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domingo, 1 de março de 2020
ADJA SATU CAMARA PINTO É AGORA PRESIDENTE DA ANP
General na reserva, atual 2° vice-presidente da ANP, mas com nomeação do 1°vice-presidente Nuno Nabiam e tentativa frustada de golpe por parte do presidente da ANP e consequentemente abandono, cabe a ela agora por inerência ocupar o corgo e so ela pode convocar sessão para retoma do golpista Cipriano..
Estamos a Trabalhar
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PAIGC reage a renúncia feita por Cipriano Cassama
Maria Odete Costa Semedo, vice-presidente dos liberdades disse que a decisão requer ainda formalidades, mas espera que o Presidente interino da República repense na sua decisão. Odete Semedo falava na residência de Cipriano Cassama, onde se pode notar a presença dos militares e da Ecomib.
PAH RETIRA TUDO VIATURAS NA MON DI IRRESPONSÁVEL
Junior Gagigo
Aristides fugiu para Embaixada da França
Mas roubaram seu carro e retiraram-lhe seguranças da Ecomib.
ALERTA :
OS ADVERSÁRIOS POLITICOS SOMAM E SEGUEM AS SUAS DERROTAS EM TODAS AS FRENTE DE COMBATE DEMOCRATICO, DESDE O SUFRÁGIO POPULAR DE 29 DE DEZEMBRO E ACTOS SUBSEQUENTES.
Agora e sem minimo respeito pelos preceitos da legalidade, optam pela Pirataria INFORMÁTICA Chantagista cujo proposito é :
ÚNICO:
Manipular, Simular e apropriar- se dos Perfís de alguns dos nossos Dirigentes nas Redes Sociais para extorquir dinheiros, beliscar imagens e exercer com pressão a Chantagem politica.
MAS O POVO GUINEENSE ESTÁ ATENTO E JAMAIS ALMEJERÃO OS SEUS INTENTOS MESQUINHOS E DE ÓDIO.
REPORTAGEM MENTIROSA DA TV24?
Ha de facto uma tentativa de alarmar o país! E não é por acaso, todo essa palhaçada na ANP, e todos meteram boca no trombone, com intuito de criar alarme...
Veja reportagem mentirosa da TV24? Passando vídeo e noticia falsa. Alias, ha um lobby perigosa montada em portugal pelo PAIGC para plantar notícia enganosa na imprensa portuguesa. Isto tem que ser respondido a nível diplomático. Basta
EMÍLIO KAFFT KOSTA - O MORALISTA MALABARISTA - Abel Djassi
O constitucionalista do paigc, soltou os verbos, querendo com eles passar a lição de moral aos guineenses que não andam às escondidas.
Há muito tempo que tenho estado a lançar alertas aos guineenses sobre pessoas como Emílio Kaftt Kosta, Paulo Gomes, Carlos Lopes, Huco Monteiro, e companhia limitada. Mas ninguém me dá ouvido.
Emílio Kaftt Kosta foi, é e será sempre o instigador e instrutor do Domingos Simões Pereira. Esse comportamento já se infiltrou nas veias do cunhado malabarista.
Povo di guineense, boh iabri udjus na cabeça - Domingos Simões Pereira kasta el so na éh conspiração contra Guiné-Bissau, éh tchiu!
Eis os seus e-mails de malabarismo👇
Abel Djassi
Há muito tempo que tenho estado a lançar alertas aos guineenses sobre pessoas como Emílio Kaftt Kosta, Paulo Gomes, Carlos Lopes, Huco Monteiro, e companhia limitada. Mas ninguém me dá ouvido.
Emílio Kaftt Kosta foi, é e será sempre o instigador e instrutor do Domingos Simões Pereira. Esse comportamento já se infiltrou nas veias do cunhado malabarista.
Povo di guineense, boh iabri udjus na cabeça - Domingos Simões Pereira kasta el so na éh conspiração contra Guiné-Bissau, éh tchiu!
