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PHOTO; Sunday Aghaeze . MAY 6TH 2021
Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló / Buhari Sallau
Greves contínuas na Função Pública e que afectam o ensino e a saúde fazem prever que o ano lectivo em curso vai ser anulado, agora que a maior central sindical renovou a convocação de greve para mais um mês, depois de se observar a paralisação das aulas em todo o mês de Abril.
Cirilo Djaló falava após o encontro com as organizações do sector, nomeadamente Associação dos País e Encarregados da Educação, Conaiguib e a Federação Nacional dos Estabelecimentos do Ensino Privado.
O governante referiu que, como novo titular da pasta da educação tinha que promover esse encontro, que considerou de frutífero.
“Estou disponível para entabular um diálogo permanente no sentido de encontrarmos sempre soluções consensuais para as resoluções dos problemas do sector educativo”, prometeu.
O novo ministro da Educação afirmou que existem condições para que o ano lectivo tenha continuidade, e sustenta a sua convicção com as garantias recebidas nas negociações com os sindicatos.
“Ainda se realizou um encontro no Ministério da Função Pública e Trabalho no sentido de se encontrar consensos para se levantar a greve na função pública. Os assuntos estão em discussão e temos fé que haverá consenso entre as partes para o bem do sistema educativo do país”, disse.
Saliu Djalo salientou que é de necessidade de todos fazer funcionar a educação, frisando que o primeiro trimestre decorreu de uma forma normal e que o segundo complicou devido a situação da Covid-19, sobretudo no Sector Autónimo de Bissau.
Segundo o governante, por essa razão, vai ser preciso um ajustamento dos dias lectivos para a conclusão do ano lectivo em curso.
Mama Saliu Djaló revelou que as direções de escolas privadas se disponibilizaram a dispensar as suas instalações para a realização de aulas no período das chuvas para alunos de escolas públicas, caso for necessária.
Por seu turno, Ericson Ocante Yé que falou em nome da Plataforma Nacional das Associações Estudantis da Guiné-Bissau, disse que o ministro da Educação mostrou-lhes a sua disponibilidade de trabalhar para o bem do sector educativo.
“Achamos que ainda é possível concluir o ano lectivo ou seja estamos num país em que não há garantia de que o próximo ano lectivo vai ser melhor do que o presente”, disse Ocante Yé.
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O Ministério do Interior, alegadamente por ordem do Ministro, senhor Botche Candé, mantém em sequestro desde as 4 horas da tarde quatro dirigentes do sindicato de base da Direção Geral das Contribuições e Impostos.
Segundo as informações recolhidas pela Liga junto da segunda esquadra de Bissau, os líderes sindicais são obrigados a permanecer sentados no pátio dessa esquadra à espera das instruções do Ministro do Interior, Botche Candé, sobre a sorte dos detidos.
Entretanto, de acordo com a nossa fonte, o Ministro da Administração Pública terá estado em negociações com o Ministro do Interior para uma eventual libertação dos sindicalistas ainda esta noite.
Os sindicalistas foram chamados ao ministério do Interior por volta das 16 horas de hoje, 05 de maio, alegadamente para esclarecer as circunstâncias do suposto desaparecimento de um switch da DGCI. Chegados a segunda esquerda, que fica na imediação do Ministério de Interior, os sindicalistas foram privados dos respetivos telemóveis, tendo estado incontáveis até ao momento.
A Liga exige a libertação imediata e incondicional desses sindicalistas arbitrariamente detidos na segunda esquadra de Bissau.
Notícias ao Minuto 05/05/21
Um grupo de deputados da maioria que apoia o Governo na Assembleia Nacional redigiu um relatório defendendo a legalização regulada da canábis em França face à "hipocrisia do discurso" quanto ao consumo desta droga no país.
"A proibição adotada há mais de 50 anos tem um objetivo algo inalcançável, sem nunca ter tido meios para atingir as suas ambições. Uma legalização regulada é o melhor para ganhar de novo o controlo e proteger os franceses", considerou Caroline Janvier, deputada da maioria Republique En Marche, em declarações à Agência France Presse.
A missão de deputados constatou ainda "o falhanço" das políticas públicas em França, tendo ouvido médicos, polícias, magistrados e investigadores.
Os deputados analisaram os casos de países como o Canadá ou de vários estados nos Estados Unidos da América onde a utilização desta droga já é regulada, o que se traduziu numa diminuição do consumo por parte dos menores, assim como uma redução do mercado negro.
Segundo os deputados, este será um tema a ser analisado em 2022, após as eleições presidenciais que vão acontecer em maio do próximo ano.
