GUINÉ-BISSAU: PR guineense afirma que PM reconduzido só lhe deve obediência a si

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POR  LUSA   12/12/23 

O presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, esclareceu hoje que Geraldo Martins, que reconduziu no cargo de primeiro-ministro, só lhe deve obediência a si e não a nenhum partido, uma vez que o parlamento está dissolvido.

Umaro Sissoco Embaló falava no ato de posse de Martins, vice-presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e membro da coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI -- Terra Ranka), vencedora das últimas eleições legislativas com uma maioria absoluta.

@Zé Pereira 

O Presidente guineense dissolveu o parlamento no passado dia 04, na sequência do que considerou ser uma grave crise institucional em decorrência de trocas de tiros entre militares, que disse tratar-se de tentativa de golpe de Estado.

Para que "não haja equívocos", Umaro Sissoco Embaló afirmou que nomeou Geraldo Martins primeiro-ministro "enquanto cidadão nacional" e não "como membro do PAI- Terra Ranka", com o qual disse não ter compromisso.

"Este Governo é meu. Parlamento está dissolvido, escolhi o Geraldo porque é minha responsabilidade. É a mim que ele vai prestar contas e mais ninguém", declarou Sissoco Embaló.

O Presidente guineense disse ainda que brevemente irá orientar Geraldo Martins sobre que tipo de Governo pretende, ressalvando que não se trata de executivo de nenhum partido, mas sim de iniciativa presidencial, "como está na Constituição da República".

"Ele deve obediência apenas ao Presidente da República. A Guiné-Bissau não pode parar", notou Embaló, sublinhando, ainda, ter nomeado primeiro-ministro "o cidadão Geraldo Martins" pela confiança e pela sua capacidade.

Umaro Sissoco Embaló afirmou que o Presidente da República e o primeiro-ministro "são soldados da República".

Numa publicação hoje na rede social Facebook, o líder da coligação PAI -- Terra Ranka, Domingos Simões Pereira, pediu aos militantes do PAIGC para que não critiquem a recondução de Geraldo Martins, por se tratar "de mais um sacrifício em nome do partido".

Domingos Simões Pereira, que é também presidente da Assembleia Nacional Popular, tem rejeitado a decisão do Presidente guineense de dissolver o órgão com base na Constituição da República.

Pereira tem evocado o artigo 94º da Constituição guineense que diz que o parlamento não pode ser dissolvido 12 meses após as eleições legislativas, sendo que as últimas se realizaram no passado mês de junho.

Questionado sobre o facto de Simões Pereira ter anunciado que na quarta-feira vai convocar uma sessão plenária no parlamento, Umaro Sissoco Embaló disse que se trata de "teatro".

O Presidente guineense remeteu a questão do jornalista para Portugal, onde, disse, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, já dissolveu o parlamento por duas vezes e o povo foi convocado para escolher novos deputados.

"O parlamento é uma instituição, é uma casa e não uma pessoa", referiu Sissoco Embaló, que admitiu que aquele órgão poderá continuar a funcionar, mas apenas com a sua comissão permanente.

No seu discurso, Geraldo Martins agradeceu a confiança do chefe de Estado na sua pessoa para "mais um desafio", disse ter um compromisso com o povo guineense e salientou que sempre elegeu os "supremos interesses" da nação.

Leia Também: Cerimônia de tomada de Posse do Novo Primeiro-Ministro Sr. Geraldo João Martins.

Raça papamel; so nunde ku sabura tem, la ke ta tchibi nel! Gossi gora?! Ampus!

Por Fábio Adilson

CABO VERDE: Operação internacional apreende 330 milhões em cocaína em Cabo Verde

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POR LUSA    12/12/23 

Quatro espanhóis estão detidos na Praia, capital cabo-verdiana, indiciados por tráfico internacional de droga, depois de terem sido surpreendidos em alto mar com cinco toneladas de cocaína, disseram hoje fontes judiciais citadas pela Rádio de Cabo Verde (RCV).

Entretanto, autoridades francesas, em comunicado, avaliaram a droga em 330 milhões de euros.

Os quatro detidos foram ouvidos em tribunal, na Praia, e concordaram com a extradição para Espanha, que deve ser tramitada nas próximas semanas, acrescentaram hoje as fontes judiciais.

Segundo as mesmas fontes, os espanhóis estavam nas imediações do porto da Praia, para onde fugiram numa lancha depois de terem sido perseguidos em alto mar pelas autoridades que os intercetaram com a droga.

Em comunicado, a prefeitura marítima francesa do Atlântico faz hoje referência à detenção dos quatro suspeitos, em Cabo Verde, após a interceção ocorrida na quarta-feira, dia 06 de dezembro, "de 5.132 quilos de cocaína, com um valor de mercado, em França, estimado em mais de 330 milhões de euros".

