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POR LUSA 18/10/23
O sistema das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe pediu hoje aos Estados da África Central que garantam a proteção jurídica do direito de acesso à informação para promover a transparência e construir uma sociedade mais aberta, informada e justa.
Segundo o coordenador residente do sistema das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe, Eric Overvest, "apenas 135 países adotaram leis específicas sobre o direito de acesso à informação, dos quais 27 são países africanos e apenas um é da África Central, nomeadamente Angola.
Além de Angola, fazem parte da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) Burundi, Camarões, República Centro-Africana, Tchad, Congo, Guiné Equatorial, Gabão, Ruanda, São Tomé e Príncipe e República Democrática do Congo.
"Recomendamos vivamente aos Governos da Região da África Central que se empenhem na proteção jurídica do acesso universal à informação como uma perspetiva fiável para melhorar os processos democráticos e fortalecer as instituições", disse Eric Overvest.
O representante da ONU falava na abertura de uma formação aos jornalistas, sociedade civil e representantes de instituições públicas sobre o direito de acesso à informação.
"O acesso universal à informação é um dos principais compromissos no mandato da Unesco, porque ao mesmo tempo que encoraja o livre acesso às fontes, insiste igualmente na disseminação de informação fiável para salvar vidas", disse Eric Overvest.
O coordenador residente da ONU referiu que "num mundo cada vez mais globalizado" se exige "acesso maior e mais livre ao conhecimento para melhor construir sistemas e dados abertos para reduzir as desigualdades, promover a inovação, contribuir para o desenvolvimento sustentável, criar e reforçar a resiliência das pessoas às adversidades, como as alterações climáticas, a desigualdade de género e o desemprego jovem".
O represente das Nações Unidas enfatizou "a importância da vontade política na promoção desse direito fundamental", considerando que "quando os líderes governamentais e as partes interessadas comprometem-se com a transparência e o acesso à informação estão a construir uma sociedade mais aberta, informada e justa".
Eric Overst sublinhou ainda que através desta lei pode-se "garantir que as informações essenciais sejam divulgadas de forma transparente promovendo a responsabilidade e fortalecendo as instituições democráticas".
Na abertura da formação que vai decorrer até sexta-feira, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares são-tomense, que tutela a comunicação social, sublinhou a importância da formação como um dos objetivos essenciais do Governo.
"Quando nós falamos de garantir o acesso à informação, quando nós temos isso como direito é uma forma de nós protegermos o cidadão contra qualquer forma de descriminação, porque um cidadão bem informado, conhece os seus direitos e pode reclama-los", disse Gareth Guadalupe.
No entanto, o ministro sublinhou que com o direito de acesso à informação deve ser garantido "com o direito do cidadão ser protegido contra a desinformação e a manipulação da informação", a privacidade, os dados pessoais e as "crianças contra o acesso à informações nocivas".
O acesso às informações públicas tem sido uma das preocupações da rede da sociedade civil são-tomense o que levou a elaboração de um anteprojeto de lei de acesso aos documentos e informações administrativas entregue ao parlamento em 2018, mas até ao omento não foi analisada pelos deputados.
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