OS PROCEDIMENTOS CONSTITUCIONAIS NA NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Por: Henrique Pinhel, jurista e militante do MGD

No Sistema do governo, semipresidencial, com pendor presidencial, adotado pelo Estado da Guiné-Bissau, o Governo não é um órgão da soberania eleito diretamente pelo Povo, nem é um órgão da direção política do PR, mas a sua escolha faz-se indiretamente através das eleições legislativas.

Nos termos do artigo 98º, nº1 da CRGB diz que “O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República tendo em conta os resultados eleitorais parlamentares e ouvidos os Partidos Políticos representados na Assembleia Nacional Popular”.

A Constituição condiciona o Presidente da República à escolha do Primeiro-Ministro, pelo que o PR deve respeitar os dois requisitos constitucionais, nomeadamente:
- Ter em conta os resultados eleitorais;
- Ouvir os partidos políticos representados na Assembleia Nacional Poular.

Quando o legislador diz "ter em conta os resultados" devo realçar duas notas: primeiro, os resultados eleitorais (eleições parlamentares) é uma imposição constitucional que o PR deve, imperativamente, cumprir. Não há, à luz da CRGB, o governo da iniciativa presidencial. Segundo, o resultados eleitorais, não se traduz que quem ganha eleições legislativas deve governar, mas sim que, entre os partidos garanta estabilidade governativa no parlamento. 

Outro procedimento constitucional exigível é "ouvir os partidos políticos representados na ANP". O nosso sistema de político é um sistema dos partidos, que só eles têm legitimidade democrática de concorrer as eleições legislativas e autarquicas. Por outro lado, os partidos representados devem ser ouvidos pelo PR com a finalidade deste avaliar, através da composição da ANP, quem entre os partidos tem maior probabilidade de garantir a governabilidade do país. 

O PR não deve nomear a frente do governo uma personalidade que não foi indicada pelos partidos que garanta a maioria no parlamento, porque o Governo depende do apoio dos Deputados para aprovar o programa de governo e Orçamento Geral do Estado. Casos estes dois instrumentos de governação não passaram no Parlamento há limitação funcional do Governo, e consequentemente a sua queda. 

O Presidente da República goza, à luz do texto constitucional, uma margem de descricionaridade vinculada na escolha do Primeiro-Ministro. O PR deve escolher o PM observando estes dois procedimentos. A escolha do PM, sem o respeito destes procedimentos constitucionais, já foi alvo por três vezes de fiscalização de constitucionalidade. 

O Presidente da República não está obrigado a indigitar, ao cargo do Primeiro-Ministro, o líder do Partido ou coligação eleitoral que vence as eleições legislativas por maioria simples, mas pode optar por nomear outra pessoa que reúne o apoio da maioria dos deputados que pertencem aos outros partidos que formam a maioria parlamentar. No critério da escolha do PM, não significa que esta recaia no Partido que ganha as eleições legislativas e que tem a legitimidade para governar, mas sim naquele que garanta o apoio da maioria dos deputados representados na ANP.

Suecede, no entanto, na praxis constitucionais, que a escolha do Primeiro-Ministro recaia numa figura da confiança política do Presidente da República. No entanto, já ocorreram vários governos de iniciativa presidencial, na Guiné-Bissau, mas a Constituição da República não admite nenhum tipo de Governo fora do que está previsto no artigo 98º.

Os Governos devem ser constituídos dentro do quadro constitucional e através da realização das eleições legislativas.

Por último, a ilegalidade verificada no processo eleitoral na composição da Mesa da ANP não deve condicionar na nomeação do PM, uma vez que a lei constitucional só exige os dois requisitos constitucionais: os resultados eleitorais e ouvir os partidos políticos representados na ANP, e nem exige o funcionamento pleno da ANP. 

Com a publicação dos resultados definitivos no Boletim Oficial, consequentemente a tomada de posse dos novos Deputados da Nação estão criadas todas as condições jurídicas-constitucionais para a nomeação do Primeiro-Ministro e formação do Governo constitucional.

Salvo melhor opinião.

HENRIQUE AUGUSTO PINHEL

MESTRE EM DIREITO PELA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIA JURÍDICA E FORENSE, MENÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÍTICA

Fonte: Ussumane Grifom Camará

GUINE BISSAU VIVE DE NOVO A SAGA DA RETÓRICA INCENDIÁRIA

Fonte: ditaduradoprogresso.blogspot.com

O CHEFE DO PAIGC TENTA CONDICIONAR O PRESIDENTE JOMAV, MADEM-G15 E PRS. E MAIS, TENTAM ORQUESTRAR E MANIPULAR DESACATO AS RECOMENDAÇÕES DA CEDEAO E TENTAM NUMA JOGADA DE CHICO ESPERTO DIZER QUE O BM, FMI E O P5 NÃO OS DEFENDEM.

Está a circular nas redes sociais textos manipulados e pomposamente armados com artimanhas e preparo da opinião pública para a recusa do PAIGC em acatar as recomendações da CEDEAO. 

Que afronta para o povo guineense, cujo sentido dos votos é levar a estabilização do país com os partidos mais votados.

Contudo, o PAIGC faz orelhas do mercador ou "FINDJI DUDO PA KA REMA”. Que aberração e revoltante ver um partido, cujo lema e bandeira foram unidade, luta e progresso, a colocar em risco o nosso país e a lançar bases para que o país e seu povo entrem em colapso.

Sem a Mesa da ANP devidamente constituida, por mero capricho e vingança contra MADEM-G15, pela derrota imposta ao PAIGC nas urnas, donde só superou graças as artimanhas e manipulações de dados e consequente roubo de mandatos na CNE. Apesar de todas as falcatruas o PAIGC não consegue mais que uma maioria simples, pelo que teve de recorrer a uma muleta com 7 Deputados. Agora tentam manipular , chantageando e querendo condicionar os principais parceiros da Guine Bissau.

