Presidência da República da Guiné-Bissau
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terça-feira, 26 de dezembro de 2023
PRESIDENTE DA RÉPUBLICA CONFERE POSSE A MEMBROS DO GOVERNO
Veja Também: Declarações da Secretária de Estado da Cooperação após a tomada de posse na Presidência da República.
O antigo presidente da Câmara Municipal de Bissau, entregou o gabinete e dossies da instituição ao novo responsável da edilidade camarária do país.
No ato, José Medina Lobato, por além de garantir a continuidade dos trabalhos já realizados pela sua equipa, prometeu melhorar condições de vida dos munícipes de Bissau.
A cerimônia foi testemunhado pelo vice-presidente e secretário-geral, respectivamente Dr. Fernando Gomes e Juviano Correia Landim (Homem Novo).
Seis mortos e 10 desaparecidos nas cheias na África do Sul
POR LUSA 26/12/23
Equipas de resgate da África do Sul procuram hoje os corpos de 10 pessoas desaparecidas nas cheias que assolaram a província de KwaZulu-Natal e que também provocaram seis mortos na cidade de Ladysmith, disseram as autoridades locais.
Chuvas torrenciais caíram sobre esta cidade na província de KwaZulu-Natal na noite de domingo, arrastando veículos e deixando muitos moradores presos em casa.
"De momento, temos seis mortes confirmadas e ainda 10 pessoas desaparecidas", disse à AFP um funcionário das autoridades provinciais, sob condição de anonimato.
As buscas foram retomadas hoje.
Três vítimas foram encontradas num pequeno autocarro que transportava nove passageiros.
Os outros seis ainda estão desaparecidos, acrescentou.
Uma pessoa foi encontrada morta numa casa destruída pela água.
Outras duas pessoas estavam lá dentro e ainda não foram localizadas.
Pelo menos dois outros moradores foram encontrados mortos em carros arrastados pelas enchentes.
Mais chuvas fortes são esperadas em KwaZulu-Natal ao longo do dia de hoje.
Leia Também: Pelo menos quatro pessoas continuam hoje desaparecidas e cerca de 20 mil foram afetadas por inundações no sul da Tailândia, na sequência de uma forte tempestade, disseram as autoridades locais.
Leia Também: Um morto e 120 mil casas sem eletricidade em tempestade na Austrália
Navio russo afundado em ataque contra a península da Crimeia
POR LUSA 26/12/23
A Ucrânia afirmou hoje ter destruído o navio russo, o 'Novocherkassk', num ataque contra a península ucraniana da Crimeia, anexada pela Rússia em 2014, um ataque confirmado também pelo Ministério da Defesa da Rússia.
O comandante da Força Aérea Ucraniana, tenente-general Mikola Oleschuk, afirmou que a frota russa é "cada vez menor" e agradeceu aos pilotos da aeronáutica e a todos os envolvidos na operação.
A Força Aérea Ucraniana indicou que o ataque ocorreu quando a aviação tática "atacou com mísseis de cruzeiro o grande navio de desembarque da frota do Mar Negro da Federação Russa "Novocherkassk" na região de Feodosia", no leste da Crimeia.
"O resultado é visível!", sublinhou.
Nas imagens publicadas no Telegram é possível ver um grande incêndio no porto.
As Forças de Defesa do Sul da Ucrânia explicaram, em comunicado, que o "Novocherkassk" é um navio construído para a URSS pela Polónia socialista entre 1975 e 1991.
A primeira tentativa de ataque ao navio de desembarque russo ocorreu em 24 de março de 2022 no porto da cidade ocupada de Berdiansk.
"Hoje, o navio foi afundado", comemoraram também as Forças de Defesa Ucranianas no Telegram.
Já o Ministério da Defesa da Rússia afirmou que o navio foi atingido numa base na cidade de Feodosia por mísseis guiados lançados por aviões.
O ministério russo contrapôs, apontando que dois caças ucranianos foram destruídos por fogo antiaéreo durante o ataque.
