O Acordo de Conacri não tem nada a ver com incumprimento/violação de normas ou princípios do Direito Internacional.

O Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, Dr. José Mário Vaz tem que assumir as suas responsabilidades (enquanto Chefe do Estado e na qualidade de Garante da Constituição da Republica) com patriotismo, sapiência, coragem e determinação, apesar dos inúmeros erros cometidos ao longo da crise política, institucional e social guineense. 

Não se deve remeter a um silêncio promotor de "julgamentos" emocionais ou racionais, justos ou injustos, num momento difícil que o país atravessa face à rejeição de colaboração dos partidos políticos com assento parlamentar e dos deputados reunidos no denominado " Grupo dos 15" com o novo Primeiro-ministro, inviabilizando a formação dum novo governo, bem como, face às sanções anunciadas pela CEDEAO, envolvendo personalidades do governo em exercício, ainda que demissionário, bem como o Procurador-Geral da República e pessoas fora do âmbito político ou de governação, tendo como exemplo concreto o seu filho.

A Guiné-Bissau integra na sua Constituição da República normas e princípios do Direito Internacional passíveis de sancionamento face a um incumprimento ou violação.

O Acordo de Conacri não tem nada a ver com incumprimento/violação de normas ou princípios do Direito Internacional.

A Guiné-Bissau não violou nenhuma norma ou princípio do Direito Internacional, por isso, tenha a coragem de denunciar as sanções impostas pela CEDEAO e exigir a sua imediata revogação!

Sr. Presidente da República, fale ao país; fale com o seu povo, que o elegeu. Não se remeta ao silêncio!

Decida sobre a exoneração ou manutenção do Primeiro-Ministro recém nomeado ou sobre a nomeação de um outro Primeiro-ministro, tendo em conta a dissolução da Assembleia Nacional Popular que se torna cada vez mais necessária.

Positiva e construtivamente.

Didinho 19.02.2018

Fernando Casimiro

Polêmica na PJ da Guiné-Bissau

Os inspetores coordenadores, Autoridades da Polícia Criminal, Agentes de Investigação Criminal aconselharam hoje o Director Nacional da PJ a revogar o seu despacho que publica o aviso de abertura de concurso interno, por ser ilegal, inoportuno e brutalmente violadora das leis.

Confira a CARTA ABERTA divulgada hoje em Bissau

Fonte: Braima Darame

Manifesto do Partido da Renovação Social da República da Guiné-Bissau.

EXCELÊNCIAS 
SENHORES CHEFES DE ESTADOS
DA COMUNIDADE ECONÓMICA 
DOS ESTADOS DA ÁFRICA OCIDENTAL - CEDEAO

ASSUNTO: Manifesto do Partido da Renovação Social da República da Guiné-Bissau.

Excelências Senhores Chefes de Estados,

O Partido da Renovação Social da República da Guiné-Bissau apresenta os seus melhores cumprimentos e, vem por este meio manifestar a sua indignação sobre a Decisão A/Dec.2.01/2018, da CEDEAO, relativa à adoção de sanções visando favorecer a restauração da Governança democrática e o respeito do Estado de Direito na Guiné Bissau, tendo por base o Ato Suplementar A/ SP.13 / 02/12, de 17 de Fevereiro de 2012 e o Protocolo A / SP1 / 12/01 sobre a democracia e a Boa Governança, conjugado com o Protocolo relativo ao mecanismo de prevenção, gestão, conflito para manter a paz e a segurança.

Nós do PRS estamos indignados: não aceitamos as sanções aplicadas pela CEDEAO aos dirigentes do nosso Grande Partido e vimos por este meio manifestar a nossa solidariedade não só para com eles, mas também, para com todos dignos filhos deste solo pátrio de Amílcar Cabral, abrangidos por essa medida injusta e infundada.

Esta crise política, que já dura há imenso tempo e ainda não tem fim à vista, teve início e mantém-se com um Presidente da República eleito pelo PAIGC; com um Presidente da Assembleia Nacional Popular eleito pelo PAIGC; com 7 Primeiros-Ministros, todos do PAIGC. Estamos a falar de órgãos de soberania. Falamos dos poderes Político, Legislativo e Executivo, os quais são os pilares do Estado de direito democrático, exercidos na Guiné-Bissau, desde 2014 aos dias de hoje, pelo PAIGC.

A origem, o epicentro, o fogo que politicamente incendiou as instituições supremas do país nada têm a ver com uma Liderança do Estado pelo PRS, ou com qualquer intriga ou problema interno do nosso Partido, mas sim, única e exclusivamente, com problemas intestinos no seio do PAIGC, com foco na expulsão dos 15 Deputados da Nação, eleitos pelas listas do PAIGC, facto reconhecida pela Suprema Corte Judicial da Guiné-Bissau, como ilegal.

Ultimamente, para agudizar a crise, já vimos de tudo. Assistimos a tentativas de assaltos da sede, ameaças de perseguições, providências cautelares, decisões judiciais, fecho da sede, suspensão do Congresso, reabertura da sede, etc. Tudo resvalando para as intermináveis guerras políticas a que o protagonismo do PAIGC infelizmente já nos habituou, nas quais os fins parecem justificar os meios, para finalmente quererem revestir o papel de vítimas, como se não soubéssemos que são eles próprios os principais instigadores e actores dessas crises cíclicas, nas quais o PRS se tem limitado a fazer política, assumindo um papel secundário, isto é, de facilitador do diálogo político nacional conducente ao normal funcionamento das instituições do Estado.

Nós do PRS, como cidadãs e cidadãos deste país, não aceitaremos que seja a Liderança da Crise a beneficiar com ela, num cenário político carregado de muita malvadez e desinformação, no qual, após uma longa passividade, só face à iminência de eleições e identificados os alvos a abater, a CEDEAO se deixa manipular por alguns interesses políticos nacionais bem localizados e por inconfessos lóbis estrangeiros. Vindo agora, de forma completamente parcial e desequilibrada, sancionar dirigentes máximos do PRS que sempre agiram em nome colectivo e no quadro de decisões políticas emanadas dos órgãos competentes do Partido.

Qual a justificação invocada pela CEDEAO? O não cumprimento do Acordo de Conacri.

A CEDEAO condena e sanciona dirigentes do PRS por terem participado num processo que se pretendia consensual para nomeação de um Primeiro-Ministro, num encontro que teve 6 propostas de nomes (3 do PR, 1 do PANP, 1 do PAIGC, 1 da Sociedade civil), nenhuma das quais avançadas pelo PRS, tendo desse processo resultado a nomeação de um Primeiro-Ministro da confiança do Presidente da República. Será que o PRS e os seus dirigentes não cumpriram com o ponto 1 do Acordo de Conacri?