Eles, os manipuladores, que orquestram e sincronizam 7 das 9 Rádios, para veicularem mensagens manipuladas e infectadas de ódio e de carga racial, tudo para tentarem o impossível: PORQUE JAMAIS CONSEGUIRÃO DESESTABILIZAR O PRS E MÓRMENTE MADEM-G15.

A VERDADE DOS FACTOS: PAIGC voltou a bloquear a ANP. Eles, na sanha de vinganças contra MADEM-G15, forçaram exclusão do BÁ DI POVO na composição da Mesa da ANP e acabaram por estrangular o funcionamento normal e regular da ANP, inviabilizando, assim, os actos subsequentes a formação da MESA DA ANP, que seriam a nomeação do Primeiro-Ministro e do Governo. 

Presentemente vêm esperneando e ameaçando falsamente tudo e todos, visto serem os únicos responsáveis pelo autobloqueio da ANP.

É CASO PARA SE DIZER: QUE O CHEFE DA ACTUAL DIRECÇÃO DO PAIGC REBENTOU COM A DEMOCRACIA GUINEENSE, DESEJANDO REVERTER A DEMOCRACIA PARA DITADURA DOS TEMPOS DO PAIGC - PARTIDO ÚNICO NA ANP.

ONU condena novos ataques no noreste da Síria e pede proteção de civis

O secretário-geral da ONU condenou na segunda-feira a intensificação das hostilidades no noroeste da Síria, após novos ataques a centros médicos, e exortou os beligerantes a protegerem os civis.

"No dia 05 de maio, três centros médicos foram atingidos por ataques aéreos, elevando para pelo menos sete o número de instalações médicas atacadas desde 28 de abril", denunciou António Guterres, em comunicado.

O chefe da ONU pediu a "todas as partes para respeitarem o direito internacional e protegerem os civis" e apelou aos "beligerantes para que se voltem a comprometer com os acordos de cessar-fogo assinados em 17 de setembro", indicou.

Os representantes do processo de Astana (Rússia, Irão e Turquia) devem "garantir todas estas condições", sublinhou Guterres.

A província de Idleb (noroeste) e os territórios adjacentes, incluindo a província vizinha de Hamah, são dominados pelo grupo extremista do Hayat Tahrir al-Cham (HTS), antigo ramo da rede terrorista Al-Qaida na Síria. O HTS tem vindo a reforçar o seu domínio na região.

De acordo com a organização Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH), várias instalações médicas foram bombardeadas nos últimos dias pelo exército russo.

"Nove escolas foram afetadas por ataques desde 30 de abril, e escolas em várias áreas foram fechadas", apontou Guterres, sem nomear a Rússia.

"O secretário-geral tem seguido com grande preocupação a intensificação das hostilidades", que envolvem "forças governamentais sírias e aliados, forças de oposição armadas e o Hayat Tahrir al-Cham", referiu.

Lançado em 2011 pela repressão das manifestações pró-democracia, o conflito na Síria ja deixou mais de 370.000 mortos.

NAOM

Mohamed Aidara: “AUTORIDADES NACIONAIS DEVEM ESQUECER PROBLEMAS PESSOAIS E TRABALHAR PARA O BEM DO PAÍS”

O Chefe religioso guineense, residente no Senegal, Sherif Mohamed Aidara, exortou esta, segunda-feira 6 de maio de 2019, as autoridades nacionais da Guiné-Bissau no sentido de esquecerem os seus problemas pessoais e trabalharem para o bem do país, proporcionando assim a população guineense um clima de estabilidade e de paz como outros países do mundo.

Sherif Mohamed Aidara fez esta chamada de atenção à saída do encontro com a direção superior do Partido da Renovação Social, realizado na sua sede em Bissau. Na ocasião, Mohamed Aidara disse que em qualquer conflito há sempre um culpado, porque não é possível responsabilizar toda gente, por isso é preciso cultivar diálogo como arma para ultrapassar as diferenças, perdoar-se uns aos outros e aceitar o próximo com todas as suas diferenças.

“Foi essa mensagem que transmitimos aos dirigentes do Partido da Renovação Social, do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, do Movimento para  Alternância Democrática (MADEM-15) e outros partidos com quais mantivemos ainda contatos : Que esqueçam os seus problemas pessoais e pensem no povo guineense que já está cansado de ver o futuro do país a ser adiado cada dia com constates crises políticas e institucionais que nunca ajudam em nada”, reforçou.

Este líder religioso considera de “uma autêntica vergonha” de o país estar frequentemente a recorrer às delegações das organizações sub-regionais para ajudar na resolução dos problemas que os próprios filhos da Guiné-Bissau podem resolver internamente. 

“Não devemos continuar a permitir essa situação no país. Nos outros países quando há um desentendimento os mais velhos são obrigados a intervirem para aconselhar e reconciliar as partes desavindas. Decidimos por iniciativa própria sair do Senegal para pedir atores nacionais para se perdoarem para o bem da nação guineense. Somos Sherifs descendentes do profeta e temos a obrigação de trabalhar para o bem-estar’’. 

Salienta-se que a nova crise política e parlamentar deve-se a composição da Mesa de Assembleia Nacional Popular, sobretudo com a reprovação da candidatura do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G 15), Braima Camará ao cargo do segundo vice-presidente do Parlamento. Outro estrangulamento tem a ver com o preenchimento do posto de primeiro Secretário da Mesa da ANP, que os renovadores (PRS) reclamam ter direito, de acordo com o regimento do hemiciclo. 

Sherif disse ter recebido garantias dos dirigentes dos renovadores em como irão considerar os conselhos dos mais velhos e trabalhar para o bem da nação guineense.

Por: Aguinaldo Ampa

Foto: A.A

OdemocrataGB

RECAPITULANDO A FALSA CRISE FACE À EXIGÊNCIA DA NOMEAÇÃO DO GOVERNO

Por : Dr. Carlos Vamain

Se, nos termos deste Artigo 84°, da Constituição dispõe que:

1 - A Assembleia Nacional Popular elegerá, na 1ª sessão de cada legislatura, o seu Presidente e os demais membros da Mesa.

