VOA Português 02/11/23
Administração Biden apela à renovação da AGOA
JOANESBURGO — Delegações de cerca de 40 países africanos participam a partir desta quinta-feira, 2, até sábado em Joanesburgo na cimeira anual sobre as relações comerciais entre África e os Estados Unidos.
Os Estados participantes beneficiam-se da Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA), que está agora no Congresso para ser renovada.
Ontem, numa declaração escrita, Joe Biden disse encorajar “o Congresso a reautorizar a AGOA em tempo útil e a modernizar esta importante lei para as oportunidades económicas da próxima década”.
Aprovada pelo Congresso americano em 2000, a AGOA é a pedra angular da política económica e comercial de Washington no continente.
A legislação oferece acesso isento de impostos à maior economia do mundo para países aricanos que cumpram critérios democráticos avaliados anualmente.
A lei termina em 2025 mas as negociações em curso deverão girar em torno de uma possível renovação, que é defendida pela Administração Biden.
A escolha da África do Sul como anfitriã da cimeira anual foi “um sinal do nosso compromisso com a nossa relação bilateral”, disse à AFP Joy Basu, vice-secretária de Estado adjunta dos EUA para assuntos africanos.
As relações entre Washington e Pretória têm sido tensas desde o início guerra na Ucrânia, em meio a acusações de que a África do Sul, que disse querer permanecer neutra, aproximou-se da Rússia.
Em Maio, o embaixador dos EUA na África do Sul, Reuben Brigety, alegou que um cargueiro russo com armas e munições fez escala numa base naval da Cidade do Cabo.
Mais tarde, um grupo de legisladores dos EUA apelou à expulsão do país da AGOA.
Um painel independente nomeado pelo Presidente Cyril Ramaphosa para investigar o assunto concluiu desde então que não havia provas que sugerissem que o navio tinha armas.
A vice-secretária de Estado adjunta disse agora que “apreciamos as investigações da Administração Ramaphosa sobre as preocupações que foram levantadas”.
“A África do Sul é totalmente elegível para manter os seus benefícios AGOA”, concluiu Joy Basu
O comércio ao abrigo da AGOA representa 21 por cento das exportações anuais da África do Sul para os Estados Unidos.
“A AGOA tem sido fundamental no fortalecimento dos laços económicos e na promoção do crescimento e desenvolvimento em todo o continente africano”, afirmou a presidência sul-africana.
No início desta semana, os Estados Unidos anunciaram que a República Centro-Africana, o Gabão, o Níger e o Uganda deixarão o acordo no próximo ano devido a preocupações com golpes de Estado, democracia e direitos humanos.
Por seu lado, a Mauritânia será reintegrada depois de ter sido suspensa em 2019 devido a problemas com os direitos dos trabalhadores.
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