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domingo, 19 de janeiro de 2020
HUMMMM MAINA, PABIA BU CANA SAFA!
HUMMMM MAINA, PABIA BU CANA SAFA!
Por: yanis yanick jalo jalo
Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau é composta de 102 deputados eleitos nos 29 círculos eleitorais, sendo dois da diáspora (Africa e Europa).
Na legislatura anterior e na presente, tem como Presidente, um digníssimo deputado de nome Cipriano Cassamá, de uma família nobre, cujos membros estão espalhados por toda a Africa Ocidental, família abençoada com profundos conhecimentos do Sagrado Alcorão.
Compreende-se, em certa medida, a posição assumida por este quadro na legislatura passada, ao alinhar-se com pessoas de cujos caracteres se calhar desconhecia, o que só veio a conhecer aquando das primárias para escolher o candidato do PAIGC às presidenciais de Novembro de 2019. Traição! Aquele vírus que ao longo dos tempos tem roído o PAIGC e contribuído para a desgraça de muitos dos seus melhores dirigentes.
O Parlamento foi bloqueado durante muito tempo na legislatura passada, devido a guerrinhas políticas com consequências que todos nós conhecemos, situação que se não forem tomadas as devidas diligencias se irá repetir.
Sabendo da inalterabilidade dos resultados eleitorais e estarmos perante um facto consumado, isto é, a eleição do General Umaro Sissoco Embalo, confirmada pela CNE através do anúncio dos resultados definitivos e o cumprimento das formalidades imperativas recomendadas no Acórdão numero 2020, eleição essa reconhecia pelo adversário, Domingos Simões Pereira candidato do PAIGC, que foi o primeiro a felicita-lo, está agora em gestação a estratégia da tentativa de impedir a posse do Presidente eleito no dia D.
Caso essa estratégia falhar e a posse se concretizar, o plano B será o de bloquear o funcionamento da Assembleia Nacional Popular para provocar uma nova crise que comprometa a presidência do General Umaro Sissoco Embalo.
Essa informação vem de fontes fidedignas do gabinete estratégico do próprio PAIGC. No sta la, e sta cu nós pabia e sibi cuma li cu bardadi sta nel (PAIGC di sumbia).
Seria muita pena, se outra vez o Cipriano se deixar arrastar por esse caminho tortuoso que só conduz à autodestruição, sobretudo se ele tiver em conta a traição de que foi vitima quando contrariamente ao prognosticado teve que enfrentar o seu líder nas primárias.
O Cipriano vem de uma linhagem dos “Cassama Djabi”, oriundos da cidade Santa de Touba (Guine-Conakry), centro do Saber, da Verticalidade, da Auto-Estima, de todas as virtudes de que se pode orgulhar um ser humano. Por isso, não deve deixar-se guiar por uma meia dúzia de Creolos e Acreolados, e nós, os familiares não vamos admitir que a manipulação orquestrada na legislatura passada se repita. O Cipriano é pessoa de bem i cana passanta Cassamacundas borgonha mas, pabia i sai di fidalgos.
O lugar do Cipriano, hoje em dia, é não só de Presidente da Assembleia Nacional Popular, mas também de Presidente do PAIGC, por já ter chegado o momento de assumir a liderança desse grande partido, onde cresceu politicamente até a sua eleição ao cargo que actualmente ocupa, portanto conhecedor profundo do partido por ser um produto do mesmo.
Por conseguinte, estejamos atentos e sobretudo que o Cipriano tome muita cautela pabia el ica se mandjua, son si brinca nan cu si cabeça. I bin di família di djintis di caneta cumprido, autoridades na mundo de saber islâmico, Verdadeiros Karamokos.
A democracia é também uma questão de número, kinku ma bo lenha ita ma bo fugu. E foi exactamente o que aconteceu nesta segunda volta, e essas pequenas omissões não significam que se vai transferir o voto do povo para quem não foi a sua escolha, so pabia ita belbeli, i sabi boca… Isso é que faltava.
NUNCA CIPRIANO CANA INSTRUMENTALIZADO MAS! SI BO MISTIL BA BO CANA TRAIL BA, SE CALHAR AOS EL CU NA SEDU BA PRESIDENTE-ELEITO.
NUNCA! NUNCA! NUNCA! NUNCA! RABADA NA KIL TURPESSA – NUNCA!
DSP na turpeça so na kumus Farim de caramba conte ampussss!
A POLÍTICA PARA LÁ DAS ELEIÇÕES.
Como cidadão guineense, gostava de ouvir a posição dos outros candidatos derrotados na primeira volta e que apoiaram Domingos Simões Pereira na segunda volta, sobre todo esse imbróglio judicial pós-eleitoral iniciado e sustentado pelo candidato por eles apoiados na segunda volta.
Umaro Djau e Baciro Dja alinham ou não nessa estratégia do DSP? Também acham que as eleições foram fraudulentas?
Fico à espera das reações.
Jorge Herbert
Guiné-Bissau - I PRAGA ÓH I BURRICE?
I PRAGA ÓH I BURRICE?
Kumba Yalá i era obstákulo di Guiné-Bissau - Kumba Yalá murre.
Militares i era Obstakulo di Guiné-Bissau - Militares aós ludjo pulítika.
JOMAV era obstákulo di Guiné-Bissau - JOMAV aós kasta na poder.
Aós i CNE ku obstákulo di Guiné-Bissau.
I AMANHA?
Guineenses kê bô dado nan praga oh bô kolokado nan aparelho di BURRICE na kabeça antes di bô padido?
Poxa vida!!!
Bô ten dur di bô kabeça, bô gosta tan um bokado di bô kabeça.
Cinko anos bô aplaude parada di país DSP NÔ ISTA KU BÔ! PAIGC NÔ ISTA KU BÔ! POVO IKA LIXO!!! JOMAV, RUA! JOMAV, RUA! JOMAV, RUA!!!