2 - A Mesa é composta pelo Presidente, um l Vice-Presidente, um 2° Vice-Presidente, um 1° Secretário e um 2° Secretário, eleitos por toda a legislatura.

3 - As atribuições e competências da Mesa são reguladas pelo Regimento da Assembleia.

4 - O cargo de deputado à Assembleia Nacional Popular é incompatível com o de membro do Governo.

E, se de conformidade com o disposto no Artigo 62°:

1 - O Presidente da República é o Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas.

E, se, com fundamento no disposto no Artigo 68º, alínea b), da Constituição da República, uma das atribuições do Presidente da República é o de defender a Constituição, como é possível, do ponto de vista jurídico, deve o Presidente da República, como garante e defensor dessa mesma Constituição, sem a violar flagrantemente a Constituição, ao proceder nomear o Primeiro Ministro e, consequentemente o Governo - que é a emanação da Assembleia Nacional Popular -, sem que que se aplique o disposto no número 1 do Artigo 84º, da Constituição da Repúblicas, a saber, a composição da Mesa com todos os seus membros. Em direito público, não se presumem direitos, nem obrigações. Aplicando-se rigorosamente o disposto na Constituição e na lei do Regimento da ANP, resolve-se de vez essa falsa crise.

Fonte: Estamos a Trabalhar

Domingos Simões Pereira - Está a circular nas redes sociais um texto muito importante e explicativo sobre o risco do nosso país entrar em colapso.

Fonte: Domingos Simões Pereira

Sem Governo, por pura pirraça e vingança de Jomav pela derrota nas urnas dos seus preferidos, o FMI e o Banco Mundial podem sair do nosso país sem ter o que fazer. As consequências serão dramáticas para o nosso povo. 

Leia atentamente.

FMI e Banco Mundial no país, mas sem governo com quem dialogar.

Chegou ao país a sempre muito aguardada missão do FMI e neste caso seguida da missão do Banco Mundial. Conhecidos como as instituições de Bretton Woods, servem sobretudo de indicadores da normalidade institucional e financeira de um país e portanto em condições de fazer negócios com os principais parceiros. Portanto, a data não foi escolhida por acaso. Todos os que acompanham a situação económica e financeira do país, sabem que ela é catastrófica e necessita de uma injeção imediata e importante, não só para evitar o colapso como para salvar as promessas de ajuda para o desenvolvimento. Então os responsáveis dessas instituições, muito requisitados pelo mundo inteiro, tentam dar um sinal de atenção e apoio aos povos que assumem o respeito das regras democráticas e vêm a Guiné-Bissau numa altura em que, tendo realizado eleições há 58 dias, deveria já ter o governo constituído e em pleno funcionamento.

Chegam e encontram o vazio e correm o risco de não poder negociar com ninguém, pois o atual governo é cessante e de poderes limitados e, o resultante das eleições não está nomeado. Que fazer? Como contornar mais este embróglio gratuitamente criado pelos guineenses?

Enquanto se procuram respostas, sejam aqui recordadas só algumas das implicações de um eventual insucesso desta missão:

Não podendo realizar a missão, esta pode resultar num fracasso e a próxima nunca seria possível antes do final deste ano, na melhor das hipóteses;
Sem avaliação não há programa de referência e, sem programa de referência não há ajudas imediatas nem há autorização para contrair empréstimos;
Sem programa de referência fica absolutamente comprometida a confirmação dos recursos prometidos em Bruxelas na mesa Redonda. Ou seja, que o Terra Ranka fica em risco;
Com o acima descrito, a convulsão social por falta de cumprimento do Estado deixa de ser uma ameaça e passa a ser uma realidade inevitável: falta de serviços básicos, greves, ameaças de instabilidade, etc. ;

Ou seja, ao não permitir nem proceder à nomeação do Primeiro-ministro, o Presidente da República tenta inviabilizar o país e criar o caos social, convencido de que daí virão benefícios imediatos e a médio prazo – não só complica a ação de quem foi escolhido para governar como pode melhorar as suas chances de voltar a merecer a preferência do eleitorado guineense.

Talvez seja o momento de lembrar ao Senhor Presidente da República que este povo não é burro e está desperto para acautelar e tomar conta do seu destino.

Por Susana Garcia

Missões do FMI e Banco Mundial reunem com Primeiro-Ministro e DSP. Situação económica do País é extremamente delicada.

Saiba os detalhes do encontro através do relato do Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira.

                    
PAIGC 2019

Missão do FMI em Bissau para avaliação da execução do orçamento e perspetivas económicas de 2019

Uma missão técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) iniciou hoje uma avaliação da execução orçamental e das perspetivas do desenvolvimento da economia da Guiné-Bissau em 2019, disse o chefe da equipa, Tobias Rasmussen.

A equipa do FMI, que deverá permanecer em Bissau durante uma semana, manteve hoje a primeira reunião de várias consultas a efetuar com as autoridades económicas e políticas guineenses, do setor público e privado, com o primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, que é também titular da pasta da Economia e Finanças.

Em curtas declarações aos jornalistas, o chefe da missão do FMI para a Guiné-Bissau, Tobias Rasmunssen, disse que a sua equipa vai “ter um olhar atento” às previsões orçamentais de 2019, com ênfase no que já foi feito naquele capítulo até aqui e ainda “procurar um entendimento com o Governo” quanto ao desenvolvimento da própria economia guineense.

Rasmunssen voltou a frisar a convicção que o FMI já tinha, desde a última avaliação feita em janeiro, que apontava para uma previsão do crescimento da economia guineense em 5% este ano: “Não temos nada que vá contra a previsão de 5%, por ora é isto, mas veremos”, declarou o responsável.

Na avaliação feita em janeiro, o FMI concluiu ter havido um decréscimo no desenvolvimento económico da Guiné-Bissau em 2018, fruto da baixa na produção e na queda do preço do caju no mercado internacional. O caju é principal produto agrícola e de exportação do país.

As exportações do caju caíram em cerca de 25%, o que motivou que o crescimento do Produto Interno Bruto real tenha caído para 3,8% em 2018 contra os cerca de 6% registados entre 2015 e 2017, dizia Tobias Rasmunssen, no final da missão efetuada em janeiro.

