segunda-feira, 23 de abril de 2018

CENTRAL ELÉTRICA DE BUBA – UMA REALIDADE PARA IMPULSIONAR A ECONOMIA DE QUÍNARA E TOMBALI

[REPORTAGEM] A instalação da central elétrica no setor de Buba para a produção da corrente elétrica para as regiões de Quínara e Tombali no sul da Guiné-Bissau está muito avançada. Os trabalhos já atingiram os 75 por cento de execução, de acordo com as informações apuradas pelo repórter junto dos técnicos da Célula do “Projeto Team Nine”.

São, no total, cinco grupos de geradores já instalados com os respectivos assessórios e cada grupo tem uma capacidade de 1,5 mega, sendo a sua capacidade total de produção de 7,5 megas, o que segundo os técnicos, é superior às demandas dos potenciais consumidores nesta primeira fase.

A potência da central negociada inicialmente era de 5 megas. Perspectiva-se fornecer corrente eléctrica a todas as cidades e grandes aldeias por onde passa a rede. A central tem a capacidade de produzir energia para as duas regiões. Nesta primeira fase alguns sectores ficarão de fora devido a algumas dificuldades não especificadas, no entanto, os sectores que ficarão de fora são: Tite na região de Quínara e mais três sectores da região de Tombali: Bedanda, Cacine e Komo, incluídos na segunda fase do projeto.


GOVERNO INDIANO FINANCIA A INSTALAÇÃO DA CENTRAL ELÉCTRICA DE BUBA A TÍTULO DE CRÉDITO

A instalação da central eléctrica foi financiada pelo executivo indiano num valor estimado em 20 milhões de dólares norte-americanos, no âmbito do projeto ‘Team Nine’, em inglês.

“Team Nine – Equipa nove, em português” é um projeto do governo da Índia através do qual apoia financeiramente a título do crédito projetos de desenvolvimento de nove países africano, incluindo a Guiné-Bissau, o Senegal e o Burquina Faso.

Neste quadro, as autoridades guineenses conseguiram uma soma de 25 milhões de dólares americanos, dos quais, 20 milhões foram destinados a aquisição e instalação da central para fornecer corrente eléctrica as regiões de Quínara e Tombali e 5 milhões foram remetidos para a instalação de uma fábrica de transformação de frutas no setor de Safim, região de Biombo, norte da Guiné-Bissau.

O Democrata soube que a maioria dos países beneficiários do projeto “Team Nine” levantaram a maior parte dos fundos que lhes foram alocados. A Guiné-Bissau é um dos países que não conseguiu ainda consumir ou esgotar as verbas que lhes foi concedida através da apresentação de projetos concretos de desenvolvimento.

TRIBUNAL RECUSA PREVIDÊNCIA CAUTELAR DE ONG’S QUE PEDIAM A SUSPENSÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL

A instalação da central na zona reservada (Parque Natural) criou divergências entre as autoridades regionais e a direcção do Parque Natural de Lagoa de Cufada, como também com as Organizações Não Governamentais, a Tiniguena e a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH). Estas organizações contestaram a instalação da central dentro do parque e avançaram, em março de 2017, com uma previdência cautelar no tribunal de Buba, com o propósito de pedir a suspensão dos trabalhos adjudicados à empresa indiana “SEFTECH”.

O juiz detentor do processo acabou por decidir a favor da empresa indiana, ou seja, recusou a providência cautelar pedida pelas ONG’s nacionais. Segundo informações apuradas, as ONG’s defensoras do ambiente e a direcção do Parque Natural alegaram que o funcionamento da central naquele espaço perturbaria os animais, dado que é uma zona de corredor de animais.

Soube-se ainda que as duas organizações decidiram avançar com uma ação principal (queixa) contra a empresa indiana que corre os seus tramites normais na justiça guineense, mas uma fonte do tribunal regional de Buba informou que não registraram nenhuma ação principal destas organizações ou de outras entidades que protestam contra a instalação da central dentro do perímetro do Parque Natural de Lagoa de Cufada.

POPULARES DE BUBA PEDEM REAJUSTAMENTO DO ESPAÇO DO PARQUE NATURAL DE LAGOA DE CUFADA

Perante o cenário da divergência entre as autoridades regionais e as ONG’s defensoras do ambiente que se opõem à instalação da central no parque, a população local manifestou o seu apoio a favor da instalação do central razão pela qual criou o Movimento Popular para o Desenvolvimento Local, uma iniciativa que envolve diferentes grupos da sociedade das duas regiões, desde organizações da juventude, sociedade civil, chefes tradicionais e líderes religiosos.


A missão do movimento, de acordo com os promotores, visa lutar ao lado das autoridades regionais e do governo central para efetivação do projeto, porque na sua perspectiva, a central criará uma dinâmica incontornável para o desenvolvimento económico das duas regiões.

Em conversa com o porta-voz do movimento, Abú Nasanha Mané explicou que a central está a menos dos três quilómetros da cidade de Buba, ou seja, encontra-se dentro do raio de sector de Buba. Acrescentou ainda que a central encontra-se a mais de 17 quilómetros da Lagoa de Cufada pelo que, no seu entender, o funcionamento da central naquela localidade não representará nenhuma ameaça para os animais que a direcção do parque diz estar a proteger.

“Nós precisamos de luz eléctrica, do parque e de tudo. Estamos disponíveis para colaborar na defesa da zona reservada, mas a maior verdade é que precisamos da corrente eléctrica para o desenvolvimento da província sul. Reunimos com a direcção do parque e a da empresa, mostramos as partes que estamos em defesa da população local. Chamamos atenção à empresa indiana e ao governo que queremos um projeto viável e não uma coisa que comece hoje e em poucos meses pára”, espelhou.

