A segunda vice-presidente do PAIGC, Odete Semedo, afirmou hoje que o seu partido escolheu o cenário para recenseamento eleitoral em que o cartão de eleitor terá que ser impresso no exterior, na presença dos observadores partidários, nao só por ser menos custoso, mas para que se possa respeitar a data fixada pelo Presidente da República, de 18 de Novembro, para a realização das eleições legislativas.
De acordo com a dirigente do PAIGC, dos três cenários apresentados pelos técnicos do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral, apenas o terceiro, escolhido por 4 dos 5 partidos com assento parlamentar, é que oferecem condições para que a data de 18 de Novembro seja respeitada.
Semedo entende que se fosse escolhido os dois cenários defendidos pelo PRS, citando os técnicos, as eleições legislativas poderão decorrer só em Janeiro de 2019.
Eduardo Mendonça Gomes Este é uma manobra ...mas aqui se faz e também aqui se paga
Jose Caliba uma pergunta nao ofende.manobra de què?
Zefrino Cardoso Soares Base de dados de Bilhete de Identidade sta na Bissau Braima
Fernando Correia Benicio O governo tem que decidir
Serifo Balde O governo tem gue decidir se casem povo gue na sufiri
Diego Lirna Iamedi Eu não estou da acordo nenhum
Livanio Isabel Ajubentem Kabo brinca k povo, nô na bai vota na exterior também??
Antonio Nabituque Não, não não, seja como for aqui é mais seguro, para garantir de uma certa forma autonomia, à coisas que podemos pedir ajuda,mas cartão, cadernos e boletins deve aqui na GB.
Djariato Gomes Djalo respondeu · 1 resposta
Livanio Isabel Ajubentem Abo I mindjer para para, dixa és k bu na papia sim casta drito.
Gaitu Balde Manobras de paigc
Aladje Fati És casta dirito nó cartão ka pudi bai espremido na exterior
Celeste Correia E mede
Carlitos Mendes Merda de odete gos que bu odja cuma i custoso dapi na traansicao cufaadi na um governo que objetivo especificamente so org. Eleicoes
Ericknayo Dos Santos respondeu: Abo i ignorante, ke es governo tene dinheiro? Nunde dinheiro ki jomav fala item pa eleiçao ano passado? So pedi bona reclama sim vergonha
Livanio Isabel Ajubentem Dinheiro kana sai na bu bolso dixa, bu kata sibi kim k matarani.
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Sule Camara Camara GOS BÔ SINTE DJA PESO DE PRS, KI TEMPO NINCI NA FONTE BOTA FALA NONA GANHA, GOS BONA FALA EXTERIOR KKKKK
José Sanches Zé Carlos I PRS é um partido de vergonha nacional e internacional sem responsabilidade e sem compromisso com este povo por isso não querem eleições porque sabem que o povo está farto e cansado com incongruências do PRS.
Timenty Timenty Cartão do eleitor tem que ser impresso fora???
má bardade é PAIGC fiu manha boh.
Governo ki na dicidi ou aboss ku na dicidi???...Ver mais
Arcal Luis Mendes Paigc kunsa se manopalha enbias ikana sedo
Saicoumar Balde Porblema na guene nunca se caba encuanto paigc esiste
Djariato Gomes Djalo No vota k cartões kno tarda tene kilis k cunsa completa 18 anos bo imity son cartons pa kilas - custos. Nha opinião
Bartolomeu Gomes ALA VERGONHA NA BIM MAS!!!!GUINE TA DIPINDI SO DE SENEGAL, CONAKRY, TOGO, NIGERIA. . . . MAS PBIA DI KÊ???NÔ PARA APOSTA SO NA EXTERIOR.VIZINHOS KANA RISPITANU,GUINE STA SOB TUTELA DI CEDEAO MAS PORQUE RAZÃO?????
Buli Balde Huuuuuuuui
Moises da Silva No fasi kila pa ke bim tene nkau di pega, no lembra keku passa na 12 de Abril...
Lopes Sebastiao A nos me de nos ka pirdi no na pui dedu na PAIGC
Ericknayo Dos Santos Se eles nao querem o problemas é deles. Tdo isso nao passa de uma manobra Maquiavelli com o seu presidente, ja tinha anunciado o ano da eleiçao para 2019 mas é mentira!
Ibraima Baió Inaceitavel, fraudelento incomendafo.
Atchara Dunu de Quelele Menos custo, mais problemas. Escolhem
Ussumane Camara Partido de bandidos Prs li mais boga cana manda más
Big-Moi Buaro Desta vez a maioria não pode ser condicionado. As eleições não podem ser adiadas.
Baltazar Lopes Queita Brava Camarada, PRS JOMAV os Traidores 15 na sé Cabeça som ,
Oscar Monteiro Forsa Semedo viva paigc
Pascoal Nalanquite Devemos pedir apoio de Timor para resolver tudo isto e imprimir cartão aqui em GB, os mafioso de PAIGC lion na odja bossss
Domingos Mendes Fara respondeu: Vcs todos aqui, acho que não têm visões. Fazem análises por tendências! Em que ano que a Guiné-Bissau fez isso?! É lamentável mesmo , os próprios filhos da Guiné não têm amor à sua pátria, aliás a Guiné-Bissau é um País independente e não deve estar sob as reféns de qualquer interesses mesquinhos de um grupinho das pessoas que querem alienar aquele solo pátrio de Cabral. Que pena!!!!
Rui Landim Todos os pretextos sao bons para se esquivar do escrutinio popular.Governar sem legitimidade das urnas comeca a tornar se moda para uma certa faccao/grupelho de Chicos espertos.Aprendam chiquinhos/espantalhos:Em democracia o povo e quem mais ordena.Nada de fugir a sete pes do sufragio popular,que nem o diabo da cruz..kkkkkkl Rapa tchiga totis..todos os argumentos sao validos, mesmo os mais estapafurdios e falaciosos que sejam.Foolishness, honteux, vergonhoso.droles des democrates qui detestent elections.