Para 2019, o FMI aponta para melhorias no desenvolvimento económico, a partir de propostas indicadas no orçamento elaborado pelo Governo, nomeadamente consolidação de medidas de reforço da administração fiscal, entrada em vigor de duas novas leis tributárias, cobrança de imposto de selo sobre o transporte aéreo e ajustamento das taxas de alguns impostos.

No entanto, a instituição financeira internacional alertava para a necessidade de ser preservado “um ambiente propício” para atividade do setor privado e ainda assegurar “medidas transparentes e concorrenciais” para a campanha de comercialização da castanha do caju, para que a retoma do crescimento económico possa ser uma realidade em 2019.

Por interlusofona.info

ÚLTIMA HORA/RECONHECIMENTO: Na qualidade de próximo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira foi chamado para uma reunião com a delegação do FMI que está no país. O encontro decorre nas NU.

Fonte: ditaduraeconsenso

CONSELHO DE MULHERES GUINEENSES QUER VER FORMAÇÃO DO GOVERNO ATÉ AO FINAL DA SEMANA

A Coordenadora do Conselho das Mulheres Facilitadoras do Diálogo, Francisca Vaz, disse esta segunda-feira, 06 de maio de 2019, que a organização que dirige está fazer um trabalho intensivo no país junto dos atores políticos e diferentes formações políticas para que o governo possa ser formado e a Assembleia Nacional Popular entre em funcionamento pleno o mais tardar até ao final da semana.

Francisca Vaz transmitiu este desejo à saída do encontro com a direção superior do Partido da Renovação Social, na sua sede principal em Bissau. Na ocasião, Francisca Vaz garantiu ainda que os dirigentes dos renovadores estão abertos ao diálogo franco, sendo assim a organização sente-se mais confiante e vai continuar a dialogar com todas as formações políticas envolvidas na situação da constituição da mesa de Assembleia Nacional Popular para que se possa formar governo o mais rápido possível e, consequentemente, garantir o funcionamento normal dos órgãos da soberania do país.

“Objetivo deste encontro é pedir aos nossos irmãos do Partido da Renovação Social (PRS), Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15) no sentido de se dialogarem e procurar consensos internamente para desbloquear a situação da composição da mesa de ANP e garantir formação o mais rápido possível do governo”, explicou.

Por: Aguinaldo Ampa

Foto: A.A

OdemocrataGB

GUINÉ-BISSAU JÁ TEM LEI SOBRE TRAFICO DE MIGRANTES

O Presidente da República, José Mário Vaz, promulgou, hoje (06), o Decreto de Lei sobre Tráfico de Migrantes. O documento é importante porque é aplicável a todas as formas de tráfico de Migrantes, além da sua ligação ou não a criminalidade organizada

“A presente lei da ANP visa prevenir, combater, criminalizar o tráfico de migrantes, e ainda promover a cooperação interna e internacional”, lê-se ainda na nota enviada à Rádio sol Mansi (RSM), assinada pela conselheira do presidente pela área de comunicação institucional.

O fenómeno de tráfico de imigrante tem preocupado o mundo, tendo em conta o aumento de número de migrantes que muitas vezes são assinados na tentativa de chegar à Europa, principalmente na rota para Líbia.

A lei promulgada pelo presidente Mário Vaz visa proteger os direitos dos Migrantes e igualmente surge da necessidade do país se adaptar a tendência mundial de tráfico de Migrantes, a qual a Guiné-Bissau não está imune, e que requer um quadro normativo para reprimir e controlar a tal pratica que coloca em causa a segurança do Estado bem como os direitos fundamentais das pessoas.

O ano de 2018 constitui muita preocupação às organizações nacionais e internacionais uma vez que foram registados números de mortes no mar mediterrâneo das pessoas que procuraram pela vida melhor optando por migração irregular. 

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos

radiosolmansi.net

Por que os representantes da CEDEAO sempre publicam sua comunicação final e instrução em francês ao invés de português?

Por que os representantes da CEDEAO sempre publicam sua comunicação final e instrução em francês ao invés de português?; Toda vez que eles visitam a Guiné-Bissau para resolver um conflito?

Muitas comunicações escritas em francês sempre resultaram em interpretações diferentes, porque a Guiné-Bissau não é um país de língua francesa.

Por exemplo,

Nesta comunicação, o PAIGC, APU-PDGB, UM PND e os seus apoiantes dizem que a CEDEAO exige a nomeação do Primeiro-ministro para a formação do governo com máxima urgência, depois disso, finalizar a constituição da Mesa do Parlamento.

Enquanto, MADEM G 15, PRS e seus defensores acreditam que a CEDEAO exige uma resolução urgente do problema no parlamento antes da formação de um novo governo. (Finalizar a constituição da Mesa do Parlamento e a nomeação do Primeiro-ministro para a formação do governo com máxima urgência)

Portanto, toda a população exige que a CEDEAO envie outro esclarecimento escrito em português.

ECOWAS representatives always publish their final communication and instruction in French instead of Portuguese; every time they visit Guinea Bissau to resolve a conflict;... WHY?

Many communications written in French have always result to different interpretation, because, Guinea Bissau is not a French speaking country.

For example,

In this communication, PAIGC, APU-PDGB, UM PND and their supporters says ECOWAS demand urgent formation of Government, thereafter, the problem of house of assembly can be resolved.

While, MADEM G 15, PRS and their supporters believes that ECOWAS demand urgent resolution of the problem in the parliament before formation of a new government.

Therefore, the entire population demand that ECOWAS send another clarification written in Portuguese.

faladepapagaio

AFINAL, QUAL É A DROGA MAIS PERIGOSA DO MUNDO?

O questionamento sobre qual seria a droga mais perigosa do mundo pode parecer algo simples. Muitas pessoas diriam que a resposta se trata daquela com maior potencial para matar. Mas acontece que, para responder isso, existem vários fatores a serem analisados. Por exemplo, o que significa mais perigosa nesse sentido? A droga que mais faz mal ao usuário ou a que mais faz mal à sociedade no geral?

