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sexta-feira, 28 de agosto de 2020
Guiné-Bissau: O Ministro da Administração Territorial cede espaço para a construção de futura instalação do Palácio da Cultura.
Secretário de Estado da Cultura descreve os departamentos que no futuro vai constituir o projecto do Palácio da Cultura.
TGB Televisão da Guiné-Bissau
MAGISTRADOS CONSIDERAM DE AFRONTA O INCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PELO MINISTRO DOS TRANSPORTES
A Associação sindical dos Magistrados Judiciais considerou de grave afronta ao poder judicial e uma ofensa ao princípio constitucional de separação e interdependência de poderes dos órgãos da soberania, o incumprimento da ordem de detenção do ministro dos transportes e telecomunicações.
Num comunicado entregue a nossa redacção, o sindicato alerta os órgãos da soberania, os partidos políticos para perigos constantes e reiterados de incumprimentos das decisões judiciais, pois poem em causa a ordem democrática, a credibilidade das instituições do estado e a tao almejada paz social.
Porém, a organização sublinhou que a independência, a autoridade dos juízes e outras já alcançadas pelos tribunais, bem como a construção de um estado de direito, não podem de forma alguma ser abolidas com actos de desobediência das decisões judiciais e de usurpação de competências consagradas na constituição e nas demais leis da República.
Para isso e em defesa da classe diz, permanecer "atenta as manipulações que obstam ao regular e criterioso funcionamento dos tribunais" exortando a todos os juízes a não se intimidarem perante quaisquer ameaças, calunias, difamações.
Por: Nautaran Marcos Có
Radiosolmansi.net
INSPECÇÃO DOS AUTOMOVÉIS APONTA FISCALIZAÇÃO RIGOROSA PARA EVITAR ACIDENTES NAS ESTRADAS
O director-geral do Centro de Inspecção Automóvel da Guiné-Bissau (CIAGB) defendeu hoje a fiscalização rigorosa nas estradas para evitar vários acidentes que provocam estragos.
A ideia é defendida hoje na sequência de vários acidentes de viaturas porta-contentores na cidade de Bissau em plena luz do dia.
De acordo com Lourenço Poungura, a polícia de trânsito e da direcção geral de serviço Viação e Transporte Terrestre devem fazer uma série de fiscalizações e controlos nas vias públicas para evitar acidentes.
“A fiscalização e o controlo devem ser reforçados para impedir vários tipos de acidentes deste género na cidade ou nas outras vias por parte da polícia de trânsito e da direcção da viação impondo multa e exigir para que as viaturas sejam inspeccionadas”, assegurou o director-geral do Centro de Inspecção Automóvel.
Em relação aos acidentes ocorridos na terça-feira, o director-geral do centro de inspecção do automóvel diz que o acto demostra que as viaturas não são inspeccionadas uma vez que a última inspecção que fizeram era no ano 2017.
“Última inspecção feita por estes porta-contentores foi ano de 2017, um no mês de Outubro enquanto outro no mês de Novembro e desde a data até então, não as encontramos mais na inspecção-geral. Ainda segundo a nossa lei, para os carros de serviços públicos assim como de categoria pesada, as validades são de 6 meses por isso se as manutenções sejam feitas nas horas, diminuirão acidentes”, sustentou.
Por outro lado Lourenço considera que as viaturas como táxi, toca-toca e transporte mistos são os que mais procuram o servição de inspecção acusando as viaturas do estado de incumpridores dada que não são inspeccionadas.
Na quarta-feira a direcção geral de serviço de Viação e Transporte Terrestre reordenou a circulação de todas as viaturas de grande porte a partir da estrada de volta Bissau até armazém de descarga para evitar acidentes dada que varias viaturas não são inspeccionadas.
Por: Marcelino Iambi
Radiosolmansi
MALI - UE pede governo de transição no Mali "o mais depressa possível"
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia defenderam hoje a formação de um governo de transição, civil, no Mali, e a retoma do processo eleitoral "o mais depressa possível", afirmou o chefe da diplomacia portuguesa.
