ANTONIO NHAGA DEFENDE A DISSOLUÇÃO DO PARLAMENTO

O jornalista e analista político, António Nhaga, defendeu na sexta-feira (23.02) que o Chefe de Estado, José Mário Vaz deve demitir-se caso não pode resolver a crise política que dura há mais dois.

O Editor chefe do semanário independente O´democrata, António Nhaga entende que o Presidente guineense deve tomar uma decisão face ao aprofundamento da crise, caso contrario que peça desculpa à nação e demita-se.

Nhaga aceitou comentar à Rádio Jovem a crise vigente na Guiné-Bissau com o impasse na formação de governo que será liderado por Artur Silva, primeiro-ministro, indigitado pelo Presidente da República, José Mário Vaz e rejeitado pelas formações politicas.

“Nomeou um primeiro-ministro que tem dificuldades em formar o seu governo, não quer dissolver o parlamento e com as sanções à porta, o que é que o Jomav está a fazer? Ele, enquanto o Presidente da república deve fazer alguma coisa para acabar com a crise, se não puder, que peça a sua demissão”, atirou o também professor da Universidade Lusófona de Bissau.

Na opinião do analista, o “Jomav”, como é conhecido o Chefe de Estado esta incolorado num beco sem saída para actual impasse político que iniciou após a queda do então governo liderado por Domingos Simões Pereira, o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Para António Nhaga, o atual primeiro-ministro não tem condições de seguir em frente com a formação de um governo sem o apoio dos signatários do Acordo de Conacri, pelo que deve colocar o lugar a disposição do chefe de Estado.

“Se o Governo tem que ser formado na base do Acordo de Conacri é porque Artur Silva não tem condições para o fazer. Ouvi dizer que ele vai avançar com a formação do seu governo, mas como? A única solução para a crise é a dissolução do Parlamento e marcar eleições, porque quanto mais prolongar a crise, Artur Silva estará a manchar mais o seu currículo”, argumentou o jornalista.

Igualmente bastonário da Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau, diz que com o aprofundar da crise com a nomeação de Artur Silva para chefe do executivo, não há outra saída que não seja a dissolução do Parlamento pelo Presidente da República.

Questionado sobre as afirmações do Presidente da República, sobre as sanções aplicados a 19 personalidades do país, entre as quais o seu filho Herson Vaz, o docente considera de ridículo a posição de José Mário Vaz.

Em declarações aos jornalistas esta quinta-feira à margem de uma visita às instalações de uma antiga unidade industrial, em Cumeré, 40 quilómetros a norte de Bissau, Mário Vaz disse não estar preocupado com as sanções mas sim em criar emprego para os jovens e potenciar a riqueza para o país.

Questionado sobre se não estava preocupado com o facto de as sanções abrangerem o seu filho, o líder guineense considerou que Herson Vaz “é um guineense como qualquer outro cidadão”.

Por: Alison Cabral
radiojovem

Domingos Simões Pereira pede Governo "de confiança" na Guiné-Bissau

Em entrevista exclusiva à DW, presidente reeleito do PAIGC volta a afirmar que é contra a nomeação do novo primeiro-ministro, Artur Silva, e lamenta que José Mário Vaz "persista em comprometer sempre as leis".

Domingos Simões Pereira, Presidente reeleito do PAIGC

"Eu penso que foi um congresso histórico. Um congresso realizado numa situação muito complicada, com muitas ameaças e tentativas do poder instalado em pôr em causa a sua organização, mas que terminou com extraordinários resultados”.

É desta forma que o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, avalia o nono congresso do partido, numa entrevista à redação em francês da DW. Este domingo (04.02), em Bissau, Simões Pereira foi reeleito com 1.113 votos a favor e três contra, num universo de 1.135 delegados.

O líder do PAIGC, de 55 anos, vai liderar o partido por mais quatro anos, com o objetivo de vencer as eleições. Para Simões Pereira, o resultado do congresso mostra que há uma maior "disciplina" dentro do partido que irá apresentar-se junto do eleitorado guineense "preparado" para assumir as responsabilidades e cumprir o programa que tiver acordado com o povo. Isto, apesar das dificuldades impostas ao PAIGC.

"Todo o mundo já percebeu que houve uma intenção deliberada em comprometer a governação do PAIGC, de sequestrar o poder para deixá-lo ao serviço de grupos de amigos e de interesses. Certamente, não contavam com a determinação dos militantes do PAIGC em resgatar esse direito à liberdade e à democracia que é o que nós estamos a celebrar neste momento", afirma o líder do PAIGC.

PAIGC não reconhece o novo primeiro-ministro

Sobre a nomeação do novo primeiro-ministro, Artur Silva, pelo Presidente da República José Mário Vaz, o líder do PAIGC assegura que essa escolha não é "nem a aplicação da Constituição" e "muito menos a observância do Acordo de Conacri".

Domingos Simões Pereira lamenta que o Presidente da República "persista em comprometer sempre" as leis e as posições legais do país. Ressalvando que Artur Silva é quadro do PAIGC e um militante que conhecem e respeitam, Simões Pereira frisa que, simplesmente, o novo primeiro-ministro surge num quadro que, para o partido, é "inaceitável". 

Artur Silva, novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau e
o Presidente da República, José Mário Vaz

O Presidente do PAIGC acrescenta que o problema está no procedimento daquilo que tem sido a política do Presidente José Mário Vaz.

Em relação à mediação da crise política na Guiné-Bissau pela CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) o político disse que confia na organização e que não se pode colocá-la em causa, embora reconheça os seus pontos fracos.

Dar a palavra aos guineenses

Para Domingos Simões Pereira, impõe-se dar a palavra aos guineenses: "Tudo que nós queremos, é que seja formado um Governo minimamente que mereça a nossa confiança e de todos os setores da sociedade para podermos devolver a palavra ao povo guineense. Que seja o povo a determinar quem são os seus legítimos representantes, a quem confia o direito e a responsabilidade de governar nos próximos tempos". afirmou.

Sobre o futuro e uma eventual candidatura à Presidência da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira garante: "Não está no meu horizonte".

DW

GUINÉ BISSAU - Analistas pedem demissão do PM guineense

Artur Silva não consegue formar Governo-Nomeado há duas semanas, o novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Artur Silva, não conseguiu ainda formar um Governo, depois dos cinco partidos com assento parlamentar e o chamado grupo dos 15, terem recusado o convite.

Agora, analistas defendem a sua demissão.

Analistas pedem demissão do PM guineense
Para o sociólogo e professor universitário, Diamantino Lopes, o pedido de demissão, vindo do Chefe do Governo, Artur Silva, seria uma “retirada inteligente”.

“Ele já fez a sua parte. Foi um soldado e respeitou a solicitação vinda do seu superior, enquanto um dos actores que o país precisa. Mas, não conseguiu. Agora, resta-lhe uma retirada inteligente”, defende Lopes.

Em consequência, há quem defende que um eventual pedido de demissão de Artur Silva, colocaria, o Presidente da República numa posição algo complicada.

Mas, para Diamantino Lopes, esta seria a saída mais desejada pelo Chefe de Estado.

“Se reparem bem, o grupo do 15 e o PRS reclamaram o cumprimento do Acordo de Conacri, mas nos momentos anteriores parecia que tinham uma posição contrária. Então, o cumprimento do Acordo de Conacri pressupõe, agora, o respeito pelos dois nomes que restam: Augusto Olivais ou Mamadu Fadia. Mas, Augusto Olivais está melhor posicionado neste momento. E então o Presidente da República deve basear-se nesta lógica. Nomear Augusto Olivais”, reiterou Lopes.

Perante o actual bloqueio político, quem também defende o regresso ao Acordo de Conacri, é o jurista, Luís Peti.

“O Presidente da República terá que ter a coragem de voltar ao acordo de Conacri, nomeando o primeiro-ministro do consenso, neste caso, Augusto Olivais e procurar o consenso por parte do PRS e os 15. Entretanto, já agora não defendo a dissolução do Parlamento porque baseando-se na nossa Constituição e no regimento do Parlamento, o Presidente não tem condições legais para o fazer e convocar eleições dentro do prazo de 90 dias”, conclui Peti.

Aguarda-se a qualquer momento por um pronunciamento do Presidente da República ou do primeiro-ministro.Fonte VOA.

Redação

Radiokussunde

EDITORIAL: Presidente da Guiné-Bissau em "modo silêncio"

Fonte: Braima Darame

O Presidente da República perdeu a voz, o ouvido e a visão? Deixou o país à deriva ou está à espera que o pior aconteça? Questiona-se em Bissau.

Horas depois de ter nomeado Artur Silva, o seu sexto primeiro-ministro, em quase três anos, já se previa que as dificuldades na formação de um governo de Unidade Nacional seriam enormes e que, também, o bloqueio no parlamento iria continuar. Esperava-se, logo após a publicação do Decreto de nomeação, a dissolução do Parlamento e, por conseguinte, a convocação de eleições legislativas, o que não aconteceu.

É que José Mário Vaz sempre disse aos jornalistas que, enquanto for Presidente da Guiné-Bissau, nunca irá dissolver a Assembleia Nacional Popular, apesar desta já não funcionar há dois anos!