Essa pergunta levanta um caloroso debate, que vai muito além da parte científica e envolve aspectos sociais e culturais complexos. A maioria das pessoas tende a acreditar que as drogas ilegais são muito mais perigosas do que as legais. Mas esse não é um argumento tão sólido se levar em consideração, uma vez que a legalidade, ou não, do uso de determinadas substâncias varia de país para país. Contudo, um estudo buscou responder essa pergunta analisando as diversas variáveis e a resposta pode ser uma surpresa para alguns.

O estudo

O estudo foi realizado pelo Comitê Científico Independente sobre Drogas. David Nutt, professor de neuropsicofarmacologia,do Imperial College London, foi quem conduziu a pesquisa.

A primeira etapa da pesquisa consistia em definir o que é "perigoso" nesse caso. Para isso, os pesquisadores definiram 16 parâmetros de dano divididos em termos de efeitos diretos e individuais da droga ao usuário. Por exemplo, um efeito direto de uma droga em uma pessoa pode ser a morte por overdose ou infecção de doenças por uso de seringas contaminadas.

Foi levado também em consideração o efeito da droga nas pessoas próximas ao indivíduo e na sociedade em geral. A lista de parâmetros incluía a probabilidade de mortalidade, dependência, comprometimento mental, perda de fatores socioeconômicos, lesões físicas e atividades criminosas.

"Classificar vinte drogas diferentes em dezesseis danos diferentes - esse é o melhor método que tivemos", disse Nutt à IFLScience. "Em um sentido mais geral, os efeitos prejudiciais das drogas poderiam ser divididos em duas grandes categorias: danos a outros e danos aos usuários".

A droga mais perigosa

Levando todos esses fatores em consideração, desde o dano direto ao usuário ou a sociedade em geral, o álcool foi considerado o mais perigoso entre todas as drogas. Em seguida, veio a heroína e o crack, principalmente pelos danos causados aos usuários individuais. A cannabis ficou em 8º lugar pelo dano global, enquanto o ecstasy e o LSD foram considerados os menos prejudiciais. A cocaína ficou em 5º lugar, seguida pelo tabaco.

Então, de acordo com o estudo, o álcool é a droga mais perigosa que existe. O resultado pode ser uma surpresa para algumas pessoas, já que se trata de uma droga legal. O fato é que álcool é o responsável direto por uma infinidade de doenças, desde distúrbios cardiovasculares e neurológicos, até a degeneração do fígado. Além de ser o causador indireto de muitos acidentes de trânsito. O álcool também aumenta as atividades promíscuas e a probabilidade de se contrair doenças. E também causa um enorme impacto na economia do país, já que é responsável por canalizar o tratamento de pessoas que sofrem de problemas vinculados ao seu uso.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que 3,3 milhões de pessoas morrem por ano no mundo em decorrência do uso nocivo do álcool. Isso significa um total de 5,9% de todas as mortes por ano. Mas independente disso, é bom lembrar que todas as drogas são perigosas em algum grau.

E você, o que achou desse resultado? Concorda com os pesquisadores? Conta para a gente nos comentários e compartilhe com os seus amigos.

fatosdesconhecidos.com.br

DOENÇAS QUE MATAM - Tossir por mais de três semanas pode ser sinal de doença fatal

Tosse persistente por mais de três semanas pode ser sinal de doença no pulmão, nomeadamente de tuberculose.

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões, mas também pode ocorrer noutras partes do corpo, como ossos, rins e meninges (membranas que envolvem o cérebro).

A transmissão acontece de forma direta, de pessoa a pessoa, por meio de pequenas gotas de saliva expelidas ao falar, espirrar ou tossir.

A tuberculose continua a ser um dos maiores problemas mundiais de saúde pública. Ainda hoje morrem mais pessoas por tuberculose em todo o mundo do que por qualquer outra doença infeciosa curável. Por estes motivos a Organização Mundial de Saúde declarou esta doença como sendo uma emergência.

Estima-se que surjam 9 milhões de novos casos de tuberculose por ano e que, destes, 1,8 milhões acabem por morrer. Estes números são particularmente chocantes se considerarmos que estamos perante uma doença curável, cujo tratamento é acessível e barato.

Na Europa existem cerca de 500 mil doentes com tuberculose, adoecem diariamente cerca de 1.000 pessoas e morrem, por ano, cerca de 40 mil doentes.

Em Portugal, foram declarados em 2012 2.480 casos de tuberculose, o que representa uma redução de 6,1% em relação a 2011. Contudo, o número de casos em reclusos aumentou nesse ano. O sucesso do tratamento nos casos de tuberculose pulmonar tem vindo a descer, atingindo valores inferiores a 85% desde 2010, segundo dados divulgados pela rede de hospitais provados CUF.

Na maioria das vezes, os sintomas mais frequentes são tosse seca contínua, no início da doença, depois tosse com presença de secreção por mais de três semanas; cansaço excessivo; febre baixa geralmente à tarde; sudorese noturna; falta de apetite; palidez; emagrecimento acentuado; rouquidão; fraqueza e prostração.

Como se diagnostica a tuberculose?

Os medicamentos são administrados por via oral (comprimidos, cápsulas ou xarope). A duração mínima do tratamento é de seis meses, variando em função do órgão envolvido, evolução ou gravidade da doença, podendo ser superior a um ano.

Sendo que a administração do tratamento correto permite a cura em mais de 95% dos casos. É fundamental o rigoroso cumprimento da medicação, de modo a se evitar o desenvolvimento de resistências.

A maioria dos casos é tratada em regime de ambulatório, sem necessidade de internamento. Este justifica-se em casos de doença mais grave ou para doentes contagiosos sem condições sociais/psicológicas para restrição do contágio ou cumprimento da medicação prescrita.

Como se previne a tuberculose?

- Rastreio

É muito importante o rastreio dos contactos próximos dos doentes com tuberculose, particularmente daqueles com tuberculose pulmonar ou das vias aéreas superiores.