A CEDEAO condena e sanciona dirigentes do PRS, por terem respondido à chamada e deliberado, superior e colectivamente, integrar o governo inclusivo emanado de Conacri, com base no princípio da proporcionalidade da respectiva representação parlamentar. Será justo criticar o PRS por ter tomado uma atitude construtiva, quando a alternativa era o vazio do poder político do Estado? Podem apontar-nos o dedo, por termos optado por preferir ser parte da solução a ser parte do problema? Será que o PRS e os seus dirigentes não cumpriram com o ponto 2 e 3 do Acordo de Conacri?

A CEDEAO condena e sanciona dirigentes do PRS, que não lideram o Governo, por não ter o PRS impulsionado um programa elaborado em MESA REDONDA DE DIÁLOGO NACIONAL, do qual resultasse a adopção de um PACTO DE ESTABILIDADE, e o arranque da implementação de um programa de desenvolvimento, com base na visão do “Terra Ranka”, não obstante essa não ser a visão de desenvolvimento do PRS. Como pode a CEDEAO condenar e sancionar dirigentes do PRS, se estes se limitaram ao respeito pelos princípios em vigor para a nomeação de altos funcionários da república? Ora tudo isso era obrigatoriamente da iniciativa da liderança do Governo, a qual não pertencia aos dirigentes do PRS; algo que previa a ‘inclusividade’, sistematicamente recusada pelos dirigentes do PAIGC. Então, será que o PRS e os seus dirigentes impediram ou não cumpriram com o ponto 4, 5 e com a alínea f do ponto 6 do Acordo de Conacri?

A CEDEAO condena e sanciona dirigentes do PRS, pela não implementação das reformas assinaladas, nomeadamente da Constituição da República, da lei eleitoral, da lei dos partidos políticos, e dos sectores da Defesa, Segurança e Justiça. Como assim? Quem teria que convocar os deputados da nação para a realização de sessões parlamentares, necessárias às reformas legais e institucionais definidas no Acordo de Conacri? Será que o PRS e os seus dirigentes impediram o cumprimento das alíneas b) a e) do ponto 6 do Acordo de Conacri?

A CEDEAO condena e sanciona dirigentes do PRS por o partido que dirigem ter mantido as portas sempre abertas para o diálogo com as principais forças políticas e sociais; por ter sempre pautado a sua actuação política com base na responsabilidade, na transparência e na tomada de decisões institucionais (ponto 6, alínea a); subscrevendo o Acordo de Conacri, contribuindo de boa fé para a sua implementação bem sucedida, assim como do roteiro da CEDEAO (último parágrafo do Acordo); ou talvez, também, por se mostrarem comprometidos com o Estado e com a população guineense?

O que desvirtuou o Acordo de Conacri, o seu espírito, as suas regras e os seus pontos, resultando no seu incumprimento, foram essencialmente três factos:

1) a violação pelo PAIGC, do princípio de integração no governo inclusivo; 
2) a violação pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular, do princípio de convocação da Assembleia Nacional Popular para deliberar e legislar sobre as urgentes e necessárias reformas legais e institucionais;
3) a violação pelo PAIGC do princípio de uma reintegração efectiva e incondicional dos seus 15 deputados expulsos.

Ou seja, o Acordo de Conacri, resultado de uma mediação pouco competente, em vez de contribuir para a resolução do impasse político no país, como era sua intenção, teve resultados perniciosos e contraproducentes, e como consequência um agudizar da disputa interna pela liderança do país, hoje ainda e desde o inicio da crise, entregue ao PAIGC. Qual a sua justeza? Como é possível que os mediadores invoquem como objectivo das sanções favorecer um clima de diálogo, se penalizam apenas uma das partes, por sinal aquela que está isenta de qualquer culpa ou responsabilidade? É como castigar o cumpridor e poupar o prevaricador. Com que justiça?

A CEDEAO condena e sanciona dirigentes do PRS com os seguintes fundamentos jurídicos:

▪ Com base nos artigos 11 e 12 do Protocolo relativo ao Mecanismo para a Prevenção de Conflitos, Gestão, Resolução, Manutenção da Paz e Segurança, que não enunciam quaisquer sanções, apenas se referem às reuniões dos seus órgãos.
▪ Com base no artigo 45.º do Protocolo sobre a Democracia e Boa Governança,que não direcciona as sanções a indivíduos, mas a Estados Membros, no caso de quebra da democracia e em caso de violação maciça dos direitos humanos.
▪ Com base no Acto Suplementar de 17 de Fevereiro de 2012 referenciado supra, relativo ao regime de sanções aplicáveis aos Estados Membros que não honrem as suas obrigações vis-à-vis da CEDEAO o qual dispõe sobre Actos obrigatórios (imperativos) a serem observados e executados pelos Estados-Membros; de obrigações dos Estados-Membros;das sanções, quer judiciais quer políticas, aplicáveis aos Estados-Membros. Neste diploma, visa-se exclusivamente punir a LIDERANÇA, os Líderes (dirigentes) dos Estados Membros, os da cúpula e do topo da hierarquia do Estado, os quais são passíveis dessas sanções, se atentarem contra a governação democrática, o Estado de Direito, ou constituírem uma ameaça séria: à segurança regional, de violação flagrante e grave dos direitos humanos, ou de desencadear uma catástrofe humanitária.

Em Direito, a sanção é uma medida imposta com o objectivo de garantir o cumprimento de uma norma. Perante a inexistência de norma aplicável aos indivíduos, não pode haver violação, nem pode haver sanção. Perante esta impossibilidade de direito, só é possível concluir que as sanções aplicadas estão fora da competência da CEDEAO. Logo, devem ser consideradas nulas, senão mesmo inexistentes.

A inclusão de um indivíduo nessas listas não pressupõe a sua condenação em foro criminal ou qualquer processo judicial. Não assumindo a forma de efeito criminal, a respectiva listagem não se submete aos princípios e garantias que proporcionam os procedimentos judiciais. Na prática, todavia, os efeitos são, a nível individual, semelhantes aos dessa condenação. No entanto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo X institui o direito da pessoa à audição pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres, e no artigo XI, ponto 1, os princípios da presunção da inocência e capacidade de defesa.

