Líderes do G7 ponderam utilização de ativos russos para a reconstrução da Ucrânia

Reunião G7 em Hiroshima (AP)

Por  CNN Portugal   16/12/23

A apreensão dos ativos russos congelados poderia constituir uma fonte alternativa de financiamento para Kiev, sobretudo tendo em conta os enormes custos previstos para a reconstrução da Ucrânia no pós-guerra

Os líderes do G7 estão a ponderar formas de utilizar ativos russos congelados no Banco Central Russo para financiar a reconstrução da Ucrânia, numa altura em que os Estados Unidos (EUA) e a União Europeia (UE) não conseguem chegar a um consenso para enviar mais ajuda financeira para Kiev.

A informação é avançada pelo Financial Times, que teve acesso a um documento da administração norte-americana no qual Washington defende a utilização de parte dos 300 mil milhões de dólares em ativos russos congelados para ajudar a financiar a reconstrução da Ucrânia. Os EUA consideram mesmo que este é um passo "coerente com a lei internacional".

O G7 (grupo dos países mais industrializados do mundo, composto pelos líderes da Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão e Reino Unido, bem como a UE) está a estudar esta hipótese numa altura em que Washington e Bruxelas falharam acordos para enviar novos pacotes de ajuda financeira à Ucrânia, no valor de mais de 100 mil milhões de euros.

A apreensão dos ativos russos congelados poderia constituir uma fonte alternativa de financiamento para Kiev, sobretudo tendo em conta os enormes custos previstos para a reconstrução da Ucrânia no pós-guerra.

A Ucrânia tem vindo a apelar aos líderes europeus para que acelere o plano para usar ativos congelados russos destinados à reconstrução do país, por considerar ser "justo" que seja a Rússia a pagar pelos danos.  "É preciso acelerar a discussão. A Rússia tem de pagar e é por isso que entendemos que os bens congelados devem ser usados para tal, é justo que paguem por todos os danos", declarou a primeira vice-primeira-ministra e ministra da Economia ucraniana, Yuliia Svyrydenko, em novembro passado.

Até agora, a maioria dos líderes do G7 tem-se recusado a tomar essa medida, receando a fuga de alguns investidores estrangeiros em ativos russos.

Os EUA nunca apoiaram publicamente a utilização de ativos russos para a reconstrução da Ucrânia mas, nas últimas semanas, assumiram, em privado, uma posição que o Financial Times descreve como "mais assertiva", argumentando nos comités do G7 que existe uma forma de confiscar os ativos russos "coerente com a lei internacional".

"Os líderes do G7 e outros Estados especialmente afetados poderiam confiscar os ativos russos como uma contra-medida para levar a Rússia a pôr fim à sua agressão", refere-se num documento de discussão da administração norte-americana que circulou nos comités do G7, citado pelo Financial Times.

O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, David Cameron, diz estar confiante de que existe "uma via legal" para confiscar os ativos russos e sugeriu que o Reino Unido e os EUA poderiam agir em conjunto nesse sentido, caso os outros aliados do G7 não o aprovem.

"Tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias", declarou, na passada quinta-feira, numa comissão parlamentar britânica, acrescentando que estava a "insistir muito" na proposta no âmbito do G7.

Os líderes europeus, sobretudo a Alemanha, a França e a Bélgica, têm-se mostrado relutantes em dar esse passo, invocando preocupações jurídicas, como a proteção de que os ativos soberanos beneficiam ao abrigo da lei internacional. A maior parte dos 300 mil milhões de euros de ativos do Estado russo está na Europa.

Mas uma fonte ocidental citada pelo Financial Times garante que existem "definitivamente conversas em curso" no seio do G7 e um "consenso crescente" a favor da utilização dos ativos soberanos russos para a reconstrução da Ucrânia. "A questão que se coloca é a seguinte: cabe apenas aos cidadãos e aos tesouros ocidentais pagar a guerra ou o Kremlin também deve ser responsabilizado?", questionou a mesma fonte.

De acordo com o jornal norte-americano, os EUA defendem que a invasão russa da Ucrânia significa que a apreensão de ativos pode ser "prosseguida como uma contra-medida legal pelos Estados que foram prejudicados pela violação do direito internacional pela Rússia".

A UE congelou cerca de 19 mil milhões de euros a oligarcas russos nos primeiros meses da invasão russa da Ucrânia, em fevereiro de 2022.

Além disso, o Ocidente bloqueou um total de 300 mil milhões de dólares em reservas de ouro e divisas do Banco Central da Rússia.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA NA TOMADA DE POSSE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE MADAGÁSCAR 🇬🇼🇲🇬

  Presidência da República da Guiné-Bissau

UNITA condena tentativa de Golpe de Estado na Guiné-Bissau!

Fonte: Estamos a Trabalhar

Acabei de ouvir narrativas jurídicas absolutamente brilhantes...

Por O Democrata Osvaldo Osvaldo

Acabei de ouvir narrativas jurídicas absolutamente brilhantes. 

Como é sabido, o Edmundo Mendes, que é um jurista competente que no passado recente critiquei sem qualquer dúvida, o extraordinário Professor acabou de travar uma mentira paigcista, pois o (decreto presidencial n° 70/2023) face aos ««Artigo 94° 1-e 69 n°1 al. a) ambos da CRGB não têm caráter sancionatória, mesmo que o Paigc recorrer STJ não vai mudar nada porra nenhuma, por quê? Porque são artigos dinâmicos, quer dizer, são artigos abertos e que requerem interpretações do ambiente politico Nacional. Como eu disse dias atrás, ou domina-se a jurisprudência na Guiné-Bissau ou vive-se eternamente em discussões e interpretações inférteis que não se traduzem em nada do Direito moderno! 

O dito Professor Português afirmou o facto falso e olhando apenas para limite temporal, pelo que em limite circunstancial justifica SIM o decreto Presidencial. Porém, podemos afirmar de o decreto Presidencial é manifestamente Constitucional, dito isto, os argumentos que se refere à Constituição pelos catedráticos portugueses não guardam coerência com o atual ambiente político na Guiné-Bissau. Em suma: é ilícita a dita narrativa português que afirmou de que estamos perante uma violação flagrante da Constituição, relativo à ilegalidade do decreto da dissolução do Parlamento. Como é que os catedráticos portugueses iam argumentar o atentado à Integridade Nacional, quando não se trata do cumprimento da Ordem Constitucional aonde Pr é o garante? 