Mais de 30 dias após a queda de Umaro Sissoco Embaló, a discussão política continua a ser a mesma: nomear um primeiro-ministro de consenso, ou o cumprimento do Acordo de Conacri.
Mas, pela primeira vez desde o início da crise, as partes desavindas foram unânimes em recusar participar no governo de Artur Silva, que fez todas as diligências possíveis para a resolver.
Apesar de reconhecerem a sua capacidade técnica e experiência política para liderar um governo, reprovam a forma como foi nomeado pelo Presidente, dizem, fora do quadro Constitucional. Sustentam ainda que a sua nomeação nada tem a ver com o Acordo de Conacri. Ou seja uma nomeação fora dos três nomes que foram indicados pelo Presidente, José Mário Vaz, no âmbito das discussões que resultaram no Acordo.

Agora, Artur Silva está de mãos atadas à espera da decisão do Chefe de Estado. Aliás, há mais de um mês que a nação inteira aguarda que o Presidente se pronuncie face aos novos desenvolvimentos políticos. Não importa ter o governo? O país está muito bem?

José Mário Vaz remeteu-se a um silêncio absoluto. Nem um comunicado sobre quando fará um discurso à nação. Mesmo quando a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sancionou 19 personalidades, os seus maiores aliados políticos, incluindo o filho, e quando os analistas entendem que a influência do Chefe de Estado não funcionou perante os seus pares para defender todos aqueles que o apoiaram durante a crise, José Mário Vaz não diz absolutamente nada.

Nos últimos tempos, enquanto símbolo da Unidade Nacional e garante da Constituição, viu que o discurso político subiu de tom, com ameaças de recurso à violência, inclusive. Uns foram ainda mais longe. Falou-se em guerra civil ou golpe de Estado devido ao aprofundamento da crise, ambas situações perigosas que podem pôr em perigo a estabilidade e a paz social na Guiné-Bissau.

Ainda assim, o chefe do Estado continua à margem, sem dar sinal de vida. Foi a Portugal em visita privada que, ao princípio seria de 48 horas, mas que acabou por durar oito dias. Sem nenhuma comunicação oficial.

O Presidente perdeu o poder de decisão, não sabe o que fazer ou está encurralado? Dizia o saudoso Mário Soares: a regra de ouro nas democracias é, em caso de dúvida — ou de bloqueamento —, restituir a palavra ao Povo soberano, que é, como se diz, « quem mais ordena ». Porque, como ensinou Alexis de Tocqueville, se é indiscutível que os deputados são os legítimos representantes do Povo soberano, não é menos verdade que eles não são, nem podem considerar-se, os representantes soberanos do Povo…

As evidências mostram que com a nova dinâmica política, José Mário Vaz está em rota de colisão com os seus aliados de sempre: o PRS e os 15, desde que forjou a demissão de Umaro Sissoco Embaló, segundo fontes próximas do partido da Renovação Social.

Várias fontes confidenciam que não caiu bem a esses aliados o facto de José Mário Vaz ter aceite a demissão de Umaro Sissoco, devido a profundas divergências com os ministros do Interior e das Finanças. Ou seja, ao aceitar demitir Sissoco, no entender dos 15 e do PRS, José Mário Vaz acabou por escolher os dois em detrimento do grupo que o acompanhou. Por isso, aproximou-se do novo aliado, Vítor Mandinga, assim como de Fernando Vaz e Hélder Vaz. Foi então buscar Artur Silva que se preparava para concorrer a liderança do PAIGC, para o cargo do primeiro-ministro.

Para observadores atentos da política nacional é difícil descortinar o que é que o Presidente fará no meio de toda essa confusão, sobretudo perante as traições e novas alianças que se desenham. Receia-se que o nosso debate político esteja a sofrer uma radicalização desnecessária e indesejável. E que essa radicalização assente, pelo menos em parte, em asserções emotivas que não estão a ser tranquilamente confrontadas com a experiência acumulada ao longo dos anos da nossa democracia.

A crise agrava a situação diária do cidadão comum. A carência de quase tudo aumenta. A população está completamente dividida devido às divergências políticas. O tecido social, a coesão nacional, o amor ao próximo e o respeito pelas diferenças de opiniões, estão ameaçados. Insultos em tom de violência até entre irmãos, maridos e esposas, mães e filhos, vizinhos, amigos tomam conta das discussões políticas. E, os políticos continuam a viver uma vida à margem, como se estivessem numa ilha num final de semana a curtir férias.

Qual crise política?

É só um problema do partido, ao qual foi preciso usar a máquina do Estado e ativar a comunidade internacional para a resolução. Afinal, o PAIGC interessa mais que o bem-estar do povo. Os problemas dos militantes do partido são mais urgentes que de um povo sem serviços básicos.

Braima Darame
21.02.2018

Ilhas no sul da Guiné-Bissau podem desaparecer

Não há capacidade de resiliência face à elevação do nível mar

Bissau – O Ministro dos Negócios de Estrangeiros da Guiné-Bissau, Artur Silva, alertou que o país não tem as condições nem capacidade de resiliência suficientes para fazer face à dimensão do desafio que a elevação do nível do mar.


Num discurso sobre a 31ª Sessão do Comité Permanente da Cooperação Económica e Comercial da Organização da Cooperação Islâmica, sobre alterações climáticas, que teve lugar em Istambul, Turquia de 23 a 26 de Novembro, que a PNN consultou, Artur Silva sublinhou ainda que existe um elevado risco que um conjunto de ilhas no sul da Guiné-Bissau podem mesmo desaparecer.

 Por outro lado, o chefe da diplomacia guineense disse ainda que a Guiné-Bissau é um país costeiro e com muitas ilhas sendo considerado pelo relatório “África Adaptation” GAP 2013 como primeiro país africano e o segundo no mundo mais vulnerável às severidades do clima.

 Para fazer face a esta situação, o governante informou que esta preocupante realidade tem merecido atenção do Governo e foi traduzido em políticas internas adequadas e com propósitos de edificar parcerias externas de forma a melhorar a capacidade de resiliência da Guiné-Bissau. “A consciência do país ser um dos Estados mais vulneráveis do mundo e a necessidade de fazer face aos referidos desafios que ameaça a sua própria existência, tem merecido grande atenção do Governo”, disse Silva.

 Sobre o encontro, Artur Silva disse esperar que contribua para elevar para novos patamares a cooperação económica e comercial entre os estados membros da Organização da Cooperação Islâmica, e sublinhou que a Guiné-Bissau dá uma grande importância à organização com uma atenção especial para os seus instrumentos técnicos, financeiros e comerciais ao serviço do estados membros.
 
Sumba Nansiln

(c) PNN Portuguese News Network

ÚMARO SISSOCO CONSIDERA DE VERGONHOSO SANÇÕES IMPOSTAS A 19 INDIVIDUALIDADES GUINEENSE PELA CEDEAO

O primeiro-ministro demissionário Umaro Sissoco Embalo considera de vergonhoso e injusto dezanove figuras nacionais sancionadas pela CEDEAO.

Umaro Sissoco Embalo falava no início desta tarde aos jornalistas no palácio do governo onde devia acontecer a passagem da paste entre ele e o actual primeiro-ministro indigitado Artur Silva.

“É lamentável e injusto, para além de ser vergonhoso para Guiné-Bissau, a sanções não foi aplicada de uma forma correcta”, reclama Sissoco Embaló.  

De acordo com o ex-governante, “a diplomacia guineense deve funcionar, mas para mim é lamentável esta sanção”, tendo sublinhado que “esta em curso um processo de reverter a situação porque já começou o contacto com alguns chefes de Estados da CEDEAO que eu acho que vou conseguir fazer como um guineense porque não é possível. Este é um exercício político ninguém vai contentar com isso, portanto eu rejeito categoricamente as sanções porque não é justo”.

Apesar de considerar de injusto as sanções, Embalo diz que “é importante respeitar o acordo de Conacri, porque no acordo há três nomes eu (Umaro Sissoco Embalo), João Aladji Fadia e Augusto Olivas, portanto neste quadro, já saímos fora do acordo de Conacri com todo respeito ao Artur Silva”.

Entretanto o primeiro-ministro indigitado Artur Silva já confirmou as sanções e promete pronunciar no momento oportuno sobre o assunto.

Segundo a lista 19 guineenses são sancionados, nomeadamente, Braima Camara, Rui Dia de Sousa, Soares Sambu, Abel da Silva Gomes, Manuel Nascimento Lopes, Eduardo Mamadu Balde, Maria Aurora Abissa Sano (todos do grupo dos 15), Florentino Mendes Pereira, Orlando Mendes Viegas, Certorio Biote, Domingos Quadé, Carlitos Barai, Domingos Malú (dirigentes do PRS), António Sedja Man (ex PGR), Bacari Biai (actual PGR), Botche Cande (ministro do interior do governo demitido), Herson Gougjabi Vaz (filho do presidente da república), Victor Madinga (ministro de comercio do governo demitido e deputado dissidente do PCD) e Fernando Vaz (antigo ministro do Turismo).

