Guiné-Bissau. Colectivo de Advogados de PAIGC em Conferência de Imprensa "sobre o "Processo Resgate".

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Por Lusa / Radio Voz Do Povo    30/09/24 

O coletivo de advogados do PAIGC considerou hoje que a reabertura do chamado "Processo Resgate" aos bancos visa apenas impedir o presidente do partido, Domingos Simões Pereira, de concorrer às eleições que se avizinham na Guiné-Bissau.

O secretário do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) juntou hoje o coletivo de advogados numa conferência de imprensa, em Bissau, para reagir à reabertura do processo anunciada a 26 de setembro pelo Procurador-Geral da República.

Em causa está um empréstimo de cerca de 36 mil milhões de francos cfa (cerca de 55 milhões de euros), contraído pelo Governo, em 2015, quando Domingos Simões Pereira era primeiro-ministro da Guiné-Bissau.

O caso foi alvo de vários processos em tribunal que resultaram em arquivamento, sendo que apenas um deles chegou a julgamento, tendo como arguido o então ministro das Finanças, Geraldo Martins, que foi absolvido.

Para Octávio Lopes, do coletivo de advogados do PAIGC, "esta tentativa de reabertura do processo não se pode dissociar do momento e do contexto político" com a aproximação de eleições, nomeadamente legislativas anunciadas para 24 de novembro e presidenciais reclamadas para este ano, mas que o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, que termina o mandato em fevereiro, só quer marcar para o final de 2025.

"Era necessário reabilitar, ressuscitar algum instrumento, sob a capa de processo, que pudesse permitir essa decisão final de o impedir de participar nas eleições", afirmou o advogado para quem "o modo inconfesso, a razão não assumida deste processo, o fim último visado deste processo é tão e só impedir o engenheiro Domingos Simões Pereira de se apresentar como candidato presidencial nas próximas eleições presidenciais".

Os advogados consideraram que "é pouco expectável que assim seja, porque, independentemente de alguns atos isolados de magistrados identificados", creem e mantêm "a confiança no poder judicial no seu todo".

Para o jurista, trata-se de "um processo 'kafkiano', em que o visado nunca foi notificado, não tem conhecimento técnico deste processo, foi investigado, foi julgado e condenado sem que nunca tivesse qualquer intervenção no processo".

Os advogados do PAIGC entendem que o empréstimo que deu origem a este processo, que se arrasta há anos pelos tribunais guineenses, foi uma "medida política para que, resultado dessa maior disponibilidade financeira e de tesouraria, o Governo estivesse em condições de melhor atender aos setores sociais de maior fragilidade, quer seja a educação, quer seja a saúde".

"É esta a orientação política que o primeiro-ministro dá ao ministro das Finanças, em estrito cumprimento do programa do Governo. O que sucede é que o Ministério Público avoca a si a competência de proceder à fiscalização política do mérito da decisão de orientação do primeiro-ministro", argumentou.

A intervenção do Ministério Público é interpretada pelos advogados como uma "violação do princípio da separação de poderes" e, por isso, inconstitucional, na medida em que pretende exercer "funções de fiscalização política que a Constituição confere ao parlamento".

O que disseram entender como a "judicialização das questões políticas", o que terá como resultado o que denominam de "um governo de juízes".

"Vão acabar por ser os juízes, o poder judicial no seu todo, a manter-se esta prática inconstitucional, a decidir sobre o mérito das questões políticas, se o investimento na educação é oportuno ou é conveniente, se o investimento na saúde é prioritário, se o investimento nas infraestruturas deve anteceder ou suceder ao investimento na Justiça", concretizou Octávio Lopes.

"Não é esta a função do poder judicial, não é este o mandato constitucional do poder judicial e muito menos atribuições e funções constitucionais do Procurador-Geral da República", afirmou.

Leia Também: A Comissão Nacional de Eleições (CNE) moçambicana afastou hoje o cenário de "enchimento de urnas" nas eleições gerais de outubro, como receia a oposição, assinalando que partidos e eleitorado estão atentos à forma como vai decorrer o escrutínio. 

O procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Dr. Bacari Biai, em conferência de imprensa sobre processos cujas acusações já foram deduzidas pelo Ministério Público e remetidas ao competente órgão judicial para devidos efeitos.

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Com  LUSA  26/09/24

O Procurador-Geral da República guineense (PGR), Bacari Biai, anunciou hoje que o Ministério Público remeteu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) "cópias de provas" de alegados crimes de corrupção cometidos pelo presidente do parlamento, Domingos Simões Pereira.

Numa conferência de imprensa, Biai afirmou que estava a "esclarecer os guineenses" sobre os contornos de um caso que ficou conhecido como "resgate aos bancos", um empréstimo de cerca de 36 mil milhões de francos CFA, contraídos pelo Governo, em 2015, quando era liderado por Simões Pereira.

 

O empréstimo feito a dois bancos comerciais de Bissau foi contraído para saldar a dívida que o Estado teria para com 99 empresas e pessoas individuais, indicou o Procurador guineense, no que disse ser uma operação fraudulenta.

Bacari Biai precisou que Domingos Simões Pereira, enquanto primeiro-ministro, deu orientações ao então ministro das Finanças, Geraldo Martins, para contrair o empréstimo em questão.

Ainda relacionado com o mesmo processo, o Ministério Público acusa Simões Pereira da prática de 10 crimes: dois de administração danosa, dois de abuso de poder, cinco de peculato e um crime de violação de normas de execução orçamental.

O Procurador afirmou ser falso que se considere que o processo "de resgate aos bancos" foi encerrado pela justiça, quando em 2018, Geraldo Martins, na época único suspeito do caso, foi absolvido pelo tribunal que o julgou.

Bacari Biai afirmou que do processo derivaram "quatro processos autónomos", sendo que alguns envolvem o nome de Domingos Simões Pereira, primeiro-ministro guineense entre julho de 2014 e agosto de 2015.

Por ser atualmente presidente do parlamento, o processo contra Simões Pereira foi remetido para o Supremo Tribunal de Justiça, que o deverá julgar na plenária do órgão, disse uma fonte do Ministério Público.

"Este processo contra Domingos Simões Pereira não tem nada de perseguição política. É um processo puramente técnico-jurídico. Existem provas até de sobra para avançar com a dedução de acusações contra Domingos Simões Pereira", declarou o Procurador.