Para além disso, esta listagem também não se baseia numa demonstração inequívoca da associação do visado com a respectiva conduta. Não foi produzida qualquer prova ou justificação, nem sequer sumária, para os motivos da inclusão de cada um dos indivíduos listados, nem fundamentada a sua responsabilidade relativamente à LIDERANÇA DO ESTADO.

Qual dos dirigentes do PRS, condenados e sancionados pela CEDEAO, liderou o Estado, podendo-se-lhe imputar esses crimes? Entre os sancionados, encontram-se apenas políticos? Como é possível um Organismo Sub-Regional condenar e sancionar politicamente dois magistrados da Nação? Não será uma interferência no poder judicial soberano, cuja disciplina está a cargo do Conselho Superior de Magistratura? Onde está a argumentação, a fundamentação e a prova mínima?

Acrescendo que: os condenados a sanções sem prazo, são previamente informados em canais não oficiais, como se de fuga de informação se tratasse, de dentro de uma Organização sub-Regional; não se lhes fornece qualquer possibilidade de recurso ou de impugnação da sua inclusão na lista; sendo sancionados junto com a família, sem se saber até que grau de parentesco; num quadro de aplicação desadequado e improcedente, atendendo à escassez dos elementos de identificação, face à multiplicidade de homónimos existentes; mas também desproporcional, pois estas sanções políticas fizeram-se para violações bem mais graves, de direitos humanos ou ameaças sérias de catástrofes humanitárias e não para sancionar desentendimentos entre políticos, cuja responsabilidade não pode ser individualmente assacada.

Nós do PRS, posicionamo-nos contra as consequências imediatas das sanções da CEDEAO, que se traduzem na tentativa de desvirtuar a democracia guineense, de silenciar a participação política, de decapitar a 2.ª maior força política nacional, através de um obscuro mas bem identificadoconluio, que envolve claramente a mediação com uma das partes, ou seja, em que o árbitro também joga a favor de uma equipa. Tudo em sacrifício persistente da soberania nacional, em prejuízo do Estado de Direito, em prol de interesses pessoais e de hegemonia partidária.

Por tudo isto, nós do PRS:

▪ Apelamos ao bom senso, ao equilíbrio, ao diálogo e ao entendimento interno.
▪ Apelamos a todas as mulheres e homens guineenses para avaliarem a situação com justiça e para se juntarem contra a decisão da CEDEAO. Onde está a verdade? Onde está a alternativa? Mulheres e Homens, sejamos uma única VOZ em defesa da nossa soberania!
▪ Apelamos aos intelectuais guineenses para, sem preconceitos, analisarem as nossas razões e aquilo que nos vai na alma.
▪ Apelamos à Conferência dos Chefes de Estado da CEDEAO para que deliberem o levantamento imediato e incondicional das sanções. Porque são inválidas, nulas e improcedentes. Por respeito ao Estado de Direito, para criar uma atmosfera favorável ao diálogo entre os actores políticos bissau-guineenses, para a realização de eleições livres, idóneas e transparentes, para o retorno à legalidade constitucional e para a restauração da governação democrática
▪ Apelamos à exclusão definitiva do mediador da crise guineense, Alpha Condé por ser suspeito, porque, até hoje, não apresentou prova idónea ou qualquer registo, de que tivesse sido escolhido em Conacri o nome de Primeiro-Ministro que indica, a não ser a sua palavra, contra a de vários outros intervenientes. Porque impendem sobre si suspeições de falta de transparência e de falta de imparcialidade, na condução da mediação. Porque, de uma mediação bem sucedida, não resultam sanções e um desfecho que visa aniquilar a 2.ª maior força política, amputando a democracia na Guiné-Bissau.
▪ Apelamos à ONU, à UA, à UE, e à CPLP para apoiar o levantamento imediato e incondicional das sanções, interpelando a CEDEAO nesse sentido.

Pela soberania nacional;
Pelo Estado de Direito;
Pela consolidação da Democracia na Guiné-Bissau;
Pelo direito à dignidade humana;
Pelo direito de cidadania;
Pelo direito de participação política;
Pelo direito ao desenvolvimento;
Pelo direito à renovação social;
Por nós, cidadãos, que somos a arma secreta da Nação Guineense, e pelos nossos filhos e netos.

Alberto M’Bunhe NAMBEIA
Presidente

Prs Bissau 

Tomada de posse do Presidente do Tribunal Militar Superior - Brigadeiro General Daba Naualna.

 

José Mário Vaz - Presidente da Republica da Guiné-Bissau 

O Presidente do Partido da Renovação Social , PRS , Sua Excelência Sr. ALBERTO MBUNHE NAMBEIA vem, no uso das suas competências Estatutárias, convocar todos os Comissários Políticos Nacionais para uma Reunião da Comissão Política Nacional a ter lugar Terça - Feira dia 20- 02- 2018 pelas 16horas no Hotel Azalai. Dep. Joaquim Batista Correia, SNIIM/ PRS.

Plataforma Lantanda Guine

PAIGC - Resoluções finais do Comité Central

PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÉ CENTRAL DE 2018 
17 de fevereiro de 2018

Resoluções Finais

O Comité Central do PAIGC reuniu na sua primeira sessão extraordinária no dia 17 de fevereiro de 2018, no Salão Nobre “Amílcar Cabral” sob a presidência do camarada Eng. Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC.

Foi aprovada uma Ordem-do-Dia por unanimidade dos 308 membros efetivos do Bureau Político presentes, onde constavam os seguintes pontos:

Apresentação das Resoluções Finais da 1ª Reunião Ordinária do PAIGC de 2018;

Proposta de nomeação do Secretário Nacional;

A sessão foi aberta com uma intervenção do Presidente do Partido, Eng. Domingos Simões Pereira, que começou por enaltecer o trabalho levado a cabo pela Comissão Nacional Preparatória do IX Congresso, que permitiu o êxito da reunião magna do nosso grande Partido.

