sábado, 18 de fevereiro de 2023

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: Direitos humanos seriamente ameaçados pela IA, alerta ONU

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POR LUSA   18/02/23 

O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos alertou hoje em Genebra que os avanços recentes em inteligência artificial (IA) representam uma séria ameaça aos direitos humanos, apelando ao surgimento de "salvaguardas eficazes".

"Estou profundamente preocupado com o potencial de dano dos recentes avanços na inteligência artificial", declarou Volker Türk em comunicado, no qual sublinha que "a dignidade humana e todos os direitos humanos estão seriamente ameaçados".

Volker Türk fez "um apelo urgente às empresas e governos para que desenvolvam rapidamente salvaguardas eficazes" nesta matéria.

"Vamos acompanhar este dossiê de perto, vamos incorporar os nossos conhecimentos específicos e vamos assegurar que a dimensão dos direitos humanos continue a ser central no desenvolvimento deste assunto", garantiu o mesmo responsável.

Esta semana, várias dezenas de países, incluindo Estados Unidos e China, pediram a regulamentação do desenvolvimento e uso de inteligência artificial no campo militar, apontando os riscos de "consequências não intencionais".

O texto, assinado por mais de 60 países, também levanta preocupações sobre "a questão do envolvimento humano", bem como a "falta de clareza quanto à responsabilidade" e "potenciais consequências não intencionais".

A IA está também a tomar conta da vida diária das pessoas, desde smartphones até à área da saúde e segurança.

Segundo especialistas, tornou-se o novo campo de batalha para os gigantes da Internet, como a Microsoft, com investimento de muitos milhões no ChatGPT.

A inteligência artificial promete uma revolução na pesquisa da internet e outras utilizações ainda a serem inventadas, mas os especialistas alertam que também apresenta riscos (violação de privacidade, algoritmos tendenciosos) que exigirão regulamentação, difícil de implementar, pois essas tecnologias avançam rapidamente.

Diferentes países querem regulamentar o setor e atualmente a União Europeia está no centro desses esforços regulatórios, através do projeto-lei "AI Act", supostamente para incentivar a inovação e evitar eventuais abusos. Prevê-se que o processo possa estar concluído até final de 2023 ou início de 2024, para posterior aplicação.

China diz estar a preparar iniciativa para acabar com guerra na Ucrânia

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POR LUSA  18/02/23 

O diplomata chinês Wang Yi anunciou hoje, em Munique, estar a finalizar os preparativos para uma "iniciativa de paz" que acabe com a guerra na Ucrânia de acordo com a Carta das Nações Unidas.

Num discurso realizado na Conferência de Segurança de Munique, o diretor do Gabinete da Comissão de Negócios Estrangeiros do Partido Comunista da China declarou que o seu país, que rejeitou a invasão russa por atentar contra a integridade territorial da Ucrânia, mas nunca apoiou as sanções contra Moscovo, defenderá sempre a "paz e o diálogo" na "resolução política da crise".

"É preciso dar uma hipótese à paz", disse no discurso, o primeiro feito por um diplomata chinês do seu nível no fórum de segurança desde o início da pandemia de covid-19, em 2020.

O responsável chinês afirmou que "a confiança entre as grandes potências mundiais está a tornar-se hesitante", criticando a "mentalidade de regresso à Guerra Fria" que considerou reinar atualmente.

"Os princípios da carta das Nações Unidas são algo que devemos defender", acrescentou, voltando a sublinhar que a política de sanções não é uma solução, já que constitui um obstáculo ao diálogo, principal ferramenta na resolução de conflitos.

Num debate posterior, Wang Yi aproveitou para abordar outros assuntos, como a recente crise dos alegados balões espiões da China sobre território norte-americano.

Alinhando com as declarações oficiais do seu Governo, Wang garantiu que os Estados Unidos "exageraram" ao derrubar um desses dispositivos, que, de forma alguma, representavam uma ameaça à segurança.

"Há muitos balões no céu. Vão derrubar todos e cada um deles?", questionou o ministro chinês antes de pedir a Washington que "pare de fazer papel de parvo só para desviar a atenção dos seus próprios problemas".

O diplomata também seguiu a posição oficial da China sobre o estatuto de Taiwan, sublinhando que "faz parte do território chinês" e que "nunca foi e nunca será um país".

No entanto, e apesar destas declarações, existe uma grande possibilidade de o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês e o seu homólogo norte-americano terem uma reunião bilateral à margem da conferência de Munique, que durará até domingo.

No encontro, a China e os Estados Unidos pretendem compensar a suspensão da prevista visita do secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, à China, cancelada precisamente na sequência da crise aberta pelos balões.


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CIMEIRA DA UNIÃO AFRICANA - Delegação israelita expulsa da cimeira da União Africana

POR LUSA  18/02/23 

Uma delegação israelita foi hoje expulsa da cerimónia de abertura da cimeira da União Africana (UA) na Etiópia, denunciou o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel, acusando o Irão em conjunto com a África do Sul e a Argélia.