A operação envolvendo meios da marinha francesa ocorreu numa zona do Golfo da Guiné, não especificada no documento, com base em informações transmitidas pelo Centro de Análise e Operações Marítimas (Narcóticos) (MAOC-N), em Lisboa, pela agência anti-drogas (DEA) norte-americana.

A equipa de intervenção foi apoiada por um drone de vigilância marítima e "a droga, apreendida a bordo do barco, foi depois transbordada para o barco-patrulha para ser destruída", detalha o comunicado.

"Os instrumentos de cooperação judiciária internacional imediatamente implementados pelo Ministério Público de Brest", em França, "permitiram o encaminhamento para a Procuradoria Antidrogas de Madrid (Espanha) e, em seguida, a detenção dos quatro alegados traficantes de droga pelas autoridades de Cabo Verde", acrescenta.

A autoridade francesa classifica como "perfeita" a "cooperação entre os intervenientes nacionais e internacionais na luta contra a droga, que permitiu obter este resultado excecional".

Quénia anuncia fim de vistos de entrada no país (já a partir de janeiro)

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POR LUSA    12/12/23

O Presidente do Quénia, William Ruto, anunciou hoje que a partir de janeiro de 2024 será permitida a entrada de visitantes estrangeiros no país africano sem necessidade de solicitação prévia de visto.

"Não haverá necessidade de ninguém de qualquer canto do mundo ser sobrecarregado com a responsabilidade de obter um visto para vir ao Quénia", disse Ruto durante um discurso na cerimónia comemorativa da independência do Reino Unido.

Com esta decisão, o país envia uma mensagem "simples" ao resto do mundo, acrescentou.

O Quénia "é a primeira casa da Humanidade", afirmou.

"O nosso mundo e a bondade que nele existe pertencem àqueles que não têm vergonha de abraçar a globalização", vincou, citado pelo jornal queniano The Nation.

As autoridades criaram uma plataforma para que os viajantes possam organizar as suas viagens através da Internet.

No passado dia 30 de outubro, William Ruto, tinha já anunciado a intenção de até 31 de dezembro permitir que todos os cidadãos africanos pudessem viajar para o país sem visto.

"As restrições de vistos entre nós estão a funcionar contra nós. Quando as pessoas não podem viajar, os empresários não podem viajar, todos nós nos tornamos perdedores líquidos", disse então Ruto numa cimeira internacional em Brazzaville, capital da República do Congo.

Leia Também: Presidente queniano garante que país saiu do risco de sobre-endividamento

RUANDA: Eleições presidenciais e legislativas no Ruanda em para julho de 2024

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POR LUSA   12/12/23 

Os ruandeses votam no dia 15 de julho de 2024 para eleger o seu próximo Presidente, tendo o atual chefe de Estado, Paul Kagame, como candidato a um quarto mandato, e os deputados, anunciou hoje a Comissão Eleitoral.

"Em todo o país, a data para a eleição do Presidente da República e de 53 deputados de uma lista proposta por organizações políticas ou para candidatos independentes é 15 de julho de 2024", anunciou a Comissão Nacional Eleitoral no X (ex-Twitter).

Os candidatos poderão fazer campanha entre 22 de junho e 12 de julho, adiantou.

Em março último, o governo anunciou que as eleições presidenciais e legislativas seriam realizadas no mesmo dia.

Paul Kagame, 66 anos, anunciou a sua candidatura a um quarto mandato em setembro, depois de ter feito emendas constitucionais polémicas que lhe valeram um terceiro mandato e lhe permitiram ficar no cargo até 2034.

Um antigo chefe rebelde, Paul Kagame é o líder de facto deste país na região dos Grandes Lagos, desde o final do genocídio no país de 1994.

O atual Presidente voltou ao poder -- com mais de 90% dos votos -- nas eleições de 2003, 2010 e 2017.

O líder do opositor Partido Verde, Frank Habineza, também anunciou a sua candidatura para 2024.

O Ruanda é um dos países mais estáveis ??do continente africano, mas vários grupos de direitos humanos acusam Paul Kagame de governar num clima de medo, sufocando a dissidência e a liberdade de expressão.

Kagame tinha apenas 36 anos quando o seu partido, a Frente Patriótica Ruandesa, expulsou do poder os extremistas da etnia hutu, acusados ??de serem os responsáveis ??pelo genocídio que ceifou cerca de 800 mil vidas, segundo a ONU, principalmente da etnia tutsi, mas também hutus moderados, entre abril e julho de 1994.