Contactado telefonicamente pela Lusa para Berlim, onde participou no conselho informal de ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), que discutiu diversos temas da agenda internacional, Augusto Santos Silva disse ter intervindo sobretudo sobre a situação no Mali, onde há uma semana um golpe de Estado militar afastou o Presidente, Ibrahim Boubacar Keita.
"Entendemos que é preciso formar um governo de transição o mais depressa possível, que esse governo tem de ser de natureza civil e que deve ser retomado, também o mais depressa possível, o processo eleitoral, quer relativamente a eleições presidenciais, visto que o Presidente Keita se demitiu, quer em relação a eleições legislativas", afirmou o ministro português.
Segundo Santos Silva, "esse foi o consenso fundamental" e "a linha de intervenção de todos os ministros [da UE] que se pronunciaram sobre a situação no Mali".
A junta militar que tomou o poder no Mali afirma que devolverá o poder aos civis dentro de um período de tempo de três anos, até à realização de eleições, mais do dobro do tempo que mediou o anterior golpe de Estado no país, em 2012, e a realização de eleições que levaram ao poder Boubacar Keita, que governava desde 2013 e renovou nas urnas o mandato de cinco anos em 2018.
O golpe no Mali, país onde Portugal tem 74 militares integrados em missões da Organização das Nações Unidas (ONU) e da UE, foi rejeitado pela UE, pela ONU, pela União Africana e pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
In LUSA
IBAP - FRACASSO RETUNDO DAS ÁREAS PROTEGIDAS
Está em risco de desabamento todo o edifício da conservação conseguido construir com enorme sacrifício ao longo de trinta anos. Período histórico suficiente para olharmos de lupa o efeito da geração de ouro, de jovens entusiastas recém-formados, coadjuvados por técnicos expatriados já experimentados do CECI e da UICN, suportados financeiramente por fundos de entidades parceiras amigas da conservação de recursos naturais. É deste belo efeito edificado, desta bandeira, o país tem gabado, projetando a sua boa imagem para o mundo.
Deste empreendimento em que a Direção-geral das Florestas e Caça havia sido pioneira possibilitou-se a criação de várias instituições e organizações de caris ambiental. Todavia, dado que imperam fatores de fragilidades institucionais e fraquezas humanas inerentes ao homem guineense, o património natural vê-se sequestrado e se debate com os prazeres socioeconómicos alheios à vontade das comunidades residentes, legítimas proprietárias. Comunidades que em diferentes pontos onde a experiência da construção das áreas protegidas com população dentro se efetivou, contribuíram sobre maneira para o sucesso efetivo da cogestão das mesmas, tendo participado, na negociação, na sensibilização, na delimitação, na zonagem e na declaração de sítios como unidades de conservação.
Passados 30 anos, os protagonistas rurais são outros. Confrontados com uma geração com menos apego à terra, desprovida de valores do berço-mãe natureza, os agentes de conservação ficam impotentes perante a situação. Porque lhes falta o amparo do Estado no exercício de um poder delegado aos civis.
Na conservação a civilidade tem os seus limites. Se nos anos 90 do século XX, eram suficientes trabalhos de sensibilização, dialogando com as comunidades locais, com o amparo das autoridades tradicionais, hoje a situação é adversamente complicada, e diferente. Temos um poder tradicional confrontado com o desrespeito aos tabus vigentes, as coisas complicam-se, ainda mais, quando estamos confrontados com a ausência do próprio Estado no local dos acontecimentos. As direções das áreas protegidas e seus órgãos de gestão ficam sem poder de manifestação em nome do Estado que os criou.