Egasa Sambu Prs medu ku é tene é sibi dja kuma ena pirde todo es eleições por isso ku é na fasi todo e manobras li
Mestre Djy Silla Pa nha ideias, ibom no ntindi dirito de kuma keki na dano facilidade pa cusas tudo curi na basi de rispito ibom pa no opta pa kila. Sim
Pa dipus de tudo, sim fala es o fala ki utro. difabur fidjus de Guiné no pata pidi bom cusas pa terra.
Mansur Baldé bo sibi dja canto ano qui bona fala VIVA PAIGC BO sibi meh. Patetas bo para fala viva PAIGC kila i um bartido de diabos so nkana povos patetas anos i povo mais burro qui tem na Mundo porra, bo para e kusa de amador bo ama PAIGC suma adeptos de Benfica qui se Benfica, no tem que pensa pa Desenvolvimento. abos qui Pui terra ista sim povo abos propi porque td eleições q tem bota vota na PAIGC kila k manda eta fasi kiki e misti na ki terra ate aos nada eka fasi desdi independência ils n'ont rien fait non non Guine
Fernando Moura Mendes Por que não no país, envés no exterior? Algum problema se o estado custear aquisições desses aparelhos que, posteriormente vão servir para outros escrutínios! Ou seja, pressupõem de que irão beneficiar indiretamente todo mundo em detrimento da credibilidade no processo e, consequentemente ninguém irá aproveitar delas para utilidade privada como foi caso dos (Prados).
Portanto, impressão de cartão eleitoral no local e no momento de recenseamento alem de ser importante, é indispensável para que eleição seja credível e justa.
Entretanto, o PAIGC deveria se envergonhar com essa posições.
Alguns talvez, mas nem todas irão cair nesta falsa profecia do lobo esfomeado com pena da ovelha! Porq não pensavam nas despesas dos (102 Prados) em benefícios próprios devido seus elevados custo para estado! Diante de tudo isto, não resta dúvida alguma de que, é mais fácil na Guine-Bissau importar carros de alta gama que custa milhões e milhões a custo do estado, do que o próprio estado se interessar em importar máquininhas impressoras de cartões de eleitorais.
Muita pena, o estado da insanidade à que o PAIGC levou o povo Guineense, até mesmo intelectuais!!
Agostinho Joaquim Cachiniue PAIGC só manobras limpu bocas sem açãos ladrons
Saido Embalo PAIGC desta vez no cata vota na bos, desta vez nona kudji utrus tan pano djubi suma Umaro Djau pano djubi si historia na muda. Nona fassi suma ku cabu verde fassi é nega vota pa PAICV de cabu verde ok
Piter Kaka Brincadeira Dra. Desde quando é que o PAIGC lutou para estabilidade após abertura democrata???? Mandem trazer a máquina para Guiné Bissau
Batista Mendes PAIGC bo para tisse gentes borgonha bo
Mamadu Balde Para quando o Guineense vai valorizar os produtos da CASA? Como podemos baixar o desemprego e apetrechar as empresas nacionais se não apostarmos e investirmos nelas? O porquê de ir fazer o cartão eleitoral no estrangeiro? Enquanto não valorizarmos a prata da casa e investir no país sobretudo quando se trata do herário público a Guiné vai ser o mesmo ou seja no desespero e retrocesso!!!
Mimoso Pinto Kkkkkkkkk mas nao compreendo as reclamações dos meus irmãos do prs parce me desde abertura democrático no país quer dizer as eleições de 1994 até hoje os boletins de votos quer presidencias quer legislativas são imprimidos nos exteriores inclusivo a de vitoria de prs. Eu acho o.mais senciveis seria bolitim porque não houve tanta reclamação?
Braima Junior Dolé Uma tamanha vergonha mundial. Como assim ? A impressão dos cartões dos eleitores Guineénses inscritos oh seja recenseados cá na Guiné a serem impremidos no estrangeiro? O PAIGC, deve ser esquecido porque os seus dirigentes são todos( futseiros) maus, m...Ver mais
Diano Mendes Pereira respondeu: Pois. No processo anterior tivemos muitos materiais. Depois de o PAIGC assumir o poder e fazendo a mudança no GTAPE, agora nem gerador temos para o recenseamento.
Edu Bayo Pura verdad...
Joaozinho Da Silva Tomas Put...a qui pari PAIGC filhos di grandas putas paaaaas
Nelson Jose Ribeiro Sim sinhora Odete
Prs Bolama Bijagós O PRS quer eleições mesmo hoje, fique sabendo! Fingir de vítima, já era! Na nossa área de jurisdição, círculo 11, vocês estão acabadinhos!
Secuna Baio Cassamá Que vergonha!!! Já agora vamos ter que imprimir cartões eleitoral no estrangeiro?? Custa - me acreditar, o estado guineense é muito sem vergonha. Mano, pq o nosso estado não adquire os equipamentos técnicos necessários para eleição? E já se ouve declarações de que há condições para realização das eleições, quando não conseguem sequer comprar resmas, uma vergonha!!
Ussumane Balde Eu pergunto quem decide a marcação da ďata da eleiçoes
Calilu Seide Bufede boca suma trus de domingos simoes Pereira
Calilu Seide Bura so filho da put...a
Diano Mendes Pereira Pior pessoa é essa pessoa que nem respeita os professores.
Djibril Camara Emedinan babia e fiança na golpi griminojus
Fonte: Braima Darame
O presidente da Comissão Organizadora do 1° Congresso Ordinário da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU – PDGB), Marciano Indi, confirmou hoje, 24 de maio 2018, a candidatura de Nuno Gomes Nabiam para a sua própria sucessão e a única que a comissão recebeu para a liderança dos apuanos.
Indi falava aos jornalistas sobre os preparativos da reunião magna dos apuanos convocada para os dias 25, 26 e 27 do mês em curso, sob o lema “Congresso de legitimação, consolidação democrática, construção da unidade e desenvolvimento”. O congresso decorrerá nas instalações de Gardete, sector de Prábis, região de Biombo e contará com 1550 delegados provenientes de diferentes regiões do país, incluindo a diáspora (África, Europa e Ásia).
