quarta-feira, 30 de novembro de 2022

GUINÉ-BISSAU ordena a restaurantes para incluírem pratos nacionais na ementa

© Lusa

POR LUSA  30/11/22 

O ministro do Turismo da Guiné-Bissau, Fernando Vaz, emitiu hoje um despacho ordenando que a partir de agora todos os restaurantes, incluindo os de hotéis, incluam na ementa pratos nacionais do país.

No documento, a que a Lusa teve acesso, Fernando Vaz indica que a medida visa atender "as inúmeras reclamações e solicitações de utentes" e ainda em associação com a necessidade de promover "a rica gastronomia nacional junto aos turistas e público em geral".

Vaz sustenta a decisão com o estabelecido na lei que fixa o Regime Jurídico de Atividades Hoteleiras e Similares na Guiné-Bissau.

Fernando Vaz, que é também porta-voz do Governo guineense, ordena que a medida seja comunicada a todos os estabelecimentos hoteleiros e de restauração.

Ministério do Turismo e Artesanato: DESPACHO № 40/MTA/2022

Ministério do Turismo e Artesanato  Bissau: 30 de Novembro de 2022.

O Ministério do Turismo e Artesanato, na qualidade de entidade governamental encarregue de fiscalizar o exercício de atividades dos estabelecimentos de restauração e similar, ao abrigo do artigo 4, alínea:

i), do Regime Jurídico de Atividade Turística, Hoteleira e Similar, que estabelece que è da responsabilidade do Ministério do Turismo e Artesanato, ordenar as providencias necessárias para corrigir as deficiências verificadas nos estabelecimentos abrangidos pelo referido diploma, quer nas instalações quer nos serviços prestados.

Com base nas inúmeras reclamações e solicitações dos utentes e associada a necessidade de promover a nossa rica gastronomia nacional junto aos turistas e público em geral.

O Ministro do Turismo, Artesanato e Porta-voz do Governo determina o seguinte:

1. Todos os restaurantes no espaço nacional, incluindo os serviços de restaurações nos hotéis, devem incluir nas suas ementas os pratos Nacionais.

Este despacho entra mediamente em vigor.

Comunicar o teor do presente despacho a todos os estabelecimentos hoteleiros e de restauração.

Cumpra-se.

Bissau, aos trinta dias do mês de Novembro de 2022

O Ministro

Dr. Fernando Vaz


Chefe de Estado reage a situação do advogado Marcelino Ntupé, vítima de agressões físicas por indivíduos não identificados. Umaro Sissoco Embaló respondia às questões colocadas pelos jornalistas após a visita ao Liceu Nacional.


 Radio Voz Do Povo

CERIMÓNIA DO 30° ANIVERSÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló

O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas presidiu esta manhã no Palácio da Justiça a cerimónia oficial do 30º aniversário do Tribunal de Contas, momento que realçou para realçar considerar como sendo um órgão muito importante do nosso sistema judicial e que no presente momento justo é realçar estar a atravessar um momento significativo da sua história.  

Numa breve, mas forte intervenção, o Chefe de Estado perante o Vice-Primeiro-Ministro, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Procurador-Geral da República, membros do Governo, Presidente do Supremo Tribunal Militar, Embaixadores e Representantes Corpo Diplomático e de Juízes Conselheiros, sustentou, citamos, “depois de décadas de quase completa inacção, período esse em que o desleixo e a corrupção lesaram profundamente o interesse público e quebraram a confiança dos cidadãos na Justiça, o Tribunal de Contas, hoje, virou de página” para logo acrescentar que “sou o primeiro a reconhecer que o desempenho do Tribunal de Contas nos últimos dois anos, sobressai, sem paralelo, no balanço dos seus trinta anos de vida”.

O Presidente da República felicitou ainda todos os funcionários do Tribunal de Contas e particularmente o seu Presidente, em razão da transformação deste órgão, nomeadamente “pela recuperação da sua credibilidade interna, sua projecção externa e pelo prestígio de que goza hoje o Tribunal de Contas”.

Para o General Úmaro Sissoco Embaló, citando-o, “devo recordar que esta nova linha de rumo que o Tribunal de Contas está a seguir, corresponde a uma das prioridades do meu próprio mandato de Chefe de Estado”, para de seguida acrescentar “mas a magistratura de influência que tenho exercido, para acompanhar e fortalecer o nosso Tribunal de Contas, faz-se no estrito respeito pelos preceitos constitucionais”.

O Chefe de Estado estimulou os integrantes do actual Tribunal de Contas a fazerem mais esforços no sentido de melhor se apetrecharem, ganhando mais conhecimentos e melhor técnica, em particular, “empenharem-se mais na melhoria da qualificação técnica, bem como no reforço do vosso perfil ético”, para de seguida considerar que “o contributo de qualidade que o Tribunal de Contas tem dado para ganhar a confiança dos guineenses na Justiça, é de grande importância para o fortalecimento do nosso Estado de direito democrático. Por isso, eu estou certo de que a comunidade vos agradece e vos felicita”. 