Segundo a organização sub-regional os indivíduos sancionados estão a dificultar o cumprimento do acordo de Conacri assinado em Outubro de 2016.

Por: Braima Sigá
Radiosolmansi

O Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Artur Silva, há mais de 60 dias sem conseguir formar governo, está a visitar, neste momento, a antiga sede da Comissão Nacional das Eleições que se encontra em obras.

O primeiro-ministro, Artur Silva, recusou, esta quarta-feira, fazer qualquer comentário sobre o impasse na formação do seu governo há mais de 60 dias desde a sua investidura, a 30 do Janeiro passado.

No final de uma visita à antiga sede da Comissão Nacional das Eleições, Artur Silva, garante estar empenhado em criar condições para que o pleito eleitoral tenha lugar em Novembro deste ano.

Fonte: Braima Darame

Cancelada reunião na Presidência guineense para tentar ultrapassar impasse político

A reunião na Presidência da Guiné-Bissau para tentar ultrapassar o impasse na formação do Governo do país, prevista para terça-feira, foi cancelada, confirmou hoje à agência Lusa fonte da presidência.

Segundo a fonte, a reunião foi cancelada e "muito provavelmente poderá acontecer no decorrer desta semana".

Na passada quarta-feira, a pedido da sociedade civil, o Presidente guineense, José Mário Vaz, reuniu-se com representantes da sociedade civil, entidades religiosas, Partido da Renovação Social (PRS), grupo dos deputados dissidentes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), comunidade internacional e grupo das mulheres facilitadoras do diálogo para tentar encontrar um acordo para o impasse político que o país atravessa, mas sem resultados.

O encontro ficou marcado pela ausência do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das legislativas de 2014, do Partido da Convergência Democrática (PCD), União para a Mudança (UM) e Partido da Nova Democracia, todos partidos com representação parlamentar e signatários do Acordo de Conacri.

No final da reunião, Braima Camará, do grupo dos deputados dissidentes do PAIGC, anunciou um novo encontro para terça-feira.

A crise política na Guiné-Bissau continua num impasse e no final de janeiro o Presidente guineense nomeou um novo primeiro-ministro para o país.

Artur Silva é o sexto primeiro-ministro nomeado pelo Presidente desde as eleições legislativas de 2014, ganhas pelo PAIGC, mas a composição do seu Governo continua sem ser anunciada mais de 40 dias depois de ter tomado posse.

Empossado a 31 de janeiro, Artur Silva prometeu então, "para breve", um Governo integrado por todos os signatários do Acordo de Conacri, patrocinado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para acabar com a crise política na Guiné-Bissau.

Na sequência da nomeação de Artur Silva, a CEDEAO impôs sanções a 19 individualidades guineenses, incluindo o Procurador-Geral da República, vários ministros do Governo demissionário e ao filho do chefe de Estado.

Em causa está a aplicação e cumprimento do Acordo de Conacri.

O Acordo de Conacri foi rubricado em outubro de 2016 pelos cinco partidos com assento parlamentar, o líder do parlamento e o grupo dos 15 deputados expulsos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

O país deverá realizar eleições legislativas ainda este ano. O chefe de Estado guineense já ouviu os partidos políticos sobre a data para a realização das eleições, mas ainda não anunciou a data da sua realização.

RTP

JOMAV INCUMBE GOVERNO DE ARTUR SILVA DE MOBILIZAR RECURSOS INTERNOS PARA REALIZAR ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

O Chefe de Estado guineense, José Mário Vaz, incumbiu hoje, 02 de fevereiro 2018, o governo a ser formado pelo Primeiro-ministro, Artur Silva, a responsabilidade de mobilizar recursos internos para a realização das eleições legislativas.

O Presidente da República que falava à imprensa, depois de regresso da República vizinha da Guinée-Conakry, onde esteve mais de duas horas para uma reunião com o Presidente daquele país, mediador da crise guineense, Alpha Condé e com Presidente da Conferência dos Chefes de Estado e do Governo da CEDEAO, Presidente togolês, Faure Essozimna Gnassingbé.

José Mário Vaz disse aos jornalistas que a reunião mantida em Conakry com os seus homólogos do Togo e da Guinée-Conakry, visa abordar os últimos acontecimentos que se desenrolaram na Guiné-Bissau incluindo a nomeação do novo Primeiro-ministro que, segundo o comunicado da última missão da CEDEAO, não obedeceu o acordo de “Acordo Conakry”. Lembrou ao Presidente Alpha Condé e Presidente Faure Essozimna Gnassingbé, durante a reunião, dos passos dados internamente para a nomeação do novo Primeiro-ministro.

Explicou ainda que o governo a ser liderado por Artur Silva terá uma missão de organizar as eleições legislativas durante o ano em curso. Acrescentou neste particular que o executivo a ser formado terá três missões, designadamente: pagar os salários regularmante; respeitar o calendário eleitoral e [que PR considera de mais importante] assumir o financiamento das eleições.

“Chegamos a um momento na Guiné-Bissau em que nós mesmos, temos que assumir a o destino da nossa terra. As eleições não podem ser financiadas por outras pessoas, não podem ser financiadas por outras instituições. As eleições deste ano serão,  pela primeira vez na história da Guiné-Bissau, financiadas por nós. A soberania começa por aqui, a soberania é pagar salários com recursos próprios, a soberania é também organizar as nossas próprias eleições com os nossos próprios recursos”, advertiu o Chefe de Estado, que entretanto, avançou que este é um desafio que colocou ao executivo a ser formado.

Recorde-se que José Mário Vaz, deslocou esta manhã para Conakry, a convite do Presidente do Togo e igualmente da Conferência dos Chefe de Estado e do Governo da CEDEAO, na presença do mediador da crise guineense, Presidente Alpha Condé da Guinée-Conakry. 

Por: Assana Sambú

Foto: Marcelo Na Ritche
OdemocrataGB

Cerimonia de tomada de posse do novo Primeiro-Ministro Embaixador Artur Silva.

Governar é pensar no bem-estar de todos os guineenses, e o seu governo terá como principal missão, se não mesmo a única, a criação de condições para a realização das eleições legislativas, justas e transparentes. 

Um Primeiro-Ministro, da confiança do Presidente da República e peço aos guineenses que depositem também a confiança na figura do atual Chefe de Governo.

O país e o nosso povo espera muito de si, enquanto Chefe do Governo e gestor do interesse público, desejamos-lhe força, coragem e determinação na transformação do nosso país e na criação de riqueza e emprego para os seus filhos e com a responsabilidade acrescida de ter um numero significativo de jovens.

 

José Mário Vaz - Presidente da Republica da Guiné-Bissau

Also:

Investidura do Primeiro-ministro - Presidente da República define realização de eleições como prioridade do novo governo

Bissau, 31 Jan 18 (ANG) - O Chefe de Estado afirmou hoje que a maior missão do novo Primeiro-ministro será de criar condições para a realização das eleições Legislativas justas e transparente ainda este ano.

José Mário Vaz que falava hoje no acto de investidura do novo Chefe de Governo referiu que Artur Silva foi a sua escolha, pelo que pede aos guineenses para confiarem nele.

“Hoje, apesar da crise ainda vigente no país é  minha convicção de que para além do cumprimento de um procedimento legal, a realização das eleições legislativas dentro do calendário legal, vai ser um marco cheio de ensinamento neste processo democrático em que vivemos “, disse.

Mário Vaz reconheceu que durante este período de crise não se conseguiu alcançar todas as metas traçadas que têm como objetivo, melhorar a qualidade de vida de todos os guineenses.

O Presidente da República salientou que a Guiné-Bissau espera muito do novo Primeiro-ministro como gestor do interesse público.

Exortou aos dirigentes políticos a colocarem os interesses da Nação acima dos pessoais, do grupo ou de partidos, e disse que  e o Estado deve assegurar o real funcionamento dos serviços públicos, bem como garantir as condições mínimas para os cidadãos.

“Não é fácil governar neste país, mas não será de todo impossível, pois tudo dependerá da equipa governamental a ser escolhida e trabalhando em grupo escolhendo medidas e políticas acertadas”, salientou.

José Mário Vaz disse que ele enquanto o primeiro magistrado da Nação não poupará esforços quando o assunto é consolidar a estabilidade política, garantir o regular funcionamento das instituições e o reforço da transparência da gestão da coisa pública.

Declarou ser primeiro dos inconformados com o actual estado das coisas negativas e que será o último a desistir deste combate, salientando que, hoje mais do que nunca, o destino da Guiné-Bissau está nas mãos dos guineenses e a hora é de trabalho e verdade por um país melhor, tendo desejado sucessos ao empossado. 

Artur Silva, foi nomeado terça-feira novo Primeiro-ministro, e  havia desempenhado vários cargos ministeriais nas hostes do PAIGC. 

ANG/MSC/ÂC/SG

Artur Silva apresenta a demissão e deve agora dar lugar a Augusto Olivais?