O Presidente do PAIGC fez algumas considerações, nomeadamente:

saudar e felicitar os membros do Comité Central presentes nesta primeira sessão extraordinária de 2018, dando realce a dois aspetos. Os que foram reeleitos foi-lhes reconhecido mérito ao trabalho desenvolvido e aos novos como mérito pela sua dedicação e grande militantismo demonstrado;

enalteceu os factos do mais importante órgão deliberativo entre os Congressos ter uma correcta composição, quer ao nível geográfico, como no capítulo do género;

relembrou que os desafios são enormes e que todos nós somos poucos para os resolver, apelando à unidade e à coesão do PAIGC, como factor para a reconquista dos nossos direitos usurpados, apesar de sermos um partido vencedor e com apoio expresso claramente por uma grande maioria de guineenses;

necessidade de cumprimento escrupuloso dos Estatutos do PAIGC;

apelou a uma maior dedicação, comprometimento para com os superiores interesses do Partido, como condição para fortalecer o PAIGC e dotá-lo de capacidade para os novos desafios de futuro;

apontou a necessidade de um reforço organizacional ao nível das suas diferentes estruturas do Partido, de modo a serem ágeis e operacionais para estarem à altura de responder de forma concreta aos importantes desafios que temos pela frente;

necessidade dos dirigentes, passarem a exercer a sua militância nas suas bases respetivas, como condição de aí se manterem, enquanto militantes ou dirigentes;

Em relação ao ponto 1 (um) “Apresentação das Resoluções Finais da 1ª Reunião Ordinária do PAIGC de 2018” deu-se conhecimento ao Comité Central das Resoluções Finais; 
No que respeita ao ponto 2 (dois) sobre a “Proposta de nomeação do Secretário Nacional”, o Presidente do PAIGC apresentou ao Comité Central a proposta de recondução do camarada Aly Hijazi ao cargo de Secretário Nacional;
De salientar que após a apresentação da proposta de recondução do camarada Aly Hijazi ao cargo de Secretário Nacional, os membros do Comité Central saudaram de pé com aplausos O Bureau Político decide:
Adoptar as Resoluções Finais do Bureau Político;

Aprovar uma Moção de Solidariedade para com os Professores Nacionais;

Aprovar uma Moção na qual se exprime preocupação pelos guineenses mortos na fronteira e nas florestas entre o Senegal e a Guiné-Bissau e exigir esclarecimentos as autoridades competentes senegalesas;

Aprovar a recondução do camarada Aly Hijazi, como Secretário Nacional;

Salientar o facto da recondução do camarada Aly Hijazi ao cargo de Secretário Nacional ter sido votado por unanimidade dos 308 membros efectivos do Comité Central presentes nesta 1ª reunião extraordinária. A 1ª reunião ordinária do BP decorreu num ambiente de extrema cordialidade e de elevada postura militante.

Bissau, 17 de fevereiro de 2018 
O Comité Central 

ditaduraeconsenso

Sempre vai existir uma mulher mais bonita que a sua, ou um homem mais bonito que o seu.

Quem casa com a " aparência ", descasa pelo mesmo motivo.

O tempo passa,

A idade chega,

As pessoas engordam,

Adoecem,

Envelhecem,

A flor mais bela também murcha.

Muitos traem por causa daquilo que se vê, mas a " fidelidade " está ligada ao respeito por aquilo que se sente.

Marque aquela pessoa que vai viver ao seu lado, “até que a morte os separe”.

Texto de Otávio Silva
Achei Curioso

Conheça as polémicas transfusões de sangue para retardar a velhice

O sangue dos mais jovens é capaz de rejuvenescer os mais velhos? Milionários não acreditam somente nessa hipótese, como estão a pagar por transfusões para esse fim nos Estados Unidos.

Quem está por trás dessa ideia, que parece saída de um filme de ficção científica, são empresas no Vale do Silício, conhecido como o coração da tecnologia na Califórnia.

E entre os adeptos da prática inédita está Peter Thiel, cofundador da empresa de pagamentos online PayPal. Especula-se que o empresário gaste milhares de dólares em ‘sangue novo’.

Contudo, para se entender estes novos desenvolvimentos científicos e o que se está a passar nestes laboratórios, é necessário regressar ao passado.

Sangue novo

No século XIX, um cientista francês Paul Bert fez uma descoberta tanto peculiar como fascinante.

Bert coseu duplas de roedores para que compartilhassem o fluxo sanguíneo e assim pudesse observar o resultado.

Os ratos mais velhos começaram a mostrar sinais de rejuvenescimento: melhor memória, mais agilidade e uma cicatrização mais rápida.

Várias décadas depois, pesquisadores de universidades norte-americanas como Harvard e Stanford decidiram dar prosseguimento aos estudos do francês.

A técnica conhecida como parabiose ou união fisiológica e anatómica de dois organismos, transformou-se na base de trabalho de várias empresas na California, que tentam replicar os efeitos rejuvenescedores alcançados nos roedores em seres humanos.

Teste clínico

Apesar, da revolução científica que a experiência acarreta, os novos procedimentos estão a atrair muita controvérsia e discussão. Ainda assim, para o médico Jesse Karmazin, o futuro é agora.

Em 2016, Karmazin, que é graduado pela Universidade Stanford, fundou a Ambrosia, uma startup que investiga os efeitos do sangue de pessoas mais jovens no combate de doenças ligadas ao envelhecimento.

"Concluímos o primeiro teste clínico. Vamos fazer mais estudos, mas os resultados até agora são bons", disse Karmazin em declarações à BBC espanhola.

"Acreditamos que o tratamento é um sucesso, que reverte o envelhecimento e funciona para uma série de males associados à velhice, como doenças do coração, diabetes e Alzheimer", acrescenta.

Neste ensaio, participaram 150 pessoas com idades compreendidas entre 35 e 80 anos, que pagaram US$ 8 mil (cerca de 6 mil euros) cada uma pelo tratamento.

"Era uma transfusão simples", explica o médico. "Recebemos o excesso de plasma de bancos de sangue, que têm muito. Nós só usamos plasma, que é o fluido sanguíneo, sem as células", afirma Karmazin.

Ele explica que as pessoas vão à clínica - a Ambrosia tem uma na Califórnia e outra na Florida – onde lhes é injetado o plasma jovem na veia.

Qual é o limite

O que para o fundador da Ambrosia parece ser algo simples, desperta receio e dúvidas na comunidade científica.

"Para mim, realizar experiências com pessoas saudáveis e dar-lhes plasma na esperança de que possam viver mais é ir pouco longe demais", afirma Eric Verdin, presidente do Instituto Buck de Pesquisa sobre o Envelhecimento, também localizado no Vale do Silício.

Segundo ele, há muitos problemas associados ao plasma, como vírus e outras coisas que ainda não conhecemos.

"Me preocupa que alguém de 40 ou 50 anos, saudável, receba plasma de jovens", afirma Verdin.

"Eu não receberia sangue de outra pessoa, a não ser que fosse uma situação de vida ou morte", enfatiza Verdin que, além disso, critica os presos avultados que o procedimento implica.

Alzheimer

A Ambrosia, contudo, não é a única a trabalhar com transfusões de sangue de jovens para tratar pessoas mais velhas.