Concluindo 

Dou os Parabéns ao Dr. Edmundo Mendes por ter conseguido dizer tudo o que era preciso, pois falou com uma prova do que é a maturidade jurídica e elevado conhecimento do Direito Constitucional,argumentou com verdade contra a mentira paigcista. O Paigc será derrotado até ao limite da vergonha.

Sábado, 16 de dezembro

12:12. 

Juvenal Cabi Na Una.

Veja Também:

• Dr. Edmundo Mendes, numa análise sábia e de conhecimento sobre realidade da nossa política e de constituição!

@Estamos a Trabalhar

Cientistas descobrem fenómeno surpreendente que pode estar a abrandar os efeitos das alterações climáticas

Um novo relatório, que utiliza dados recolhidos na estação climática do Pyramid International Laboratory/Observatory no Monte Evereste, concluiu que o aquecimento das temperaturas está a provocar os chamados ventos catabáticos, ventos frios que são criados pelo fluxo de ar que desce (ISTA)

Por cnnportugal.iol.pt, 16/12/23  

Os glaciares dos Himalaias estão a derreter rapidamente, mas um novo relatório mostra que um fenómeno surpreendente na cordilheira mais alta do mundo pode estar a ajudar a abrandar os efeitos da crise climática global.

Quando o aquecimento das temperaturas atinge certas massas de gelo de grande altitude, desencadeia uma reação surpreendente que sopra ventos frios e robustos pelas encostas, segundo o estudo publicado a 4 de dezembro na revista Nature Geoscience.

O aquecimento do clima cria uma maior diferença de temperatura entre o ar circundante sobre os glaciares dos Himalaias e o ar mais frio diretamente em contacto com a superfície das massas de gelo, explicou Francesca Pellicciotti, professora de glaciologia no Instituto de Ciência e Tecnologia da Áustria e principal autora do estudo.

"Isto leva a um aumento da troca de calor turbulenta na superfície do glaciar e a um maior arrefecimento da massa de ar à superfície", afirmou a investigadora num comunicado de imprensa.

À medida que o ar fresco e seco da superfície se torna mais frio e mais denso, afunda-se. A massa de ar desce pelas encostas até aos vales, causando um efeito de arrefecimento nas zonas mais baixas dos glaciares e nos ecossistemas vizinhos.

Com o gelo e a neve da cordilheira a alimentar 12 rios que fornecem água doce a quase dois mil milhões de pessoas em 16 países, é importante descobrir se os glaciares dos Himalaias conseguem manter este efeito de arrefecimento autopreservador, uma vez que a região enfrenta um provável aumento das temperaturas nas próximas décadas.

Diagrama esquemático do arrefecimento do ar nas imediações dos glaciares dos Himalaias à medida que estes reagem ao aquecimento global (ISTA)

Derretimento dos glaciares

Um relatório de junho, anteriormente abordado pela CNN, mostrou que os glaciares dos Himalaias derreteram 65% mais rapidamente na década de 2010, em comparação com a década anterior, o que sugere que o aumento das temperaturas já está a ter impacto na região.

"O principal impacto do aumento da temperatura nos glaciares é o aumento da perda de gelo, devido ao aumento do degelo", afirmou Fanny Brun, investigadora do Institut des Géosciences de l'Environnement em Grenoble, França. Refira-se que a cientista não participou neste estudo.

"Os principais mecanismos são o prolongamento e a intensificação da época de degelo. Estes mecanismos provocam o adelgaçamento e o recuo dos glaciares, dando origem a paisagens deglaciadas que tendem a aumentar ainda mais a temperatura do ar devido a uma maior absorção de energia pela superfície", afirmou Brun.

Os cientistas são aqui fotografados a discutir as descobertas durante uma visita de estudo. Da esquerda para a direita: Nicolas Guyennon (IRSA-CNR), Francesca Pellicciotti (ISTA) e Thomas Shaw (ISTA)

Essa absorção de energia à superfície é determinada por algo designado por efeito albedo. As superfícies claras ou "brancas", como a neve limpa e o gelo, refletem mais luz solar (albedo elevado) do que as superfícies "escuras", como a terra que fica exposta à medida que os glaciares recuam, o solo e os oceanos (albedo baixo). De um modo geral, Brun disse que este fenómeno é interpretado como um ciclo de feedback positivo, ou seja, um processo que potencia uma mudança, mas que, de um modo geral, é pouco estudado e difícil de quantificar.

No entanto, na base do Monte Evereste, as medições das médias globais de temperatura pareciam curiosamente estáveis em vez de estarem a aumentar. Uma análise atenta dos dados revelou o que estava realmente a acontecer.

"Enquanto as temperaturas mínimas têm vindo a aumentar de forma constante, as temperaturas máximas à superfície no verão têm vindo a descer de forma consistente", afirmou Franco Salerno, coautor do relatório e investigador do Conselho Nacional de Investigação de Itália, ou CNR.

No entanto, mesmo a presença destes ventos refrescantes não é suficiente para contrariar totalmente o aumento das temperaturas e o degelo dos glaciares devido às alterações climáticas. Thomas Shaw, que faz parte do grupo de investigação ISTA com Pellicciotti, afirmou que a razão pela qual estes glaciares estão a derreter rapidamente é complexa.

"O arrefecimento é local, mas talvez ainda não seja suficiente para ultrapassar o impacto maior do aquecimento climático e preservar totalmente os glaciares", afirmou Shaw.

Pellicciotti explicou que a escassez geral de dados em áreas de elevada altitude em todo o mundo foi o que levou a equipa de estudo a centrar-se na utilização dos registos únicos de observação do solo numa estação nos Himalaias.

"O processo que destacámos no artigo é potencialmente de relevância global e pode ocorrer em qualquer glaciar do mundo em que se verifiquem as condições necessárias", afirmou.

