I- Conceito de Base:
O regime e prestação de serviços (doravante designado IGV), foi criado pela Lei n.16/1997, de 31 de Março, visando tributar o CONSUMO na sua forma generalizada, incidindo sobre as transmissões de bens e serviços.
Tendo em conta a “reduzida eficácia e eficiência da arrecadação de receitas fiscais na Guiné-Bissau, tornou-se imperativo uma reforma fiscal que deve passar, rigorosamente, pela implementação do IGV, como forma de suprir a lacuna existente no ordenamento jurídico-tributário nacional”.
O IGV, enquanto tal, carateriza-se por ser um imposto indireto incidente sobre a despesa ou consumo.
De acordo com este tipo de tributo, a passagem de uma fase para outra dentro do circuito económico – Produção, Comercialização e Consumo (abrangendo a prestação de serviços) – determina e faz nascer o pagamento do imposto sobre os bens e serviços consumidos.
A partir da análise do disposto no artigo 3.º da Lei n.º 16/97, deduz-se a essência daquilo que são os traços caraterizadores e definidores do IGV na Guiné-Bissau, nomeadamente: trata-se de um (i) Imposto geral e plurifásico, (ii) incidente sobre as transações ao longo do processo produtivo (concretamente, da produção e comercialização, e em relação a este último, limitado a comércio de grande e média dimensão) dos bens e serviços; (iii) não-cumulativo, na medida em que a tributação das vendas em cada uma das fases do processo
produtivo, não incide sobre o valor integral, visto que só toma em consideração o acréscimo de valor dos bens em cada uma das fases, permitindo, assim, a dedução dos impostos,
anteriormente, pagos.
Parafraseando os estudos de XAVIER BASTO (Apud, Eugénio Moreira, “A Repartição dos Recursos Públicos”, p. 393), permite-se a dedução dos impostos pagos “nas compras de “inputs” ou fatores de produção.
Sendo assim, o IGV guineense “trata-se de um modelo de imposto sobre o valor acrescentado, enquanto uma das possíveis distinções dos impostos plurifásicos, isto é, impostos que incidem sobre as fases das transações que ocorrem ao longo do processo produtivo (produção, transformação e consumo) e não sobre o valor integral, como se pode inferir do artigo 3.º CIGV que reza o seguinte:
“O Imposto Geral sobre Vendas e Serviços”
Como vimos, a legislação da Guiné-Bissau tem muitos pontos convergentes com o Código do IVA português. Se reparamos, os três pontos elencados no enquadramento dos sujeitos passivos do Código do IGV, estão enquadrados também na classificação dos sujeitos passivos de IVA.
O artigo 2.º do Código de IGV considera “como sujeito passivos de imposto”:
– Todas as pessoas singulares e coletivas abrangidas pelo regime do IGV;
– Contribuinte não-cumulativo, ad-valorem e plurifásico, sendo permitida a dedução do imposto suportado nas fases anteriores…”
Além do mais, resta acrescentar que o IGV guineense é um imposto neutro, na medida em que permite a aplicação do princípio da
tributação apenas no destino, através da dedução da carga fiscal dos produtos exportados, eliminando assim, por via desta técnica de tributação, os incovenientes decorrentes da tributação cumulativa ou em cascata.
II – Contribuinte responsável:
São contribuintes de Imposto Geral sobre Vendas e prestações de serviços todas as pessoas singulares e/ou coletivas que, sem vínculo de emprego, desenvolvam uma atividade de produção, comércio ou de prestação de serviços sujeita à incidência do regime do IGV.
As pessoas singulares ou coletivas que, segundo a legislação aduaneira, realizem a importação de bens.üAs pessoas singulares ou coletivas, que em fatura ou documento equivalente, mencionem, indevidamente, imposto geral sobre vendas.
O Estado e as demais pessoas coletivas de direito público e as empresas concessionárias, quando desenvolverem uma atividade sujeita à tributação do IGV.
São, ainda, sujeitos passivos, na condição de responsáveis pelo pagamento do imposto:
– Toda a pessoa singular ou coletiva, assim como, transportadores, armazenistas e depositários que detenham a posse dos bens do sujeito ao IGV e que estejam desacompanhados de documentação comprovativa da sua aquisição na forma de lei, ou de sua entrada no país, com efetivo pagamento de imposto devido, se for o
caso.
– São, ainda, responsáveis pelo recolhimento do imposto os beneficiários de serviços de qualquer natureza localizados no território nacional, quando o prestador estiver localizado no exterior.
III- Casos de “Isenções”:
No que concerne às isenções, são concedidas
isenções a determinadas operações, os quais se agrupam em duas situações distintas: (i) a
isenções reais ou objetivas e (ii) as isenções pessoais ou subjetivas.
Todas elas vêm previstas no n.º 1 do artigo 9.º do Código. Vejamos cada uma dessas situações.
a) Isenções pessoais ou subjetivas:
– São beneficiários das isenções a importações definitivas de bens, as pessoas jurídicas singulares (cooperantes, emigrantes, antigos combatentes) ou coletivas (missões diplomáticas numa base de reciprocidade e as organizações internacionais de que a Guiné-Bissau é parte);
– São beneficiários das isenções a importações temporárias de bens, ainda que venham a ser
objeto de reparação ou benefício, as pessoas cuja atividade consista na reparação ou
beneficiação, desde que os bens em causa sejam reexportados no prazo e termos estabelecidos
na legislação aduaneira;
– São beneficiários das isenções a transmissões de bens, os estabelecimentos cuja atividade não
se reconduz a produção, nem a importação de bens.
b) Isenções reais ou objetivas:
– Estão isentos do IGV, as prestações de serviços e a produção de bens que não ultrapassem
anualmente um determinado valor (12 unidades de conta);
– Também, estão isentos do pagamento do IGV, as exportações de bens e serviços que são
realizados regularmente.
Ora, em jeito de observação, acontece que “não há atividades ditas regulares na economia guineense, salvo algumas exceções, pois a principal atividade económica está ligada à castanha de caju que, por conseguinte, é extremamente SAZONAL.
IV – Estrutura Fiscal guineense:
É essencial falar da estrutura fiscal, com o propósito de melhor entendermos o nível da
arrecadação das receitas fiscais na Guiné-Bissau.