Os malfeitores se aproveitam para delapidar o património natural e a biodiversidade, fingindo que o fazem, não em benefício próprio, mas em nome das comunidades residentes. Este fenómeno é recorrente em todas as áreas protegidas. Gente vinda de outras regiões já devastadas e até comunidades dos países vizinhos, invadem zonas de interesse ecológico e ambiental, com conivência dos residentes farsantes para o exercício de atividades ilícitas em claro desafio às autoridades das áreas protegidas - IBAP. Como exemplo, temos o cidadão não residente que devasta o núcleo do Parque Natural das Lagoas de Cufada, em 15 hectares, notificado e tendo assinado um termo de compromisso, reincide e ainda ousa levar os populares da tabanca de Tira Camisa exigir explicações à GN, bradando besteiras aos quatro ventos.
Se as nossas atitudes enquanto autoridades nacionais não forem no sentido de salvaguardar as áreas protegidas enquanto modelo viável para a proteção do património natural do próprio Estado, o risco do fracasso rotundo estará à vista de todos. Alerta é sério.
IBAP - Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas
Guiné-Bissau: Inauguração da placa do Palácio da cultura - 28 de agosto de 2020
O Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Dr. Fernando Dias, testemunhou esta sexta-feira (28.08), o ato de inauguração da placa de sinalização do espaço reservado para a construção do Palácio da Cultura.
No seu discurso, Dr. Fernando Dias, deixou bem claro que, a partir de hoje, o terreno pertence ao Ministério da Educação Nacional e Ensino Superior, tutela da Secretaria de Estado da Cultura, Juventude e Desportos.
O Palácio da Cultura deverá albergar vários departamentos, nomeadamente, 2 salas de espetáculo, em que uma deverá ter a capacidade de acolher perto de duas mil pessoas, Biblioteca Nacional, Escola de Música, Salões de Conferências, Restaurantes e Galerias de Artes plásticas.
O terreno tem uma área coberta de 9.934,66 m².
Para além do MATPL, esteve gualmente presente, o Ministro da Educação Nacional e Ensino Superior, Dr. Aricene Abdulai Jibrilo Baldé, Secretários de Estado da Cultura, Francelino Cunha e Florentino Fernando Dias, presidente interino da CMB, Dr. Luís Simões Enchama, Dirigentes do MATPL, Da educação, e das duas Secretarias de Estado.
Os músicos Zé Manel Fortes, Tino Trimo, Binham Quimor, Luís da Silva (Mano Ndji), a gentes culturais, também marcaram presença.
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GUINÉ-BISSAU - Projeto do edifício do Palácio da Cultura, inspirado na máscara que imita a cabeça do boi, utilizada nas danças tradicionais de cabaró, pelos jovens rapazes da etnia bijagó.
A iniciativa é da Ansimónia Marisa Santos da Silva Carrington da Costa, uma jovem guineense, mestrada em arquitetura pela Escola de Arquitetura de EAMAU, na República do Togo, contratada pela Secretaria de Estado da Cultura, para apresentar projeto do edifício do futuro Palácio da Cultura a ser submetido a uma posterior análise e aprovação do conselho de ministros.
Este edifício de três pisos prevê na sua estrutura interna dois salões de espetáculos, um dos quais, com capacidade para quase dois mil espectadores, para além de salões de conferências, de cinema, galerias de artes plásticas, áreas administrativas, bibliotecas, museu etnográfico, academia de música, restaurantes e outros.
Francelino Cunha, disse estar feliz poder conseguir em pouco espaço de tempo um terreno que se tornou propriedade da cultura, com a dimensão de quase um hectare e ter ainda adotado um projeto perfeito do edifício do Palácio da Cultura adequado a realidade socio- cultural do país. Em caso da sua aprovação pelo conselho de ministros, o passo seguinte, adiantou, Francelino Cunha, será como encontrar financiamento junto dos parceiros nacionais e internacionais do Governo o mais rapidamente possível para arrancar com a obra da sua construção. Este governo não tem tempo a perder, rematou, Cunha
Sob a Coordenação do Ministro das Pescas Eng. MALAM SAMBÚ, teve lugar hoje no Ministério das Pescas, Reunião da Comissão Interministerial sobre apreensão de dois Navios entre quais NAVIO PORTO MAIOR da Nacionalidade Espanhola e NAVIO ESPERA da Nacionalidade Guineense.
