"Acordos de Conacri"

Lus par le Ministre d’Etat, Secrétaire Général de la Présidence, Naby Youssouf Kiridi Bangoura, ces accords appelés Accords de Conakry ont été conclus sous la médiation du Président de la République de Guinée, Alpha Condé, désigné à cet effet par la CEDEAO.

L’Accord en dix points a été signé par les différentes parties présentes à Conakry et paraphé par le Médiateur, la CEDEAO, les Nations Unies, ainsi que les représentants des pays amis. Il stipule que :

« Au  terme  des  discussions,  les  parties  bissau-guinéennes  conviennent  des dispositions suivantes :

1. La  procédure  consensuelle  du  choix  d’un  Premier  Ministre  ayant  la confiance du Président de la République.  Le Premier Ministre doit rester en place jusqu’aux élections législatives de 2018;

2. La  formation  d’un  gouvernement  inclusif  selon  un  organigramme  négocié de manière consensuelle avec l’ensemble des partis politiques représentés à  l’Assemblée  Nationale,  sur  le  principe  de  leur  représentation proportionnelle;

3. La  possibilité  de  nommer  au  Gouvernement  inclusif,  des  personnalités indépendantes et de la Société Civile;

4. Le Gouvernement inclusif mettra en œuvre un programme élaboré par une table ronde de dialogue national dans les trente jours suivant la nomination du Premier Ministre;

5. Le  respect  du  principe  en  vigueur  pour  la  nomination  des  hauts fonctionnaires de la République;

6. L’élaboration  et  l’adoption  par  la  table  ronde  de  dialogue  national,  d’un Pacte  de  Stabilité  signé  par  les  principales  forces  politiques  et  sociales, articulant les principes:

7. De recevabilité et de transparence dans les prises de décisions institutionnelles;

8. De réforme de la  constitution permettant d’établir  des relations stables entre les     pouvoirs exécutif, législatif et judiciaire;
III.  De réforme de la loi électorale en vue de l’organisation couplée des élections législatives et locales en 2018;
1. D’une  nouvelle  loi  sur  les  partis  politiques  incluant  le financement public des partis politiques au prorata de leur poids à l’Assemblée Nationale;
2. De réforme des secteurs de défense, sécurité et justice;
3. Le  démarrage  de  la  mise  en  œuvre  d’un  programme  de développement suivant la vision “Terra Ranka”.
4. Le soutien par la CEDEAO, l’Union Africaine, la CPLP, les Nations Unies et l’UE des efforts d’élaboration, de mise en œuvre et de suivi du Pacte de Stabilité,  notamment  par  la  mise  à disposition  d’expertise  de  haut  niveau ainsi que d’autres moyens financiers et logistiques conséquents;
5. La mise en place d’un cadre de suivi et évaluation à trois niveaux afin de garantir la stabilité du processus:
•Au niveau du Conseil des Ministres de la CEDEAO;
•Au niveau de la Commission de la CEDEAO, en partenariat avec les autres partenaires internationaux ;
•Au  niveau  du  Médiateur  qui  rendra  compte  à  la  Conférence  des Chefs d’Etats de la CEDEAO.

9. La  réforme  constitutionnelle  sera  effectuée  dans  le  cadre  d’une  large consultation  nationale  prenant  en  compte  les  structures  de  révision existantes.  La  CEDEAO  et  les  Nations  Unies  mettront  à  disposition  des experts constitutionnalistes de haut;

10. Le principe d’une réintégration effective des 15 députés dissidents au sein du PAIGC, sans conditions, mais conformément aux textes en vigueur au sein du PAIGC. »

La cérémonie de signature présidée par le Médiateur de la CEDEAO a été soutenue par des prières au début et à la fin, par les représentants des confessions religieuses bissai-guinéennes.
La Cellule de Communication du Gouvernement.



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Dirigentes da Guiné-Bissau chegam a acordo para nomear primeiro-ministro e governo de consenso


Dirigentes políticos da Guiné-Bissau concordaram hoje em nomear um primeiro-ministro de consenso, a definir, para liderar um novo governo até final da legislatura (2018), disse fonte diplomática à Lusa.
 