Com a caraterização da estrutura fiscal
guineense pretende-se dar a conhecer a forma como se articulam entre si os diversos impostos
ao longo do período de contribuição, absoluta e relativa, de cada fonte de receita fiscal e, de
algum modo, evidenciar a preferência fiscal do país face aos outros países da UEMOA.
Esta relação positiva pode ficar a dever-se ao fato de variável representativa da participação
do setor agrícola no PIB servir para exprimir o efeito do rácio das exportações, uma vez que
a economia guineense é dominada pelo setor primário e está preenchido quase, exclusivamente, pela monocultura da castanha de caju, o principal produto de exportação.
De fato, a Guiné-Bissau depende quase apenas do setor agrícola e rural, quer pela sua
contribuição para a formação do PIB (50%), quer para arrecadação das receitas de exploração (93%), quer para o emprego (82%) e inclusivamente até para o orçamento geral de Estado.
V- Conclusões:
Ao longo desta análise sobre o aumento do IGV em pleno final do ano 2018, percebemos que a Guiné-Bissau é o país da UEMOA com a “taxa mais baixa de pressão fiscal”.
Salienta-se que há várias razões, entre as quais (históricas) ligadas à presença colonial,
são em parte a base de uma cultura de fuga aos impostos e à falta de autoridade do Estado, por parte da administração fiscal na exigência de apresentação das demonstrações financeiras, conforme consagrado no artigo 31.º do Código de IGV.
Significa, acima de tudo, que não existe uma “cultura voluntária” de pagamento dos impostos nem a capacidade e a eficiência dos serviços de cobranças de imposto em atingir todos os contribuintes, razões estas que influenciam negativamente as estatísticas no cálculo do nível de pressão fiscal face aos restantes países de UEMOA.
Em conformidade com antigo responsável máximo do DGCI, o aumento do IGV de 17% para 19% terá implicações diretas no CUSTO DE VIDA do cidadão guineense, na medida em que poderá contribuir para empobrecer, ainda mais, quem paga o IGV e, em consequência, os produtores e comerciantes ficarão retraídos nas suas operações comerciais, por que o aumento para 19% terá impacto no seu resultado final de negócio.
Outro exemplo, para quem toma dinheiro emprestado num banco comercial, a implicação desse aumento será, outrossim, imediata o que poderá condicionar o acesso ao crédito e a carteira de financiamento nos bancos comerciais poderão ser afetados, sem contar que o crédito malparado está situado em torno de 36%.
Ou seja, tudo indica que pode-se agravar a situação do financiamento à economia guineense…
Enfim, o efeito contágio desse aumento será enorme, sobretudo, por que estamos perante uma crise política, há mais de 3 anos, que, por si só, caso se mantiver, poderá dificultar o CONSUMO, quer das famílias, quer das empresas e, com efeito, poderá impactar no PIB neste final do último trimestre do ano e, muito provavelmente,continuará no primeiro trimestre do ano 2019.
Apenas uma opinião!
Por : Santos Fernandes
Bissau, 3/12/2018
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Referência:
“Imposto sobre o valor acrescentado para a Guiné-Bissau”, autor:
Denilaide Miguel Correia da Cunha,
Lisboa, Julho de 2016
OdemocrataGB
A Presidência da República terá exercido uma “enorme pressão” junto dos responsáveis da Agência da Cooperação de Timor Leste (ACTL) na Guiné-Bissau, a fim que denunciassem alegadas irregularidades, ou “apontassem algumas anomalias”, no trabalho de recenseamento eleitoral em curso no país. A informação foi avançada a e-Global por diversas fontes diplomáticas em Bissau.
De acordo com as mesmas fontes, os responsáveis da ACTL não cederam às pressões de assinalarem anomalias, que supostamente possibilitariam sustentar a argumentação para uma eventual tomada de decisão do Presidente da República José Mário Vaz para demitir o Governo de Aristides Gomes.
“Este assunto já é do conhecimento da toda Comunidade Internacional sedeada em Bissau, particularmente o grupo P5, e continuamos acompanhar mais evoluções sobre o mesmo”, disseram as fontes.
A par da Comunidade Internacional, uma das nossas fontes informou igualmente que o Governo da Guiné-Bissau teve também conhecimento das mesmas informações, relativamente às pressões que a missão de Timor Leste terá sido alvo.
“A missão de Timor Leste encontra-se na Guiné-Bissau a pedido do Governo para ajudar neste processo tal como foi em 2014, portanto não se compreende os motivos destas pressões estranhas aos técnicos timorenses, que diariamente recebem telefonemas de altos funcionários da Presidência da República a pedir encontros isolados”, lamentou a fonte.
Esta é a segunda vez que Timor Leste apoia a Guiné-Bissau no processo de organização das suas eleições, a primeira ocorreu em 2014, quando o país contribuiu com meios financeiros, materiais e recursos humanos, particularmente no trabalho de recenseamento eleitoral.
© e-Global Notícias em Português
Numa entrevista ao Jornal Última Hora, Director Nacional da ONG Enda Santé Mamadú Aliu Djaló, contou que a situação de rotura de medicamentos antirretrovirais é uma situação recorrente na Guiné-Bissau, por muitos motivos. “Está a ser considerada uma rotura de quatro meses talvez sejam de oito meses, ou seja, dependendo da estrutura”, sublinhou o Director Nacional da ONG Enda Santé Mamadú Aliu Djaló.
O Director Nacional da ONG Enda Santé Mamadú Aliu Djaló disse que não só existe rotura de teste de VIH/Sida mas sim, apesar de ter melhorias nos últimos anos, que ficou marcado com sem procura de preservativos de uma relevantes números das pessoas.
Mamadú Aliu disse ainda que tudo isso põe em causa a capacidade de respostas do país a VIH/Sida, apesar de milhões e milhões que está sendo investido na matéria ligada a VIH/Sida desde o financiamento de 2014 pelo Banco Mundial.
Segundo o Director Nacional existe rotura onde está a ser estimada no país de que cerca de 12 mil pessoas em tratamento.
Aquele responsável questionou que, será os doentes são culpados da existência da rotura? Ou seja, que a Autoridade é que deve assumir a sua responsabilidade, questionou.
