"Tendo em conta a situação excecional ligada à pandemia de covid-19 e as medidas sanitárias urgentes aprovadas pelo Governo para lutar contra a propagação desta doença, que torna difícil a realização de reuniões parlamentares, o Presidente da República procederá à alteração do Código Eleitoral por decreto", informou, em comunicado, a Presidência da República da Costa do Marfim.
No mesmo comunicado, é também anunciado que o chefe de Estado costa-marfinense promulgou a reforma da Constituição por si proposta e aprovada, na quinta-feira, pelo parlamento, com 246 votos a favor e dois contra.
Entre as alterações à Constituição destacam-se a criação do cargo de vice-Presidente, que será nomeado pelo Presidente, a eliminação do Supremo Tribunal e a criação de um Conselho de Estado e um Tribunal de Contas, além da possibilidade de prorrogação por tempo indeterminado do mandato dos deputados, em caso de impossibilidade de novas eleições.
"Esta reforma fundamenta-se na necessária adaptação do Código Eleitoral às disposições constitucionais promulgadas pelo Presidente da República e terá em conta os pontos concordantes da segunda fase do diálogo político", disse a mesma fonte.
A revisão constitucional é contestada pela oposição, que boicotou a votação, tanto na Assembleia, como no Senado.
"Somos contra tocar numa vírgula da Constituição a apenas alguns meses das eleições presidenciais (31 de outubro)", disse NGoran Djedri, do Partido Democrata da Costa do Marfim (PDCI), citado pela AFP.
"É uma farsa. Nenhuma das regras básicas foi respeitada por esta mudança", acrescentou.
O Presidente costa-marfinense sustenta que, com as alterações agora aprovadas, a Constituição de 2016 garante "um melhor funcionamento do executivo, permite uma continuidade institucional do parlamento, instaura uma organização mais eficaz do poder judicial e reforça a estabilidade política e institucional do país".
Ouattara, 78 anos, que entendia ter legitimidade para concorrer a um terceiro mandato presidencial, mas renunciou a candidatar-se, promoveu, na semana passada, a escolha do atual primeiro-ministro da Costa do Marfim, Amadou Gon Coulibaly, como candidato presidencial da União dos Houphouëtistas pela Paz e Democracia (RHDP, na sigla em francês), partido que lidera.
A escolha, que não gerou consenso no partido, foi, segundo a imprensa local, o motivo da demissão, na quinta-feira, do ministro dos Negócios Estrangeiros da Costa do Marfim, Marcel Amon Tanoh, 68 anos, antigo braço direito do chefe de Estado, de quem se vinha distanciando desde há alguns meses.
Amon Tanoh discorda da escolha do primeiro-ministro como candidato às eleições presidenciais de 31 de outubro, asseguram os jornais, que o apontam como um possível forte candidato.
Por outro lado, o principal opositor de Ouattara e candidato anunciado às eleições de outubro, Guillaume Soro, que está exilado em Paris e alvo de um mandado judicial na Costa do Marfim, acusou o chefe de Estado de, ao promover a candidatura do primeiro-ministro, estar a preparar um golpe "digno de Putin".
"Alassane Ouattara está a preparar um golpe baixo digno de Vladimir Putin quando, em 2008, se fez substituir por Dmitri Medvedev à frente da Rússia antes de voltar à presidência em 2012", disse Guillaume Soro, em entrevista ao jornal francês Le Fígaro.
"Quer catapultar o seu atual primeiro-ministro para a presidência e reservar a possibilidade de que este o nomeie vice-Presidente, cargo criado pela revisão constitucional", acrescentou.
O clima político é tenso na Costa do Marfim antes das eleições presidenciais de outubro, que se realizam 10 anos após a crise pós-eleitoral 2010-2011, que causou pelo menos 3.000 mortes e foi originada pela recusa do então Presidente, Laurent Gbagbo, em admitir a derrota para Alassane Ouattara.