Não há relatos sobre a gravidade dos danos ao navio, mas vídeos mostram um grande incêndio na área portuária.
segunda-feira, 25 de dezembro de 2023
Portugal com sinais de dificuldade para dar "vida digna" aos cidadãos, diz Patriarca de Lisboa
Segundo Rui Valério, chega-se ao Natal com "a amarga sensação de que o projeto de civilização inaugurado pelo próprio nascimento de Jesus Cristo, e maturado ao longo dos séculos, está a regredir".
O Patriarca de Lisboa alertou, neste domingo, para as notícias sobre o aumento da pobreza e das dificuldades dos portugueses, considerando-as "sinais de um país que dificilmente consegue estar à altura de dar uma vida digna aos seus cidadãos".
Na sua primeira mensagem de Natal enquanto patriarca de Lisboa, divulgada esta noite na RTP, Rui Valério afirmou que "as notícias do aumento da pobreza, do número de famílias que, na labuta do dia-a-dia, têm cada vez mais dificuldade em fazer face às necessidades básicas, são sinais de um país que dificilmente consegue estar à altura de dar uma vida digna aos seus cidadãos".
Também a aparente incapacidade de o país "proporcionar os devidos cuidados de saúde e de habitação; uma educação condigna, onde haja professores e condições para ensinar e aprender, enfim, de abrir perspetivas de futuro para todos", foi lamentada pelo bispo titular do Patriarcado de Lisboa.
Segundo Rui Valério, chega-se ao Natal com "a amarga sensação de que o projeto de civilização inaugurado pelo próprio nascimento de Jesus Cristo, e maturado ao longo dos séculos, está a regredir".
"As guerras em curso, na Ucrânia, no Médio-Oriente, ou na República Centro Africana; a crise ecológica mundial; a tragédia do não-acolhimento dos migrantes... são sintomas disso mesmo", afirmou o prelado.
Nesta mensagem de Natal do patriarca de Lisboa - que este ano voltou a ter transmissão televisiva, depois de em 2022 o então titular do cargo, Manuel Clemente, ter interrompido a tradição - Rui Valério sublinha, no entanto, que o Natal move a Humanidade "a considerar os inóspitos panoramas humanos e existenciais, porque é aí, sempre aí, nos estábulos da exclusão, nas manjedouras da marginalização e nas periferias da noite que o Filho de Deus nasce".
Rui Valério não tem dúvidas de que o Natal, "convoca o melhor do ser humano", que se mostra "capaz de compaixão por quem sofre e se sente derrotado da vida; (...) capaz de amar o próximo e de por ele dar a sua própria vida; (...) capaz de abraçar a causa do ser humano, pela sua liberdade, pela paz no mundo, e combater por ela, sujeitando-se a todos os sacrifícios".
"Independentemente da etnia e da cultura, o mundo inteiro vê confirmado o Projeto de Deus na humanidade. Ele não desiste das pessoas. Sente-se a força de uma confiança renovada em cada um, em cada mulher e em cada homem", sublinhou o Patriarca de Lisboa.
Pelo menos 16 pessoas mortas em ataque no centro da Nigéria
O ataque ocorreu na povoação de Mushu, no estado de Plateau, uma região assolada há vários anos por tensões religiosas e étnicas
Homens armados mataram hoje pelo menos 16 pessoas numa povoação do centro da Nigéria, indicou um responsável militar citado pela agência noticiosa AFP.
“Ocorreu uma revolta [da população] após o incidente, mas a situação está controlada”, declarou o capitão Oya James, citado pela AFP.
O ataque ocorreu na povoação de Mushu, no estado de Plateau, uma região assolada há vários anos por tensões religiosas e étnicas.
“Dormíamos durante a noite quando, de repente, soaram violentos disparos. Tivemos medo porque não esperávamos qualquer ataque”, indicou Marcus Amorudu, um habitante da cidade.