Além de possibilitar a deteção de novos casos de tuberculose, o rastreio permite também diagnosticar os casos de tuberculose latente e tratá-los.

- Vacinação

A vacina BCG (bacilo de Calmette-Guérin) tem utilidade na prevenção das formas graves e disseminadas na criança, apesar de não evitar o contágio ou mesmo o desenvolvimento de doença. Todos os recém-nascidos devem por isso, ser vacinados.

A revacinação ao longo da vida não aumenta o grau de proteção não sendo, por isso, aconselhada.

NAOM

ONU - Um milhão de espécies estão ameaçadas e ritmo continua a aumentar

Um milhão de espécies estão ameaçadas e o ritmo continua a aumentar, alerta um relatório das Nações Unidas, segundo o qual a natureza está condenada ao declínio a menos que os modelos de produção e de consumo sejam alterados.

O relatório foi divulgado hoje e é da autoria de um grupo de especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre biodiversidade (IPBES) que traça um futuro sombrio para a espécie humana que depende da natureza para beber, comer, respirar, aquecer-se e até curar-se.

"Estamos a desfazer as próprias fundações das nossas economias, meios de subsistência, segurança alimentar, saúde e qualidade de vida em todo o mundo", alertou Robert Watson, presidente da IPBES, citado pela agência France-Presse (AFP).

De acordo com o relatório das Nações Unidas, 75% do meio ambiente terrestre "foi severamente prejudicado" pelas atividades humanas, desde desflorestação, agricultura intensiva, pesca excessiva ou urbanização desenfreada, havendo 66% do ambiente marinho que também foi afetado.

Como resultado disso, cerca de um milhão de espécies animais e vegetais, entre as perto de oito milhões que se estima existirem no planeta Terra, estão ameaçadas de extinção, "muitas delas nas próximas décadas".

Pelo menos 680 espécies com coluna vertebral já foram extintas desde 1960 e o relatório refere que desapareceram 559 raças domesticadas de mamíferos usados para alimentação, acrescenta a AP.

Mais de 40% das espécies de anfíbios do mundo, mais de um terço dos mamíferos marinhos e cerca de um terço dos tubarões e peixes estão ameaçados de extinção.

De acordo com a AP, o relatório baseia-se na pesquisa da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), que é composta por biólogos que mantêm uma lista das espécies ameaçadas.

Em março, a IUCN calculou que existem 27.159 espécies em perigo, ameaçadas de extinção ou extintas na natureza entre quase 100 mil espécies analisadas em profundidade por estes biólogos.

Neste grupo estão 1.233 espécies de mamíferos, 1.492 espécies de aves e 2.341 espécies de peixes. Quase metade das espécies ameaçadas são plantas.

Dados que vão ao encontro daquilo para que muitos cientistas alertam há vários anos, ou seja, o início da sexta "extinção em massa" - que não é mencionada no relatório - e a primeira pela qual o homem é responsável.

"Não é tarde de mais para agir, mas só se for já" e através de "uma mudança transformadora" na sociedade que faça desacelerar os "motores" da perda de biodiversidade que ameaça o homem pelo menos tanto como as mudanças climáticas, defendeu Robert Watson.

No documento, em que 450 especialistas trabalharam durante três anos, estão claramente identificados os cinco culpados por ordem de importância, a começar no uso da terra (agricultura, desflorestação), exploração direta dos recursos (pesca, caça), alterações climáticas, poluição e espécies invasoras.

Se o Acordo de Paris, que define a redução da emissão dos gases de efeito de estufa, pretende diminuir o aquecimento global em 2º, fosse cumprido, as alterações climáticas poderiam descer no 'ranking', agravando os outros fatores.

No entanto, outras ações para reduzir as emissões de CO2 também poderiam trazer benefícios diretos para a natureza, ajudando a quebrar este círculo vicioso.

O relatório da ONU refere como primeiro alvo o sistema agroalimentar, apontando que alimentar cerca de 10 mil milhões de pessoas em 2050 de forma sustentável implica uma transformação da produção agrícola (agroecologia, melhor uso da água), mas também hábitos de consumo (dieta, desperdício).

De acordo com a AFP, que teve acesso a um primeiro relatório preliminar, houve uma suavização na abordagem à questão da produção e consumo de carne, provavelmente por pressão dos vários países produtores.

Apesar de este relatório apontar muitas pistas, a questão agora é saber se os países membros da Convenção das Nações sobre a Diversidade Biológica vão estabelecer na agenda da próxima reunião, na China, em 2020, os objetivos esperados pelos defensores do meio ambiente por um planeta sustentável em 2050.

O relatório do IPBES apresenta outras ferramentas que os países poderão adotar para melhorar a sustentabilidade do sistema económico, tal como quotas de pesca efetivas ou uma reforma nos apoios públicos e na fiscalidade, defendendo mesmo que se abandone o dogma do crescimento.

Citado pela AFP, um outro autor do relatório, Eduardo Brundizio, defendeu que é preciso definir como objetivo a qualidade de vida e não o crescimento económico, mas recusou que esteja em causa a possível extinção da espécie humana, apesar de depender da natureza para viver.

O documento das Nações Unidas destaca também que a qualidade de vida irá degradar-se ainda mais entre os mais pobres e nas regiões onde vivem populações autóctones muito dependentes da natureza.

NAOM

FMI inicia visita de uma semana a Bissau no âmbito do Programa de Facilidade de Credito Alargado

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A missão técnica do FMI encontrou-se esta manhã com o Ministro da Economia e Finanças, para analisar os últimos desenvolvimentos e perspectivas economicas do país para 2019, tendo em vista o OGE-2019, questões que deviam ser discutidas com o novo Governo pós eleições.

Tobias Rasmussen, chefe da missão do FMI diz que a previsão do crescimento economico feita em janeiro ainda permanece em 5% para este ano. 

Em Janeiro, a missão técnica do FMI recomendou o aumento das receitas do Estado, no quadro do Programa de Facilidade de Credito Alargado que termina em Julho deste ano.