A comissão Interministerial é composto por Ministério das Pescas, do Interior, das Finanças e Ministério da Defesa Nacional
Bissau, 28/08/2020- 09H:10m
Sexta feira
Ministério das Pescas GB
A comissão Interministerial é composto por Ministério das Pescas, do Interior, das Finanças e Ministério da Defesa Nacional
Bissau, 28/08/2020- 09H:10m
Sexta feira
Ministério das Pescas GB
No começo do mês, o Ministério Público guineense informou ter enviado uma carta às Nações Unidas, solicitando a sua colaboração para entregar às autoridades o antigo primeiro-ministro que se encontra refugiado nas instalações desta entidade internacional desde o passado mês de Fevereiro, logo após ter sido demitido pelo Presidente guineense.
Este pedido da justiça guineense ocorreu num contexto em que acusações sobre a alegada corrupção de Aristides Gomes foram proferidas por deputados pertencentes às bancadas do MADEM-G15 e do PRS, partidos que sustentam o governo.
No passado dia 19 de Agosto, o Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Fernando Gomes, que fez da luta contra a corrupção e a recuperação dos bens do Estado a sua prioridade, afirmou que o antigo primeiro-ministro era indiciado por vários crimes e que "oportunamente iria falar à imprensa sobre essa situação”, este responsável declarando ainda que não existe nenhuma perseguição contra Aristides Gomes.
Tal não é contudo a análise de Suleimane Cassamá, um dos advogados do antigo primeiro-ministro. Em entrevista à RFI, o advogado diz ter procurado saber que acusações pesam sobre o seu cliente e ter chegado à conclusão de que "não há nenhum processo contra ele, na medida em que, para haver um processo, tem em primeiro lugar que haver o facto registado no Ministério Público".
Tal não é contudo a análise de Suleimane Cassamá, um dos advogados do antigo primeiro-ministro. Em entrevista à RFI, o advogado diz ter procurado saber que acusações pesam sobre o seu cliente e ter chegado à conclusão de que "não há nenhum processo contra ele, na medida em que, para haver um processo, tem em primeiro lugar que haver o facto registado no Ministério Público".
Foto: Inaldino Ca Djalo
Fonte: Bissau Última hora
Guiné-Bissau: Homem esfaqueia amante da esposa após o flagrar na sua própria cama
O ocorrido foi no bairro Cuntum rua Beirut, em Bissau, na tarde de ontem, 27 de Agosto de 2020, um homem flagrou a sua esposa na sua própria cama com o amante e a sua reação perante a situação quase dava em um homicidio se na fosse pela intervenção dos vizinhos e força da ordem.
O marido vinha recebendo denuncias de que, a sua esposa o traía trazendo o amante para casa, mas desacreditou até testemunhar com os próprios olhos, onde não resistiu e foi quando esfaqueou o amante da esposa, mas com a intervençao dela que tentou evitar o pesadelo, o amante conseguiu escapar levando golpes da faca consigo o que provavavelmente poderia o causar a morte.
“estava a tomar banho quando ouví o grito do homem e, saí para ver, tinha encontrado o jovem sem roupas tentando fugir foi quando vi o Alfa a tentar agarrar o jovem, e fui logo ajudar porque se não ele poderia estar muito mal” explicou o vizinho que já sabia dos encontros da esposa com o amante desde muito tempo, afirmando de seguida que nao pretendia denunciar e nem também comentar porque o assunto nao lhe dizia respeito. Frisou
Alfa,nome do homem que flagrou a esposa, o caso ja esta na polícia da esquadra de madina, estes quando chegaram conseguiram controlar a situação mas antes a chegada o homem já teria ferido o amante da sua esposa de seguida jogou todos os pertences da esposa para fora e depois agrediu a esposa violentamentamente antes chegada dos policiais.