“As pessoas esconderam-se mas os assaltantes capturaram um grande número dos nossos, alguns foram mortos, outros ficaram feridos”, acrescentou.
O governador do estado, Caleb Mutfwang, condenou o ataque, que qualificou de “bárbaro, brutal e injustificado”.
Agentes das forças de segurança e miliares foram enviados para a região após o ataque para controlar a situação no terreno e evitar distúrbios.
“O Governo vai adotar medidas pró-ativas para conter os ataques em curso contra cidadãos inocentes”, declarou o porta-voz do Governo Gyang Berre.
Na Nigéria, os habitantes das regiões do noroeste e do centro do país confrontam-se com o terror dos ataques dos grupos ‘jihadistas’ e organizações criminais designadas de “bandidos”, que saqueiam as aldeias ou sequestram os habitantes.
domingo, 24 de dezembro de 2023
Guiné-Bissau: COMUNICADO - PAI TERRA RANKA desafia forças de defesa e Segurança a assumirem papel republicano.
Bissau - (23.12.2023) - A Plataforma de Aliança Inclusiva [ PAI-TERA RANKA] encoraja as forças de defesa e segurança “a assumirem o seu papel republicano”, alinhando a sua conduta com “o respeito da vontade popular claramente expressa nas urnas”, assim também a “defesa da legalidade democrática e garantia da segurança interna e dos direitos dos cidadãos”.
Em Comunicado publicado hoje, 23, a Coligação PAI-TERRA RANKA reafirma “a sua determinação em lutar pela restauração da ordem democrática e constitucional”, tendo instado a CEDEAO e toda a comunidade internacional, “a acompanhar o país e a disponibilizar total apoio ao processo de consolidação do Estado de Direito Democrático, através da implementação das resoluções emanadas da 64ª Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO”.
“Sendo inconstitucional o decreto presidencial que pretendeu a dissolução do Parlamento, todos os atos subsequentes praticados pelo Presidente da República, quais sejam, a nomeação, exoneração de Primeiros-ministros e respetivos governos, colocam o país fora do quadro Constitucional”, lê-se no Comunicado.
De acordo com a Coligação vencedora das últimas eleições legislativas no país “neste momento, o país não dispõe de qualquer instituição a funcionar dentro do quadro constitucional, quer o Governo, quer o Parlamento, nem sequer o Supremo Tribunal de Justiça”.
Perante esse quadro, a Coligação PAI-TERRA RANKA reitera “o conteúdo integral do comunicado de 20 de dezembro do corrente ano, apelando à reposição da Ordem Constitucional, promoção do normal e regular funcionamento das instituições democráticas”.
A Coligação PAI-TERRA RANKA denunciou ainda “as ameaças explícitas que estão sendo veiculadas contra a liberdade dos cidadãos em geral, à integridade física dos dirigentes da Coligação e à vida do Presidente da Assembleia Nacional Popular”.
Com: Rádio Capital Fm
Apreendidos no Senegal 690 quilos de cocaína que iam para a Europa
POR LUSA 24/12/23
A Marinha do Senegal apreendeu hoje 690 quilogramas de cocaína, que se encontravam numa embarcação ultrarrápida e tinham como destino a Europa, e deteve cinco pessoas que estavam a bordo, indicou o Exército senegalês.
As cincos pessoas a bordo são de nacionalidade espanhola, adiantou o Exército do Senegal, citado pela AFP.
A apreensão e deteção dos suspeitos de tráfico de droga ocorreu após um barco patrulha de alto mar ter intercetado a embarcação ultra-rápida a 220 quilómetros da costa senegalesa.
O barco patrulha teve de emitir avisos verbais e tiros de advertência para parar a embarcação, que libertou a sua carga antes da intervenção policial, de acordo com o Exército do Senegal.
Nos dias 28 de novembro e 16 de dezembro, o Exército senegalês anunciou apreensões no mar de quase três toneladas de cocaína cada.
Mais de 800 quilogramas de cocaína foram também apreendidos em janeiro num navio ao largo da costa de Dacar pela Marinha senegalesa.