Eis os seus e-mails de malabarismo👇
Abel Djassi
O GENERAL UMARO SISSOCO EMBALO É O ÚNICO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU ESCOLHIDO PELO POVO, COM TODOS OS PODERES QUE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEU AO GENERAL NINO VIEIRA
Pára kansa bu cabeça!
Ika tudo kuza ke bó odja lá fora ku kibi na Guiné-Bissau.
Eu SEI, o Domingos Simões Pereira SABE, Emanuel Fernandes SABE, Cipriano Cassama SABE, ONU SABE, CEDEAO SABE, Marcelo Rebelo de Sousa SABE, que o #General Umaro Sissoco é o único Presidente da República da Guiné-Bissau escolhido pelo povo, COM TODOS OS PODERES QUE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEU AO GENERAL NINO VIEIRA:
a) Representar o Estado Guineense;
b) Defender a Constituição da República;
c) Dirigir mensagem à Nação e à Assembleia Nacional;
d) Convocar extraordinariamente a Assembleia Nacional Popular sempre que razões imperiosas de interesse público o justifiquem;
e) Ratificar os tratados internacionais;
f) Fixar a data das eleições do Presidente da República, dos deputados à Assembleia Nacional Popular e dos titulares dos órgãos de poder local, nos termos da lei;
g) Nomear e exonerar o Primeiro-Ministro, tendo em conta as resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular;
h) Empossar o Primeiro-Ministro;
i) Nomear e exonerar os restantes membros do Governo, sob proposta do Primeiro- Ministro, e dar-lhes posse;
j) Criar e extinguir ministérios e secretarias de Estado, sob proposta do Primeiro- Ministro;
I) Presidir o Conselho de Estado;
m) Presidir o Conselho de Ministros, quando entender;
n) Empossar os juízes do Supremo Tribunal de Justiça;
o) Nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;
p) Nomear e exonerar, ouvido o governo, o Procurador-Geral da República;
q) Nomear e exonerar os Embaixadores, ouvido o Governo;
r) Acreditar os embaixadores Estrangeiros;
s) Promulgar as leis, os decretos-lei e os decretos;
t) Indultar e comutar penas;
u) Declarar a guerra e fazer a paz, nos temos do artigo 85°, n° 1, alínea), da Constituição;
v) Declarar o estado de sítio e de emergência, nos termos do artigo 85°, n° 1, alínea i), da Constituição;
x) Conceder títulos honoríficos e condecorações do Estado;
z) Exercer as demais funções que lhe forem atribuídas pela Constituição e pela lei.
ARTIGO 69° 1 - Compete ainda ao Presidente da República:
a) Dissolver a Assembleia Nacional Popular, em caso de grave crise política, ouvidos o Presidente da ASsembleia Nacional Popular e os partidos políticos nela representados e observados os limites impostos pela Constituição;
b) Demitir o Governo, nos termos do n° 2 do artigo 104° da Constituição;
c) Promulgar ou exercer o direito de veto no prazo de 30 dias contados da recepção de qualquer diploma da Assembleia Nacional Popular ou do Governo para promulgação."
QUALQUER OUTRO INDIVÍDUO GUINEENSE OU ESTRANGEIRO QUE SE AUTO-PROCLAMAR PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU, ESTÁ A COMETER UM CRIME E DEVE SER RESPONSABILIZADO POR ESSE CRIME CONFORME AS LEIS DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU.
Fonte: / Gaio Martins Batista Gomes /
Creio que não estarei a dar nenhuma novidade se disser que os juristas (nem todos, obviamente), guineenses e não guineenses, que abordam a temática constitucional e legal da Guiné-Bissau, sobretudo, nos momentos de crises políticas, e institucionais, são os principais promotores da descredibilização do conceito e do estatuto do jurista.
Ao longo dos anos, assistimos a posicionamentos de vários juristas em matéria de interpretação constitucional e legal, que, mesmo o comum do cidadão apenas com o conhecimento linguístico assente numa formação escolar média, que lhe permite analisar e interpretar um texto opinativo, que não assente em bases científicas, consegue perceber que o uso e o abuso do estatuto de jurista nem sempre é suportado pelos seus posicionamentos alegadamente, de jurista, mas sim, de simples opinante, focado numa perspectiva política e não, jurídica.