Cap-GB
Fonte: Agência de Notícias da Guiné-Bissau
O Conselho de Ministros ordinário, aprovou a proposta de adoção de um novo modelo de passaporte da CEDEAO, que cumpre com todos os requisitos exigidos para a plena integração regional, apresentada pela Ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades, Suzi Barbosa.
Esta alteração vem cumprir uma decisão adotada pela CEDEAO desde o ano 2000,que o nosso país continuava sem cumprir. Ao mesmo tempo, foram ntroduzidos diversos novos pontos de segurança no novo modelo de passaporte, por forma a tornar mais seguro e credível o passaporte nacional, permitindo mais benefícios aos seus detentores.
Foi introduzido um novo tipo de passaporte, o Especial, previsto na legislação, mas que jamais tinha sido usado no país.
Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau
Esta alteração vem cumprir uma decisão adotada pela CEDEAO desde o ano 2000,que o nosso país continuava sem cumprir. Ao mesmo tempo, foram ntroduzidos diversos novos pontos de segurança no novo modelo de passaporte, por forma a tornar mais seguro e credível o passaporte nacional, permitindo mais benefícios aos seus detentores.
Foi introduzido um novo tipo de passaporte, o Especial, previsto na legislação, mas que jamais tinha sido usado no país.Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau
quinta-feira, 27 de agosto de 2020
Akinwunmi Adesina Re-Elected As AFDB President
Dr. Akinwunmi Adesina has been re-elected as the President of the Africa Development Bank.
Adesina was re-elected by the Board of Governors of the Bank at the ongoing AfDB’s virtual annual meeting in Abidjan on Thursday.
Mr. Adesina stressed the need for unity to enable the continent to pull together and stay focused on the goal of fighting the effect of the pandemic on Africa’s economy. According to him, “pulling together has always been the strength of the African Development Bank.”
“Five years ago, right here in Abidjan, you elected me president of the African Development Bank. It was a huge responsibility to shoulder. I promised that I would work tirelessly to accelerate Africa’s development. My vision, focused on the High 5 priorities, was my commitment, my promise, my compass,” he said.
Adesina said the impact of his five years as President has enabled 18 million Africans have access to electricity, 141 million people have benefitted from improved agricultural technologies for food security. 15 million people have access to finance, 101 million people have access to improved transport and 60 million people have gained access to water and sanitation.
Native Reporters
SEMLEX EMITIU MAIS DE NOVECENTOS MIL BILHETES DE IDENTIDADE E TERMINA O CONTRATO SE ATINGIR UM MILHÃO DE REGISTOS
[ENTREVISTA agosto_2020] O diretor-geral da Identificação Civil, Registos e Notariado, Hélder Romano Cruz Vieira, anunciou que o contrato assinado com a Semlex, empresa responsável pela produção de bilhete de identidade biométrico nacional, terminará assim que se atingir um registo de um milhão de documentos emitidos. Vieira fez esse anúncio em entrevista exclusiva ao Jornal O Democrata, para falar, de entre outros assuntos, dos atrasos verificados na emissão dessa peça de identidade, da capacidade de produção da empresa depois da descentralização do serviço, das recorrentes reclamações dos utentes sobre a qualidade dos serviços prestados e de algumas reformas em curso no Ministério da Justiça, relativamente ao setor que representa.
O diretor-geral da Identificação Civil, Registos e Notariado revelou que, até ao momento da produção deste artigo, os dados disponíveis apontavam que a empresa tinha já emitido mais de novecentas mil peças de identidade, do universo de um milhão previsto no contrato e que o centro produz em média duzentos a trezentos bilhetes por dia.
Solicitado a pronunciar-se sobre o acordo assinado entre o governo guineense e a empresa Semlex que começou a operar no país em 2006, o diretor-geral da Identificação Civil não avançou nenhum pormenor sobre o assunto, nem sequer revelou a data da assinatura do documento.