Assegurou ainda que a população decidiu apoiar a instalação da central, por isso afirmou: “estamos dispostos a enfrentar quaisquer entidades ou organizações que tentem opor-se à instalação da central porque, no nosso entender, essa pessoa ou organização está contra o desenvolvimento da província sul”.

O porta-voz do movimento disse que o Parque Natural ocupou mais de metade do território dos setores de Buba e de Fulacunda, região de Quínara. Esclareceu que a população não está contra a conservação do parque: “queremos o parque natural, queremos o porto de águas profundas e queremos a central eléctrica, mas acima de tudo queremos que a cidade de Buba cresça mais e se desenvolva”.

“Pedimos o reajustamento do espaço ocupado pelo Parque Natural de Lagoa de Cufada, de forma a permitir a instalação de projetos do desenvolvimento. A direção do parque disse-nos que a sua preocupação de momento tem a ver com o crescimento da cidade de Buba. É natural que se preocupem, mas não podem impedir o crescimento da cidade. Entendemos que é urgente pensar no reajustamento do espaço ocupado pelo parque”, alertou o porta-voz do Movimento.

O imame da Mesquita Principal da cidade de Buba, Aladje Ganha Baldé, explicou que a população local esperava com muita expetativa a instalação de uma central eléctrica com grande capacidade na região, em particular no sector de Buba, onde o grosso da população vive essencialmente da atividade pesqueira.

O líder religioso disse que ficaram surpreendidos com a posição da direção do parque e a das organizações que contestam a instalação da central naquela localidade, dado que fez-se a desmatação dos pomares de cajú que estavam naquele lugar em 2015 e não se registou nenhum protesto da parte da direção do parque.

“O espaço onde está instalada a central faz parte da área de urbanização da cidade de Buba. Do cruzamento de Buba até aquela localidade são menos de três quilómetros e naquela zona registam-se já construções de casas e algumas próximas da central. Por isso discordamos das pessoas que contestam a instalação da central, porque não fomos testemunhados de que aquela zona faz parte do espaço do Parque Natural de Lagoa de Cufada”, referiu.

MARCUS MANÉ AFIRMA QUE AS OBRAS DA CENTRAL ESTÃO AVANÇADAS E PODE ENTRAR EM FUNCIONAMENTO EM DEZEMBRO 

Contactado pelo repórter para abordar a questão da central eléctrica cuja instalação no perimetro do parque é contestada pelos ambientalistas, o Coordenador da Celula do Projeto “Team Nine” em Buba, Marcus Mané, explicou que os trabalhos estão muito avançados e se tudo correr como previsto poderá funcionar no mês de dezembro do ano em curso.

“Os grupos de geradores estão montados e as células de distribuição e de proteção também já foram fixadas. Os depósitos do reservatório de combustível estão colocados num local muito bem trabalhado. De momento estamos a trabalhar na canalização dos sistemas de refrigeração e de combustíveis. As linhas de saídas estão abertas e está-se agora a montar a estrutura metálica que igualmente se encontra na fase muito avançada”, disse para de seguida acrescentar que a única coisa que falta é o nivelamento do terreno e o canal que será usado para o lançamento dos cabos e que vão ser ligados aos transformadores.

Informou que o governo indiano contratou a empresa “SEFTECH” para a instalação de central, mas esta subempreitou outra empresa também indiana “Dity Power” para trabalhar na parte da instalação da rede eléctrica. A empresa ‘Sterling’, também indiana, assegurou o fornecimento do grupo de geradores e de momento acompanha os trabalhos.

Assegurou ainda que a empresa prevê terminar o seu trabalho dentro de alguns meses. Contudo, avançou neste particular que tendo em conta o ritmo como os trabalhos estão a decorrer, não é possível terminá-lo em quatro meses, mas perspectiva-se que os trabalhos poderão decorrer até meados de dezembro, quando se poderá iniciar as experiências e o fornecimento da energia eléctrica.

Sobre a gestão futura da central, disse que esta é da estrita competência do governo central que, após receber a obra concluída, decidirá o seu modelo de gestão.

Esclareceu que no âmbito deste projeto perspectiva-se a montagem de contadores pré-pagos que já se encontram no país. Dos quatro mil contadores pré-pagos, três mil são ‘manofásico’ e mil ‘trifásico’. Estes contadores deverão ser suficientes para um período de cinco anos.

Questionado se o funcionamento da central poderá perturbar os animais, de acordo com a alegação dos ambientalistas, explicou que o grupo de geradores está em contentores fechados e cada qual tem um tubo de “escape” que não permite fazer muito barulho. Avançou neste particular que os geradores podem trabalhar normal e sem causar grande barulho, ou seja, é preciso que a pessoa se posicione muito próximo do local para ouvir qualquer barulho.


“Sobre a poluição do terreno que se alega por óleos ou gasóleo usados, é bom que se saiba que atualmente o óleo não se deita fora. Para retirar o óleo destes geradores, é preciso bombeá-lo para depois colocá-lo noutro lugar ou recipiente. Portanto é difícil pensar no derrame de óleos. Recebemos uma visita de personalidades ligadas às organizações internacionais e constataram que, relativamente à central e a sua forma de funcionamento, o que se diz por aí é muito diferente daquilo viram na realidade”, contou.

Assegurou que os geradores trabalham a combustível diesel (gasóleo) que, segundo o técnico, é mais barato e de acesso fácil. Revelou ainda que a central estará em funcionamento até quando se iniciar o fornecimento da energia elétrica através da linha de interconexão da Organização de Aproveitamento para a Valorização do Rio Gâmbia (OMVG, sigla em inglês), depois vão parar o grupo.

“Esta é a razão da escolha desta localidade pelas autoridades guineenses. Aqui servirá de ponte de conexão da linha de OMVG para a província sul”, esclareceu. Sustentou ainda que a central conta com seis depósitos de 40 mil litros cada e todos colocados num terreno betonado.