Quando assim é, o jurista deixa de ser "jurista" e passa a ser um opinante como qualquer outro, pois que, nos seus posicionamentos, não aborda a sustentação científica do Direito, para casos concretos da sua intervenção, deixando transparecer suas tendências, suas tentações, suas raízes, suas pertenças, enquanto ser humano, comum, como todos os demais.
Outrossim, convenhamos que, a confrontação jurídica é o pilar da sustentação do Direito, enquanto Ciência. Se repararmos bem, nos órgãos colectivos de decisão dos Tribunais, há sempre uma equipa ímpar, para que, qualquer decisão que seja votada, possa haver um voto de desempate, de validação de uma decisão vencedora, isto, porque a cada Juiz de Direito, a sua visão, o seu entendimento, a sua liberdade interpretativa dos casos em julgamento.
Assim sendo, não devemos pensar que todos os juristas devem analisar, interpretar e decidir da mesma forma, ainda que possam muitas vezes ser unânimes nas decisões colectivas.
Os não juristas, por sua vez, não deixam de ser seres humanos, com formação e conhecimento de leitura, análise e interpretação em diversos campos do conhecimento, incluindo o Direito, mesmo não tendo sido essa a sua área específica de formação, mas de complementaridade.
Usar e abusar do conceito e do estatuto de jurista para excluir ou menosprezar a participação cidadã nos debates de ideias sobre assuntos políticos e institucionais da Guiné-Bissau, levados aos Tribunais, de cujos Acórdãos e Despachos, nascem novos conflitos, desta feita, de natureza jurídica, quando a sustentação dos debates é opinativa, repito, opinativa, não é o melhor contributo dos juristas para a informação e o consequente esclarecimento dos cidadãos, não juristas.
Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!
Didinho 01.03.2020
DESMONTANDO AS MENTIRAS DE PAIGC SOBRE FRAUDE ELEITORAL
É deverás indignante, ver um partido histórico como PAIGC a utilizar as mentiras descaradas para justificar e tergiversar a vontade popular expressa nas urnas.
Dizem ser vítimas duma fraude Eleitoral. Como bem podem observar neste vídeo, a recontagem de votos, e a elaboração de atas em GUINÉ-BISSAU, se efetua publicamente mediante a presença: do povo, da comunidade internacional, dos meios da comunicação, e dos fiscais de cada partido.
É por isso mesmo, que algumas horas depois de recontagem de votos, DOMINGOS SIMÕES PEREIRA, felicitou UMARO SISSOCO EMBALÓ antes de pronunciamento da CNE, já que os fiscais da mesa de cada candidato tratam de enviar à diretoria de campanha todos os resultados obtidos.
Fonte: Jean Luck Mendes
HAPPY BIRTHDAY MY BELOVED SON. I AM PROUD TO CALL YOU MY BELOVED SON
Every day, I and your Mum, thank God for giving us an incredible child, the joy of our life.
You are growing to be a big handsome man and we are enormously happy that we get to share in your 15th birthday.
You can change the world.
May all your wishes come true!
May you be blessed, proud and loved always and forever!
HAPPY BIRTHDAY TO MY BRILLIANT SON
Situação política da Guiné-Bissau Temos ou não 2 presidentes 🤔 Por Tita Pipoka
CHEGOU O MOMENTO DE TODOS OS GUINEENSES APOIAREM A GUINÉ-BISSAU e não partidos políticos. Campanha caba dja👌🏾💯
Si homis odja cuma é ca pudi leba terra dianti pa é entregal na mon di mindjeris.