O General Úmaro Sissoco Embaló afirmou ainda perante os ilustres presentes à cerimónia do 30ºaniversário do Tribunal de Contas, que esta instituição de controlo dos dinheiros públicos, “a acção do Tribunal de Contas é insubstituível e é fundamental para garantir a transparência na Administração Pública, promover a Boa Governação, a cultura de responsabilidade e de prestação de contas. Enfim, para assegurar uma fiscalização mais apertada das contas do Estado”, concluindo que ninguém pode criar ou ter dúvidas para o seguinte, citamos, “onde estiver o dinheiro do Estado, lá estará o Tribunal de Contas para fiscalizar. Todos têm o dever e a obrigação de prestar contas. O desleixo tem de acabar.  A impunidade vai acabar”.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E COMANDANTE SUPREMO DAS FORÇAS ARMADAS RECEBE AS CARTAS CREDENCIAIS DO NOVO EMBAIXADOR DA UNÃO EUROPEIA NA GUINÉ-BISSAU

Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló

O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, General Úmaro Sissoco Embaló recebeu esta manhã numa cerimónia que decorreu no Salão de Honra da Presidência da República, as Cartas Credenciais do Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da União Europeia, Senhor Artis Bertulis.

Numa breve intervenção proferida perante o Chefe de Estado, o Embaixador Artis Bertulis, realçou a figura do Presidente da República da Guiné-Bissau, como sendo, citamos, “é hoje um líder regional e internacional reconhecido e foi um prazer discutir com ele a sua visão sobre um conjunto de temas, nomeadamente as prioridades mútuas para o desenvolvimento da Guiné-Bissau”, fim de citação.

O Embaixador da União Europeia disse ainda que a sua organização leva a cabo uma acção muito concreta e activa no apoio ao desenvolvimento da Guiné-Bissau num conjunto de sectores chave como a educação, a saúde ou o agro-negócio, cujos valores totalizam mais de 360 milhões de euros de subvenções directas a nível nacional num período de 15 anos, a que se juntam as subvenções dadas através de outros programas regionais, num valor também muito significativo. 

“Somos também parceiros muito próximos no sector das pescas, num acordo que no seu todo representa um envelope financeiro de até quase 16 milhões de euros por ano para a Guiné-Bissau” salientou o Embaixador Bertulis. 

A parceria entre a Guiné-Bissau e a União Europeia, que já tem mais de 46 anos, é uma relação duradoura, sólida e de futuro.


Zelensky "não acredita" que Moscovo recorra a armas nucleares... O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, falava, através de videochamada, numa cimeira do New York Times.

© Ukrainian Presidency via Getty Images

Notícias ao Minuto  30/11/22 

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, afirmou que não acredita que o seu homólogo russo, Vladimir Putin, vá recorrer a armas nucleares na invasão à Ucrânia.

As declarações foram feitas, através de videochamada, aquando da sua participação numa cimeira do New York Times.

A agência estatal russa TASS avançou que o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov, já tinha afirmado que era "vital" evitar qualquer tipo de confronto militar entre potências nucleares.

"É preciso evitar qualquer confronto militar entre potências nucleares, mesmo com o uso de armas convencionais. A escalada pode tornar-se incontrolável", disse Lavrov, citado pela TASS.

Lavrov alertou para a pressão que está a ser feita pelo Ocidente à Ucrânia, dando-lhe armas e outras ajudas para continuar a lutar contra a Rússia.

Recorde-se que Putin emitiu várias ameaças de uso de armas nucleares se fosse posta em causa a sua integridade territorial, conforme o protocolo em vigor no país sobre o recurso a este tipo de armamento.

Essa possibilidade foi reafirmada por Putin quando declarou a anexação das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporíjia, em 30 de setembro.

No entanto, funcionários do governo russo negaram repetidamente esses alegados planos de Moscovo na Ucrânia.


PR Umaro Sissoco Embaló, visita da obra de Reabilitação do Liceu Nacional Kwame Nkrumah.

Radio TV Bantaba 

PR Umaro Sissoco Embaló reuniu-se hoje, quarta-feira, com os partidos políticos com Assento Parlamentar.

A reunião ficou sem declarações dos representantes dos partidos políticos que estiveram  presente no encontro.

De referir que o encontro de Sissoco Embalo com os partidos políticos visava debater sobre  a caducidade de membros da Comissão Nacional de Eleições, invocada pelo Partido da Renovação Social (PRS) e Partido Africana da Independência da Guiné (PAIGC).

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Novo Embaixador da União Europeia na Guiné-Bissau Artis Bertulis entregou está quarta-feira (30.11) a carta de acreditação ao Umaro Sissoco Embaló Presidente da República.

Radio TV Bantaba

REFUGIADOS: ONG processa políticos europeus por crimes contra refugiados na Líbia

© Getty Images

Notícias ao Minuto  30/11/22 

Durante muitos anos, as autoridades europeias, especialmente italianas, têm sido acusados por organizações de direitos humanos por colaborarem com a guarda costeira líbia para manter refugiados no continente africano.

Depois de anos de críticas à política de imigração da União Europeia no Mar Mediterrâneo, uma organização não-governamental (ONG) alemã processou vários políticos europeus no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia, por crimes contra a humanidade. A ONG alega que ministros europeus conspiraram com a guarda costeira da Líbia para deportar ilegalmente refugiados no Mar Mediterrâneo.