Afirmou que a estimativa dos viventes de VIH/Sida na Guiné-Bissau é de quarenta mil e até em Junho só 13 mil em tratamento quanto resta e quando ficaram doentes como será feito, assim como todos atigirem o mesmo nivel de tratamento o que pode acontecer.
Advertiu que quando o individuo foi chamado para assumir um grande cargo público ou tecnico deve assumi-lo com muita responsabilidade que passa pela planificação de engarriar fundos para respostas rápidas.
“O que está acontecendo de momento a consequência tem a ver com falha da planificação que está ligado a váriaos factores de instabilidade vivida ao longo dos últimos tempos no país”, disse.
O Diretor Nacional da ONG Enda Santé defendeu que a referida rotura dos medicamentos antirretrovirais tem a sua consequência muito grave nos doentes, porque quando estão em tratamento, clinicamente sintam a falta do medicamento o que pode ainda desenvolver a doença com maior velocidade e com resistencia.
Reconheceu que não existem dados actualizados em relação a prevalencias de VIH/Sida na Guiné-Bissau, porque segundo os dados existentes indicam que 3,3% de população em geral é vivente da doença no país, sublinhando que os referidos dados são de 2010.
Djaló aconselhou toda pessoa afetada deve entrar em tratamento, o que não está acontecendo no país só é feito nos países da subregião.
Disse ainda que, a metas para 2020 90% dos doentes da Sida devem saber que são viventes da doença serão feitos a teste e encaminhadas para o tratamento, a fim de acabar com VIH/Sida em 2030.
Para finalizar reconheu que o plano de prevenção da sida no país é muito baixo, não existe capacidade de respostas rápidas.
Noémia Gomes da Silva
Rádio Nossa, 01.12.18
A informação foi tornada pública pelo porta-voz da família Bush.
George H. W. Bush morreu, na sexta-feira à noite, na sua casa em Houston, nos Estados Unidos da América.
A imprensa internacional cita o porta-voz da família Bush, Jim McGrath, segundo o qual o antigo presidente dos EUA morreu ontem à noite, poucos minutos depois das 22h00.
O filho George W. Bush, também antigo presidente dos Estados Unidos, já se pronunciou publicamente sobre a morte do pai, de 94 anos.
"É com tristeza que Jeb, Neil, Marvin, Doro e eu anunciamos que, após 94 extraordinários anos, o nosso pai morreu", lê-se num comunicado divulgado pela imprensa norte-americana.
Na mesma comunicação, George W. Bush fez questão de frisar que o progenitor foi um homem com um "grande carácter e o melhor pai que um filho ou uma filha podem pedir".
George H. W. Bush foi o 41º presidente dos Estados Unidos da América, mais precisamente entre 1989 e 1993, e oito anos depois viu o filho George W. Bush ocupar o mesmo cargo na Casa Branca, tendo visto ainda o outro filho, John Ellis Bush, como governador e candidato nas primárias republicanas à presidência dos EUA, e também um neto que atualmente ocupa um cargo estadual no Texas.
Além de presidente de uma das maiores potências mundiais, George H. W. Bush foi também um herói da Segunda Guerra Mundial, congressista no Texas, diretor da CIA e vice-presidente do Ronald Reagan.
Em abril deste ano, recorde-se, morreu Barbara Bush, a mulher com quem George foi casado durante 73 anos.
NAOM
Deison Camará é natural da Guiné-Bissau. É suspeito de matar um camarada de armas. Foto: DR
O Comando suspeito de assassinar a tiro Luís Teles, também ele pertencente à unidade de elite do Exército, vai aguardar o julgamento do processo em prisão preventiva.
O soldado foi detido pela Polícia Judiciária Militar (PJM) na quarta-feira, indiciado pelo homicídio de um outro militar, a 21 de setembro deste ano, com uma arma de fogo de calibre militar, no Regimento de Comandos na Carregueira, concelho de Sintra. Presente a primeiro interrogatório judicial, um juiz de instrução criminal do Tribunal de Sintra aplicou-lhe esta sexta-feira a medida de coação mais gravosa: prisão preventiva.
Na quarta-feira, a PJM indicou que o militar foi detido no Regimento de Comandos, no quartel da Carregueira, em Sintra.
O "presumível homicídio" ocorreu a 21 de setembro, naquele regimento, às 19h42, anunciou nesse dia o Exército, que chamou ao local a PJM e a PSP. No dia dos factos, o Exército escusou-se a adiantar as circunstâncias em que ocorreu a morte de Luís Teles, de 23 anos, natural da Madeira, referindo apenas que morreu na sequência de um ferimento causado pelo disparo de uma arma de fogo.
Luís Teles morreu a 21 de Setembro deste ano, na base dos Comandos na Carregueira. Inicialmente pensou-se de que se poderia ter suicidado, mas a investigação da Polícia Judiciária Militar aponta para um crime de homicídio e deteve o suspeito esta quarta-feira. Correio da Manhã
Fonte: ditaduraeconsenso.blogspot.com
O investigador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) da Guiné-Bissau, Miguel de Barros, denunciou que políticos, militares, juízes e autoridades tradicionais, estão envolvidos em negócios ilícitos de madeira do país.
De políticos a juízes todos metidos em negócios ilícitos de madeira na Guiné-Bissau -- Investigador e ativista Miguel de Barros, que é também diretor da organização não-governamental Tiniguena, uma das mais destacadas na conservação dos recursos naturais guineenses, citou um estudo recente da sua organização que concluiu que há um claro envolvimento de atores políticos, elementos do setor privado, responsáveis pela defesa e segurança, juízes e chefes tradicionais ou religiosos, no negócio da madeira.
O investigador do INEP considera que a "aliança das cinco entidades causou prejuízos enormes" às florestas guineenses, tanto mais que as denúncias feitas pelas ONG e as populações nunca foram atendidas pela justiça, conforme recomenda a lei, observou.
"Perante o escândalo que foi a exploração da floresta guineense entre 2012 a 2015, ninguém foi levado à barra da justiça até hoje", declarou Miguel de Barros.
O ativista ambiental desconhece qual o nível da floresta desmatada pelos madeireiros, já que o último inventário florestal feito no país data dos anos 1980, mas afirmou que na região de Oio (centro e norte) e no leste do país já desapareceu a chamada floresta primária.