DIRETOR DO PARQUE: “PARQUE NATURAL NÃO É APENAS LAGOA DE CUFADA. CENTRAL ESTÁ DENTRO DO PARQUE”

O Diretor do Parque Natural de Lagoas de Cufada, Joãozinho Mané, disse na entrevista concedida ao repórter que a dimensão do Parque Natural de Lagoa de Cufada é de 89 mil hectares. Lamentou, no entanto, o facto de as pessoas pensarem que a zona conservada do parque limita-se apenas a lagoa de Cufada.

Assegurou que a central está instalada a menos de 1,6 km (um quilómetro e seiscentos metros) do interior do parque. Lembrou ainda que chegou a ser chamado para uma reunião com as autoridades regionais em abril de 2015 com o objetivo de analisar e discutir a questão de atualização do plano urbanístico da cidade.

“A maior parte do plano desenhado está no interior do parque, onde seria instalado a zona industrial e a zona habitacional. Levantei uma questão sobre o plano apresentado, alertando que a cidade estava projetada para crescer apenas numa zona e sobretudo na zona conservada”, contou para de seguida esclarecer que o Parque Natural de Lagoa de Cufada é propriedade do Estado da Guiné-Bissau e cabe ao Estado defendê-lo, mas ninguém o faz.

Recordou que o parque fora classificado através de um decreto-lei, pelo que cabe ao Estado produzir outro decreto para a sua desclassificação, se assim entender. Aconselhou o Estado guineense a assumir a sua responsabilidade na proteção da zona conservada para o bem-estar do país e das suas populações.

Criticou ainda a instalação da central elétrica sem se preocupar com os estudos de viabilidade económica para se saber se haverá rendimento ou não e muito menos importar-se com o estudo do impacto ambiental, de forma a saber junto de especialistas se o seu funcionamento causará danos ao ambiente.

Interrogado sobre a possibilidade de se desclassificar certas áreas para a instalação de projetos de desenvolvimento como por exemplo a central eléctrica, explicou que a classificação de uma área é um processo que leva até três anos para depois ser classificado pelo Chefe do Estado através de um decreto-lei. Frisou ainda que a desclassificação é um procedimento que segue os trâmites normais até se produzir também um decreto-lei para o efeito.

“As autoridades sectórias deviam iniciar um processo de desclassificação da zona onde se pretende instalar um determinado projeto, apresentam-no ao Governador e este por sua vez reencaminha-o para o governo central que vai discutir a questão no Conselho de Ministros. Depois segue para o parlamento e se for aprovado, então é levado ao Presidente da República para a sua promulgação. Se esses procedimentos forem cumpridos, não haverá nenhum problema da nossa parte, apenas daremos os nossos pareceres ou pontos de vista como técnicos”, esclareceu.

Em relação às críticas em como nem mesmo o parque chegou a apresentar um estudo de impacto ambiental em consequência da instalação de central naquela localidade, Joãozinho Mané informou que a sua instituição não sabia nada da central e por isso, não é da sua responsabilidade fazer um estudo de avaliação de impacto ambiental.

Contou ainda que a empresa encarregue de instalar a central eléctrica é quem devia preocupar-se com o estudo de avaliação do impacto ambiental antes de iniciar os trabalhos, porque é assim que funciona em qualquer parte do mundo. Mostrou-se reticente sobre a viabilidade económica do projeto, dado que a população local não tem capacidade financeira de comprar a energia a preços de 750 francos cfa ou mais por quilobite.

MANÉ AFIRMA QUE DOADORES DO IBAP PODEM FINANCIAR INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL FOTOVOLTAICA NO SUL

No concernente às acusações em como a direção do Parque não quer o desenvolvimento das populações daquela zona, Mané revelou que a direção do parque construir 12 escolas do ensino básico a nível do perímetro do parque com o intuito de apoiar a população limitada a certas atividades. Avançou ainda que a maior parte dos furos de água potável das aldeias que estão dentro do parque foram construídas pela direção do Parque, através do Fundo de Ambiente Local (FIAL).

O responsável do Parque Natural de Lagoa de Cufada disse que os doadores do Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas (IBAP) podem financiar a instalação de uma central fotovoltaica, que segundo a sua explicação, é menos custosa e venderia a corrente eléctrica mais barato e não representa ameaças para o ambiente.

Salientou que as pessoas insistiram com aquela central por razões que diz desconhecer, contudo, assegurou que o tempo é o maior juiz para julgar o papel que cada um ou autoridade desempenhou na instalação da central na zona reservada do Parque.

Solicitado a pronunciar-se se o desenvolvimento do sector de Buba através de instalações de projetos de desenvolvimento, como por exemplo, o porto de águas profundas, o caminho de ferro e indústrias não constituirão ameaças ao Parque Natural, Joãozinho Mané respondeu que cabe ao Estado da Guiné-Bissau definir claramente a sua posição sobre a existência do parque.

“Tenho a informação sobre o projeto do porto mineiro e há outro projeto de águas profundas sonhado por Amílcar Cabral. Até este momento não recebemos nenhum documento ou plano sobre a construção do porto de águas profundas. A maquete que recebemos dos angolanos da empresa ‘Bauxite Angola’ aqui é da construção do porto mineiro e este projeto não inclui um caminho de ferro nem uma estrada asfaltada. O porto mineiro que se perspetiva não tem capacidade para atracar dois barcos de 200 toneladas”, explicou.

GOVERNADOR DIZ QUE A REGIÃO DE QUÍNARA MERECE O PROJETO DE CENTRAL ELÉCTRICA

O Governador da região, Mamadu Sanhá, contactado pelo repórter para abordar o problema registado no processo da instalação da central eléctrica de Buba, disse que a região que dirige merece há muito tempo uma central eléctrica que ajudará no desenvolvimento da região, sobretudo do sector de Buba onde a maioria da sua população vive da agricultura e da pesca.