O presidente da comissão organizadora explicou à imprensa que os delegados foram escolhidos na base das normas estatutárias, tendo acrescentado ainda que o mesmo procedimento foi igualmente observado na escolha de delegados da diáspora.
“O congresso inicia amanhã e temos um candidato que manifestou-se a concorrer para a liderança do partido junto da comissão, trata-se de Nuno Gomes Nabiam”, assegurou.
Solicitado a pronunciar-se sobre o lema escolhido para o congresso, respondeu que o partido por se muito novo, com órgãos provisórios, convocou-se o congresso para a legitimação dos órgãos, a fim de participar nas eleições legislativas.
O político considera de positivo os trabalhos levados ao cabo pela comissão, tendo garantido que os delegados da Europa e das regiões do país devem chegar hoje a Bissau.
Interrogado sobre o número de delegados que algumas vozes consideram de “exagerado” para um partido novo, explicou que o volume dos delegados justifica a grandeza do seu partido.
“Para que um partido seja considerado mesmo um partido do poder, deve possuir grandes números de militantes, uma vez que as eleições se ganham com números. E como sabem, a experiência se acumula ao longo do percurso”, notou.
Por: Epifania Mendonça
OdemocrataGB
Na quarta-feira, os partidos políticos com assento parlamentar, Governo, através do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral e os representantes da Comunidade Internacional reuniram-se em Bissau com vista a definir os moldes em que deverão decorrer o processo de recenseamento eleitoral.
De acordo com o Nquilin, com a excepção do PRS , todos os partidos com a representação parlamentar escolheram a proposta em que depois do recenseamento os Cartões de Eleitores serão impressos no exterior, alegando ser mais barato e realístico com a data de 18 de Novembro marcado para a realização do escrutínio.
À saída de uma audiência com o Presidente da República, José Mário Vaz, o dirigente do PRS exorta o governo guineense a assumir a sua responsabilidade na preparação do processo eleitoral.
Braima Darame
O coordenador residente das agências das Nações Unidas na Guiné-Bissau, David McLachlan-Karr, disse hoje que a pobreza e o isolamento populacional impedem o acesso dos guineenses à justiça.
"O acesso dos cidadãos aos tribunais é ainda, com muita frequência, impedido, não só por razões da pobreza generalizada da maioria da população guineense, mas também por outras causas ligadas ao isolamento populacional em relação às estruturas do Estado encarregues de administrar a justiça", afirmou David McLachlan-Karr.
O coordenador residente das agências das Nações Unidas falava durante a cerimónia de inauguração do novo tribunal de Mansoa, construído com o apoio do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD) e orçado 201.700 dólares (cerca de 172 mil euros) no âmbito do projeto Estado de Direito e Justiça, iniciado em 2011 e que está a ser implementado nas oito regiões da Guiné-Bissau.
"Para acudir à necessidade do Estado de descentralizar os serviços de justiça, o PNUD disponibilizou-se a apoiar as autoridades da Guiné-Bissau na construção dos tribunais de setor. O objetivo principal é o de favorecer o acesso das populações às estruturas da Justiça, sobretudo, às populações residentes no interior do país", salientou.
O tribunal de Mansoa é o terceiro a ser construído no âmbito do projeto, que visa fornecer assistência técnica e financeira para melhorar o acesso dos cidadãos à justiça.
O primeiro foi construído em Canchungo, na região de Cacheu, e o de Bubaque, na região de Bolama/Bijagós.
"Para os próximos anos e sempre em alinhamento com as prioridades do Governo, o PNUD está disponível a apoiar o reforço das instituições de justiça e desta forma contribuir para o reforço da cadeia criminal e a coordenação entre os serviços dos tribunais e outras instituições judiciárias", disse o responsável da ONU.
Presente na cerimónia esteve também o ministro da Defesa guineense, Iaia Djaló, que afirmou que a aposta do Governo é criar condições para que a população tenha acesso à justiça.
"Os tribunais de setor funcionam na maioria em casas arrendadas com ameaças de despejo devido à falta de pagamento de renda o que não dignifica os tribunais enquanto órgãos de soberania, nem tão pouco o Governo", lamentou o ministro, que voltou a insistir na necessidade de construir um novo estabelecimento prisional.
dn.pt/lusa
O ministro da justiça defende a necessidade de criação das condições para a construção de mais tribunais em diferentes sectores do país para uma administração de justiça em nome do povo
O ministro da justiça, Iaia Djalo, falava, esta quinta-feira, durante o acto da inauguração do novo Tribunal sectorial de Mansoa (norte do país, região de Oio), construído de raiz com apoio financeiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
“O tribunal que inauguramos começa a funcionar sem uma prisão com segurança e capacidade para albergar grande número dos reclusos. Daí a necessidade da construção de uma prisão com mais capacidades e segurança nestes e noutras localidades onde funcionam os tribunais”, explica.
O ministro admite que os Tribunais do país funcionam de uma forma precária e nas casas arrendadas, por isso o actual governo irá trabalhar para minimizar as dificuldades do povo.
“Os tribunais do sector funcionam em sua maioria em casas arrendadas com ameaças constantes de despejo devido a falta de pagamento das rendas, o que não dignifica os tribunais enquanto órgãos da soberania e nem tão pouco o governo”, admite.
O representante residente do PNUD, David McLachlan-Karr, alerta que os cidadãos guineenses são negados o acesso a justiça devido a fraca cobertura das instituições judiciárias.
David promete que o PNUD irá continuar a ajudar a Guiné-Bissau a favorecer as populações do interior o acesso á justiça.
“A realidade que se vive actualmente na Guiné-Bissau o acesso das populações aos tribunais é ainda com muita frequência impedido não só por razões da pobreza generalidade da maioria da população guineense mas também por outras causas ligadas ao isolamento populacional em relação às estruturas de Estado encarregadas a administrar a justiça na medida em que a cobertura territorial para as instituições judiciárias é fraca”.