Pois é, cinko ano seko kan, na kulpa JOMAV.
JOMAV ista dja na rua.
Ali inasce mas utro kulpado CNE.
Na legislativa, CNE era santo.
Na primera volta, CNE era santo.
Na segunda volta, paigc pirde, logo, CNE kabale.
Guineenses kê bô dado nan praga oh bô kolokado nan aparelho di BURRICE na kabeça antes di bô padido?
Poxa vida!!!
Ali bô lanta mas na apoia konfuson, nundé ku kulpado i CNE.
paigc nunka i kulpado di nada, nada nada. SEMPRE UTRO KU KULPADO.
Guineenses NA PUNTA MAS: kê bô dado nan praga oh bô kolokado nan aparelho di BURRICE na kabeça antes di bô padido?
Poxa vida!!!
POR FAVOR, KOMPARTILHA ÉS GRITO DI SAKUR
ESCRITOR MARCELO ARATUM
MOÇAMBIQUE - Presidente de Moçambique avisa novo Governo que não aceita "desculpas"
O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, advertiu hoje os membros do novo Governo que não vai aceitar "desculpas" em caso de falhanço, apelando aos ministros para se focarem nos resultados que permitam a melhoria da vida do povo.
"Doravante, não poderá existir a desculpa de que sou novo ou nova na função, pois as instituições que passam a dirigir sempre existiram e possuem instrumentos que delimitam as suas atribuições e competências", afirmou Filipe Nyusi, falando após empossar os novos membros do executivo.
O chefe de Estado moçambicano assegurou que optou por um elenco pragmático, visando o alcance de resultados com impacto na melhoria das condições de vida da população moçambicana.
"Os mais de 28 milhões de moçambicanos ouviram o vosso termo de juramento e vão cobrar os resultados, não temos tempo, a partir de agora, vamos trabalhar", exortou Filipe Nyusi.
Os dirigentes hoje empossados devem pautar-se pela integridade, lealdade, ética governativa e intolerância à corrupção, um mal que fragiliza as instituições do Estado moçambicano, assinalou Nyusi.
No seu discurso, o chefe de Estado moçambicano concentrou-se depois em alguns dos ministérios mais importantes do executivo, apontando o que considera serem os principais objetivos.
Segundo Filipe Nyusi, o Ministério da Economia e Finanças deve apostar na consolidação orçamental, assegurando o aumento dos recursos do Estado e o rigor nos gastos.
"Toda a atividade económica vai ter como denominador comum a criação de oportunidades de emprego, sobretudo, para a juventude, tendo em vista a melhoria das condições de vida do nosso povo", sublinhou.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Nyusi disse esperar uma maior dinâmica na diplomacia económica e a revitalização da rede diplomática moçambicana no estrangeiro.
Os ministérios da Defesa e do Interior terão de se concentrar na defesa da paz, tranquilidade e ordem pública, tendo em conta os focos de instabilidade nas regiões Centro e Norte do país.
O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural vai ter como aposta o alcance da "fome zero", através de ações que assegurem o aumento da produção e produtividade.
Na cerimónia de hoje, que decorreu no Palácio da Ponta Vermelha, a residência oficial do chefe de Estado moçambicano, tomaram posse o primeiro-ministro e 16 dos 17 ministros nomeados na sexta-feira, estando ausente Eldevina Material, nomeada ministra da Cultura e Turismo.
A Presidência da República ainda não esclareceu se a formação do novo elenco governamental está fechada e se serão extintos ou criados novos ministérios.
O executivo que entrou hoje em funções resulta das eleições gerais de 15 de outubro do ano passado, nas quais Filipe Nyusi venceu as presidenciais e o seu partido, Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), ganhou as legislativas e provinciais.
NAOM
"Doravante, não poderá existir a desculpa de que sou novo ou nova na função, pois as instituições que passam a dirigir sempre existiram e possuem instrumentos que delimitam as suas atribuições e competências", afirmou Filipe Nyusi, falando após empossar os novos membros do executivo.
O chefe de Estado moçambicano assegurou que optou por um elenco pragmático, visando o alcance de resultados com impacto na melhoria das condições de vida da população moçambicana.
"Os mais de 28 milhões de moçambicanos ouviram o vosso termo de juramento e vão cobrar os resultados, não temos tempo, a partir de agora, vamos trabalhar", exortou Filipe Nyusi.
Os dirigentes hoje empossados devem pautar-se pela integridade, lealdade, ética governativa e intolerância à corrupção, um mal que fragiliza as instituições do Estado moçambicano, assinalou Nyusi.
No seu discurso, o chefe de Estado moçambicano concentrou-se depois em alguns dos ministérios mais importantes do executivo, apontando o que considera serem os principais objetivos.
Segundo Filipe Nyusi, o Ministério da Economia e Finanças deve apostar na consolidação orçamental, assegurando o aumento dos recursos do Estado e o rigor nos gastos.
"Toda a atividade económica vai ter como denominador comum a criação de oportunidades de emprego, sobretudo, para a juventude, tendo em vista a melhoria das condições de vida do nosso povo", sublinhou.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Nyusi disse esperar uma maior dinâmica na diplomacia económica e a revitalização da rede diplomática moçambicana no estrangeiro.
Os ministérios da Defesa e do Interior terão de se concentrar na defesa da paz, tranquilidade e ordem pública, tendo em conta os focos de instabilidade nas regiões Centro e Norte do país.
O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural vai ter como aposta o alcance da "fome zero", através de ações que assegurem o aumento da produção e produtividade.
Na cerimónia de hoje, que decorreu no Palácio da Ponta Vermelha, a residência oficial do chefe de Estado moçambicano, tomaram posse o primeiro-ministro e 16 dos 17 ministros nomeados na sexta-feira, estando ausente Eldevina Material, nomeada ministra da Cultura e Turismo.
