OMS: Hamas cometeu "ato bárbaro", mas Israel manchou "toda a humanidade"

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Notícias ao Minuto    07/04/24 

Na ótica de Tedros Adhanom Ghebreyesus, "as mortes e os ferimentos graves de milhares de crianças em Gaza continuarão a ser uma mancha em toda a humanidade".

Passados seis meses desde o escalar do conflito entre o Hamas e Israel, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, reiterou a sua condenação do “ato bárbaro” cometido pela milícia palestiniana, ao mesmo tempo que salientou que “as mortes e os ferimentos graves de milhares de crianças em Gaza”, devido à ação israelita, “continuarão a ser uma mancha em toda a humanidade”.

“A OMS condena mais uma vez este ato bárbaro de violência e exige a libertação dos restantes reféns. No entanto, esta atrocidade não justifica o horrível bombardeamento, o cerco e a demolição do sistema de saúde em curso por Israel em Gaza, matando, ferindo e deixando centenas de milhares de civis à fome, incluindo trabalhadores humanitários”, começou por escrever o responsável, na rede social X (Twitter), referindo-se, neste último ponto, à morte de sete membros da organização World Central Kitchen (WCK) na sequência de um ataque israelita na Faixa de Gaza.

Na ótica de Tedros Adhanom Ghebreyesus, “as mortes e os ferimentos graves de milhares de crianças em Gaza continuarão a ser uma mancha em toda a humanidade”, razão pela qual salientou que “este ataque às gerações presentes e futuras deve acabar”.

“A negação das necessidades básicas – alimentos, combustível, saneamento, abrigo, segurança e cuidados de saúde – é desumana e intolerável”, complementou.

E continuou: “A OMS, juntamente com os nossos parceiros humanitários e de saúde, continuará a servir os profissionais de saúde, os pacientes e as comunidades em Gaza. Mas a contínua negação de acesso significa que as necessidades da população excedem em muito qualquer ajuda que conseguimos prestar até agora. O facto de mais de 70% das mortes em Gaza serem mulheres e crianças deveria ser uma razão convincente para parar a guerra. Instamos todas as partes a silenciarem as suas armas. Apelamos à paz. Agora.”

Depois do ataque surpresa do Hamas contra o território israelita, sob o nome 'Tempestade al-Aqsa', Israel bombardeou a partir do ar várias instalações daquele grupo armado na Faixa de Gaza, numa operação que denominou 'Espadas de Ferro'.

O primeiro-ministro israelita declarou que Israel está "em guerra" com o Hamas, grupo considerado terrorista por Israel, pelos Estados Unidos e pela União Europeia (UE), tendo acordado com a oposição a criação de um governo de emergência nacional e de um gabinete de guerra.

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França quer multar pacientes que faltem a consultas médicas... São desperdiçadas 27 milhões de consultas por ano devido a faltas de pacientes.

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Notícias ao Minuto   07/04/24 

França vai introduzir uma multa de cinco euros para as pessoas que não compareçam às consultas médicas.

A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro, Gabriel Attal, este sábado, acrescentando que são desperdiçadas 27 milhões de consultas por ano devido a faltas de pacientes.  

Segundo a AFP, a multa foi uma das várias medidas anunciadas para impulsionar um serviço de saúde que luta por acompanhar as maiores exigências de uma população envelhecida e crescente.

Para Attal, a medida poderia liberar entre 15 e 20 milhões de consultas para outros pacientes, permitindo um "mecanismo de responsabilidade". Será apresentada ao parlamento e o governo quer que entre em vigor em janeiro.

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Só no último ano o preço aumentou mais de 60%: Portugueses estão a consumir menos azeite

O azeite continua a estar no topo da lista dos produtos que mais aumentaram de preço no último ano. Segundo a DECO Proteste, o azeite virgem extra custa 12 euros - há um ano a garrafa nem chegava aos oito euros.

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Por Mariana Rebelo Silva   cnnportugal.iol.pt

Sem ajuda financeira dos EUA, "Ucrânia vai perder a guerra"

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POR LUSA   07/04/24 

O presidente ucraniano alertou hoje que a Ucrânia vai perder a guerra contra a Rússia se a ajuda de 60 mil milhões de dólares prometida por Biden continuar bloqueada no Congresso devido à oposição republicana leal a Trump.

"Se o Congresso não ajudar a Ucrânia, a Ucrânia vai perder a guerra", declarou Volodymyr Zelensky, em tom grave, numa teleconferência com os embaixadores da plataforma criada pelo presidente ucraniano para recolher donativos e financiamento para a Ucrânia, United24.

No final de março, Zelensky pediu ao ao presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América uma "rápida adoção" do programa de ajuda militar para o seu país, num contexto de intensificação dos ataques russos.

O programa, avaliado em cerca de 60.000 milhões de dólares (cerca de 55.630 milhões de euros), está bloqueado no Congresso desde o ano passado.

"Informei o presidente da Câmara dos Representantes [Mike] Johnson sobre a situação no campo de batalha, em particular sobre o aumento dramático do terrorismo aéreo russo", afirmou Zelensky, que falou com o responsável norte-americano por telefone.

Johnson, republicano que controla os projetos de lei que são votados na Câmara Representantes, disse que estava a analisar "uma série de vias" para ajudar a Ucrânia.

Os EUA têm sido o principal apoio militar de Kiev desde o início da invasão russa, em fevereiro de 2022.