Bacari Biai garantiu que é "imparcial e isento", que toda a sua atuação é feita enquanto fiscal da legalidade e convidou qualquer pessoa a constituir-se assistente para averiguar o processo, se assim quiser, conforme prevê a lei do país.

Em atualização...

Incêndio em escola no Quénia mata pelo menos 17 estudantes... Caso aconteceu no centro do país. Há ainda 14 feridos.

© Reprodução - Redes sociais
Notícias ao Minuto  06/09/24

Um incêndio no dormitório de uma escola no Quénia vitimou mortalmente pelo menos 17 estudantes, revelou uma porta-voz da polícia queniana, citada pela agência Reuters, esta sexta-feira.

"Perdemos 17 pupilos no incêndio e 14 estão feridos", disse Resila Onyango.

A porta-voz da polícia assegurou que as autoridades "estão no local, neste momento". Para lá dirigem-se também outras equipas de resgate de emergência.

A cadeia de televisão local Citizen Television avançou, inicialmente, que os estudantes sofreram queimaduras que os deixaram irreconhecíveis.

A escola Hillside Endarasha Academy, onde aconteceu o incêndio, está localizadaa em Nyeri, no centro do país africano. As causas do incidente estão a ser investigadas, estimando-se que o número de vítimas mortais possa vir a aumentar.

Leia Também: Homicida foge da prisão no Quénia com ajuda de polícias (oito já detidos) 

Caso resgate dos Bancos. MINISTÉRIO PÚBLICO CONFIRMA TER ENTREGADO A NOTIFICAÇÃO JUNTO AO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE de ANP

Por  radiosolmansi.net
O Ministério Público (MP) confirmou hoje ter entregado, através do chefe de gabinete do Procurador-geral da República, a notificação da solicitação do levantamento da imunidade parlamentar ao primeiro vice-presidente de Assembleia Nacional Popular.

No documento, o Ministério Público notificou mais uma vez a Assembleia Nacional Popular (ANP) para levantar a imunidade do deputado e presidente do parlamento, Domingos Simões Pereira, para que ele responda sobre o processo de resgate aos bancos ocorrido em 2015, recorde-se.

Uma fonte bem posicionada junto a instituição de investigação, afirma que na impossibilidade de encontrar alguém afeto ao gabinete do atual presidente de ANP, devido ao encerramento do hemiciclo, falou com o primeiro vice-presidente sobre o assunto e este autorizou que o documento seja entregue ao seu pessoal.

No entanto, a nossa fonte confirmou também que, de antemão, o MP não informou ao vice do conteúdo do documento, negando categoricamente a identificar para a Rádio Sol Mansi, a pessoa que recebeu o documento e em que local o recebeu, alegando que o MP não é culpado do não funcionamento de ANP.

Sobre o alegado arquivamento deste processo, a fonte explicou que o responsável pelo processo teve um equivoco, desculpando ter ouvido dizer que o referido processo já tinha sido arquivado.

Revelou que o processo “ resgate dos Bancos”, envolve não só Domingos Simões Pereira e Geraldo Martins assim como Carlos Pinto Pereira, tendo este recebido 13 bilhões e 20 milhões de francos cfa, como advogado que redigiu o contrato, sem no entanto, declarar o montante na contribuição e impostos, razão pela qual foi notificado pelo MP.

A fonte disse que os processos envolvendo estas figuras, em nenhum momento foi aquivado, adiantando que o MP desconhece deste arquivamento.

De referir que a RSM tem em sua posse a cópia da carta que solicita o levantamento da imunidade ao Domingos Simões Pereira, datado de 13 de Junho e recebido alegadamente pelo pessoal do primeiro vice de ANP, no dia 18 do mesmo mês.

No documento, o MP pede a suspensão do mandato do deputado Domingos Simões Pereira, leventamento da sua imunidade parlamentar e consequente autorização para que o mesmo seja interrogado na qualidade de suspeito.

Se mesmo assim se não entender, acrescenta o documento, o MP adotará medidas processuais cabíveis para remover todos os obstáculos que proporcionam o retardamento do esclarecimento do resgate aos bancos.

Por. Nautaran Marcos Có

ULTIMA HORA. MINISTÉRIO PÚBLICO VOLTA A EXIGIR LEVANTAMENTO DE IMUNIDADE AO PRESIDENTE DO PARLAMENTO PARA O JULGAMENTO

Por. Nautaran Marcos Có radiosolmansi.net
O Ministério Público da Guiné-Bissau notificou mais uma vez a Assembleia Nacional Popular (ANP) para levantar a imunidade do deputado e presidente do parlamento, Domingos Simões Pereira, para que ele responda sobre o processo de resgate aos bancos ocorrido em 2015.

Segundo uma fonte bem posicionada junto ao Ministério Público, se a ANP não responder favoravelmente à notificação, o Ministério Público avançará com o processo, acusando a ANP de abusar de seu direito, tornando sua recusa ilegal.

A fonte afirma que, há oito anos, ou seja, desde 2016, a instituição de investigação do Estado solicita à ANP a disponibilização do atual presidente, mas a ANP não colaborou. Por isso, o Ministério Público entende que Domingos Simões Pereira deve ser acusado e encaminhado a julgamento.

“Nenhuma pessoa tem o direito de se esconder sob o capote de deputado para não responder à justiça”, afirmou.

Nossa fonte nega que a reabertura deste processo esteja relacionada com a recente declaração do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, que afirmou que nenhum político com processo judicial poderá concorrer às próximas eleições no país, alegando que a decisão de impedir qualquer político de participar nas eleições, é do Supremo Tribunal de Justiça.

Sobre o caso dos seis bilhões de francos CFA, nossa fonte confirma que o processo está suspenso no momento, aguardando a decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a inconstitucionalidade do processo, invocada pelos advogados dos suspeitos Suleimane Seide e António Monteiro.

"O Ministério Público concluiu seu trabalho e enviou o processo para o juiz de julgamento, que marcou a audiência. No dia do julgamento, os advogados de defesa argumentaram que o serviço do Ministério Público que investigou o caso é inconstitucional.

“A questão de inconstitucionalidade foi enviada ao Supremo Tribunal de Justiça, que até hoje não decidiu se há inconstitucionalidade ou não”, explicou a fonte, acrescentando que os advogados de defesa são os culpados pela suspensão do processo.

Os ucranianos exigem responsabilização da Rússia pela destruição da barragem de Kakhovka, que há um ano inundou amplas áreas no sul da Ucrânia e provocou grandes perdas de vidas e enormes danos ambientais e económicos.