Algumas espécies, como o pau sangue, estão quase em vias de extinção em toda a floresta guineense, devido ao corte promovido por madeireiros chineses, gambianos e pela própria população, notou Miguel de Barros.
"A população sentiu-se no direito de cortar também já que foi quem conservou as espécies até aqui", sublinhou o investigador do INEP.
Mesmo com a moratória decretada pelo Governo em 2015, que proíbe o corte da floresta para fins comerciais durante cinco anos, Miguel de Barros acredita que "até hoje" a prática continua, com os camiões a transportarem o produto para Bissau em direção ao porto para exportação, disse.
Miguel de Barros enfatizou que os camiões "até se dão ao luxo" de passar pelas duas principais avenidas da capital, Amílcar Cabral e Combatentes da Liberdade da Pátria.
Notabanca; 30.11.2018
O presidente de Associação dos Bancos e Estabelecimentos Financeiros afirmou esta sexta-feira (30 de Novembro) que a actual segurança de sistema de informações bancárias não se encontra num nível satisfatório.
Rómulo Pires fez estas declarações a margem do 7º fórum monetico regional da GIM-UEMOA que tem como tema “ conformidade, interoperabilidade e inclusão financeira”.
“ Estamos a falar aqui da segurança quer a nível de estruturas de distribuição dos serviços, quer a segurança dos sistemas de informação e nesse aspecto, estamos todos a respeitar os níveis mínimos exigidos mas não nos satisfaz, por isso queremos melhorar e elevar ainda mais o nível de segurança e da qualidade”, explica.
Por outro lado, sublinhou que o fórum é dedicado essencialmente as questões de qualidade de serviços prestados pelos bancos “ porque estamos numa era da inclusão financeira e da digitalização. Por isso, temos a obrigação de divulgar os nossos serviços de o fazer chegar com qualidade e segurança a todos os seus utilizadores para dar maior confiança a toda a população na utilização destes serviços. Ao longo da sua existência, a GIM-UEMOA tem realizado vários fóruns com esse tema com o objectivo de melhorar a qualidade de serviços prestados assim como a segurança”, sublinhou.
Entretanto, o director-geral da GIM-UEMOA Blaise Ahouantchede mostrou as vantagens de cartão GIM-UEMOA.
“ Graças a GIM-UEMOA, os guineenses podem fazer transacções em todos os bancos nacionais e regionais e nas compras. Apelo ao estado guineense a utilizar este serviço no processo da economia”
Durante todo o dia são abordados os temas implicação para evolução de ecossistema regional dos pagamentos e as questões de inclusão financeira bem-sucedida.
Por: Nautaran Marcos Có
radiosolmansi.net
Bissau, 30 Nov. 18 (ANG) – O ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares afirmou que o executivo só tem que regozijar-se ao chegarmos ao mais alto patamar de cooperação com a República Popular da China que se traduz na materialização da unidade de conservação, tratamento e transformação do pescado.
Agnelo Augusto Regala, em nome do Primeiro-ministro, discursava hoje ao presidir a cerimónia de lançamento da primeira pedra para construção da unidade de conservação, tratamento e transformação do pescado.
“O projeto que ora iniciamos, está plasmado no protocolo de acordo de pesca assinado em fevereiro de 2015 entre o nosso Governo e a empresa estatal chinesa denominada Zhongy Global Seafood Corporation, que prevé, entre muitas acções, a construção de uma indústria de referência susceptível de laborar produtos de mar com vista à sua exportação para o mercado internacional”, explicou.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros disse que, há três semanas, procederam ao lançamento da primeira pedra para construção da segunda fase do porto de pesca do Alto Bandim , cujo financiamento está assegurado pelo Governo da República Popular da China.
“Naquela ocasião, dissemos que o polo industrial de Alto Bandim é dentre vários sítios identificados no território nacional para a implantação e expansão de unidades de apoio à actividade de pesca, capazes de fomentar o emprego directo e indirecto, transformar o pescado e dando-o melhor qualidade par ser vendida com mais-valia”, acrescentou.
Salientou que tudo isso representa factores supceptíveis de alavancar o crescimento económico da Guiné-Bissau e melhorar a sua competividade à escala regional.
O governante sublinhou que essa ideia constante no plano Terra Ranka é uma realidade que germina hoje e que dentro de 12 meses haverá uma indústria de pesca que recepcionará,, em parte as capturas dos mares do país para aí serem tratadas e comercializadas com valor acrescentado.
Por sua vez, a ministra das Pescas frisou que a cerimónia testemunha a responsabilidade, o empenho e dedicação do Governo da Guiné-Bissau no cumprimento do seu programa de governação, consubstanciado no Plano Estratégico e Operacional “Terra Ranka” e que reflete os compromissos assumidos com o povo guineense em infraestruturas de apoio ao sector das pescas.
“Hoje é o dia ímpar para o Ministério das Pescas e a empresa Zhongyu Global Seefood Corporation que entre amigos é mais conhecido por CONAPEMAC, pois estamos a materializar mais um compromisso plasmado no protocolo de Acordo de Pesca”, salientou Adiatu Djaló Nandigna.
A governante sublinhou que, para responder aos enormes e cada vez mais, os complexos desafios, é imperativo uma gestão responsável, duradoira e mais rentável para a economia nacional.
Disse que, apesar de tudo, mantem a sua determinação de mudar o sistema clássico de gestão dos recursos haliêuticos para o sistema que visa melhorar o controlo e a valorização das capturas nas águas sob jurisdição da Guiné-Bissau, e industrialização do país.
A unidade de Transformação e Conservação do Pescado de Alto Bandim foi concebida com a finalidade de dotar o país de um estabelecimento moderno, com condições adequadas ao recebimento, manipulação, conservação, distribuição e comercialização do pescado.
O referido complexo de apoio a pesca artesanal vai ter oito edifícios, sendo sete do tipo rés-do-chão e ainda conta com um depósito aéreo de água potável e dois subterrâneos. A obra de construção terá a duração de 12 meses e o investimento total estima-se em sete milhões de dólares. Americano.