Artur Silva, recém-nomeado Primeiro Ministro da Guiné-Bissau, terá ao início da tarde de ontem apresentado o seu pedido de demissão ao presidente da república José Mário Vaz. Apesar da informação não ter tido ainda confirmação oficial, a e-global sabe que na origem da decisão de Artur Silva estará a incapacidade de formar Governo com as …Ler Mais

Presidente da República guineense diz ser o "primeiro dos inconformados" no país

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, afirmou hoje que é "o primeiro dos inconformados" com o estado de coisas negativas que acontecem no país, mas também é o ultimo a desistir do combate para as mudar.

No seu discurso de posse do novo primeiro-ministro Artur Silva, antigo chefe da diplomacia guineense, que nomeou, na terça-feira, José Mário Vaz disse ser chegada a " hora da verdade e do trabalho" para construir uma Guiné-Bissau melhor.

"Como já tive oportunidade de referir em outras ocasiões: Sou o primeiro dos inconformados com o atual estado das coisas negativas e serei o ultimo a desistir deste combate", destacou o líder guineense.

A Guiné-Bissau passa há cerca de três anos por uma crise politica e um movimento da sociedade civil, constituído essencialmente por jovens dos liceus e das universidades, foi então criado assumindo-se estes como "cidadãos conscientes e inconformados" com a crise.

Os inconformados, que têm feito manifestações nas ruas de Bissau exigem, entre outras reivindicações, a renúncia de José Mário Vaz da Presidência por ser, acusam, o principal responsável pela continuação da crise política.

Hoje na cerimónia de posse, o Presidente guineense apresentou Artur Silva como primeiro-ministro da sua confiança e pediu que os cidadãos do país também confiem no novo chefe do governo.

O Presidente disse que Artur Silva terá como tarefa principal organizar eleições legislativas ainda este ano e que sejam livres e transparentes.

José Mário Vaz considerou não ser fácil governar a Guiné-Bissau, mas também afirmou que não é uma tarefa impossível desde que se tenham "pessoas certas em lugares certos e com políticas certas".

No discurso, o líder guineense não se referiu à Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) que ameaça aplicar sanções aos dirigentes do país lusófono se estes não alcançarem entendimento quanto à figura do primeiro-ministro até hoje.

Uma delegação de alto nível daquela organização é esperada ainda hoje em Bissau.

"Hoje mais do que nunca o nosso destino está nas nossas mãos", frisou José Mário Vaz.

Rtp.pt

ONU não "endossa" sanções da CEDEAO

Na avaliação da Organização das Nações Unidas (ONU), não há impedimentos para as legislativas e as presidenciais, respetivamente, este ano e em 2019.

Presidenciais em 2014, em Bissau

Em declarações à agência de notícias Lusa, neste domingo (25.02), o presidente da Configuração Guiné-Bissau da ONU para a Consolidação da Paz, Mauro Vieira, afirmou que as eleições legislativas e presidenciais na Guiné-Bissau podem e devem ser realizadas, respetivamente, neste ano e em 2019, conforme está previsto na Constituição guineense.

Segundo Mauro Vieira, a ONU está a "trabalhar dentro deste cenário e todos os dados, todas as indicações é que devem se realizar e poderão se realizar".

Ainda de acordo com o embaixador brasileiro, a realização das eleições dentro do contexto constitucional guineense é apoiada por todos os membros da Configuração da Guiné-Bissau, conforme manifestado em reunião no Conselho de Segurança da ONU, na semana passada, "assim como pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)".

"O primeiro-ministro Artur Silva, que tomou posse recentemente e foi indicado pelo Presidente José Mário Vaz, já no momento da sua posse e depois voltou a referir, mais uma vez, a realização das eleições dentro do quadro previsto pela Constituição. Se o chefe de Governo faz uma declaração neste sentido, não temos razão para duvidar", argumentou.

"Solução para a crise deve ser guineense"

Apesar dos esforços para pôr fim ao impasse político em Bissau, o diplomata Mauro Vieira afirmou à Lusa que "a crise deve e tem de ser solucionada pelos guineenses". "Penso que a comunidade internacional deve apoiar, mas não impor nenhuma solução, porque seria, do meu ponto de vista e da política externa brasileira, intromissão de assuntos domésticos", acrescentou.

Parlamento em Bissau

Vieira espera que o primeiro-ministro Artur Silva consiga forma um Governo e, assim, encontrar soluções para a crise. "É uma tentativa, mas evidentemente que estará nas mãos dos outros atores políticos e do presidente da República".

ONU não "endossa" sanções da CEDEAO 

A crise política em Bissau arrasta-se desde 2015, quando o Governo liderado pelo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira foi demitido pelo Presidente da República.

Devido ao impasse entre as lideranças políticas, a CEDEAO elaborou o Acordo de Conacri, em outubro de 2016, que previa a nomeação de um primeiro-ministro de consenso, facto que não ocorreu. Após a renúncia de Umaro Sissoco Embaló do cargo de primeiro-ministro, Artur Silva foi indicado em janeiro pelo Presidente, mas sem o consenso das outras forças políticas.

A CEDEAO, então, aplicou sanções a 19 personalidades guineenses, pela obstrução ao cumprimento do Acordo de Conacri, uma medida que o Conselho de Segurança da ONU reconheceu num comunicado emitido na semana passada, mas "não adota e não endossa".

DW

ENTREVISTA: ONU DIZ QUE ELEIÇÕES NA GUINÉ-BISSAU "PODEM E DEVEM" ACONTECER NOS PRAZOS

Fonte: Bambaram di Padida

ONU kuma pa Alhpa Condé, Marcel Alain Souza, Fauré Gnassimbe e kabalidus di nô terra(DSP, Dr. Carlos Lopes, Dr. Paulo Gomes, Jiló Cipriano Cassamá e comparsas) pa é limpa sê rabada ku sanções kê aplica ilegalmente contra 19 fidjus di nô tchon pabia i ka mati nin i ka misti entra na es bandidasku.

A ONU não adota sanções que Alhpa Condé, Marcel Alain Souza e Fauré Gnassimbe, coadjuvados pelos representantes da máfia internacional no nosso país, entre os quais, Dr. Carlos Lopes, Dr. Paulo Gomes, DSP, Jiló Cipriano Cassamá e comparsas aplicaram  ilegalmente à 19 personalidades nacionais usando abusivamente o nome  da CEDEAO.

Ponto a reter: A ONU tomou nota da decisão da CEDEAO em relação à aplicação das sanções, mas não adota e não endossa. "A crise deve e tem de ser solucionado pelos guineenses. Penso que a comunidade internacional deve apoiar, mas não impor nenhuma solução, porque seria, do meu ponto de vista e da política externa brasileira, seria intromissão de assuntos domésticos".

O embaixador brasileiro Mauro Vieira declarou hoje que as eleições legislativas e presidenciais na Guiné-Bissau podem e devem ser realizadas, respetivamente, neste ano e em 2019.

"Estamos a trabalhar dentro deste cenário e todo os dados, todas as indicações é que devem se realizar e poderão se realizar", afirmou hoje à Lusa o presidente da Configuração Guiné-Bissau da Comissão da ONU para a Consolidação da Paz.

Para Mauro Vieira, "a realização das eleições legislativas este ano e as presidências do ano que vem fazem parte do texto constitucional. A Configuração de Guiné-Bissau e todos os seus membros manifestaram-se neste sentido, em apoio à realização das eleições, assim como a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)".

"O Conselho de Segurança da ONU emitiu uma declaração à imprensa (a 22 de fevereiro) que é resultado da reunião (sobre a Guiné-Bissau) do dia 14 de fevereiro, em que apresentei um briefing e o representante especial do Secretário-Geral da ONU (para a Guiné-Bissau Modibo Touré) também apresentou um briefing, assim como todos os atores aqui em Nova Iorque", disse.

Aquela declaração do Conselho de Segurança da ONU, referiu o também ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil, "pedia e apoiava os esforços para a realização das eleições legislativas e presidenciais em 2018 e 2019, respetivamente". 

"O primeiro-ministro Artur Silva, que tomou posse recentemente e foi indicado pelo Presidente José Maria Vaz, já no momento da sua posse e depois voltou a referir, mais uma vez, a realização das eleições dentro do quadro previsto pela Constituição. Se o chefe de Governo faz uma declaração neste sentido, não temos razão para duvidar", argumentou.

A Guiné-Bissau vive uma crise política desde a demissão, pelo Presidente José Mário Vaz, do Governo liderado pelo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, em agosto de 2015.

Por falta de acordo entre as várias forças políticas, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) elaborou o Acordo de Conacri, em outubro de 2016, que previa a nomeação de um primeiro-ministro de consenso, facto que não ocorreu.

Após a renúncia de primeiro-ministro Umaro Sissoco Embaló, Artur Silva foi indicado, em janeiro, para o cargo pelo Presidente José Mario Vaz, mas sem o consenso das outras forças políticas, como determinava o Acordo de Conacri.

"O Acordo de Conacri (assinado em outubro de 2016 sob os auspícios da CEDEAO) é importante, penso que é um grande marco" para a resolução da crise na Guiné-Bissau, declarou Vieira.