O novo estudo constitui uma motivação convincente para a recolha de mais dados a longo prazo e a grande altitude, que são extremamente necessários para comprovar as novas descobertas e os seus impactos mais vastos, afirmou Pellicciotti.

Tesouro de dados

Localizada a uma altitude glaciar de 5.050 metros, a estação climática do Laboratório/Observatório Internacional Pyramid situa-se ao longo da encosta sul do Monte Evereste. O observatório tem registado dados meteorológicos detalhados há quase 30 anos.

Foram essas observações meteorológicas granulares que Pellicciotti, Salerno e uma equipa de investigadores utilizaram para concluir que o aquecimento das temperaturas está a provocar os chamados ventos catabáticos.

Os ventos frios, criados pelo ar que flui para baixo, ocorrem normalmente em regiões montanhosas, incluindo os Himalaias.

A estação climática do
Pyramid International Laboratory/Observatory
no Monte Evereste regista dados meteorológicos
de hora a hora há quase três décadas (ISTA)

"Os ventos catabáticos são uma caraterística comum dos glaciares dos Himalaias e dos seus vales e, provavelmente, sempre ocorreram", disse Pellicciotti. "O que observamos, no entanto, é um aumento significativo da intensidade e da duração dos ventos catabáticos, o que se deve ao facto de as temperaturas do ar circundante terem aumentado num mundo em aquecimento".

Outra coisa que a equipa observou foi o aumento das concentrações de ozono ao nível do solo, associado a temperaturas mais baixas. Esta evidência demonstra que os ventos catabáticos funcionam como uma bomba capaz de transportar o ar frio das altitudes mais elevadas e das camadas atmosféricas para o vale, explicou Pellicciotti.

"De acordo com o estado atual dos conhecimentos, os glaciares dos Himalaias estão a ter um desempenho ligeiramente melhor do que a média dos glaciares em termos de perdas de massa", afirmou Brun.

Perda de glaciares na Ásia vs. Europa

Brun explicou que nos Himalaias Centrais, em média, os glaciares diminuíram cerca de 9 metros nas últimas duas décadas. 

"Este valor é muito inferior ao dos glaciares da Europa, que diminuíram cerca de 20 metros no mesmo período, mas é superior ao de outras regiões da Ásia (por exemplo, a região de Karakoram) ou da região do Ártico", afirmou Brun.

Compreender durante quanto tempo estes glaciares são capazes de contrariar localmente os impactos do aquecimento global pode ser crucial para enfrentar eficazmente o nosso mundo em mudança.

"Acreditamos que os ventos katabáticos são a resposta de glaciares saudáveis ao aumento das temperaturas globais e que este fenómeno pode ajudar a preservar o permafrost e a vegetação circundante", afirmou o coautor do estudo Nicolas Guyennon, investigador do Conselho Nacional de Investigação de Itália.

No entanto, é necessária uma análise mais aprofundada. A equipa de estudo pretende agora identificar as características glaciares que favorecem o efeito de arrefecimento. Pellicciotti afirma que não existem estações terrestres de longo prazo para testar esta hipótese noutros locais.

"Mesmo que os glaciares não se consigam preservar para sempre, podem preservar o ambiente à sua volta durante algum tempo", disse. "Assim, apelamos a abordagens de investigação mais multidisciplinares para convergir esforços no sentido de explicar os efeitos do aquecimento global."

Um relatório separado em 2019 descobriu que mesmo no caso mais otimista, em que o aquecimento global médio foi limitado a apenas 1,5 graus Celsius (2,7 graus Fahrenheit) acima das temperaturas pré-industriais, a região do Himalaia perderia pelo menos um terço de suas geleiras.

Russia e Ucrânia denunciam ataques mútuos com 'drones' durante a noite

© YASUYOSHI CHIBA/AFP via Getty Images

POR LUSA   16/12/23 

As defesas antiaéreas russas derrubaram esta noite 32 'drones' inimigos durante um ataque massivo contra a anexada península da Crimeia, informou hoje o Ministério da Defesa da Rússia, enquanto a Ucrânia anunciou ter sido também atacada com 30 aparelhos.

"O ataque terrorista" de Kyiv, como é definido no comunicado militar, foi perpetrado com aparelhos não tripulados.

'Drones' ucranianos atacaram também vários distritos da região de Kursk, que faz fronteira com a Ucrânia, afirmou o governador, Román Staravoit, no Telegram.

O ataque causou danos em oito casas, que sofreram prejuízos de vária ordem, e numa fábrica de compressores na estação ferroviária da cidade de Dmitriev.

Também ficou afetada a linha elétrica que alimenta uma fábrica no distrito de Zheleznodorozhki, considerada um dos maiores produtores de mineral de ferro do espaço pós soviético.

Durante um ato organizado pelos caminhos de ferro da Rússia, o Presidente russo, Vladímir Putin, chamou a atenção, na sexta-feira, para se prestar especial atenção à segurança da rede ferroviária, face às sabotagens ucranianas.

A Força Aérea ucraniana, por seu lado, afirmou ter repelido durante a noite um novo ataque russo com 'drones', tendo abatido 30 dos 31 engenhos lançados sobre várias regiões do país.

"No total, 31 'drones' de ataque Shahed-136/131 foram lançados durante a ofensiva que os ocupantes lançaram em diferentes regiões da Ucrânia ", indicou a Força Aérea, em comunicado.

O ataque visou, entre outros alvos, a capital, Kyiv, a região meridional de Kherson e ainda a ocidental de Khmelnytsky, todas frequentemente atacadas pela Rússia.

As autoridades russas reportaram a morte de uma pessoa nos bombardeamentos noturnos ucranianos, na parte ocupada da região de Kherson, no sul do país.

O governador da região russa de Belgorod, Viatcheslav Gladkov, deu conta de 41 ataques ucranianos nas últimas 24 horas, sobre este território fronteiriço e frequentemente visado.

Na sexta-feira à noite, o Exército russo indicou que tinha repelido um ataque com 26 'drones' ucranianos no espaço de duas horas, sobre a Crimeia, península anexada em 2014.

Poucas horas antes foi a região russa de Koursk a ser visada por seis 'drones'.