© Kherson Regional Military Administrion/Handout/Anadolu via Getty Images
Por Lusa  06/06/24
 Ucranianos pedem justiça um ano após colapso de barragem de Kakhovka
Os ucranianos exigem responsabilização da Rússia pela destruição da barragem de Kakhovka, que há um ano inundou amplas áreas no sul da Ucrânia e provocou grandes perdas de vidas e enormes danos ambientais e económicos.

"Foi um crime deliberado e premeditado, um dos seus crimes mais graves contra o ambiente e a população de toda a nossa região", afirmou hoje o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, na rede X.

Na noite de 06 de junho de 2023, ocorreram diversas explosões na barragem, localizada numa área controlada pela Rússia, no âmbito da invasão da Ucrânia, iniciada em fevereiro do ano anterior.

A enorme massa de água inundou rapidamente mais de 620 quilómetros quadrados e aprisionou milhares de residentes nas suas casas, tanto na margem oriental do rio Dnipro, controlada pela Rússia, como em Kherson, controlada pela Ucrânia.

"A destruição da barragem de Kakhovka, na Ucrânia, é um crime de guerra ambiental que requer uma ação urgente por parte da justiça internacional", sublinhou a Truth Hounds, uma organização não-governamental (ONG) com sede em Kyiv, num relatório citado pela agência espanhola EFE sobre as causas e efeitos do desastre, um dos principais que ocorreram no contexto da invasão.

O relatório foi elaborado em conjunto com a organização Projeto Agilizar Justiça, especializada em assistência jurídica.

Embora a extensão total dos danos ainda seja desconhecida porque parte da área afetada continua sob ocupação russa, centenas de pessoas podem ter perdido a vida.

Pelo menos 32 pessoas morreram em território controlado pela Ucrânia, segundo dados oficiais do Governo de Kyiv.

No entanto, residentes deslocados da zona ocupada pela Rússia alegaram que vários corpos foram encontrados na região afetada depois de os militares russos não terem enviado unidades de resgate.

Victoria, de Jola Pristan, contou à EFE que os vizinhos só puderam ver do telhado das suas casas como o seu avô Oleksi Klimenko, de 83 anos, e sua avó Maria Scherbina, de 84, se afogaram, depois de tentarem em vão segurar-se numa grande árvore do seu jardim inundado.

O número exato de vítimas é difícil de estabelecer, uma vez que as autoridades instaladas na Rússia se recusaram a indicar o afogamento como causa da morte, segundo testemunhos.

Pelo menos 112 moradores locais foram resgatados por soldados ucranianos e voluntários civis que, sob fogo russo, conseguiram chegar à área através do rio.

De acordo com dados do Governo ucraniano e da ONU, os danos causados nas infraestruturas e propriedades equivalem a 12,65 mil milhões de euros.

Milhares de casas foram completamente destruídas ou danificadas após ficarem submersas durante semanas.

As explosões destruíram a importante central hidroelétrica de Kakhovka, agravando os danos sofridos pelo sistema energético ucraniano devido a bombardeamentos direcionados e à ocupação russa.

A Ucrânia também perdeu o seu maior reservatório em Kakhovka, que cobria 78% das necessidades de irrigação da região, o que afeta a sua indústria agrícola e os meios de subsistência da população a longo prazo.

A perda do reservatório aumentou ainda os riscos na central nuclear de Zaporijia, que dependia dele para o abastecimento de água.

Embora todos os efeitos ambientais causados ?não tenham sido avaliados, organizações ambientalistas observaram perdas significativas na biodiversidade, bem como na qualidade da água e dos solos.

Algumas instituições culturais únicas, como o museu da pintora Polina Raiko e os "bordados de pedra" dos edifícios de Nova Kakhovka, também sofreram grandes danos, no que é considerado um novo golpe da Rússia na identidade nacional ucraniana.

As provas disponíveis apontam para o Exército russo, particularmente a sua 205.ª Brigada, como responsável pela destruição da barragem, segundo investigadores da Truth Hounds.

"Os registos sísmicos confirmaram múltiplas explosões na barragem e as imagens de satélite revelaram uma rutura na estrutura da barragem, indicativa de uma explosão interna", sublinhou o relatório da organização, que também referiu que os danos não poderiam ser provenientes dos bombardeamentos das forças ucranianas.

Há "uma forte probabilidade" de que a ordem para destruir a unidade tenha vindo de representantes do mais alto comando político-militar russo, afirmaram os investigadores.

Nesse sentido, apelam ao Tribunal Penal Internacional e à ONU para que realizem uma investigação exaustiva e tratem a destruição da barragem como um crime de guerra.

Caso contrário, disseram os investigadores, "ditadores de todo o mundo terão motivos para repetir crimes ambientais horríveis impunemente".

"Levar os responsáveis ??à justiça é um passo crucial para garantir um futuro mais seguro para todos nós", defendeu Truth Hounds.

A comunidade ucraniana assinala hoje em Lisboa o desastre da barragem de Kakhovka, alertando que a Rússia é responsável pela maior "catástrofe ambiental" na Europa na última década e deve pagar pelo crime de ecocídio.

A iniciativa, que recorda o colapso da hidroelétrica está marcada para as 19:00 em frente da Embaixada da Federação Russa na capital portuguesa, segundo um comunicado da Associação dos Ucranianos em Portugal, juntando-se a outros protestos marcados para hoje em Berlim, Madrid, Paris, Amesterdão e Varsóvia.

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MIGRANTES: Mais de 6.600 migrantes morreram em 2023 a tentar chegar a Espanha

© Lusa

POR LUSA    09/01/24 

Pelo menos 6.618 pessoas morreram no ano passado no mar quando tentavam chegar a Espanha, quase o triplo das vítimas de 2022 e o maior número desde que há registos, disse hoje a organização não-governamental Caminhando Fronteiras.

Esta organização não-governamental (ONG), que faz desde 2007 um relatório anual sobre as pessoas que morrem no atlântico e no mediterrâneo ao tentarem alcançar as costas espanholas a partir de África, realçou que 2023 foi o ano "mais mortífero" desde que tem registos, com uma média de 18 vítimas por dia.

No ano passado, a ONG, que elabora os relatórios com base em fontes oficiais, organizações no terreno e redes familiares dos migrantes, tinha documentado 2.390 mortos e, até agora, o número mais elevado tinha sido 4.639 vítimas em 2021.