O tribunal de Mansoa, já mobiliado, insere-se no quadro do projecto “Estado de Direito e Justiça” do PNUD para o período 2016-2020, orçado em mais de 119 milhões.
Este é o terceiro tribunal a ser construído no quadro do mesmo projecto que também está ligado ao Objectivo do Desenvolvimento Sustentável que pretende descentralizar e aproximar os serviços de justiça e permitindo as populações da região a terem acesso aos serviços de justiça de qualidade.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos
radiosolmansi
O Bastonário da Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau alerta que caso a Assembleia Nacional Popular (parlamento) aprovar o novo projecto lei do Conselho Nacional da Comunicação Social a maioria dos jornalistas do país vai para cadeira
António Nhaga que falava, esta terça-feira (22), em exclusiva á Rádio Sol Mansi (RSM), alerta que o novo projecto a ser discutido pelos deputados da nação não é viável para exercício da liberdade de imprensa na Guiné-Bissau e, no entanto, tem por meta limitar a liberdade de imprensa através de censura.
“A lei é feita para castigar os jornalistas porque ao longo de toda a crise política o conselho não tem o poder de sancionar os jornalistas. Se a lei for aprovada pelos deputados será a mesma coisa com a era colonial porque estarão no parlamento a chicotear os jornalistas. Estamos perante uma censura jurídica”, sustenta.
A Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau defende que o conselho nacional de comunicação social deve ser dirigido por um jornalista nacional com visão clara do jornalismo e não por um magistrado.
“O conselho nacional de comunicação social em todo o mundo não tem poder sancionatório. Não é a Guiné-Bissau que terá algo especial”, alerta.
Igualmente, esta segunda-feira (21), também ouvido pela RSM, o Sindicato dos Jornalista e Técnicos da Comunicação Social (SINJOTECS) posicionou-se contra o projecto a ser apresentado no parlamento que igualmente dá poderes sancionatórios ao conselho de comunicação social e também intervir directamente no funcionamento das instituições públicas e privadas do país.
O sindicato também junta a voz à Ordem exigindo que seja um jornalista a exercer as funções do presidente do conselho nacional de comunicação social.
A RSM também continua a tentar obter a reacção do conselho de comunicação social e igualmente do parlamento.
A sessão da ANP deverá ter lugar no próximo dia 25 (sexta-feira).
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos
radiosolmansi
Presidente critica "raiva e hostilidade" do líder norte-coreano
O Presidente americano Donald Trump, cancelou nesta quinta-feira, 24, a reunião com o líder norte-coreano, Kim Jong-un, inicialmente prevista para acontecer em 12 de Junho, em Singapura.
"Eu estava muito ansioso para me encontrar com você", disse Trump em carta dirigida ao líder norte-coreano, divulgada pela Casa Branca, mas, continua a nota, "infelizmente, com base na enorme raiva e hostilidade aberta exibida na sua declaração mais recente, sinto que é inadequado, neste momento, ter essa reunião planeada há muito tempo".
"Por favor, deixe esta carta servir para representar que a cúpula de Singapura, para o bem das duas partes, mas para detrimento do mundo, não será realizada", afirmou Trump na carta.
Carta de Donald Trump a Kim Jung-un
A carta é revelada no dia em que a Coreia do Norte destruiu três túneis do centro de testes nucleares de Punngye-ri perante jornalistas estrangeiros.
Na semana passada, a Coreia do Norte suspendeu as conversações de alto nível com a Coreia do Sul devido aos exercícios militares conjuntos de Seul com os Estados Unidos.
Pyongyang considera que os exercícios são um treino de invasão do seu terrritório e uma provocação em meio à melhoria de relações entre as duas Coreias.
O regime de Kim Jong-un já tinha colocado em dúvida realização da cimeira com Donald Trump inicialmente prevista para 12 de Junho em Singapura
VOA
Cerca de mil mulheres guineenses de várias regiões do país vão reunir-se sexta-feira no primeiro Fórum das Mulheres e Raparigas, que vai contar com a participação de Ana Maria Menendez, conselheira especial do secretário-geral da ONU.
O Fórum das Mulheres e Raparigas vai realizar-se no Paiã, Alto do Bandim, em Bissau e "pretende colmatar o vazio existente junto das populações, particularmente mulheres e raparigas, sobre os princípios básicos da democracia e cidadania", refere, em comunicado, o Conselho de Mulheres guineenses, que organizam o encontro.
No encontro vão ser também abordados temas como a importância da paz para a construção da Guiné-Bissau e a "necessidade de todos assumirem a sua parte de responsabilidade na promoção da paz e da coesão social", salienta o comunicado.
O Fórum das Mulheres e Raparigas foi antecedido de vários encontros que decorreram em várias regiões do país.
"Nestes fóruns foram diagnosticados o impacto negativo desta crise nas vidas das nossas comunidades rurais em particular as mulheres e raparigas, assim como a necessidade da promoção do diálogo continuo nas suas comunidades, de forma a ajudar na resolução e prevenção de conflito ao nível local", pode ler-se no documento.
A realização do fórum é apoiada pelo Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Paz na Guiné-Bissau e pelo Fundo da Consolidação da Paz.
dn.pt/lusa
O Partido da Renovação Social comunica ao povo e à comunidade internacional, que em fase de actual entendimento político alcançado entre os dois grandes partidos PAIGC e o PRS, há cerca de um mês, não tem poupado esforço no sentido de promover o entendimento no seio da classe política guineense. Em boa verdade, os nossos esforços, remontam aos finais do Congresso de Cacheu, onde publicamente, os libertadores, não conseguiram dissimular a grande cisão que entre eles se instalou.
As consequências daí advenientes, eram tão evidentes, que um partido responsável como o PRS, não podia ficar a mercê das circunstâncias, esperando que se produzisse o pior, para daí tirar dividendos políticos. Tornou-se evidente, que o PRS, não estivesse a altura de assumir as suas responsabilidades, estaríamos, já na altura, a beira de uma catástrofe. Foi por isso, e pelo sentimento patriótico de servir o país, que o PRS se empenhou na busca de soluções para ultrapassar a crise criada pelo PAIGC.
