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quinta-feira, 4 de novembro de 2021
Primeira Sessão Ordinária da Décima Legislatura 2021-2022.
2°parte - Primeira Sessão Ordinária da Décima Legislatura 2021-2022.👇
OPERAÇÃO RED – 06 GUINEENSES DETIDOS POR TRAFICO DE COCAINA E RAPTO.
Foram hoje 03-11-2021 apresentados ao Ministério Público junto a Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau os seis suspeitos detidos no âmbito da operação RED desencadeada pela Unidade Nacional de Combate a Droga (UNCD), todos de nacionalidade guineense.
Os seis homens são indiciados pelos crimes de Tráfico de Cocaina, Associação Criminosa, Branqueamento de Capitais e Rapto.
Novas detenções poderão ocorrer nas próximas horas.
Foram apreendidos armas, 5 placas de cocaina, dinheiro, telefones e vários documentos de importância capital para o inquérito em curso.
20 militares da Brigada da Ação Fiscal, da Guarda Nacional, terminaram com êxito o curso sobre o controlo aduaneiro.
A formação decorreu na República do Senegal e teve a duração de dois anos.
Guiné-Bissau: "Salve-se quem puder e escapa quem está no poder"
Autoria Braima Darame DW.PT 04.11.2021
No início do novo ano legislativo na Guiné-Bissau, ativista critica "usurpação de competências" por parte do Presidente, que ameaçou dissolver o Parlamento se a sua proposta de revisão constitucional não for discutida.
A partir de hoje tudo pode acontecer no cenário político da Guiné-Bissau, com o início do novo ano legislativo da Assembleia Nacional Popular (ANP), segundo observadores atentos à longa crise que se vive no país. O Parlamento deverá debater e votar a proposta de revisão constitucional apresentada pela Comissão da Assembleia, criada para o efeito.
O chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, por várias vezes, ameaçou dissolver o Parlamento se os deputados não discutirem a sua proposta da revisão constitucional, que não consta na agenda da sessão que começa hoje e termina em dezembro. Uma fonte da DW avança que o Presidente já terá convocado o Conselho de Estado, o seu órgão consultivo, para o dia 17 de novembro, para saber se dissolve ou não o Parlamento.
Parlamentares e partidos consideram que a matéria da revisão constitucional é da exclusiva competência da ANP e não da Presidência da República. Também vários deputados dos partidos que formam a coligação governamental ameaçam publicamente não aprovar o Orçamento Geral do Estado do seu próprio Governo, porque dizem que o Presidente do país quer implementar um regime presidencialismo e ser o único chefe na Guiné-Bissau. A não aprovação do Orçamento significaria queda do Governo de Nuno Nabiam.
O país confronta-se com onda de greves já mais vista nos últimos anos, com a função pública paralisada há já onze meses, com greves nos hospitais e nas escolas públicas. A tensão social aumenta a cada dia que passa, com recorrentes denúncias de violência contra os críticos do atual regime.Sede da ANP em Bissau
Em entrevista à DW África, o ativista Sumaila Jaló, que já organizou manifestações de rua contra vários governos, critica a posição dos partidos políticos perante o que chama de "usurpação de competências" por parte do chefe de Estado.
DW África: Acredita que a mobilização dos partidos parlamentares poderia travar as investidas do Presidente da República?
Sumaila Jaló (SJ): A própria mobilização contra as pretensões do Presidente da República em alterar a Constituição da República é sobretudo em defesa dos seus interesses particulares e não propriamente em defesa dos interesses do povo, porque sabem que qualquer alteração da Constituição da República vai ter consequências na vida do povo em geral, mas também terá consequências no futuro de todos estes partidos e da forma pouco decente de fazer política a que estão habituados. Porque o poder está concentrado na figura do Presidente da República e ninguém sabe depois de Umaro Sissoco Embaló o que vai ser da Guiné-Bissau, se é que haverá com brevidade o que poderíamos chamar de depois de Umaro Sissoco Embaló.
DW África: Mas disse que vive-se na Guiné-Bissau o regime do salve-se quem puder e os únicos a conseguir sobreviver são os que estão na governação. Porquê?
SJ: Não podia ser mais assertivo, com o que tem acontecido com a paralisação total da função pública há dez meses, com as portas das escolas trancadas há dois anos e com os hospitais encerrados, porque o Governo assiste a tudo isto e não consegue criar condições para responder às reivindicações legítimas dos trabalhadores da Guiné-Bissau e particularmente dos trabalhadores das áreas de saúde e educação. Mas não se interessam também porque os governantes e os seus familiares podem viajar para o exterior do país quando quiserem para tratar da sua saúde, assim como os seus familiares que não estudam em escolas públicas do país.