“Muitas pessoas estão a reclamar hoje, mas desconhecem as razões por detrás de instalação desta central na região de Quínara. Depois da independência, todas as regiões tinham uma central eléctrica, com excepção de Quínara. Hoje beneficiamos de um projeto de central de mais de cinco megas, por isso as populações levantaram-se para apoiar o projeto e repudiar as pessoas ou organizações que tentam impedir a sua instalação”, notou.

Assegurou que os técnicos indianos e nacionais empenharam-se no trabalho de colocação de cabos de corrente eléctrica para a zona da cidade de Catió (Tombali), tendo reafirmado que se tudo correr como previsto, em dezembro do ano em curso haverá na província sul corrente eléctrica fornecida a partir daquela central.

Sanhá avançou que alguns sectores de Tombali e Quínara bem como a região de Bolama/Bijagós, serão contempladas na segunda fase do projeto. 

Por: Assana Sambú
Foto: AS
OdemocrataGB

domingo, 22 de abril de 2018

PRESIDENTE DA REPÚBLICA REAFIRMA PREÇO DE 1.000 FRANCOS CFA POR CADA QUILOGRAMA DA CASTANHA DE CAJU


O Presidente da República reafirmou que o preço mínimo para comercialização de castanha de caju na presente campanha deste produto em 2018, não pode ser inferior a 1000 Francos Cfa por cada quilograma.

José Mario Vaz falava este sábado, dia 21 de abril do ano em curso, durante a cerimônia de inauguração de uma fábrica de gelo em Bubaque, tendo apelado aos agricultores no sentido de denunciarem quem violar as regras. “Não deixem ninguém comprar castanha a baixo de 1000 francos Cfa, antes de eu me decidir certas coisas, faço estudo no terreno! Denunciem quem esteja a fazer contrário”, apelou.

Neste sentido, o chefe de estado lembrou que nos anos anteriores, os agricultores foram prejudicados com preços muito baixos na compra de castanha, onde os comerciantes tiveram muitos lucros à custa dos camponeses.

Em termo de números, Mário Vaz fez equivalência de 200 bilhões de francos Cfa a favor de agricultores em 2018, ou seja na presente campanha de comercialização de castanha. “Se conseguirmos vender castanha a preço de 1000 Francos Cfa por cada quilograma, num total de 200 toneladas previstas em cada ano agrícola, vamos arrecadar este ano 200 bilhões de francos Cfa, a favor de produtores”, fez as contas.

A nível político, o chefe de estado anunciou o fim da crise política na Guiné-Bissau. “Queremos informar que estamos numa fase de entendimento entre os guineenses, as disputas que nos últimos anos existiam já foram ultrapassados pelo que vamos dar o nosso apoio ao Governo, que já temos um Primeiro-ministro, se conseguir formar o seu Governo de inclusão, tudo vai começar a andar, um executivo que tem por missão trabalhar para o benefício do país”, disse.

Foi neste âmbito que José Mário Vaz apelou entendimento entre os guineenses. “Se não esquecermos o passado, não vamos ao lado nenhum”, salientou Mario Vaz.

cfm87.net


sábado, 21 de abril de 2018

O veto do Presidente da República sobre as leis da Assembleia Nacional Popular pode ser superado por voto favorável da maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções." Art. 69.º da CRGB


É preciso ter em conta o que diz o ponto nº 2 do artigo 69° da Constituiçãoda República da Guiné-Bissau relativamente ao veto do Presidente da República sobre as Leis da Assembleia Nacional Popular, isto, por constatar que se está a solicitar ao Presidente da República que vete a prorrogação do mandato dos deputados.

" 2 - O veto do Presidente da República sobre as leis da Assembleia Nacional Popular pode ser superado por voto favorável da maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções." Art. 69.º da CRGB.

O Presidente da República pode vetar a prorrogação do mandato dos deputados, mas se a maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções reconfimar a decisão da prorrogação dos seus mandatos, o veto do Presidente da República é nulo.

E por que o Presidente da República iria vetar a prorrogação do mandato dos deputados se ele próprio é parte de mais uma inconstitucionalidade forjada e confirmada na Cimeira de Lomé e que tem na prorrogação do mandato dos deputados a visibilidade dos interesses e dos interessados com a sustentação da crise política e institucional guineense?

Agora já deu para perceber que a crise política guineense afinal não tinha nem tem apenas 1 culpado?

Uma vez mais, para lá de várias acções de inconstitucionalidade e ilegalidade, dos mesmos de sempre, voltamos a assistir a uma estratégia alegadamente suportada por um consenso na nomeação de um Primeiro-ministro, ignorando os 3 nomes de referência do (des) Acordo de Conacri entre eles, o nome do Dr. Augusto Olivais, que por não ter sido viabilizado, impediu categoricamente a efectivação do dito Acordo de Conacri numa perspectiva de solução política, institucional e governativa para a Guiné-Bissau.

A recente Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO realizada em Lomé, capital do Togo, por sua vez, ignorou estrategicamente o (des) Acordo de Conacri promovendo mais uma plataforma de consenso que corre o risco de se transformar em dissenso, para além de também promover a violação da Constituição e das Leis da República da Guiné-Bissau.

Que consenso pode ser alcançado na escolha de um Primeiro-ministro fora da conjuntura constitucional e legal, que tem como principal missão, a organização e realização das próximas eleições legislativas, quando o Primeiro-Ministro escolhido é dirigente de um Partido político?

Não haverá desconfianças e mais crises entre os partidos e actores políticos em função do andamento do processo de organização e realização das eleições legislativas?

Por que não se optou pela escolha de alguém fora do circuito político-partidário, já que a missão incumbida requer (para além de competência, obviamente) compromisso nacional, confiança, neutralidade, transparência e isenção de circuitos de influência directa ou indirecta com o sistema viciado do poder que continuamos a ter?