Mais uma vez, o povo guineense está a assistir a manobras dilatórias da atual direção do PAIGC, que tenta contrariar, no seu habitual estilo de desinformação, insurgir, contra esta situação entendimento, no entretanto encontrado, numa conferência de imprensa promovida no passado dia 21, pelo seu porta-voz.
Esta é mais uma manobra, para desviar as atenções do nosso povo, do essencial, que são as Eleições Legislativas marcadas para o mês de novembro.
O PAIGC não está preparado para ir às eleições em novembro deste ano.
Queremos lembrar, que em matéria de actos de violações das leis, ninguém consegue ultrapassar o PAIGC, por isso devem olhar-se ao espelho, antes de qualquer acusação gratuita, senão vejamos:
1) Contrariamente ao que têm dito, o Acordo do Princípio foi, na realidade violado pelo PAIGC, porquanto a Ministra da Administração Territorial não tem competência para suspender os governadores, sem anuência do Conselho de Ministros;
2) Em matéria de despedimentos, é notório, e faz parte do seu ADN, da sua tese doutrinária, unipartidária, ao longo dos seus 62 anos, de que o PAIGC fez escola em despedir funcionários em função das cores partidárias.
3) Quem não se lembra da violação do acórdão do STJ que ordenou a abertura da plenária da Assembleia Nacional Popular, que fez agudizar a crise para chegarmos à situação lamentável em que nos encontramos. Para só citar estes entre muitos outros.
4) No capítulo de energia “luz bai luz bin” que o PAIGC tenta responsabilizar ao PRS é o mesmo que tapar o sol com a peneira. Todos sabem que a presente crise foi criada pelo PAIGC. Se não houvesse tal crise o governo de legislatura já teria introduzido as reformas e criar as condições que permitam estruturar o sector e ultrapassar essa necessidade básica indispensável.
O Partido da Renovação Social fiel aos princípios porque sempre norteou os seus passos na política, nomeadamente a de colaboração e diálogo a todos os níveis como forma de salvaguardar os interesses do povo guineense, reitera a sua fidelidade aos Acordos, e estará sempre disponível ao lado dos guineenses de boa vontade, em dar o seu contributo na busca das melhores soluções, a fim de se ultrapassar a crise política engendrada por PAIGC.
Bissau, 23 de maio de 2018
Prs Bissau
O procurador-geral adjunto e docente universitário guineense Julião Insumbo defendeu hoje que o Ministério Público da Guiné-Bissau não consegue responder à "nova criminalidade" no próprio país e a nível mundial por falta de legislação adequada.
O procurador guineense defendeu esta ideia em declarações à Lusa à margem do segundo congresso de magistrados do Ministério Público, que é presenciado por profissionais de vários países lusófonos.
O congresso começou na quarta-feira e termina hoje em Bissau, sob o lema da autonomia do Ministério Público no combate à corrupção para afirmação do Estado de direito democrático e direitos humanos.
Julião Insumbo defendeu, à Lusa, que o Ministério Público guineense tem as competências para atuar, mas não todas as que precisa para "melhor trabalhar" perante "a nova criminalidade".
Citou os exemplos da falta de legislação em relação ao crime transnacional e ainda para a recolha de provas na internet.
"Hoje em dia fala-se na recolha de provas no ambiente digital e nós não temos leis sobre isso", destacou Insumbo.
O procurador guineense disse que os magistrados do Ministério Público recorrem às convenções internacionais quando são chamados a colaborar em casos que envolvem crimes transnacionais, já que o país não tem uma legislação específica sobre a matéria.
Julião Insumbo classificou de "longas e complicadas", por exemplo, as tramitações perante as cartas rogatórias recebidas dos outros países que passam pelos ministérios dos negócios estrangeiros e da justiça, pelo Procurador-Geral da República e só depois ao magistrado.
Após as diligências solicitadas, as mesmas cartas retornam ao país solicitador pelos mesmos canais, enfatizou, para considerar que o caminho podia ser encurtado caso a Guiné-Bissau tivesse acordo de cooperação com os Ministérios Públicos de outras nações.
"Muita das vezes a urgência em executar a carta rogada não se conjuga com esse procedimento tão longo", defendeu Insumbo, que pede reformas urgentes ao nível das competências do Ministério Público guineense.
MB // FPA
Lusa/Fim
A vice-secretária-geral das Nações Unidas Ana Maria Menéndez chega hoje a Bissau para uma série de encontros com os atores políticos do país, numa altura em que a Guiné-Bissau prepara as eleições legislativas de novembro.
Segundo um comunicado do Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, Ana Maria Menéndez, que é também assessora especial para política do secretário-geral da ONU, António Guterres, visita o país para "obter informações em primeira mão sobre a situação no que diz respeito à consolidação da paz e à prevenção dos conflitos".
O primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, admitiu esta semana, em entrevista à Lusa, que há dificuldades na organização das legislativas, marcadas para 18 de novembro, relacionadas com falta de apoio financeiro da comunidade internacional, que ainda não realizou qualquer desembolso, mas também com os dispositivos para a realização do recenseamento biométrico.
Na semana passada, durante uma reunião solicitada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para analisar a situação do país, o secretário-geral adjunto para Assuntos Políticos, Tayé-Brook Zerihoun, afirmou que os últimos desenvolvimentos políticos na Guiné-Bissau "dão origem a um otimismo cauteloso".
Tayé-Brook Zerihoun alertou, contudo, que o período até às eleições legislativas, e particularmente até às presidenciais em 2019, "será crítico e repleto de incertezas e exigirá a atenção contínua da comunidade internacional".
No mesmo encontro, o diplomata brasileiro Mauro Vieira, presidente da Configuração da Comissão de Construção da Paz na Guiné-Bissau, salientou que existem desafios, nomeadamente o financiamento dos 7,7 milhões de dólares necessários para a organização das legislativas.