Tita Pipoka
GUINE BISSAU: A CNE PROCLAMA, CONFIRMA E RECONFIRMA SISSOCÓ EMBALÓ PRESIDENTE ELEITO E VENCEDOR DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE DEZEMBRO 2019
E A ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR, EM SESSÃO ESPECIAL, INVESTIU O GENERAL SISSOKÓ EMBALÓ NO CARGO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O TRIO DOMINGOS SIMÕES PEREIRA, ARISTIDES GOMES E CIPRIANO CASSAMA ENGENDRAM E TENTAM GOLPE DE ESTADO NA GUINE BISSAU.
DEPOIS DA RETUMBANTE DERROTA, NAS URNAS, DO DSP, CHEFE DO PAIGC E SEU CANDIDATO, QUE FOI APOIADO SEM LIMITES PELO ARISTIDES GOMES E SEU GOVERNO ENTRARAM EM PÂNICO.
DESDE O INÍCIO DO PROCESSO DAS ELEIÇÕES DE 2019 O CHEFE DO GOVERNO SE ALIOU AO CHEFE DO PAIGC E SOB ORDENS DESTE, PREPAROU UMA ELEIÇÃO LEGISLATIVA FRAUDULENTA DE FORMA A SER GANHO PELO PAIGC E PREPARAR A VITORIA DO CANDIDATO DO PAIGC NAS PRESIDENCIAIS.
CONTUDO, O PLANO FALHOU, PORQUE O TIRO SAIU-LHES PELA CULATRA, UMA VEZ QUE A MAIORIA DA POPULAÇÃO OPTOU PELA RUPTURA COM O SISTEMA ARCAICO DO PAIGC, VOTANDO MASSIVAMENTE NO GENERAL DI POVO, PARA QUE ESTE LEVA O PAÍS A MUDANÇA, A UNIDADE E A RECONCILIAÇÃO NACIONAL RUMO A PAZ E DESENVOLVIMENTO.
APANHADOS DE SURPRESA OU SURPREENDIDO PELA REVIRAVOLTA POPULAR, QUE FOI UM BAQUE FORTE CONTRA SUAS EXPECTATIVAS DE SE PERPETUAREM NO PODER E SUAS APETÊNCIAS A DINHEIROS DE ESTADO.
ASSIM, TÃO LOGO TENTARAM PERTURBAR E ATRASAR A INVESTIDURA DO PRESIDENTE ELEITO SISSOCÓ EMBALÓ, COM OS FALSOS PROCESSOS DE IMPUGNAÇÃO E CAMBALHOTAS OU DRIBLES DO SUPREMO TRIBUNAL DA JUSTIÇA. TUDO PARA CRIAREM SITUAÇÃO DE IMPASSE QUE OS BENEFICIA A ELES E A SEUS SAQUES CONTÍNUO AOS COFRES DE ESTADO.
ENQUANTO PARARAM O PAÍS COM RETÓRICAS “DA CORTE SUPREMA DA JUSTIÇA NA GUINE BISSAU, AINDA NÃO SE TER PRONUNCIADO SOBRE A RECLAMAÇÃO DO CANDIDATO DSP” ARISTIDES GOMES ESTE CONTINUAVA SAQUES AO TESOURO, VENDENDO TITULOS DE TESOURO OU CONTRAINDO EMPRESTIMOS EM SOMAS COLOSSAIS E NA ORDEM DE 20 BILIÕES CONSEGUIDOS SÓ NESTE ANO DE 2020 A SOMAR AOS OUTROS 20 BILIÕES DO ANO 2019, AMPLAMENTE DENUNCIADO, AQUANDO DOS LEVANTAMENTOS DAS TRANCHES DE 10 BILIÕES EM JUNHO E MAIS 10BILIÕES EM NOVEMBRO.
QUISERAM EMPORCALHAR O PROCESSO ELEITORAL COM ARGUMENTOS IMPORTADOS E COM OS QUAIS INDUZEM OS TRIBUNAIS EM ERROS. TUDO PARA CONTINUAREM A FAZER AS COISAS A MANEIRA DELES.