Aliu Cande

Maioria parlamentar guineense acusa PR e aliados de tentarem criar tensão no país

Os quatros partidos guineenses que formam a maioria no parlamento da Guiné-Bissau, depois das legislativas de 10 de março, acusaram o Presidente do país, José Mário Vaz, e aliados de tentarem criar um “ambiente de tensão”.

“Os partidos reunidos nesta maioria parlamentar para a estabilidade governativa decidem responsabilizar o Presidente da República e os partidos a ele associados por todo o ambiente de tensão e perturbação social que pretendem instaurar no país”, referem, em comunicado, com data de sábado, e a que a Lusa teve hoje acesso.

No comunicado, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), União para a Mudança (UM) e Partido da Nova Democracia (PND) referem também a sua “absoluta indisponibilidade em negociar as leis da República” e a sua “determinação intransigente em respeitar e fazer cumprir a Constituição”.

Os quatro partidos, que assinaram um acordo de incidência parlamentar e governativa e juntos representam 54 dos 102 deputados do hemiciclo guineense, alertam também a comunidade internacional para a “gravidade da situação política prevalecente no país eventualmente agravada pelos posicionamentos menos assertivos e pouco transparentes de alguns dos seus membros”.

A Guiné-Bissau realizou eleições legislativas em 10 de março e quase dois meses depois ainda não foi indigitado um primeiro-ministro, nem um novo Governo.

O novo impasse político na Guiné-Bissau surgiu em 18 de abril, logo após a cerimónia de tomada de posse dos novos deputados, com a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.

Depois de os deputados terem reconduzido no cargo Cipriano Cassamá, do PAIGC, e eleito Nuno Nabian, líder APU-PDGB para primeiro vice-presidente, o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), segundo partido mais votado nas legislativas, não conseguiu fazer eleger para o cargo de segundo vice-presidente do parlamento o seu coordenador nacional, Braima Camará.

O Madem-G15 recusa avançar com outro nome para o cargo.

O Partido de Renovação Social (PRS), terceira força mais votada nas legislativas de 10 de março, também reclama a indicação do nome do primeiro secretário da mesa do parlamento.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, que tem mediado a crise política na Guiné-Bissau, deslocou-se na semana passada a Bissau e pediu aos atores políticos guineenses diálogo construtivo, para colocarem os interesses do país em primeiro lugar e pediu urgência na nomeação do primeiro-ministro e do Governo.

A Guiné-Bissau deverá realizar eleições presidenciais ainda este ano, já que o mandato do Presidente do país termina em junho.

Fonte: lusa

radiojovem.info

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ALERTA SAÚDE PÚBLICA - Dose letal. Comprimidos para insónias vendidos em Portugal estão a matar

Os fármacos em questão são vendidos em Portugal.
  

A agência governamental denominada de Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) alerta que muitos indivíduos estão acidentalmente a matar-se ao tomarem fármacos para tratar insónias.

As autoridades de saúde norte-americanas, após terem realizado uma meta-análise, que teve como base dezenas de estudos, exigem que os fabricantes coloquem avisos em certos medicamentos que exigem prescrição médica.

Estes fármacos incluem eszopiclone, zaleplon, and zolpidem, que são por sua vez vendidos ao abrigo de várias marcas da indústria farmacêutica – e que são comummente prescritos em Portugal.

De acordo com a FDA muitos indivíduos que tomam essa medicação reportaram experienciar sonambulismo, conduzir enquanto dormem e participar em outras atividades mesmo estando inconscientes.

Dos 66 casos reportados, 20 mostraram ser fatais e incluíram quedas, afogamentos, acidentes de automóvel e envenenamento por dióxido de carbono.

Outros incidentes graves incluíram hemorragias no cérebro, fraturas na coluna e partir a bacia como consequência de quedas.

Inúmeras pessoas terão também acidentalmente sofrido overdoses, desenvolvido hipertermia, provocado queimaduras em si próprias e tentado ou contemplado terminar com a própria vida.

Ned Sharpless, porta-voz da FDA, disse num comunicado: “Enquanto que estes incidentes são raros, a verdade é que são extremamente sérios e é importante que os pacientes e os profissionais de saúde estejam a par dos riscos”.

NAOM

Editorial - Impasse persiste no hemiciclo da Guiné Bissau

Desde 18 de abril, quando os 102 deputados da Assembleia Popular Nacional foi investido em suas funções, o impasse persiste a crise sobre a formação da mesa da ANP.

O (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde) PAIGC e seus aliados circunstâncias, incluindo, APU, UM e PND, fazendo de  avestruz, com cabeça na areia para não ver o que está acontecendo ao seu redor.

Quanto Domingos Simões Pereira e os seus companheiros, estão mais do que nunca determinados a violar as regras que regem a ANP para fazer, à vontade, as rédeas do poder capturados  pela classe política da Guiné-Bissau.

Sobre este novo episódio da crise política e institucional no país, já muito tempo que, a CEDEAO no início desta semana, deslocou uma importante missão que realizou para fazer recomendações aos autoridades do país, em geral, e ao chefe de Estado José Mário Vaz, em particular. 

Recomendações que "a formação do gabinete da ANP devem ser concluídos, nomeadamente, com a eleição do segundo vice-presidente antes da formação de um governo legítimo." Parece, no entanto, que as recomendações da CEDEAO, permaneceu em letra morta, como os acordos de Conacri com a maioria das disposições foram simplesmente ignoradas pelas as partes interessadas.

Em qualquer caso, de acordo com fontes confiáveis, as circunstâncias aliados maioria absoluta continuar a atender na ANP, ignorando uma certa benevolência, prerrogativa irredentista do espírito patriótico. Por enquanto, apesar dos bons ofícios da Comissão da CEDEAO, o diálogo é interrompida entre as partes interessadas na crise política e institucional. Uma crise tendo tomado proporções alarmantes..

É por isso que o (Movimento para a Alternância Democrática) apresentou o Supremon Tribunal de Justiça uma petição para encontrar uma solução para este imbróglio político. Enquanto o processo judicial segue seu curso normal, pessoas que já não sabem o que acreditam ter grande dificuldade em busca de pão de cada dia.

