Este plano foi validado pelos ministros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), responsáveis pela inclusão das pessoas portadoras de deficiência no final de uma reunião híbrida de dois dias (virtual e presencial), que terminou esta quinta-feira, 6 de junho de 2024, em Abuja, Nigéria.
Em seguida, recomendaram-na ao Conselho de Ministros da organização regional para adoção e comprometeram-se a apoiá-la e a implementá-la nos respectivos Estados.
Outras recomendações feitas pelos ministros incluem a análise da criação de uma Agência da CEDEAO para a Inclusão de Pessoas portadoras de Deficiência, tendo em conta os aspectos económicos da inclusão de pessoas portadoras de deficiência, incentivando a Comissão da CEDEAO a recrutar pessoas portadoras de deficiência e intensificando o seu apoio ao fornecimento de dispositivos de assistência a todos os Estados membros da região.
Os ministros instaram também os seus países a intensificar os esforços para promover a inclusão das pessoas portadoras de deficiência; a melhorar e adotar um instrumento normalizado para a recolha de dados sobre a deficiência na região; e a aumentar o trabalho em rede, o estabelecimento de parcerias e a participação do sector privado e de outros parceiros de desenvolvimento na mobilização de recursos a nível nacional e regional para a inclusão das pessoas com deficiência.
Comprometeram-se também a ratificar o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Pessoas portadoras de Deficiência em África, que ainda é considerado muito baixo na África Ocidental. Até à presente data, apenas um país em todo o continente Africano assinou e ratificou o Protocolo sobre Deficiência da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
É de salientar que foi em agosto de 2021 que a Comissão da CEDEAO, lançou o estudo regional sobre a inclusão da deficiência na África Ocidental, em resposta à necessidade de ter em conta as pessoas com deficiência na região.
Os resultados deste estudo conduziram ao desenvolvimento do plano de ação regional para a inclusão das pessoas portadoras de deficiência. O plano abrange o período 2022-2030 e tem como objetivo contribuir de forma positiva para a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência, garantindo os seus direitos e a sua plena participação na sociedade.
Abrange três áreas prioritárias de ação destinadas a reforçar a inclusão das pessoas portadoras de deficiência na região da CEDEAO:
Estas acções dizem respeito à melhoria da inclusão da deficiência em todos os aspectos do trabalho da Comissão da Cedeao; à melhoria do ambiente jurídico e político para a inclusão das pessoas portadoras de deficiência; e ao reforço das parcerias regionais para aumentar a mobilização de recursos para a inclusão das pessoas com deficiência.
Todos os oradores da cerimónia se congratularam com a validação deste plano, afirmando que representava um passo em frente significativo para os direitos das pessoas portadoras de deficiência na região da Cedeao.
O plano, segundo eles, deverá encorajar os Estados membros da CEDEAO a adotar e implementar leis e políticas que promovam a inclusão das pessoas portadoras de deficiência.
A Comissária para o Desenvolvimento Humano e os Assuntos Sociais da Comissão da CEDEAO, Professora Fatou Sow Sarr, reiterou o compromisso da organização regional em fornecer liderança e coordenar os recursos necessários para apoiar os Estados-Membros na implementação deste plano.
O Conselheiro Especial Sénior do Presidente da Nigéria para as Necessidades Especiais e a Igualdade de Oportunidades, Mohammed Abah Issa, entregou aos participantes uma placa no âmbito do lançamento oficial, , do projeto “Beyond Disability”, destinado a promover a inclusão e a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência, que acontecerá dia 27 de junho de 2024, em Abuja Nigéria.
