16 de julho de 2020

Cabo Verde isenta de impostos importação de computadores para escolas

Escolas, centros de formação e alunos cabo-verdianos que importem computadores e 'tablets' vão ficar isentos do pagamento de direitos aduaneiros e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), medida governamental para incentivar o ensino à distância.

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Em causa está a proposta de lei do Orçamento Retificativo, em análise no parlamento, que introduz no artigo 11.º os "incentivos ao ensino à distância", no contexto da pandemia de covid-19, que em Cabo Verde obrigou à suspensão das aulas presenciais e o Ministério da Educação adotou em abril o modelo de 'tele-escola' e 'rádio-escola'.

Contudo, nesta proposta de Orçamento para 2020, que ainda este mês será levada a votação final na Assembleia Nacional, é aprovada a isenção de direitos aduaneiros e de IVA para a importação de computadores, incluindo portáteis, e 'tablets' por escolas ou centros de formação profissional cabo-verdianos, desde que "certificados pelas entidades competentes" ou "estudantes matriculados" nesses estabelecimentos, mediante autorização da Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE).

Define igualmente que ficam isentos do imposto de selo a utilização, juros e comissões para concessão de créditos "destinados à importação ou aquisição" dos mesmos equipamentos.

Cabo Verde conta com cerca de 12.000 crianças no ensino pré-escolar e 114.883 do restante ensino público, até ao 12.º ano de escolaridade. Devido à pandemia da covid-19, o período de férias escolares da Páscoa foi antecipado uma semana, para 20 de março, mas desde então as aulas presenciais não foram retomadas e a avaliação do terceiro período escolar será "administrativa", anunciou anteriormente o Governo.

Os moldes do funcionamento do próximo ano escolar em Cabo Verde ainda não são conhecidos.

A proposta de Orçamento Retificativo para 2020 ascende a 75.084.978.510 escudos (679,1 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor. Prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar 'stock' equivalente a 150% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2021.

O Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.

Estas previsões são drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária, refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%, uma taxa de desemprego de quase 20% até final do ano e um défice orçamental a disparar para 11,4% do PIB.

Cabo Verde registava ao final do dia 15 de julho um acumulado de 1.837 casos de covid-19 diagnosticados desde 19 de março, com 19 óbitos, mas 892 já foram dados como recuperados.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 579 mil mortos e infetou mais de 13,4 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

In LUSA

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