Pilar 1- Consolidação da paz e construção de um estado de direito democrático
Enquadramento: Desde a independência, a Guiné-Bissau tem enfrentado sucessivas crises políticas, golpes de Estado e períodos de instabilidade que fragilizaram as instituições públicas e abalaram a confiança dos cidadãos no Estado.
A fragiidade da justiça, a interferência política nas forças de defesa e segurança, a corrupção e o défice de governação democrática continuam a ser obstáculos centrais ao progresso nacional.
A consolidação da paz e o fortalecimento do Estado de direito democrático são, portanto, condições indispensáveis para o desenvolvimento sustentável, a coesão social e o respeito pelos direitos humanos.
A Plataforma Republicana “Nô Kumpu Guiné” reconhece que sem estabilidade política e instituições fortes, não há desenvolvimento possível. Por isso, propõe um conjunto de reformas estruturais que assegurem a construção de um Estado moderno, legítimo e confiável, assente na legalidade, na transparência e na participação dos cidadãos
Objetivo Geral:
Promover a estabilidade politica e institucional, consolidar o Estado de direito democrático e garantir uma governação republicana, participativa e transparente, que assegure a paz duradoura e o respeito pelas liberdades fundamentais.
Objetivos Especificos:
1. Reforçar a independência e eficácia do sistema judicial.
2. Garantir a profisionalização e neutralidade das forças das forças de defesa e segurança.
3. Promover a reconciliação nacional e o diálogo politico permanente.
4. Prevenir conflitos e fortalecer os mecanismos de mediação e arbitragem social.
5. Consolidar a democracia participativa e a cultura cívica.
6. Combater a corrupção e promover a transparência e ética pública.
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-Instituições democráticas estáveis e funcionais em todo o território nacional.
-Sistema judicial independente, célere e acessível ao cidadão.
-Forças Armadas e de Segurança republicanas, disciplinadas e neutras.
-Redução significativa da corrupção e aumento da confiança pública.
-Cultura de paz e diálogo consolidada em todo o pais.
-Eleições regulares, transparentes e pacíficas.
-Estado de direito efetivo, com respeito pelos direitos humanos e pela dignidade da pessoa.
Sintese do Pilar 1:
“A paz e a justiça são o alicerce da República. A Guiné-Bissau precisa de um Estado que sirva o povo e não o contrário. A estabilidade é o primeiro passo para o desenvolvimento.”
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