A Presidência da República ainda não esclareceu se a formação do novo elenco governamental está fechada e se serão extintos ou criados novos ministérios.
O executivo que entrou hoje em funções resulta das eleições gerais de 15 de outubro do ano passado, nas quais Filipe Nyusi venceu as presidenciais e o seu partido, Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), ganhou as legislativas e provinciais.
NAOM
Conspiração entre o DSP e STJ contra a vontade do povo.
Por https://dokainternacionaldenunciante.blogspot.com
O acórdão de aclaração tornado público ontem pelo STJ é a concretização de um plano concertado entre o DSP e o STJ para anular as eleições presidenciais de 29 de Dezembro, cujos resultados proclamaram o Umaro Sissoco Embaló como Presidente da República.
O DSP e o PAIGC, sabem que perderam as eleições de forma clara, limpo e transparente. A Comunidade Internacional que acompanhou o escrutínio através dos observadores internacionais, sabem perfeitamente que o DSP perdeu as eleições presidenciais.
A humilhação política do DSP nas eleições presidenciais decorrente da sua derrota histórica, não pode ser digerida pelo PAIGC amarrado nas rédeas do poder. Para inverter a situação, o DSP e seus colaboradores tentaram manipular a CNE para adulterar os resultados eleitorais, uma operação que foi prontamente repelida pelo Secretariado Executivo deste órgão de administração eleitoral.
De mãos a abanar, o DSP e seus acólitos decidiram entrar no STJ com avultadas somas de dinheiro e promessas de postos de trabalho nas organizações jurisdicionais da sub-região, aos juízes que aceitaram alinhar as suas pretensões de minar a vontade do povo expresso nas urnas no histórico dia 29 de Dezembro.
Esta conspiração político judicial que pretende fazer de tabua rasa a vontade popular, foi montado com o cunho pessoal de DSP e do Paulo Sanhã, Presidente do STJ a quem foi feito promessas de presidir o futuro tribunal constitucional no final do seu mandato, e cargo de juiz no tribunal da UEMOA.
Os dois acórdãos tornados públicos foram nada mais, nada menos a execução de etapas de uma agenda cujos detalhes, são minuciosamente concertados entre o Paulo Sanhã e o advogado do PAIGC Carlos Pinto Pereira. Aliás, foi o próprio Paulo Sanha, que instruiu ao PAIGC através do seu advogado, para entrar com uma ação de pedido de aclaração como forma de derrubar os passos que estavam a ser dados pela CNE.
Perante este cenário macabro, de utilização indevida da justiça através da corrupção, para alcançar os resultados não obtidos nas urnas e na CNE, o DSP revela a sua verdadeira faceta de um homem perigosíssimo para a democracia guineense e a Guiné-Bissau em geral.
Não resta outras alternativas se não enfrentar estas manobras, empossando imediatamente o Presidente da República conforme os resultados eleitorais definitivos proclamados pela CNE.
A Guiné-Bissau não pode parar por causa de aqueles cuja ambições desmedidas pretendem incendiar o país.
O acórdão de aclaração tornado público ontem pelo STJ é a concretização de um plano concertado entre o DSP e o STJ para anular as eleições presidenciais de 29 de Dezembro, cujos resultados proclamaram o Umaro Sissoco Embaló como Presidente da República.
O DSP e o PAIGC, sabem que perderam as eleições de forma clara, limpo e transparente. A Comunidade Internacional que acompanhou o escrutínio através dos observadores internacionais, sabem perfeitamente que o DSP perdeu as eleições presidenciais.
A humilhação política do DSP nas eleições presidenciais decorrente da sua derrota histórica, não pode ser digerida pelo PAIGC amarrado nas rédeas do poder. Para inverter a situação, o DSP e seus colaboradores tentaram manipular a CNE para adulterar os resultados eleitorais, uma operação que foi prontamente repelida pelo Secretariado Executivo deste órgão de administração eleitoral.
De mãos a abanar, o DSP e seus acólitos decidiram entrar no STJ com avultadas somas de dinheiro e promessas de postos de trabalho nas organizações jurisdicionais da sub-região, aos juízes que aceitaram alinhar as suas pretensões de minar a vontade do povo expresso nas urnas no histórico dia 29 de Dezembro.
Esta conspiração político judicial que pretende fazer de tabua rasa a vontade popular, foi montado com o cunho pessoal de DSP e do Paulo Sanhã, Presidente do STJ a quem foi feito promessas de presidir o futuro tribunal constitucional no final do seu mandato, e cargo de juiz no tribunal da UEMOA.
Os dois acórdãos tornados públicos foram nada mais, nada menos a execução de etapas de uma agenda cujos detalhes, são minuciosamente concertados entre o Paulo Sanhã e o advogado do PAIGC Carlos Pinto Pereira. Aliás, foi o próprio Paulo Sanha, que instruiu ao PAIGC através do seu advogado, para entrar com uma ação de pedido de aclaração como forma de derrubar os passos que estavam a ser dados pela CNE.
Perante este cenário macabro, de utilização indevida da justiça através da corrupção, para alcançar os resultados não obtidos nas urnas e na CNE, o DSP revela a sua verdadeira faceta de um homem perigosíssimo para a democracia guineense e a Guiné-Bissau em geral.
Não resta outras alternativas se não enfrentar estas manobras, empossando imediatamente o Presidente da República conforme os resultados eleitorais definitivos proclamados pela CNE.
A Guiné-Bissau não pode parar por causa de aqueles cuja ambições desmedidas pretendem incendiar o país.
Guiné-Bissau - “A LIE CAN TRAVEL HALF WAY AROUND THE WORLD WHILE THE TRUTH IS PUTTING ON ITS SHOES.”
I am perfectly convinced that the international community have now realized the real truth on those responsible for constant political crises in Guinea Bissau
By Charles Spurgeon
UMA COMUNIDADE INTERNACIONAL LIVRE, JUSTA E TRANSPARENTE?