CONTUDO, PORQUE OS DIRIGENTES POLITICOS DA OPOSIÇÃO E DE PATRIOTAS, QUE DERAM APORTES E CONTRIBUTOS A VITORIA DO UMARO SISSOCÓ EMBALÓ NA SEGUNDA VOLTA DAS ELEIÇÕES, TEM GENTES ATENTOS ÀS MANOBRAS DILATÓRIAS E DO MAU PERDER, QUE DE RECURSO EM RECURSOS VAI INVIABILIZANDO OU RETARDANDO A INVESTIDURA DO PRESIDENTE ELEITO CONFIRMADO E RECONFIRMADO PELA CNE POR 4 VEZES.
DE FACTO, OS RESULTADOS DEFINITIVOS FORAM AMPLA E DEVIDAMENTE DIVULGADOS PELA CNE E COMUNICADOS A TODOS OS ÓRGÃOS DA SOBERANIA.
DIANTE DA INSISTENCIA E PERSISTENCIA DE RECURSOS SUCESSIVOS JUNTO DO STJ O PRESIDENTE DECLARADO ELEITO E VENCEDOR DO ESCRUTINIO E VEREDICTO POPULAR SE APERCEBEU OU DEU CONTA DE QUE ESTEVE PATENTE A LITIGANCIA DE MÁ-FE, QUER DA PARTE DO CANDIDATO DERROTADO, DO STJ E DO PRESIDENTE DA ANP.
Hipóteses caracterizadoras da litigância de má-fé
1. deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
2. alterar a verdade dos fatos;
3. usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
4. opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
5. proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
6. provocar incidentes manifestamente infundados;
7. interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
Litigância de má-fé ocorre quando uma das partes de um processo litiga intencionalmente com deslealdade e/ou corrupção.
Os doutrinadores Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery conceituam o litigante de má-fé como:
"a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, como dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária. É o improbus litigator, que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que, sabendo ser difícil ou impossível vencer, prolonga deliberadamente o andamento do processo procrastinando o feito. As condutas aqui previstas, definidas positivamente, são exemplos do descumprimento do dever de probidade estampado no art. 14 do CPC".
“Este preceito demonstra que deve ser penalizada a parte que abusa do seu direito de petição. Apesar de ser garantia constitucional o pleno acesso ao Judiciário (art. 05º incisos XXXIV, a, XXXV e LV da CF) não é correto banalizar tal procedimento, vez que as partes devem agir com prudência, lealdade e boa fé, devendo, portanto, ser punidos aqueles que abusam de suas pretensões, desde que, obviamente, comprovado que tal conduta foi maliciosa (má-fé)”. [1]
É aplicado desde a antiga Roma, e é tratado pelo professor Luiz Padilla [2], no seguintes doutrinamento:"Saliente-se... que desde o nascimento do Direito, na antiga Roma, antes mesmo de se conceber os recursos, praticava-se penalizar o litigante de má-fé: o demandado "na actio judicati" podia articular em sua defesa a "revocatio in duplum" (...) mas se sujeitava, no simples caso de sucumbência, à condenação
E MAIS, PORQUE POR VÁRIAS VEZES A CNE INSTA AS INSTITUIÇÕES DA SOBERANIA QUE O VEREDICTO DAS URNAS DITARAM UMARO SISSOCÓ EMBALÓ COMO PRESIDENTE ELEITO; E TENDO EM CONTA, QUE A CNE SE DECLAROU TER ESGOTADO TODA A SUA INTERVENÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL; SUCEDE QUE A BANCADA PARLAMENTAR DO MADEM-G15 SOLICITOU A SEU TEMPO A REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DA ANP PARA MARCAÇÃO DA DATA DE INVESTIDURA DO DECLARADO, CONFIRMADO E RECONFIRMADO ELEITO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PELA CNE, EM OBSERVANCIA A LEI ELEITORAL; TENDO A ANP AGENDADO A INVESTIDURA NUMA SESSÃO ESPECIAL CONVOCADA PARA O EFEITO NO DIA 27 DE FEVEREIRO.