Este tipo de ataque tornou-se quase diário nos dois lados do confronto e o número de engenhos utilizados aumenta cada vez mais.

É preciso que o Presidente da Coligação PAI - Terra Ranka acorde e desperte para a realidade presente e assuma seus erros e suas responsabilidades face às sucessivas crises políticas e institucionais, de 2015 aos dias de hoje, na Guiné-Bissau, ao invés de se julgar imaculado, e atribuir culpas e responsabilidades aos outros...

Por Fernando Casimiro  

"Constituição da República da Guiné-Bissau 

ARTIGO 103°

O Governo é politicamente responsável perante o Presidente da República e perante a Assembleia Nacional Popular."

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Não percebo como é que o Presidente da Coligação PAI  - Terra Ranka continua convencido de que nada mudou na estrutura da organização do poder político na Guiné-Bissau, depois do decreto-presidencial que anunciou a dissolução da Assembleia Nacional Popular e a consequente demissão do então Governo constitucional suportado pela Coligação.

Não é a opinião/visão, do Presidente da Coligação, que é também Presidente do PAIGC e da Assembleia Nacional Popular, sobre o juízo da inconstitucionalidade do ato de dissolução, que vai anular o decreto-presidencial de dissolução da Assembleia Nacional Popular.

Outrossim, o decreto-presidencial que reconduziu o anterior Primeiro-ministro, Geraldo Martins, não tem nada a ver com nenhuma "ponte" institucional entre o Presidente da República, o Governo e a Assembleia Nacional Popular, tendo em conta os resultados das eleições legislativas ganhas pela Coligação PAI - Terra Ranka, como pretende fazer crer o Presidente da Coligação. 

Antes da dissolução da Assembleia Nacional Popular, havia um Governo constitucional que, ao abrigo do ARTIGO 103° da Constituição da República da Guiné-Bissau era "politicamente responsável perante o Presidente da República e perante a Assembleia Nacional Popular."

Depois da dissolução da Assembleia Nacional Popular, o Presidente da República indigitou Geraldo Martins como Primeiro-ministro (não por via dos resultados eleitorais que deram a vitória à Coligação nas últimas eleições legislativas), como pretende fazer entender o Presidente da Coligação, mas por iniciativa própria, tendo em conta o Governo de iniciativa presidencial (que não é Constitucional), e que passará a ser politicamente responsável apenas perante o Presidente da República e não perante a Assembleia Nacional Popular.

É preciso que o Presidente da Coligação PAI  - Terra Ranka acorde e desperte para a realidade presente e assuma seus erros e suas responsabilidades face às sucessivas crises políticas e institucionais, de 2015 aos dias de hoje, na Guiné-Bissau, ao invés de se julgar imaculado, e atribuir culpas e responsabilidades aos outros. 

Não percebo como é que se insiste nos mesmos erros do passado, assentes na provocação e confrontação política e institucional, ao ponto de não se conseguir manter e valorizar a conquista do poder obtido nas urnas!

Pelos vistos há algo ou alguém que minimiza o exercício do Poder através da Assembleia Nacional Popular e do Governo, enquanto Órgãos de Soberania, numa sustentação de legitimidade constitucional, por via das eleições legislativas.

Tem que haver barulho, porque da Agenda do Poder, quer queiramos, quer não, o Absolutismo é o limite do Poder na Guiné-Bissau, e está no exercício do cargo de Presidente da República. 

A obsessão pelo Absolutismo do Poder vai continuar a promover mais crises políticas e institucionais num País onde a ambição desmedida de alguém pode pôr em causa as conquistas coletivas, mas sobretudo, a paz, a estabilidade e o Bem-Estar Comum. 

Didinho 16.12.2023

GUINÉ-BISSAU: A UE manifestou hoje a sua preocupação pelos acontecimentos que se registam na Guiné-Bissau desde a noite de 30 de novembro, que diz estar a acompanhar de perto e que classifica como sendo "uma situação difícil".

© Lusa

POR LUSA   16/12/23 

 UE está preocupada com crise política na Guiné que diz estar a acompanhar

A UE manifestou hoje a sua preocupação pelos acontecimentos que se registam na Guiné-Bissau desde a noite de 30 de novembro, que diz estar a acompanhar de perto e que classifica como sendo "uma situação difícil".

"Nesta difícil situação, a UE condena veementemente todas as formas de violência e todas as tentativas de perturbação da ordem constitucional", lê-se num comunicado assinado pelo Alto Responsável da UE para a Política Externa e de Segurança, Josep Borrell.

A Guiné-Bissau vive momentos de tensão política desde o passado dia 01 quando elementos das Forças Armadas se envolveram em confrontos, na sequência de uma ação da Guarda Nacional que retirou das celas da Polícia Judiciária dois membros do Governo investigados por alegada corrupção.

De regresso ao país, vindo de uma missão no estrangeiro, o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, disse tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado e responsabilizou o parlamento por ser foco da desestabilização do país.

Sissoco Embaló dissolveu o parlamento e demitiu o Governo saído das eleições e na terça-feira reconduziu Geraldo Martins no cargo de primeiro-ministro de um novo executivo, ainda por formar, mas que disse ser de iniciativa presidencial.

"Exortamos todas as partes interessadas a contribuírem, através de um diálogo inclusivo, para pôr termo à crise política no pleno respeito do Estado de direito e do processo democrático", salienta a UE no comunicado.

Josep Borrell acrescenta que os 27 subscrevem o apelo saído da recente cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) "para que se respeite plenamente a Constituição" guineense "e se proceda a um inquérito transparente sobre os diversos acontecimentos, em conformidade com a lei".

Na última cimeira da CEDEAO, realizada em 10 de dezembro, o Presidente da Nigéria, Bola Ahmed Tinubu, que preside à organização, disse ser preciso proteger "a democracia", reiterando "tolerância zero da CEDEAO às mudanças inconstitucionais de Governo".

"A Guiné-Bissau deu um passo importante na consolidação da sua democracia e estabilidade com a realização de eleições legislativas calmas, pacíficas e altamente participativas no dia 04 de junho, cujos resultados foram posteriormente aceites por todos os principais líderes políticos. O país deve prosseguir nesta via", frisa-se no comunicado assinado por Borrell.