Por que não se abordou igualmente o consenso na formação de um governo sem personalidades oriundas dos partidos políticos, já que o que está em causa é precisamente evitar o prolongamento da crise em função dos desmandos/desvios que certamente continuarão a ocorrer com um governo de membros de partidos políticos, cada qual a ensaiar o melhor exercício para a usurpação de bens públicos para as suas necessidades pessoais e de campanha eleitoral, de tão viciado que está o sistema governativo dos mesmos de sempre?

A meu ver, a única via constitucional e legal para impedir a prorrogação inconstitucional e ilegal do mandato dos deputados teria sido a dissolução da Assembleia Nacional Popular por parte do Presidente da República por via da grave crise política e institucional no país. Como todos sabemos, o Sr. Presidente da República não entendeu haver necessidade para dissolver o parlamento e agora, mesmo vetando a prorrogação do mandato dos deputados, estes, através duma maioria de dois terços em efectividade de funções podem superar o veto presidencial, viabilizando a prorrogação dos seus mandatos por mais 6 meses.

Positiva e construtivamente.

Didinho 21.04.2018

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Constituição da República da Guiné-Bissau

ARTIGO 69°

1 - Compete ainda ao Presidente da República:

a) Dissolver a Assembleia Nacional Popular, em caso de grave crise política, ouvidos o Presidente da Assembleia Nacional Popular e os partidos políticos nela representados e observados os limites impostos pela Constituição;

b) Demitir o Governo, nos termos do nº 2 do artigo 104° da Constituição;

c) Promulgar ou exercer o direito de veto no prazo de 30 dias contados da recepção de qualquer diploma da Assembleia Nacional Popular ou do Governo para promulgação.

2 - O veto do Presidente da República sobre as leis da Assembleia Nacional Popular pode ser superado por voto favorável da maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções.

Por Fernando Casimiro

Guiné-Bissau tem falta de independência judicial e corrupção - relatório EUA

A falta de independência judicial, a corrupção, a ausência de investigação em crimes contra mulheres e crianças e o tráfico pessoas são os principais problemas relacionados com Direitos Humanos na Guiné-Bissau, segundo os Estados Unidos.


No relatório sobre a situação dos Direitos Humanos em 2017 divulgado hoje pelo Departamento de Estado norte-americano é referido que a polícia é "geralmente ineficaz, mal paga e corrupta".

"Não receberam treino e não têm recursos suficientes para comprar combustível para os veículos da polícia. A polícia de trânsito costuma exigir subornos aos motoristas", pode ler-se no relatório.

O Departamento de Estado considera que a Procuradoria-Geral da República é responsável pela investigação aos abusos policiais, mas os funcionários do Ministério Público também são "mal pagos e suscetíveis a ameaças, corrupção e coação".

O relatório sublinha que a Constituição prevê um poder judiciário independente, mas "está sujeito a manipulação política".

"Os juízes estão mal formados, inadequados e irregularmente pagos e sujeitos a corrupção", refere o documento, sublinhando que faltam recursos e infraestruturas e que as condenações são "extremamente raras", apesar das autoridades respeitarem as ordens judiciais.

Em relação à liberdade de imprensa, o relatório refere que o Governo "não tomou medidas para preservar a segurança e independência dos órgãos de comunicação social ou para processar indivíduos que ameaçaram jornalistas".

"Houve relatos de jornalistas que receberam ameaças e praticaram a autocensura", refere.

Os Estados Unidos consideram também que o Governo não implementou de maneira eficaz a lei contra a corrupção e os "funcionários de todos os ramos e de todos os níveis do Governo envolveram-se em práticas corruptas e com falta de transparência com impunidade".

As práticas corruptas, segundo o relatório, podem envolver ajuda aos cartéis de droga, fornecendo acesso ao país.

"A incapacidade de interditar ou investigar suspeitos de narcotráfico contribuiu para a perceção de envolvimento do Governo e das Forças Armadas no narcotráfico", sublinha o relatório.

O documento refere que as autoridades públicas são obrigadas por lei a divulgar as suas finanças no Tribunal de Contas, que as deve tornar públicas, mas aquela instituição "não tem autoridade para impor o cumprimento".

O relatório aponta também falhas das autoridades à inspeção do trabalho, principalmente do trabalho infantil.

"Não houve relatos de que inspeções tenham sido realizadas em 2017. Muitas pessoas trabalham sob condições que põem em risco a sua saúde e segurança", salienta o relatório.

tsf.pt/lusa

JOSÉ MÁRIO VAZ - PRESIDENTE DA REPUBLICA DA GUINÉ-BISSAU EM BUBAQUE PARA A CERIMÓNIA OFICIAL DA ENTREGA DA FABRICA DE GELO.

Um especial agradecimento ao Governo na pessoa do Ministro Orlando Viegas e aos nossos parceiros internacionais.




















 


José Mário Vaz - Presidente da Republica da Guiné-Bissau

A Guiné-Bissau (GB) não precisa de medidas paliativas, mas sim de soluções duradouras que permitam ao país sair da crise em que se encontra.

Por estes dias, em catadupa, ecoa-se a fúria dos vários quadrantes da sociedade guineense, devido ao aumento de bónus, que os deputados decidiram permear-se após terem entrado em hibernação "na malcriadeça”. Acresce a esta preocupação a deriva e a banalização da política. Como tem sido habitual, ficar indiferente e acomodar-se ao estado das coisas não faz parte do meu ser, pelo que gostaria de acrescentar umas meias verdades, uma vez que não são absolutas, mas sim passiveis de questionamento.

Não obstante, ser difícil controlar a apetência e os interesses díspares dos "mandjuas” da Guiné-Bissau, que compõem a CEDEAO, enquanto organização abrangente e com propósitos unívocos para melhorar a vida das suas populações e garantir a paz efetiva na sub-região, deve ser audaz para estancar de vez as posições dúbias na resolução das recorrentes crises político-institucionais que assolam a GB.

