Bastonário de Ordem dos Advogados: Não existe o Método d’Hont no regimento. A lei é clara neste sentido e diz representação para ocupar os lugares de primeiro e segundo vice-presidentes do parlamento, como também do primeiro secretário. Depois muda em relação ao segundo secretário que dá ao partido vencedor das eleições. Isso significa que o PAIGC tem o primeiro vice-presidente, MADEM – G 15, ocupa o segundo o vice-presidente e o PRS, vai preencher o cargo do primeiro secretário da mesa do parlamento e o PAIGC fica com o segundo secretário. Este é o critério que deve ser seguido de acordo com o regulamento da Assembleia Nacional Popular

[ENTREVISTA_junho 2019] O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, aconselhou a liderança do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) a aceitar o princípio da negociação e abrir-se para o diálogo com a oposição, porque de acordo com a sua observação, quem está em desvantagem ou quem perde é o próprio PAIGC que já perdeu três meses de governação.

Adiantou na entrevista exclusiva ao semanário O Democrata para analisar juridicamente o impasse que se regista na constituição da Mesa da Assembleia Nacional Popular, que para o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM) quanto mais complicada a situação, melhor será porque quem está a perder neste momento é o PAIGC.

“O PAIGC deve saber ainda que para efeitos constitucionais, a mesa do parlamento não está constituída e, por isso deve abrir-se para o diálogo. É verdade que não resulta da Constituição da República que a nomeação do primeiro-ministro depende da constituição da mesa do parlamento, mas na verdade depende da constituição da Assembleia Nacional Popular”, defende o jurista.

Em relação à contestação do MADEM que recusa apresentar outro nome para o cargo do segundo vice-presidente, explicou que o MADEM não tem razão, de acordo com o regimento da Assembleia Nacional Popular. Esclareceu que a lei diz que o posto do segundo vice-presidente é do MADEM que é a segunda formação política mais votada, mas é um posto sufragavel, o que significa que o partido manda um candidato e se este for recusado, deve mandar outro de acordo com a lei.

Assegurou que a composição de acordo com o Regimento, far-se-á na base da representatividade e não na base do Método d’Hont defendida pelos libertadores (PAIGC), por isso sustenta que, de acordo com o Regimento, o cargo do primeiro secretário da Mesa da Assembleia Nacional Popular pertence ao Partido da Renovação Social e o do segundo secretário é do PAIGC, que é o partido com maior número de deputados. 

O Democrata (OD): Bastonário, de acordo com a interpretação jurídica das leis do país que se faz, a nomeação do novo Primeiro-ministro indicado pelo partido vencedor das eleições legislativas de 10 de Março está condicionada pelo impasse na composição da Mesa da Assembleia Nacional Popular?

Basílio Sanca (BS): Eu tenho uma opinião própria sobre esta questão, mas devo dizer que é sinal de uma irresponsabilidade total dos nossos políticos, porque esta questão é ‘menor’. O importante neste momento é que o partido que ganhou as eleições assuma a governação. Nós devemos ter vergonha daquilo que a comunidade internacional fez, ao forçar-nos ir às eleições para sair da crise que o país registava.

E feitas as eleições, eu acho que não deve haver motivos de impasse! Este impasse é uma ficção inventada e tem a ver com falta de responsabilidade dos nossos políticos. Infelizmente na Guiné, as pessoas não fazem política para salvaguardar o interesse das populações. Para quem faz política para o interesse da população, certamente que esta situação seria menor. Ou seja, não tem sentido disputar a constituição da Mesa da Assembleia Nacional Popular, porque os lugares estão distribuídos legalmente na mesa, o que está muito claro de acordo com a lei.

OD: Considera esta situação menor, ou seja, de falsa crise, tendo em conta a clareza da lei na formação da Mesa do Parlamento…

BS: Para a composição da Mesa do Parlamento de acordo com a lei: quem tem a presidência do parlamento é o partido que vence as eleições legislativas e quem venceu as eleições é o PAIGC. E depois a lei segue para o critério da representação de outros lugares da Mesa, por isso os restantes quatro lugares serão ocupados pela representação.

OD: Para a composição da Mesa da Assembleia Nacional Popular, de acordo com a lei, aplica-se o Método d’Hont ou segue-se o critério de representatividade de acordo os resultados eleitorais?

BS: Não existe o Método d’Hont no regimento. A lei é clara neste sentido e diz representação para ocupar os lugares de primeiro e segundo vice-presidentes do parlamento, como também do primeiro secretário. Depois muda em relação ao segundo secretário que dá ao partido vencedor das eleições. Isso significa que o PAIGC tem o primeiro vice-presidente, MADEM – G 15, ocupa o segundo o vice-presidente e o PRS, vai preencher o cargo do primeiro secretário da mesa do parlamento e o PAIGC fica com o segundo secretário. Este é o critério que deve ser seguido de acordo com o regulamento da Assembleia Nacional Popular. Não existe outro.

Em relação a contestação do MADEM, a grande verdade é que o MADEM não tem razão. A lei diz que o posto do segundo vice-presidente é do MADEM que é a segunda formação política mais votada, mas entretanto, é um posto sufragavel, o que significa que o partido manda um candidato e se este for recusado, deve mandar outro, de acordo com a lei.

Agora do ponto de vista político, acho que o PAIGC não devia ter aquela atitude de recusar o nome de Braima Camará, porque ele é o líder de um partido. O PAIGC sabe que se agredir o líder do MADEM, provoca uma guerra politicamente e apesar do MADEM não ter razão, portanto é isso que está acontecer…

O MADEM não tem razão neste caso, mas o PAIGC, sabendo das circunstâncias que estamos a procura da estabilidade política e governativa e consequentemente da paz e que todo o mundo, em particular os atores políticos, deve concentrar-se na busca da estabilidade e da paz, acho que a bancada parlamentar do PAIGC e os seus aliados não deviam ter este procedimento que teve com o candidato do MADEM.