UMA COMUNIDADE INTERNACIONAL LIVRE, JUSTA E TRANSPARENTE?
Uma pergunta que me tem perseguido nos últimos dias é:
Para que serviram ou servem os observadores internacionais nas eleições realizadas na República da Guiné-Bissau, quando, após a observação das eleições, declaram publicamente que estas foram “livres, justas e transparentes”, para logo que abandonem o país, outros atores perdedores colocarem em causa todo o processo eleitoral?! Pior, é que essa mesma dita Comunidade Internacional mantém-se em silêncio, assistindo todo o seu trabalho a ser posto em causa por atores nacionais!
Por outro lado, gostaria de saber qual a posição da CEDEAO perante mais esta falsa crise criada pelos mesmos protagonistas de sempre, que a própria CEDEAO defendeu no passado recente, com unhas e dentes! Não era pela estabilidade nacional que resultaria das eleições presidenciais que a CEDEAO e outras representações da dita Comunidade Internacional forçou a manutenção do governo de Aristides Gomes no poder?!
De repente as eleições presidenciais e o resultado da mesma já deixaram de ser de elevada importância para a CEDEAO?
Por outro lado, gostava de saber qual é a posição de figuras como o Dr. Carlos Lopes, que já desempenhou funções nas Nações Unidas, quando um candidato da sua simpatia se transformou no maior obstáculo à estabilização do país, pondo em causa inclusive a atuação da Comunidade Internacional nas eleições presidenciais guineense!
Jorge Herbert
sábado, 18 de janeiro de 2020
Guiné-Bissau/Eleições: PR eleito vai convidar Marcelo para a tomada de posse
O Presidente eleito guineense vai convidar o chefe de Estado português para a sua tomada de posse, que quer a 19 de fevereiro, prometendo a portugal apoio total nos contactos com a região.
O Presidente eleito guineense, Umaro Sissoco Embaló, vai convidar o chefe de Estado português para a sua tomada de posse, que quer que decorra em 19 de fevereiro, prometendo a Portugal o apoio total nos contactos com a região.
“Amanhã tenho um almoço marcado com o primeiro-ministro Costa e depois às quatro [estarei] com o professor Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa”, porque “chegou o momento para a Guiné-Bissau e Portugal estabelecerem uma cooperação ‘win win’”, afirmou Umaro Sissoco Embaló, em entrevista à Lusa, em Lisboa.
“Sempre disse que, se fosse eleito, Portugal seria a porta de entrada da Guiné-Bissau ao nível da União Europeia e do mundo”, referiu, prometendo uma ação recíproca por parte das autoridades guineenses.
“Temos de consertar cada vez que [os portugueses] vão para África ocidental e nós estaremos disponíveis para pôr as nossas pequenas relações ao dispor de Portugal e da diplomacia portuguesa, porque não?”, explicou.
“A partir do dia 20 de fevereiro haverá uma segunda república” na Guiné-Bissau que terá “relações privilegiadas” com Lisboa, disse, prometendo que irá realizar a Portugal a sua primeira visita de Estado ao exterior.
“A minha primeira visita de Estado será a Portugal”, disse o vencedor das eleições presidenciais de dezembro, de acordo com os resultados definitivos divulgados pela Comissão Nacional de Eleições, mas que estão ainda a ser contestados pelo seu adversário, Domingos Simões Pereira.
Sissoco Embaló elogiou também a postura do Governo português no processo eleitoral, salientando que as autoridades de Lisboa “nunca tentaram interferir”.
O gabinete do primeiro-ministro português confirmou que irá decorrer um encontro de caráter privado com Sissoco Embaló no domingo.
Por seu turno, a Presidência da República informou que, “se houver o encontro, será uma audiência de cortesia durante a tarde de amanhã [domingo] e não será aberto à comunicação social”.
Os resultados foram contestados por Domingos Simões Pereira, alegando várias irregularidades, e o Supremo Tribunal de Justiça apontou questões à Comissão Nacional de Eleições no sábado passado.
Na sexta-feira, a CNE publicou os resultados definitivos das eleições presidenciais, confirmando na segunda volta a vitória de Sissoco Embaló com 293.359 votos expressos, o que corresponde a 53,55 por cento dos votos.
Após a publicação dos resultados, o STJ divulgou uma aclaração do acórdão anterior, a pedido de Domingos Simões Pereira, exigindo à CNE que cumpra a lei eleitoral, processando-se às “operações do apuramento nacional” para “garantir a liberdade e sinceridade da formação da vontade eleitoral” do povo.
Para o PAIGC, este acórdão obriga a uma recontagem dos votos e não apenas à verificação das atas e exigiu à CNE o cumprimento dessa decisão.
https://interlusofona.info/
O Presidente eleito guineense, Umaro Sissoco Embaló, vai convidar o chefe de Estado português para a sua tomada de posse, que quer que decorra em 19 de fevereiro, prometendo a Portugal o apoio total nos contactos com a região.
“Amanhã tenho um almoço marcado com o primeiro-ministro Costa e depois às quatro [estarei] com o professor Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa”, porque “chegou o momento para a Guiné-Bissau e Portugal estabelecerem uma cooperação ‘win win’”, afirmou Umaro Sissoco Embaló, em entrevista à Lusa, em Lisboa.
“Sempre disse que, se fosse eleito, Portugal seria a porta de entrada da Guiné-Bissau ao nível da União Europeia e do mundo”, referiu, prometendo uma ação recíproca por parte das autoridades guineenses.
“Temos de consertar cada vez que [os portugueses] vão para África ocidental e nós estaremos disponíveis para pôr as nossas pequenas relações ao dispor de Portugal e da diplomacia portuguesa, porque não?”, explicou.
“A partir do dia 20 de fevereiro haverá uma segunda república” na Guiné-Bissau que terá “relações privilegiadas” com Lisboa, disse, prometendo que irá realizar a Portugal a sua primeira visita de Estado ao exterior.