Deste modo, pede-se ao Professor Alfa Condé e aos seus séquitos para darem a mão à palmatória ou toma "limbida garandi' e assumirem a negligência e erros crassos que têm sido cometidos. Esta situação, por um lado, deve-se à falta de precisão na negociação; e, por outro, por ter omitido o nome escolhido para liderar o Governo, remetendo a tarefa ao Presidente da Republica, que não tinha o poder para o fazer. Com que propósito? Sabe Deus!

Porém, isso não pode isentar a assunção de responsabilidades dos atores nacionais.

Mais uma vez, as posições discutidas e acertadas em Lomé, que se pensava que iriam servir de respaldo para ultrapassar o fastidioso impasse político institucional que grassa no país, há três anos, corre o risco de fracassar e cair em desuso. O seu insucesso está na sua génese, que na verdade germinou a partir do acordo de Conacri. Apesar de não ter sido mencionado no texto, alguns autores políticos referem que o mesmo é uma continuidade de Conacri.

O acordo de Conacri foi um fiasco, devido à falta de objetividade e estratégias claras para resolver o problema. 
Perante esta situação, algumas questões merecem ser levantadas:

1. Porque motivo foi prorrogado o mandato dos deputados, uma vez que a mesa da ANP, por mero capricho, decidiu entrar em modo de hibernação durante dois anos?

2. Porque é que ao novo Primeiro Ministro (PM) não foi conferido os poderes para formar um governo da unidade nacional, ou seja transversal a toda a sociedade?

3. Porque é que não foi explicitado no comunicado final da conferência dos chefes de Estados em Lomé, que o acordo chegado para a nomeação de um novo PM, é uma extensão do acordo de Conacri?

4. Porque é que ninguém teve discernimento para indagar essa situação, e sairam de lá "mukur mukur, mukur! Oredja di purku, n'arbat! Tenku tenku, tenku! Kinku ri som, si dunu na toma 20 kokida?”

Todos os pressupostos que contribuíram para dificultar a aplicação do acordo de Conacri, simplesmente foram ignorados e decidiu-se novamente, pela fuga para frente. Germinado outra vez do consenso que não ata e nem desata, estupefacto e sem poderes para agir, o novo PM sujeita-se e acomoda-se com a prepotência dos partidos na escolha dos elementos que integrarão o governo, e o tempo urge. O PM, numa entrevista à saida de um encontro com PR, afirmou recentemente que está a ser difícil encontrar consenso para formar um novo governo ( fonte: Braima Darame).

Na impossibilidade de inferir em que estágio se encontram os arranjos para a formação do governo, tudo me leva a crer que está a ser muito difícil reunir consensos, porque há quem entenda que o consenso significa entregar ao governo, os partidos com assento no parlamento, uma vez que não consta no texto a palavra inclusive, que significa incluir todos, sem exceção. A perceção errónea dos conceitos, sobretudo quando existe má fé em acabar com este problema, pode contribuir para o seu retrocesso.

A solução para está situação, passa pela formação de um governo nacional, pelo que cabe ao PM decidir quem entra, mas tendo por base o principio de inclusão. Assim, quem acaba por pagar a fava ou levar 20 carolos ou "limbida" é o Zé Povinho, que não é tido, nem achado nesses imbróglios. Deste modo, é necessário assacar a responsabilidade e não deixar esses atos incólumes.

Ismael Sadilú Sanhá Sadi
Doutorando em Politicas Públicas pelo ISCTE

Lisboa, 20 de Abril de 2018.

Por: Ismael Sadilú Sanhá 

sexta-feira, 20 de abril de 2018

GOVERNO LANÇA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA POLIOMIELITE

O governo através do ministério da saúde em parceria com sistema das Nações Unidas lançou oficialmente esta sexta-feira (20 de Abril) a campanha nacional integrada de vacinação contra poliomielite e desparasitação com mebendazol.

A suplementação e desparasitação estão inseridas nas prioridades das autoridades visando a redução da mortalidade nas crianças menores de 5 anos de idade.

A campanha, que se realiza entre hoje e segunda-feira em todo o território nacional, vai decorrer em simultâneo nos países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Ao presidir a cerimónia do lançamento, o Secretário-geral do ministério da saúde Guilherme Silá afirmou que a vacinação é uma das intervenções médica mais eficaz e económica acessível aos homens, pois trata-se da melhor custo de eficácia mundialmente conhecido para reduzir a morbilidade e a mortalidade. 

No entanto, o representante da Organização Mundial da Saúde Jean Marie Kipela sublinhou que a realização desta campanha acontece num momento crucial para a Guiné-Bissau uma vez que de acordo com metas traçadas pela região africana da OMS, “ até Novembro deste ano, o país deverá apresentar a documentação completa à Comissão Africana de Certificação da erradicação da Poliomielite, criando assim as condições para de poder declarar livre da pólio à semelhança dos demais países do continente”, explica representante da OMS na Guiné-Bissau.

Por seu turno, o representante dos moradores do bairro Bandin Joaquim Barbosa pediu o apoio de OMS e da UNICEF no sentido de os conceder uma ambulância para centro de saúde do bairro

O último relatório relativo à aplicação da convenção sobre os direitos das crianças na GB aponta a suplementação com vitamina A, como uma das acções mais bem-sucedidas e menos dispendiosa na redução de mortalidade nas crianças.

Por: Nautaran Marcos Có

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UNIOGBIS CONDECORA OFICIAIS DA POLÍCIA DAS NAÇÕES UNIDAS


O Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) agraciou 13 dos 19 oficiais de Policias das Nações Unidas em missão no país.

Durante a cerimónia esta sexta-feira (20 de Abril), o representante residente do UNIOGBIS Modibo Turé afirma que o papel fundamental destes oficiais é de promover o estado do direito.