OD: Em relação a imposição do Presidente da República que continua a relacionar a nomeação do Primeiro-ministro indicado pelo partido vencedor das eleições com a resolução do impasse no parlamento, que interpretação oferece-lhe fazer em relação a posição do Chefe de Estado, que nega a vontade da maioria do povo guineense manifestada nas urnas?

BS: Esse problema é muito complexo pelo facto de que não resulta diretamente da nossa Constituição de que a nomeação do governo está condicionada a composição da Mesa da Assembleia Nacional Popular, mas há uma relação lógica: a Assembleia” depois o governo. E há um problema aqui! Para mim a mesa ainda não está constituída, porque a própria Constituição diz que a mesa é constituída por cinco elementos e esta tem apenas quatro, portanto significa que a mesa ainda não está constituída.

OD: Bastonário, alega que a mesa do parlamento ainda não está constituida e que há muitos problemas a resolver. Como enquadra juridicamente a reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular que reuniu-se e marcou a sessão parlamentar com agendas para discutir e aprovar o programa do governo e o seu orçamento?

BS: Este comportamento da Comissão Permanente é de guerra declarada! Acho que o PAIGC deve aceitar o princípio de negociação e abrir-se para o diálogo, porque quem perde é o PAIGC. Já perdeu três meses de governação. Para o MADEM, quanto mais complicado melhor será, porque quem está a perder neste momento é o PAIGC. Aliás, o PAIGC deve saber ainda que, para efeitos constitucionais, a mesa do parlamento não está constituída e, por isso, deve abrir-se para o diálogo.

É verdade que não resulta da Constituição da República que a nomeação do primeiro-ministro dependa da constituição da mesa do parlamento, mas na verdade depende da constituição da Assembleia Nacional Popular. Os deputados foram empossados e agora faltam os órgãos do parlamento. Há uma relação entre o funcionamento do governo e o do parlamento. Portanto, na base disso pode haver aqui duas posições. Isto é, a moderada e a radical.

OD: E a radical, significa o quê?

BS: A posição mais radical significa que se é a mesa que recebe o programa do governo e o orçamento do Estado e se não está constituída, portanto não está ninguém que vai receber estes documentos. A moderada pode dizer não há problemas. Como a nomeação do governo coincide exactamente com a entrega do programa no parlamento, vamos esperar até lá. Se, calhar a questão poderá ser ultrapassada. Isso significa que nos termos da Constituição não há uma relação direta entre a constituição da mesa e a nomeação do primeiro-ministro.

OD: Mas depende da vontade do Presidente da República?

BS: Não depende. O Presidente da República é a pessoa máxima da Nação e tem o poder de moderação e este poder de moderação é que lhe obriga estabelecer o diálogo com os partidos políticos. Significa que neste momento o Presidente da República deve estabelecer um diálogo com os partidos políticos e forçá-los a chegar um entendimento na Assembleia Nacional Popular.

OD: Oficialmente o mandato do Presidente da República termina no próximo dia 23 de junho. De acordo com a lei, ele pode ser substituído pelo presidente do parlamento diretamente, assumindo toda a competência do Chefe de Estado, sobretudo de nomear e empossar o primeiro-ministro?

BS: Não existe isso de substituição direta do Presidente da República pelo presidente da Assembleia, é falso, porque nas instituições da República ou do titular de soberania, o princípio é da competência. Os poderes são atribuídos e na Constituição da República não existe esta situação ou nenhuma norma que prevê esta situação. 

O Presidente da República não marca as eleições e chega o último dia do seu mandato e em termos constitucionais perde poderes do Presidente República. Ele continua a exercer a função porque não há procedimentos legais para substituir o Presidente da República por esta razão. Tudo tem que estar previsto na lei e aquilo que não está, infelizmente não pode ser praticado, por mais que queiramos…

Sabemos que o primeiro-ministro é nomeado e quem pratica o ato da nomeação? O presidente da ANP não está na Constituição. Quem empossa o primeiro-ministro é a ANP?  Nãio está na Constituição? Por isso as questões políticas são resolvidas politicamente. E defendo a ideia do que os partidos políticos e o Presidente da República têm que chegar ao entendimento, para não provocar uma rotura Constitucional.

OD: O Presidente da República não é parte do problema no parlamento…

BS: É verdade que ele não é parte do problema, mas tem a obrigação de promover a paz e o entendimento entre os órgãos de soberania, sobretudo entre o Governo e a Presidência da República. A partir do dia 23 de junho termina o mandato do Presidente da República e perde os poderes normais estabelecidos pela Constituição, mas a Constituição não dá poderes ou competências a nenhuma figura ou titular de órgão de soberania para substituí-lo e assumir as suas funções. Isto não está previsto na Constituição. 

OD: Com termino do seu mandato e perda do poder legal de nomear e conferir posse ao Primeiro-ministro e ao governo?

BS: O que se pode fazer é apreciar as funções interinas do Presidente da República, mas o que não pode acontecer é o recurso a violência. É uma questão a discutir politicamente para saber qual será a solução, mas que fica claro que ao nível do nosso ordenamento jurídico, não existe solução para isso…

OD: Bastonário, o Presidente da República pode ou não nomear e empossar o Primeiro-ministro, uma vez terminado o mandato?

BS: O que é que vamos fazer? Vamos às normas transitórias, ou seja, situações do Presidente de Transição. Um dos exemplos é o caso que se referiu agora, quando o presidente do parlamento  substituí por via legal o Presidente da República. Quais serão então os seus poderes? Nós vamos ver nesta sede, se a lei permite ao Presidente da República nomear ou não o primeiro-ministro, porque deixou de ter os poderes normais com o fim do seu mandato. Se continuar no poder, apenas poderá ter o poder do Presidente Interino, portanto cabe-nos ver as competências do Presidente Interino de acordo com a Constituição da República.