BASE DE DADOS DOS GUINEENSES É CONTROLADA PELA SEMLEX A PARTIR DA BÉLGICA
Questionado sobre a possibilidade de a Semelex continuar ou não a produzir essa peça de identidade vital para os guineenses, Hélder Vieira sublinhou que não lhe cabe nenhuma decisão ou pronunciamento sobre a matéria, mas adiantou que o contrato que a Semlex assinou com o Ministério da Justiça terminará, assim que se atingir um registo de um milhão de documentos.
Perante esse fato, informou que no âmbito das reformas que se pretendem imprimir no setor da justiça, foi criada uma comissão que já entregou um relatório ao governo a partir do qual, eventualmente, poder-se-á determinar a renovação ou não do contrato com a empresa para a produção de bilhetes biométricos na Guiné-Bissau. Contudo, notou que a situação vigente representa um risco para o país.
Apesar dessa situação, a Semlex continua a controlar a base de dados da Guiné-Bissau a partir da Bélgica. Sobre esse assunto, Hélder Vieira frisou que é um problema herdado do passado, e que hoje aflige os atuais responsáveis. Porém, esclareceu que no contrato está detalhado que no fim da vigencia do mesmo, os dados que ainda se encontrarem na Bélgica seriam transferidos para a Guiné-Bissau.
Sobre a descentralização dos serviços, Hélder Vieira frisou que, no quadro das reformas que o Ministério da Justiça pretende implementar, foram descentralizados os serviços de produção de Bilhetes de identidade a nível nacional para permitir que os cidadãos tenham acesso ao documento.
Hélder Romano Cruz Vieira sustentou, na mesma entrevista, que a orientação dada pelo ministro do pelouro era que os serviços chegassem à população, por isso decidiu-se, para além do único centro de produção de documentos biométricos em Bissau, abrir mais dois, nomeadamente, o do bairro militar e do bairro de Santa Luzia.
“Dada à evolução da pandemia provocada pelo novo Coronavírus e à suspensão de voos, a escassez de matéria prima dificultou um pouco os trabalhos a nível da produção, mas felizmente temos quase tudo o que era necessário para fazer o centro funcionar normalmente”, assegurou.
Uma equipa de repórteres visitou, no mesmo dia, as instalações o Centro, que estavam repletas de utentes. Era um dia normal como todos os outros, cheio de pessoas aflitas e que faziam barrulho e pressão para poderem ter acesso ao interior do edifício e adquirir o formulário requerido. Segundo o testemunho de algumas dessas pessoas, às vezes leva até três ou mais dias até conseguirem o bilhete.
A exígua sala do atendimento estava superlotada de pessoas, sem máscaras e com um calor insuportável. As pessoas tinham até dificuldades de respirar, devido à sobrelotação e ao excesso de CO2. Contudo, não podiam abandonar o local, porque cada dia é uma oportunidade para se “safarem”, por isso permanecem lá até serem atendidas.
Em reação, o diretor-geral admitiu que, apesar da descentralização dos serviços, continuam a registar-se longas filas. Uma situação que diz ter a ver com o tempo de produção do documento nas regiões, onde é de uma semana, o que leva muitos utentes a recorrerem ao centro de Bissau cujo perído que decorre do requerimento à entrega do documento ao requerente pode ser de 48 em 48 horas.
“O que se passa em Bissau é uma desorganização total, tanto do lado dos utentes como dos próprios funcionários. As recorrentes reclamações à porta do centro são derivadas do comportamento dos funcionários do ministério da justiça, que, ao invés de prestarem serviços de forma justa para todos os cidadãos, preferem privilegiar familiares e amigos em detrimento docidadão comum”, criticou.
“Portanto, havendo tratamentos desiguais ou privilegiados, haverá sempre reclamações de quem se sinta lesado com tal comportamento”.
Para atenuar essa situação, Hélder Vieira referiu que a sua direção produziu uma circular que proíbe o acesso de outros funcionários aos serviços do centro para evitar as constantes perturbações.