Durante a sua estada em Bissau, que termina no domingo, a responsável das Nações Unidas vai reunir-se com o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Partido da Renovação Social, com o primeiro-ministro, Aristides, e com o presidente da Comissão Nacional de Eleições.
Ana Maria Menéndez vai ter também encontros com os líderes religiosos, grupo das mulheres parlamentares e o Conselho das Mulheres Guineenses.
Na sexta-feira, a vice-secretária-geral das Nações Unidas participa no I Fórum das Mulheres.
Ana Maria Menéndez tem nacionalidade espanhola e foi nomeada pelo secretário-geral da ONU a 21 de junho de 2017.
dn.pt/lusa
Poderá ou não Aristides Gomes querer dar de bandeja o poder ao paigc??? O que estará Aristides Gomes aprontando desta vêz??? Porque uma governação pacifica e de entendimento esta fora de questão porque ao nomear Manecas Santos e Lucio Soares como conselheiros, significa a continuidade de uma guerra aberta.
Fonte: dokainternacionaldenunciante
O primeiro-ministro, Aristides Gomes, nomeou hoje, através de um despacho divulgado em Bissau, a Livramento Sambú de Barros para desempenhar interinamente a função do Secretário Executivo do Secretariado Nacional de Luta contra a Sida, demitindo do cargo, Califa Soares Cassamá.
Dauda Sanó Serifo
O Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público exige ao Procurador-Geral da República uma liderança capaz de promover a excelência, de potenciar a competência técnica, a seriedade e a dedicação dos magistrados do Ministério Público
Exigências de Domingos Martins esta quarta-feira (23 de Maio) na abertura do IIº Congresso dos magistrados do Ministério Público que terá a duração de dois dias, sob os temas: A Constituição, O Estatuto e a Autonomia do Ministério Público, Tempo e Justiça, Ética e Deontologia para Ministério Público, Justiça e Comunicação Social.
«Exige-se uma liderança capaz de promover a excelência, de potenciar a competência técnica, a seriedade, a dedicação dos magistrados do ministério público que anonimamente trabalham nos vários tribunais e serviços. Dos que por se dedicarem e se concentrarem no seu trabalho, por não se insinuarem nem se exporem aos holofotes da fama, são subvalorizados, subaproveitados e esquecidos», exigiu o líder sindical dos magistrados.
Domingos Martins afirmou ainda que nos últimos anos tem aparecido acusações de corrupção no seio das magistraturas facto que devem obrigar-lhes a um exercício de introspecção séria e duro no combate ao fenómeno se se constatar a sua existência, “ pois será fora de um quadro de corporativismo atávico que poderemos garantir à sociedade que somos fiscalizadores da legalidade”.
Presidente do Sindicato pediu ainda uma clara definição do estatuto do procurador-geral da República:
Entretanto, o ministro da Justiça, Iaia Djaló, afirmou que a expansão e a modernização do crime, constituem a nível planetário, uma ameaça para o desenvolvimento político e económico da sociedade, atingindo a segurança interna aos estados com efeitos devastadores a soberania dos mesmos.
“ Os desafios do país no domínio de combate a criminalidade, contraposta a crescente complexidade da sociedade actual decorrente das profundas e rápidas transformações políticas e económicas, apelam a elevação da consciência nacional e a existência de instituições fortes”, sublinha o ministro.
Procurador-Geral da República, Bacari Biai, por sua vez, avisa que a autonomia orgânica e funcional do Ministério Pública significa a exclusão da interferência externa quer do poder político, quer do poder económico na sua acção directa. “ Isto equivale dizer que o ministério público é um órgão autónomo constitucionalmente sistematizado no título relativo aos tribunais, mas cuja actividade se não deixa reconduzir, dado ao seu polimorfismo, nem à função executiva ou a função judicial”.
Por: Nautaran Marcos Có/ Baió Dansó
radiosolmansi.net
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, adiou a viagem que deveria ter iniciado terça-feira a seis países da sub-região, disse à Lusa fonte do gabinete do primeiro-ministro.
Segundo a mesma fonte, a viagem foi adiada devido à agenda interna relacionada com a organização das eleições legislativas.
Aristides Gomes devia deslocar-se à Guiné-Conacri, Senegal, Costa do Marfim, Nigéria, Gana e Togo.
"É uma viagem para a zona da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] que tem acompanhado a Guiné-Bissau estes anos todos de crise, particularmente desde 2012. É normal que haja trocas de reflexões e pontos de vista entre os nossos países no âmbito desse acompanhamento da CEDEAO", disse o primeiro-ministro guineense sobre a visita.
O gabinete do primeiro-ministro não avançou nova data para a viagem.
dn.pt/lusa
A vice-secretária-geral da Organização das Nações Unidas, Ana Maria Menéndez, chega amanhã, 24 de maio 2018, à Guiné-Bissau para uma visita de trabalho durante a qual procura informar-se em primeira mão sobre a situação política do país no concernente à consolidação da paz e à prevenção de conflitos.
Segundo uma nota do escritório das Nações Unidas, em Bissau, e que a nossa redação teve acesso, Ana Maria Menéndez, que igualmente exerce a função da Conselheira Especial para o desenho de políticas, reunirá, durante a sua estada no país, com as autoridades nacionais, instituições encarregues do processo eleitoral, a Comissão Organizadora da Conferência Nacional, partidos políticos, sociedade civil, líderes religiosos e parceiros internacionais.
A nota informa que a vice-secretária-geral da ONU deverá fazer um balanço dos progressos alcançados na Guiné-Bissau para garantir que as mulheres se envolvam no processo de paz e estabilidade, com o apoio do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) e do “PBF”, como também dar apoio de alto nível aos esforços das organizações da sociedade civil das mulheres guineenses, sobretudo o Fórum das Mulheres.
Recorde-se que o Secretário-geral da ONU, António Guterres, nomeou Ana Maria Menéndez a 21 de junho de 2017. Menéndez tem uma experiência de mais 30 anos em serviços diplomáticos, envolvendo questões bilaterais, regionais e globais.