"Há estudos e ensaios incrivelmente importantes", reconhece Verdin. "Até consigo aceitar que se extraia plasma de pessoas jovens para dar a pacientes com Alzheimer severo, como faz a Alkahest", exemplifica.

A empresa citada por Verdin é outra startup, nascida em 2014 também na Califórnia.

Fundada pelos neurocientistas Tony Wyss-Coray e Saul Villeda, a Alkahest acabou de concluir a primeira fase de um teste com 18 pessoas com Alzheimer que receberamuma dose semanal de plasma de doadores jovens, durante quatro semanas.

Mas segundo um artigo da revista científica Nature, de setembro de 2017, o teste é ainda pequeno demais para se falar em benefícios clínicos, de acordo com Wyss-Coray.

O diretor-executivo da Alkahest, Karoly Nikolich, também prefere a cautela ao falar do teste, mas demonstra confiança.

Ainda que a empesa esteja a analisar os dados e prefira não tratá-los como finais, Nikolich disse à BBC que os pacientes apresentaram melhores habilidades para desempenhar tarefas diárias básicas. Também demonstraram sinais de estarem mais conscientes do ambiente que os cercam e deles mesmos.

Para Verdin, os testes conduzidos pela Alkahest têm mais fundamento que os da Ambrosia.

"Os pacientes (da Alkahest) estão com demência e basicamente não há outro tratamento para eles."

Vampiros?

Para um pesquisador como Verdin, que há décadas estuda a velhice, o surgimento dessas startups que prometem retardar o envelhecimento e aumentar a expetativa de vida para além dos 100 anos é perigoso.

Mas há quem não tema os eventuais riscos e efeitos ainda desconhecidos.

Multimilionários como o músico Mick Jagger ou Peter Thiel, da PayPal, foram batizados de ‘vampiros’ pelo seu interesse em transfusões de sangue de pessoas mais jovens.

Ainda ninguém conseguiu confirmar que Thiel realmente investe uma fortuna em plasma jovem, mas o empresário não esconde o seu fascínio pela imortalidade.

Para Verdin, é esse o perigo: o aparecimento de visionários que buscam o elixir da juventude pode prejudicar as pesquisas biomédicas tradicionais.

"A ideia da imortalidade é tão ridícula hoje quanto era há cem, mil anos", alerta.

Ainda que a busca pela vida eterna seja uma aspiração humana, avalia Verdin, não há nenhum sinal de que a ciência esteja perto de alcançá-la. "Nem mesmo o de aumentar em muito a expetativa de vida”, acrescenta.

NAOM

Políticos guineenses pedem fim das sanções e apontam os dedos ao PAIGC e CEDEAO

Victor Pereira, porta-voz do PRS

Milhares de pessoas solidarizaram-se com as personalidades sancionadas em Bissau

Algumas das 19 personalidades guineenses alvo de sanções da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) exigiram neste domingo, 18, a anulaçao daquela medida em virtude de ter sido “encomendada por fascistas”.

O pedido foi feito num comício em frente à sede da organização regional em Bissau, em que participaram milhares de pessoas de vários pontos do país.

No evento, membros do chamado grupo dos 15 expulsos do PAIGC, o porta-voz do PRS, partido que integra o Governo cessante, e um membro do Executivo apontam o dedo ao presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, e ao presidente da Assembleia Nacional, Cipriano Cassamá, e a próprio CEDEAO.

"Acordo de Conacri morreu"

Simões Pereira e Cassamá foram apontados como “fascistas” que encomendaram as sanções, com o objectivo de "entregar as riquezas" do país aos interesses estrangeiros, segundo Braima Camará, coordenador do grupo dos 15.

Para aquele deputado, aliás, o Acordo de Conacri "morreu" com a realização do congresso do PAIGC e garantiu que Augusto Olivais nunca será primeiro-ministro, como dizem vários subscritores do Acordo.

“O Acordo não foi cumprido pelo PAIGC que comprometera reintegrar todos os dirigentes expulsos. Domingos insistiu com a nomeação de Augusto Olivais para depois permitir o regresso dos dirigentes expulsos, mas isso nunca vai acontecer. Queremos deixar aqui uma coisa bem clara, a partir do dia em que o PAIGC realizou o seu congresso, então o Acordo de Conacri acabou! Se o PAIGC pretender implementar o Acordo de Conacri, então que anule o seu congresso”, sublinhou Camará.

Decapitação do PRS

Com as sanções, disse o cessante ministro do Coméricio, Vítor Mandinga, no comício, a CEDEAO pretende intimidar o Presidente José Mário Vaz.

Mandinga reiterou que elas foram encomendadas por Domingos Simões Pereira e "têm como alvo" o Chefe de Estado.

Por seu lado, a segunda força mais votada nas eleições de 2014 e que integrou os governos nomeados depois de 2015, Partido da Renovação Social (PRS), considerou que as sanções visam "decapitar a liderança do partido" visando as próximas eleições.

Esta ideia foi defendida num manifesto enviado por aquele partido à CEDEAO e lido no evento deste domingo pelo porta-voz do PRS.

Victor Pereira disse que as sanções "devem ser levantadas imediatamente" por serem "injustas, imparciais e infundadas”.

O líder parlamentar e vice-presidente daquele partido, Certôrio Biote, acusou a CEDEAO de querer calar a boca de alguns políticos para entregar a governação ao PAIGC.

“Vimos a forma como as pessoas formataram o congresso nos seus partidos e é assim também que querem formatar o problema da Guiné-Bissau, foi por isso que o povo saiu às ruas hoje para dizer basta à intriga dos políticos”, reiterou Biote, lembrando que o PRS jogou um papel de mediador ao longo desta crise, ao tentar procurar soluções viáveis para a saída da crise que assola o país há três anos.

No evento participaram milhares de pessoas provenientes de diferentes bairros da capital Bissau e do interior do país, que quiseram demostrar a sua solidariedade para com políticos e personalidades civis sancionados.

Por VOA

CIDADÃOS GUINEENSES SOLIDARIZAM-SE COM POLÍTICOS SANCIONADOS E EXIGEM IMPARCIALIDADE DA CEDEAO

Milhares dos cidadãos guineenses provenientes de diferentes bairros da capital Bissau e do interior do país, marcharam hoje, 18 de fevereiro 2018, para demostrar a solidariedade para com políticos e personalidades civis sancionados, como também exigir a ‘imparcialidade’ da Comunidade Econômica dos Estados da África  Ocidental (CEDEAO).