“Não há exceção para quem quer que seja. Todos os utentes devem submeter-se às orientações internas da direção-geral da identificação civil, registos e notariado e do centro de produções de documentos biométricos”, advertiu.
Hélder Vieira disse que o prazo de uma semana para emissão de bilhetes de identidade biométricos nas regiões tem a ver com a fragilidade do sistema de registo nacional e justificou que a impressão de bilhetes chega a durar uma semana para garantir maior controlo e assegurar que os dados não sejam falsificados. Anunciou, no entanto que, em breve será desencadeado um processo de informatização como forma de levar o serviço aos utentes, como também está em perspetiva a abertura de mais dois centros, um no bairro de Ajuda e outro em Antula, para descongestionar o centro de produção biométrico, em Bissau.
Hélder Vieira apela, contudo, aos pais a colaborarem com as autoridades nacionais no quem tem a ver com o registo de crianças, tendo lembrado que o mesmo “é gratuito para as cianças dos zero aos sete anos de idade “.
Por: Filomeno Sambú/Djamila da Silva
Foto: F.S
COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS
Reunião de Conselho de Ministros de 27.08.2020
Usando as prerrogativas que a Constituição da República lhe confere, Sua Excelência Senhor Presidente da República, prestigiou- nos hoje com sua presença em mais uma reunião ordinária das quintas-feiras do Conselho de Ministros.
Nesta sessão foi aprovada "ad referendum" o Orçamento Geral do Estado para o ano económico 2020, orçada em 278.660.000 de Fcfa, com um déficit estimada em 117.879.000.
Outro instrumento importante para a governação que foi igualmente aprovado é o Plano Nacional de Desenvolvimento para o período 2020/2023.
Felicitamos a Juventude Guineense, por nos ter brindado com uma excelente agenda-2020, um documento que aponta para estratégias a curto prazo para a Juventude.
GOVERNAR PARA TODOS
#Conselhodeministros
#GovernoGB2020
Eng. Nuno Gomes Nabiam
Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau
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O Conselho dos Ministros apresenta os resultados do trabalho da sessão ordinária por via de um comunicado.
O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, preside o conselho dos ministros, no qual foram abordados assuntos ligados ao novo Orçamento Geral do Estado, revisão constitucional, entre outros.
GOVERNO GUINEENSE APROVA OGE COM DÉFICE DE MAIS DE CEM BILIÕES DE FCFA
27/08/2020 / Jornal Odemocrata
Na reunião presidida mais uma vez pelo Presidente da República, Úmaro Sissoco Embaló, o plenário governamental autorizou, “conforme consta da proposta de lei orçamental para a cobertura do gap”, o Ministro das Finanças a contrair empréstimos concessionais necessários junto das instituições financeiras em que a Guiné-Bissau está filiada e de outros mercados financeiros.
O colectivo governamental aprovou, com alterações, o projeto de Decreto sobre os novos modelos de Passaportes, em estrita observância da Decisão A/DEC.1/5/2000, relativa a Adoção de um Passaporte CEDEAO, tendo sido instruído o Ministro do Interior para que, “com a maior celeridade possível”, adopte medidas que garantam o pleno funcionamento dos aparelhos instalados no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, como condição para o reconhecimento e credibilização dos Passaportes da República da Guiné-Bissau.
Neste sentido, o plenário aprovou a proposta da nova tabela de preços de Passaportes, assim como a proposta de Lei do Plano Nacional do Desenvolvimento 2020/2023.
Por: Tiago Seide
FORÇA DA ECOMIB COMEÇA HOJE A ABANDONAR A GUINÉ-BISSAU
Nesta quinta-feira, 130 agentes das Forças de Interposição da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), ECOMIB, regressam a casa, cumprindo assim a promessa das autoridades da Guiné-Bissau.
ECOMIB que terminou a sua missão em março ultimo, foi destacada na Guiné-Bissau desde 2012, para apoiar a manutenção da paz, depois de sucessivas crises políticas.
Alison Cabral
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