Por: Redação
OdemocrataGB
As reformas institucionais sugeridas pelo Acordo de Conacri de Outubro de 2016, que de facto já têm uma longa história na Guiné-Bissau, são incontornáveis e terão de ser implementadas cedo ou tarde.
A fim de facilitar as discussões sobre essas reformas no seio das forças vivas da cena política e da sociedade civil, o Instituto de Estudos de Segurança (ISS), a pedido do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) elaborou umas notas sobre a reforma da Constituição, da Lei-quadro dos Partidos Políticos, da Lei eleitoral e da reforma da justiça e do sector da Defesa e Segurança. Estas notas contêm as principais recomendações.
Existe um amplo consenso sobre a necessidade de se rever a Constituição para evitar bloqueios políticos e favorecer o funcionamento harmonioso das instituições.
A proposta elaborada em 2001 pode servir como base para o início dos trabalhos, indica a ONU. Os técnicos entendem que as disposições da Lei-quadro sobre os Partidos Políticos que datam de 1991 são pouco executadas. É importante rever a lei e garantir a sua exequibilidade.
São alguns pontos chaves:
- Dotar a Guiné-Bissau de uma nova Constituição para consolidar o Estado de Direito e a Estabilidade
Existe um amplo consenso entre os políticos e a sociedade civil sobre a necessidade de alterações da Lei fundamental. Na sequência das eleições de 2014, a Assembleia Nacional Popular criou uma comissão ad hoc sobre a reforma constitucional. Foram registados poucos progressos antes que a Comissão fosse paralisada, assim como toda a Assembleia, pela crise política de 2015. A actual constituição não tem clareza e precisão em diversas áreas, as quais são de elementar importância, começando pela delimitação dos poderes e competências dos órgãos de soberania (Presidência, Poder Executivo, Legislativo e Judicial).
Convém dotar o país de uma constituição destinada a prever e solucionar bloqueios políticos, favorecer um funcionamento harmonioso das instituições e tornar o Estado mais eficiente e justo nas suas missões em benefício das populações.
Esclarecer os critérios de nomeação do primeiro-ministro e da formação do governo;
- Esclarecer critérios para a demissão do governo pelo Presidente, para reduzir o risco de instabilidade política.
Na mesma medida, a noção de "grave crise", que impede o funcionamento normal das instituições, devia ser esclarecida e a sua apreciação confiada a uma nova jurisdição constitucional;
- Distinguir claramente as respectivas competências entre os poderes do Presidente da República e do Governo. Deve ser dada especial atenção aos poderes de nomeação de todas as instituições e às mais altas funções civis e militares. Nos regimes semipresidenciais próximos da Guiné-Bissau (Portugal, Cabo-Verde), a maioria das nomeações é feita pelo Presidente, sob proposta do Governo.
- Criar um Tribunal Constitucional.
Parece essencial fortalecer a salvaguarda dos princípios da Constituição criando um Tribunal Constitucional dedicado à protecção da letra e do espírito da Constituição.
- Esclarecer as modalidades da revisão da Constituição e considerar a via do Referendo. A Assembleia Nacional Popular, emanação do povo, deve continuar a ser o órgão de soberania central em todo o processo de revisão constitucional. Mas a possibilidade de realizar um referendo sobre a revisão também deve ser planeada.
- Constitucionalizar as disposições relativas aos partidos políticos. Incluir na Constituição os princípios da transparência das fontes de financiamento da atividade política, o enquadramento do financiamento público dos Partidos Políticos e a remoção de todos os obstáculos, a presença equitativa de mulheres e jovens no seio dos órgãos de direção dos partidos políticos.
Reformar as Leis Eleitorais
Desde a adoção do multipartidarismo em 1994, a Guiné-Bissau organizou cinco eleições legislativas e presidenciais. Registaram-se progressos significativos para melhorar os textos eleitorais antes das últimas eleições legislativas de 2014, mas há lacunas óbvias que ainda precisam de ser corrigidas. Reformas do quadro eleitoral são necessárias para melhorar a transferência e a integridade dos escrutínios, esclarecer e fortalecer os poderes da Comissão Nacional das Eleições e pôr fim aos conflitos entre as disposições constitucionais e as leis eleitorais.
Esta etapa também é um pré-requisito para a organização das eleições autárquicas, que devem dar origem a uma descentralização prevista na Constituição, até então por implementar. A CNE deveria ser responsável pela condução de todas as fases do processo eleitoral.
- Rever a atribuição dos lugares nos círculos eleitorais.
Determinar na lei eleitoral e, eventualmente, na Constituição, os princípios para orientar a divisão dos círculos eleitorais e a atribuição de lugares para a função de Deputados, assim como a instituição que teria a responsabilidade de reexaminar regularmente esta distribuição de acordo com os dados demográficos mais recentes.
- Criar um Círculo Eleitoral Nacional.
A existência de uma lista nacional além das listas por círculos eleitorais, iria permitir os partidos ou as coligações dos partidos que elegessem os seus membros mais dotados a desempenhar um papel construtivo no trabalho legislativo.
Reexaminar a Lei-quadro sobre os Partidos Políticos
A legislação que rege os partidos políticos na Guiné-Bissau data de 1991. Os eixos identificados da reforma visam fortalecer a regulamentação das atividades políticas, confirmar o lugar preponderante dos partidos políticos na animação da vida democrática, promover a participação equitativa das mulheres e dos homens e o seu acesso às funções políticas, a especificar, organizar e controlar o financiamento público dos Partidos Políticos e torná-lo uma ferramenta eficaz para mudar as práticas políticas.
- Reforçar o controlo do respeito dos princípios constitucionais pelos partidos.
Confiar a um verdadeiro Tribunal Constitucional a prerrogativa de registar as declarações de existência de partidos políticos e verificar a conformidade dos seus estatutos com princípios democráticos e com os direitos e liberdades protegidos pela Constituição.