Leia Também: Risco de "confronto militar direto" entre RDCongo e Ruanda preocupa ONU 

Tendo em conta a situação que se registou no passado dia 01 de Dezembro, a retirada de forças colocadas na sede da ANP é um assunto que ultrapassa a competência apenas do Ministério do Interior, ...Marciano Indí

ANP - Ministro do Interior nega decidir sobre retirada de forças colocadas nas instalações do parlamento

Bissau, 12 Dez 23 (ANG) – O indigitado Ministro do Interior e da Ordem Pública, Marciano Indi, disse que a decisão da retirada de forças colocadas nas instalações do parlamento deve ser tomada ao mais alto nível, pelo Governo.

Marciano Indi falava em exclusivo à ANG sobre o comunicado divulgado pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular(ANP), Domingos Simões Pereira, em que se anuncia a retomada da sessão parlamentar na quarta-feira(13), no salão do plenário no hemiciclo guineense, fechado desde que o parlamento fora dissolvido a 04 de Dezembro.

Para o efeito, o líder do parlamento,Domingos Simões Pereira exortou o Governo de gestão a restabelecer a situação, ou seja a ordenar a retirada de militares que foram instalados ali para impedir o funcionamento do parlamento.

Simões Pereira exigiu ainda a reposição do corpo de segurança sob a direção do presidente da ANP, de modo a garantir o normal funcionamento da instituição.

Abordado pela ANG sobre o assunto, Marciano Indí disse que, tendo em conta a situação que se registou  no passado dia 01 de Dezembro, a retirada de forças colocadas na sede da ANP  é um assunto que ultrapassa a competência apenas do Ministério do Interior, diz que  que deve ser tratado no plenário governamental.

“É um assunto que merece ser tratado com num diálogo entre todas as autoridades competentes”, disse o governante.

Tendo em conta esse posicionamento do ministro Indi, tudo indica que o parlamento não deverá reiniciar as suas ativiades na quarta-feira conforme previsto.

O Presidente da República reconduziu esta, terça-feira,Geraldo João Martins nas funções de primeiro-ministro e este vai ser empossado hoje a tarde. Não se sabe quando estará em condições de  apresentar ao chefe de Estado Sissoco Embaló o seu elenco governamental, para além de muitas outras situações que ainda estão por esclarecer.

Alguns analistas interrogam se Martins vai chefiar um governo de iniciativa presidencial ou se terá um elenco formado com base em  orientações da Coligação PAI-Terra Ranca, vencedora das legislativas de Junho passado, em respeito as orientações da cimeira da CEDEAO, de domingo passado, que apela ao respeito a Constituição da República, e a retoma imediata do funcionamento das instituições. 

ANG/ÂC//SG

PRESIDENTE DA REPÚBLICA CONFERE POSSE AO PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE INICIATIVA PRESIDENCIAL

"Este é o Governo da Iniciativa Presidencial que responde direitamente a Presidente da República"_ afirmou o chefe do estado General Umaro Sissoco Embalo durante a cerimônia de posse do novo Primeiro Ministro, Geraldo João Martins.

 Presidência da República da Guiné-Bissau  12.12. 2023

O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, empossou o Primeiro-Ministro, Geraldo Martins, na sequência da recondução para chefiar o próximo  governo de iniciativa presidencial, por decreto No. 71/2023, de 12 de dezembro. 

Durante a cerimónia o presidente garantiu: “A autoridade do Estado foi reposta. A Guiné-Bissau  não vai parar enquanto eu for Presidente da República, porque a Guiné-Bissau e os Guineenses merecem o melhor.” Por sua vez, Geraldo Martins, agradeceu ao chefe de Estado pela confiança e prometeu absoluta lealdade institucional.

Cerimônia de tomada de Posse do Novo Primeiro-Ministro Sr. Geraldo João Martins.☝

Joao Bernardo Vieira, dirigente do PAIGC em conferencia de imprensa, pede a demissão do lider de Domingos Simōes Pereira.

Por Radio Voz Do Povo 

DECRETO DO NOVO PRIMEIRO-MINISTRO: GERALDO MARTINS RECONDUZIDO AO CARGO DO PRIMEIRO-MINISTRO

 Decreto Presidencial - Nomeação do Novo primeiro ministro☝

Presidência da República da Guiné-Bissau

 

Israel diz ter encontrado centro de treino do Hamas dentro de mesquita

RANEEN SAWAFTA

SIC Notícias    12/12/23

O exército de Israel afirma ainda ter abatido vários comandantes do Hamas, de norte a sul da Faixa de Gaza. Entre as baixas registadas nas últimas horas estão também sete militares israelitas.

Israel garante que encontrou o centro de treino do Hamas no interior de uma mesquita, na cidade de Gaza. O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, diz que já começou o início do fim para o Hamas.