«Quando estamos a falar da missão de manutenção da paz, geralmente vem a imagem dos capacetes azuis e aquelas grandes armas de combate e as vestimentas a prova de balas. E as vezes por causa destas imagens tendemos a esquecer o grande e responsável componente para a consolidação da paz no contesto dos conflitos que são os oficiais da policias das Nações Unidas porque seu papel fundamental é a promoção do estado de direito e com base nisso que as nações são construídas», reconheceu o representante da UNIOGBIS.

Entretanto, o chefe da sessão do Estado de Direito e Instituições de Segurança do UNIOGBIS Antero Lopes reconheceu que há mudanças de mentalidade por parte dos militares, políticos e dos membros das instituições de segurança e da justiça.

“ Há uma crescente eficácia na luta contra a impunidade. Se há sector que tem crescido bastante apesar das dificuldades, esse sector é o das reformas prioritárias, nomeadamente o sector da segurança, justiça que têm dado provas de que se estão a transformar”, saliente Antero Lopes.                  

Os oficiais da polícia das NU afectos a GB têm a missão de ajudar na implementação dos mandatos da missão de reforma de sector de segurança e profissionalização da polícia nacional e instituições de segurança.

Por: Nautaran Marcos Có
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COMERCIANTES E AGRICULTORES PREOCUPADOS COM CAMPANHA DE CASTANHA DE CAJU


A Associação dos Comerciantes, Agricultores e Industriais da Província Norte exortou, esta sexta-feira (20), na conferência de imprensa, o Presidente da Republica para buscar financiamento para a campanha de comercialização de castanha de Caju

O Presidente da associação, Amadu Ju Jaco Cante, pediu ainda o Presidente da Republica para criar mais possibilidades de venda de castanha de caju.

“É preocupante ver os comerciantes a passarem dificuldades. Que o Presidente da Republica busque financiamento para poder concretizar o seu projecto de compra de castanha de caju no preço de 1000 francos CFA, se não há financiamento para compra de castanha de caju nas mãos das pessoas que não têm condições isso irá criar impossibilidade”, declara.

Amadu Cante diz ainda que o Presidente da Republica tem todo o poder de usar a sua influência junto dos parceiros para puder materializar o processo de comercialização de castanha de Caju.

“Faltam poucos dias para a época chuvosa, existem muitas zonas que impede a chegada dos carros na época de chuva, e hoje os comerciantes andam com a castanha de caju de regiões para cidade e não há ninguém para comprar por causa de preço”, alerta.

O Presidente da Associação dos Comerciantes, Agricultores e Industriais da Província Norte diz estar preocupada com a campanha de comercialização de castanha de caju que está a decorrer, e até neste momento, a castanha de caju não está a ser comprar em 1.000 francos cfa, preço anunciado pelo Presidente da Republica.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Bíbia Mariza Pereira

radiosolmansi

EXCLUSIVO DC: Aleluia!!! A partir de hoje, a POLÍCIA JUDICIÁRIA vai acompanhar todos os passos da EAGB: vão comprar combustível e escoltar os camiões cisterna até à central; vão conferir tudo o que é abastecido e o stock; vão aos bancos etc, etc. Esta é a triste realidade de uma empresa que devia ser viável, fornecendo electricidade e água para 450 mil almas em Bissau. Já não era sem tempo! Agora, é cada um assumir as suas responsabilidades junto da Justiça. Sr. Primeiro-Ministro, Aristides Gomes, RETIRE A PASTA DA ENERGIA das mãos do PRS. É um desafio!!!

P.S.: Hoje, toda a grande Bissau está sem energia e água há mais de 15 horas. O que é uma vergonha.

ditaduraeconsenso

Presidente guineense felicita novo chefe de Estado de Cuba


O chefe de Estado da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, felicitou hoje Miguel Diaz-Canel, eleito na quinta-feira para suceder na Presidência de Cuba Raúl Castro.

"Por ocasião da sua eleição magistratura suprema da República Socialista de Cuba, endereço-lhe, em nome do povo guineense e em meu nome pessoal as minhas calorosas felicitações e votos de sucesso na mais alta função que acaba de ser investido", refere uma mensagem da Presidência guineense, divulgada à imprensa.

Na mensagem, José Mário Vaz destaca a "histórica relação de fraternidade, solidariedade e de cooperação" existente entre os dois países, esperando que se desenvolvam e consolidem "cada vez mais".

O número dois do regime cubano, Miguel Diaz-Canel, foi eleito pela Assembleia Nacional na quinta-feira para suceder ao atual Presidente Raúl Castro, pondo fim a cerca de seis décadas de poder dos irmãos Castro em Cuba.

Miguel Diaz-Canel foi eleito por um período renovável de cinco anos, com 603 votos dos 604 possíveis dos parlamentares cubanos.

dn.pt/lusa

Liga dos Direitos Humanos pede a PR para vetar prorrogação do mandato dos deputados

A Liga Guineense dos Direitos Humanos apelou hoje ao Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, para que vete o projeto de lei constitucional que prolongou o mandato dos deputados durante seis meses.


"Dada a gravidade desta em relação às conquistas democráticas, a Liga Guineense dos Direitos Humanos apela ao Presidente da República, na sua qualidade de garante da Constituição, para vetar esta vergonhosa lei da revisão constitucional por colidir frontalmente com os valores e princípios da nossa lei magna", refere a organização guineense, em comunicado divulgado à imprensa.




Braima Darame

ÚLTIMA HORA / EXECUTIVO

Um grupo de oito Juízes Conselheiros denunciou hoje uma alegada tendência de gestão irregular do Conselho Superior da Magistratura pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça no processo de escolha de candidatura a propor a Assembleia Nacional Popular para efeito de eleição dos membros do Secretariado da CNE.