Todos os membros do Sindicato de Base dos Funcionários da Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) foram detidos, na tarde desta quarta-feira (05.05), pelo Departamento da Informação Policial e Investigação Criminal, da Segunda Esquadra, em Bissau, soube o Capital News.
Em causa está o alegado desaparecimento na DGCI, do aparelho de “Switch”, o servidor de serviço da Internet. Entre os detidos encontram-se Almame Djassi e Karim Mané, ambos dirigentes do Sindicato, bem como todos os elementos da comissão negocial da greve dos referidos sindicatos.
Notícia está em atualização…
O antigo ministro da Saúde Pública, António Deuna, vai ser ouvido pela Polícia Judiciária (PJ) guineense, esta quinta-feira (06.05), sobre o processo de alegado desvio de 50 milhões de Francos CFA, da ONG inglesa Sight Saveres, soube o Capital News, da fonte daquela polícia de investigação criminal.
Sight Saveres apoia o Ministério da Saúde Pública na luta contra as doenças tropicais negligenciadas, nomeadamente Tracoma, Flariose Linfático, Oncocircosse, Schistosoma e Geohelmintiasis.
O fundo terá sido levantado das contas de um dos bancos comerciais de Bissau, sem conhecimento da ONG, quando António Deuna era ainda titular da pasta da Saúde Pública.
A PJ quer saber do antigo governante, o paradeiro dos 50 milhões de Francos CFA, que terão sido levantados das contas da ONG, em 2020, pelo Ministério da Saúde, com o justificativo de empréstimo, “a título devolutivo”.
Na companhia de António Deuna, segue também o inspetor-geral em Atividade da Saúde, Benjamim Correia, que deverá ser ouvido no âmbito do mesmo processo.
Segundo a fonte da Polícia Judiciária, o órgão da investigação criminal está igualmente interessado em saber de quase 30 contentores de diferentes medicamentos, alegadamente importados para Guiné-Bissau, no período em que António Deuna era ministro da Saúde Pública.
Os referidos contentores terão trazido ao país os meios de prevenção e de combate à Covid-19, e que, no entanto, desconhece-se o paradeiro dos medicamentos importados.
Em relação ao assunto dos 100 milhões de Francos CFA levantados nas contas dos Centros de Saúde de Bafafá, a fonte da PJ informou que esta parte do inquérito já se encontra sob a alçada do Ministério Público.
Em entrevista exclusiva à Agência de Notícias da Guiné (ANG), Lassana Sambú sustentou que, em 2019 e 2020, para o escoamento de mil toneladas de castanha de cajú pagavam sete milhões e meio de francos cfa, mas que no presente ano, com o impacto negativo do Orçamento Geral de Estado, terão que pagar 28 milhões de francos cfa para escoamento de mil toneladas.
O Governo introduziu na presente campanha de caju, cinco novos pacotes de leis que regulamentam actividades dos intervenientes na fileira de caju, dentre os quais, a criação de Intermediários de Postos, de Escoamento, de Exportadores e de Industrialização e Transformação da castanha.
Sambú disse ainda que, a India é um dos maiores compradores de Castanha de Cajú mas que neste momento está mais preocupado em controlar a situação da pandemia de Covid-19 para diminuir a taxa de mortalidade no seu território.
Por outro lado, o Presidente da Associação dos Intermediários de Negócios disse que a situação dos novos impostos que determinam o desconto de 15 francos em cada quilograma de cajú vendido é um dos factores que também estão por detrás do agravamento da situação da presente campanha de comercialização de castanha de caju.
Acrescentou que, o referido imposto só deveria ser cobrado apenas aos agricultores e não aos intermediários ou exportadores também.
Para Sambú o governo deveria ser bastante claro nesse assunto, ou melhor deveria explicar aos agricultores que, este ano, terão que pagar 15 francos em cada quilograma de caju que venderem.
“O Estado é a pessoa de bem, nós somos entidades privadas, também temos o direito de obter ganho quando se trata de um negócio de modo a podermos seguir em frente. Por isso, não podemos estar a prestar um favor ao Estado a ponto de sermos descontado 15 francos em cada quilograma de Cajú que compramos, porque não somos nós os indicados para fazer isso”, reclamou aquele responsável.
Lassana Sambú disse que o governo pode controlar o pagamento do imposto aos agricultores através dos seus representantes nas regiões, porque os intermediários não podem e nem devem arcar com as consequências negativas dos impostos destinados aos agricultores.