OD: O Presidente Interino tem a competência de nomear o primeiro-ministro, de acordo com a Constituição?

BS: Depende… Nós vimos a situação do Presidente Serifo Nhamadjo. Normalmente estas nomeações são negociadas. Em termos normais, o Presidente Interino não terá poder de nomear o primeiro-ministro. Podemos recorrer mais uma vez  a Constituição e ver quais os poderes do Presidente de Transição. Se o mesmo não tiver essa competência, então voltamos atrás e ver a história como é que as coisas chegaram a esse ponto.

O que não pode ser é o que as pessoas  especulam dizendo que a Assembleia pode. Já não seria um poder normal previsto na Constituição, mas um poder que resulta de uma rotura. Há uma violência contra a Constituição, portanto é no fundo um golpe de Estado. Por isso a única via aqui é a negociação…

OD: O que se deve negociar neste sentido? Quem deve negociar com quem?

BS: Os atores políticos têm que negociar e chegar ao entendimento, sobretudo os principais partidos. Porque o que estão a fazer aqui é uma brincadeira e falta de responsabilidade total! Imagina o Braima Camará e Nuno Nabiam,  líderes de partido, como é que vão à mesa!? Então, quem representa o partido nos debates?

É irresponsabilidade total das pessoas que vão para a política sem noção de responsabilidade. Se o Braima é o líder do MADEM e o Nuno é o líder de APU – PDGB, eles decidem ir para a Mesa do Parlamento, mas nós sabemos que o papel da mesa é de moderação e tem pouca intervenção no debate. Aliás, podem até forçar o debate e intervir, mas em princípio o papel da mesa é de moderação.

Um líder de partido deve transmitir o projeto do partido. Como é que vai a mesa, onde as condições para ele falar são poucas. Temos que ver a lógica das coisas e neste caso o líder do partido no parlamento não é nada! E o líder da bancada é quem representa o partido na Assembleia. Isso tem a ver com a forma como as pessoas fazem a política na Guiné-Bissau, porque não há nenhuma responsabilidade da liderança.

Se eles tivessem a noção da importância da liderança, nunca iriam para a Mesa e creio que eles não têm a noção da liderança. Há um problema aqui de falta de responsabilidade da parte dos nossos políticos…

Em relação ao PAIGC, nós saímos de uma eleição que algumas pessoas não acreditavam que iam acontecer, mas aconteceram. Você vai ao parlamento em vez de preocupar-se em assumir o governo, vai perder tempo da governação com coisas menores… não o fulano não pode estar na mesa! Isso não existe na política é uma invenção…

Preocupar-se em tirar um partido o lugar na Mesa. A lei diz que o lugar é do PRS e você diz que não, imagina só! Veja a crise das nossas lideranças, as pessoas não conseguem interpretar a função política corretamente. As pessoas vão para a política, mas não conseguem tirar a capa do particular para assumir a função política, isso traz essa complicação.

A disputa que assistimos são coisas particulares levadas a público, aliás, isto é um desrespeito total às populações que votaram. Este desentendimento dos partidos no parlamento é um desrespeito total aos cidadãos. Nós votamos para quê, para irem lá e não se entenderem por causa do lugar na Mesa!? Porque o PAIGC quer dominar toda a mesa?

O grande problema do PAIGC está no fato de ter antecipadamente atribuído o lugar de primeiro vice-presidente ao Nuno Nabiam. Se largar o lugar do PRS, vai ter que renegociar com o Nuno Gomes, porque eles perdem a maioria na Mesa. E se continuar assim serão obrigados sempre a renegociar com APU-PDGB para a definição da proposta da ordem do dia. Infelizmente são os políticos que temos. Não há compromisso com a população e muito menos com os problemas reais do país, porque um político maduro que tem compromisso com o eleitor e de resolver os problemas do país, não perderia o tempo com esta situação menor.

Isso é um sinal claro de falta de maturidade dos nossos políticos que fazem política por egoísmo e não por interesse das pessoas e do país. Sabemos que essa divergência não tem nada a ver com o eleitorado e são simplesmente posições egoístas dos poderes e estão a pôr em causa neste momento toda a manifestação e a esperança que levaram as pessoas às urnas.

Por: Assana Sambú

Foto: AS             

odemocratagb.com

Ao Exmo. Sr. Dr. José Mário Vaz

Por Jorge Herbert

Dirijo-lhe essas poucas linhas para lhe manifestar o meu total e incondicional apoio, neste momento que tem de tomar decisões difíceis, como Presidente de um país tomado refém e asfixiado pelo monstro que diz tê-lo libertado do jugo colonial, para depois oprimi-lo e desbaratá-lo aos interesses externos neocoloniais.

Sr. Dr., esta minha missiva, aberta à redes sociais, serve apenas para lhe dizer que, após a consulta dos partidos políticos com assento parlamentar, qualquer que seja a sua decisão/escolha, vou apoiá-lo de forma incondicional.

Talvez não saiba, mas faço-o saber que apoiarei incondicionalmente as suas decisões políticas, porque sei que nós os dois nos movemos pelo mesmo espírito patriótico e por não nos conformarmos com o estado em que se encontra o nosso país e a miséria a que o seu povo foi remetido por falta da educação, saúde, justiça e equidade na distribuição da riqueza nacional.