“A minha primeira visita de Estado será a Portugal”, disse o vencedor das eleições presidenciais de dezembro, de acordo com os resultados definitivos divulgados pela Comissão Nacional de Eleições, mas que estão ainda a ser contestados pelo seu adversário, Domingos Simões Pereira.
Sissoco Embaló elogiou também a postura do Governo português no processo eleitoral, salientando que as autoridades de Lisboa “nunca tentaram interferir”.
O gabinete do primeiro-ministro português confirmou que irá decorrer um encontro de caráter privado com Sissoco Embaló no domingo.
Por seu turno, a Presidência da República informou que, “se houver o encontro, será uma audiência de cortesia durante a tarde de amanhã [domingo] e não será aberto à comunicação social”.
Os resultados foram contestados por Domingos Simões Pereira, alegando várias irregularidades, e o Supremo Tribunal de Justiça apontou questões à Comissão Nacional de Eleições no sábado passado.
Na sexta-feira, a CNE publicou os resultados definitivos das eleições presidenciais, confirmando na segunda volta a vitória de Sissoco Embaló com 293.359 votos expressos, o que corresponde a 53,55 por cento dos votos.
Após a publicação dos resultados, o STJ divulgou uma aclaração do acórdão anterior, a pedido de Domingos Simões Pereira, exigindo à CNE que cumpra a lei eleitoral, processando-se às “operações do apuramento nacional” para “garantir a liberdade e sinceridade da formação da vontade eleitoral” do povo.
Para o PAIGC, este acórdão obriga a uma recontagem dos votos e não apenas à verificação das atas e exigiu à CNE o cumprimento dessa decisão.
https://interlusofona.info/
Escoltado com honra de um chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló em Lisboa
O Presidente eleito da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló em visita na República Portuguesa. Do memento, à caminho do encontro com a comunidade Guineense; escoltado com honras de um chefe de estado
Lisboa.
Dois grandes homens, em Lisboa República Portuguesa em contato com a comunidade Guineense. Presidente da República da Guiné-Bissau recém eleito, Ell Mocktar Umaro Sissoko e o Ex primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.
Lisboa 18 de Janeiro de 2020. Walter Félix Da Costa / General Umaro Sissoco Embalo
Guiné-Bissau: Sissoco Embaló reitera que é o Presidente eleito
Umaro Sissoco Embaló minimizou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de ordenar o "apuramento nacional" dos resultados das presidenciais, já depois de terem sido validados pela Comissão Nacional de Eleições.
"Estou muito descansado, porque a interpretação jurídica" é "como a matemática" e "a única entidade competente para publicar o resultado é a Comissão Nacional de Eleições" (CNE), disse o vencedor das eleições, segundo os resultados definitivos divulgados por aquele órgão.
"A Guiné-Bissau já tem um Presidente eleito, que é o Umaro Sissoco Embaló, general do povo", disse, em entrevista à agência Lusa, em Lisboa, onde irá ser recebido, a título privado, pelo Presidente e pelo primeiro-ministro portugueses, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa.
Na sexta-feira (17.01), a CNE publicou os resultados definitivos das eleições presidenciais, confirmando a vitória na segunda volta de Sissoco Embaló. Mais tarde, o STJ divulgou uma aclaração do acórdão anterior, a pedido de Domingos Simões Pereira, derrotado nas eleições de dezembro, exigindo àquele órgão que cumpra a lei eleitoral, procedendo-se às "operações do apuramento nacional".
Para o Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC), que apoiou o candidato derrotado na segunda volta, o acórdão obriga a uma recontagem dos votos e não apenas à verificação das atas e exigiu à CNE o cumprimento dessa decisão.
Essa decisão é "uma questão júnior, meramente júnior, porque já estou preocupado com uma política que impacte a população guineense", disse Sissoco Embaló, assumindo-se como vencedor legítimo e de facto das eleições, tendo já agendada a tomada de posse para 19 de fevereiro.
A reconsiderar DSP, "armado em chico-esperto"
Para Sissoco Embaló, a política é "um jogo de risco" e Domingos Simões Pereira perdeu. Durante a campanha, Sissoco Embaló disse que "não teria nenhum problema em nomear Domingos Simões Pereira como primeiro-ministro no caso de o PAIGC manter a maioria".
Mas, hoje, "estou a reconsiderar" porque "gosto de ter pessoas honestas e sérias" e Domingos Simões Pereira tem tido um "comportamento infantil", armando-se em "chico esperto" ao não reconhecer os resultados eleitorais de 29 de dezembro, disse.
Na segunda volta, Sissoco Embaló ficou convencido de que iria ganhar, depois de ter recolhido apoios dos principais candidatos derrotados na primeira volta.
"Eu vim da sociedade castrense e sou oficial da inteligência militar, pelo que sei quais são as alianças que eu podia fazer para ganhar", explicou.
"Quando obtive aquelas alianças com o Nuno Nabian, José Mário Vaz e Carlos Gomes Júnior [terceiro, quarto e quintos classificados], disse ao meu assessor para fazer as contas: 'olha vamos ganhar as eleições'", disse.
Na campanha, "Domingos Simões Pereira tinha toda a máquina do tesouro público", numa referência ao facto de o PAIGC ser o partido com maioria parlamentar e que tem o primeiro-ministro.
"Mas não tenho culpa de ser carismático e de ser o candidato em quem os pobres confiam mais", resumiu Sissoco Embaló, prometendo que a Guiné-Bissau "não será nunca mais a República das bananas".
DW
"Estou muito descansado, porque a interpretação jurídica" é "como a matemática" e "a única entidade competente para publicar o resultado é a Comissão Nacional de Eleições" (CNE), disse o vencedor das eleições, segundo os resultados definitivos divulgados por aquele órgão.