É claro que, aconteça o que acontecer, a bola está no campo do PAIGC, que deve ser atitudes muito mais conciliatórias em vez da prova de autocracia e arrogância.

Apenas um pequeno gesto do PAIGC para desencadear uma situação que tende a atolar a Guiné Bissau a cada dia que passa. Quanto Braima Camara e sua família política ainda cavando os seus calcanhares em: "Faça todo o respeito, mas vamos manter o nome de Braima Camara para o cargo de segundo vice-presidente da ANP tão frequentemente como ele vai ser rejeitado pelo PAIGC e seus aliados das circunstâncias ". 

Em seu memorando a CEDEAO, e o corpo diplomático acreditado em Guiné-Bissau, MADEM G15 defende que "o PAIGC não pode reivindicar ilegalmente dominar a mesa da ANP com 4/5 (80%) de seus membros, enquanto que representa apenas 46% dos deputados. Seria uma ditadura inaceitável no hemiciclo..

Uma palavra de aviso: (um buen entendedor pocas palabras bastan em espanhol).

O impasse na ANP é indicativo da batalha feroz entre o PAIGC e MADEM G15. Uma batalha que começou em 2015 com a expulsão dos 15 deputados rebeldes das fileiras do PAIGC.

Como se nada tivesse acontecido, os que são as espinhas dorsal da MADEM G15 tinha sido despojado pelo seu mandato parlamentar. 

Agora estamos no episódio enésima vez de uma novela que está roendo uma democracia da Guiné-Bissau que merece mais do que nunca uma reforma para restaurar o Estado de Direito, a paz e a estabilidade no o país de Cabral.

Por DAB

5 de maio de 2019

Fonte: Joaquim Batista Correia

Senegal: Parlamento aprova reforço dos poderes presidenciais

Lei, que prevê, entre outros, o fim do cargo de primeiro-ministro, foi aprovada com 124 votos a favor e apenas sete contra. Oposição fala em "recuo democrático". Macky Sall foi reeleito Presidente no final de fevereiro.

Os deputados senegaleses aprovaram, este sábado (04.05), a revisão da Constituição que deve implicar a supressão do cargo de primeiro-ministro, uma iniciativa do poder denunciada pela oposição e a sociedade civil, dois meses após a reeleição do Presidente Macky Sall. 

Após uma sessão de nove horas, por vezes agitada, 124 deputados votaram a favor e apenas sete contra, anunciou o presidente da Assembleia nacional, Moustapha Niasse. Um resultado que não surpreendeu, uma vez que o partido no poder dispõe de larga maioria no parlamento. 

Esta revisão, que engloba 20 artigos da Constituição, estabelece um novo equilíbrio entre os poderes, ao reforçar o caráter presidencial do regime senegalês. Para além do fim do cargo de primeiro-ministro, previsto para breve, o presidente do parlamento também ficará impedido de dissolver o hemiciclo, que deixará de poder apresentar moções de censura para derrubar o governo. 

Esta reforma não é "política", mas "apenas técnica e administrativa", e o "objetivo não consiste em reforçar os poderes do Presidente da República", assegurou perante os deputados o ministro da Justiça Malick Sal, confrontado com as críticas da oposição. 

O Presidente senegalês, Macky Sall, foi reeleito , no final de fevereiro, com mais de 58,27% dos votos.

No poder desde 2012, e reeleito no final de fevereiro, Macky Sal prometeu acelerar as transformações da economia senegalesa e, através da supressão do posto de primeiro-ministro, pretende "manter-se em contacto direto com os níveis administrativos", segundo os seus serviços.   "Trata-se apenas de suprimir um escalão intermediário entre o Presidente e os seus ministros", que "vão prestar contas diretamente", justificou o presidente da comissão das leis, Seydou Diouf, que pertence ao partido no poder. 

"Recuo democrático", diz oposição

As principais forças da oposição opuseram-se à revisão constitucional. "É um recuo democrático. Não podemos concentrar todos os poderes numa única pessoa", declarou à agência noticiosa AFP Toussaint Manga, porta-voz do grupo Liberdade e democracia, formado por fiéis do ex-presidente Abdoulaye Wade. Toussaint Manga criticou ainda a "bulimia de poder" do Presidente Macky Sal e o seu desejo de "tudo controlar". 

Detenções

Quatro figuras da sociedade civil que apelaram a protestos contra a revisão constitucional foram detidas pela polícia frente à Assembleia nacional, informou a AFP. 

Diversos organismos da sociedade civil tinham apelado a manifestações frente à Assembleia, mas as forças da ordem bloquearam os acessos ao centro de Dakar, onde todas os protestos são proibidos desde 2011. 

DW

Deputado de Povo, General Umaro Sissoko Embalo chegou a Guiné Bissau !

Na sua primeira intervenção responsabiliza o PAIGC pela crise superficial inventado por ele na ANP, e remata que tudo não passa de plano do seu presidente para poder candidatar-se à eleição presidencial.

Fonte: Juventude Madem-G15 / Madem-G15/Sector Autónomo Bissau

DSP na marcha

Fonte: ditaduraeconsenso

TELAVIVE - Israelita morre na sequência de 'rocket' lançado a partir de Gaza

Um Israelita morreu hoje de madrugada na sequência de um lançamento de um 'rocket' contra Israel a partir da Faixa de Gaza, informaram as autoridades de Telavive.

Moshe Agadi, de 60 anos, morreu de ferimentos após ser transferido para um hospital, informou a polícia.

Esta é a primeira vítima mortal do lado de Israel desde o início do novo surto de violência entre os israelitas e os grupos armados palestinianos.

Cerca de 200 'rockets' foram disparados, no sábado, do território palestiniano em direção a Israel, motivando ataques de represália que provocaram pelo menos três mortos palestinianos, incluindo a criança de 14 meses.

Esta escalada, a mais importante desde há várias semanas, surge um dia após os fortes protestos ao longo da fronteira entre a Faixa de Gaza e Israel, que provocaram quatro mortos entre os palestinianos.

NAOM