Na acusação, citada pelo The Guardian, o Centro Europeu para Direitos Humanos e Constitucionais (ECCHR, na sigla em inglês) acusa a antiga diretora de política externa da União Europeia, Federica Mogherini, dois ministros do interior italianos e antigos primeiros-ministros de Malta.

Segundo o ECCHR, as  autoridades colaboraram com a Líbia para cometer vários "crimes contra a humanidade sob a forma de privação severa de liberdade física" entre 2018 e 2021, quando a polícia líbia intercetou várias embarcações de refugiados e coordenou a detenção com a Frontex, a polícia fronteiriça europeia.

Estas interceções já eram conhecidas, já que, em 2017, o governo italiano assinou um acordo com a Líbia para financiar, equipar e treinar a sua guarda costeira para intercetar refugiados antes destes entrarem em águas europeias. O acordo foi aprovado pelo Conselho Europeu.

No entanto, as condições dos centros de detenção na Líbia são há muito documentadas por organizações não-governamentais de direitos humanos, que acusam o regime de Tripoli de torturar e abusar de migrantes em prisões com paupérrimas condições. O acordo teve o resultado pretendido, já que o número de refugiados a entrar na Europa pela costa italiana caiu 81% em 2018, comparativamente a 2017.

O acordo seria renovado em 2020 e, novamente, em outubro de 2022 durante mais de um ano, custando aos cofres italianos cerca de 13 milhões de euros por ano.

A acusação da ECCHR especifica 12 incidentes nos quais barcos de refugiados foram intercetados pela polícia líbia, com fotografias de satélite e conversas de rádio, que demonstram uma colaboração criminosa entre as autoridades europeias e líbias.

Entre os acusados estão o antigo ministro do Interior, Marco Minniti, o anterior ministro do Interior italiano, o líder de extrema-direita Matteo Salvini (cujo desdém por refugiados é público), que governou entre 2018 e 2019, o atual ministro do Interior, Matteo Piantedosi. Salvini e Piantedosi recusaram comentar a acusação, mas Minniti disse, ao The Guardian, que não conhece a acusação e argumentou que, como o acordo foi assinado pelos primeiros-ministros de Itália e Líbia, ele não é signatário.

Foram também acusados o atual primeiro-inistro de Malta, Robert Abela, assim como o seu antecessor, Joseph Muscat, e o antigo diretor da Frontex, Fabrice Leggeri.

Ao The Guardian, Christopher Hein, professor de direito e políticas imigratórias em Roma, explicou que a União Europeia tem muita responsabilidade no tratamento e nas condições oferecidas aos refugiados na Líbia, já que aprovou e tem cofinanciado o acordo. Algo que o próprio Conselho Europeu confirma pois, numa nota no seu site, diz que financiou a Líbia com cerca de 700 milhões de euros desde 2015.

Soares Sambu, vice-primeiro-ministro preside a primeira edição do Fórum de Negocios e Impacto dos Investimentos.

 Radio Voz Do Povo

Comemorações de 30 anos do Tribunal de Contas_ Chefe de Estado Umaro Sissoco Embaló preside a cerimónia no Palácio de Justiça.

 Radio Voz Do Povo 

Russos "cruéis"? Líder checheno diz que Papa foi "vítima de propaganda"

© Mikhail Svetlov/Getty Images

POR LUSA  30/11/22 

O líder checheno Ramzan Kadyrov considerou hoje que o Papa foi "vítima da propaganda", depois de Francisco chamar cruéis aos soldados russos provenientes de minorias que participam na invasão da Ucrânia.

"O Papa apresentou os chechenos e os buryats [da Sibéria] como os mais cruéis do Exército russo", reagiu hoje Ramzan Kadyrov, líder autoritário da Chechénia.

"Como podemos perceber - apenas a olhar -- de que etnia é um soldado russo quando mais de 190 grupos étnicos povoam o nosso país?", questionou Kadyrov, num comunicado à imprensa publicado na rede social Telegram.

"Claro, o líder do Vaticano não será capaz de responder a esta pergunta. Ele tornou-se simplesmente uma vítima da propaganda e da obstinação dos meios de comunicação estrangeiros", afirmou Kadyrov.

O líder checheno também lembrou o Papa sobre episódios violentos da história da Igreja Católica, citando a "Inquisição" e as "Cruzadas".

"É uma pena que uma figura religiosa mundialmente famosa não saiba nada sobre a atitude dos muçulmanos em relação aos seus inimigos", lamentou.

Em entrevista ao jornal norte-americano jesuíta América, publicada no portal do diário na segunda-feira, o Papa disse ter "muita informação sobre a crueldade das tropas russas" que chegam à Ucrânia.

"Os mais cruéis talvez sejam aqueles que vêm da Rússia, mas (que não são) de tradição russa, como os chechenos, os buryats", declarou o Papa.

A Chechénia é uma República do Cáucaso russo de maioria muçulmana, e a República de Buryat é uma região budista da Sibéria localizada entre o lago Baikal e a Mongólia.

Nas fileiras chechenas, "não há alcoólicos ou viciados em drogas, são todos muito religiosos", disse Kadyrov, acrescentando que as suas tropas propuseram sistematicamente aos soldados ucranianos que se rendessem antes do combate.