"A crise deve e tem de ser solucionado pelos guineenses. Penso que a comunidade internacional deve apoiar, mas não impor nenhuma solução, porque seria, do meu ponto de vista e da política externa brasileira, seria intromissão de assuntos domésticos", acrescentou.

Para o diplomata, devem-se "apoiar de todas as formas e é isso que o Brasil tem feito, nomeadamente através da Configuração".

"Creio que as soluções devem ser encontradas pelos atores políticos. Espero que o primeiro-ministro Artur Silva possa formar um Governo e que possa propor soluções para a crise. Penso que é uma tentativa, mas evidentemente estará nas mãos dos outros atores políticos, do Presidente da República de demais atores políticos", indicou.

A CEDEAO aplicou sanções a 19 personalidades guineenses, pela obstrução ao cumprimento do Acordo de Conacri.

Mauro Vieira também disse que o mesmo "comunicado de imprensa emitido pelo Conselho de Segurança da ONU (de 22 de fevereiro) referiu que o organismo tomou nota da decisão da CEDEAO em relação à aplicação das sanções, mas não adota e não endossa". 

"Esta é uma questão a ser decidida, a ser discutida mais adiante", indicou.

Fonte: Lusa, em https://www.dn.pt

Guiné-Bissau: Novo Primeiro-ministro garante formar, em breve, o seu elenco governamental

O novo Primeiro-ministro Artur Silva promete, para breve, a formação do seu Governo. Artur Silva falava depois do acto do seu empossamento na Presidência da República, afirmando que vai contar com todos os actores políticos guineenses. Artur Silva, expressão da confiança pessoal do Presidente da República, assume o Governo numa altura em que se assiste …Ler mais

INTOLERANTE E INSUSTENTÁVEL A CRISE POLÍTICA – AUGUSTO MÁRIO DA SILVA

O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), classificou, esta quinta-feira (22.03), de inaceitável e intolerante o atual bloqueio institucional na Guiné-Bissau, numa alusão a mais de sessenta dias depois da queda do governo de Umaro Sissoco Embaló, o país continua sem um executivo.

Para o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, o país não pode continuar bloqueado para dar vazão aos interesses de grupos de cidadãos, cujos interesses são estranhos aos do povo guineense.

Em entrevista exclusiva à Rádio Jovem, Mário da Silva diz que é preciso uma posição firme de todos guineenses, incluindo o Chefe de Estado, José Mário Vaz, para acabar com a crise política na Guiné-Bissau.

“Chegou o momento de nós, enquanto cidadãos e enquanto membros de pleno direito desta comunidade política, no sentido de assumirmos as rédeas do nosso destino para definirmos o que é de concreto que querermos no futuro, porque esta situação é intolerável, por isso, é preciso de facto uma posição firme e coerente de todos os guineenses”, argumentou Silva.

Na opinião do activista e dirigente máximo da LGDH, a responsabilidade de constituir um executivo para tirar o país na crise social a todos níveis, é exclusivamente da responsabilidade do Presidente da República, porque é único órgão com legitimidade para ajudar a Guiné-Bissau sair na atual cenário político.

Perante o bloqueio para instituir um governo, Mário da Silva, defende que o Chefe de Estado só tem dois instrumentos para resolver a situação da crise vigente que passa pelo cumprimento do Acordo de Conacri ou respeitar a Constituição da República da Guiné-Bissau.

“São estes quadros que têm que ser a referência para o Presidente da república intervir na construção de um governo. Se presidente entender que não há condição para implementar o Acordo de Conacri, deve simplesmente cumprir com a constituição da república, porque a Guiné-Bissau é um estado de direito e no estado de direito o que orienta todos atuações é a lei da república”, disse Silva.

Para Mário da Silva, o país não pode continuar nesta situação da incerteza e da falta de solução para a saída da crise.

Igualmente advogado de profissão, Augusto Mário Vaz, alertou ao Presidente que a crise vai tornar insustentável se a eleição legislativas não forem realizadas ainda este ano.

Augusto Mário da Silva, aceitou hoje, em entrevista a nossa estação emissora, a comentar o agudizar da crise social, a falta da solução política para a crise, o silêncio do Chefe de Estado perante a inoperância do Estado com a incapacidade de Artur Silva, primeiro-ministro, em formar o seu elenco governamental, tendo apontando também soluções para tirar o país do imbróglio.

Por: Alison Cabral
radiojovem

Presidente JOMAV: "SEM REFORMA NA JUSTIÇA, JOVENS NÃO CONHECERÃO DIAS MELHORES NESTE PAÍS"

[ENTREVISTA] O Presidente da República, José Mário Vaz (JOMAV), afirmou durante uma entrevista coletiva concedida aos órgãos de comunicação social nacional e internacional, que o levantamento das sanções impostas pelas Nações Unidas contra os militares guineenses que lideraram o golpe de 12 de Abril de 2012 será um prémio para os militares como o seu legado. Na mesma entrevista, o Chefe de Estado revelou que em várias ocasiões defendeu que era chegada a altura de as Nações Unidas levantarem as sanções, porque, conforme disse, os militares guineenses provaram, através da nova liderança, que não há razão nenhuma de as sanções continuarem a vigorar “porque são injustas”.

Em Maio de 2012, na sequência do golpe de Estado, o Conselho de Segurança da ONU aplicou sanções aos responsáveis envolvidos na alteração da ordem Constitucional, entre os quais o general António Indjai, general Mamadu Turé, general Estevão Na Mena, general Ibraima Camará e o Brigadeiro-general Daba Na Walna. No entanto, José Mário Vaz manifesta a sua determinação e afirma que vai insistir junto da ONU para pedir o levantamento das mesmas.

A entrevista coletiva à imprensa insere-se no âmbito da comemoração de quatro anos de exercício de José Mário Vaz no cargo de Presidente da República assinalados no dia 21 de junho de 2018. Vaz fora empossado como o quarto Chefe de Estado da Guiné-Bissau, democraticamente eleito, a 21 de Junho de 2014.

Durante a entrevista que durou mais de uma hora e meia, José Mário Vaz respondeu mais de duas dezenas de questões de jornalistas sobre diferentes assuntos que marcaram os quatro anos do seu exercício a mais alto cargo da magistratura guineense, na qual abordou as razões que motivaram a demissão do executivo liderado por Eng. Domingos Simões Pereira. Igualmente falou da questão do cheque de 500 milhões de francos CFA que remetera ao então Primeiro-Ministro Baciro Dja, destinados à construção da Avenida General – Presidente João Bernardo Vieira, bem como da situação da justiça na qualidade de um órgão independente. Sobre esta matéria, José Mário Vaz defende a necessidade urgente de reformar, não só, o setor de justiça como também o da função pública e os da defesa e segurança.

JOMAV AFIRMA QUE A CONSTITUIÇÃO GUINEENSE É FEITA A IMAGEM DE UMA FIGURA

Relativamente às razões que motivaram a nomeação de mais de sete Primeiros-Ministros em quatro anos do seu mandato, o Chefe do Estado explicou que o povo guineense esteve sempre presente nas tomadas das suas decisões, tendo lembrado que foi eleito pelo povo e que está ali graças ao povo que deve defender. Na sua observação, “a política só é nobre, quando trabalhamos em defesa dos interesses comuns”.

Respondendo à questão sobre as razões da nomeação de sete Primeiros-ministros em quatro anos do seu mandato, Presidente José Mário Vaz reconheceu que tanto ele como os seus antecessores não fizeram um bom trabalho de casa, porque não foram capazes de atacar corretamente os problemas candentes do país.

José Mário Vaz disse que durante os quatros anos viveu-se uma situação difícil, porque, no seu entender, muitos problemas do país podiam ser resolvidos, e que infelizmente não foi o caso. Contudo, admitiu que apenas alguns dos muitos problemas foram resolvidos, mas sem, no entanto, especificar os problemas que alega estarem resolvidos.

“Qual é a missão verdadeira do Presidente da República? O Presidente da República é chefe do Estado, símbolo da unidade nacional e não só, o Presidente deve tudo fazer para que a vida dos guineenses seja melhor e que seja diferente. Estou triste na medida em que o trabalho de casa que devíamos fazer não foi feito! Não conseguimos dar aquilo que os guineenses verdadeiramente necessitam. Vê-se a fragilidade na educação, na saúde bem como o problema de auto-suficiência alimentar e o problema da corrupção. Estamos completamente desviados daquilo que é a verdadeira missão dos governantes”, espelhou.

Recordou que depois das eleições gerais de 2014, os guineenses tinham a esperança de que teriam um país diferente, ou melhor, um país em que todos os guineenses se revessem e que não haveria outros problemas senão realmente pôr o país a funcionar, mas infelizmente não conseguiram.

“O Presidente da República não tomou nenhuma decisão fora da Constituição. As decisões tomadas pelo Presidente da República são decisões que respeitam a Constituição e as leis do país. A pergunta o porquê de sete Primeiros-ministros, durante os meus quatro anos? Nós temos os desafios críticos do país e temos que os resolver, por isso é que o povo nos elegeu para resolver de facto esses problemas. Infelizmente, ao longo da caminhada repararmos que será difícil honrar os compromissos e as promessas feitas durante a campanha eleitoral, sobretudo no que tem a ver com o problema de corrupção e desvios dos procedimentos. Para além desses fenómenos, não conseguimos atingir significativamente o que tínhamos em relação a setor da educação, saúde e das infraestruturas. Portanto, tivemos muitas dificuldades em resolver esses problemas. Infelizmente, isso pesou muito nas decisões do Presidente”, notou.