- Fotalecer o controlo do funcionamento dos partidos políticos.
O Tribunal Constitucional seria a única instituição habilitada a pronunciar-se relativamente à dissolução de um partido a pedido de um órgão de soberania e em caso de violação flagrante das disposições fundamentais da Lei-quadro sobre os Partidos Políticos, inclusive a militarização de um partido, o recurso à violência armada e aos discursos de incitação ao ódio ou qualquer forma de discriminação.
A dissolução também pode ser declarada em caso de inatividade política por longo prazo, nomeadamente a ausência de indicações para qualquer eleição nacional ou local, a comunicação dos membros dos órgãos de direção do partido ou da não apresentação das contas do partido.
- Confirmar o papel preponderante dos partidos políticos na animação da vida democrática.
Deverá ser reafirmado, de maneira coerente com as leis eleitorais, que apenas os partidos e as coligações partidárias podem apresentar candidatos para as legislativas. As candidaturas independentes deverão ser permitidas apenas para as eleições presidenciais e autárquicas.
O financiamento de partidos e campanhas eleitorais deve ser rigorosamente regulado e confiado a um órgão independente.
- Promover o acesso equitativo das mulheres e homens às funções políticas, incluindo a introdução do sistema de cotas.
Os estatutos dos partidos políticos devem garantir uma participação ativa das mulheres em todas as suas atividades e evitar qualquer discriminação com base no género, no acesso aos seus órgãos de direção às candidaturas apresentadas nas eleições. A Lei-quadro poderia estabelecer uma cota obrigatória de 30% das mulheres nas listas apresentadas pelos partidos nas eleições legislativas e autárquicas.
— Conclusão
A reflexão sobre as reformas institucionais deve integrar a necessidade de criar condições políticas para um diálogo construtivo em torno das mudanças profundas que devem ocorrer nas relações os diferentes poderes, entre os governos e nos governados, entre o poder político e a administração pública, entre o poder político e as forças de defesa e segurança e entre instituições formais e informais enraizadas na tradição e que orientam em grande parte o comportamento dos cidadãos.
A coerência de estrutura institucional da Guiné-Bissau reside no alinhamento dos princípios fundamentais das leis eleitorais, da Lei-quadro dos Partidos Políticos, das regras sobre o funcionamento da justiça e das forças de defesa e segurança e de uma Constituição prevista como um novo pacto social entre cidadãos. É por esta razão que o processo de revisão da Constituição não deve limitar-se a um exercício formal dominado por uma abordagem técnica e jurídica, mas ser uma oportunidade para as forças sociais do país tirarem as principais ilações da evolução do país desde a independência e colocarem no cerne das preocupações o futuro da juventude, que praga o alto preço da instabilidade política e institucional. A abordagem proposta para a reforma deve ser ambiciosa para suscitar o interesse real por parte de todas as forças sociais do país, em todas as regiões e em todas as comunidades.
Se a vontade coletiva dos cidadãos é de construir um sistem democrático estável, baseado no equilíbrio do poder, no Estado de Direito Democrático e na representação da diversidade cultural, económica e social das populações, as reformas devem ter como objectivo o reforço das instituições. Elas também devem especificar, da melhor forma possível, as competências, as responsabilidades e limitações de cada um entre eles. As leis devem permitir a criação de instituições distintas das pessoas que as dirigem.
Para a Guiné-Bissau, o desafio da reforma é vital: trata-se de criar um quadro institucional susceptível de assegurar as condições de uma estabilidade política indispensável à manutenção da Paz, da segurança e do progresso económicoe social. Mas uma nova Constituição, mesmo que muito bem pensada e dotada democraticamente, não acabaria automaticamente com o longo ciclo de instabilidade e crises políticas que o país sofreu por muitos anos. A capacidade nacional para transformar o difícil momento da crise numa oportunidade histórica para a regeneração das instituições dependerá de uma forte mobilização das forças vivas do país e do apoio indispensável dos seus parceiros internacionais.
Escusado será dizer que a Estabilidade da Guiné-Bissau também é uma das condições para fortalecer a Estabilidade e a segurança na África Ocidental.
Fonte: NOTAS UNIOGBIS
BRAIMA DARAME
@Maio 2018
A União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (UNTG) vai denunciar a situação dos trabalhadores guineenses junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pedir que intervenham para "persuadir" as autoridades a cumprirem com os acordos.
O secretário-geral da UNTG, Júlio António Mendonça, vai participar entre 28 de maio e 08 de junho na 107.ª reunião da organização, que vai decorrer em Genebra, na Suíça, e já enviou uma carta a pedir para usar da palavra.
No documento, divulgado à imprensa, a UNTG justifica a sua intervenção com a necessidade de "alertar os demais representantes dos Estados membros da OIT no sentido de utilizarem as suas influências junto do Governo da Guiné-Bissau, com um único propósito, persuadi-lo a cumprir os acordos firmados com os parceiros sociais, principalmente sindicatos e cumprir ainda as convenções ratificadas da OIT".
A UNTG explica, na carta, que os "sucessivos governos da Guiné-Bissau não respeitam os direitos laborais, porque violam o princípio da legalidade previsto na Constituição da República", denunciando que as entradas na função públicas são feitas "através de filiação partidária" e não por concurso público e que nos últimos 24 anos o "Estado não promoveu na carreira nenhum funcionário público".
"É óbvio que a nível da sub-região, a Guiné-Bissau é o único país que não definiu o salário mínimo e não dispõe de nenhum programa sobre promoção do trabalho no país", lê-se na carta.
A central sindical guineense realizou este mês uma greve geral para exigir um reajuste salarial na Função Pública e já entregou um novo pré-aviso de greve para o período entre 12 e 14 de junho.
O primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, tem afirmado que as reivindicações da UNTG são justas, mas que este não é o momento oportuno para a paralisação laboral, salientando que o país está a sair de uma crise política, que a economia está numa situação difícil e que o seu Governo tem como principal objetivo organizar eleições.
dn.pt/lusa