Sei que foram esses valores que lhe fez aceitar a exposição a que a sua vida pessoal e familiar foi submetida pela campanha de diabolização orquestrada pelo monstro que não consegue viver condignamente a não ser alimentando-se do sangue dos guineenses, através do erário público... Não fossem essas suas convicções, teria enveredado pelo caminho mais fácil e teria uma presidência mais tranquila! Mas não, o seu patriotismo e sentido de justiça falou mais alto e fê-lo aceitar o desafio de enfrentar o monstro PAIGC.

A findar o seu mandato como Presidente da República, quero aqui deixar manifestado, coisa que nunca antes fiz a nenhum político guineense, o meu incondicional apoio à sua pessoa, quer venha a renovar ou não o mandato presidencial, respeitando-o a si e a sua esposa, como pessoas de bem e como gesto de reconhecimento pela batalha que decidiu enfrentar, apesar da incompreensão daqueles que se deixaram iludir e manipular-se por propagandistas políticos.

Sr. Dr. José Mário Vaz, decida com a sua consciência que, quem o acompanhou e o compreendeu até hoje, continuará a comprendê-lo e apoiá-lo, independentemente de qual for a sua decisão e saberá esperar para mais tarde colher o fruto da nossa luta...

Nunca mais me esqueci de uma vez ter dito, com alguma mágoa disfarçada, de que muitos dos guineenses que saíam à rua para manifestar contra si, desconheciam que estava a “lutar” por eles...

Vá em frente na sua decisão, quer nos agrade a nós que somos seus apoiantes, ou não, mas tome-a com base nas suas convicções e estratégia política. Por vezes é preciso recuar ou até perder uma batalha para se reorganizar e ganhar a guerra...

Aceite os meus respeitosos cumprimentos.

Jorge Herbert

Chegada a Bissau do UMARO SISSOCO EMBALO, 3° Vice Coordenador de MADEM-G15

Leopold Sedar Domingos

Impacto dos projetos nas economias africanas justifica aumento da dívida – BAD

O diretor do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para a África Austral defendeu hoje que o impacto dos projetos no desenvolvimento das economias pode justificar um aumento dos rácios da dívida face ao PIB, desde que sustentado.

“O que é realmente importante é a capacidade de a economia servir a dívida de forma sustentável e garantir que o endividamento tem um impacto no crescimento económico, independentemente dos rácios da dívida sobre a PIB subirem ou não”, disse Kapil Kapoor em declarações à Lusa à margem dos Encontros Anuais do BAD, que terminaram sexta-feira em Malabo.

“Quando os países estão sob pressão para se desenvolverem rapidamente e as receitas descem, as opções diminuem e o endividamento é o recurso natural, mas muitos países ficam limitados pela imposição constitucional de um limite para a dívida face ao PIB”, disse, defendendo que “mais importante que o rácio é a capacidade reprodutiva da utilização desse dinheiro na economia”.

De que serve manter os rácios baixos se não se consegue fazer a taxa de desemprego descer, questionou o responsável pelos 13 países que constituem a África Austral, onde se inclui Angola e Moçambique, dois países que têm níveis de dívida próximos do valor total da riqueza de cada país.

Um país, argumentou, “pode perfeitamente ter um nível de dívida maior desde que os projetos deem uma taxa de retorno maior do que o custo da dívida, e isto acontece frequentemente com os financiamentos das instituições multilaterais, como a nossa, em que o custo da nossa dívida é muito baixo, os países acabam por pagar 2% ou 3%, enquanto os empréstimos comerciais podem chegar a 10% ou 15%, portanto nós somos a causa do endividamento, antes pelo contrário, e é por isso que os países preferem pedir-nos emprestado”.

O problema, acrescentou, é quando escolhem financiar-se nos mercados internacionais, fazendo emissões de dívida em moeda estrangeira (‘Eurobonds’) que não têm um projeto específico, “acabam por ir para a conta do Tesouro, não dão a taxa de retorno que deviam e aí torna-se insustentável e é aqui que os países entram na chamada ‘armadilha da dívida'”, disse Kapil Kapoor.

“É por isso que apostamos tanto em fortalecer os organismos que gerem a dívida, para que possam fazer a análise e apontar as vantagens e desvantagens e calcular as implicações para os decisores políticos”, apontou.

Segundo o diretor que supervisiona cerca de 200 projetos nesta região africana, com um envolvimento de 12 mil milhões dólares nestas economias, “os resultados orçamentais são bastante melhores do que eram na última década, o que significa que os países africanos estão a gerir melhor os orçamentos, o que fez com que a inflação tenha descido e os países mobilizassem melhor as receitas e tenham cuidado com as despesas”.

Há, claro, exceções, “como Angola que foi muito afetada pela queda dos preços do petróleo, mas são casos esporádicos e no geral a situação está a melhorar”, concluiu.

interlusofona.info

Ninguém pode criticar o PAIGC e a sua liderança, para não ser imediatamente, alvo de todo o tipo de insultos, calúnias e ameaças?

Por Fernando Casimiro

Quanto mais me tentam silenciar, usando todas as formas possíveis e imaginárias, o PAIGC, a sua liderança e os seus simpatizantes dão-me sem saber, mais Inspiração, Motivação, Coragem e Determinação, para continuar a trabalhar por uma Guiné-Bissau Positiva!

Podem continuar a insultar, a caluniar e a ameaçar, que apenas estarão a valorizar o meu trabalho, o meu posicionamento firme em defesa da Guiné-Bissau e dos Guineenses, com quem estive sempre comprometido.

Que me importa os insultos, as calúnias, de quem se revê nos seus males, para atacar outros com esses seus males, convencido de que se ele é a podridão, todos os demais também o são?

O PAIGC e a sua liderança querem continuar a mandar na Guiné-Bissau, amordaçando todo um Povo?

Querem continuar a negar os Direitos Fundamentais a todo um Povo?