"A Guiné-Bissau já tem um Presidente eleito, que é o Umaro Sissoco Embaló, general do povo", disse, em entrevista à agência Lusa, em Lisboa, onde irá ser recebido, a título privado, pelo Presidente e pelo primeiro-ministro portugueses, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa.
Na sexta-feira (17.01), a CNE publicou os resultados definitivos das eleições presidenciais, confirmando a vitória na segunda volta de Sissoco Embaló. Mais tarde, o STJ divulgou uma aclaração do acórdão anterior, a pedido de Domingos Simões Pereira, derrotado nas eleições de dezembro, exigindo àquele órgão que cumpra a lei eleitoral, procedendo-se às "operações do apuramento nacional".
Para o Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC), que apoiou o candidato derrotado na segunda volta, o acórdão obriga a uma recontagem dos votos e não apenas à verificação das atas e exigiu à CNE o cumprimento dessa decisão.
Essa decisão é "uma questão júnior, meramente júnior, porque já estou preocupado com uma política que impacte a população guineense", disse Sissoco Embaló, assumindo-se como vencedor legítimo e de facto das eleições, tendo já agendada a tomada de posse para 19 de fevereiro.
A reconsiderar DSP, "armado em chico-esperto"
Para Sissoco Embaló, a política é "um jogo de risco" e Domingos Simões Pereira perdeu. Durante a campanha, Sissoco Embaló disse que "não teria nenhum problema em nomear Domingos Simões Pereira como primeiro-ministro no caso de o PAIGC manter a maioria".
Mas, hoje, "estou a reconsiderar" porque "gosto de ter pessoas honestas e sérias" e Domingos Simões Pereira tem tido um "comportamento infantil", armando-se em "chico esperto" ao não reconhecer os resultados eleitorais de 29 de dezembro, disse.
Na segunda volta, Sissoco Embaló ficou convencido de que iria ganhar, depois de ter recolhido apoios dos principais candidatos derrotados na primeira volta.
"Eu vim da sociedade castrense e sou oficial da inteligência militar, pelo que sei quais são as alianças que eu podia fazer para ganhar", explicou.
"Quando obtive aquelas alianças com o Nuno Nabian, José Mário Vaz e Carlos Gomes Júnior [terceiro, quarto e quintos classificados], disse ao meu assessor para fazer as contas: 'olha vamos ganhar as eleições'", disse.
Na campanha, "Domingos Simões Pereira tinha toda a máquina do tesouro público", numa referência ao facto de o PAIGC ser o partido com maioria parlamentar e que tem o primeiro-ministro.
"Mas não tenho culpa de ser carismático e de ser o candidato em quem os pobres confiam mais", resumiu Sissoco Embaló, prometendo que a Guiné-Bissau "não será nunca mais a República das bananas".
DW
RECORDE DO GUINESS - Morreu o homem mais pequeno do mundo
Khagendra Thapa Magar media apenas 67 centímetros.
O homem mais pequeno do mundo que conseguia andar morreu esta sexta-feira, dia 17 de janeiro, aos 27 anos, no hospital da cidade de Pokhara, no Nepal.
Ao jornal Metro, a família confirmou o óbito e adiantou que Khagendra Thapa Magar, que media 67 centímetros, morreu de pneumonia.
Khagendra Thapa Magar foi distinguido pelo recorde do Guinness como o homem mais baixo do mundo, em 2010, depois do ter feito 18 anos.
No entanto, perdeu o título depois de Chandra Bahadur Dangi, com 54,6 centímetros, também natural do Nepal, ter sido descoberto.
Em 2015, Khagendra recuperou o título após a morte de Chandra.
Já o homem mais baixo do mundo, que não consegue andar nem viver sem ajuda, mede apenas 59.93 centímetros, de acordo com o 'Guinness World Records'.
NAOM
O homem mais pequeno do mundo que conseguia andar morreu esta sexta-feira, dia 17 de janeiro, aos 27 anos, no hospital da cidade de Pokhara, no Nepal.
Ao jornal Metro, a família confirmou o óbito e adiantou que Khagendra Thapa Magar, que media 67 centímetros, morreu de pneumonia.
Khagendra Thapa Magar foi distinguido pelo recorde do Guinness como o homem mais baixo do mundo, em 2010, depois do ter feito 18 anos.
No entanto, perdeu o título depois de Chandra Bahadur Dangi, com 54,6 centímetros, também natural do Nepal, ter sido descoberto.
Em 2015, Khagendra recuperou o título após a morte de Chandra.
Já o homem mais baixo do mundo, que não consegue andar nem viver sem ajuda, mede apenas 59.93 centímetros, de acordo com o 'Guinness World Records'.
NAOM
TERCEIRA VOLTA, MIRAGEM DOS REJEITADOS PELO POVO
TERCEIRA VOLTA, MIRAGEM DOS REJEITADOS PELO POVO
Não é compreensível que Juristas provenientes das mesmas universidades, conhecedores da mesma jurisprudência, interpretem um acórdão tão clara de forma tão diversa. E, fazem leituras jurídicas muito mais dúbias do que, aqueles que só lerem português no documento! Aliás, pasma-se que uns ainda acreditam mediante sem uma única nota de protesto nas meses e na CRE, que é imperativo contagens dos votos? Aliás, onde diz na acórdão a famosa e propalada RECONTAGEM? Será que é o novo Augusto Olivais da vida?
Os rejeitados pelo povo ( eles que chamaram primeiro outros assim) e seus juristas acham que podem anular essa eleição por via de vícios de forma e da Sua interpretação através do acórdão da aclaração? Aquilo é apenas “nado morto” a medida que tudo agora é extemporâneo ( lei eleitoral art 97) e ganhou quem a CNE definitivamente disse que venceu e sem qualquer protestos digno de se considerar! E temos tempo para ler interpretações equivocadas ou eivadas de conveniência de uns. Continuam sonhar ...