Em 2023, segundo relatório da Caminhando Fronteiras, conhecido hoje, 384 dos mortos eram crianças e 363 foram mulheres.

No ano passado, 6.007 das 6.618 mortes foram na designada "rota das Canárias", no atlântico, que tem origem na costa ocidental africana e em países como Marrocos, Senegal, Mauritânia e Gâmbia.

A ONG sublinhou que esta voltou a ser "a região migratória mais letal do mundo" e destacou o caso do Senegal, que "teve este ano um terrível protagonismo", com 3.176 pessoas mortas no mar.

Os números da ONG confirmam um aumento de saídas de embarcações precárias com migrantes das costas destes países africanos com o objetivo de chegarem às Canárias no segundo semestre do ano passado, o que as autoridades de Espanha têm associado, entre outras coisas, à instabilidade na região do Sahel.

"Apesar destes números terríveis do ano de 2023, os Estados invisibilizaram as vítimas com as suas políticas e os relatos oficiais colocaram o foco nos dados de chegadas [de migrantes a território espanhol], ignorando os mortos e desaparecidos", realçou a ONG.

A Caminhando Fronteiras acrescentou que a "análise da situação na fronteira por parte das autoridades centra-se mais nos discursos de controlo" e não existe "uma reflexão sobre o impacto que as políticas migratórias e de controlo de fronteiras têm no direito à vida" ou sobre "a situação especial de expulsão das pessoas de países que, como o Senegal, vivem conflitos graves".

"Temos de denunciar que os protocolos que provocam a morte no controlo fronteiriço são cada vez mais explícitos, mais obscenos, e repetem-se da mesma maneira em todas as fronteiras europeias", lê-se no relatório.

"Detetámos que em muitas das tragédias documentadas não se ativaram meios de procura e de salvamento ou, se se fez, foi com uma demora significativa que pôs em risco a vida das pessoas", acrescentou a Caminhando Fronteiras.

A ONG atribuiu estes atrasos na ativação de meios aos acordos entre Espanha e países africanos, naquilo que designa como "externalização de fronteiras", não havendo "a colaboração entre países que estabelece a Convenção das Nações Unidas para a proteção do direito à vida no mar".

"Isto faz com que o Estado espanhol pressione para que os resgates sejam feitos por países terceiros, mesmo quando o outro país não tem meios suficientes, capacidades ou vontade de o fazer. O foco desta externalização é a 'interceção migratória' e não 'o resgate de pessoas'", realçou a ONG, que considerou que "as pessoas que cruzam a fronteira são usadas como instrumento de negociação em interesses políticos entre países".

A ONG acrescentou que os acordos de Espanha com países como Marrocos acabaram também por levar os migrantes a rotas mais extensas e perigosas no atlântico.

Segundo dados oficiais das autoridades espanholas, entre 01 de janeiro e 15 de dezembro de 2023, entraram em Espanha de forma irregular em embarcações precárias mais de 51.700 pessoas, o número mais elevado dos últimos cinco anos.

Cerca de 72% das chegadas de migrantes a Espanha ocorreram nas ilhas Canárias, que acolheram 37.187 migrantes, mais 140% do que em 2022.

PERGUNTA DO DIA ???

Fonte O Democrata Osvaldo Osvaldo

GUINÉ-BISSAU! ÉS DGIQUINDORES CO STA NA FINANÇAS CUMA 'RESGATE DE BILHÕES' DE DÍVIDAS FABRICADAS!!

ESTEJAM ATENTOS AO 'FACEBOOK LIVE' ONDE TUDO SERÁ ESCLARECIDO SOBRE FEROZ ASSALTO ÀS FINANÇAS PÚBLICAS!

TERRA CO SE FINANÇAS PÚBLICAS NA RANKADO PÁ ÉS LADRÕES DE COSTUME!

POVO DE GUINÉ-BISSAU NÔ CORDA!!

JÁ NA SEGUNDA-FEIRA!! A pergunta pertinente que os cidadãos devem e deviam fazer é; por que razões, só o PAIGC, quando está no Poder faz 'resgates' aos 'empresários' que, para nada servem a Guiné-Bissau e porque razões? Quais são essas relações sócio-económicas tem só o PAIGC exclusivamente com esses 'empresários' que os outros partidos políticos não têm?

Cidadão, esteja atento aos pormenores destas ligações políticas inquietantes do PAIGC aos 'empresários' e outros negócios duvidosos na Guiné-Bissau, já já amanhã!

É imperativo alertar e chamar atenção ao Povo da Guiné-Bissau que, o dito resgate é um assalto aos magros 'cofres' de Estado para estratégicamente pôr nas mãos dos Dominguistas e de certos paigcistas valores astronómicos financeiros para a preparação para as presidenciais e possíveis eleições gerais na Guiné-Bissau! Caso contrário, ninguém sã da mente compreende as razões profundas e até criminosas de tal 'resgate' ou melhor roubo ao Estado e ao Povo da Guiné-Bissau!

O Governo precisa ser urgentemente INVESTIGADO pedindo para o efeito uma intervenção judicial-económica estrangeira e neutra para o apuramento de factos!!

Espero acordar amanhã de manhã bem disposto e mais fresco para falar sobre mentiras despudoradas dos seus militantes e simpatizantes nazistas nas redes sociais!

Domingo, 26 de novembro

Juvenal Cabi Na Una.

Caso “resgate” de empresas: MINISTÉRIO PÚBLICO EFETUA BUSCAS E APREENSÕES NO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E NO BAO

 O DEMOCRATA  24/11/2023  

O Ministério Público efetuou na manhã desta sexta-feira, 24 de novembro de 2023, um mandado de buscas e apreensões na direção geral do Tesouro Público e no Serviço de Dívida Interna do ministério das Finanças, bem como no Banco da África Ocidental (BAO), no âmbito de um plano de combate e luta contra a corrupção na Guiné-Bissau. 

O Democrata apurou junto do Gabinete de Imprensa do Ministério Público que as operações de buscas e apreensões foram desencadeadas na sequência de uma denúncia sobre supostos pagamentos de seis biliões de francos cfa a favor de 11 empresas nacionais, através do Banco BAO, em Bissau, em resposta ao pedido, por escrito, do Ministro das Finanças, Suleimane Seidi, com a data de 07 de novembro deste ano.

De acordo com as informações, os delegados do Ministério Público conseguiram descobrir, no âmbito das buscas e apreensões junto do BAO e no Ministério das Finanças, o Cativo das contas do Tesouro Público e das empresas em causa e a apreensão de vários documentos para averiguação.