À estação televisiva norte-americana CBS News, disse que a Ucrânia "precisa de ajuda agora", embora a situação atual esteja melhor que há dois meses.

"Estabilizámos a situação. Está melhor que o que estava há dois ou três meses, quando tínhamos um grande défice de munição de artilharia", afirmou Zelensky.

A Rússia invadiu a Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022, desencadeando a crise de segurança mais grave na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Desconhece-se o número de baixas civis e militares do conflito, mas diversas fontes, incluindo a ONU, têm alertado que será elevado.

Leia Também: A Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) confirmou a explosão de um drone na central nuclear de Zaporíjia hoje, depois de as autoridades russas da central terem comunicado que um camião perto da cantina foi danificado por um ataque ucraniano. 

DIA 20 DE ABRIL TODOS OS CAMINHOS VÃO DAR A LONDRES.…

Fonte: Gervasio Silva Lopes  

Cabo Verde acolhe a conferência internacional "Liberdade, Democracia e Boa Governança"

Um evento que vai contar com as intervenções do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky; do antigo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, do primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada, e de outros líderes cabo-verdianos e internacionais. © Facebook Governo de Cabo Verde

Por:  Odair Santos  Rfi.fr/pt   07/04/2024   

A cidade de Santa Maria, na ilha do Sal vai acolher a Conferência Internacional "Liberdade, Democracia e Boa Governança: Um olhar a partir de Cabo Verde”. Um evento que vai contar com as intervenções do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, do antigo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, do primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada, e de outros líderes cabo-verdianos e internacionais.

A democracia estável é o activo de Cabo Verde que o governo quer promover com a conferência internacional - Liberdade, Democracia e Boa Governança. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Rui Figueiredo Soares, ao apresentar o evento disse que a democracia em Cabo Verde tem sido um factor de grande estabilidade.

A nossa democracia a funcionar tem sido, ao longo dos tempos, um factor de grande estabilidade e no fundo tem criado as condições para que Cabo Verde conheça o nível de desenvolvimento que tem aumentado significativamente ao longo dos anos. Defendemos que, não tendo riquezas minerais naturais, uma das principais riquezas é a sua estabilidade, uma zona de paz onde a democracia funciona e devemos partilhar essa experiência com todos os países, nomeadamente com os nossos países irmãos africanos, onde nem sempre a democracia tem feito escola.

(ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Rui Figueiredo Soares)

Para além das intervenções do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, do antigo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, do primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada, o chefe do governo de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva  e os representantes da União Europeia, do secretário-geral das Nações Unidas e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), vão discursar na conferência, esta segunda e terça-feira na cidade de Santa Maria.

Um evento, em que o governo de Cabo Verde vai debater “o desafio vital da política contemporânea”, vai decorrer em cinco painéis, a começar pela "Democracia e Estado de Direito", tendo como oradores o vice-ministro para Assuntos Multilaterais e Globais da Coreia do Sul, Ki-Hwan Kweon, o secretário-geral do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA), Kevin Casas-Zamora, e o director regional para a África Central e Ocidental no National Democratic Institute (NDI), Christopher Fomunyoh.

"Democracia e liberdade religiosa" é o segundo painel, sendo capelão o pastor Biaud Gaha, Rose Aline Claire, cientista político e professor de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas, Cláudio Gonçalves Couto e Bispo Dom Ildo Fortes, os oradores.

O terceiro painel "Promovendo a integridade de informação", contará com a politóloga e professora universitária Sarah Boukry, o director da Organização Europeia de Direito Público, Spyridon Flogaitis, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares da Guiné-Bissau, Malal Sané, e o antigo Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca.

O último painel designado "Promovendo a boa governança e a transparência na gestão da dívida pública" terá como oradores representantes do Banco Mundial, do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), do Banco Europeu de Investimento e do Fundo Monetário Internacional.

Com mais de 20 oradores e acima de 200 participantes esperados, no final da conferência internacional, será apresentada a Declaração do Sal, sobre "como proteger os direitos humanos, promover as liberdades, fortalecer as democracias e a boa governança em África e no mundo".

Uma declaração, segundo o governo, a ser subscrita por intelectuais, académicos e políticos de todo o mundo.

ELENCO GOVERNAMENTAL SENEGALÊS

Fonte:  Gervasio Silva Lopes

Problemas de posse de terra continua tensa nas zonas de Ondame arredores de Bissau.

Fonte: Radio Voz Do Povo 

Israel. Seis meses de guerra em Gaza expõem limitações da ONU

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POR LUSA    07/04/24 

Os seis meses da guerra entre Israel e o grupo islamita Hamas em Gaza expuseram as limitações das Nações Unidas (ONU), que além de registarem um número recorde de funcionários mortos, também não conseguiram implementar as resoluções aprovadas.

O ataque sem precedentes do Hamas a Israel em 7 de outubro, assim como a implacável resposta das forças israelitas na Faixa de Gaza, voltaram a colocar os olhares internacionais não só na ONU, como também no seu secretário-geral, António Guterres, que transmitiu inúmeros apelos a um cessar-fogo urgente e imediato, mas também alertas de catástrofe humanitária.

Contudo, esses apelos não só foram amplamente ignorados pelas partes em conflito, como valeram duras críticas a Guterres e à própria ONU por parte de Israel, que acusa o ex-primeiro-ministro português e a organização multilateral de "parcialidade".