Por: Carlos Sambu
Breve nota sobre o último Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça em matéria da impugnação dos resultados eleitorais na Guiné-Bissau
Breve nota sobre o último Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça em matéria da impugnação dos resultados eleitorais na Guiné-Bissau
Todos sabemos que a lei geral não revoga a lei especial. Partindo deste pressuposto, a lei eleitoral dispõe no seu Artigo 147°, n.° 1, que : "No prazo de 48 horas do termo do prazo da apresentação das contra-alegações o Supremo Tribunal decide definitivamente."
E, no seu n°. 2: "A decisão é notificada às partes e à CNE."
E se a Plenária decidiu por Acórdão n°.1/2020, de 11 de Janeiro, torna-se este definitivo e, portanto, inalterável.
Mesmo na hipótese de um pedido de esclarecimento (aclaração) - que não é acolhido por lei eleitoral, em razão de ser uma lei especial -, com fundamento no Artigo 670°, do Código de processo Civil (CPC), repito, que não se aplica em matéria eleitoral, a decisão é profetida por despacho e não por um outro Acórdão, que está eivado de nulidade, tal como a sentença, quando os fundamentos estejam em oposição com a decisão (Artigo 668°, n.°1, alínea c), do Código do Processo Civil. O despacho que profere a decisão em sede de esclarecimento considera-se complemento e parte integrante da sentença ou do Acórdão objecto do pedido. Uma situação que não deve ocorrer em matéria eleitoral em razão do carácter definitivo da decisão em sede de impugnação.
Ora, se esta impugnação carecia de fundamentos, donde a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de não conhecimento do mérito como é que, em violação do dispisto no Artigo 147°, da Lei Eleitoral, vem depois proferir um Acórdão inexistente do ponto de vista jurídico, para decidir pelo conhecimento do mérito determinando a recontagem dos votos, nos termos do Acórdão N.°1-A /2020, de 17 de Janeiro podia vir a contradizer-se?
Aliás, no corpo do texto (vide o penúltimo parágrafo da página 3 deste último Acórdão) o STJ ao reafirmar que "... não pode ser interpretada... a culminar com uma decisão de mérito positiva ou negativa, mas sim cumprir com a disposição imperativa do art. 95 da Lei Eleitoral (Lei N° 10/2013, de 25 de setembro).", não pode decidir pela recontagem dos votos, que não é acolhida pela nossa legislação eleitoral, contrariando-se. Neste caso, está-se perante a inexistência do que devia ser despacho e foi um Acórdão que, em face do disposto no Artigo 668°, do CPC, a saber: É nula a sentença, neste caso o Acórdão, quando os fundamentos estejam em oposição com a decisão. O que é o caso.
Em conclusão:
a) O Acórdão N.°1/2020, de 11 de Janeiro tornou-se definitivo por força do disposto no Artigo 147°, da Lei N° 10/2013, de 25 de Setembro;
b) É inexistente o Acórdão N.° 1-A/2020, de 17 de Janeiro, em razão do princípio da não revogação da lei especial (Lei Eleitoral) por uma lei geral, corroborando-se assim a decisão constante do Acórdão N.°1/2020, de 17 de Janeiro. Isto porque, pelo facto de não ter sido conhecido o mérito da causa, tornou-se definitivo. E, em consequência, foram divulgados pela CNE, os resultados eleitorais, depois de cumprida a formalidade prevista na lei eleitoral.
ESTA ACLARAÇAO É UMA MAO CHEIA DE NADA
Dr. Joaozinho. V. Co, salvo devido respeito e estima pessoal que nutro por si por ser honesta intelectualmente e muito competente em materia de Direito, o que lhe digo nao alterará em nada a nossa relaçao de civilidade e irmandade, ...ESTA ACLARAÇAO É UMA MAO CHEIA DE NADA....
Primeiro é extemporaneo, porque a CNE ja cumpriu rigorosamente a suposta preteriçao de formalidade exigida na Decisao do Acórdao n 1/2020 publicando os resultados definitivos com as actas devidamente assinadas e enviadas aos Órgaos de Soberania, afixadas no local próprio e mandadas para efeitos de publicaçao no B. O.
Dr. Joaozinho V. Co, certamente que ja leu o artigo 140 da Lei N 10/2013 de 25 de Setembro...RECURSO CONTENCIOSO: Todas as irregularidades verificadas durante a votaçao ou no momento de apuramento parcial ou Nacional dos resultados do escurtíneo podem ser impugnadas por via do Recurso Contencioso desde que tenha sido reclamado ou protestado no decurso dos actos em que tenha sido verificadas.
O Artigo 142: OBJECTO DO RECURSO.... Diz
Os interessados podem interpor RECURSO para o plenario do SUPREMO TRIBUNAL da JUSTIÇA, das decisoes proferidas pela CNE sobre as Reclamaçoes Protestos ou Contra-Protestos.
Face a isto " QUID IURIS?"
A CNE, é o único Órgao de Estado que tem competencia de Superintendencia, Organizaçao e Gestao de Assuntos Eleitorais conforme a Lei. E em Direito Publico, a competencia nao se presume, tem que estar expressamente definida na Lei, isto é, enquanto nao for revogada esta Lei, 12/2013 de 27 de Dezembro, nao conheço outro Órgao de Estado que possa definir os RESULTADOS ELEITORAIS que de per si ja foram divulgados ponto final.
A FAMOSA RECONTAGEM DE VOTOS: NOVA ARMA DOS LIBERTINOS COM A SUA LIBERTINAGEM.
A resposta é simples: a lei eleitoral da Guiné-Bissau não admite que se faça recontagem de votos nas aseembleias do voto, em caso de haver irregularidade que justifique.
Fora deste caso, a lei não autoriza a recontagem geral de votos. E como somos legalistas e púnhamos sempre pelo empenho da lei, não é assim mesmo, não podemos aceitar que tal coisa seja feita agora.