DW África: E o Presidente guineense é acusado de esbanjar o dinheiro do erário público em viagens para tirar fotografias com líderes mundiais. Mas Umaro Sissoco Embaló diz que com estas deslocações conseguiu mudar a imagem do país. Concorda com as suas afirmações?
SJ: Não é verdade, porque qualquer imagem do nosso país dependerá muito da sobrevivência do povo, das condições de sobrevivência do povo e essas condições são deploráveis neste momento. Não há piores condições que viver num país em que não temos hospitais para nos curar e não temos escolas onde aprender, para conhecer melhor o contexto onde vivemos para a sua transformação. Portanto, são viagens populistas e que lamentavelmente são realizadas por um Presidente da República e apoiadas por um governo que tem um líder em silêncio absoluto, como se não fosse o principal responsável pela governação do país.
DW África: Mas perante esta tensão social e uma crise sem fim à vista, como vê o discurso do Presidente da República que é acusado de ameaçar tudo e todos?
SJ: O discurso de Umaro Sissoco Embaló é um discurso absolutamente autoritário e um discurso baseado em prepotência. É o próprio Umaro Sissoco Embaló que se intitula único chefe do país. O próprio Umaro Sissoco Embaló, como todos sabemos, ordenou ao Governo para cessar todas as negociações com os sindicatos a reivindicar as suas legítimas demandas ao governo, demandas que têm a ver com os seus direitos de salários, de melhores condições de vida, como todos nós sabemos a partir de informações públicas. E é o próprio Presidente da República que também chantageia a classe trabalhadora com ameaças de congelar o seu salário e o governo vai nessa cantiga.
O Ministro de Estado Encarregado dos Assuntos Africanos do Reino da Arábia Saudita esteve no país.
AHMED BIN ABDULAZIZ KATTAN, Ministro de Estado, Encarregado dos Assuntos Africanos do Reino da Arábia Saudita visitou o país por algumas horas.
O Ministro saudita foi recebido pela Secretaria de Estado da Cooperação, UDÉ FATI em representação da Ministra de Estado, SUZI BARBOSA.
PRIMEIRO FÓRUM NACIONAL URBANO DA GUINE-BISSAU - LEMA: ADAPTANDO CIDADES PARA A RESILIÊNCIA CLIMÁTICA.
Tema: Papel dos administradores na implementação
de políticas de gestão Urbana
4 de novembro de 2021
quarta-feira, 3 de novembro de 2021
O Presidente da República, recebeu em audiência de cortesia a delegação do Reino da Arabia Saudita chefiada pelo Ministro de Estado, Encarregado dos Assuntos Africanos para África - Sr. Ahmed Bin Abdlaziz Kattan.
Veja Também:
Encontro com o Senhor Ahmed Bin Abdulaziz Katan Ministro de Estado Encarregado dos Assuntos Africano do Reino da Arábia Saudita, que realiza uma curta visita ao país.
A cooperação bilateral entre os nossos dois países foi tema de conversa assim como outros assuntos de interesse mútuo.👇
ORDEM DOS ADVOGADOS AMEAÇA INTENTAR UMA QUEIXA-CRIME CONTRA O VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
O Bastonário da Ordem dos Advogados, Basílio Sanca, ameaçou intentar uma queixa-crime contra o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Lima André, caso não seja realizada na quinta-feira, 04 de novembro, a eleição do novo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) tinha agendado para o dia 04 de novembro a realização da eleição do Presidente do STJ, na sequência da morte do juíz conselheiro, Mamadu Saido Baldé, a 11 de agosto, mas o vice-presidente daquele órgão, Lima André, adiou “sine die” o pleito com o fundamento em como estão em falta os juízes conselheiros para “dirimir eventuais contenciosos eleitorais”, decorrentes da eleição.
Na quarta-feira, 03 de novembro, em conferência de imprensa, o Bastonário exigiu da comissão eleitoral a realização das eleições do presidente do STJ na data marcada, ou seja, no dia 04 de novembro.
“As eleições devem ser realizadas na data fixada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). Ninguém tem a competência de alterar essa data. Portanto, a data tem que prevalecer e tem que ser cumprida” desafiou, ameaçando intentar um processo crime contra a comissão eleitoral e o vice-presidente do STJ, “se as decisões tomadas pelo CSMJ forem violadas tanto pelo vice- presidente, assim como pelo Presidente da Comissão Eleitoral”.