“Para além desses documentos na posse dos magistrados do Ministério Público, já existem elementos suficientes passíveis de indícios de práticas de crimes, nomeadamente de corrupção, violação de normas de execução orçamental, de administração danosa e de peculato, todos enquadrados nos crimes de titulares de cargos políticos”, indicou o documento consultado pelo Democrata.

Segundo uma nota do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República a que a redação do Jornal O Democrata teve acesso, participaram nessas operações dois magistrados do Gabinete de Auditoria e Contas da Procuradoria-Geral da República, dois da Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau, um Oficial de Justiça e um técnico informático.

Por: Filomeno Sambú

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ESTREITO DE ORMUZ: Irão rejeita acusações dos EUA sobre bloqueio de navios no Estreito de Ormuz

© iStock

POR LUSA    06/07/23 

O Irão rejeitou hoje as acusações dos Estados Unidos sobre tentativas de interceção de navios no Estreito de Ormuz, indicando que uma das embarcações era alvo de uma ordem de apreensão por alegadamente ter colidido com um navio iraniano.

O Centro de Investigação Marítima e Resgate da província iraniana de Hormozgan indicou que o navio "Richmond Voyager", com pavilhão das Bahamas e gerido pela empresa norte-americana Chevron, colidiu com uma embarcação do Irão provocando sete feridos e danos materiais. 

O navio "Richmond Voyager" prosseguiu a sua rota sem se responsabilizar pelo incidente, tendo o proprietário da embarcação iraniana pedido uma ordem judicial de arresto, segundo referiu a mesma fonte, citada pela agência de notícias iraniana Tasnim.

O organismo iraniano explicou que o navio da Chevron foi localizado na quarta-feira nas águas territoriais de Omã, ignorando as advertências da Armada iraniana e mudando de direção, pelo que a situação foi comunicada às autoridades de Mascate.

De acordo com os Estados Unidos da América (EUA), o "Richmond Voyager" chegou a emitir um pedido de socorro porque a Marinha iraniana efetuou diversos disparos de intimidação, incidente que seria ultrapassado sem registo de vítimas ou danos materiais.

A Quinta Frota dos EUA acusou o Irão de tentar intercetar petroleiros perto do Estreito de Ormuz apesar de se encontrarem em "águas internacionais", acrescentando que a mesma situação ocorreu com outro navio, identificado como "TRF Moss", com pavilhão das Ilhas Marshall.

O navio iraniano abandonou a zona quando o contra-torpedeiro "USS MacFaul" da Marinha de Guerra dos Estados Unidos se aproximou do "TRF Moss".

Sobre este caso em concreto, as autoridades iranianas não se pronunciaram.

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Resgatadas 31 pessoas (17 crianças) detidas por seita religiosa no Quénia

© YASUYOSHI CHIBA/AFP via Getty Images

POR LUSA  29/04/23 

Um total de 31 pessoas, incluindo 17 crianças, foram resgatadas no Quénia na sexta-feira na casa onde estavam detidas por uma seita religiosa, anunciou hoje a polícia, citada nos meios de comunicação locais.

O resgate ocorreu na cidade de Kamwene B, no condado de Nakuru, no centro sul do país, onde as pessoas estavam confinadas à habitação, sendo obrigadas a jejuar e rezar, de acordo com os órgãos de informação do Quénia, citados pela agência espanhola de notícias, a Efe.

O anúncio da polícia surge no seguimento da investigação que foi lançada no Quénia devido a notícias que têm surgido nas últimas semanas sobre práticas religiosas radicais por parte de instituições religiosas que o Presidente do Quénia já disse terem comportamentos semelhantes aos dos terroristas.

A casa pertence a uma mulher identificada nos registos policiais como Hellen Wanjiru Weri, de 62 anos, e alegada líder do culto cristão não oficial chamado Army Rurwama (Exército Rurwama).

A operação coincide com outra investigação em curso sobre a morte de mais de 100 membros de outra seita cristã na floresta de Shakahola, no condado de Kilifi, no sul do país, que terão feito jejum até à morte.

Esses devotos foram alegadamente convencidos pelo pastor Paul Mackenzie, líder da Igreja Internacional da Boa Nova, a jejuar até à morte para "se reunirem com Jesus Cristo".

Além deste caso, a polícia do Quénia deteve também um popular religioso, Ezekiel Odero, num caso relacionado com a morte de alguns dos seus seguidores em várias filiais da sua igreja, o Centro de Nova Oração Nova Vida, também em Kilifi.

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Resposta à Nota de Repúdio ou à Nota de Desespero?

Foto @Colectivo de Intelectuais Balantas na Diaspora

Quando tomamos conhecimento da existência de um dito “Colectivo dos Intelectuais Balantas na Diáspora” em pleno século XXI, começamos a entender de facto as razões de um ataque despropositado e incompreensível contra uma medida puramente administrativa, tomada perante servidores do Estado Guineense que por razões de afinidades étnicas e políticas querem fugir â sua responsabilidade de julgar os que foram mentores e operacionais de uma tentativa de derrube pela força de um regime democrático e constitucional, isto porque os acontecimentos de 1 de Fevereiro levaram ao assassinato de mais de uma dezena de vítimas inocentes, cujas vidas foram ceifadas na sequência de uma clara acção de tentativa de golpe-de-Estado.

Como pode uma organização que se intitula de “Colectivo dos Intelectuais Balantas na Diáspora” falar em leis e princípios éticos quando tudo indica, até pela sua denominação, ser uma organização assente e regido na base de um inaceitável tribalismo, isto porque como indica o nome desse colectivo é um estado de organização tribal que defende que os seres humanos deveriam viver em sociedades pequenas (tribos) ao invés de viver em sociedade, isto porque a sociedade guineense é constituída por mais de 23 grupos étnicos que no seu conjunto são guineenses.

Queremos chamar a atenção deste colectivo tribal, que o tribalismo é a brecha biológica com a qual muitos políticos têm contado há muito tempo: explorando nossos medos e instintos tribais. Alguns exemplos são o nazismo, a Ku Klux Klan, guerras religiosas e a Idade das Trevas e o padrão típico da sua actuação, neste caso concreto reflecte-se nessa sua chamada “Nota de Repúdio”.

Vamos agora colocar algumas questões a esse colectivo tribal, que se auto-intitula de “intelectuais balantas na diáspora”, começando por relembrar que a tentativa de golpe, redundou no assassinato de uma dezena de jovens. Será que os mandantes dessa tentativa e os seus operacionais não devem ser julgados?