ANG/ÂC//SG
O ministro da Justiça da Guiné-Bissau inaugurou, esta sexta-feira (30), o tribunal sectorial da ilha de Bubaque construído de raiz para minimizar custos às populações da zona insular
A construção foi financiada por fundos próprios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no quadro do projecto “Estado de Direito e Justiça” no valor 115 milhões e 630 mil Francos CFA.
O projecto visa fornecer assistência técnica e financeira para melhorar o acesso à justiça dos cidadãos, particularmente os mais vulneráveis, através da prestação de serviços de assistência jurídica gratuita à população.
No acto inaugural, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Iaia Djalo, destacou que a defesa da legalidade e dos direitos dos cidadãos estarão garantidas com a entrada em funcionamento do referido tribunal.
Para, o Governador da região Bolama Bijagós, Dionísio Gomes, o regular funcionamento do tribunal vai de certo modo diminuir a prática de recurso à Justiça privada entre os cidadãos.
O representante Adjunto do PNUD, Gabriel D´Alva, mostrou – se disponível em apoiar na capacitação dos técnicos e na revisão do código Civil e penal para bem da população.
No mesmo âmbito já foram inaugurados tribunais em Canchungo região de Cacheu, Mansoa na região de Oio ainda com objectivo de descentralizar os serviços da justiça como também a construção da casa de justiça em Gabú.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Marcelino Iambi
radiosolmansi.net
Os estudantes guineenses agrupados, desde domingo, em frente ao ministério da educação nacional, estão nas ruas desde às 5 horas da manhã, de hoje (30), numa manifestação exigindo o início das aulas nas escolas públicas
Os estudantes colocaram velas acesas na presidência da república, no parlamento e noutros ministérios em sinal de protesto contra a situação no ensino.
Descalços e com panos tradicionais e cartazes, os estudantes gritam pelo direito à educação.
“Vamos continuar a reivindicar os nossos direitos. Não vamos desistir até o início das sulas nas escolas públicas”, disse um dos alunos ouvidos pela Rádio Sol Mansi (RSM).
Neste momento as forças de segurança colocaram um cordão no local onde os estudantes estão agrupados e é impedida entrada das pessoas na via que liga ao Ministério da educação. No entanto, constatamos que os trabalhos foram paralisados no ministério.
Até então, as autoridades nacionais não reagiram a situação.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos
Imagem: Iasmine Fernandes
radiosolmansi.net
Um grupo de partidos políticos da Guiné-Bissau pediu hoje a demissão da ministra da Administração Territorial, alegando irregularidades no processo de recenseamento eleitoral em curso no país.
"O primeiro-ministro deve imediatamente levar ao Presidente da República a proposta de demissão da Ministra da Administração Territorial, como responsável pelo processo de recenseamento eleitoral", afirmou Sola N'Quilin, dirigente do Partido de Renovação Social (PRS, segunda maior força política guineense) e antigo ministro da Administração Territorial.
Além da ministra, Sola N'Quilin pediu também a demissão do diretor técnico do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE).
Sola N'Quilin falava em conferência de imprensa, que decorreu numa unidade hoteleira de Bissau, dada pelo PRS, pelo Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), um grupo de 18 partidos, e pela UPG (União Patriótica Guineense) para denunciar alegadas irregularidades no recenseamento eleitoral.
"Pedimos ao Presidente da República para assumir a sua responsabilidade neste processo, porque ele é que nomeou o Governo. O Presidente da República disse que este Governo é que vai realizar eleições e responsabilizamo-lo para que sejam eleições livres. Tem de assumir as suas responsabilidades sob pena de vir a ter eleições com fraude", afirmou o dirigente do PRS.
O dirigente do PRS, partido que faz parte do Governo em funções na Guiné-Bissau, afirmou que se até terça-feira o Presidente da República e o primeiro-ministro "não tomarem medidas para acabar com isto" vão todos sentar-se na Presidência.
"Queremos que o Ministério Público acione os mecanismos para apanhar os infratores que querem trazer guerra e que os meta na prisão. Queremos chamar a atenção da CEDEAO (Comunidade Económica dos Países da África Ocidental) que este povo é soberano e não é possível manipularem eleições na Guiné-Bissau", afirmou Sola N'Quilin, recebendo os aplausos das dezenas de pessoas que assistiram à conferência de imprensa.
O dirigente do PRS afirmou que na Guiné-Bissau sempre foram feita eleições transparentes, justas e livres e avisou que não vão aceitar que sejam impostas eleições "através do recenseamento fraudulento".
As legislativas na Guiné-Bissau estavam marcadas para 18 de novembro, mas dificuldades técnicas e financeiras levaram a atrasos no início do recenseamento, que acabou por ter de ser prolongado para além da data prevista para a realização das eleições.
A forma como o recenseamento está a decorrer tem estado a ser contestado por vários partidos políticos e pela sociedade civil.
O Presidente guineense, José Mário Vaz, anunciou já que só marcará a nova data das legislativas após o recenseamento estar completo.
O Governo guineense tem apelado a todos os cidadãos eleitores para fazerem o seu recenseamento para participarem nas eleições.
DN.PT
Técnicos informáticos do Movimento para a Alternancia Democrítica – Grupo 15 (MADEM- G 15) e do Partido da Renovação Social (PRS) pediram esta quinta-feira, 29 de novembro 2018 a instalação de novo servidor para guardar os dados do recenseamento eleitoral no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) que segundo os mesmos, será gerido por um técnico nacional e não por uma empresa estrangeira, cujo nome não especificaram.
Os técnicos João Frederico de Barros e Djulde Camará falavam durante uma conferência de imprensa promovida pelo conjunto dos partidos políticos (PRS, MADEM-G 15, UPG e Grupo de 18 partidos) para denunciar aquilo que consideram de irregularidade na gestão do processo eleitoral, em particular do servidor do banco de dados que, de acordo com os mesmos, está a ser gerido por uma empresa privada nigeriana a partir daquele país anglófono da África Ocidental, que igualmente forneceu ao país os kits para o recenseamento eleitoral.
João Frederico de Barros, técnico informático do MADEM-G 15, explicou na sua comunicação que constataram ao longo deste tempo no GTAPE muitas irregularidades bem como a falta de transparência no concernente à informações sobre o tratamentos de dados.