O exército de Israel afirma ainda ter abatido vários comandantes do Hamas de norte a sul do território. Entre as baixas registadas nas últimas horas estão também sete militares israelitas. Os combates continuam em toda a Faixa de Gaza.

Israel reitera a ordem para os civis saírem de Khan Yunis - na região sul da Faixa de Gaza. No entanto, a cidade de Rafah - que faz fronteira com o Egito - está também a ser alvo de ataques.

A ONU afirma que 90% da população está deslocada e a viver em condições cada vez mais difíceis.

Benjamin Netanyahu reitera o apelo para o soldados do Hamas se renderem. No entanto, o grupo terrorista garante que sem negociações, os reféns israelitas não vão sair vivos de Gaza.

Lançamento das Estratégia Nacional de Inclusão das Pessoas com Deficiência e da Educação Inclusiva

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Radio TV Bantaba 

Movimento Guineense para democracia está em conferência de imprensa

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Radio Voz Do Povo 

Doze detidos por associação criminosa e furto de mais de 100 veículos no Porto e em Braga

Apreensão GNR (GNR) 

Por cnnportugal.iol.pt,   12/12/23

Foram igualmente apreendidos 20.619,50 euros em numerário, 24 telemóveis, um tablet, quatro computadores, um localizador GPS e diverso material e ferramentas relacionadas com o furto e desmantelamento de veículos.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve 12 pessoas por associação criminosa, furto, burla, falsificação de documentos e tráfico de droga e recuperou 27 viaturas furtadas, no domingo, nos distritos do Porto e Braga.

Em comunicado, a GNR adianta que as 12 pessoas, com idades entre os 22 e os 43 anos, foram detidas no âmbito de uma “investigação por furto e desmantelamento de viaturas, que decorria há cerca de um ano e na qual se constatou o furto de mais de 100 veículos, com valor total estimado de 3.000.000 euros”.

Durante a operação, na qual foram cumpridos 12 mandados de detenção, 54 mandados de busca e 10 arrestos preventivos de contas bancárias, a GNR conseguiu recuperar 27 viaturas que tinham sido furtadas, tendo estas sido restituídas ao proprietários.

No âmbito da ação, foram apreendidos 37 veículos, duas armas de fogo, 11 munições, duas armas brancas, uma besta, uma arma de ar comprimido, 40 doses de cocaína, 21 doses de haxixe, vários motores e peças de automóvel, várias chapas de matrículas de veículos e chaves de veículos de diferentes marcas

Foram igualmente apreendidos 20.619,50 euros em numerário, 24 telemóveis, um tablet, quatro computadores, um localizador GPS e diverso material e ferramentas relacionadas com o furto e desmantelamento de veículos.

A GNR adianta ainda que na mesma operação, foram ainda detidos mais dois homens, um por posse de arma proibida e tráfico de droga, e outro por posse de arma proibida, de 33 e 58 anos, respetivamente.

Os detidos, sete dos quais com antecedentes criminais por crimes da mesma natureza, sendo que um deles se encontrava de pena suspensa, foram presentes no Tribunal de Instrução Criminal de Penafiel.

A ação contou com o reforço de militares do Comando Territorial de Braga, Aveiro, Leiria, Viana do Castelo, Vila Real, Bragança e Viseu e com o apoio de militares da estrutura do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e do Destacamento de Intervenção do Comando Territorial do Porto, todos da GNR.

Marcelo veta alterações aos estatutos das ordens dos advogados e enfermeiros

Marcelo Rebelo de Sousa (Carlos M. Almeida/Lusa) 

Por  cnnportugal.iol.pt, 11/12/23

A decisão foi comunicada através do site oficial da Presidência da República

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta segunda-feira dois decretos do parlamento que alteram os estatutos da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Enfermeiros, depois de ouvir os respetivos bastonários.

O chefe de Estado anunciou estes vetos através de duas notas publicadas no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

Os dois decretos vetados fazem parte de um conjunto de alterações aos estatutos de ordens profissionais aprovados na Assembleia da República em 13 de outubro, com votos a favor do PS.

A 7 de dezembro, Marcelo Rebelo de Sousa vetou outros dois decretos deste pacote, com alterações aos estatutos da Ordem dos Engenheiros e da Ordem dos Arquitetos, e promulgou o decreto que altera os estatutos da Ordem dos Farmacêuticos

Na nota sobre o decreto que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados, vetado depois de ouvida a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro, o Presidente da República assinala "a redução do tempo de estágio, de 18 para 12 meses, quando, segundo a ordem, em toda a União Europeia, só três estados-membros em 27 possuem estágios com idêntica ou inferior duração".