Se houvesse alguma irregularidade que requeira a recontagem de votos, teria havido reclamação na mesa e a esta hora o assunto teria sido resolvido na hora e no local.
Infelizmente, não foi o que aconteceu. O partido museu quer nos levar a trepar a vedação da proibição legal, mas que brevemente que não pode contar connosco nesta empreitada.
A todos um bom fim de semana a partir do solo senegalês. Mantenhas
Que Deus abençoe a Guiné-Bissau e o povo guineense!
Rei David
PRESIDENCIAIS 2020 - Apoiantes de Presidente eleito General Umaro Sissoco Embalo, bo fica descansado nada ka tem más, nim recontagem de votos nim nada. Processo eleitoral sta encerrado USE ganha, resultados definitivos sai dja i foi afixado suma ku STJ fala pa faci e pronto.
Momento i di festa pa tudo apoiantes de novo Presidente da República de Guiné-Bissau, General Umaro Sissoco Embalo.
Festa i di nós!😁💪✌
Apoiantes a candidatura de General Umaro Sissoco Embaló
Festa i di nós!😁💪✌
Apoiantes a candidatura de General Umaro Sissoco Embaló
Programa "Udjo de Lupa " - Tema: publicaçao dos resultados definitivos por parte da CNE;
Programa "Udjo de Lupa "
Tema: publicaçao dos resultados definitivos por parte da CNE;
1. Visita da sua exelência só presidente da República da Guiné-Bissau à Portuga, GENERAL UMARO SISSOCO EMBALO;
2. PAIGC está envolvido numa campanha que visa alterar a Ordem Constitucional ( golpe de Estado);
Malam Mendes
O Supremo Tribunal: entre a Injustiça e a Justiça
Com base em que pretexto jurídico-constitucional, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau decide promover e alimentar uma nova variante da mais que saturada crise política, institucional e social guineense, quando, numa apreciação de um contencioso eleitoral, tenta resolver com ambiguidade, questões desenquadradas com a LEGALIDADE, face à Lei-Eleitoral da Guiné-Bissau, em matéria de contencioso eleitoral, e, dessa forma, permite a humilhação e a descredibilização da CNE, enquanto “órgão independente, que funciona junto da Assembleia Nacional Popular, e tem por função a superintendência, organização e gestão do processo eleitoral e referendário”?
Desde quando o Supremo Tribunal de Justiça decide por questões contrárias às estabelecidas na Lei?
As matérias relativas ao contencioso eleitoral, estão todas fundamentadas na Lei-Eleitoral da Guiné-Bissau e passam necessariamente pela apresentação de reclamações junto das Comissões Regionais Eleitorais, por um lado e, por outro, pela Comissão Nacional de Eleições.
Não havendo reclamações junto das CREs e da Comissão Nacional de Eleições, nenhuma reclamação sobre o processo eleitoral deve ser considerada pelo Supremo Tribunal de Justiça, para não pôr em causa a Lei e, consequentemente, a legitimidade, a competência, atribuídas à Comissão Nacional de Eleições.
O candidato derrotado interpôs vários recursos junto do Supremo Tribunal de Justiça, mas não soube apresentar nenhuma reclamação, nenhum protesto, junto das CREs e da própria Comissão Nacional de Eleições (autoridades competentes para o efeito) alegando irregularidades no processo eleitoral.
Das diversas queixas apresentadas ao Supremo Tribunal de Justiça, o candidato derrotado nunca avançou com a ausência de uma Acta do plenário da CNE sobre o apuramento nacional.
Só depois de, o STJ ter proferido o Acórdão N.º 01/2020, responsabilizando à CNE pelo não envio da Acta de Apuramento Nacional aos Órgãos de Soberania, o que, a meu ver, não deveria constar do Acórdão, mas numa nota institucional directamente dirigida à CNE, porquanto, o queixoso ter que apresentar os argumentos da sua queixa e não a parte visada, é que o queixoso, decide pegar num dado novo, para interpor um novo recurso judicial, contra a Comissão Nacional de Eleições.
Queixoso, que ignorou, o facto de nenhuma das suas reclamações ter merecido conhecimento de causa do STJ.
Então, por que razão, o STJ decide, por “sua” própria iniciativa, ajudar o queixoso, num ponto alegadamente merecedor de providência judicial, como sendo o envio da Acta de Apuramento Nacional devidamente assinada, aos órgãos de soberania.
A questão que se coloca ao STJ é a seguinte:
O queixoso é Órgão de soberania?
Vimos, assistimos, ao longo de 46 anos, uma actuação do Supremo Tribunal de Justiça, apenas em função, do que lhe foi direccionada e não, do que, mesmo sendo matéria de contencioso, de questionamento constitucional ou legal, emergiu de sentimentos e posicionamentos pessoais dos seus Juízes Conselheiros, tendo em conta os seus interesses, pessoais e , ou, de grupos.
O STJ habituou-nos a não se posicionar, por automatismos, sobre questões de Interesse Público/Nacional, a não ser que, devidamente apresentadas, expressas e fundamentadas na Lei, com as formalidades legais exigidas para tal, sob pena de serem liminarmente indeferidas.
Porém, não tem sido o caso, relativamente à disputa política, institucional, social, e agora, também judicial, face à segunda volta da eleição presidencial na Guiné-Bissau, da qual o Supremo Tribunal de Justiça, que deveria apenas e só, agir, em conformidade com a Lei, decidiu ser mais uma das partes do problema, ao invés de ser a solução, com base no primado da Lei e, tendo em conta a substância que alicerça o nosso Estado como sendo de Direito e Democrático!
Quantos Acórdãos terá que proferir o STJ para não cair no ridículo entre a defesa da Legalidade e a defesa dos interesses pessoais e de grupos…?
Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!
Didinho 18.01.2020
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