Referiu, no entanto, que os diferentes governos e Primeiros-ministros nomeados não foram capazes de atender as necessidades do povo, tendo afirmado que o facto de não terem conseguido, o Presidente da República foi obrigado a tomar a sua decisão.

“Ninguém toma essa decisão por tomar! Ninguém toma essas decisões de ânimo leve ou porque quer tomá-las, não. Tem de tomar essas decisões, levando em conta os interesses do país e do nosso povo, mas, sobretudo baseando na ideia de que a Guiné deve ser de todos e para todos. Devido a tudo isto, o país foi obrigado de facto a ter sete  Primeiros-ministros, durante os quatro anos do nosso mandato”, ressalvou.

Interrogado sobre a alegada interferência no trabalho de Governo que se presume tenha resultado nas consecutivas nomeações de Primeiros-ministros, o Chefe de Estado esclareceu que não interfere apenas por interferir nas ações de governação. Contudo, adiantou que sempre que teve de inferir respeita a lei, e que “infelizmente há pessoas que não sabem ou desconhecem o poder do Presidente”.

“O Presidente da República pode presidir tantas e quantas vezes quiser o Conselho de Ministros. É um poder de Presidente. É verdade que esta Constituição foi feita a imagem de uma figura e talvez hoje não seja esta figura que está a vossa frente! O Presidente podia presidir toda a legislatura e todo o Conselho de Ministros, ninguém impede o Presidente de o fazer. O Presidente não o fez para evitar más interpretações. Por isso nós não interferimos na governação. Simplesmente, temos um desafio crítico. Quando há desafios críticos a serem postos em causa, o Presidente é obrigado a fazer às vezes as mudanças ou as intervenções que nos olhos do cidadão guineense podem não ser bem interpretadas. A verdade é que nada fizemos para além daquilo que é nossa prorrogativa constitucional”, observou.

Ainda sobre as divergências com o seu partido (PAIGC), José Mário Vaz esclareceu que não tem e que nunca teve divergência alguma com o seu partido: Todavia, lembrou que serviu o PAIGC com muito orgulho.

“Eu era militante ativo deste partido e fiz tudo que esteve ao meu alcance. Ajudei o partido em situações difíceis, portanto não posso de forma alguma aceitar que haja divergências com o meu partido. Nunca poderia ter, porque estou sentado aqui hoje graças ao meu partido e ao povo guineense. Éramos nove candidatos nas primárias do partido para as eleições presidenciais e saí como o candidato do PAIGC para as presidenciais. Graças ao partido estou sentado nesta cadeira. Então, nunca poderia estar contra o PAIGC”, disse, reafirmando que em nenhum momento esteve em divergência com o PAIGC.

Sobre a figura de Augusto Olivais que outrora era considerado o nome consensual escolhido nas negociações de Conacri para dirigir o governo, nega que o nome de Olivais tenha sido escolhido para ser nomeado como o Primeiro-ministro. Afasta qualquer possibilidade de a sua suposta divergência com o seu partido esteja na base da sua declaração em recusar Augusto Olivais como nome de consenso encontrado em Conacri para chefiar o Governo. Contou que para nomear um Primeiro-ministro é preciso ter duas coisas importantes, ou seja, é preciso que a pessoa nomeada tenha a capacidade de fazer passar o Programa do Governo e o Orçamento Geral do Estado (OGE) no Parlamento.

Acrescenta que depois das reuniões mantidas com todas as partes envolvidas no processo concluiu que  Olivais não reunia consensos para fazer passar o programa do governo e OGE, sustentando que essa é a razão  pela qual Augusto Olivais não foi nomeado Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, porque a sua figura não reuniu consensos.

José Mário Vaz nega ter sido coagido pela CEDEAO com a imposição de sanções ao PRS, Grupo dos 15, Procurador-geral da República e o seu próprio filho e nem terão influenciado na formação do governo de consenso dirigido por Aristides Gomes. Segundo José Mário Vaz, em nenhum momento sentiu a pressão da comunidade internacional para influenciar a sua tomada de decisão. Acrescentou que o consenso chegado é resultado do entendimento chegado pelos próprios guineenses através de um diálogo, deixando de lado tudo aquilo que lhes dividia desde o início da crise despoletada com a demissão do governo de Domingos Simões Pereira, em Agosto de 2015.

Realçou que a solução chegada foi graças à figura do Bispo de Bissau, Dom José Camnate Na Bissing e das mulheres facilitadoras, bem como a intervenção da sociedade civil que deram as suas contribuições para que se possa encontrar uma solução à crise.

“Não é por causa da comunidade internacional é que se conseguiu resolver a crise, mas sim foi a iniciativa dos guineenses e sinto-me feliz que a referida iniciativa tenha resultado bem”, realça.

No que concerne ao argumento apresentado de corrupção para exonerar o Governo de Domingos Simões Pereira e três anos depois o Ministério Público não conseguiu indiciar o líder do PAIGC, explica que ele enquanto Presidente recebe no seu trabalho de dia-a-dia muitas informações sobre a situação económica, política e social do país e que é na base destas informações recebidas que fez a chamada de atenção à comunidade interna sobre os desvios de procedimento no aparelho do Estado, tendo frisado que neste sentido não compete ao Presidente tomar algumas decisões que não são da sua competência.

“A corrupção é terrível para a Guiné-Bissau e para os guineenses. Está a corroer a nossa economia e não deixa avançar o país! Chamei atenção e compete a quem do direito resolver esse problema, mas podemos ver mais a frente de que algum trabalho está a ser feito neste sentido. Compete ao poder judicial resolver esse problema, portanto tenho informação que o Tribunal de Contas já colocou as informações no Ministério Público, mas infelizmente até hoje esses problemas não estão resolvidos”, lamentou, indicando que a resolução destes problemas não compete ao Presidente da República.

Relativamente a últimos relatórios do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau resultantes de auditorias feitas às instituições públicas do país que denunciam graves irregularidades na gestão do erário público, José Mário Vaz disse que Presidente da República funciona ao abrigo da Constituição e demais Leis da República. Informou, no entanto, que há condições para nomeação do Procurador-Geral da República, que tem que ser uma figura da confiança do Chefe de Estado e, em princípio, escolhida com base na competência.

“Partimos de princípio que ao nomear António, M’bana, Joaquim… temos a confiança de que essa pessoa irá fazer um bom trabalho, ou seja, irá servir de fato os interesses dos guineenses. Os procuradores que foram indicados para exercer o cargo foram indicados na base disto. Agora se conseguiram de fato resolver ou não o problema a esta pergunta não devia ser dirigida ao Presidente da República, mas, sim, devia ser dirigida diretamente ao Procurador-Geral da República”, assinala o estadista guineense.

José Mário Vaz salientou que, de acordo com as informações que tem até aqui, o procurador sozinho não pode fazer nada, porque os detentores dos processos agem de acordo com as suas consciências e as leis da República, acrescentando que tanto o procurador como o Presidente não pode orientar os detentores dos processos sobre como agir durante seus trabalhos nos processos. – “Nem o Presidente da República tem poderes de dizer ao Procurador-Geral da República para não tomar esta ou aquela posição, ele é responsável por um órgão judicial e age também conforme a sua consciência e as leis do país, assim como todos os magistrados do Ministério Público agem de acordo com as suas consciências e as leis”.

José Mário Vaz aproveitou ainda para esclarecer que o Chefe do Estado não pode interferir no poder judicial e nem pode influenciar uma determinada decisão judicial, porque não tem poder de o fazer. Presidente da República sublinha que o poder judicial é independente e autónomo. Lembra que tanto os magistrados como o próprio Procurador-Geral da República agem de acordo com a sua consciência e as leis. No entender de JOMAV, se tentar imiscuir-se nas decisões dos magistrados, eles podem levantar um processo contra o Chefe do Estado, sublinhando que ele (José Mário Vaz) defende que os magistrados continuem a agir de acordo com suas consciências e as leis, apesar de ser apologista da celeridade dos processos.

SEM REFORMA NA JUSTIÇA, JOVENS NÃO CONHECERÃO DIAS MELHORES NESTE PAÍS

O Chefe de Estado diz que nomeou três Procuradores-Gerais da República, porque acreditou que cada figura nomeada conseguiria endireitar a justiça da Guiné-Bissau. Aos olhos de José Mário Vaz, o sistema judiciário guineense precisa de uma reforma que diz ser urgente e importante – ‘doa a quem doer’, alertando que se isso não for o caso, os jovens não conhecerão dias melhores neste país.

Em relação a sua possível recandidatura às próximas eleições presidenciais, disse que o país está a um ano das eleições presidenciais, tendo frisado que todos os guineenses e incluindo ele próprio estão todos empenhados para que o dia 18 de Novembro seja de facto o dia das eleições legislativas.