Os marchantes concentraram-se em diferentes pontos ao longo da Avenida dos Combatentes da Liberdade da Pátria, antes do início da marcha às 10 horas junto da famosa “Poilão de Brá” e terminou na retunda de Guimetal [entrada de São Paulo], que dista a alguns metros das instalações da representação da CEDEAO em Bissau.

A marcha terminou com um grande comício protagonizado pelas figuras políticas sancionadas. Os manifestantes foram acompanhados por quatro viaturas de elementos das forças de segurança, durante o percurso da marcha.

Durante o protesto ouvia-se gritos de palavras de ordens da parte dos manifestantes que exigiam a retirada da representação da CEDEAO no país, como também podia-se ouvir as seguintes palavras: A Guiné-Bissau custou suor e sangue dos combatentes da liberdade da pátria; Unidos pela causa nacional significa combater sem tréguas novo modelo de colonialismo; CEDEAO mentirosa; também se podia ler nos dísticos algumas frases em francês: Fauré, combien des Togolais te reste-t-il à tuer pour étacher ta soif du pouvoir?.

Os protagonistas aproveitaram o comício popular para apresentar o Manifesto do Partido da Renovação Social, enviado ao Presidente da Conferência dos Chefes de Estado da CEDEAO, Fauré Essozimna Gnassingbé do Togo e os seus pares. O documento lido na voz de Victor Pereira, Porta-voz dos renovadores (PRS), ilustra a indignação do partido pela medida de sanções aplicadas pela CEDEAO contra os seus dirigentes.

Braima Camará: “ACORDO DE CONACRI TERMINOU COM A REALIZAÇÃO DO CONGRESSO DO PAIGC”

O Coordenador do Grupo de 15 deputados dissidentes da fileira do partido libertador (PAIGC), Braima Camará, explicou que a marcha visa defender os valores conquistados pelos combatentes da liberdade da pátria, a honra e a dignidade de “19 heróis  nacionais sancionados injustamente pela CEDEAO”.

Assegurou que as sanções impostas aos políticos é uma encomenda feita pelo líder do PAIGC que chamou de fascista, Domingos Simões Pereira, que segundo a sua explanação, elaborou a lista com o presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá e depois enviada através de representantes no exterior com o intuito de sancionar “verdadeiros defensores desta terra”.

“Queremos assegurar-vos aqui que as sanções impostas pela CEDEAO uma mentira. Não existe! E nem ter lugar. Qualquer filho da Guiné sancionado por esta organização é um homem livre. A CEDEAO nos transformou com as suas mentiras em verdadeiros heróis  nacionais, referiu o político, tendo aproveitado ainda a ocasião para apelar o Presidente da República a convocar as eleições legislativas para ver quem realmente tem o povo ao seu lado.

Lembrou no seu discurso que fora a última pessoa a assinar o Acordo de Conacri por causa do pedido dos dirigentes do PRS, porque conforme disse o acordo era uma “mentira e armadilha” preparada contra eles, mas acabara por assina-lo porque o Presidente da República José Mário Vaz teria a última palavra na escolha do nome do Primeiro-ministro.

“Acordo não foi cumprido pelo PAIGC que comprometera reintegrar todos os dirigentes expulsos. Domingos insistiu com a nomeação de Augusto Olivais para depois permitir o regresso dos dirigentes expulsos, mas isso nunca vai acontecer. Queremos deixar aqui uma coisa bem clara, a partir do dia em que o PAIGC realizou o seu congresso, então o Acordo de Conacri acabou! Se o PAIGC pretender implementar o Acordo de Conakri, então que anule o seu congresso”, desafiou o político que figura na lista dos sancionados pela CEDEAO.

PRS ACUSA CEDEAO DE QUERER CALAR ALGUNS Políticos PARA ENTREGAR O PODER AO PAIGC

Certôrio Biote, líder de bancada parlamentar do PRS e um dos vice-presidentes do partido, no seu discurso de encerramento do comício, acusou a CEDEAO de querer calar a boca de alguns políticos para entregar a governação ao PAIGC.

“Vimos a forma como as pessoas formataram o congresso nos seus partidos e, é assim também que querem formatar o problema da Guiné-Bissau, foi por isso que o povo saiu as ruas hoje para dizer basta a intriga dos políticos. No podemos viver na intriga e muito menos no clima do medo nesta terra, assegurou o político, que entretanto, diz esperar que a CEDEAO vai rever a sua consciência porque procedeu de forma incorreta.

Recordou que o seu partido apenas jogou o papel de mediador ao longo desta crise, onde tentou procurar soluções viáveis para a saída  da crise que assola o país há três anos, mas acabaram por ser sancionados de uma forma injusta e sem serem ouvidos.

Biote questionou de seguida, a razão porque os elementos do PAIGC não foram sancionados.

Victor Mandinga, deputado expulso do Partido da Convergência Democrática (PCD), realçou na sua intervenção as posições assumidas pelas autoridades da Rússia e da China, que segundo o deputado sancionado pela CEDEAO, não apoiaram as sanções impostas por aquela organização sub-regional contra as figuras políticas guineenses.

“PAIGC liderado por Domingos Simões Pereira, diz que a Guiné-Bissau é um país, onde há prisões arbitrárias, onde há espancamento e a falta da liberdade de expressão . Mas isso tudo é mentira contra este povo, notou.

Salienta-se que o Ministério do Interior mobilizou todas as unidades das forças  de segurança, desde a Guarda Nacional (GN), Polícia de Ordem Pública (POP) e a Polícia de Intervenção Rápida (PIR) para manter a segurança a volta do perímetro da sede da representação da CEDEAO no bairro de Brá. Todas as vias que dá acesso a entrada das instalações da CEDEAO foram fechadas por elementos das forças de segurança armados com a AK-47 e lançadores de gás lacrimogênio. 

Por: Assana Samb

Foto: Marcelo Na Ritche
OdemocrataGB 

Bissau: comício contra sanções da CEDEAO

Decorreu hoje em Bissau um comício em "apoio à soberania e integridade dos guineenses e repúdio às injustas e manipuladas sanções da CEDEAO" contra 19 personalidades por obstrução ao cumprimento do Acordo de Conacri. Domingos Simões Pereira foi apelidado de fascista e responsável pelas sançoes.

O comício convocado por membros do governo demissionário, do PRS, do grupo dos 15 e de outros partidos sem representação parlamentar, serviu essencialmente para os políticos visados pelas sanções da CEDEAO denunciarem o que consideram de manobras urdidas pelo líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, contra os dirigentes que lutam pela manutenção da soberania e as riquezas da Guiné-Bissau.