“O servidor oferecido pelo governo timorense tem a capacidade de três Terabytes [3 072 Gigabytes, permite guardar milhões de dados no computador]. A primeira irregularidade registada foi que resolveu-se fazer funcionar o servidor sem o conhecimento de alguns técnicos do GTAPE, muito menos se dignaram comunicar aos técnicos observadores dos partidos políticos em gesto de transparência. O servidor está ligado à internet através do qual é controlado por uma empresa privada nigeriana que igualmente tem a password (palavra-chave) do equipamento”, contou.
Assegurou que não conhecem a pessoa que detém a tal empresa nigeriana, mas a empresa trabalha em colaboração com um técnico informático do GTAPE que é com quem se comunica diretamente. Frisou que a grande preocupação é que a empresa sozinha entre no servidor e faz todo o tipo de mudanças, sem ser observado por nenhum representante dos partidos políticos.
O técnico informático do PRS junto ao GTAPE, Djulde Camará, disse por sua vez que os partidos pediram a auditoria dos computadores, mas antes de avançarem para o trabalho de auditá-los, o técnico informático do GTAPE decidiu apagar todos os dados e ainda por cima formatou os computadores antes que os mesmos tivessem sido vistos pelos técnicos dos partidos políticos.
Camará questiona a razão que levou a empresa nigeriana a pedir às autoridades a aquisição de outro servidor com a capacidade de oito Terabytes, se o servidor oferecido pelo governo timorense tem a capacidade de arrecadar todos os dados do recenseamento eleitoral em curso, incluindo os dados do recenseamento das eleições de 2014. Advertiu que o processo está a ser gerido sem nenhuma transparência e que no seu entender é muito perigoso, pelo que apela à instalação de novo servidor que passará a arrecadar os dados sob a observação de técnicos representantes dos partidos políticos.
Por: Assana Sambú
Foto: Marcelo Na Ritche
OdemocrataGB
A presidente do Comitê Nacional de Seguimento e Implementação da Estratégia Regional, Mussuba Canté, afirmou esta quinta-feira, 29 de novembro de 2018, que a Guiné-Bissau está entre os países mais baixos da África subsaariana em termos da pobreza monetária, onde mais de 70 por cento da população é pobre.
Mussuba Canté falava numa conferência de imprensa realizada na Agência Nacional do Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) para falar das principais conclusões da primeira reunião sobre a edição 2018 da “semana da inclusão financeira” que decorre em Bissau e em todos países membros da UEMOA, entre 26 de novembro e 1 de dezembro do ano em curso.
Na ocasião, Canté, disse que a redução da pobreza passará pela promoção de políticas públicas regionais que promovam um crescimento económico inclusivo e uma maior repartição da riqueza criada, em simultâneo com as políticas que favorecem a emancipação económica e social das camadas mais desfavorecidas, particularmente os jovens e as mulheres das zonas rurais.
No que tange aos serviços financeiros, Mussuba Canté informou que foram conseguidos progressos importantes a nível nacional, nomeadamente o aumento da taxa de utilização de serviços que era de 10,7 por cento em 2014 e que passou para 16,8 por cento em 2017, como também o aumento significativo no uso da moeda electrónica em que durante primeiro semestre de 2018, 2 mil milhões de franco CFA de transações foram efetuadas por via telefónica, um sinal muito positivo do índice da evolução da inclusão financeira a nível nacional.
“O Comité Nacional de Seguimento e Implementação da Estratégia Regional teve a sua primeira reunião ordinária a 29 de outubro num dos hotéis de capital, onde foram elaboradas seguintes recomendações para 2019. Adoptar o programa anual para o funcionamento do comité, realizar um diagnóstico em todo território nacional sobre a procura e oferta dos serviços financeiros, adoptar uma estratégia de sensibilização e divulgação da inclusão financeira e sensibilizar o estado sobre a sua implicação no processo da inclusão financeira”, assegurou Mussuba Canté.
Por: Aguinaldo Ampa
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Bissau, 29 Nov 18 (ANG) - O Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) disse em comunicado estar engajado em assegurar, de forma transparente, o registo dos cidadãos eleitores para as próximas eleições legislativas.
Ainda por via desse comunicado à que ANG teve acesso hoje, o GTAPE apela a opinião pública a recorrer aos meios legais existentes para todos os esclarecimentos decorrentes do processo, desviando-se da campanha de desinformação que alguns atores políticos têm estado a fazer sobre a fiabilidade do processo eleitoral.
Refere que os kits doados pelo governo da Nigéria contem o software utilizado pela Comissão Nacional Eleitoral Independente da Nigéria, mas em observância a Lei Eleitoral guineense, integrando a cartografia nacional.
No documento o GTAPE acrescenta que Software é constituído por duas partes, nomeadamente, uma que é instalada nos Kits do recenseamento, que permite a colecta de dados dos eleitores e uma segunda parte, instalada no servidor, que permite fazer a consolidação dos dados, produção de listas provisórias e emissão de cadernos eleitorais.
O GTAPE diz ainda que após ter recebido o Servidor, doado pela República do Timor-Leste, o mesmo está a ser operacionalizado nas instalações do GTAPE em Bissau, acrescentando que esta operacionalização passa, de um lado, pela instalação do sistema operativo e, por outro, pela instalação da aplicação do sistema de recenseamento eleitoral em curso.
Conforme o comunicado, essas operações têm sido realizadas pela equipa técnica do GTAPE, com apoio técnico e financeiro da Nigéria e de Timor-Leste, sendo que a sincronização dos dados globais será feita igualmente nas instalações do GTAPE, na presença dos observadores indigitados pelos partidos políticos.
“Além das acções acima referidas, e para assegurar maior transparência do processo, os dados recolhidos serão consolidados, e, ato contínuo, detectados e corrigidos os eventuais erros e duplicações de registos, através de informações biométricas, recolhidas através das impressões digitais dos eleitores”, lê-se no comunicado.
Segundo o GTAPE, as etapas percorridas de início à esta fase do processo, evidenciam a preocupação do GTAPE em conferir ao processo maior transparência, por forma a aumentar o nível de confiança dos cidadãos e diferentes atores envolvidos.
O GTAPE renovou o seu apelo à todos os cidadãos com capacidade eleitoral activa que ainda não se recensearam no sentido de exercerem este direito cívico.