Outro dos impactos desta guerra foi sentido no número recorde de funcionários da ONU mortos. Até 30 de março, mais de 170 trabalhadores da Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina (UNRWA) haviam sido mortos, levando a acusações de que Israel está deliberadamente a visar funcionários da ONU nos seus ataques e evidenciando o facto de que ser trabalhador das Nações Unidas já não é garantia de segurança.

Mas a maior limitação foi sentida na falta de cumprimento das resoluções que as Nações Unidas conseguiram aprovar neste período, especialmente no Conselho de Segurança.

Eis a cronologia dos eventos que marcaram os seis meses da guerra em Gaza na ONU:

8 de outubro de 2023 - Um dia após o ataque sem precedentes do Hamas a Israel, o Conselho de Segurança da ONU reúne-se à porta fechada, mas levaria mais oito dias para realizar a primeira reunião pública. Nessa altura, Israel já tinha anunciado um cerco completo a Gaza, bloqueando toda a entrada de mercadorias, assim como de eletricidade, água, alimentos e combustível.

16 de outubro de 2023 - Rússia propõe primeiro projeto de resolução do Conselho de Segurança a apelar a um cessar-fogo humanitário em Gaza, mas o texto recebe quatro votos contra, incluindo de três membros permanentes: França, Reino Unido e Estados Unidos.

18 de outubro de 2023 - Os Estados Unidos vetam projeto de resolução da autoria do Brasil que pedia pausas humanitárias para permitir o acesso total, seguro e desimpedido das agências da ONU ao enclave. Foi o segundo projeto vetado no Conselho de Segurança desde o ataque do Hamas.

24 de outubro de 2023 - A já tensa relação entre Israel e a ONU atinge um novo patamar quando António Guterres, na abertura de uma reunião do Conselho de Segurança, admite ser "importante reconhecer" que os ataques do Hamas "não aconteceram do nada", frisando que o povo palestiniano "foi sujeito a 56 anos de ocupação sufocante". Essas declarações levaram Israel a pedir a demissão "imediata" de Guterres da liderança da ONU.

25 de outubro de 2023 - Conselho de Segurança volta a falhar a adoção de duas resoluções concorrentes: uma proposta pelos Estados Unidos, que teria condenado os ataques do Hamas, apelado à libertação dos reféns e a pausas humanitárias; e outra proposta pela Rússia, que teria apelado a um cessar-fogo humanitário imediato.

27 de outubro de 2023 - Face ao impasse no Conselho de Segurança, a Assembleia-Geral da ONU adota uma resolução apelando a uma "trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada" em Gaza e à rescisão da ordem de Israel para deslocação da população para o sul do enclave. Exige também o fornecimento "contínuo, suficiente e sem entraves" de serviços vitais para os civis. Apesar de não ter caráter vinculativo, a resolução teve peso político e mostrou o posicionamento da comunidade internacional em relação à forma como Israel conduz a sua guerra contra o Hamas.

15 de novembro de 2023 - Pela primeira vez desde o ataque do Hamas, o Conselho de Segurança consegue aprovar uma resolução sobre o conflito em Gaza, que apela a "pausas e corredores humanitários" urgentes e alargados em todo o enclave. Apesar de apresentada por Malta, a resolução foi fruto do trabalho dos 10 membros não permanentes do Conselho, que decidiram agir face aos vetos apresentados por membros permanentes aos anteriores projetos.

6 de dezembro de 2023 - Pela primeira vez desde que se tornou secretário-geral da ONU, em 2017, António Guterres invoca o artigo 99.º da Carta das Nações Unidas, que afirma que o secretário-geral "pode chamar a atenção do Conselho para qualquer assunto que, na sua opinião, possa ameaçar a manutenção da paz e segurança no mundo". Nesse sentido, Guterres faz um apelo inédito ao Conselho de Segurança para que "pressione para evitar uma catástrofe humanitária" em Gaza, reiterando os apelos por um cessar-fogo que trave "implicações potencialmente irreversíveis" para os palestinianos.

8 de dezembro de 2023 - Os Estados Unidos vetam um projeto de resolução do Conselho de Segurança da ONU que exigia um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza, apesar do apelo inédito lançado por António Guterres.

9 de dezembro de 2023 - O Governo israelita acusa o secretário-geral da ONU de colocar-se ao lado do Hamas ao pedir um cessar-fogo em Gaza.

12 de dezembro de 2023 - A Assembleia-Geral da ONU aprova, com apoio esmagador de 153 países, uma resolução não vinculativa que exige um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza, após o Conselho de Segurança ter falhado em aprovar a mesma exigência.

22 de dezembro de 2023 -- O Conselho de Segurança aprova uma resolução apresentada pelos Emirados Árabes Unidos que exige o envio de ajuda humanitária "em grande escala" para Gaza.

26 de dezembro de 2023 - ONU anuncia a nomeação de uma ministra cessante dos Países Baixos, Sigrid Kaag, como coordenadora da resposta humanitária e reconstrução de Gaza, em resposta à resolução adotada pelo Conselho de Segurança.

26 de janeiro de 2024 - A UNRWA rescinde contratos de funcionários acusados por Israel de alegada participação nos ataques de 07 de outubro. Após as acusações israelitas, os principais doadores da agência, considerada a "espinha dorsal" da ajuda humanitária em Gaza, suspendem o financiamento.

5 de fevereiro de 2024 - António Guterres nomeia grupo de revisão independente para avaliar a "neutralidade" da UNRWA, liderado pela ex-ministra francesa Catherine Colonna.