Este colectivo tribal na sua famigerada nota confunde alhos com bugalhos, mas em vez de proteger a justiça tenta sorrateira e maldosamente tentar encontrar supostos bodes expiatórios, atribuindo ou insinuando questões que vão desde a interferência nas questões de justiça, como de supostas agressões que nunca existiram de facto, na forma como os pintaram ou inventaram. 

O dito colectivo não procurou ao menos analisar os dados que estão ligados aos acontecimentos de 1 de Fevereiro antes de enveredar na defesa de supostos acontecimentos para tentar ludibriar a opinião pública e sorrateiramente tentar incitar terceiros para darem continuidade aos fracassados intentos?

Vamos aos factos:

• O Colectivo tribal já teve tempo ou vontade para ver os mercenários digitais a lançarem a incitarem os militares e a população de Bissau a apoiarem esta falhada tentativa frustrada?

• Será que o Colectivo tribal não viu as fotos publicadas em algumas páginas nas redes sociais, captadas por bloguistas entrincheirados e previamente avisados do que iria suceder nos edifícios?

• Será que estes “intelectuais de meia-tigela e tribalista” não perguntaram aos funcionários o que viram ou escutaram da parte dos assaltantes que febrilmente vasculhavam os edifícios ministeriais do Palácio do Governo, procurando desesperada e raivosamente o Presidente da República com a clara intenção de o assassinar?

Quanto aos problemas que afligem os guineenses, principalmente, a subida galopante dos produtos de primeira necessidade, só podemos convidar o dito “Colectivo de Intelectuais” a empenharem-se mais no melhoramento da sua intelectualidade, porque a sua nota de repúdio deixa muito a desejar…

A guerra entre a Rússia e Ucrânia poder-se-ia invocar como uma das causas conducentes a esta crise, que infelizmente está generalizada à escala mundial. Mas vamos aos factos que também são responsáveis por esta situação.

• Pilhagem dos bens do Estado (FUMPI, Resgate, etc.)

• Desgovernação e pilhagem no tesouro público;

• Incapacidade de recuperação dos empréstimos por acção ineficaz e até conivente das instituições judiciais. Leiam, tribunais;

• Peso excessivo de funcionários públicos que foram “tchokidus” sem terem background para as funções para os quais a política os colocou e cujos reflexos pesaram e muito em matéria salarial;

• Existência de uma administração pesada e obsoleta e incapaz de dar respostas aos imperativos de desenvolvimento, que levaram entre outros ao “afundamento” das nossas regiões;

• A política do “mama taco” praticado por sucessivas administrações governamentais levaram a decadência de sectores chaves como a educação, saúde, infraestruturas, agricultura, fuga de quadros, entre outros males.

Hoje, uma luz acendeu na escuridão que se transformou a Guiné-Bissau e os ratos e ratazanas que grassavam e aniquilavam o Estado Guineense e que colocaram o país num pantanal de drogas, descrédito e de “mama taco”, estão tentando sobreviver, atacando e denegrindo quem corajosa e lucidamente está recuperando e curando o nosso país desses males.

Essa luz chama-se Úmaro Sissoco Embaló, filho humilde saído no meio do seu povo para assumir com coragem e patriotismo o restauro da credibilidade interna e internacional da Guiné-Bissau e em três anos de trabalho os guineenses começam a reparar que o comboio da desgovernação, do tribalismo, dos assassinatos e prisões arbitrárias, da droga, da indisciplina, do roubo e pilhagem, está sendo reconduzido ao trilho e seguindo inexoravelmente rumo ao progresso e bem-estar.

É precisamente isto que os inimigos ou adversários têm medo e estão tentando a todo o custo travar, mas que se torna impossível, porque este regime do General do Povo veio para ficar, respaldado por um ganho de crédito político regional, continental e internacional.

Resoluções Finais – II Reunião Ordinária do Bureau Político do PAIGC

Por paigc.gw   31 Março, 2023

Resoluções Finais – II Reunião Ordinária do Bureau Político do PAIGC

II Reunião Ordinária do Bureau Político do PAIGC

(31 de Março de 2023)

RESOLUÇÕES FINAIS

(Aprovadas por maioria dos 79 Membros dos 110 convocados)

O Bureau Político do PAIGC, reuniu-se no dia 31 de Marco de 2023 no Salão Amílcar Cabral na Sede do PAIGC, na sua II Reunião Ordinária, à luz dos artigos 35º e 36º dos Estatutos do Partido.

Dos 110 membros do BP convocados para esta reunião, participaram 79 Membros, que aprovaram, por unanimidade, a constituição da Equipa da Redação composta pelos Camaradas Dundo Sambú, Francisco Muniro Conte, Nqueba Cia e Rosa Balde e a seguinte Ordem do Dia: 

1.      Apresentação e apreciação do Acordo de Coligação Pré-Eleitoral PAIGC-ce;

2.      Apreciação da Lista dos Candidatos a Deputado.

A sessão de abertura foi presidida pelo Camarada Vice-Presidente, Camarada Califa Seide, que, após os cumprimentos de praxe, em nome do Presidente do PAIGC, chamou a atenção da plenária do BP para uma apreciação adequada e cuidada aos documentos constantes na Ordem do Dia, remetendo os debates e a aprovação pelo órgão estatutário competente, neste caso o Comité Central.

Tendo sublinhado o facto de o povo guineense estar com expectativa em relação a vitória do PAIGC e a consequente assunção do Poder e resgate do País da actual crise profunda, o Camarada Califa Seide, apelou aos Membros do Bureau Político a darem sinais que correspondam a este desiderato. Neste particular, manifestou-se convicto de que a escolha dos Candidatos a Deputado, normalmente encarado como uma questão polémica de dividir a família do PAIGC, não ira, desta vez, constituir entrave, tendo em conta a maturidade dos militantes e dirigentes do Partido. 

Após a sua primeira intervenção, o Vice-Presidente do PAIGC, convidou o Camarada Carlos Pinto Pereira, na qualidade do Coordenador dos Coletivo dos Advogados, apresentar os termos de Acordo Político entre as forças políticas congregadas no Espaço de Concertação dos Partidos Democráticos (ECPD) tendo apresentado o âmbito, objeto e a vigência deste Acordo Pré-eleitoral, que tem como objetivo o alargamento das bases visando uma maioria confortável nas Eleições Legislativas de 4 de Junho de 2023.