Ninguém pode criticar o PAIGC e a sua liderança, para não ser imediatamente, alvo de todo o tipo de insultos, calúnias e ameaças?

É assim que o PAIGC e a sua liderança dizem respeitar a Constituição e as Leis da República, ignorando e negando os Direitos Fundamentais, as Liberdades e as Garantias aos Cidadãos?

Não contem comigo para ser conivente, cúmplice, das vossas estratégias absolutistas!

Estarei sempre pronto para desmascarar toda e qualquer estratégia de quem quer que seja, para lesar o Interesse Nacional, quiçá, a Guiné-Bissau e os Guineenses!

Podem continuar a insultar, a caluniar e a ameaçar, pois que, se não fosse um Homem Íntegro, há muito que estaria do lado do PAIGC e da sua liderança (ou doutros) para satisfazer os meus interesses pessoais e familiares, mas como sempre vivi do meu trabalho honesto, que nada tem a ver com a política; nunca me envolvi com nenhum Partido Político, ou Políticos e Governantes Guineenses, continuo a ter VOZ, a ter MORAL, para criticar os políticos e os governantes que têm prejudicado a Guiné-Bissau e os Guineenses ao longo de quase 46 anos de Independência!

Sim, posso afirmar em VOZ ALTA, QUE ESTOU, SEMPRE ESTIVE LIMPO, DA CABEÇA AOS PÉS, MAS SOBRETUDO, NO MEU SER, INTERIOR, relativamente à Guiné-Bissau!

Positiva e construtivamente.

Didinho 16.06.2019

ASSIM VAI O PARLAMENTARES DO MUNDO

DEPUTADOS UCRANIANOS TROCAM SOCOS NO PARLAMENTO

VOL. 01

PANCADARIA NO HEMICICLO UCRANIANO

VOL. 02

CENAS DO PUGILISMO NO PARLAMENTO TURCA.

VOL. 03

PARLAMENTARES DE ÁFRICA DE SUL

VOL. 04

BATALHA CAMPAL DOS PARLAMENTARES UCRANIANOS.

VOL. 05

DEPUTADOS MOÇAMBICANOS.

VOL. 06

DEPUTADOS DE CABO VERDE.

VOL. 07

DEPUTADOS UGANDES BRINDARAM O POVO ELEITORADOS FAÇANHAS DE DANÇA E PUGILATO NO HEMICICLO...

VOL. 08

ANGOLA "CENSURA" FALTA DE TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS ETC... DISSE O DEPUTADO NA SESSÃO PARLAMENTAR ANGOLANO 

VOL. 09

PORTUGAL. PARLAMENTO PORTUGUÊS: DEPUTADO EM DEFESA DE HONRA. 

VOL. 10

PARLAMENTO PORTUGUÊS
PRIMEIRO MINISTRO, DISSE QUE O DEPUTADO EM QUESTÃO NÃO USOU DE PALAVRAS PARA DEFENDER A SUA HONRA... 

VOL. 11

Bernardo Braimacubano Mane Braimacubano

Papa diz que líderes, como políticos, pastores, autoridades públicas, professores e até mesmo os pais, precisam "ter sabedoria para guiar alguém porque, caso contrário, correm risco de causar danos às pessoas que confiam neles".

Francisco ainda pediu para os fiés não fazerem fofocas

Papa diz que políticos sem sabedoria prejudicam a sociedade.  Foto: ANSA / Ansa

O Papa Francisco fez um alerta neste domingo (3) dizendo que líderes, como políticos, pastores, autoridades públicas, professores e até mesmo os pais, precisam "ter sabedoria para guiar alguém porque, caso contrário, correm risco de causar danos às pessoas que confiam neles". 

"Pode um homem cego guiar outro cego?", questionou o Pontífice durante o Angelus, na praça São Pedro. Em seguida, o líder argentino respondeu falando que "um guia não pode ser cego, mas deve ver bem, estar consciente de seu papel delicado e sempre discernir o caminho certo para liderar pessoas".

Ele ainda insistiu para que os fiéis evitem fofocas que podem prejudicar os outros e não sejam presunçosos e hipócritas. "Quem é mau traz o mau fazendo o exercício mais prejudicial: murmurando".

"Isso destrói famílias, destrói escola, destrói empregos, destrói o bairro, gera guerras", explicou.

"Por que você olha para o cisco no olho de seu irmão e não se lembra do que está no seu?", questionou Francisco ressaltando que "é mais fácil e confortável condenar os defeitos dos outros, sem ser capaz de se ver com a mesma lucidez".

O líder da Igreja Católica lembrou que enquanto tentamos observar e corrigir as falhas do próximo devemos recordar que também temos falhas. "Se eu não penso que tenho, eu não posso condenar ou corrigir os outros. Todos nós temos defeitos e devemos estar cientes de que antes de condenar o próximo, precisamos olhar para dentro de nós mesmos".

Segundo o Papa, "é sempre útil ajudar os outros com conselhos sábios", mas é preciso ter discernimento, porque só assim "seremos críveis, agiremos com humildade, testemunhando a caridade".

 "Não há árvore boa que produz frutos ruins, nem árvore ruim que produz bons frutos. De fato, cada árvore é reconhecida por seus frutos", finalizou.

terra.com.br

Ter Um Amigo Invejoso É Muito Mais Perigoso Que Ter 10 Inimigos

Um amigo invejoso faz-se passar por amigo, mas na realidade sofre pelas conquistas da pessoa que é objeto do seu ciúme e desfruta as suas derrotas.

O amigo invejoso aproveita-se da sua proximidade da outra pessoa, porque a partir dessa posição privilegiada pode saber tudo, usar as informações e manipular a seu favor. Esta situação é ainda mais perturbadora do que ter um inimigo assumido, porque neste caso uma das partes não tem consciência da verdade e tem muita consideração pela outra.

