Por Notícias ao Minuto 20/05/24
Um porta-voz do primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, disse que a decisão do procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) Kharim Khan de apelar à emissão de mandados de captura para líderes de Israel e do Hamas é "inútil".
"Esta ação é inútil em relação a uma pausa nos combates, à retirada de reféns ou à entrada de ajuda humanitária", disse o porta-voz, citado pela BBC.
Recorde-se que Kharim Khan pediu a emissão de mandados de captura para o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e para o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, bem como para o líder do Hamas em Gaza, Yahya Sinwar, o comandante das Brigadas Al-Qassam, Mohammed Al-Masri, e o chefe do gabinete político do Hamas, Ismail Haniyeh.
Um outro porta-voz do governo britânico disse, anteriormente, que Londres rejeita que o TPI tenha "jurisdição neste caso".
"O Reino Unido ainda não reconheceu a Palestina como um Estado, e Israel não é um Estado Parte no Estatuto de Roma [TPI]", acrescentou essa fonte, citada pela mesma cadeia televisiva.
Khan disse ter "motivos razoáveis para acreditar" que Netanyahu e Gallant "têm responsabilidade criminal por crimes de guerra e crimes contra a humanidade" cometidos em Gaza.
Os dois políticos israelitas são suspeitos de causar a fome de civis como método de guerra, de causar intencionalmente grande sofrimento ou ferimentos graves em pessoas e de homicídio voluntário.
São igualmente suspeitos de dirigir intencionalmente ataques contra uma população civil, de extermínio e assassínio, incluindo no contexto de mortes causadas pela fome, de perseguição e outros atos desumanos.
"Os crimes contra a humanidade imputados foram cometidos no âmbito de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestiniana, em conformidade com a política do Estado [de Israel]. Estes crimes, na nossa avaliação, continuam até hoje", afirmou.
As provas recolhidas mostram que Israel "privou intencional e sistematicamente" a população civil de Gaza de bens indispensáveis à sobrevivência humana, através da "imposição de um cerco total" ao enclave.
Tais medidas "foram acompanhadas de outros ataques a civis, incluindo os que faziam fila para obter alimentos, da obstrução à entrega de ajuda por parte das agências humanitárias e de ataques e assassínios de trabalhadores humanitários", segundo o TPI.
O tribunal considerou que os crimes imputados aos políticos israelitas visavam eliminar o Hamas, assegurar o regresso dos reféns e "punir coletivamente a população civil de Gaza, que era vista como uma ameaça a Israel".
Disse que os efeitos da utilização da fome como método de guerra, juntamente com outros ataques e castigos coletivos contra a população civil de Gaza, "são graves, visíveis e amplamente conhecidos".
"Incluem desnutrição, desidratação, sofrimento profundo e um número crescente de mortes entre a população palestiniana, incluindo bebés, outras crianças e mulheres", disse o TPI.
O tribunal referiu que "Israel, como todos os Estados, tem o direito de tomar medidas" para se defender, mas lembrou que esse direito não o isenta da obrigação de cumprir o direito internacional humanitário.
"Independentemente de quaisquer objetivos militares que possam ter, os meios que Israel escolheu para os alcançar em Gaza (...) são criminosos", acusou.
Os chefes do Hamas e das Brigadas Al-Qassam, braço armado do grupo extremista palestiniano que atacou Israel em 07 de outubro de 2023, são também suspeitos de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
O TPI cita os crimes de extermínio, homicídio, tomada de reféns, violação e outros atos de violência sexual, tratamento cruel, ultrajes à dignidade pessoal e outros atos desumanos, no contexto de cativeiro.
"Os crimes contra a humanidade imputados fizeram parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil de Israel pelo Hamas e outros grupos armados (...). Alguns desses crimes, em nossa opinião, continuam até hoje", referiu.
O TPI disse ter "motivos razoáveis para crer" que Sinwar, Al-Masri e Haniyeh "são criminalmente responsáveis pelo assassínio de centenas de civis israelitas" no ataque de 07 de outubro, e pela tomada de pelo menos 245 reféns.
Durante "visitas pessoais aos reféns pouco depois do seu rapto, reconheceram a responsabilidade por esses crimes", afirmou.
Os investigadores consideraram que os crimes de que são suspeitos Sinwar, Al-Masri e Haniyeh "não poderiam ter sido cometidos sem as suas ações", pelo que são acusados como coautores e como líderes.
"Se não demonstrarmos a nossa vontade de aplicar a lei de forma equitativa, se esta for vista como sendo aplicada de forma seletiva, estaremos a criar as condições para o seu colapso", disse o TPI.
Os crimes que motivaram os mandados de detenção "foram cometidos no contexto de um conflito armado internacional entre Israel e a Palestina e de um conflito armado não internacional entre Israel e o Hamas que decorreu em paralelo".
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