Os últimos dados anunciados pela Gtape dão conta do recenseamento de 700.000 eleitores. E prevê-se a inscrição de cerca de 900.000 eleitores.
ANG/LPG/ÂC//SG
Bissau, 29 Nov 18 (ANG) – A Direcção da escola Patrice Lumumba de regime de autogestão, decidiu suspender as aulas naquele estabelecimento do ensino entre os dias 29 e 30 do corrente mês, depois de receber ameaças de vandalização e agressão por parte do Colectivo do Estudantes das escolas públicas.
“Ontem a tarde na minha ausência, alguns elementos do Colectivo de estudantes ameaçaram lançar pedras e garrafas e quando cheguei recebi essa informação e logo reuni o Conselho Directivo de urgência e chegamos a conclusão de que devemos suspender as aulas hoje no sentido de se prevenir de possíveis danos", explicou Aristóteles Soares da Gama.
Informou ainda que não haverá aulas igualmente sexta-feira por ser dia de realização de comissões de Estudos, instituido pelo Ministério da Educação.
Aquele responsável disse que a sua direcção se depara com algumas dificuldades tais como a vedação da escola para dar mais segurança aos alunos.
ANG/DMG/ÂC//SG
Sola N’Quilim Na Bitchita, deputado da Nação e membro da Comissão Executiva do Partido da Renovação Social (PRS), exortou na manhã desta quinta-feira, 29 de novembro 2018, ao Presidente da República José Mário Vaz, que assuma as suas responsabilidades relativamente ao decurso do processo eleitoral e que exija a transparência na gestão do mesmo, sob pena de vir a assumir as suas consequências.
O deputado da bancada parlamentar dos renovadores (PRS) falava em nome de três partidos políticos (PRS, MADEM-G 15 e UPG), que incluía também o Grupo dos 18 partidos, durante uma conferência de imprensa realizada numa das unidades hoteleiras da capital Bissau, com o propósito de exigir do governo e do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) mais transparência na gestão do processo de recenseamento eleitoral em curso. A conferência de imprensa dividida em duas partes, uma para as explicações dos técnicos informáticos dos partidos junto ao GTAPE e outra eminentemente política, visou apresentar as atitudes que os respetivos partidos passarão a adotar em conjunto a partir de hoje.
Sola N’quilim Na Bitchita, que também foi Ministro de Administraçao Territorial no Governo de Umaro Sissoco Embalo, explicou na sua comunicação que, se até a próxima terça-feira (4 de dezembro) o Chefe de Estado não tomar nenhuma decisão em conjunto com o Primeiro-ministro para demitir a titular da pasta de Administração Territorial, Ester Fernandes, e o técnico do GTAPE, Iaia Bari, que segundo o deputado controla o servidor onde estão armazenados os dados do recenseamento eleitoral em colaboração com uma empresa nigeriana que gere o servidor, o PRS vai demitir-se do governo como também levará os seus militantes e todos os dos outros partidos ao Palácio da República para obrigar o Presidente José Mário Vaz a assumir as suas responsabilidades.
“Vamos ao Palácio e inclusive eu mesmo vou. Na terra onde não existe lei, impera a força! Não é possível que as pessoas continuem a violar a lei eleitoral. Ela diz claramente que o banco de dados de todos os cidadãos eleitores é guardado ou gerido pelo governo da Guiné-Bissau. Como é que é dada a uma empresa nigeriana a responsabilidade de gerir os dados do recenseamento eleitoral? Isto é respeito pela lei? Se estamos fora da lei, o que impera é a força”, advertiu o político, que entretanto, esclareceu que vão ao Palácio da República na base da verdade e com o fito de exigir o cumprimento das leis.
Acusou ainda o Presidente José Mário Vaz de estar a incentivar a violação das leis, o que, segundo ele, tem vindo a acontecer todos os dias ao longo deste processo.
Respondendo à questão sobre a continuidade dos renovadores no governo ao mesmo tempo que continuam a contestar os atos do mesmo, explicou que o governo formou-se a partir da Assembleia Nacional Popular com base numa representação proporcional, por isso os renovadores estão no executivo por força da lei.
“Entretanto, cada departamento do governo tem o seu trabalho e quem dirige o recenseamento em nome do governo da Guiné-Bissau é uma dirigente do PAIGC, que ocupa a função da ministra de Administração Territorial. Ela entende que o processo é de uma formação política, esquecendo que é membro do governo. Por isso pedimos a sua demissão. Até a próxima terça-feira o PRS reserva-se o direito de abandonar o governo, se a ministra e o técnico Iaia Bari do GTAPE não forem demitidos das suas funções. E se isso não acontecer até a próxima terça-feira, o PRS e todos os outros partidos representados neste executivo irão abandonar o governo”, disse.
Informou ainda que apresentaram várias vezes as suas reclamações junto ao GTAPE sobre a forma como o processo do recenseamento eleitoral está sendo gerido.
Por: Assana Sambú
Foto: Marcelo Na Ritche
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Bissau, 29 Nov 18 (ANG) – A Direção-geral de Viação e Transportes Terrestres reiterou o uso obrigatório do sistema “chip” em todas as viaturas que circulam no país, de forma a controlar os seus processos com maior rigor a facilidade.
Em entrevista exclusiva à ANG, o director administrativo e financeiro da Direção-geral de Viação e Transportes Terrestres afirmou que é obrigatório o uso de chips, “porque permite aquela instituição ter todos os dados informáticos dos carros”.
Malansinho Dabó acrescentou u que a outra vantagem do sistema, é que permite detectar se o processo da legalização das viaturas está conforme ou não l, acrescentando que todos os dados a serem levados em conta estão inseridos dentro do verbete do despacho das viaturas e sem a qual o carro não está legal.
“Então, para o efeito é obrigatória qualquer viatura ter um chip de forma a fornecer ao serviço de Viação e Transportes Terrestres elementos e suportes para puderem quantificar o número de viaturas que circula ao nível nacional”, informou.
Segundo o director administrativo e financeiro da Viação, o processo foi instalado desde 2015 com o objectivo de fazer o registo de viaturas ao nível nacional.
Disse que ao longo dos anos, os serviços de Viação e Transportes Terrestres enfrentam enormes dificuldades em apresentar um documento sobre o número exacto de viaturas que existem no país.