"Também no que respeita à remuneração do estágio, o disposto no decreto afasta-se do que estabelece a Lei n.º 12/2023, não se prevendo um mecanismo de cofinanciamento público, nos casos em que tal se justifique, o que, no limite, pode constituir, a não existir, uma barreira no acesso à profissão", acrescenta o chefe de Estado.

Por outro lado, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "a possibilidade agora concedida a outros profissionais não advogados de praticarem atos antes próprios dos advogados parece introduzir uma possibilidade de concorrência desleal, na medida em que estes profissionais não se encontram adstritos, designadamente, aos deveres disciplinares, a ter de pagar quotas para a ordem e às obrigações de independência, de proibição de conflitos de interesses e de publicidade que impendem sobre os advogados".

Quanto ao decreto que altera o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, que vetou após ouvir a bastonária Ana Rita Cavaco, o Presidente da República considera que "não assegura a desejável complementaridade funcional das profissões de saúde, devendo as práticas ser exercidas em complementaridade no superior interesse dos beneficiários dos cuidados, sem haver prestação de cuidados de uma forma compartimentada".

Na carta dirigida ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, sobre este decreto, Marcelo Rebelo de Sousa refere que esta foi a posição que lhe foi transmitida pela bastonária da Ordem dos Enfermeiros.

"Acresce que o estatuto não parece salvaguardar o interesse público, nem contribuir para o bom funcionamento das instituições e, de forma particular, do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", aponta o chefe de Estado.

Na fundamentação de ambos os vetos, Marcelo Rebelo de Sousa ressalva que tomou essa decisão "sem prejuízo do cumprimento das obrigações do Estado português perante a União Europeia, no quadro do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), as quais não são postas em causa, e tendo em conta as dificuldades inerentes ao processo legislativo" que conduziu à aprovação destes decretos.

Estes dois decretos vão ser devolvidos à Assembleia da República a cerca de um mês da sua dissolução, que deverá ser decretada pelo Presidente da República em 15 de janeiro.

PRS decide a SAÍDA ou NÃO do Acordo da Incidência Parlamentar com a PAI TERRA RANKA

PRS tomou boa nota da dissoluçāo da Assembleia Nacional Popular e condnou os acontecimentos contra a Policia Judiciaria e pede justiça no caso de 6 bilioes de FCFA pagos as empresas.👇

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Radio Voz Do Povo

Veja Também:  PRS…. Os Eternos Perdedores! - É engraçado ouvir estes famintos em busca de qualquer coisa para encherem suas panças! 

Presidente Cabo Verde sente "estranheza" após encontro de PM com Zelensky

© Reuters

POR LUSA    11/12/23 

O Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, disse hoje que estranhou um encontro entre o seu homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky, e o primeiro-ministro do país, Ulisses Correia e Silva, na ilha do Sal, e promete tomar medidas.

O Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, disse hoje que estranhou um encontro entre o seu homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky, e o primeiro-ministro do país, Ulisses Correia e Silva, na ilha do Sal, e promete tomar medidas.

"Efetivamente, há uma profunda estranheza da minha parte relativamente a esse encontro e em espaço próprio chamarei a atenção para essa questão e tomarei as medidas que se mostrarem pertinentes", disse hoje o chefe de Estado cabo-verdiano.

No domingo, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, recebeu no aeroporto internacional do Sal o Presidente ucraniano, que fez uma paragem de duas horas no arquipélago a caminho da América Latina.

Em declarações à imprensa hoje, na cidade da Praia, após receber o antigo primeiro-ministro cabo-verdiano, Carlos Veiga, o Presidente da República disse estranhar a forma como as coisas aconteceram, deixando transparecer que não teve conhecimento do encontro.

"Um homólogo do Presidente da República chega a Cabo Verde e, portanto, nessas questões deve haver uma articulação entre os órgãos de soberania e o Presidente não pode ser posto sob facto consumado sobre essas matérias", respondeu.

"Aqui o país fica muito bem quando há articulação, quando as informações são canalizadas de forma adequada e quando há o respeito pelas diferentes instituições da República", insistiu José Maria Neves.

O chefe de Estado, antigo primeiro-ministro eleito pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, atualmente oposição parlamentar), tem criticado a excessiva partidarização e chamado a atenção para a luta de protagonismo no país e já acusou o Governo suportado pelo Movimento para a Democracia (MpD) de "deslealdade institucional" em matérias de política externa.

Em novembro, o chefe de Estado já tinha referido não ter compreendido a abstenção do país numa resolução das Nações Unidas sobre o conflito entre Israel e o Hamas, por estarem em causa direitos humanos e pediu concertação neste tipo de matérias.