O entendimento encabeça a lista de dez pontos de um documento intitulado "Acordos de Conacri", a que a Lusa teve acesso, subscrito por dirigentes políticos de Bissau durante um encontro iniciado na terça-feira na capital vizinha.

A reunião foi promovida pelo Presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé, na qualidade de mediador da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para tentar resolver a crise política na Guiné-Bissau.
 
O documento hoje subscrito, redigido em francês, prevê no primeiro ponto a "escolha consensual", sem prazo definido, de "um primeiro-ministro que tenha a confiança do Presidente da República" e que "deve ficar em funções até às eleições legislativas de 2018".
 
O segundo ponto detalha que a formação do novo "governo inclusivo" deverá ser feita de acordo com um "organigrama negociado de forma consensual com todos os partidos políticos representados no parlamento, seguindo o princípio da representação proporcional".
 
O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) tem maioria absoluta com 57 lugares, o Partido da Renovação Social (PRS) ocupa 41, o Partido da Convergência Democrática (PCD) tem dois eleitos, o Partido da Nova Democracia (PND) tem um deputado, tal como a União para a Mudança (UM).

Em janeiro, um grupo de 15 deputados do PAIGC virou costas ao partido e juntou-se à oposição (PRS) constituindo numa nova maioria que formou o atual governo, empossado pelo Presidente da República.

No entanto, este Executivo não conseguiu fazer funcionar o parlamento para aprovar o seu programa, nem o orçamento de Estado para 2016, levando ao atual bloqueio.

O documento subscrito hoje em Conacri prevê que aqueles "15 deputados sejam reintegrados no PAIGC, sem condições, mas em conformidade com as regras em vigor no partido".

Noutros dois pontos acordados hoje em Conacri é sublinhada "a possibilidade de se nomearem para o governo inclusivo personalidades independentes e membros da sociedade civil" - sendo que o programa do executivo vai resultar de "uma mesa redonda de diálogo nacional a realizar nos 30 dias seguintes à nomeação do primeiro-ministro".

Esta mesa redonda deverá dar origem a um "pacto de estabilidade assinado pelas principais forças políticas e sociais", contendo seis princípios.

Terá que haver prestação de contas e transparência na tomada de decisões institucionais, reformar a Constituição para permitir que haja "relações estáveis entre os poderes executivo, legislativo e judiciário", bem como, reformar a lei eleitoral, "tendo em vista a organização de eleições locais e legislativas em 2018".

Ao mesmo tempo, deve haver uma nova lei sobre os partidos políticos, que preveja o respetivo financiamento em proporção ao seu peso no parlamento, têm de avançar as reformas dos setores da Defesa, Segurança e Justiça e arrancar um plano de desenvolvimento, semelhante ao que foi apoiado por doadores internacionais em 2014 (intitulado "Terra Ranka").

Os restantes pontos dos "Acordos de Conacri" estabelecem mecanismos de seguimento do entendimento a que hoje se chegou, bem como de envolvimento e apoio dos parceiros internacionais para cumprimento do pacto de estabilidade - no caso, da CEDEAO, ONU, União Africana (UA), Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e União Europeia (UE).

Assinam o documento, o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Aristides Ocante da Silva, o presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, e ainda Florentino Pereira, secretário-geral do PRS.
 
Subscrevem-no igualmente Braima Camara, em representação dos 15 deputados dissidentes do PAIGC, bem como os representantes dos partidos com menor representação parlamentar: Vicente Fernandes, presidente do PCD, Malam Djaura, representante do PND e Agnelo Regalla, presidente da UM.
 
Para além dos dirigentes guineenses implicados no acordo, rubricam-no ainda o presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé, o presidente da Comissão da CEDEAO, Marcel Souza, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Serra Leoa, Samura Kamara, bem como o secretário de Estado das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto.
 
O acordo conta ainda com as rubricas de Anna Faye, embaixadora do Senegal na Guiné-Conacri, de Modibo Touré, representante da ONU em Bissau, e de Ovídio Pequeno, representante da UA em Bissau.

LFO // EL
Lusa/fim