“Para o efeito foi introduzido o referido sistema de forma a podermos saber da quantidade de viaturas que existem no país. Além de mais, o sistema dispõe de um software com capacidade de desempenhar diferentes funções no processo de legalização da viatura”, esclareceu.
Malansinho Dabó sublinhou que, a título de exemplo, dantes para que os serviços de Viação disponha de uma folha de homologação das viaturas os dados eram tratados de forma manual, o que agora está fora de uso.
“A introdução do chip nas viaturas fez substituir os trabalhos manuais que antigamente eram usados nos processos de legalização dos carros porque agora tudo é digitalizado”, disse.
Afirmou que o sistema chip, um pequeno dispositivo fixado junto à placa de matrícula das viaturas, permite ainda a identificação, com facilidade, de documentos e carros roubados.
ANG/ÂC//SG
Bissau, 29 Nov 18 (ANG) – O Inspector-geral do Comércio afirmou que o país já exportou até o momento 147.410 toneladas de castanha contra a previsão inicial de 130 mil.
Em declarações exclusivas à ANG, Alberto Mendes Pereira disse que esperam atingir uma cifra de 150 mil toneladas até o fim das exportações.
O Inspector-geral do Comércio qualificou a campanha de comercialização da castanha de caju de positiva visto que ultrapassou as expectativas.
Alberto Mendes Pereira disse que com toda a turbulência verificada no início da campanha deste ano, o país conseguiu exportar mais do que era previsto.
"Muitas pessoas pensam que não íamos atingir 100 mil toneladas mas com o grande esforço, empenho e dedicação de todos nós, conseguimos atingir a quantidade desejável", disse.
Afirmou que não restou nenhuma castanha de caju junto dos agricultores, adiantando que há empresas que têm castanha nos seus armazéns que ainda não declararam, razão pela qual não podem anunciar a quantidade exacta da castanha que ainda resta no país.
Aquele responsável disse que ainda sobrou castanha para exportar, mas devido a exportação de troncos de madeiras ficou cancelado o embarque da castanha de caju para o estrangeiro, ou seja se exporta de vez enquanto no intervalo dos contentores de madeiras.
Chamou a atenção aos políticos para não misturar a política com a campanha de caju, acrescentando que o preço mais praticado na compra deste produto este ano é de 500 francos CFA por quilo.
O caju é o principal produto de exportação da Guiné-Bissau.
ANG/DMG/ÂC//SG
As repetidas declarações infelizes do Primeiro-ministro, Aristides Gomes, qualificando de selvagens as greves dos sindicatos de professores, constituem um autêntico desnorte da parte de quem que se reclama do estatuto do intelectual. O fracasso do sistema educativo guineense é a marca indelével da incapacidade e inércia dos sucessivos dirigentes da Guiné-Bissau que nunca elegeram a educação como prioridade. É aí que reside o fundo da questão. Um país sem prioridades, sem foco na educação, não é surpreendente que dirigentes políticos, de forma populista, inundem o espaço público com diagnósticos vazios e avaliações levianas, a semelhança das recentes tentativas do atual chefe do governo em querer imputar a responsabilidade do falhanço no setor do ensino às greves de professores.
Ao invés de humildemente promover um diálogo sério sobre a possibilidade de se encontrar uma solução mínima e parcial ao crónico quadro educativo, tendo em conta a conjuntura, o chefe do executivo preferiu a lógica de extremismo e diabolização para com a classe professoral. Aliás, já havia qualificado de selvagens as reivindicações da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) antes de compreender que tinha colocado o pé na lama e começar um diálogo sério.
Infelizmente, continua a repetir os erros de palmatória a semelhança do anterior ministro do Comércio, Victor Mandinga, que num ato de demagogia e propaganda política, quis carregar o pesado fardo de anarquia do sistema educativo aos professores, ao ponto de os chamar de incompetentes, advogando a sua substituição por estrangeiros. Caricato, senão uma aberração sintomática!
Quem define a visão e a política para o setor educativo, se é que existe realmente! São os professores responsáveis pela planificação e coordenação no sistema do ensino guineense? Qual é a causa da acumulação de dívidas para com os docentes na Guiné-Bissau? Porque os professores são descontados no final de cada greve e os deputados “imunes” depois de três anos sem trabalhar? São mais guineenses que os professores?
Quem é responsável pela existência de professores “fantasmas”? O senhor Primeiro-ministro acredita que as greves são as causas do descalabro do ensino guineense ou são antes de tudo, uma consequência da falência da falhada elite dirigente nacional? O Primeiro-ministro podia explicar a razão pela qual os seus filhos sempre estudaram no estrangeiro, em França, no Senegal e nos Estados Unidos? A procura da qualidade que estaria na base dessa escolha, porque no país de Cabral só reina a banalidade? Qual é a razão de a remuneração do professor e médico guineenses ser uma das piores do mundo enquanto os políticos deste país compram viaturas de 30, 40 e 50 milhões de francos CFA, a custa do erário público?
Sem excluir totalmente a responsabilidade dos professores no presente quadro sombrio do ensino nacional que, em diferentes ocasiões, são penetrados e influenciados pelas agendas politiqueiras visando interesses obscuros. Este é um fato. Mas também indissociável está a infeliz estratégia mais profunda do político guineense em manter o professor na dependência e através disso vedar os cidadãos de terem acesso aos conhecimentos e serem donos do seu destino. É o que justifica igualmente a permanência do fenómeno de “bolsas” para estrangeiro ao invés de um investimento robusto sério localmente através de construção de infraestruturas modernas (universidade pública de raiz, escolas politécnicas e academias de excelência).
Neste desgraçado sistema, só teria acesso ao ensino de qualidade os filhos dos que roubam ao Estado. A igualdade de oportunidades não passa de um simples slogan eleitoralista visando a enganar aos menos atentos e aos adormecidos da miséria imposta.
A crónica situação atual da educação, resultado de desgoverno em detrimento do amadorismo, precisa de um remédio que necessariamente passará pela ruptura com o atual paradigma de indiferença, ausência de visão e de prioridades. Essa mudança de direção só será possível quando a liderança política for encarnada por pessoas que atribuem à educação o seu justo valor, de instrumento transformador da sociedade.
Por: Redação
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