Quase todas as intervenções no comício realizado diante da sede da CEDEAO em Bissau, sem incidentes e perante centenas de polícias, foram unânimes em considerar que teria sido Domingos Simões Pereira o autor das sanções, teria sido ele quem manipulou a CEDEAO e alguns líderes internacionais.

Apelidado de fascista, Domingos Simões Pereira, teria como objectivo entregar as riquezas da Guiné-Bissau, nomeadamente o petróleo, o ouro e o mar guineenses, aos interesses estrangeiros caso conseguisse calar as vozes que lhe são incómodas.

Braima Camará, o coordenador do grupo dos 15 deputados expulsos do PAIGC disse mesmo, que as riquezas da Guiné-Bissau não serão entregues aos estrangeiros, assim como o Acordo de Conacri não existe mais porque morreu.

Assim sendo, disse Camará, o dirigente do PAIGC, Augusto Olivais, nunca será nomeado primeiro-ministro. Braima Camará pediu ao Presidente José Mário Vaz que convoque as eleições para que a palavra seja devolvida ao povo.

Victor Mandinga, ministro do Comércio e um dos visados pelas sanções, disse que a medida tem como alvo o Presidente José Mário Vaz a quem a CEDEAO quer intimidar. Victor Mandinga afirmou que as sanções não serão adoptadas pela ONU contando com o veto da Rússia e da China, que segundo ele são países amigos de sempre da Guiné-Bissau.

Victor Pereira, porta-voz do Partido da Renovação Social considerou, por seu lado, que as sanções impostas a seis dirigentes do PRS constituem uma clara tentativa de decapitar o partido na perspectiva das próximas eleições legislativas.

De recordar que legalmente as eleições legislativas deveriam ocorrer entre Abril e Maio de 2018.

Por RFI

Quando a fúria duma nação é provocada...!

"A partir do dia em que o PAIGC realizou o seu congresso, o Acordo de Conacri acabou. Nunca Augusto Olivais será primeiro-ministro. Se o PAIGC quiser o cumprimento do Acordo de Conacri que anule o seu Congresso", afirmou Braima Camará ao dirigir-se aos manifestantes no final de um protesto pacifico perto da sede principal da CEDEAO, em Bissau.

Acordo de Conacri ficou sem efeitos com a realização do nono Congresso do PAIGC.

Queremos dizer ao povo guineense que as ditas sanções são mentirosas. São sanções encomendadas pelo presidente fascista do PAIGC, Domingos Simões Pereira, e pelo presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, contra os verdadeiros defensores da Guiné-Bissau. Eles que elaboraram a lista e enviaram para os seus representantes lá fora", disse Camara.

Segundo Braima Camará, seriam Domingos Simões Pereira e Cipriano Cassamá os autores das sanções, com a finalidade de "entregar as riquezas" da Guiné-Bissau aos interesses estrangeiros.

O coordenador do grupo de 15 deputados expulsos do PAIGC advertiu ao Presidente guineense, José Mário Vaz, a convocar eleições legislativas para que se saiba "quem realmente tem o povo do seu lado".

Os manifestantes acusaram os chefes de Estado da CEDEAO de serem parciais e injustos nas decisão tomadas sobre a Guiné-Bissau, que dizem ser um Estado soberano, e exortaram a organização a anular as medidas.

video de: doka.ferreira

"A partir do dia em que o PAIGC realizou o seu congresso, o Acordo de Conacri acabou

Grupo de 19 personalidades acusa organização de ser injusta e imparcial e diz que sanções foram encomendadas por Domingos Simões Pereira. Os 15 deputados expulsos do PAIGC afirmam que Acordo de Conacri ficou sem efeito.

Protesto em frente à sede da CEDEAO em Bissau

As 19 personalidades guineenses sancionadas pela Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) por estarem impedindo o cumprimento do Acordo de Conacri fizeram este domingo (18.02) uma marcha em Bissau em protesto contra a atuação da CEDEAO na mediação da crise política guineense.

Braima Camará, coordenador do grupo dos 15 deputados expulsos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o principal partido com assento no Parlamento da Guiné-Bissau, afirmou que o Acordo de Conacri ficou sem efeitos com a realização do nono Congresso do PAIGC, no início deste mês, e que Augusto Olivais, figura que a comunidade internacional reclama ser escolhida para o cargo do primeiro-ministro, jamais será nomeado na Guiné-Bissau.

Para o PAIGC e outras três formações políticas no parlamento, Augusto Olivais seria a figura de consenso indicada no âmbito do Acordo de Conacri para ser primeiro-ministro e desta forma tirar a Guiné-Bissau da crise político-institucional.

Braima Camará, coordenador do grupo de 15 

deputados expulsos do PAIGC

"A partir do dia em que o PAIGC realizou o seu congresso, o Acordo de Conacri acabou. Nunca Augusto Olivais será primeiro-ministro. Se o PAIGC quiser o cumprimento do Acordo de Conacri que anule o seu Congresso", afirmou Braima Camará ao dirigir-se aos manifestantes no final de um protesto pacifico perto da sede principal da CEDEAO, em Bissau.

A marcha teve forte aderência dos militantes do Partido da Renovação Social (PRS), a segunda força política guineense, e de apoiantes do grupos dos 15 e dos 18 partidos sem assento parlamentar. Os manifestantes acusaram os chefes de Estado da CEDEAO de serem parciais e injustos nas decisão tomadas sobre a Guiné-Bissau, que dizem ser um Estado soberano, e exortaram a organização a anular as medidas.

O porta-voz do PRS, Victor Pereira, leu um manifesto que o partido enviou aos líderes da CEDEAO e considerou que as sanções impostas a seis dirigentes do PRS visam "decapitar a liderança do partido" na perspetiva das próximas eleições. Victor Pereira disse esperar que as Nações Unidas, a União Europeia e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) se posicionem a favor do levantamento imediato das sanções.

"Queremos dizer ao povo guineense que as ditas sanções são mentirosas. São sanções encomendadas pelo presidente fascista do PAIGC, Domingos Simões Pereira, e pelo presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, contra os verdadeiros defensores da Guiné-Bissau. Eles que elaboraram a lista e enviaram para os seus representantes lá fora", disse Camará.

Segundo Braima Camará, seriam Domingos Simões Pereira e Cipriano Cassamá os autores das sanções, com a finalidade de "entregar as riquezas" da Guiné-Bissau aos interesses estrangeiros. O coordenador do grupo de 15 deputados expulsos do PAIGC advertiu ao Presidente guineense, José Mário Vaz, a convocar eleições legislativas para que se saiba "quem realmente tem o povo do seu lado". 