20 de fevereiro de 2024 - Estados Unidos vetam mais um projeto de resolução proposto pela Argélia no Conselho de Segurança da ONU que exigia um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza.

27 de fevereiro de 2024: Agências da ONU alertam para "níveis catastróficos" de insegurança alimentar em Gaza

22 de março de 2024 - Rússia e China vetam projeto de resolução proposto pelos Estados Unidos no Conselho de Segurança da ONU que determinava "um cessar-fogo imediato e sustentado" na guerra de Israel contra o Hamas em Gaza.

25 de março de 2024 - Conselho de Segurança da ONU adota resolução proposta pelos 10 Estados-membros eleitos que exige um cessar-fogo imediato em Gaza durante o Ramadão. O texto recebeu 14 votos a favor e a abstenção dos Estados Unidos, que causaram polémica ao considerar a resolução "não vinculativa". Ao abrigo da Carta da ONU, os Estados-membros concordam em aceitar e executar as decisões do Conselho de Segurança.

2 de abril de 2024 - Faltando menos de uma semana para o fim do período do Ramadão - que termina em 9 de abril-, António Guterres pede a implementação "sem demora" da resolução adotada pelo Conselho de Segurança que exige um cessar-fogo imediato em Gaza, apesar dos combates continuarem.

Leia Também: Guterres "moralmente forte, mas politicamente fraco" em 6 meses de guerra

Presidente da República inicia visita de Estado a Gana

A convite do seu homólogo,S.E Nana Akufo-Addo, o Presidente da República do Gana, o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, deslocou-se hoje, a Gana, para uma Visita de Estado.

Esta Visita de Estado, constitui uma oportunidade para abordar um conjunto de temas relevantes no plano bilateral e multilateral, aprofundando desta forma as excelentes relações entre os dois países.🇬🇼🇬🇭

Fonte: Presidência da República da Guiné-Bissau 

ISRAEL/PALESTINA: Conflito Israel-Hamas é um dos mais destruidores e mortais do século XXI

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POR LUSA   06/04/24 

O conflito Israel-Hamas atingiu seis meses de duração, e tornou-se um dos mais destruidores, mortais e intratáveis do século XXI.

Desde o ataque transfronteiriço do Hamas, em 07 de outubro, que Israel tem arrasado a Faixa de Gaza, deslocando a vasta maioria da sua população e causando a fuga de uma imensa massa humana para Rafah, a principal cidade do sul do território palestiniano.

Um retrato sintético da situação é avançado pela Organização das Nações Unidas (ONU), quando aponta que 1,1 milhões de civis palestinianos enfrentam uma insegurança alimentar "catastrófica" e 31% das crianças do norte da Faixa de Gaza com menos de dois anos estão extremamente subalimentadas.

A alimentação é escassa -- a ONU alerta para uma situação de fome generalizada - e poucos palestinianos foram capazes de sair do território cercado.

Entretanto, o Hamas continua a disparar 'rockets' para Israel a partir da Faixa de Gaza, e o Hezbollah e outros grupos fazem o mesmo a partir do Líbano, desencadeando respostas israelitas. Em resultado, milhares de civis de ambos os Laos da fronteira israelo-libanesa tiveram de sair de suas casas.

O Hamas também mantém reféns que fez em 07 de outubro, bem como os corpos de alguns que morriam em cativeiro.

E as negociações para um cessar-fogo não têm fim à vista.

A AP quantificou várias dimensões do conflito, com números provenientes dos militares e do chefe do governo de Israel, do Ministério da Saúde da Faixa de Gaza, da Agência da ONU para a Coordenação dos Assuntos Humanitários e do seu noticiário.

A quase totalidade das mortes registadas, são de palestinianos na Faixa de Gaza - 33.091, dos quais mais de 13 mil crianças -, a que se somam 456 na Cisjordânia. Em Israel são cerca de 1.200 as contabilizadas e no Líbano 343.

Os civis têm sido as principais vítimas deste conflito.

O Ministério da Saúde da Faixa de Gaza não distingue civis e combatentes na sua contagem, ma avança que mulheres e crianças representam dois terços dos mortos.

Ainda no território palestiniano, recenseiam-se 224 trabalhadores humanitários mortos, incluindo pelo menos 30 durante o exercício da função, 484 trabalhadores do setor da saúde e pelo menos 95 jornalistas.

Em Israel, em 07 de outubro, foram mortos 780 civis e estrangeiros e 62 socorristas, a que acrescem, desde então, nove na fronteira norte.

Já no Líbano, há registo da morte de pelo menos 50 civis.

Quanto a combatentes, Israel assegura ter matado mais de 13 mil militantes e sofrido 256 baixas na Faixa de Gaza, que se somam aos 11 que morreram na fronteira norte e aos 314 soldados mortos em 07 de outubro. No Líbano, Israel assegura que matou pelo menos 280 militantes, na sua maioria membros do Hezbollah.

Em termos de feridos, há mais de 82 mil palestinianos desde 07 de outubro, dos quais 75.750 na Faixa de Gaza e 4.750 na Cisjordânia, enquanto do lado israelitas se compilam 1.549 militares desde o início da ofensiva e 4.834 civis em 07 de outubro.

A destruição na Faixa de Gaza é elevadíssima, conforme vários indicadores. Cerca de dois terços de edifícios e residências e 90% dos edifícios escolares estão destruídos -- 100% dos estudantes estão sem aulas - e os hospitais que funcionam são apenas 10 em 36. Aponta-se também a destruição de 227 mesquitas e três igrejas.