“Estamos todos a trabalhar para que essas eleições tenham lugar no mesmo dia e para que todos os guineenses possam escolher os seus deputados e, quiçá, o seu Primeiro-ministro. O que nós gostaríamos neste momento é ver o caminho até lá em que não haja problemas e que todo o guineense se sinta bem e que todos devem trabalhar para que essas eleições tenham um sucesso. Em que os resultados não serão contestados por ninguém e que todos os guineenses se sintam bem durante esse período eleitoral e que os resultados sejam aceites pelos guineenses e pelos nossos parceiros”, referiu.

Avançou que de momento toda a energia e inclusive do Presidente da República está concentrada no processo das eleições legislativas, tendo assegurado que depois das eleições legislativas estará em melhores condições para se pronunciar se se recandidata ou não às próximas eleições presidenciais. Sublinhou que agora está empenhado e determinado para que as eleições de 18 de Novembro tenham lugar, num ambiente que permita todos exercer a verdadeira democracia guineense e colocar no Parlamento os deputados e que ganhe o melhor.

Em relação ao financiamento das eleições legislativas, José Mário Vaz revelou que atualmente o orçamento das eleições está acima de dez milhões de dólares norte-americanos, tendo frisado que o orçamento está acima do valor de 7,7 milhões de dólares avançados pela imprensa.

JOMAV SUGERE A REFORMA NA JUSTIÇA COMO SOLUÇÃO PARA PROBLEMAS DE LENTIDÃO E CORRUPÇÃO

Falando sobre a situação da justiça que é muito criticada pela sociedade no que concerne a sua lentidão, a burocracia e em particular a situação da corrupção denunciada pela população, José Mário Vaz disse que está muito preocupado com a questão da justiça. Contudo, lembrou que a Constituição define de forma clara os poderes do Presidente, do Executivo, Legislativo e Judicial.

Salientou neste particular que o Presidente da República não pode imiscuir-se noutros poderes. Acrescentou que o poder judicial é um poder autónomo e independente,  razão pela qual não pode interferir-se nele tanto como guineense e como Presidente da República.

“A solução para esses problemas tem que ser na base daquilo que que se começou há muitos anos, a reforma na Função Pública, a reforma no poder judicial e a reforma a nível dos setores da defesa e segurança. São essas reformas que poderão de facto ajudar na saída da situação difícil em que nós estamos hoje, porque não é só o poder judicial é que está neste momento na situação difícil. A Função Pública tem problemas sérios e o Estado vive acima das suas possibilidades. É preciso a reforma e adequar as necessidades aos recursos do país e a mesma situação se regista a nível das forças da defesa e segurança”, rematou.

Considera de grave aquilo que acontece na administração pública e no setor da justiça e denuncia  que os mais velhos recusam dar o espaço aos jovens mais qualificados que estão a sair hoje das universidades.

“A Função Pública está completamente ocupada por pessoas que poderiam deixar os mais jovens ou os mais qualificados assumirem diferentes direções da administração pública. Diariamente, muitos oficiais passam aqui para pedir ao Presidente que querem voltar para a casa, mas isso só é possível através da reforma. Não havendo a reforma, não é possível resolver os problemas da justiça, das forças da defesa e segurança e da função pública. A solução de todos esses problemas evocados todos os dias chama-se a reforma. E não é matéria da competência do Presidente da República, mas sim de todos nós”, notou.

Indagado se concorda que a nomeação do Procurador-Geral da República deve passar a ser feita pelos seus pares e com um mandato determinado, chefe de Estado disse que a figura do Procurador-Geral da República funciona em estreita observância à lei. Frisou que o Presidente não é o fazedor da lei e o mesmo compete a outro órgão de soberania, mas insiste que é o cumpridor da lei.

“Se porventura a lei assim o quis, o Presidente não tem outra coisa a fazer a não ser cumpri-la. Esta é a minha missão, aliás, a Constituição é clara neste sentido. O Presidente deve cumprir a lei e fazer cumprir também a lei. Estou aqui de facto para cumprir a lei, portanto não posso tomar nenhuma decisão que esteja fora da lei”, espelhou, lamentando as críticas que são feitas em relação à falta das infraestruturas na Guiné-Bissau, ou seja, não houve nenhum salto qualitativo que ilustre um desenvolvimento infra-estrutural no país. Em reação às críticas, o Chefe de Estado defendeu que houve alguma coisa em termos do desenvolvimento, tendo exemplificado a construção de dois hotéis de luxo ao longo das Avenidas Francisco Mendes e Amílcar Cabral.

“Se olharem para o interior, sobretudo no ano passado em que correu bem a campanha da castanha de caju vão encontrar casas novas com folhas do zinco e painéis solares. E vão encontrar motorizadas e até viaturas, como também encontrarão mais escolas e famílias disponíveis e em condições de financiar a educação dos seus próprios filhos”, vincou.

CHEFE DE ESTADO RECONHECE QUE O PAÍS DEIXOU DE RECEBER INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS

Referindo-se ao cancelamento de apoios do desenvolvimento da parte da comunidade internacional devido à crise política, José Mário Vaz recordou que ocupou a pasta das Finanças no passado, portanto não duvida que o país deixou de receber investimentos internacionais. Informou que o país vive de três coisas, nomeadamente de ajuda pública ao desenvolvimento (comunidade internacional), dos seus próprios recursos e vive dos empréstimos.

“A comunidade internacional nunca virou as costas à Guiné-Bissau neste sentido. Os apoios continuam e espero que vão continuar. Às vezes as pessoas pensam que a Guiné-Bissau perdeu muito nos últimos tempos com a comunidade internacional, mas o que não conseguimos é trazer os empresários para o país. O que a Guiné-Bissau de facto não conseguiu são os empréstimos, mas não é a Guiné-Bissau que decide sobre isto”, disse.

Avançou que a Guiné tem um programa com o Fundo Monetário Internacional, tendo lembrado aos guineenses que há critérios para ter acesso aos recursos externos na base dos empréstimos concessionais com os juros mais baixos. Reconheceu ainda que na verdade a Guiné-Bissau não recebeu muitos investimentos e não conseguiu muitos empréstimos internacionais.

Advertiu, no entanto, que os guineenses precisam trabalhar mais e criar condições necessárias para que haja investimento externo, como também respeitar o compromisso que tem com o Fundo Monetário Internacional. Salientou ainda que a ajuda pública para o desenvolvimento diminuiu-se hoje e não é apenas para a Guiné-Bissau, mas sim para todo o mundo e que todos os países mais fracos queixam-se dessa redução.

Instado a esclarecer a história do cheque de 500 milhões de francos CFA destinados à construção da Avenida João Bernardo Nino Vieira e que o ex-Primeiro-Ministro Baciro Djá alega ter devolvido ao Presidente da República, JOMAV lembra que entregou referido cheque publicamente e que o ato foi testemunhado pela comunicação social que falou sobre o assunto.

“Se o então Primeiro-Ministro disse ter entregado de volta o cheque de 500 milhões de francos CFA ao Presidente da República deve apresentar provas da entrega e devolução deste cheque”,  desafiou.

Questionado sobre o que pretende fazer para incentivar o levantamento das sanções impostas pelas Nações Unidas aos militares guineenses protagonistas de golpe de 2012 devido à postura republicana que têm tido nos últimos anos e elogiada pela comunidade internacional, disse que várias vezes defendeu que era a altura das Nações Unidas levantarem as sanções, porque, segundo disse, os militares provaram, através da nova liderança, que não há razão nenhuma de as sanções que considera “injustas” continuarem a vigorar.

“Eu não tenho poupado os esforços neste sentido. Todas as vezes que tive a oportunidade de falar com os membros da comunidade internacional, uma das preocupações minhas é pedir o levantamento das sanções impostas contra os militares guineenses. Seria um prémio pelo trabalho que estão a fazer, mas também seria um prémio que vou deixaria aos militares como o meu legado. Durante o meu mandato não houve pelo menos um único tiro nos quarteis e nem houve golpe do Estado, mas, sobretudo porque os militares submeteram-se ao poder político”, ressalvou.

JOMAV: “VOU CONTINUAR A COMBATER POR PREÇO DE MIL FRANCOS CFA DE CASTANHA”

Sobre a campanha de comercialização da castanha de caju deste ano que se considera de fracasso por culpa de Presidente da República, José Mário Vaz disse que acredita que é possível ainda comprar o produto a um preço de mil francos CFA por quilo junto do produtor guineense.

“Vocês não podem dizer que o Presidente é culpado ou se sente culpado disto, porque não foi a decisão do Presidente. O então Primeiro-ministro reuniu-se com o seu elenco governamental na altura chegou à conclusão que era possível que a castanha fosse comprada a um preço de mil francos cfa este ano. Continuo a defender para que a nossa economia possa avançar nos próximos tempos, pelo que é importante criar as condições para que o produtor tenha mais rendimento e trazer mais investimentos no sector agrícola”, explicou.