O Alto Representante manifesta total solidariedade "com o povo da Guiné-Bissau e com todas as suas instituições democráticas, e reitera o seu empenhamento em continuar a apoiar os esforços de consolidação da democracia e da estabilidade e a colaborar com todas as partes interessadas".

Leia Também: Líder do parlamento da Guiné-Bissau diz que a sua segurança está ameaçada

PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARTICIPA DA CERIMÓNIA DE POSSE DO HOMÓLOGO MALGAXE ANDRY RAJOELINA

O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, participou em Antananarivo, da cerimónia de investidura de Andry Rajoelina, para um terceiro mandato como Presidente da República de Madagáscar.

Na ocasião, o chefe de Estado congratulou o processo democrático em Madagascar e destacou a importância de fortalecer os laços entre os países africanos.

 Presidência da República da Guiné-Bissau

Cá se faz, cá se paga!

Por O Democrata Osvaldo Osvaldo 

Vou me colocar no lugar de um PGR assistente na Procuradoria Geral da República, para argumentar a Conferência de Imprensa - do dito Intelectual guineese, tenha calma que as provas existem SIM!

O mais intelectual guineense tentou dizer algo com base unicamente nas suas opiniões e intenções, sem nenhum tipo de argumentação concreta ou justificativa, pois ele caiu no exagero da vitimização em busca de variedade de razões absolutamente impossíveis de alcançar.

O Estado não funciona como tu pensas. O Estado não funciona aos sons de batucadas dos activistas paigcistas nas redes sociais !

É tudo seguindo as Leis e as normas de um Estado de Direito baseadas em investigações e sigilo dos processos até ao julgamento e a condenação ou ilibação.

Neste caso em que o Intelectual é (supostamente) envolvido e com vários indícios que merecem mais investigações, difícilmente o visado não será condenado! Só por si, o áudio vazado é muito comprometedor!

Se o MP da Guiné-Bissau tiver bons inquisidores, o Intelectual estará encurralado e acabará preso! Depois dele assumir ser advogado na ANP em defesa do Ministro das Finanças e comandante da guarda nacional, eu não tenho quaisquer dúvidas sobre a culpabilidade dele e isso, vê-se nos desafios que faz ao Ex- Presidente da República da Guiné-Bissau e o atual directamente e até envolvendo o povo ingénuo para uma sublevação em sua defesa!

Mas por que razões o Intelectual quer e deseja tanto assim uma sublevação armada e popular em sua defesa? Do que tem medo o Intelectual sobretudo das investigações sobre o seu envolvimento nesta insurreição armada em forma de libertar dois governantes supostamente presos injustamente? E não só, como também, tem feito vários apelos à sua incongruente armada de kamikazes em vão!

Concluindo 

A distorção institucional grave merece justiça.

Eu sei que é um momento político muito traumático! DSP pronunciou com argumentos excessivamente severos, mas não passam de argumentos para ensino infantil, senão, para cidadão com capacidade mental de abstração incapaz, pois é bom lembrar de que ele pressupõe ao país um risco grave para anticipar à sua chegada na Presidência da República interinamente e se deu mal, e até hoje, ele continua fazer ataque politico repetido de pânico, caracterizado por palpitação, tremor e sensação de sufocamento da sua liderança política tóxica e falhada.

À ver iremos!

Diante i caminho pabia, Guiné-Bissau, malgós!

Cá se faz, cá se paga!

Sexta-feira, 15 de dezembro

19:05.

Juvenal Cabi Na Una.

Leia Também:  A Guiné-Bissau e o seu Presidente são Instituições democráticas e soberanas do Povo!

PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM MADAGÁSCAR PARA POSSE DE ANDRY RAJOELINA

O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, embarcou hoje para Madagáscar, onde participará da cerimônia de posse do presidente reeleito, Andry Rajoelina, que terá lugar amanhã, 16 de dezembro.🇬🇼🇲🇬

 Presidência da República da Guiné-Bissau

Partido Nova Democracia PND congratula-se com a decisão do Presidente da República em desolver o Parlamento e manifesta desponibilidade total de acompanhar o Chefe de estado.

 Radio Voz Do Povo

Sacur bô djudano Cumandante de esquadra manda homis Armados pa bai prindi Filinto Vaz na Nhacra Ista refugiado nes momento si vida na curri perigo bó djudano Sacur😩😫

@Filinto Vaz

Veja Também: @Filinto Vaz     

  

... @Filinto Vaz 

 Preta Fixe Fina 

Comissáriado Nacional da Polícia de Ordem - Pública disponibiliza, cerca de dois mil homens a nível do território Nacional, para garantir a segurança durante esta quadra festiva de Natal e do Novo ano.

  Radio TV Bantaba

GUINÉ-BISSAU: Líder do parlamento da Guiné-Bissau diz que a sua segurança está ameaçada

POR LUSA   15/12/23

 

O presidente do parlamento guineense, Domingos Simões Pereira, afirmou hoje que a sua segurança pessoal ficou ameaçada com a "ordem do Presidente da República" de mandar retirar os agentes da polícia da sua residência.

Em conferência de imprensa, em Bissau, Simões Pereira disse que, na quinta-feira, os elementos da polícia que o acompanham desde 2014 receberam ordens para abandonarem a sua residência e se apresentarem nas respetivas unidades.

"Identifico isso como uma clara e deliberada ordem do Presidente da República de atentar à minha integridade física, pelo que é o único responsável por tudo que me acontecer a mim e à minha família", declarou o líder do parlamento guineense.

Domingos Simões Pereira aproveitou a ocasião para denunciar que no passado dia 03 o comandante do contingente da ECOMIB, constituído por militares da Comunidade Económica de África Ocidental (CEDEAO), estacionado junto à sua casa, lhe tinha comunicado que "recebeu ordens diretas do Presidente da República" para a retirada da sua residência.

Simões Pereira evocou as leis guineenses para lembrar que, enquanto presidente do parlamento, tem direito a um corpo de segurança pessoal.