A população palestiniana deslocada na Faixa de Gaza ascende a 1,7 milhões de pessoas (70% do total), enquanto os israelitas forçados a sair das comunidades fronteiriças totalizam 90 mil, menos de um por cento da população.

Por fim, mencione-se que o Hamas fez 253 reféns, em 07 de outubro, dos quais 123 já foram libertados; dos outros, sabe-se que 98 estão vivos ou sem a morte confirmada, incluindo dois feitos reféns antes de 07 de outubro. Ao contrário, 36 reféns morreram durante o cativeiro, incluindo dois que estavam nessa condição antes de 07 de outubro. Do lado palestiniano, aponta-se a libertação de 240 detidos nas cadeiras israelitas durante o cessar-fogo de uma semana.

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Editorial: CONFLITOS DE PERSONALIDADE NA LIDERANÇA DOS PARTIDOS POLÍTICOS NA GUINÉ-BISSAU

Fonte:  O DEMOCRATA  05/04/2024 

[Edição impressa nº565 Ano XII, de 04 de abril de 2024]  Os politicólogos assumem universalmente que os partidos são organizações duráveis cuja esperança de vida deve ser superior à dos seus dirigentes. Tem uma implantação localmentegeneralizada que visa deliberadamente a conquista e o exercício do poder com o apoio popular nas eleições legislativas. Ou seja, não é um simples grupo de pessoas organizadas com tendências diversas em permanente conflito de personalidade sem uma voz de liderança como acontece na Guiné-Bissau.

Ainda na visão de politicólogos qualquer organização social, mesmo que tenha uma duração razoável e disponha de uma implantação generalizada num país, não pode ser um partido político. Para ser partido político tem de definir como seu objetivo prioritário e justificativo da sua existência a conquista e exercício do poder político para poder ser considerado um partido político. Se lhe faltar a ambição de conquistar e exercer o poder, não será mais do que um simples grupo de pressão ou um grupo para-político.

No nosso país confunde-se as fações e os grupos de influencia organizados com várias tendências rivais com os partidos políticos. A maioria dos nossos partidos políticos não teve origem da sociedade civil nem de clubes de intelectuais com a pretensão de alcançar o grande público com as suas ideias e aspirações de conquistar e exercer o poder no país. Por isso, o que vivemos hoje, na nossa esfera política é o aparecimento de pseudopartidos.

Os nossos pseudopartidos não estão ainda dotados de capacidade de auxiliar os eleitores a tomarem decisões certas perante as diversas opções políticas. Não esclarecem politicamente os eleitores na escolha de quem é o melhor, que pode governar o país desempenhando o papel de um intermediário entre o governo, poderes públicos e o conjunto dos cidadãos que democraticamente votam nas sucessivas eleições legislativas e presidenciais.

Os nossos pseudopartidos políticos ainda não conseguem tornar-se num instrumento eficaz da promoção da própria ideia que o inspira como um partido político que pretende governar um país.O que torna ainda mais difícil, quando ganham as eleições, a seleção, no seu seio, dos futuros governantes com qualidades de interesse público e não de interesse partidário de um público para a governança pública do país.

No nosso cenário político partidário não há apoio à maioria parlamentar e ao governo que integra a maioria dos partidários mais representativa no parlamento. Não há, nos pseudopartidos nacionais, uma coesão interna para revitalização permanente dos seus quadros nem a recolha de fundos necessários para todas despesas ordinárias e extraordinárias dos partidos. Assim sendo, os líderes dos pseudopartidos nacionais são empresários que transformaram os partidos num centro de emprego para os jovens militantes.

Para concorrer às eleições os empresários líderes dos Pseudopartidos políticos nacionais não se preocupam com a tarefa de formar a opinião pública e de propor os candidatos de clubes de intelectuais nacionais às eleições. Limitam apenas investir na troca de voto com o emprego na Função Pública. O que, na verdade, transformou os partidos políticos nacionais num verdadeiros Centros de Empregos para os jovens.

Não existe o interesse de colocar o eleitorado perante a necessidade de escolher entre as qualidades políticas e intelectuais dos candidatos a deputados que os partidos políticos lhe apresentam. A técnica é só aliciar os jovens eleitores com o emprego na Função Pública para que eles se esforcem a disciplinar os eleitores a votarem num dos pseudopartidos. Se o partido ganhar as eleições, o jovem, mesmo sem ser um verdadeiro militante do partido, tem emprego garantido na Função Pública. É uma questão de troca do emprego com o voto e não da adesão ideológica e eleitoral ao partido.

Este cenário é uma prova inequívoca que os Partidos políticos na Guiné-Bissau passaram a ser apenas um grupo de pessoas organizadas com várias tendenciais rivais no seu seio. A maioria dos seus deputados não teve origem da sociedade civil nem de clubes de intelectuais nacionais. Não tem a pretensão de alcançar o grande público com as suas ideias nem aspirações de conquistar e exercer o poder político de forma democrática no país.

A conquista e exercício do poder não é, na verdade, o objetivo prioritário e justificativo da existência dos pseudopartidos nacionais. Falta-lhes uma grande ambição de conquistar e de exercer democraticamente o poder. É apenas um grupo de comerciantes de emprego jovem. Comercializam apenas votos com o emprego. A juventude é obrigada a disciplinar os eleitores a votarem num partido porquanto o seu líder a garantira do emprego na função publica.