É muito melhor ter ameaças claras e saber com o que contar, do que ter minas escondidas onde menos se espera. Pode ser difícil escapar a este tipo de pessoas, porque como se fazem de amigas não são facilmente identificáveis, mas não vão conseguir esconder a sua verdadeira natureza para sempre.

Um amigo invejoso vai estar mais presente nos momentos de dor, não para tentar alegrar o outro, mas sim pela oportunidade de o ver sofrer. Nos momentos bons, um amigo invejoso pode exagerar fingindo uma alegria excessiva ou afastar-se e tornar-se indecifrável, por não conseguir esconder a raiva.

A forma de ajudar deste tipo de pessoa também ajuda a identifica-las, porque são sempre direcionadas à escolha menos desejada e eficaz.

É humano dar por nós a querer estar no lugar dos outros, o que importa é conseguir admitir isso sem culpa. A honestidade e transparência de um amigo que saiba dizer “gostava de estar no teu lugar, invejo-te” é bem melhor do que alguém que se mostre tão entusiasmado que quase se torne perturbador.

pequenascoisas.pt

MUNIRO, FADUL STA VIVO GRAÇAS À DEUS

PAIGC TA MATA ATÉ NA SÉ IMAGINAÇÃO   KUMA FALECIDO JOSÉ “PAT” FADUL 😂😂  MUNIRO FADUL STA VIVO GRAÇAS À DEUS

Jean Luck Mendes

É PRECISO INVERTER O MODO DE INVESTIMENTO NA GB!

Por José Alvalade

Por culpa dos falsos engenheiros incapazes do P.A.I.G.C, fizeram com que, a minha pátria Guiné Bissau, sejá um PAÍS de (provisórios ), bando de aventureiros políticos incapazes, ñ sabém fazer...e ñ deixam quem sabe, de fazer!

Hora vejam nha gente, se ñ é verdade ISSO:
Todas Emprensas que investiram no País, foi tudo na base do provisório, e aqueles que virão também no futuro irão fazer o mesmo, porque já encontraram em nossas casas, estradas, escolas, hospitais, energia, até nas tomadas de decições todas elas provisórias, sinceramente!

Será que Um investidor que viu tudo isso, irá fazer o melhor, com certeza que Não, então é preciso inverter este comportamento???!!!

A prova disto tudo, está nas duas emprensas de telecomunicações sedeados no País, ORANGE BISSAU E MTN BISSAU, até então ñ estabilizaram as suas redes de telecomunicações?!

Todos nós sabemos que, ganham miliardes de FCFA, ñ sei porque nunca se preocuparam de resolver a situações de anomalias que se verifica sempre no periodo de chuva e nas festas?!

Tudo kussa kita cansa nha púbis n'ista lí pa critical, kin ki deh pai ba rebenta!

Nô bai son dianti ky caminho.

As estratégias maquiavélicas do PAIGC já são mais conhecidas do que bacalhau da Noruega, fruto de 45 anos de desmando.

Por Jorge Herbert

Que só os menos atentos não percebem que o tema tráfico de droga é trazido a baila, sempre que o PAIGC perde o poder, quer por via de golpes de Estado, quer por eleições democráticas... A seguir vem o coro dos apoiantes portugueses e de alguma denominada comunidade internacional de credibilidade duvidosa dar-lhe a dimensão necessária, chegando até a meter pessoas dentro do país para aliciar os menos (in)formados e mais ambiciosos, para metê-los num barco e detê-los nas águas internacionais, pelo menos até o PAIGC voltar a recuperar o poder...

As estratégias maquiavélicas do PAIGC já são mais conhecidas do que bacalhau da Noruega, fruto de 45 anos de desmando.

Pior é que ainda perdemos tempo a duvidar se existe boa fé dessa organização criminosa, sempre apoiada por interesses externos em continuar a espezinhar a nossa soberania e que nunca aprendem absolutamente nada com a nossa história!

A Guiné-Bissau só será independente quando se livrar dessa organização que mais crimes cometeu na Guiné-Bissau, denominada PAIGC.

Vamos defender e valorizar, com patriotismo e realismo, a nossa independência política, que seja, quiçá, a nossa Soberania!

Por Fernando Casimiro

Quando um guineense admite a ingerência externa no seu país e recusa reconhecer a soberania do Estado da Guiné-Bissau, o nosso Estado, porque políticos e governantes guineenses ao longo dos anos em nome dos seus interesses pessoais, partidários e de grupos, não fizeram mais do que pedinchar, em nome do Estado e do Povo da Guiné-Bissau, a países terceiros, a organizações financeiras e outras, representativas de "ordens e agendas" internacionais, a partidos políticos estrangeiros alegadamente irmanados na ideologia absolutista, ditatorial, só posso lamentar o sentimento pátrio desse guineense e a sua ignorância consciente ou inconsciente, sobre as realidades do nosso Estado.

Enquanto filho da Guiné-Bissau, sei que devo respeitar o Estado do qual sou pertença, que conseguiu a sua independência, quiçá, a sua soberania, por via duma luta armada de 11 anos, e que custou a vida a milhares de filhas e filhos da Guiné-Bissau.

Nenhum dinheiro doado ao País, e pedido em nome do Estado e do nosso Povo, por políticos e governantes guineenses, que foram sempre os beneficiários do mesmo, vincula o Povo Guineense e o nosso Estado, ao ponto de nos submetermos à humilhação e à ingerência externa nos assuntos internos do nosso Estado.

Portugal tem recebido ajudas da União europeia desde quando ainda era designada CEE, bem como do FMI e outras Instituições ou Parceiros, mas isso alguma vez foi razão para que os cidadãos portugueses permitissem a ingerência da União europeia em matérias de Soberania do Estado português?