O Presidente guineense dissolveu o parlamento e demitiu o Governo saído das eleições legislativas realizadas em junho passado, por considerar que o país vive uma grave crise institucional, "com foco no parlamento" na sequência de trocas de tiros entre militares em Bissau no dia 01.

O chefe de Estado considerou aqueles acontecimentos como uma tentativa de golpe de Estado.

O presidente da Assembleia Nacional Popular tem refutado a dissolução do parlamento à luz da Constituição guineense que, lembra, não permite aquela medida num espaço de 12 meses após a realização de eleições.

As legislativas que deram a maioria à coligação PAI - Terra Ranka, liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a que Simões Pereira preside, realizaram-se em junho último.

Domingos Simões Pereira chamou a atenção da comunidade internacional, nomeadamente, da CEDEAO, da União Africana e das Nações Unidas, sobre o "seu dever e responsabilidade" de acompanhar a Guiné-Bissau, para que não se fique "com a perceção de estar abandonada à sua sorte", frisou.

O político guineense observou que todas estas organizações dispõem de mecanismos para promover a paz através de instrumentos como o diálogo e a negociação.

"Quando esses mecanismos não são automaticamente acionados, nós passamos uma perceção de estarmos abandonados à nossa sorte e isso pode ser interpretado como um convite para procura de soluções por meios próprios", sublinhou Simões Pereira.

O dirigente disse que essa fórmula "deve ser evitada a todo custo".

Falando em crioulo, Pereira disse não compreender que, "até hoje", a comunidade internacional não tenha "dado sinais claros" no sentido de ajudar os guineenses "na reposição da ordem constitucional", que, na sua opinião, passa pela continuidade de funções do Governo eleito e do parlamento.

Na terça-feira, o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, reiterou que o parlamento está dissolvido e que falar na sua reposição seria "um teatro", sublinhando que o Governo a ser formado por Geraldo Martins, que reconduziu como primeiro-ministro, será da sua iniciativa e "não de qualquer partido".

"A adesão da Ucrânia à UE pode ser um perigo ainda maior para Putin do que a adesão da Ucrânia à NATO"

Conferência de imprensa de Vladimir Putin (AP)

João Guerreiro Rodrigues  cnnportugal.iol.pt  15/12/23

Porquê? Há todo um contexto. Um contexto em que a arma é outra - o dinheiro. Muito dinheiro

Volodymyr Zelensky diz que a decisão da UE de abrir as negociações para a adesão da Ucrânia é “uma vitória que motiva, inspira e fortalece”, mas os especialistas dizem que é um pouco mais do que isso. “É muito mais do que uma mera vitória simbólica. Depois de muitas dificuldades, há a sensação de que o sacrifício está a dar resultados, uma vez que a adesão é um dos grandes objetivos ucranianos. A mensagem é forte, a União Europeia considera a Ucrânia um dos seus”, diz o professor e especialista em relações internacionais José Filipe Pinto.

A decisão surge numa altura particularmente importante, dias depois da visita do presidente ucraniano a Washington, onde Zelensky tentou, sem sucesso, pressionar os políticos do Partido Republicano a aprovar o pacote de ajuda de emergência para a Ucrânia, proposto pela administração Biden. Com vários analistas a anteciparem o “esmorecimento” do apoio militar norte-americano, a deliberação do Conselho Europeu sobre a adesão da Ucrânia (e da Moldova) à UE envia uma mensagem de que o apoio europeu é para manter.

Mas o processo é longo. Para conseguir entrar na União Europeia, a Ucrânia tem de cumprir escrupulosamente os 35 condições, que envolvem áreas como pescas, direitos humanos, liberdade de imprensa e política económica e monetária. Muitos destes dossiês são ainda mais difíceis de implementar durante uma economia de um país que está em guerra. Mas a Ucrânia tem um trunfo - e pode vir a beneficiar de um processo mais acelerado do que o habitual.

“Existe a possibilidade de este processo de adesão ser mais rápido do que o normal. No final do dia, a decisão de permitir a entrada na União Europeia é sempre uma decisão política. Se houver vontade política para avançar mais depressa, vamos avançar mais depressa. Tudo isto foi feito muito rapidamente, mas depende muito do conflito bélico”, explica Francisco Pereira Coutinho, professores especialista em Direito Internacional, que acrescenta que esta decisão tem sempre de ser unânime.

Mas este cenário ainda não é garantido. A decisão desta quinta-feira do Conselho Europeu aconteceu depois de um longo braço de ferro entre o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, e os demais Estados-membros, que só foi quebrado depois do desbloqueamento de verbas no valor de dez mil milhões para a Hungria. Orbán saiu da sala durante o debate para permitir a aprovação do acordo. À saída do encontro, o líder húngaro diz que mantém a posição de que a adesão da Ucrânia à UE é “um erro terrível” que deve ser evitado.

Adesão à UE "empurra" a Ucrânia para negociações de paz

Uma parte significativa da população húngara olha para a Ucrânia como um país mergulhado em corrupção e que a guerra agravou bastante esta situação. De acordo com José Filipe Pinto, que recentemente esteve no país de Orbán a convite da Universidade de Szeged, uma parte significativa da população húngara diz que a Ucrânia “está longe de ser um verdadeiro Estado de direito”.

“Os húngaros consideram que há uma elite muito corrupta na Ucrânia. Uma oligarquia que tem uma ligação muito forte à oligarquia russa. Além disso, consideram que a Ucrânia não será capaz de cumprir as suas obrigações”, explica o especialista em Relações Internacionais, que diz que a adesão da Ucrânia na UE pode mesmo ser parte de uma futura negociação de paz.

O especialista defende que dificilmente o governo ucraniano conseguirá entrar para o grupo dos 27 enquanto tiver um conflito aberto no seu território. Neste cenário, Zelensky pode ser "empurrado" para a mesa de negociações, de forma a ceder algum território, em troca de estabilidade futura na União Europeia. "A adesão à União Europeia pode implicar que o conflito seja congelado e acabe por escolher a pertença à União em troca de concessões na guerra. Este processo de adessão demora quanto mais tempo se arrastar o conflito bélico. Uma economia de guerra vai diminuir grandemente o cumprir dos critérios."