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© REUTERS/Remo Casilli

Notícias ao Minuto  29/11/22 

O líder da Igreja Católica disse que as tropas invasoras da Ucrânia são "cruéis", mas no topo da lista, argumentou, estão as minorias chechenas e buriates.

O Kremlin condenou, na segunda-feira, as palavras do Papa Francisco, que, em entrevista à revista America, disse que os chechenos e os buriates são "os mais cruéis" dentro das tropas invasoras da Ucrânia.

"Quando eu falo da Ucrânia, falo de um povo martirizado. Se há um povo martirizado, há alguém que o martiriza. Quando eu falo sobre a Ucrânia, falo sobre crueldade porque tenho muitas informações sobre a crueldade das tropas invasoras", disse Francisco, antes de ir 'ao detalhe': "Geralmente, as mais cruéis talvez sejam aquelas da Rússia, mas sem tradição russa, como as chechenas, as buriates, e assim por diante. Com certeza, quem invade é o Estado russo, isso está muito claro."

O Kremlin não gostou das palavras do Sumo Pontífice, que acusou de não ser só "russofobia", mas sim "uma perversão da verdade". “Lembro-me que nos anos 90 e início dos anos 2000 disseram exatamente o contrário: que eram os russos, eslavos (aqueles) que torturavam os povos do Cáucaso, e agora dizem que são os povos do Cáucaso que estão a torturar os russos”, acrescentou Maria Zakharova, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Moscovo, citada pela agência russa TASS.

O líder da República Autónoma da Chechénia, Ramzan Kadyrov, é um dos mais radicais defensores do regime do Kremlin e da invasão russa da Ucrânia, acusado pelos Estados Unidos de "grosseiras violações dos direitos humanos", até antes da invasão russa da Ucrânia.

Por sua vez, o líder da Buriácia, na Sibéria, foi crítico das palavras do Papa Francisco.  "Ouvir o líder da Igreja Católica falar da crueldade de nacionalidades específicas, ou seja, os buriates e chechenos, é um pouco estranho", disse Alexey Tsydenov, argumentando que os seus soldados "cumprem seu dever com honra e são um exemplo das melhores tradições do Exército russo".

| AGENDA DO DIA‼️: O Presidente da República, Úmaro Sissoco Embaló, convoca partidos políticos com assento parlamentar para uma reunião conjunta.

Nos últimos dias, o chefe de Estado tinha prometido que ia convocar os líderes dessas formações políticas para uma concentração com objetivo de apreciar possíveis soluções para nova composição da Comissão Nacional das Eleições (CNE).

 Rádio Jovem Bissau

ESTADOS UNIDOS: São Francisco vai permitir que polícia use robôs com capacidade letal... Organizações de direitos humanos alertam que medida poderá provocar uma maior agressividade policial contra comunidades desfavorecidas.

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Notícias ao Minuto  30/11/22 

A comissão de supervisão da polícia de São Francisco, no estado norte-americano da Califórnia, aprovou na terça-feira o uso de robôs com capacidade de fogo letal em situações de emergência, numa medida que tem causado alguma apreensão em organizações cívicas sobre a ideia de dar ferramentas mais agressivas às autoridades policiais.

Numa conferência de imprensa, citada pela ABC News, a supervisora Connie Chan disse que, apesar de compreender as hesitações, as autoridades devem ter todos os meios à sua disposição. Mas admitiu que "não é uma discussão fácil".

Segundo a medida aprovada, a polícia só pode mobilizar robôs depois de terem sido esgotados todos os meios alternativos, e o uso destes dispositivos estará apenas à disposição de oficiais de alta patente. De momento, a polícia da cidade de São Francisco tem uma série de robôs, usados primariamente para investigar potenciais explosivos.

Em comunicado, a polícia de São Francisco, através da porta-voz Allison Maxie, garantiu que não tem robôs previamente armados nem planeia dar armas a robôs, mas vincou que o departamento pode mobilizar robôs com explosivos para "contactar, incapacitar ou desorientar suspeitos violentos, armados e perigosos".

A discussão em torno dos métodos letais pela polícia norte-americana não é recente. A morte de George Floyd, em maio de 2020, reacendeu e escalou um debate em torno do financiamento excessivo das forças policiais que, em algumas cidades, desde as mais pequenas às grandes metrópoles, têm à sua disposição armas e veículos de cariz militar para lidar com protestos pacíficos (argumentando que são necessários para lidar com a criminalidade em zonas perigosas).

Em São Francisco, uma zona conhecida pela sua raiz progressista no que diz respeito a direitos cívicos, as autoridades têm tentado pedir mais recursos e, na terça-feira, o debate em torno do uso de robôs durou mais de duas horas.

O presidente da comissão, Shamann Walton, que votou contra a proposta, alertou que a disponibilização de recursos excessivos afetará sempre as comunidades mais desfavorecidas, especialmente a comunidade afroamericana.

"Pedem-nos constantemente para fazer coisas em nome do aumento de armamento de oportunidades para interações negativas entre os departamentos policiais e pessoas de diversas etnias. Esta é uma dessas coisas", argumentou.