Informou que, o governo introduziu 06 diplomas para regulamentação de Comercialização de Castanha de Cajú que são os seguintes, o diploma sobre comercialização interna, regulamento sobre profissão de intermediário no processo de comercialização, regulamento sobre produção de exportador no processo de comercialização, diploma de comercialização externa, sobre industrialização e recibos e armazéns.
“Estes seis mencionados diplomas são promulgadas pelo Presidente da República, mas não estão sendo cumpridas na íntegra, digo isso porque, no ponto 01 do regulamento sobre profissão de intermediário, consta que qualquer pessoa singular que está a solicitar licença na qualidade de intermediário tem que ser nacional da Guiné-Bissau, e que isso foi introduzida para dar oportunidade aos nacionais, no sentido de conseguirem um trabalho de campo”, explicou.
Acrescentou que no ponto 02 do mencionado documento, consta que quem está a solicitar licença na qualidade de Intermediário de Escoamento pode apresentar o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Estrangeiro e que isso significa que os estrangeiros podem dar contrato à um nacional para que trabalhem e partilhem o lucro, de modo a contribuir para o bem do povo e da economia da Guiné-Bissau.
Os motoristas guineenses estiveram, na manhã desta quarta-feira (05), em confronto com a Polícia da Ordem Pública e que resultou em espancamentos e detenções. Em causa estão as cobranças que efectuadas, desde a primeira hora, pelo Fundo da Conservação Rodoviária.
Na sequência os motoristas colocaram pedras, pão e pneus ao longo da avenida, no bairro internacionais, perto das instalações da Rádio Sol Mansi.
A Rádio Sol Mansi (RSM) esteve no local e falou com algumas das pessoas em protesto que denunciaram o aumento, sem aviso prévio, do valor do fundo antes cobrado que era 23 mil semestrais para 30 mil francos cfa mensal.
“Os polícias estão na rua e nada fazem. Não constroem as estradas e estão a cobrar estes valores exagerados. Não vamos pagar nada porque a maioria das estradas é intransitável ou de difícil acesso”, sustentam os motoristas ouvidos pela RSM.
Sobre o mesmo assunto, a RSM tentou contactar o Director-Geral do Fundo mas sem sucesso apesar de todas as diligências feitas. A nossa reportagem deslocou até as instalações do fundo, mas as portas estavam fechadas e o telemóvel desligado.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos
O ministro da Justiça da Guiné-Bissau, Iaia Djaló, disse hoje que o setor não está a funcionar no país e que é preciso uma nova dinâmica, que passa por recrutar novos quadros e melhorar as infraestruturas.
"A Justiça não está a funcionar. Temos de reconhecer que a Justiça não está a funcionar. Tem de haver uma nova dinâmica. O Ministério da Justiça irá fazer o seu trabalho de recrutamento", disse o ministro.
O ministro falava aos jornalistas no final de um encontro com o chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, no qual também participaram o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá, e o procurador-geral da República, Fernando Gomes.
"Temos hoje muitos jovens quadros competentes que estão no desemprego, temos de recrutar a juventude, aqueles que podem trabalhar na área da Justiça como magistrados, como oficiais da justiça, secretários judiciais e preencher o conjunto do território nacional para que efetivamente tenhamos a certeza de que a justiça é outra realidade na Guiné-Bissau", afirmou Iaia Djaló.
O ministro referiu-se também as más condições de muitos tribunais no país, salientando que estão a ser feitos contactos com os parceiros internacionais para que possam ser garantidas melhores infraestruturas.
"A título de exemplo, o PNUD (Programa da ONU para o Desenvolvimento) já financiou a Casa da Justiça de Buba, a prisão de Buba, já se construiu a Casa da Justiça da Gabu, Canchungo também já tem e na próxima semana vamos inaugurar o novo tribunal de Ingoré", disse.
O ministro salientou que o território nacional vai passar a ter as infraestruturas, mas "não é fácil com a situação financeira e económica que o país atravessa".
"Com os contactos que vamos dinamizar com os parceiros havemos de lá chegar", disse.
"Nós somos responsáveis pela organização e a política da Justiça. No âmbito do Governo faremos o que conseguirmos fazer para criar condições para que a Justiça seja respeitada na Guiné-Bissau como um Estado de Direito", concluiu.
Em relação ao encontro com o Presidente guineense, Iaia Djaló precisou que o chefe de Estado pediu um encontro para apelar a uma estreitar colaboração entre os vários órgãos responsáveis pelo setor para que façam chegar a justiça aos cidadãos.
"Esta colaboração deve ser observada para que efetivamente os guineenses sintam que as suas liberdades e direitos não estão a ser prejudicados", afirmou.