Na mesma altura, o chefe de Estado, enquanto comandante supremo das Forças Armadas, referiu que não conhecia o novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional, apresentado pelo Ministério da Defesa.

Questionado, o primeiro-ministro disse que não trata das relações entre o Governo e o Presidente da República na comunicação social, nem nas redes sociais, em reação a observações feitas então pelo chefe de Estado.

Movimento para Alternância Democrática - MADEM G15 - COMUNICADO

A RGB felecita a CEDEAO e, reafirma o seu apoio e solidariedade ao PR General Umaro Sissoco Embaló na sequência da tentativa de golpe de Estado.

 Radio Voz Do Povo

Fórum dos Partidos Republicanos congratula-se com a decisāo saída da cimeira dos Chefes de Estado e Governo da CEDEAO realizada ontem em Abuja.

 Radio Voz Do Povo

Sexagésima Quarta (64a ) Sessão Ordinária Da Conferência Dos Chefes De Estado E De Governo -Comunicado Final

PORTFinal-64th-Summit-Final-Communique-vs-11-Dec-2_231211_115330.pdf

 Ecowas - Cedeao 

PRS em comissão política nacional sobre atual situação política do país

© Radio Voz Do Povo 

MNISTRO DO COMÉRCIO VAI SER OUVIDO NO SEU GABINETE

Por  Notabanca; 11.12.2023

O Ministro do Comércio notificado para comparecer hoje no Gabinete de Luta Contra Corrupção e Delitos Económicos do Ministério Público, vai ser ouvido ainda hoje as 12 horas, no seu gabinete no Ministério do Comercio, situado, na praça de Bissau.

O governante vai ser ouvido pelo Ministério Público na qualidade de testemunha. 

Desconhecendo porquanto, as razões da motivação da audição do membro do Governo de Geraldo Martins.

A missão da ONU no Mali (Minusma) acabou oficialmente hoje, após dez anos de presença neste país assolado pelo terrorismo e por uma crise profunda, por ter sido expulsa pela junta militar no poder.

© Lusa

POR LUSA   11/12/23 

 Missão da ONU termina oficialmente após dez anos de presença no Mali

A missão da ONU no Mali (Minusma) acabou oficialmente hoje, após dez anos de presença neste país assolado pelo terrorismo e por uma crise profunda, por ter sido expulsa pela junta militar no poder.

A Minusma baixou hoje a bandeira das Nações Unidas da sua sede perto do aeroporto da capital do Mali, Bamako, disse à agência de notícias France-Presse o seu porta-voz, Fatoumata Kaba.

Os correspondentes da agência puderam assistir ao início de uma cerimónia, que marca simbolicamente o fim da missão, embora alguns dos seus elementos ainda estejam no local, segundo o porta-voz.

O encerramento põe fim a uma missão iniciada em 2013, perante a propagação da violência que ameaçava a estabilidade de um Estado pobre e frágil.

Desde então o terrorismo espalhou-se para o centro do país e para os países vizinhos do Mali, na região do Sahel, o Burkina Faso e o Níger, causando milhares de mortes entre civis e combatentes e forçando a deslocação de milhões de pessoas.

Com mais de 180 membros mortos em atos hostis perpetrados principalmente por grupos armados afiliados à Al-Qaeda e à organização extremista Estado Islâmico, a Minusma é a missão de paz da ONU mais duramente atingida nos últimos anos. Esta força era composta de cerca de 15.000 militares e polícias de vários países.

Apesar das perdas humanas e de um compromisso financeiro considerável, a Minusma foi cronicamente criticada pela sua impotência face às ações terroristas por parte de uma fação da opinião pública e dos seus líderes.

A sua presença tornou-se quase insustentável, mas também indesejada pelos militares que assumiram a governação do país em 2020, após um golpe de Estado. O Burkina Faso e o Níger, por sua vez, também assistiram à subida ao poder de regimes militares nos últimos anos.

As relações entre a Minusma e a junta continuaram a deteriorar-se. A ONU denunciou abertamente as proibições de voos e outras barreiras colocadas pelas autoridades ao cumprimento das ações da missão. As autoridades protestaram contra a interferência, segundo elas, da Minusma na defesa dos direitos humanos, o que fazia parte do seu mandato.

O chefe da diplomacia maliana, Abdoulaye Diop, acabou por pedir ao Conselho de Segurança da ONU a saída "sem demora" da Minusma em junho último, classificou a missão da ONU como um "fracasso" e acrescentou que aquela não era a solução, mas "parte do problema".

A Minusma não pôde permanecer contra a vontade das autoridades malianas e Conselho de Segurança cancelou o mandato da Minusma em 30 de junho fixando o objetivo de abandonar o país até 31 de dezembro.