Também o escritório do procurador-geral de São Francisco salientou que dar a capacidade de matar pessoas por via remota vai contra os direitos dos cidadãos e os valores progressistas da cidade.

Por outro lado, o supervisor Rafael Mandelman, que votou a favor da medida, insurgiu-se contra aquilo que considera ser um discurso de desconfiança em torno da atividade policial nos Estados Unidos.

A possibilidade de a polícia norte-americana usar robôs controlados remotamente para usar força tem sido abordado desde o mandato de Barack Obama mas, depois de imagens preocupantes de polícias a afastarem manifestantes antirracistas com equipamentos militares, o então presidente recuou nessas medidas. Donald Trump, um fervoroso adepto de militarizar a polícia com todos os meios armados à sua disposição, voltou a pedir que o programa avançasse.


Conceição Évora, alta dirigente do MADEM-G15 bem como Ministra da mulher, família e solidariedade social, realizou esta manhã uma visita de solidariedade e observância ao indivíduo que sofreu violência doméstica por parte da esposa, durante o fim de semana passado. A vítima encontra-se internado no Hospital Simão Mendes.


A ministra invoca o fato da violência ser um crime, seja qual for o género da vítima ou o criminoso.

Para além do lado humano, enquanto militante é endereçado à vítima a solidariedade de todos os camaradas do MADEM-G15, em partícular na  base de Prabis, secção de Queset, onde o mesmo é coordenador.

É preciso por fim a qualquer tipo de violência, é o vibrante apelo deixado pela Ministra !

Movimento para Alternância Democrática - MADEM G15

INFEÇÕES URINÁRIAS: Adeus, antibióticos. Vacina contra infeções urinárias a caminho... Um estudo apresentou um fármaco promissor que poderá ser a solução contra o uso recorrente de vários medicamentos.

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Notícias ao Minuto  30/11/22 

Uma equipa de investigadores da universidade de Duke, nos Estados Estados, pode estar perto de descobrir uma vacina contra as infeções urinárias. São mais comuns em mulheres e se não bem forem tratadas podem gerar outras complicações e acabar por ser fatais.

Esta vacina, em forma de comprimido solúvel, é capaz de atacar a Escherichia coli, a bactéria responsável pelas infeções do trato urinário (ITU). A investigação foi publicada na revista científica Science Advances.

O estudo foi feito em ratos e coelhos, mas revelou-se bastante promissor. Segundo o portal Medical Xpress, este tipo de infeções é tratada com recurso a antibióticos. Se as infeções forem recorrentes, torna-se um problema continuar a passar este tipo de fármacos. Podem matar bactérias saudáveis do intestino e causar problemas intestinais.

Esta vacina desenvolvida pelos investigadores tem a capacidade de atacar diretamente a Escherichia coli. Irá ainda conseguir 'treinar' o sistema imunológico para reconhecer e combater a bactéria.

Ainda serão necessários mais testes para perceber a eficácia deste tratamento em humanos.

Sistemas Patriot para Kyiv? NATO será "alvo legítimo" para a Rússia

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Notícias ao Minuto  30/11/22 

O responsável acusou ainda a entidade de se esquecer do "fornecimento de armas para toda a ralé e regimes extremistas", assim como da "impunidade dos líderes da Aliança do Atlântico Norte pelas atrocidades cometidas".

O antigo presidente e atual vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia, Dmitry Medvedev, ameaçou, esta quarta-feira, que caso a NATO forneça sistemas de mísseis de defesa antiaérea Patriot à Ucrânia, a organização será “um alvo legítimo” para as forças armadas russas.

As declarações surgiram depois de o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, ter revelado, na terça-feira, que o fornecimento à Ucrânia de sistemas Patriot, pedidos pelo ministro das Relações Exteriores ucraniano à chegada da reunião em Bucareste, se encontra em “discussão”.

“Se, como sugeriu Stoltenberg, a NATO fornecer aos fanáticos de Kyiv sistemas Patriot, tornar-se-ão imediatamente um alvo legítimo para as nossas forças armadas. Espero que entendam isso”, disse Medvedev, na sua página da rede social Telegram.

O antigo presidente russo apontou ainda que, segundo o secretário-geral da NATO, “a Ucrânia vencerá como um estado independente soberano”, mas que o responsável “não disse nada sobre a sua integridade territorial”.

Nessa linha, Medvedev considerou que o país poderá sair vitorioso “nos novos limites bastante reduzidos da sua independência”, que serão determinados “na mesa de negociação”, ecoando as declarações de Stoltenberg, que afirmou que “maioria das guerras termina na mesa de negociação [e] muito provavelmente esta guerra vai também terminar na mesa de negociações”.

Contudo, este “progresso” fica ‘manchado’ pelo facto de “os novatos arrogantes da NATO se esquecerem facilmente dos golpes de estado cometidos pela sua organização em países soberanos em todo o mundo, dos chefes de estado depostos que foram legitimamente eleitos e das dezenas de milhares de civis assassinados - idosos, mulheres, crianças”.

O responsável acusou ainda a entidade de se esquecer do “fornecimento de armas para toda a ralé e regimes extremistas”, assim como da “impunidade dos líderes da Aliança do Atlântico Norte pelas atrocidades cometidas”.