Angola deve dinheiro a tantos países e a tantas instituições financeiras. Todos sabem, por exemplo, as respostas que os angolanos dão aos políticos e governantes portugueses, cada vez que as autoridades portuguesas interferem em assuntos de soberania de Angola, ou não é verdade?

O guineense, por via das disputas políticas no país, ignora o sacrifício de todos quantos deram suas vidas para que o nosso Estado soberano fosse proclamado a 23 de Setembro de 1973.

Ignora que, não fôssemos um Estado Soberano, à luz do Direito Internacional e das Relações Internacionais, há muito que tínhamos sido anexados, como província de qualquer um dos Estados, nossos vizinhos.

Vamos defender e valorizar, com patriotismo e realismo, a nossa independência política, que seja, quiçá, a nossa Soberania!

Positiva e construtivamente.

Didinho 15.06.2019

PARLAMENTO NACIONAL INFANTIL PREOCUPADO COM GREVES NAS ESCOLAS PÚBLICAS

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O presidente do Parlamento Infantil da Guiné-Bissau, Junior Sebastiao Tamba manifestou-se neste sábado, 15 de junho de 2019, preocupado com sucessivas greves nas escolas públicas, que podem comprometer o presente ano letivo no país.

"É com profunda dor que acompanhamos o atual problema no sector do ensino, não obstante, a nossa inquietação não só limita nos discursos, houve alguns momentos que assumimos o protagonismo que ainda não vimos o seu resultado satisfatório a nós, declarou Tamba Júnior.

Discursando na abertura da sessão ordinária do parlamento infantil, Tamba Júnior fez lembrar às autoridades do país, que para além do direito da educação estar previsto nos textos da declaração universal do direito do homem e na carta manga, a educação é que faz o homem servir melhor a sociedade e esse direito é inegociável.

Por: Alison Cabral

ENTREVISTA COM STAR CANDINHA NO CANAL VOZ DA DIÁSPORA GUINEENSE NO CULTURA TENE BALÚR

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Tcherno Balde 

As mulheres sofrem mais com o retrocesso antidemocrático do Regime JOMAV. Por isso, a Rede das Mulheres Parlamentares da Guiné-Bissau exige o respeito à soberania popular, manifestado nas urnas no dia 10 de Março. A comunidade internacional deve agir para impedir as práticas medievais do actual presidente.

Nomeação do novo governo, já!

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Décimo dia de luta das mulheres pelo respeito à Constituição e Soberania Popular. 

O POVO decidiu o caminho da estabilidade política nas urnas! 

Nomeação do Novo Governo, Já!

Vigília das Mulheres dos Partidos da Aliança e do Espaço de Concertação Democrática

Mulheres são as que mais sofrem com a situação caótica que o Regime JOMAV impõe ao povo guineense.

Novo Governo, Já!

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PAIGC 2019

JOMAV VEIO DE BAIXO PARA REPRESENTAR OS DE BAIXO

- Jomav representa o excluído;
- Jomav representa os relegados para o segundo plano;
- Jomav representa os não privilegiados;
- Jomav representa o homem do campo;
- Jomav representa os "cidadãos de segunda";
- Jomav representa os sem padrinhos;
- Jomav representa os sem compadres;
- Jomav é símbolo da revolta popular;
- Jomav não faz por ele;
- Jomav representa OS INCONFORMADOS;
- Jomav é representante de todas as vítimas do paigc;
- Jomav chegou tarde, mas mais vale tarde que nunca. 

Viva Presidente da República da GB ✊
Viva sua excelência José Mário Vaz ✊
Viva República da Guiné-Bissau ✊
Viva liberdade ✊
Viva Mudança ✊
Viva o Novo Amanhecer ✊

Por Chanceler J Nantoi

Como pensa o PAIGC conseguir cumprir essas e outras promessas, (Revisão da Constituição da República, a Lei-Quadro dos Partidos Políticos etc.,) não tendo uma maioria de 2/3 dos Deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular?

Por Fernando Casimiro

Mas é claro que o Diálogo existe no, e para o, interesse de Todos, ou não fosse assim, como é que o Partido vencedor das eleições legislativas de 10 de Março último na Guiné-Bissau, sem maioria absoluta, teria conseguido posteriormente, garantir uma maioria absoluta?

Todos sabemos que foi por via de um Acordo de Incidência Parlamentar com outros 3 Partidos políticos, pois nenhum Acordo pode ser celebrado entre uma única entidade e ela própria, mas sim com outra(s) entidade(s).

A questão que se coloca é: por que razão, o PAIGC aceitou o Diálogo para viabilizar um Acordo de Incidência Parlamentar com 3 outros partidos que apenas somam mais 7 Deputados aos 47 eleitos pelas suas (PAIGC) listas no Parlamento, constituindo uma maioria de 54 Deputados contra uma oposição de 48 Deputados, recusando uma postura de flexibilidade, tolerância e diálogo com essa oposição detentora de 48 mandatos no Parlamento?

Se não houvesse exigências a nível de percentagens na votação e validação de certas iniciativas parlamentares, talvez não estivesse a questionar, positiva e construtivamente, ao PAIGC esta sua estratégia, quanto a mim, egoísta, imbuída de má-fé, inclusive, no que toca à defesa do Interesse Nacional.

O PAIGC propalou a sete ventos, aquando da campanha eleitoral, estar interessado na promoção de Reformas, entre elas, a Revisão da Constituição da República, a Lei-Quadro dos Partidos Políticos etc., etc.

Como pensa o PAIGC conseguir cumprir essas e outras promessas, não tendo uma maioria de 2/3 dos Deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular?

Estará o PAIGC de Boa-Fé, quanto à concretização das suas promessas, ignorando que a Oposição Parlamentar também conta para o exercício Legislativo e Governativo do Estado?

