A Bélgica aprovou hoje uma proposta legislativa que permite à polícia entrar em residências para deter imigrantes em situação irregular, uma medida contestada pela esquerda e por organizações de defesa dos direitos humanos.
O diploma autoriza a polícia, acompanhada por representantes do Serviço de Estrangeiros, a entrar na residência de uma pessoa que esteja proibida de permanecer em território belga, com o objetivo de proceder à sua detenção.
A autorização abrange também habitações de terceiros onde o cidadão estrangeiro esteja a residir.
A medida destina-se especificamente a pessoas sujeitas a uma ordem de afastamento do território e consideradas suscetíveis de representar uma ameaça à ordem pública ou à segurança nacional.
O texto prevê que os agentes policiais possam, caso seja necessário, recorrer aos serviços de um serralheiro para aceder às habitações.
A entrada nas residências continuará, contudo, a depender de autorização prévia de um juiz de instrução.
A proposta legislativa, que tem provocado debates intensos na Bélgica há vários anos, foi classificada como "histórica" pela ministra do Asilo e da Migração, Anneleen Van Bossuyt.
"Se alguém representa um perigo para a nossa sociedade, os nossos serviços devem poder intervir", afirmou a governante.
Van Bossuyt rejeitou as críticas de que a nova legislação possa desencadear uma "caça às bruxas contra os imigrantes sem documentos".
A aprovação do diploma suscitou forte contestação de organizações não-governamentais, que consideram a medida uma ameaça às liberdades fundamentais e contrária à Constituição belga.
A Amnistia Internacional na Bélgica denunciou particularmente a associação estabelecida entre a situação administrativa dos cidadãos estrangeiros e a criminalidade.
"O texto alimenta a confusão entre a ausência de autorização de residência e a delinquência", criticou a organização.
As organizações de defesa dos direitos humanos alertam para as consequências da possibilidade de entrada das autoridades em residências privadas, mesmo quando estas pertencem a terceiros.
Uma disposição semelhante já existe em França, embora seja raramente aplicada, nomeadamente devido à reduzida taxa de execução das ordens de abandono do território francês.
Leia Também: Polícia alemã pede ajuda para identificar suspeito de ataque em Leipzig
A polícia alemã fez hoje um apelo público para ajudar a identificar, através de uma imagem gerada por inteligência artificial, um terceiro suspeito alegadamente ligado ao aparecimento de um drone carregado com explosivos no aeroporto de Leipzig.
Apolícia alemã fez hoje um apelo público para ajudar a identificar, através de uma imagem gerada por inteligência artificial, um terceiro suspeito alegadamente ligado ao aparecimento de um drone carregado com explosivos no aeroporto de Leipzig.
"O Departamento de Investigação Criminal identificou, até ao momento, dois suspeitos. Uma terceira pessoa, ainda desconhecida, poderá também estar ligada ao ataque com um drone, segundo a investigação", explicou o organismo em comunicado, referindo-se ao incidente ocorrido em agosto passado...