“Afinal, desde o momento de sua formação, a NATO provou repetidamente a sua essência corporativa puramente fechada, agindo no interesse de um punhado de países anglo-saxões e dos seus capangas. Ao mesmo tempo, não mais do que 12% da população mundial vive em países da NATO”, disse, razão pela qual atirou que “o mundo civilizado não precisa desta organização”, que se deve “dissolver como entidade criminosa”.

“Nem mesmo o Pontífice máximo será capaz de absolvê-los dos seus pecados”, lançou.

Lançada em 24 de fevereiro, a ofensiva russa na Ucrânia já causou a fuga de mais de 13 milhões de pessoas, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A entidade confirmou ainda que já morreram 6.655 civis desde o início da guerra e 10.368 ficaram feridos, sublinhando, contudo, que estes números estão muito aquém dos reais.


Leia Também: Ucrânia. NATO dá apoio não letal e analisa entrega de sistemas Patriot

Começa Bissau Rising - Impact Investment & Trade Forum. Um fórum para a mudança que reúne pessoas e empresas de África e não só para identificar oportunidades económicas sustentáveis na Guiné-Bissau.

Radio Voz Do Povo 

terça-feira, 29 de novembro de 2022

CONDENAÇÃO

O Presidente da República condena veemente o ato bárbaro de violência contra o advogado e comentador político da Rádio Bombolom FM, Marcelino Ntupé, que foi espancado esta terça-feira na sua residência. 

Os sucessivos casos de violência que têm ocorrido, constituem uma ameaça à paz social no nosso país, razão pela qual o Presidente da República exorta a Polícia Judiciária e o Ministério Público a investigar com maior brevidade possível o ocorrido.

 Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló

CRISE/ENERGIA: Qatar vai fornecer gás natural à Alemanha a partir de 2026

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 POR LUSA  29/11/22 

O Qatar vai fornecer gás natural liquefeito (GNL) à Alemanha a partir de 2026, num acordo de 15 anos assinado esta terça-feira e numa fase em que Berlim procura substituir o fornecimento de gás russo.

Os valores deste negócio não foram divulgados, mas o Qatar irá enviar dois milhões de toneladas de gás para a Alemanha através de terminal que se encontra em construção em Brunsbuettel, noticiou a agência Associated Press (AP).

O acordo envolve a Qatar Energy, empresa estatal do país, e a ConocoPhillips, que tem participações no campo 'offshore' de gás natural do Qatar no Golfo Pérsico, que partilha com o Irão.

Com as sanções aplicadas pelos países europeus à Rússia pela invasão da Ucrânia em fevereiro, Moscovo cortou o fornecimento de gás natural utilizado para aquecer casas, gerar eletricidade e alimentar a indústria.

Esta situação gerou uma crise de energia que tem contribuído para a inflação e o aumento da pressão sobre as empresas, à medida que os preços aumentam.

A Alemanha, que obtinha mais da metade do seu gás da Rússia antes da guerra, não recebe gás russo desde o final de agosto.

Os alemães estão a construir cinco terminais de GNL, como parte fundamental do seu plano para substituir o fornecimento russo. Os primeiros devem entrar em operação em breve.

Grande parte do atual fornecimento de gás da Alemanha vem ou passa pela Noruega, Países Baixos e Bélgica.

O esforço da Alemanha para evitar uma crise energética a curto prazo também inclui a reativação temporária de antigas centrais a carvão e petróleo e a extensão da vida útil das três últimas centrais nucleares do país, que deveriam ser desligadas no final deste ano, até meados de abril.

O chanceler alemão, Olaf Scholz, que visitou o Qatar em setembro, saudou este acordo, realçando que o controlo de longo prazo é importante para a segurança energética da Alemanha.

"No geral, iremos garantir que temos muitos países diferentes a garantir o nosso suprimento de energia. Como tal, estou confiante de que este é mais um importante bloco de construção para uma casa que já construímos em grande parte", sublinhou Olaf Scholz.

O advogado Marcelino Intupe foi espancado esta tarde na sua residência,por um grupo de pessoas não identificadas.???

 Carlos Santiago

47º Aniversário: FORÇA AÉREA NACIONAL, CARÊNCIA EM MEIOS TORNA-A FRÁGIL

Por: Carolina Djeme  JORNAL ODEMOCRATA  29/11/2022  

O vice-chefe de Estado-Maior da Força Aérea, Brigadeiro general, Mama Sálio Embaló, disse que a força que dirige enfrenta enormes dificuldades, tendo assegurado que a mesma está carenciada de meios aéreos, o que a torna muito frágil e sem condições para controlar o país, sobretudo a parte marítima.

Embaló fez essas observações na sua intervenção esta terça-feira, 29 de novembro de 2022, durante a cerimónia de comemoração do 47º aniversário da Força Aérea da Guiné-Bissau, criada a 29 de novembro de 1975.

“Esta data simboliza a resistência e os esforços dos quadros da força aérea, bem como deve servir de uma reflexão profunda do que se fez até aqui e a perspetiva para o futuro da força aérea”, disse o vice-chefe de Estado-Maior da Força Aérea. 

Explicou que se a força aérea fosse equipada, estaria à altura de controlar rigorosamente o mar da Guiné-Bissau.