Desde então, a Minusma desligou-se da maior parte das suas 13 posições, em condições difíceis, no norte, sob a pressão de uma escalada militar entre todos os intervenientes armados presentes no terreno.

Além de Bamako, a Minusma continua a fechar os locais de Gao e Timbuktu (norte), onde, depois de 01 de janeiro se realizará o que a ONU chama de "liquidação" da missão. Isto implicará, por exemplo, a entrega dos últimos equipamentos às autoridades ou a rescisão de contratos existentes.

Até sexta-feira, mais de 10.500 funcionários militares ou civis da Minusma deixaram o Mali, de um total de cerca de 13.800 no início da retirada, indicou a Minusma no X (antigo Twitter).

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Musico guineense Sambala Kanute está em confêrencia de imprensa

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Radio TV Bantaba 

Funcionários da Radio Nacional guineense manifestaram-se contra censura

 © Rádio Capital Fm

POR LUSA  11/12/23 

Os funcionários da Radiodifusão Nacional (RDN) da Guiné-Bissau manifestaram-se hoje diante da estação contra um ex-diretor-geral que nos últimos dias se assumiu como novo responsável do órgão e que acusam de estar a impor censura.

Filomena Tavares, da direção da RDN, disse que desde o passado dia 6 que Mama Saliu Sane, antigo diretor do órgão, assumiu-se como novo responsável da estação "sem que tenha sido nomeado por ninguém".

 Vigília dos jornalistas da Rádio Difusão Nacional (RDN), em frente da Instalação.  © Rádio Capital Fm☝

"Na passada quarta-feira, o senhor Mama Saliu Sane, antigo diretor-geral, chegou aqui com polícias e mandou reunir o 'staff' que o diretor-geral, Baio Danso, nomeou e disse-nos que a partir daquele dia ele é que é o diretor-geral da Radio Nacional", afirmou Tavares.

Falando numa vigília em que os funcionários empunhavam velas acesas, em "sinal de luto" na Radio Nacional, Filomena Tavares notou que a manifestação é para denunciar não só a forma como Mama Saliu Sane assumiu a rádio, como também a censura que tem sido imposta no órgão.

"Entendemos que isso é um assalto à Radio Nacional, uma falta de respeito aos funcionários desta rádio que acompanhou o processo da independência da Guiné-Bissau e que está a trabalhar para o desenvolvimento do país", notou ainda Filomena Tavares.

Os funcionários anunciaram que a vigília iria decorrer até à tarde, mas a polícia dispersou os funcionários quando estavam a dar entrevistas para outros órgãos de comunicação social.

A presidente do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social (Sinjotecs), Indira Correia Baldé, disse que todos os cidadãos guineenses devem solidarizar-se com os funcionários da RDN e denunciar o que se passa no órgão.

Correia Baldé considerou inaceitável a forma como Saliu Sane assumiu a rádio e critica ainda a prática de censura denunciada pelos jornalistas da estação.

"Tem de haver rigor e imparcialidade, ninguém pode aceitar a censura", observou a presidente do Sinjotecs ao comentar relatos dos profissionais da RDN segundo as quais o novo responsável é quem dita as notícias que podem ser transmitidas na antena.

Elementos da força de segurança e de estabilização da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), estacionada na Guiné-Bissau, estão diante das instalações da RDN, bem como a Polícia de Intervenção Rápida (PIR).

Os funcionários abandonaram a estação que neste momento apenas emite música.

A Lusa está a tentar obter a reação de Mama Saliu Sané, mas ainda sem sucesso.

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu o parlamento e demitiu o Governo eleito, no passado dia 04, na sequência de confrontos armados entre a Guarda Nacional e as Forças Armadas.

O Presidente considerou tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado e o líder do parlamento, Domingos Simões Pereira, tem refutado esta tese e promete que o órgão legislativo irá continuar a funcionar.

Imprensa privada na Guiné-Conacri marca protesto contra falta de liberdade

© Pixabay

POR LUSA   10/12/23 

As organizações da imprensa privada na Guiné-Conacri apelaram hoje a uma suspensão das emissões na segunda-feira, na sequência de uma série de medidas restritivas da liberdade de imprensa adotadas pela junta militar no poder.

De acordo com a agência francesa de notícias, a France-Presse (AFP), o sindicato dos profissionais da imprensa da Guiné (SPPG, na sigla em francês) está a apelar a "um dia sem imprensa", argumentando que a profissão neste país africano vizinho da Guiné-Bissau está "ameaçada de extinção".

Os ecrãs de televisão e os 'sites' de notícias irão exibir na segunda-feira a mensagem "imprensa em perigo" e as estações de rádio irão permanecer em silêncio, acrescentou o sindicato no comunicado citado pela AFP.