De acordo com a AFP, a África Ocidental e Central há muito que é considerada uma zona de trânsito de drogas produzidas na América Latina com destino à Europa, mas tornou-se também uma região de elevado consumo, segundo o gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC).
Israel contabiliza 152 soldados mortos em Gaza desde início da guerra
POR LUSA 24/12/23
O Exército israelita anunciou hoje a morte de 152 dos seus soldados na Faixa de Gaza desde que começou a guerra contra o movimento islamita palestiniano Hamas, em 07 de outubro.
Nos últimos dois dias morreram 13 soldados israelitas no enclave palestiniano, onde se concentram os combates, indicou.
Segundo o Ministério da Saúde da Faixa de Gaza, controlado pelo Hamas, os bombardeamentos e confrontos já causaram no território mais de 20 mil mortos, incluindo mais de oito mil crianças, e 56 mil feridos.
Israel declarou guerra ao Hamas em retaliação ao ataque de 07 de outubro perpetrado pelo movimento em território israelita, que fez 1.139 mortos, na maioria civis, de acordo com o mais recente balanço das autoridades israelitas.
Cerca de 250 pessoas foram também sequestradas nesse dia e levadas para Gaza, 128 das quais se encontram ainda sob cativeiro pelo Hamas, considerado uma organização terrorista pela União Europeia, pelos Estados Unidos e por Israel.
Leia Também: Zelinsky gera crise entre o Presidente e o primeiro-ministro caboverdianos
"As far as I am concern the best Africa President ever was Gaddafi"...President Vladimir Putin
Russian President Vladimir Putin hits Africa Again!
"Africa will never be independent, Africans believe in Europeans, Americans, and Chinese more than themselves.
They don't trust themselves at all, African technocrats/ Engineers aren't given the platform to practice what they studied instead they hire Chinese to construct roads for themselves.
A white man will commit a crime in Africa but no action will be taken because the African authorities view us as Demi gods, far from the truth. A black man can be abducted in Europe get harassed and even be killed but no African authority can even question. Africans present themselves as weak people with no hope especially when dealing with Europeans and Americans.
They are their own enemies. They hate each other and this gives their colonial masters the opportunity to continue exploring their resources. As far as I know Africa is more of God's chosen continent, its a blessed continent and its time for Africans to Realise they are in a place where Americans, Europeans and Chinese are jealous of and wish it should be them there... You can't compare African weather with any other weather ... African soil can feed the whole of Europe, America and Asia but their problem is just one, "THEIR LEADERS".
As far as I am concern their best president ever was Gaddafi".
Credit: Julius Malema
Presidência cabo-verdiana pede auditoria e corta regalias à primeira-dama
POR LUSA
O Presidente cabo-verdiano pediu hoje o posicionamento do Tribunal de Contas e da Inspeção Geral das Finanças após a polémica com o salário da primeira-dama, cujas regalias vão ser suspensas.
A decisão surgiu após uma polémica gerada no país sobre um salário de 300 mil escudos (2.720 euros) da primeira-dama, Débora Carvalho.
A Presidência já tinha emitido um comunicado, afirmando que a primeira dama "nos termos da lei, o mesmo estatuto salarial que tinha no seu quadro de origem, que é o mínimo que se garante a qualquer profissional fora do seu quadro de origem: a manutenção do que já tinha".
Hoje, numa comunicação ao país, o Presidente da República, José Maria Neves, anunciou que vai "solicitar ao Tribunal de Contas e à Inspeção Geral das Finanças o seu pronunciamento sobre a matéria, e designadamente questões de legalidade que possam suscitar-se".
Conforme explicou, se for entendido que haverá algum montante a repor, "será feito de imediato".
O chefe de Estado disse que tomou a iniciativa de suspender "imediatamente o processamento dos salários à primeira-dama, o uso de transporte, segurança e outras regalias até que essas matérias sejam definitiva e cabalmente reguladas por lei, na linha de resto do que consta na proposta de nova lei orgânica da Presidência da República" que foi submetida ao Governo.