Na verdade, os pseudopartidos políticos, na Guiné-Bissau, ainda não conseguiram tornar-se num instrumento essencial da promoção da democracia nacional. Não possuem a inspiração própria da ideia de governação democrática do país. Por outro lado, como a nossa classe política não teve origem de clubes de intelectuais nacionais, tornou-se ainda mais difícil quem ganharas eleições legislativas selecionar os futuros governantes com qualidades de interesse público e não de interesse particular de público para dirigir a governação do país.

Por: Drº António Nhaga

Diretor Geral

angloria.nhaga@gmail.com

EX-DIRETORA GERAL DE CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS DETIDA PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA

Fonte: O DEMOCRATA  05/04/2024  

A antiga diretora-geral de Contribuições e Impostos, Aniusa Maelcia Silva, foi detida no início da tarde desta sexta-feira, 05 de abril de 2024, por suspeitas de corrupção.

A detenção está relacionada com a suspeita de desvios de fundos da campanha de comercialização da castanha do cajú de 2023 e foi efetuada por agentes da unidade de repressão a delitos económicos daquela corporação policial de investigação criminal.

A PJ desencadeou a investigação na base de um trabalho realizado pela Inspeção Geral do Ministério das Finanças sobre os fundos da campanha de cajú de 2023, suspeitando de desvios de enormes somas de dinheiro pela antiga diretora geral de Contribuições e Impostos. 

De acordo com as informações apuradas, Aniusa Maelcia Silva vai ser apresentada na próxima segunda-feira, 08 de abril, ao Ministério Público, para a primeira audição e consequente aplicação da medida de caução.

Por: Assana Sambú

Técnicos de saúde e da educação reintegrados sem salários já três meses

 Radio TV Bantaba

PR do Quénia defende que África deve enfrentar desafios sem vitimização

Por  LUSA  05/04/24

O Presidente do Quénia, em visita de Estado à Guiné-Bissau, disse hoje que África deve adotar uma postura "de não vitimização" para poder enfrentar os desafios de "uma globalização agressiva e injusta" no acesso aos mercados financeiros.

Falando numa palestra na Universidade Lusófona de Bissau, onde teceu a sua perspetiva sobre o tema 'Integração de África: avanços e desafios', William Ruto, ladeado do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, observou que o continente "tem muitas vantagens" que poderá colocar à disposição do resto do mundo.

Ruto afirmou que África "deve parar de se apresentar como vítima" e organizar-se para poder tirar vantagem dos seus recursos naturais, da sua alta taxa demográfica e da sua energia.

"África tem tudo para ser um continente de soluções e não de problemas", afirmou o líder queniano, que criticou a forma como o continente se depara com o mercado financeiro internacional.

William Ruto disse que países como a Guiné-Bissau e o Quénia "são penalizados" por serem confrontados com taxas de juro na ordem de 10 ou 12%, quando recorrem ao mercado para financiar o desenvolvimento.

Ruto frisou que "outros países" conseguem os mesmos financiamentos a taxas de juros na ordem dos cinco ou seis por cento.

O Presidente do Quénia afirmou que a instabilidade política nos países africanos também são as justificativas para que os investidores não estejam a trabalhar com vários países, uma situação que, defendeu, deve ser alterada "rapidamente".

"Os investidores não gostam desse ambiente", destacou William Ruto.

O chefe de Estado queniano defendeu que a democracia tem solução para este quadro e saudou o "irmão Embaló" pela forma como "mantém a democracia" na Guiné-Bissau.

"A sua grandeza enquanto líder é medida pela sua postura de trabalhar com a oposição pelo bem do seu povo", disse William Ruto, dirigindo-se a Umaro Sissoco Embaló, que tem enfrentado críticas pela forma como dissolveu o parlamento e formou um Governo de iniciativa presidencial quando ainda decorria o prazo de 12 meses após as eleições em que está constitucionalmente impedido de dissolver a Assembleia Nacional.

Ao contrário do inicialmente anunciado, de que a visita terminaria no sábado, Ruto deve regressar ainda hoje ao Quénia.

Leia Também: Presidente do Quénia inicia visita de Estado de três dias à Guiné-Bissau 

Coordenador da Rede dos Defensoria dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau RDDH-GB Vitorino está Indeque, preocupado com a situação dos Direitos Humanos no país

 

 Radio TV Bantaba

Portugal: Ministro da Educação defende que não é necessária uma secretaria de Estado para o Ensino Superior

À entrada do Palácio da Ajuda, onde vai decorrer a tomada de posse dos novos secretários de Estado, Fernando Alexandre, novo ministro da Educação, garante que a sua equipa tem capacidade para responder a todas as questões da educação. 

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Senegal: Morreu ex-PM e candidato nas presidenciais senegalesa Mahammed Dionne

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Por LUSA   05/04/24 

O antigo primeiro-ministro senegalês Mahammed Boun Abdallah Dionne morreu hoje, aos 64 anos, em Paris, onde tinha chegado para tratamento em plena campanha para as presidenciais de 24 de março passado, disse à AFP fonte da sua comitiva.

Dionne, chefe do Governo entre 2014 e 2019, interrompeu a participação na campanha eleitoral alguns dias após o início.

Ele era um dos 19 candidatos às eleições ganhas pelo candidato antissistema Bassirou Diomaye Faye.

Antigo colaborador próximo do Presidente Macky Sall (2012-2024), Dionne concorreu contra o candidato escolhido pelo chefe de Estado, Amadou Ba.