Sanções

No último dia 7, a CEDEAO divulgou uma lista de 19 personalidades guineenses, entre as quais atuais governantes, deputados, magistrados e o filho do Presidente do país, como sendo pessoas que estariam a "obstaculizar a aplicação do Acordo de Conacri" e ainda a dificultar o normal funcionamento das instituições democráticas.

O Acordo de Conacri é um instrumento patrocinado pela CEDEAO como fórmula para acabar com o impasse político na Guiné-Bissau, que persiste há já três anos. No essencial, o acordo prevê que seja escolhida uma figura de consenso para primeiro-ministro de um governo integrado por todas as partes desavindas.

O Procurador-geral da República, Bacari Biai, um dos sancionados, divulgou um comunicado no qual instava os organizadores da manifestação sobre o "cumprimento escrupuloso” dos limites temporais e geográficos da marcha, conforme o estipulado na lei do país.

A marcha deste domingo teve a participação do ministro do Interior do governo demissionário, Botche Candé, que prometeu estar "na primeira linha" da manifestação.

DW.COM

PRS participa no 37° Congresso do PSD

O secretário-geral do Partido da Renovação Social, Florentino Mendes Pereira representa o PRS da Guiné-Bissau no 37° Congresso do PSD que termina neste domingo em Lisboa.

A reunião magna chegou este domingo ao fim com a eleição dos órgãos nacionais e o derradeiro discurso do novo líder, Rui Rio.

Estão inscritos no 37.º Congresso do PSD cerca de 950 delegados, mais de 250 participantes e mais de mil observadores.

O sucessor de Pedro Passos Coelho na presidência do PSD principiou a derradeira intervenção no 37.º Congresso com uma saudação generalizada aos elementos eleitos para os órgãos nacionais e figuras históricas do partido.

Rui Rio saudou os autarcas presentes, com uma palavra particular para o presidente da Câmara de Lisboa. Dirigiu posteriormente "um cumprimento especial" a Assunção Cristas, depois de agradecer a presença das demais delegações partidárias.

O novo líder laranja insistiu na ideia do "diálogo entre partidos", nomeadamente "em matéria de soberania, política externa, Forças Armadas".

Chamando a atenção para "reformas importantes que o país já devia ter feito", Rio sustentou que "é salutar explicar as nossas diferenças, mas quando as levamos para lá da própria realidade só estamos a prejudicar o interesse nacional".

Braima Darame 

OPINIÃO

Por: Fernando Casimiro (nosso Didinho), via facebook

Não vejo nenhuma relação directa ou indirecta justificativa do questionamento da prevalência ou não do Direito Internacional sobre as Constituições dos Estados e, particularmente da Guiné-Bissau, por via da não implementação de um Acordo Político designado Acordo de Conacri, que viola a própria Constituição da República da Guiné-Bissau, quiçá, de um Estado que, por ter sido reconhecido por outros Estados, é parte integrante do Concerto das Nações.

Um Estado que se subordina à sua própria Constituição da República e, por isso, não pode ter no Acordo de Conacri (que mais não é que uma proposta política visando ajudar a pôr fim a uma crise política e institucional, interna, na Guiné-Bissau) uma causa e um efeito para uma abordagem consequente relacionada com uma alegada violação de alguma norma do Direito Internacional.

O Acordo de Conacri não é nenhum Acordo,Tratado ou Convenção Internacional destinado/recomendado aos Estados subscritores da Carta das Nações Unidas, que teria sido ratificado pelas instâncias competentes da República da Guiné-Bissau.
O Acordo de Conacri é um documento político, sujeito ao consenso político e à jurisdição interna da Guiné-Bissau, mas que até hoje não chegou a confirmar a sua constitucionalidade e legalidade, porquanto não ter sido ratificado pelo Parlamento da Guiné-Bissau ou, promulgado pelo Presidente da República da Guiné-Bissau com publicação no Boletim Oficial.

O Acordo de Conacri é uma iniciativa política, que merece questionamento, debate e discussão pública, e consequente ratificação ou cancelamento, pois não provém de nenhuma legitimidade ou legalidade democrática, num Estado onde a Soberania nacional reside no Povo.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

ARTIGO 2°

1 - O A soberania nacional da República da Guiné-Bissau reside no povo.

2 - O povo exerce o poder político directamente ou através dos órgãos de poder eleitos democraticamente

A Constituição da República da Guiné-Bissau, a exemplo de Constituições de outros Estados assume o Direito Internacional quer através das relações internacionais, quer através dos Direitos Fundamentais, por isso, e porque a viabilização ou inviabilização do Acordo de Conacri nada tem a ver com a negação ou violação do Direito Internacional, pela Guiné-Bissau, como é possível falar-se numa alegada ruptura constitucional na Guiné-Bissau, da qual, resulta a subordinação do Estado ao dito Acordo de Conacri e não à Constituição da República da Guiné-Bissau, fazendo com que os órgãos de soberania deixassem de ter legitimidade face às suas competências constitucionais?

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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

ARTIGO 18º

1 - A República da Guiné-Bissau estabelece e desenvolve relações com outros países na base do direito internacional, dos princípios da independência nacional, da igualdade entre os Estados, da não ingerência nos assuntos internos e da reciprocidade de vantagens, da coexistência pacífica e do não alinhamento.

2 - A República da Guiné-Bissau defende o direito dos povos à autodeterminação e à independência, apoia a luta dos povos contra o colonialismo, o imperialismo, o racismo e todas as demais formas de opressão e exploração, preconiza a solução pacífica dos conflitos internacionais e participa nos esforços tendentes a assegurar a paz e a justiça nas relações entre os Estados e o estabelecimento da nova ordem económica internacional.

3 - Sem prejuízo das conquistas alcançadas através da luta de libertação nacional, a República da Guiné-Bissau participa nos esforços que realizam os Estados africanos, na base regional continental, em ordem à concretização do princípio da unidade africana.

ARTIGO 29°

1 - Os direitos fundamentais consagrados na Constituição não excluem quaisquer outros constantes das demais leis da República e das regras aplicáveis de direito internacional.

2 - Os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
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Fonte:

Constituição da República da Guiné-Bissau
O PAIGC, fundado em 19 de Setembro de 1956, cumpriu exemplarmente o seu Programa Mínimo, que consiste em libertar os povos da Guiné e Cabo Verde, conquistando a soberania dos respectivos Estados,…

DIDINHO.ORG