Assegurou que não se sente culpado e que continua a defender o preço de mil francos cfa, prometendo, no entanto, que “vou continuar a combater por este preço, não é o meu preço, mas sim da Guiné-Bissau. Porque foi uma decisão dos ministros e do Primeiro-ministro. Eu, simplesmente anunciei o preço porque o governo assim decidiu e os régulos também assim decidiram. Simplesmente, sou o porta-voz dos régulos e do próprio governo”.

“Eu não me sinto culpado e a campanha ainda não acabou. O produto ainda continua no terreno. O produtor é guineense e a castanha de caju é nossa, portanto nós devemos defender aquilo que é nosso. E não vou baixar os braços perante este combate! Não sou uma pessoa para deixar na primeira esquina um desafio que eu sei é de interesse de todos e, sobretudo dos mais fracos”, disse o Chefe de Estado, que, entretanto, afirmou que não vai ganhar nada com a compra da castanha de caju, porque, conforme disse, não tem a plantação da castanha e nem a sua família deixou plantação.

José Mário Vaz insiste que está em defesa dos produtores da castanha de caju, ou seja, daquilo que considera “uma causa justa”, por isso sustenta que não vai baixar os braços e que muito menos aceitará que seja tratado pelas pessoas como culpado pelo fracasso do presente ano agrícola de caju. Acrescentou ainda que está confiante que as pessoas vão precisar da castanha de caju. Neste sentido, aconselha que não há motivos para o alarmismo.

“Se é para perder, já perdemos. Já vendemos a castanha a 25 francos cfa por quilo, vamos lutar! Na vida ninguém oferece nada de bandeja a ninguém. Vamos lutar e vamos continuar a lutar pelo preço de mil francos cfa”, defendeu.

Quanto à mudança do projeto mon na lama para a fundação mon na lama, em particular da questão da quantidade do arroz produzido em 2017, no seu campo agrícola, na sua terra natal, chefe de Estado guineense justificou que a mudança do projeto para a fundação visa permitir a maior estabilidade do projeto e adaptá-lo a maior autonomia administrativa e financeira. Revelou na ocasião que o objetivo é criar uma escola de formação para a preparação dos jovens interessados em desenvolver atividades de campo, de formas a trabalhar para o desenvolvimento da economia.

Falando da razão da nomeação do Artur Silva, José Mário Vaz admitiu que o nome do Artur Silva não constava da lista que deixara em Conacri, como candidato ao Chefe do Governo. E justifica que decidiu nomear Artur Silva para chefiar o Executivo, porque Artur Silva é um homem competente, trabalhador e uma pessoa que durante a crise se posicionou longe e de forma isenta. Aos olhos de JOMAV, Artur Silva apresentava-se como uma figura de consenso que, no seu entender, podia facilitar o processo se fosse nomeado Primeiro-ministro.

“Artur Silva foi um grande dirigente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e demonstrou que é uma pessoa que vive o partido. Fez tudo que estava ao seu alcance para salvar o congresso do partido. Pensei com tudo isso que o nome dele poderia ser o mais consensual, a pessoa que seria aceite por todas as partes, sem problemas. Ele nunca baixou os braços e lutou até ao último dia da sua presença na prematura”, explica.

JOMAV DEFENDE QUE HÁ LIBERDADE DE IMPRENSA E DE MANIFESTAÇÃO NO PAÍS

José Mário Vaz diz acreditar que as liberdades de imprensa, de manifestação e de expressão farão parte do seu legado na chefia do Estado da Guiné-Bissau, apesar de todas as críticas feitas contra a sua pessoa em como terá perpetrado repressões contra algumas manifestações e autoridades. Disse, no entanto, que não tem memória de se alguma vez ou algum dia houve repressão à liberdade de expressão, de imprensa e de manifestação no seu reinado, recordando da primeira vez que os manifestantes foram à Praça de Império manifestar em rente à sede do Palácio da República.

“Fiquei feliz em ver pessoas em frente à sede do Palácio, gozando a sua liberdade que a lei lhes assiste”, realçou.

No que tange a algumas proibições, o Chefe do Estado disse que isto é da competência do Governo que tem uma estrutura específica que se ocupa de autorizar ou não as manifestações, que diz não ter conhecimento. E garante que se soubesse usaria a sua influência para pedir satisfação ao chefe de Executivo, acrescentando que “temos que estar habituados a conviver com isto’, alertando ainda que há também leis, perímetros e espaços que devem ser respeitados”.

“Havendo respeito à lei, não vejo o porquê é que vão impedir as manifestações na Guiné-Bissau, tudo quanto eu sei isso fará parte do meu mandato, ou seja, no mandato de José Mário Vaz, Presidente da República, há liberdade de expressão, de imprensa e de manifestação”, afirmou o chefe de Estado. E promete lutar por isso.

JOMAV: “GUINEENSES NÃO ESTÃO PREPARADOS PARA EXPLORAR RECURSOS NATURAIS”

Sobre os hidrocarbonetos numa futura exploração conjunta com o Senegal, José Mário Vaz começou por detalhar que o país acaba de nomear um novo Secretário-geral da Agência de Gestão de Cooperação entre Guiné-Bissau e Senegal na pessoa do ex-Primeiro-ministro, Artur Silva, que assumiu as funções recentemente. Contudo, deixa esperança de que é um assunto que merecerá muita boa atenção do país, porque é um tema muito delicado. Na observação de Chefe de Estado, a entrevista não era o espaço ideal para abordar a situação da exploração dos hidrocarbonetos com o Senegal. José Mário Vaz acredita que Artur Silva é um patriota que defenderá os interesses do país na agência, onde o estadista defende o equilíbrio de interesses, enaltecendo a relação de vizinhança, de amizade e de harmonia entre os dois países, traços que devem ser respeitados e preservados.

Em relação à exploração dos recursos naturais, o Presidente da República referiu que o país não está ainda preparado para iniciar a exploração dos seus recursos naturais e sustenta que processos de explorações desta natureza exigem uma grande responsabilidade e um bom nível de preparação, sobretudo nos domínios da defesa e segurança.

“Eu acho que os guineenses não estão à altura e nem preparados, neste momento, para iniciar a exploração dos recursos naturais, porque se esse assunto não for analisado bem beneficiará apenas uma dúzia de indivíduos. Nós precisamos formar melhor os guineenses para que amanhã possam estar melhor preparados e em condições de poder iniciar a exploração dos seus recursos de forma racional em benefício dos interesses do país e do povo guineense”, reforçou.

JOMAV disse que não tem conhecimento das informações de exploração de recursos naturais, mas sublinhou que se fala de areias pesadas, do fosfato e de pedra de construção civil que é exportada para um dos países vizinhos, que o próprio não revelou. Todavia, disse que espera que o país ganhe alguma coisa com as suas explorações, lembrando que as areias pesadas de Varela (a norte) e o fosfato de Farim (também norte do país) ainda estão em fase de prospecção. Segundo Presidente da República, se se dependesse dele não mexeria nos recursos naturais da Guiné-Bissau, os deixaria até quando os guineenses estiverem mais bem preparados para assumir os destinos da exploração dos seus recursos naturais para servir o país e seu povo.

No capítulo do alegado tráfico de drogas no país, segundo os relatórios internacionais, sobretudo das Nações Unidas, o Chefe do Estado disse que no último Conselho de Segurança abordou-se seriamente a questão de alegado tráfico de droga no território nacional.

“No último Conselho de Segurança da ONU fiquei feliz e achei que todos os guineenses ficaram felizes da forma como falaram da Guiné-Bissau, sobretudo no que toca com um Primeiro-ministro de consenso e um Governo inclusivo e abertura de muitas oportunidades para o país. Infelizmente, vem assombrar o problema do tráfico de droga (que é um assunto muito preocupante) que deve ser assumido por nós, os guineenses. Nós temos que fazer avaliação, se devemos continuar na boca do mundo ou não.

A imagem da situação do país conforme é tratada, temos que ter essa consciência dela e sobre este assunto. Há ações que estão a ser empreendidas, este lugar não é um lugar para falar sobre isso. A única coisa que fiz, fui ao Estado-maior e também fui ao Ministério do Interior falar com as forças da defesa e segurança para pedir apoio e ajuda para unirmos as forças para combater este flagelo, mas aqui não é lugar apropriado para falar de tudo que está a ser feito”, sustentou.

Pediu, contudo, a união no seio dos guineenses e trabalhar juntos para resolver este flagelo, acrescentando que ninguém virá de fora para solucionar a situação de alegado tráfico de droga no país. Acredita que na unidade, na coesão e solidariedade é que os guineenses podem decidir e dizer, numa só voz, que a droga não pode fazer parte do dia-a-dia dos guineenses e da Guiné-Bissau.

“Temos que nos levantar para combater a droga ferozmente, ninguém pode gostar da Guiné-Bissau mais do que guineenses, a imagem da Guiné-Bissau ninguém ganha com isto, toda gente perde com isso. E nós todos temos a ganhar através de uma imagem positiva do nosso país, então temos que trabalhar para acabar com isto de má imagem do país”, sublinhou o Chefe do Estado da Guiné-Bissau. 

Por: Assana Sambú/Sene Camará
Foto: Marcelo Na Ritche
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