A quase mudança de posição de Orbán só aconteceu depois de a Comissão Europeia desbloquear 10 mil milhões de euros em fundos de coesão para a Hungria, quase um ano depois de o dinheiro ter sido congelado devido ao facto de o país continuar a ter problemas com o Estado de direito. Este dinheiro vai ser pago em parcelas com base em projetos apresentados pelo governo húngaro. Não é certo que Orbán ceda na hora de tomar a decisão final da adesão ucraniana.

O risco escondido para a liderança de Putin

Para a Rússia, a possibilidade de adesão da Ucrânia e da Moldova à União Europeia representa um possível falhanço geopolítico. Estes dois países pertencem à esfera de influência da antiga União Soviética e agora tentam passar – com grande sacrifício – para a esfera de influência ocidental. A decisão tem também uma forte dimensão simbólica para o regime de Vladimir Putin, uma vez que foi a queda de um acordo de associação entre a Ucrânia e a União Europeia que levou à queda do governo do presidente pró-russo Viktor Yanukovych e ao início da guerra no Donbass.

Apesar de a NATO ser a aliança que Moscovo vê como uma ameaça direta aos seus interesses, a aproximação da Ucrânia à Europa pode conter um risco escondido para a liderança de Vladimir Putin e que pode ser letal para o regime russo. A adesão da Ucrânia abriria as portas do mercado comum e dos fundos europeus a Kiev, o que tem potencialmente um efeito transformador na economia ucraniana. Um aumento da prosperidade na Ucrânia, tão perto da fronteira com a Rússia, pode fazer com que o povo russo questione o rumo escolhido pelos seus líderes.

“Na perspetiva da Rússia, isto é uma grande traição. A grande ameaça é a adesão à NATO, mas a adesão à União Europeia pode ser um perigo ainda maior para Putin. Se houver muita prosperidade na Ucrânia, isso pode ter um efeito de contágio para o povo russo e sobre o regime despótico de Putin”, conclui Francisco Pereira Coutinho.

China Cria a capa da invisibilidade. e aí isso pode ser usado tanto pro bem e tanto pro mal

@TVS VIDROS

Provoca explosão em apartamento ao tentar matar barata... Acidente provocado por excesso de inseticida aconteceu no Japão.

© Shutterstock

Notícias ao Minuto    15/12/23 

Um homem que tentava matar uma barata acabou acidentalmente por provocar uma explosão no apartamento onde vive, em Kumamoto, na ilha de Kyushu, a cerca de 370 quilómetros de Hiroshima, no Japão, no domingo.

Conta o jornal Mainichi Shimbun que o japonês, de 54 anos, viu a barata e lançou uma enorme quantidade de inseticida para matar o inseto. A quantidade foi tão grande que o produto químico acabou por provocar uma explosão.

Felizmente, o homem sofreu apenas ferimentos leves.

Não é a primeira vez que algo semelhante acontece no Japão. O Centro Nacional de Defesa do Consumidor já recebeu, inclusive, vários relatos de explosões associados à pulverização de inseticidas perto de tomadas elétricas.

Nos EUA também aconteceu, pelo menos, dois casos semelhantes em dezembro de 2017. Numa semana, duas famílias de Cincinnati, no Ohio, explodiram com as casas ao utilizarem uma solução à base de álcool para matar percevejos.

Guerra na Ucrânia: EUA pagariam "alto preço" por eventual vitória da Rússia

KOLDERAL/GETTY IMAGENS

Por sicnoticias.pt  15/12/23

O Institute for the Study of War alerta que a conquista russa de toda a Ucrânia não será impossível se os EUA e a Europa cortarem a assistência militar. Sublinha ainda que os custos de permitir a vitória da Rússia "são muito maiores do que a maioria das pessoas imagina".

Uma eventual vitória russa na guerra com a Ucrânia teria enormes consequências para os Estados Unidos, que pagariam um "alto preço" que incluiria estacionar na Europa um elevado número de aeronaves furtivas, alertou um centro de análise norte-americano.

O Institute for the Study of War (ISW), um centro de análise com sede em Washington, advogou que os Estados Unidos têm um interesse muito maior na guerra da Rússia contra a Ucrânia "do que a maioria das pessoas pensa", alertando que a conquista russa de toda a Ucrânia não será impossível se os norte-americano cortarem toda a assistência militar e a Europa seguir o exemplo.

Num momento em que a ajuda militar a Kiev continua travada no Congresso norte-americano, onde os Republicanos bloquearam um pacote orçamental de emergência enviado pelo Governo de Joe Biden, o ISW observou que uma vitória de Moscovo levaria o "exército russo maltratado mas triunfante" até à fronteira da NATO, "desde o Mar Negro até ao Oceano Ártico".

"Os militares ucranianos, com apoio ocidental, destruíram quase 90% do exército russo que levou a cabo a invasão em fevereiro de 2022, de acordo com fontes de inteligência dos EUA, mas os russos substituíram essas perdas de mão-de-obra e estão a aumentar a sua base industrial para compensar as suas perdas materiais a um ritmo muito mais rápido do que a sua capacidade pré-guerra permitia", apontou o centro de análise num artigo publicado na quinta-feira.

A nível económico, o Institute for the Study of War avalia que a economia russa recuperaria gradualmente à medida que as "sanções inevitavelmente se desgastariam" e Moscovo desenvolveria formas de contornar ou mitigar as que permanecessem.

"Com o tempo, a Rússia substituirá o seu equipamento e reconstruirá a sua coerência, aproveitando uma riqueza de experiência duramente conquistada no combate à guerra mecanizada", diz o texto, assinado pelos analistas Frederick W. Kagan, Kateryna Stepanenko, Mitchell Belcher, Noel Mikkelsen e Thomas Bergeron.

Os analistas não têm dúvidas que o potencial militar global dos Estados Unidos e dos seus aliados da NATO "é tão maior do que o da Rússia que não há razão para duvidar da capacidade do Ocidente para derrotar qualquer exército russo concebível", mesmo assumindo que a Rússia absorve totalmente a Ucrânia e a Bielorrússia.