DEPOIS DA INVESTIDURA DO UMARO SISSOCÓ EMBALÓ COMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA O TRIO MAQUIAVÉLICO E MANIPULADOR PERDE A CABEÇA E DE FORMA FRUSTRADO DECIDIU QUE ARISTIDES GOMES DECLARASSE, PERANTE OS EMBAIXADORES ACREDITADOS NO PAÍS, QUE NÃO RECONHECE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA INVESTIDO PELA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR NO DIA 27 DE FEVEREIRO, NO AZALAI HOTEL.
DE RECORDAR QUE A PRIMEIRA SESSÃO PARLAMENTAR (DA ANP), PARA INVESTIDURA DOS DEPUTADOS DESTA LEGISLATURA TEVE LUGAR NESTE MESMO AZALAI HOTEL.
Por: ditaduradoprogresso.blogspot.com
sábado, 29 de fevereiro de 2020
LGDH - Liga Guineense dos Direitos Humanos - COMUNICADO DE IMPRENSA!
O Gabinete de crise da LGDH reuniu de hoje de emergência para analisar a difícil situação política da Guiné-Bissau decorrente da crise pós eleitoral
Depois de uma análise profunda das consequências políticas, economicas e sociais da crise prevalecente, a organização decidiu apelar à todos os atores políticos para adequarem as suas condutas com os ditames da lei.
Mais detalhes confira o comunicado de imprensa!
LGDH - Liga Guineense dos Direitos Humanos
Depois de uma análise profunda das consequências políticas, economicas e sociais da crise prevalecente, a organização decidiu apelar à todos os atores políticos para adequarem as suas condutas com os ditames da lei.
Mais detalhes confira o comunicado de imprensa!
LGDH - Liga Guineense dos Direitos Humanos
Presidente da República foi solidarizar com Mário Fambé, pela morta da sua Mãe! Cujo o corpo foi se enterrar no Comentário da Antula
Primeiro-ministro da República da Guiné-Bissau GENERAL, Eng. Nuno Gomes Nabiam esteve na funeral da mãe do nosso Mário Fambé
Ba di povo, também foi solidarizar com Mário Fambé! Pela desaparecimento fisica da Mãe
Estamos a Trabalhar
Communiquė de la CEDEAO sur la Guinée-Bissau
COMUNICADO - CEDEAO
1. A Comissão da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) observa com um grande preocupação, a persistência da crise pós-eleitoral e os últimos desenvolvimentos na Guiné-Bissau. Como tal, recorda os termos do comunicado de imprensa de 21 de fevereiro de 2020 sobre a situação pós-eleitoral após o segundo turno das eleições presidenciais.
2. A Comissão da CEDEAO reitera a necessidade urgente de permitir que órgãos e instituições estatais desempenhem seu papel pleno no respeito ao direito constitucional, a fim de encontrar uma solução satisfatória para as disputas eleitorais e garantir a paz e a paz. estabilidade da Guiné-Bissau.
3. A Comissão convida, portanto, o Supremo Tribunal e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a cooperar de forma construtiva e diligente para pôr um fim às disputas eleitorais
4. A Comissão também anuncia que, para ajudar na rápida resolução de disputas eleitorais, uma missão de especialistas da CEDEAO viajará para Bissau muito em breve para encontrar o Supremo Tribunal e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) .
5. A Comissão congratula-se com o profissionalismo demonstrado pelas forças do ECOMIB, incentivando as forças de defesa e segurança da Guiné-Bissau a continuarem a observar uma atitude de neutralidade nesta crise política.
6. A Comissão da CEDEAO reitera seu apelo a todos os atores para que se abstenham de quaisquer iniciativas e ações que tenham o efeito de agravar a situação política e comprometer a paz e a ordem constitucional da países.
7. A Comissão da CEDEAO reafirma seu compromisso de continuar a apoiar as autoridades e o povo da Guiné-Bissau em seus esforços para consolidar a democracia e promover a paz e a estabilidade essenciais para o desenvolvimento socioeconômico de Gujnée-Bissau.
Abuja 28 de fevereiro de 2020
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