Mahammed Boun Abdallah Dionne foi primeiro-ministro do Presidente Sall de 2014 a 2019, altura em que o chefe de Estado aboliu o cargo antes de o restabelecer em 2022 e de o confiar a Amadou Ba.

Reagindo à morte de Dionne, Macky Sall disse estar "triste".

"O Senegal perdeu um executivo de grande valor e eu um companheiro de longa data", escreveu nas redes sociais.

Formado no Senegal e em França, Dionne, engenheiro especializado em economia aplicada, trabalhou, antes de se tornar primeiro-ministro, numa empresa francesa de informática e no Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO, instituição partilhada por oito países da África Ocidental que utilizam o franco CFA como moeda).

O antigo governante dirigiu o gabinete económico da Embaixada do Senegal em França e integrou a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI).

Autor do livro "O Leão, a Borboleta e a Abelha", publicado em 2023, Dionne previu na obra que África "será uma terra de grande potencial e influência geoestratégica no século XXI".

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Conselho da Europa quer combate a tentativas de silenciar jornalistas

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Por LUSA  05/04/24 

O Conselho da Europa recomendou hoje aos 46 Estados-membros da organização que combatam as tentativas para silenciar os jornalistas, frequentemente "alvo de ações judiciais estratégicas".

Num comunicado divulgado após uma reunião do Comité de Ministros realizada hoje em Vaduz, no Liechtenstein, o Conselho de Europa afirmou-se "alarmado com o efeito inibidor que as ações judiciais abusivas têm sobre a liberdade de expressão e a participação pública".

Nesse sentido, o comité, em representação do Conselho da Europa, emitiu uma recomendação aos 46 Estados-membros destinada a contrariar a utilização de ações judiciais estratégicas contra a participação pública (SLAPP, na sigla em inglês), "frequentemente utilizadas contra jornalistas e meios de comunicação social, bem como contra outros vigilantes públicos". 

Para tal, referiu a organização, o Comité de Ministros apela aos Estados-membros para que elaborem estratégias abrangentes e eficazes para combater as SLAPP.

"[As SLAPP] são entendidas como ações judiciais que são ameaçadas, iniciadas ou prosseguidas para assediar ou intimidar o seu alvo, com o objetivo de impedir, inibir, restringir ou penalizar a liberdade de expressão sobre questões de interesse público e o exercício dos direitos associados à participação pública", referiu o documento.

A recomendação interpreta a participação pública e o interesse público de forma ampla, alargando-os ao direito democrático de todos de participar no debate público e nos assuntos públicos. 

"Por conseguinte, não se limita aos jornalistas e a outros intervenientes nos meios de comunicação social, mas abrange todos os vigilantes públicos e contribuintes para o debate público, incluindo organizações e ativistas da sociedade civil, defensores dos direitos humanos e académicos", realçou a organização.

A recomendação contém um conjunto de orientações que se destinam a ser aplicadas a ações judiciais civis, bem como a contextos de direito administrativo e penal, e a táticas de intimidação jurídica. 

Abrange, também, todas as fases da ação judicial, incluindo uma ameaça inicial de ação judicial, "que pode ter um efeito inibidor sobre a liberdade de expressão e a participação pública".

"Além disso, abrange todos os tipos de SLAPP, incluindo ações judiciais nacionais e transfronteiriças, ações judiciais múltiplas e coordenadas e ações judiciais que visam a participação anónima do público", frisou o Conselho da Europa.

Para facilitar a identificação das SLAPP, a recomendação identifica uma lista não exaustiva de 10 indicadores, incluindo a exploração de um desequilíbrio de poder, a falta de fundamento parcial ou total dos argumentos do requerente, o pedido de recursos desproporcionados, excessivos ou irrazoáveis e o recurso a táticas dilatórias.

"A recomendação incentiva os Estados a reforçarem ainda mais os seus quadros legislativos e políticos existentes para combater as SLAPP, em especial no que diz respeito às salvaguardas estruturais e processuais - incluindo para permitir o indeferimento antecipado das SLAPP -, aos recursos, à transparência, ao apoio aos alvos e às vítimas e ao desenvolvimento de programas de educação, formação e sensibilização", sustentou ainda o Comité de Ministros.

O Conselho da Europa foi criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de direito e integra atualmente 46 Estados-membros, incluindo todos os países que compõem a União Europeia (UE).

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Denis Shmigal: Rússia destruiu 80% das centrais eléctricas nas últimas semanas, diz Kyiv

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Por Lusa    05/04/24 

O primeiro-ministro ucraniano, Denis Shmigal, denunciou hoje que as forças armadas russas têm bombardeado sistematicamente as instalações energéticas do país, destruindo 80% das centrais elétricas a carvão nas últimas semanas. 

"Continuam a disparar contra as nossas instalações energéticas, destruindo transformadores e geradores. Infelizmente, nas últimas semanas, a Rússia destruiu 80% das centrais elétricas alimentadas a carvão", disse Shmigal numa entrevista à emissora estónia ERR.

Shmigal referiu que a Estónia pode ajudar a Ucrânia na questão energética por ter ainda equipamento soviético, quando os dois países integravam a União Soviética, que colapsou em 1991.

"Seria muito útil para nós se pudéssemos dispor dessas peças sobressalentes para recuperar essas partes das nossas estações e centrais de produção de energia, de modo a recuperar uma parte dessas instalações", afirmou.

O dirigente ucraniano disse também que Kiev está a trabalhar com outros parceiros para "criar um sistema descentralizado de fornecimento de energia" à população.