Contudo, "à medida que os americanos consideram os custos de continuar a ajudar a Ucrânia a combater os russos nos próximos anos, eles merecem uma consideração cuidadosa dos custos de permitir a vitória da Rússia, e esses custos são muito maiores do que a maioria das pessoas imagina", alertaram.

Entre os custos apontados pelo ISW para os Estados Unidos estaria o envio para a Europa Oriental de uma parte considerável das suas forças terrestres, de forma a dissuadir e defender-se contra uma nova ameaça russa após uma vitória total na Ucrânia.

 Os Estados Unidos teriam também de estacionar na Europa um grande número de aeronaves furtivas, cuja construção e manutenção é intrinsecamente cara, situação que provavelmente forçaria os Estados Unidos a fazer "uma escolha terrível entre manter um número suficiente na Ásia para defender Taiwan e os seus outros aliados asiáticos e dissuadir ou derrotar um ataque russo à NATO".

"Todo o empreendimento custaria uma fortuna e o custo perduraria enquanto a ameaça russa persistisse -- potencialmente indefinidamente. Quase qualquer outro resultado da guerra na Ucrânia é preferível a este", avaliaram os analistas.

Em suma, o ISW acredita que ajudar a Ucrânia a recuperar o controlo de todo ou da maior parte do seu território seria muito mais vantajoso e, o "melhor de tudo, é que apoiar a Ucrânia na sua vitória e depois ajudá-la a reconstruir colocaria as maiores e mais eficazes forças armadas do continente europeu na vanguarda da defesa da NATO -- quer a Ucrânia acabe ou não por aderir à aliança".

Hong Kong dá recompensas por captura de ativistas a viver no estrangeiro

© Getty Images

POR LUSA   14/12/23 

A polícia de Hong Kong ofereceu hoje recompensas um milhão de dólares de Hong Kong (117.377 euros) por informações que conduzam à captura de cinco ativistas residentes no estrangeiro, acusados de crimes contra a segurança nacional.

Segundo um alto funcionário do Departamento de Defesa e Segurança Nacional da Hong Kong, "as pessoas, que já fugiram para o estrangeiro, colocam seriamente em risco a segurança nacional, traíram o país, negligenciaram os interesses dos seus residentes" e continuam a fazê-lo "mesmo no estrangeiro".

Os cinco ativistas pró-democracia são ainda acusados de incitação à secessão, à subversão e de conluio com forças estrangeiras, segundo a mesma fonte.

Um dos procurados é Simon Cheng, reconhecido ativista pró-democracia, atualmente no Reino Unido, que fundou o grupo "Hong Kongers in Britain". As outras quatro pessoas são Frances Hui, Joey Siu, Fok Ka-chi e Choi Ming-da.

Entretanto, o chefe da diplomacia britânica, David Cameron, já criticou com veemência as recompensas oferecidas pelas autoridades de Hong Kong e considerou-as "uma ameaça" à democracia e aos direitos humanos.

"Não toleraremos qualquer tentativa da parte de uma potência estrangeira de intimidar, ameaçar ou prejudicar pessoas ou comunidades no Reino Unido. Isto é uma ameaça à democracia e aos direitos humanos fundamentais", afirmou Cameron, em comunicado.

No texto, o chefe da diplomacia britânica especifica ainda que ordenou que a questão fosse levantada "com urgência junto das autoridades de Hong Kong e da China".

Os ativistas pró-democracia procurados vivem no estrangeiro desde que Pequim impôs uma lei de segurança nacional a Hong Kong, em 2020, reprimindo os dissidentes após os massivos protestos pró-democracia em 2019.

A lei derrubou o escudo jurídico da região administrativa especial de Hong Kong em relação à China continental, permitindo que as pessoas acusadas fossem responsabilizadas em todo o mundo, mas a autoridades de Hong Kong não esclareceram como é possível a aplicação da lei no estrangeiro.

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@Quemo Mané

Senegal: Ousmane Sonko poderá candidatar-se à presidência

O opositor senegalês Ousmane Sonko cumprimenta os seus apoiantes em Ziguinchor, Casamança, onde foi eleito Presidente da Câmara em 2022, aqui a 3 de Julho. AFP - MUHAMADOU BITTAYE

Por:  RFI  14/12/23

A justiça senegalesa ordenou a 14 de Dezembro a reintegração do opositor Ousmane Sonko nas listas eleitorais, permitindo que se candidate às eleições presidenciais de Fevereiro de 2024. 

Em Dacár, um juiz do Tribunal de Grande Instância decidiu reintegrar o opositor Ousmane Sonko nas listas eleitorais, abrindo caminho à sua candidatura à presidência. Ousmane Sonko tinha sido eliminado da corrida à presidencial depois de ter sido condenado a dois anos de prisão em Junho, num processo de prostituição infantil.  

Esta decisão veio confirmar uma sentença já proferida em Outubro por um juiz de Ziguinchor, que tinha sido, no entanto, anulada pela Direcção Geral das Eleições (DGE), um órgão sob tutela do ministério da Administração Interna. Este órgão ministerial tinha impedido  a recolha de assinaturas, uma etapa necessária na formalização da candidatura. 

Na altura, a Comissão Nacional de Eleições pediu à DGE que reintegrasse Ousmane Sonko nas listas e que lhe permitisse organizar a a recolha de assinaturas, mas o pedido foi recusado pela DGE. 

Com esta decisão, Ousmane Sonko tem até 26 de Dezembro para avançar com a candidatura às eleições presidenciais, desde que sejam apresentadas as assinaturas necessárias.

Alguns apoiantes do opositor reunidos à entrada do Tribunal, acolheram a notícia com entusiasmo, entoando o seu nome. 

Um dos advogados de Ousmane Sonko, Ciré Clédor Ly, avançou que o Estado pode apresentar um recurso junto do Supremo Tribunal, mas que "este recurso não é suspensivo":

O código eleitoral é muito claro. Quando o juiz toma a sua decisão, essa decisão deve ser imediatamente executada.

Sonko foi preso no final de Julho sob várias acusações, incluindo apelo à insurreição, associação de malfeitores ligados a uma organização terrorista e atentado à segurança do Estado.