Basílio Sanca acusou o vice-presidente do STJ, Lima André, de ter uma conduta “incompatível” com a dignidade da função e do prestígio do cargo que desempenha. Por isso, desafiou os membros do CSMJ a instaurar um processo disciplinar contra ele.
“Todos os atos do vice-presidente são suscetíveis de um procedimento disciplinar. A sua conduta é incompatível com a dignidade da função e o prestígio do cargo que desempenha. Não pode alterar a decisão tomada pelos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Uma vez marcada a eleição, a Comissão e o vice-presidente estão vinculados ao mandato do conselho e o vice- presidente tem a obrigação de promover a execução do processo eleitoral”, argumentou.
Perante o imbróglio que se vive no STJ, o Bastonário da Ordem dos Advogados afirmou que o sistema judiciário está em “descrédito” e que há bloqueio de ordenamento jurídico.
“Há descrédito e bloqueio do próprio ordenamento jurídico, porque quem aplica o ordenamento jurídico são os tribunais.
Portanto, se há um bloqueio dentro do sistema, primeiro, o maior prejudicado é o ordenamento jurídico, e segundo, a expectativa da população face ao poder judicial” disse, lembrando que o cidadão espera que o poder judicial seja rápido e que aplique a lei com a “isenção e imparcialidade”.
Basílio Sanca firmou também que a polémica no STJ não deixa nenhum cidadão com esperança no poder judicial guineense.
Por: Tiago Seide
Bissau ratifica protocolo do Tribunal Africano dos Direitos Humanos
Notícias ao Minuto 03/11/21
A Liga Guineense dos Direitos Humanos felicitou as autoridades da Guiné-Bissau, que já depositaram o instrumento de ratificação do protocolo relativo à criação do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos.
Em nota na rede social Facebook, na terça-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros anunciou ter depositado o instrumento, sem esclarecimentos adicionais.
Em comunicado à imprensa, a Liga Guineense dos Direitos Humanos explica que a Guiné-Bissau "não só ratificou o protocolo, mas fez igualmente a declaração que autoriza o acesso direto de particulares ao Tribunal Africano".
A organização não-governamental salienta que os guineenses já podiam aceder à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, com sede na Gâmbia, e ao Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos "toma boa nota deste importante acontecimento e felicita as autoridades da Guiné-Bissau por permitir não só o acesso dos guineenses a mais uma instância africana de proteção dos direitos humanos e dos povos", mas igualmente pelo compromisso de reforçar o "sistema africano de promoção e proteção dos direitos humanos".
Leia Também:
✅ADESÃO DA GUINÉ-BISSAU AO PROTOCOLO ADICIONAL À CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS!
Num cerimónia que teve lugar em Dar Es Salaam, Tanzânia, à margem da Conferência sobre a execução e o impacto das decisões do Tribunal Africano, o enviado especial da Guiné-Bissau entregou os instrumentos de ratificação à Delegação do Conselheiro Jurídico da União Africana.
A Guiné-Bissau não só ratificou o Protocolo, mas igualmente fez a Declaração que autoriza o acesso directo dos particulares (indivíduos e das ONGs) ao Tribunal Africano. Com esse passo, a Guiné-Bissau torna-se no vigésimo segundo país africano a tornar-se parte no Protocolo que criou o Tribunal Africano e o Oitavo a fazer Declaração supra referida.
De referir que de entre os países africanos de língua oficial portuguesa, o Moçambique era o único que havia ratificado o Protocolo, mas sem fazer a Declaração que permite o acesso directo dos particulares ao Tribunal Africano.
A LGDH recorda que os guineenses já podiam aceder à Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, com sede em Banjul (Gâmbia) e ao Tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, sedeado em Abuja (Nigéria).
A LGDH na sua qualidade do membro da Coligação " Por um Tribunal Africano Eficaz" toma boa nota deste importante acontecimento e felicita as autoridades da Guiné-Bissau por permitir não só acesso dos guineenses a mais uma instância africana de proteção dos direitos humanos e dos povos mas igualmente se engaja no reforço do sistema africano de promoção e proteção dos direitos humanos.
A LGDH encoraja o Governo a prosseguir na via do reforço dos mecanismos de proteção dos direitos humanos e dos povos e espera que medidas necessárias sejam adotadas no sentido de reforçar a formação e familiarização dos actores do sector judicial com os procedimentos do Tribunal Africano.
Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau
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