“Não permitiremos que o nosso mar seja invadido por ninguém que não tenha autorização do Estado”.

Apelou ao governo para criar as condições para o funcionamento das estruturas da força aérea que poderiam ser rentáveis para o país, se fossem criadas as condições para ela operar e salvaguardar os recursos haliêuticos nacionais. 

Presente na cerimónia, o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, General Biaguê Na N’Tan, advertiu na sua intervenção que é preciso organizar as forças armadas para que possam estar ao mesmo nível de capacidade de trabalho com as forças armadas de outros países. 

Apelou à unidade no seio da força aérea para a sua própria valorização, lembrando que  “é uma força criada pelos jovens talentosos no momento da receção de aviões militares”. 

Bielorrússia. Opositora de Lukashenko internada nos cuidados intensivos... O advogado não foi autorizado a visitá-la no hospital.

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Notícias ao Minuto  29/11/22 

Maria Kolesnikova, dirigente da oposição da Bielorrússia, atualmente em prisão preventiva, foi internada nos cuidados intensivos, na segunda-feira. Ainda não são conhecidos os motivos.

Segundo o seu advogado, citado pelo La Vanguardia, Víktor Babariko, uma ambulância levou Kolésnikova ao hospital e, no local, não foi autorizado a visitá-la.

O jornal independente Zérkalo.io  garante também que a dirigente da oposição da Bielorrússia deu entrada numa unidade cirúrgica do hospital, tendo depois sido encaminhada para os cuidados intensivos.

Kolesnikova foi uma das líderes dos protestos que, em 2020, contestavam à reeleição do Presidente da Bielorrússia, Alexandre Lukashenko, e está a cumprir uma pena de prisão de 11 anos por ter provocado distúrbios nos protestos.

Svetlana Tijanóvskaya, hoje líder da oposição bielorrussa, publicou uma mensagem de apoio a Kolesnikova, no Twitter, esta terça-feira:  "Extremamente preocupante. Maria Kalesnikava foi hospitalizada nos cuidados intensivos por razões desconhecidas. O seu advogado não foi autorizado a vê-la".

Leia Também: Lukashenko acusa Zelensky de "violar princípios básicos de negociações"

NATO compromete-se a prosseguir ajuda generalizada à Ucrânia

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POR LUSA  29/11/22

Os chefes da diplomacia da NATO comprometeram-se hoje a apoiar a Ucrânia enquanto repara a sua infraestrutura energética atingida pelos bombardeamentos russos e permitir que a população enfrente o inverno em melhores condições.

"Os aliados vão ajudar a Ucrânia enquanto repara a sua infraestrutura energética e protege a sua população dos ataques com mísseis", indicaram os ministros na declaração aprovada no final do seu primeiro dia de reunião em Bucareste.

No texto sublinha-se que a "agressão" da Rússia, incluindo os seus "persistentes e desmedidos ataques às infraestruturas civis e energéticas ucranianas" estão "a privar milhões de ucranianos dos serviços básicos".

Em simultâneo, os aliados asseguraram permanecer "decididos a apoiar os esforços a longo prazo da Ucrânia no seu caminho de reconstrução e reformas" no pós-guerra, para que o país possa "assegurar um futuro livre e democrático, modernizar o seu setor da defesa, fortalecer a interoperacionalidade a logo prazo e dissuadir futuras agressões".

Numa referência ao apoio concedido até ao momento, os MNE dos 30 Estados-membros da NATO assinalaram que ajudarão a Ucrânia a "reforçar a sua capacidade de resiliência, proteger a sua população e contrariar as campanhas de desinformação e as teses mentirosas da Rússia".

Em paralelo, dizem que continuarão a reforçar a sua associação com a Ucrânia à medida que o país "concretize as suas aspirações euro-atlânticas".

A declaração ministerial de Bucareste sublinha o facto de se terem reunido "perto das margens do mar Negro", cenário de tensão devido a um conflito do qual Moscovo é "plenamente responsável".

"As ações inaceitáveis da Rússia, incluindo as atividades híbridas, a chantagem energética e a temerária retórica nuclear, perturbam a ordem internacional assente em regras", sublinharam.

No documento, os ministros dos Negócios Estrangeiros da aliança militar ocidental também expressam a sua "solidariedade" com a Polónia após a "incidente" da queda de um míssil no seu território em 15 de novembro, que provocou a "trágica perda" de duas vidas "como resultado dos ataques com mísseis da Rússia contra a Ucrânia".

"Condenamos a crueldade da Rússia contra a população civil da Ucrânia e as violações e abusos dos direitos humanos, como as deportações forçadas, a tortura e o tratamento bárbaro a mulheres, crianças e pessoas em situação vulnerável", frisaram, para assegurar que "todos os responsáveis de crimes de guerra, incluindo a violência sexual relacionada com o conflito, devem prestar contas".

Os ministros aliados, que hoje se reuniram com o seu homólogo ucraniano Dmitro Kuleba à margem da cimeira -- para contornar o veto húngaro que impede a participação formal da Ucrânia das cimeiras da NATO --, destacaram a "heroica defesa" do povo ucraniano pelo seu território e garantiam que manterão "o apoio político e prático" a país "durante o tempo que seja necessário".