"Tendo em devida conta a celeuma agora gerada em termo desse assunto, independentemente da forma, do momento, das motivações com que o mesmo foi trazido à opinião pública, entendo que sobre o Presidente da República não pode nem deve pairar dúvidas sobre a lisura com que exerce as suas funções", sustentou.
sábado, 23 de dezembro de 2023
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Batalhão presidencial promove limpeza na avenida combatente liberdade da pátria
LOBATO NOMEADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BISSAU
O Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Marciano Silva Barbeiro, nomeou interinamente José Anastácio Medina Lobato como presidente da Câmara Municipal de Bissau (CMB), substituindo assim do cargo Júlio César Nosoliny, suspenso esta sexta-feira, 22 de dezembro de 2023, através do despacho n°038/2023.
Silva Barbeiro, que também é dirigente do Movimento Para Alternância Democrática (MADEM-G15) justificou a decisão de suspender Júlio César Nosoliny, dirigente do Partido Africano da Independência da Guine e Cabo Verde (PAIGC), por haver necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços da Edilidade de Bissau, no seguimento da atividade administrativa e por imperativo de melhor adequação aos postos.
O titular da pasta de Administração Territorial e Poder Local, nomeou também Fernando Gomes, antigo dirigente do Partido da Renovação Social e atual dirigente do MADEM- G15 como vice-presidente da CMB e Juviano Leopoldo Correia Landim, Diretor Executivo de Homem Novo, como Secretário-geral da Câmara Municipal de Bissau.
Refira-se que o governo liderado por Rui Duarte Barros tomou posse no dia 21 de Dezembro de 2023.
Por: Tiago Seide
Continuar a tentar descredibilizar as Forças Armadas por via de insinuações ofensivas e infundadas, que atentam contra o próprio Estado de Direito Democrático não passa de um jogo perigoso, de consequências imprevisíveis...
No seguimento dos acontecimentos de 30 de novembro e 1 de dezembro, na Guiné-Bissau, surgiu uma "tese" de uso e abuso do poder do Estado pela "Força das Armas", para responsabilizar o Presidente da República, e as Forças Armadas, de imporem a Força das Armas para consumarem um golpe de Estado contra as Instituições do Estado, concretamente, a Assembleia Nacional Popular e o Governo.
Na nossa leitura, análise e interpretação, essa teoria não é mais do que uma argumentação assente nas recorrentes reações de vitimização, visando diabolizar a Chefia do Estado e as Forças Armadas.
Vejamos o que estabelece a Constituição da República da Guiné-Bissau sobre o Presidente da República no ARTIGO 62°:
1 - O Presidente da República é o Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas.
2 - O Presidente da República representa a República da Guiné-Bissau.
Vejamos, igualmente, o que estabelece a Constituição da República da Guiné-Bissau sobre a Instituição Forças Armadas:
ARTIGO 20º
1 - As Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP), instrumento de libertação nacional ao serviço do povo, são a instituição primordial de defesa da Nação. Incumbe-lhes defender a independência, a soberania e a integridade territorial e colaborar estreitamente com os serviços nacionais e específicos na garantia e manutenção da segurança interna e da ordem pública.
2 - É dever cívico e de honra dos membros das FARP participar activamente nas tarefas da reconstrução nacional.
3 - As FARP obedecem aos órgãos de soberania competentes, nos termos da Constituição e da lei.
Entre 2015 e 2019 o então Presidente da República José Mário Vaz, foi humilhado, diabolizado, confrontado à margem da lei e ignorado constitucionalmente, pelo PAIGC, sob orientação e ação do seu Presidente, que, inclusive, chegou a solicitar publicamente às Forças Armadas, que "abrissem alas para o Povo retirar do Poder o Presidente da República" - Fonte:
https://www.voaportugues.com/.../l%C3%ADder.../4932343.html
Em jeito de resposta, o Chefe do Estado Maior-General das Forças Armadas reiterou que os militares vão continuar a submeter-se “à Constituição da República e demais leis, bem como ao poder político”. Fonte: https://www.voaportugues.com/.../n%C3%A3o.../4938844.html
Face à gravidade da solicitação do Presidente do PAIGC tendo em conta a intenção implícita de se destituir pela Força das Armas, um Presidente da República eleito, todavia nada aconteceu.