"Atualmente, temos interrupções no fornecimento de eletricidade tanto às pessoas como à indústria. Infelizmente, isto é verdade. A Rússia continua o seu terror", afirmou.

Shmigal manifestou-se otimista em relação à economia ucraniana apesar da guerra com a Rússia.

Referiu que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 5% em 2023, depois de uma quebra de 30% após a invasão russa de 24 de fevereiro de 2022.

"Desde o início da agressão em grande escala, perdemos 30% da nossa economia, literalmente e fisicamente, perdemos tecidos, plantas, terras agrícolas ocupadas e perdemos mais de 30% do nosso PIB", disse.

Com o aumento do PIB em 2023, a economia ucraniana "começa mais ou menos a regressar aos trilhos normais", segundo o primeiro-ministro da Ucrânia.

Shmigal disse igualmente que a Ucrânia perdeu "3,5 milhões de postos de trabalho" desde o início da guerra e que o Governo lançou um programa de apoio às pequenas e médias empresas e à criação de microempresas.

"Trata-se de subsídios muito pequenos, entre 2.000 e 5.000 euros, que concedemos a pessoas dispostas a organizar pequenas empresas familiares, o que nos permitiu sobreviver e criar a espinha dorsal da nossa economia", disse.

Segundo Shmigal, a Ucrânia conta com o apoio de vários parceiros, como os Estados Unidos e a União Europeia, com um instrumento próprio de apoio.

"Este instrumento dispõe de 7.000 milhões de euros para a execução de projetos, para a recuperação, e penso que não trará maus resultadoPns para o desenvolvimento da nossa economia e para o aumento do nosso PIB", acrescentou.

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Cerimónia de Condecoração do Presidente do Quénia com a medalha Amílcar Cabral

  Presidência da República da Guiné-Bissau 

Deposição de oferenda floral no jazigo do saudoso Amilcar Cabral e do General João Bernardo Vieira

 Radio Voz Do Povo 

Encontro entre o Primeiro-Ministro e o Chefe de Estado do Quénia

  Radio Voz Do Povo 

Visita de Estado do Presidente do Quénia à Guiné Bissau

 Presidência da República da Guiné-Bissau 

Ucrânia. Kiev reclama ataque contra base aérea militar na Rússia

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Por Lusa   05/04/24 

Os serviços de informações ucranianos reivindicaram hoje um ataque com drones contra uma base das Forças Aeroespaciais Russas na região de Rostov, na fronteira com a Ucrânia, alegando a destruição de seis aviões.

Uma fonte do Serviço de Segurança da Ucrânia (SBU) disse ao jornal Ukrainska Pravda que o ataque da noite de quinta-feira foi levado a cabo pelo SBU em coordenação com as Forças Armadas ucranianas.

"Pelo menos seis aviões militares da Federação Russa foram destruídos e oito outros sofreram danos significativos", disse a fonte ao Ukrainska Pravda.

A base, situada perto da cidade de Morozovsk, alberga os caças-bombardeiros Su-24, Su-24M e Su-34 que Moscovo utiliza para bombardear as posições do Exército ucraniano e as cidades próximas da linha da frente.

O Ministério da Defesa russo informou hoje que 53 drones ucranianos de asa fixa foram abatidos sobre o território de cinco regiões russas, 44 dos quais sobre a região de Rostov.

O governador da região russa, Vasily Golubev, afirmou nas redes sociais que o ataque ucraniano se centrou no distrito de Morozovsk, onde se situa a base das Forças Aeroespaciais Russas, que já foi atacada por drones ucranianos em dezembro do ano passado.

A Ucrânia tem usado drones contra a retaguarda russa para contrariar a superioridade do Kremlin em termos de armamento pesado.

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Serra Leoa declara emergência devido a aumento de consumo de droga

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Por Lusa   05/04/24 

O Presidente de Serra Leoa declarouna quinta-feira o estado de "emergência nacional" devido ao aumento do consumo de drogas no país, especialmente o uso crescente entre os jovens de uma droga sintética conhecida como 'kush'.

"O nosso país enfrenta atualmente uma ameaça existencial devido ao impacto devastador do abuso de drogas e outras substâncias, em especial, a devastadora droga sintética 'kush'", afirmou Julius Maada Bio num discurso transmitido pela televisão à nação na noite de quinta-feira.

A "alarmante taxa de mortalidade dos nossos jovens devido ao uso viciante de 'kush' já não é aceitável", acrescentou, anunciando a entrada em vigor de "uma emergência nacional sobre o abuso de drogas e substâncias", que permitirá ao Governo expandir as suas ações contra aquele fenómeno.

O Presidente anunciou também a criação de uma força conjunta nacional através da colaboração de diferentes ministérios, forças de segurança, organizações religiosas e da sociedade civil, bem como "parceiros de desenvolvimento".

As ações desta força incluirão tanto a prevenção, oferecendo tratamento e apoio a quem consome, através de serviços sociais, como o reforço da aplicação da lei, através da detenção e perseguição dos autores do tráfico.

"Não haverá vacas sagradas nos nossos esforços para lidar decisivamente com os que forem apanhados a traficar estas drogas no nosso país", realçou Bio, na declaração à nação.

O 'kush', uma combinação de várias substâncias químicas altamente viciantes, com efeitos semelhantes aos da canábis, tem vindo a tornar-se popular entre os jovens da Serra Leoa há cerca de cinco anos, apesar de não ser barato em comparação com os rendimentos médios num dos países mais pobres do mundo.