Em simultâneo, destacaram a participação da Finlândia e Suécia nesta reunião na qualidade de países convidados oficialmente a aderirem à organização militar, uma situação ainda dependente da formalização da adesão pela Hungria e Turquia.

"A sua adesão vai torná-los mais seguros, uma NATO mais forte e uma área euro-atlântica mais segura. A sua segurança é de importância direta para a Aliança, inclusivamente durante o processo de adesão", advertiram, mesmo que não possa ser invocado o artigo 5º da Aliança sobre defesa coletiva pelo facto de Estocolmo e Helsínquia ainda não serem membros efetivos.

Ao recordarem que os Balcãs ocidentais e o mar Negro são regiões de "importância estratégica" para a Aliança, os ministros também destacaram a intenção da NATO em apoiar da forma necessária a Bósnia-Herzegovina, Geórgia e Moldova, parceiros do aliados e que consideram em risco, para que possam "construir a sua integridade e resiliência, desenvolver as suas capacidades e manter a sua independência política".

"Mantemos firmemente o nosso compromisso com a política de portas abertas da Aliança", asseguraram, para também reafirmarem as decisões adotadas na cimeira da NATO de Bucareste em 2008, e onde por sugestão dos Estados Unidos foi sugerido que a Geórgia e a Ucrânia se tornariam no futuro membros permanentes da organização.

Por último, condenaram o terrorismo e solidarizaram-se com a Turquia pela "perda de vidas após os recentes e horríveis atentados".

"Estamos confrontados, em todos os eixos estratégicos, com desafios e ameaças provenientes de atores autoritários e competidores estratégicos. (...) Vamos pôr em prática o novo quadro que definimos para a nossa postura de dissuasão e defesa, reforçando-a sensivelmente e desenvolvendo antes de tudo a gama de capacidades e de forças adequadas e prontas para combater", concluíram os ministros aliados.


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Media - "Descordamos com este despacho porque limita a liberdade de imprensa" diz Secretário de SINJOTECS


Bissau, 29 Nov 22 (ANG) –  O Secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social (SINJOTECS) declarou esta terça-feira que  a organização   descorda com o despacho conjunto do governo, que anuncia novas tarifas para alvarás de licenças de emissões  e publicações no país, porque “limita a liberdade de imprensa”

Diamantino Domingos Lopes diz que, ao abrigo desse despacho,  só pode haver  duas rádios a funcionar no país.

O Secretário-geral da Sinjotecs falava esta terça-feira à Agência de Notícias da Guiné-ANG em reação ao despacho tornado público no decurso da  passada segunda-feira e assinado pelo ministro da Comunicação Social, Fernando Mendonça e o das Finanças Ilídio Vieira Té.

Para Diamantino Lopes, a  medida é insustentável e inconsequente porque “é como uma medida que desconhece totalmente a realidade onde se inserem  tais  decisões”, e diz que, quando é assim  “ vai limitar o exercício da liberdade de expressão e consequentimente a liberdade de imprensa”.

Lopes disse que os preços que estão no despacho se for analisado o contexto socioeconómico dos órgãos de comunicação social sobretudo das rádios, “de um certo modo é impraticável, porque não há nenhuma rádio  no país que tem condições de pagar 10  milhões de franco cfa para ter uma licença e  cuja renovação determina o pagamento de dois milhões e meio  de fcfa,de dois em dois anos”.

"Antes de qualquer medida é preciso fazer uma sondagem no mercado da comunicação social, neste caso para saber qual é a receita numeral e como as rádios conseguem angariar os recursos para  pagar salários dos seus funcionários”, disse .

Sustenta que, além de mais, o Governo  não dá subvenções à estas instituições de comunicação social pelo serviço público que prestam, por isso acha que é uma “medida inconsequente”.

Disse que ninguém vai pagar porque ninguém tem recursos para pagar.

Para as  rádios comunitárias, o Alvará passa a custar  três milhões de fcfa.

Para a autorização de filmagens tem que se pagar um milhão e meio de francos cfa e Diamantino diz que são medidas que  não refletem a realidade do país, e cita  televisões  comunitárias que para terem  licenças devem agora  pagar 50 milhões de franco cfa e 12 milhões de CFA para  renovação de licenças.

Diamantino Lopes disse que é muito estranho essa madida, pelo que é necessário repensá-la, “porque, é como uma lei que quando é impraticável não deve ser assumida nem respeitada e isso apela, de um certo modo, à uma desobdiência cívil”.

"Os proprietários das rádios deviam ser os primeiros a posicionarem face a esta situação, porque são eles que vão pagar. Enquanto sindicato da classe estamos preocupados, porque se as rádios não têm dinheiro para pagar vão fechar e isso vai mexer com o interesse dos seus associados. Precisam posicionar para pôr cobro à esta situação, para exigir a justiça sobre esta matéria”, disse Lopes.

O referido despacho conjunto, estipula que de atribuição de licenças para televisão de cobertura nacional é de 500 milhões de francos CFA e a sua renovação é de 125 milhões, para os jornais a licença custa 2 milhões e a sua renovação é de 500 mil francos CFA.

ANG/MI//SG