Nem o Ministério Público agiu;
Nem a Assembleia Nacional Popular se pronunciou;
Nem a Comunidade Internacional fez eco do assunto;
E claro está, nem as Forças Armadas se envolveram...
Ao longo do seu mandato, o Presidente da República José Mário Vaz viu o Presidente do PAIGC dar orientações para o bloqueio da Assembleia Nacional Popular; impedir o acesso ao Palácio do Governo; incentivar greves e paralisações do setor público;
Assistiu a todo o tipo de ameaças e humilhações numa confrontação que visava precisamente, o que está a acontecer nos dias de hoje na Guiné-Bissau: forjar uma argumentação de uso e abuso do poder do Estado por via do uso da Força das Armas.
O Presidente José Mário Vaz permitiu, quando não devia, que a Autoridade do Estado fosse posta em causa e isso tem alimentado todas as crises políticas e institucionais na Guiné-Bissau desde 2015 aos dias de hoje.
Porém, desde que assumiu a Chefia do Estado em 2020 o atual Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló foi claro na sua postura intransigente de não tolerar o que o seu antecessor tinha tolerado durante o seu mandato e de usar o poder da força para garantir o Respeito e a Autoridade do Estado.
Por via disso, os Direitos, as Liberdades, Garantias e Deveres Fundamentais passaram a estar em causa, face às estratégias provocatórias ao Chefe do Estado e das suas reações impulsivas, ainda que não assumidas.
Continuar a tentar descredibilizar as Forças Armadas por via de insinuações ofensivas e infundadas, que atentam contra o próprio Estado de Direito Democrático não passa de um jogo perigoso, de consequências imprevisíveis.
Haja Contenção e Responsabilidade!
As Forças Armadas que temos "são a instituição primordial de defesa da Nação. Incumbe-lhes defender a independência, a soberania e a integridade territorial e colaborar estreitamente com os serviços nacionais e específicos na garantia e manutenção da segurança interna e da ordem pública."
Didinho 23.12.2023
#ULTIMA HORA#: José Anastácio Medida Lobato, nomeado interinamente, Presidente da Câmara Municipal de Bissau.
No Despacho número 038, datado de 22 de dezembro de 2023, e que foi publicado hoje, 23, Júlio César Nosolony, foi suspenso das suas funções, numa altura em que o Sindicato de base da edilidade está de costas voltadas com a Direção da CMB, exigindo, entre outras, o pagamento de 3 meses de salário em atraso e o pagamento da segurança social.
A cerimónia de Passagem de testemunho (Passação) está prevista para o dia 26 de dezembro de 2023, pelas 10h na CMB.
🅰︎ 🆃︎🅰︎🆁︎🅱︎🅰︎🅳︎🅹︎🅰︎ 🅿︎🅰︎ 🅺︎🆄︎🅼︎🅿︎🆄︎ 🆃︎🅴︎🆁︎🆁︎🅰︎
𝘽𝙞𝙨𝙨𝙖𝙪, 23 𝙙𝙚 dez𝙚𝙢𝙗𝙧𝙤 𝙙𝙚 2023
Confere os Despachos 👇
DIRIGENTES DO MADEM-G15 DA REGIÃO DE GABÚ SAUDARAM O NOVO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA.
O SR. JOSÉ CARLOS MONTEIRO MACEDO VISITOU SEUS ANTIGOS CAMARADAS N U M G E S T O DE DESPEDIDAS.
O AMBIENTE ERA DE MUITA FRATERNIDADE E DE SOLIDARIEDADE COM O NOVO GOVERNANTE.
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