Referindo-se aos outros detalhes do Acordo, o Camarada Carlos Pinto Pereira precisou que o mesmo irá vigorar durante toda a XI Legislatura, devendo a representatividade dos partidos signatários nas listas das candidaturas a Deputado decorrer dos resultados dos votos expressos, arrecadados por cada um dos Partidos nas Legislativas de Marco de 2019.

Sobre o mesmo assunto e retomando a palavra, o Camarada Califa Seide enumerou os Partidos que irão compor a coligação pré-eleitoral, a saber: PAIGC, União para a Mudança, PCD, MDG e PSD.

Após esta exposição do Vice-Presidente Camarada Califa Seide, o Acordo Político da Coligação Pré-Eleitoral PAIGC-ce foi submetido a plenária para apreciação tendo sido votado para a discussão do CC. A proposta foi votada pela maioria dos 79 Membros do BP presentes tendo sido registado uma abstenção.

Entrando para o Segundo Ponto da Ordem do Dia, o Camarada Califa Seide convidou o Camarada Vice-Presidente Geraldo João Martins para revisitar o Guião que foi estabelecido como critério para a escolha dos candidatos. Precisou que todas as pretensões de candidatura foram inicialmente submetidos à Base, concretamente as Comissões Políticas Sectoriais, para depois ser devolvido a Comissão Permanente, num exercício que envolveu os Presidentes das Comissões Políticas Regionais e os Coordenadores Regionais, antes da sua ordenação dos candidatos.

O Camarada Geraldo Martins afirmou ainda que as auscultações foram extensivas aos Círculos, como forma de assegurar a transparência do processo. Para concluir, revelou que o Camarada Presidente do PAIGC, apesar de estar ausente do País, acompanhou e contribuiu com ideias neste processo, tendo chamado a atenção para a necessidade de as escolhas recaírem em militantes comprometidos com os princípios do Partido.

Acto continuo a exposição do Vice-Presidente Geraldo Martins, o BP votou com 78 votos a favor e 1 contra a proposta da submissão da Listas dos Candidatos a Deputado a discussão e ratificação do CC.

Considerações finais:

A II Reunião Ordinária do BP decorreu num clima de discussões francas e abertas dentro dos limites da democracia interna estabelecidos no seio do PAIGC.     

Feito em Bissau, aos 31 dias do mês de Março de dois mil e vinte e três.

O Bureau Político.

Sede Nacional do PAIGC

Praça dos Heróis Nacionais

SISMO NA TURQUIA: Pelo menos 3.000 mortos num dos maiores abalos na Turquia e Síria

© Lusa

POR LUSA   06/02/23

O terramoto de magnitude 7,8 na escala de Richter hoje registado na Turquia, perto da fronteira com a Síria, foi um dos mais fortes do último século no país, e provocou 3.000 mortos, segundo os últimos dados.

O tremor de terra ocorreu às 04:17 (01:17 em Lisboa) de hoje, a 33 quilómetros da capital da província de Gaziantep, no sudeste da Turquia, próximo da fronteira com a Síria, a uma profundidade de 17,9 quilómetros.

Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) o sismo registou uma magnitude de 7,8 e sentiram-se dezenas de réplicas, uma das quais de pelo menos 7,6.

O número de mortos provocado pelo forte sismo foi aumentando ao longo do dia e o último balanço dá conta de pelo menos 3.000 na Turquia e na Síria, com relatos de milhares de feridos e de prédios destruídos.

De acordo com o serviço turco de proteção civil (Afad), o sismo matou 1.760 pessoas na Turquia e feriu pelo menos 12.068, havendo registo de cerca de 3.700 prédios destruídos.

Na Síria, país há mais de 11 anos em guerra civil, os balanços do regime de Damasco e dos rebeldes apontam para quase 1.300 mortos e quase 3.500 feridos.

Segundo a agência noticiosa oficial Síria, SANA, 593 pessoas morreram nas áreas controladas pelas forças governamentais, e o grupo de resgate Capacetes Brancos fala em pelo menos 700 mortes na área controlada pelas forças rebeldes, no noroeste do país.

Informações oficiais dão conta do colapso de edifícios nas cidades sírias de Alepo e Hama e em Diyarbakir, na Turquia, neste caso a mais de 300 quilómetros do epicentro.

O sismo de hoje foi um dos mais fortes em 100 anos, a par do que abalou Erzincan, no leste da Turquia, em 26 de dezembro de 1939, também com magnitude de 7,8. Este terremoto de 1939 deixou mais de 32.000 mortos e provocou um 'tsunami' no Mar Negro, localizado a cerca de 160 quilómetros do epicentro.

O Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, decretou luto nacional de sete dias e, de acordo com o decreto hoje publicado pelo Governo, as bandeiras serão colocadas a meia haste até ao pôr do sol de domingo.

O Governo turco anunciou também que, a partir de terça-feira, vai organizar uma retirada controlada das zonas mais devastadas.

Segundo dados da Presidência turca, 3.741 edifícios foram destruídos ou danificados nas dez províncias do sudeste da Turquia mais afetadas pelo terremoto.

As autoridades de Ancara informaram também que, apesar de terem sido registadas fissuras em algumas albufeiras e barragens nas zonas mais afetadas, não se verificam danos estruturais, embora continuem a ser monitorizadas.

Também foi descartado o risco de 'tsunami' na costa mediterrânea da Turquia.

O Governo turco anunciou, por outro lado, que as escolas das dez províncias mais afetadas vão estar encerradas até 13 de fevereiro e as competições desportivas foram canceladas.

O serviço de emergência turco, Afad, informou que 9.700 equipas de resgate estão a participar no trabalho de localização e assistência às vítimas.

Segundo declarações do Presidente turco, hoje de manhã, 2.470 pessoas tinham sido resgatadas com vida dos escombros.

O trabalho de busca e salvamento está a ser dificultado pelas baixas temperaturas e pelos nevões dos últimos dias.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, instou hoje a comunidade internacional a ajudar milhares de famílias atingidas, salientando que "muitas já necessitavam urgentemente de ajuda humanitária".

O Governo sírio pediu hoje ajuda internacional, mas negou ter solicitado a Israel o apoio que o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, disse ter aprovado.

A par de países como Israel e os Estados Unidos, França enviará na noite de hoje 139 equipes de resgate da segurança civil para a Turquia, revelou o ministro do Interior francês, Gérald Darmanin.