Houve ou não, consideração pelo Diálogo, independentemente dos resultados eleitorais obtidos, para que se conseguisse uma Maioria Absoluta no Parlamento (Acordo de Incidência Parlamentar) e, por assim dizer, sustentar parte da viabilização duma Garantia mais abrangente e inclusiva, da Estabilidade Política e Governativa ao longo da X.ª Legislatura, que também teria que passar pelo Diálogo e Entendimento com a Oposição?

A Política é uma Ciência, e nenhuma ciência se opõe ao questionamento teórico ou prático, por via de realidades em presença, para observação, estudo, avaliação, experimentação, conclusão e certificação.

A maioria absoluta conseguida pelo PAIGC por via do Acordo de Incidência Parlamentar com outros 3 Partidos políticos guineenses, não é uma Maioria absoluta directa, concedida pelo Povo eleitor, mas sim, determinada legalmente, por via dos mecanismos constitucionais e legais existentes.

O facto de o PAIGC ter ganho as eleições legislativas de 10 de Março último, com uma maioria relativa, sem dialogar, negociar uma maioria absoluta, frágil/precária que fosse, não lhe daria automaticamente o direito de governar, pois caso os demais partidos constituintes duma Oposição com maioria absoluta de mandatos, decidisse avançar para um Acordo de Incidência Parlamentar, o PAIGC ficaria definitivamente arredado da governação, pois sem a tal maioria parlamentar absoluta, que é mais importante que a maioria relativa, não teria como sustentar ao Presidente da República a efectividade duma Garantia política e governativa, não tendo, claro, uma maioria parlamentar, que decide, por exemplo, entre outros, sobre a Aprovação/Rejeição do Programa do Governo; da Aprovação/Rejeição do Orçamento Geral do Estado, assuntos estes cruciais para a nomeação ou manutenção de qualquer Governo!

Volto a pedir ao Presidente do PAIGC que reconsidere o valor da Flexibilidade na Afirmação duma Liderança Política, visando servir o Interesse Nacional, desbloqueando o impasse na Assembleia Nacional Popular, por via das violações regimentais na constituição da Mesa da ANP.

De igual modo, volto a pedir ao MADEM-G15 e ao seu Coordenador Nacional, que enviem outro nome para a eleição do cargo de 2º vice-Presidente da Mesa da ANP.

Todos juntos, somos poucos para o quanto a Guiné-Bissau precisa, tendo em conta os desafios com que sempre deparou e que até agora aguardam por soluções, quer através dos seus Filhos, Netos e afins, quer dos seus Amigos!

Positiva e construtivamente.

Didinho 14.06.2019

Nenhuma pressão, independentemente da sua origem, pode impor ou condicionar as Competências e os Poderes Constitucionais de um Presidente da República, até porque, em nome do Interesse Nacional, qualquer decisão do Presidente da República tem que salvaguardar o seu compromisso de juramento no acto da sua tomada de posse, constante no Artigo 67º. da Constituição da República da Guiné-Bissau: “Juro por minha honra defender a Constituição e as leis, a independência e a unidade nacionais, dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do povo da Guiné-Bissau, cumprindo com total fidelidade os deveres da alta função para que fui eleito”.

Por: Fernando Casimiro

Este e outros posicionamentos meus relativamente a um órgão de soberania do Estado, que é o Presidente da República, não me vinculam a nenhum grupo de interesse, mas tão somente, servem para dar a conhecer aos meus irmãos Guineenses, o que faria, se um dia fosse Presidente da República da Guiné-Bissau!

Positiva e construtivamente.

Didinho 14.06.2019

José Mário Vaz - Audição aos partidos políticos com assento parlamentar relativo a nomeação do Primeiro-Ministro. Estiveram presentes o PAIGC, MADEM, PRS, APU-PDG, UM e PND

José Mário Vaz - Presidente da Republica da Guiné-Bissau

União Africana preocupada com fim do mandato da força de interposição na Guiné-Bissau

Bissau, 14 jun 2019 (Lusa) - O Conselho de Paz e Segurança da União Africana manifestou "preocupação" com o fim do mandato da Ecomib, força de interposição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na Guiné-Bissau e pediu apoio financeiro à comunidade internacional.

O Conselho de Paz e Segurança da União Africana "nota com preocupação o fim do mandato da Ecomib a 30 de setembro e a intenção dos países da CEDEAO que contribuem com militares de começar a retirar tropas, o que pode deteriorar a segurança no país", refere o comunicado final da reunião daquele órgão da União Africana sobre a Guiné-Bissau realizada terça-feira e enviado hoje à imprensa.

Devido aquela preocupação, a União Africana apela à comunidade internacional para continuar a apoiar financeiramente a presença da Ecomib no país até que as forças de defesa e segurança estejam em condições de assegurar a totalidade das responsabilidades em matéria de segurança.

As forças da ECOMIB estão na Guiné-Bissau desde 2012 na sequência de um golpe de Estado militar e têm a missão de garantir a segurança e proteção aos titulares de órgãos de soberania guineenses.

A Ecomib foi autorizada a 26 de abril de 2012 pela CEDEAO.

O objetivo da força de interposição é promover a paz e a estabilidade na Guiné-Bissau com base no direito internacional, na carta das Nações Unidas, do tratado da CEDEAO e no protocolo sobre prevenção de conflitos daquela organização.

A força de interposição tem tido problemas de financiamento para manter a sua presença e a União Africana tem feito apelos à comunidade internacional para manter o apoio financeiro às operações daquela força de interposição.

Desde 2015, a União Europeia já disponibilizou mais de 27 milhões de euros para apoiar a presença da Ecomib no país.

DN

COMUNICADO À IMPRENSA

Fonte:  conosaba.blogspot.com