O apelo apoiado por várias associações de imprensa surge depois de a Alta Autoridade para a Comunicação, a supervisora do setor, ter pedido ao Canal+ que retirasse do ar, até nova ordem, os canais de rádio e televisão Espace FM, Espace TV, Evasion FM e Evasion TV, todos com grande audiência.

Estes meios de comunicação estavam inacessíveis no Canal+ já hoje, escreve a AFP, lembrando que as autoridades guineenses já tinham tomado medidas semelhantes contra a rádio e a televisão Djoma, na semana passada.

Em cada uma das ocasiões, o regulador apresentava razões de "segurança nacional", sem dar mais pormenores.

Numa mensagem reproduzida pela imprensa 'online', o porta-voz do Governo afirmou que as medidas "não se destinam de forma alguma a amordaçar a imprensa, mas representam antes uma resposta imediata a práticas como a promoção do ódio comunal, a exacerbação de tensões sociais e políticas e a propagação de discursos divisionistas".

Estas medidas são as últimas a serem adotadas contra os meios de comunicação social, depois de em outubro as forças de segurança terem detido uma dúzia de jornalistas e utilizado gás lacrimogéneo para os dispersar numa manifestação a favor do desbloqueamento do 'site' Guinée Matin, que também é muito popular.

Na quarta-feira passada, num comunicado de imprensa, o SPPG e várias associações de imprensa declararam "inimigos da imprensa" vários membros do governo militar que tomou o poder pela força em setembro de 2021, incluindo o primeiro-ministro, Bernard Goumou, e o porta-voz do governo e ministro das Telecomunicações, Ousmane Gaoual Diallo.

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Netanyahu pede aos membros do Hamas que se rendam e não morram pelo líder

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POR LUSA   10/12/23 

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, pediu hoje aos militantes do grupo islamita Hamas que entreguem as armas em vez de morrerem pelo seu líder, Yahya Sinwar, que, segundo as autoridades de Israel, está na Faixa de Gaza.

"Digo aos terroristas do Hamas: acabou. Não morram por Sinwar. Entreguem-se já!", disse Netanyahu, de acordo com um comunicado divulgado pelo seu gabinete, afirmando que "chegou o princípio do fim" para o grupo islamita, considerado terrorista por Israel, Estados Unidos e União Europeia.

"Nos últimos dias, dezenas de terroristas do Hamas renderam-se às nossas forças. Estão a depor as armas e a entregar-se", acrescentou.

As forças aéreas, terrestres e navais do exército israelita intensificaram os ataques na Faixa de Gaza, onde 17.997 pessoas morreram e 49.229 ficaram feridas desde o início da ofensiva, a maioria crianças, mulheres e idosos, segundo o Ministério da Saúde da Faixa de Gaza, controlada pelo Hamas.

Hoje, forças da artilharia israelita atuaram dentro do enclave palestiniano pela primeira vez desde o início da guerra, há mais de dois meses, com combates a terem lugar em praticamente todo o território.

A guerra eclodiu após um ataque do Hamas, em 07 de outubro, que incluiu o lançamento de milhares de foguetes e a infiltração de cerca de 3.000 militantes em território de Israel, que mataram, segundo as autoridades israelitas, cerca de 1.200 pessoas e fizeram mais de duas centenas de reféns.

Desde então, o exército israelita levou a cabo uma implacável ofensiva militar contra o enclave palestiniano, que só cessou durante sete dias - de 24 a 30 de novembro -- de cessar-fogo mediado pelo Qatar, Egito e Estados Unidos, que incluiu a libertação de 105 reféns pelo Hamas em troca de 240 palestinianos detidos em prisões israelitas.

O grupo islamita advertiu hoje que nenhum dos reféns será libertado a menos que Israel concorde em trocá-los por prisioneiros palestinianos em Israel.

Também hoje, o Governo israelita rejeitou uma proposta para permitir a entrada no país de trabalhadores palestinianos da Cisjordânia, proibida desde 07 de outubro com consequências para a economia de Israel.

O ministro das Finanças, de extrema-direita, Bezalel Smotrich, disse que todos os ministros, exceto o da Agricultura, Avi Dichter, votaram contra a proposta.

O setor agrícola é o mais afetado pela escassez de mão de obra desde o início da guerra, principalmente devido à ausência de trabalhadores palestinianos.

As explorações agrícolas israelitas ficaram sem entre 10.000 e 20.000 trabalhadores palestinianos, que atravessavam a fronteira da Cisjordânia para trabalharem nos campos israelitas até ao início das hostilidades entre Israel e o Hamas.

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