O Reino Unido vai enviar 76 especialistas em busca e salvamento, quatro cães treinados para este tipo de operações e equipamento como dispositivos de escuta sísmica, ferramentas de corte e fragmentação de betão e material para escoramento dos destroços. 

Vários líderes mundiais expressaram condolências e manifestaram disponibilidade para ajudar, como o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, os presidentes norte-americano, Joe Biden, e francês, Emmanuel Macron, o Papa Francisco, o chanceler alemão, Olaf Scholz, os chefes de estado da Rússia, Vladimir Putin, e da Ucrânia, Volodymyr Zelensky -- países em guerra desde fevereiro do ano passado -- ou ainda o primeiro-ministro da Grécia, Kyriakos Mitsotakis - país que mantém relações tensas com Ancara.

A Comissão Europeia está, por sua vez, a coordenar o envio de equipas de resgate dos Estados-membros para se juntar às buscas por sobreviventes.

O comissário europeu de Gestão de Crises, Janez Lenarcic, assinalou, numa mensagem partilhada na rede social Twitter, que Bruxelas ativou o Mecanismo de Proteção Civil da UE. Mais tarde foi anunciado que dez equipas de busca e salvamento urbanos disponibilizadas por oito Estados-membros estão já na Turquia a dar assistência.

A presidência semestral sueca do Conselho da União Europeia (UE) manifestou igualmente a disponibilidade para ajudar a Turquia e a Síria.

Os abalos foram sentidos também no Líbano e no Chipre e registados em várias redes sísmicas, como a do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, tendo o INEM colocado em prontidão operações de resgate nos territórios afetados, em articulação com a Proteção Civil, anunciou hoje o Ministério da Saúde.

Crocodilo 'carrega' menino afogado e 'entrega-o' a equipa de resgate... A história inacreditável aconteceu na Indonésia. Corpo estava intacto, sem marcas de dentes.

© All Rights Reserved/Youtube/Caters Clips

Notícias ao Minuto  25/01/23 

Um crocodilo carregou o corpo intacto de um menino de quatro anos, 'entregando-o' à equipa de resgate, a cerca de um quilómetro de distância de onde ele se terá afogado.

O caso deu-se na Indonésia e está a suscitar atenção. 

O menino – identificado localmente como Muhammad Ziyad Wijaya – tinha desaparecido dois dias antes, perto do estuário de Jawa, na província de Kalimantan Oriental. 

Decorriam já as buscas pelo seu corpo quando o animal surge, com a criança 'em cima' do seu corpo.

Alguns pescadores presenciaram o momento e avistaram o réptil de 3 metros enquanto este nadava em direção ao barco, onde largou o corpo.

No vídeo - filmado por uma testemunha - que circula nas redes sociais e que o Notícias ao Minuto escolheu não publicar, pode ver-se dois homens a resgatar o corpo da água. 

Extraordinary Moment: Crocodile Carries Intact Body Of Boy, 4, Rescuers, Drowned In Indonesian River... @News-360-HD☝

Melkanius Kotta, líder da equipa de resgate, disse aos meios locais que acreditam que o animal "ajudou na busca pela vítima", e que o corpo estava intacto, sem marcas de mordidas. 

Ainda não se sabe o que causou o afogamento de Muhammad ou se os crocodilos no rio terão sido causa da sua morte, mas as primeiras informações são conta de que o menino caiu acidentalmente no rio enquanto brincava.

Leia Também: Túmulo egípcio com dez múmias de crocodilos causa surpresa em Assuão

COMUNICADO DE IMPRENSA - sobre o caso de interdição de viagem do Senhor Eng. Domingos Simões Pereira

Leia Também: 

• GUINÉ-BISSAU - Sissoco garante que não impediu líder do PAIGC de sair do país

Líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira (esq.), e Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló

DW.COM  09.05.2022

Umaro Sissoco Embaló demarcou-se de qualquer envolvimento no processo que impede o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, de sair do país. O Presidente guineense lembrou que ninguém está acima da lei.

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, garante que não foi responsável pelo impedimento da viagem do líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, o seu adversário nas últimas eleições presidenciais realizadas no país.

Na sexta-feira passada, as forças de segurança voltaram a impedir Domingos Simões Pereira de sair do país.  

Foi a terceira vez que o político foi impedido de deixar a Guiné-Bissau, desde que, no ano passado, o Ministério Público guineense decidiu aplicar-lhe medidas que restringem a sua circulação, devido a um processo judicial levantado contra o político. Num despacho datado de 10 de agosto de 2022, o Tribunal da Relação anulou as medidas de restrição de viagem ao líder do PAIGC, mas Simões Pereira foi impedido de aceder ao interior do Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, quando se preparava para se deslocar a Portugal.

Apesar de Simões Pereira não o ter mencionado no caso, o Presidente da República demarcou-se, esta segunda-feira (05.09), de qualquer envolvimento no processo.

"Lamento quando o cidadão Domingos Simões Pereira pensa que eu possa estar por trás do seu impedimento de sair do país. Se ele está cá ou fora do país, não tem nenhuma diferença para mim. [Mas] a justiça é para todos, e eu presenciei várias vezes em que ele [Simões Pereira] disse que o império da lei tem de funcionar na Guiné-Bissau. Se o tribunal o chamou, tem que ir responder, porque nem eu, nem ele estamos acima da lei", afirmou Sissoco Embaló.

Respeito à lei

Com o novo impedimento de viagem ao líder político, na vigência de uma decisão judicial contrária à decisão das autoridades, o jurista Cabi Sanhá adverte que a lei deve ser respeitada.

"Perante uma decisão do juiz, quer concordemos ou não, devemos respeitá-la. É a única saída que nós temos", disse Sanhá em declarações à DW África. "Pode-se levantar várias questões do ponto de vista da justeza da decisão, mas a grande verdade é que temos que respeitar, sob pena de estarmos perante situações que poderão sair fora do controlo de todos nós."  

Momentos após ser impedido de viajar, Domingos Simões Pereira queixou-se que a Guiné-Bissau está a atingir uma situação de "não-Estado, de anarquia total". Portanto, "ou todos nós, enquanto cidadãos, nos levantarmos para acabar com este estado de coisa, ou vamos chegar aos pontos em que vamos ser incapazes de exigir." 

Simões Pereira é acusado do envolvimento num processo de corrupção, conhecido por "Resgate aos Bancos", que tinha sido arquivado pela Justiça em 2017.