Braima Darame

PARTIDO PST DO DR. IANCUBA INDJAI EXTINGUIDO E JUNTA-SE AO PAIGC

Militantes do Partido da Solidariedade e Trabalho (PST) aprovaram ontem, dia 19, a moção de extinção do partido para incorporar-se definitivamente no PAIGC.

Na abertura dos trabalhos da convenção nacional, Iancuba Djola Indjai, líder da formação política disse que a integração está enquadrada na ideologia PST e no pensamento de Amílcar Cabral.

O político afirmou que vão mesmo ingressar-se ao PAIGC na condição de simples militantes.


Djola Indjai disse ainda que, a atual direção do PAIGC liderada por DSP é democrática enveredada no resgate da ideologia de Cabral. Lembramos que o PST foi criado no dia 7 de Outubro de 2001 aqui em Bissau, legalizado a 15 de Julho de 2002, pelo despacho de inscrição número 31 do Supremo Tribunal de Justiça.

Adeus PST!

Conosaba/Notabanca;

ONG guineense pede a PR para vetar prorrogação do mandato dos deputados

A Liga Guineense dos Direitos Humanos apelou hoje ao Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, para que vete o projeto de lei constitucional que prolongou o mandato dos deputados durante seis meses.

"Dada a gravidade desta em relação às conquistas democráticas, a Liga Guineense dos Direitos Humanos apela ao Presidente da República, na sua qualidade de garante da Constituição, para vetar esta vergonhosa lei da revisão constitucional por colidir frontalmente com os valores e princípios da nossa lei magna", refere a organização guineense, em comunicado divulgado à imprensa.

A Liga salienta que caso o Presidente da República promulgue a "lei manifestamente inconstitucional" vai exortar o Ministério Público a requerer a sua inconstitucionalidade no Supremo Tribunal de Justiça.

A organização de direitos humanos guineense recorda que em julho de 2008 o Supremo Tribunal de Justiça declarou inconstitucional "uma tentativa semelhante levada a cabo na sétima legislatura pela Assembleia Nacional Popular".

No comunicado, a Liga Guineense dos Direitos Humanos considera a aprovação do projeto de lei constitucional que prorrogou o mandato dos deputados de "vergonho processo", sublinhando que cada legislatura tem quatro anos e que a "referida periocidade" não deve "depender da vontade circunstancial de um grupo de cidadãos representados no parlamento".

"Com efeito, a periocidade da legislatura não pode ser alterada sem antes se rever os limites materiais da Constituição, sob pena de violação grosseira da Lei Magna, pondo em causa, neste caso em concreto, o direito fundamental que assiste ao povo de legitimar ou não, por via das novas eleições, a continuidade ou permanência dos seus representantes", salienta.

O parlamento da Guiné-Bissau prorrogou na quinta-feira a atual legislatura que termina no próximo dia 23, por mais seis meses, até à realização de eleições legislativas previstas para 18 de novembro.

Vários círculos políticos e da sociedade civil criticaram o prolongamento da legislatura, considerando a iniciativa dos deputados inconstitucional.

Os líderes das duas principais bancadas no Parlamento guineense, Califa Seidi, do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e Certorio Biote, do Partido da Renovação Social (PRS), entendem o contrário.

Para os dois dirigentes, a medida é necessária "para permitir que os deputados tenham legitimidade" de propor reformas legislativas e que possam conduzir à realização de eleições legislativas a 18 de novembro.

tsf.pt/lusa

Desvios de fundos públicos: PGR REMETE PROCESSO-CRIME DE EX-DIRIGENTES DAS PESCAS AO TRIBUNAL

A Procuradoria-Geral da República guineense informa que o processo-crime ligado aos indícios de desvios de fundos públicos no setor das pescas, denominado de  “Operação Barbatana“, foi acusado e remetido ao julgamento, tendo como suspeitos, nomeadamente o ex-Secretário de Estado das Pescas e Economia Marítima, Ildefonso de Barros e antigo Diretor Operativo da FISCAP, Pedro Gomes.

Segundo o comunicado do Ministério Público entregue ao Jornal O Democrata no fim da tarde desta quinta-feira, 19 de abril 2018, explica ainda que no âmbito desta operação, os processos de agenciadores das pescas, Rui Pinto Pereira e Alfa Canté, foram igualmente acusados e remetidos ao julgamento.

Em relação ao antigo governante, Ildefonso de Barros, o comunicado assegura que é acusado de oito crimes de administração danosa, como também oito crimes de peculato. Enquanto antigo diretor operativo de Fiscalização de Atividades de Pesca (FISCAP), Pedro Gomes é incriminado igualmente de oito delitos de administração danosa, de peculato e ainda um crime de branqueamento de capital.

Relativamente aos dois agenciadores das pescas, Rui Pinto Pereira e Alfa Canté, o comunicado informa, que ambos são acusados de dois crimes de falsificação de documentos (licença de pesca conexa), que segundo o Ministério Público, todos são previstos e puníveis na legislação penal em vigor no país.

Em relação aos processos-crimes, a Procuradoria-Geral da República, explica no seu comunicado, que para além da restituição do dinheiro presumivelmente desviado, também requereu a indeminização ao Estado pelos prejuízos sofridos.

“Há mais suspeitos ligados a este processo ‘Barbatana‘. Entretanto, os nomes requereram a instrução junto do Juiz de Instrução Criminal”, lê-se no comunicado, que no entanto, adianta ainda que uma vez concluído este aspeto processual, os respetivos processos serão enviados ao tribunal para o julgamento.

No fim, a Procuradoria-Geral da República, deixa claro que “continuará implacável na luta contra a criminalidade na Guiné-Bissau, particularmente no combate a corrupção, sempre no estrito respeito as leis em vigor no país”. 

Por: Redação
OdemocrataGB

Amigos (es) eu combate ou desisto???

Les Amis (es) Je Combat Ou J'abandonne ???



La Beaute Tchadienne