Um vídeo divulgado na imprensa mostrou a subdiretora geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel para a África, Sharon Bar-Li, a sair do complexo onde decorre a cimeira, em Adis Abeba, escoltada por vários guardas, com quem discutiu durante vários minutos.

"Israel leva a sério o incidente em que a enviada para a África, Sharon Bar-Li, foi expulsa do salão da União Africana, apesar do seu estatuto de observadora acreditada e com acesso", sublinhou um porta-voz do ministério israelita, num comunicado hoje divulgado.

"É lamentável ver que a União Africana foi tomada como refém por um pequeno número de países extremistas como a Argélia e a África do Sul, movidos pelo ódio e controlados pelo Irão", acrescentou, instando os países africanos a oporem-se a estas ações.

O secretário-geral da Liga Árabe, Ahmed Aboul Gheit, agradeceu hoje, na cimeira, o apoio da UA à causa palestiniana e "aos direitos legítimos do povo palestiniano de acabar com a ocupação israelita e estabelecer o seu Estado independente", avançou a agência oficial de notícias palestiniana WAFA.

Israel ganhou o estatuto de observador da UA em 2021, depois de décadas de esforços diplomáticos, o que provocou protestos de vários membros do bloco de 55 países, incluindo da África do Sul e da Argélia, que alegam que isso contradiz o princípio da UA de apoiar os palestinianos.

A Autoridade Palestiniana pediu repetidamente aos líderes africanos que retirem a acreditação de Israel na UA, denunciando um "regime de apartheid" nos territórios palestinianos ocupados desde 1967.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, quer fortalecer as relações do seu país com os países de África, tendo, recentemente, inaugurado a primeira embaixada do Chade.


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EUA denunciam "crimes contra a humanidade" cometidos pela Rússia

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POR LUSA  18/02/23 

A vice-presidente dos Estados Unidos da América, Kamala Harris, disse hoje, na Conferência de Segurança de Munique, que a Rússia cometeu "crimes contra a humanidade" na guerra contra a Ucrânia, apelando a que seja feita "justiça".

"Os Estados Unidos estabeleceram formalmente que a Rússia cometeu crimes contra a humanidade na Ucrânia", afirmou Kamala Harris num discurso na conferência de Munique, onde reafirmou o apoio durante "o tempo que for preciso" dos Estados Unidos à Ucrânia, e a solidariedade da ligação transatlântica e da NATO contra a Rússia.

Segundo Kamala Harris, citada pela agência France-Presse (AFP), os Estados Unidos examinaram as provas e "não há nenhuma dúvida de que se trata de crimes contra a humanidade" perpetrados pela Rússia na Ucrânia.

A vice-presidente norte-americana mencionou casos de execuções sumárias, torturas e violações pelas forças russas, bem como "a transferência forçada de centenas de milhares de civis ucranianos" para a Rússia.

"Digo a todos os que perpetraram esses crimes e aos seus superiores ou cúmplices nesses crimes: vocês serão responsabilizados", acrescentou Kamala Harris.

Esta é a primeira vez que os Estados Unidos designam formalmente a Rússia como autora de crimes de guerra e contra a humanidade na Ucrânia desde a invasão russa àquele país, iniciada em 24 de fevereiro de 2022.

Numa outra declaração, o chefe da diplomacia norte-americana, Antony Blinken, assegurou que "não se trata de casos casuais ou isolados", e falou num "ataque generalizado e sistemático feito pelo Kremlin contra a população civil na Ucrânia".

Blinken apontou também que, ao usar a qualificação de crimes contra a humanidade, os Estados Unidos se comprometem a que os membros das forças russas e outros responsáveis, que não foram identificados, "sejam responsabilizados pelos seus atos" perante a justiça.

"Não pode haver impunidade quanto a estes crimes", concluiu Antony Blinken, que deverá encontrar-se hoje com o seu homólogo ucraniano, Dmytro Kuleba, à margem da conferência de Munique.

Desde o início da invasão, os Estados Unidos documentaram ou registaram mais de 30.600 casos de crimes de guerra cometidos pelas forças russas na Ucrânia, segundo o Departamento de Estado norte-americano.

Em setembro, investigadores das Nações Unidas acusaram Moscovo de crimes de guerra "em grande escala" na Ucrânia, nomeadamente atos de tortura e violações sexuais.

Kiev pediu a instalação de um tribunal especial para julgar os mais altos responsáveis russos, mas a sua constituição levanta questões jurídicas complexas.


PRESIDENTE DA REPÚBLICA E COMANDANTE SUPREMO DAS FORÇAS ARMADAS NA CIMEIRA DA UNIÃO AFRICANA

 Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló

Deu-se inicio hoje 18 de Fevereiro à 42ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana na sede da Organização em Addis Abeba capital da República Federativa da Etiopia.

A Guine-Bissau é representada ao mais nivel pelo Presidente da República Comandante Supremo das Forças Armadas e Presidente em Exercício da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, General Umaro Sissoco Embaló.

A abertura da 42ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo ficou marcada com a passagem de testemunho da Presidência rotativa da União Africana, do Senegal para a União dos Comores para a vigência do ano de 2023.

Recorde-se que o Chefe de Estado guineense acabou de efectuar uma visita de Estado de dois dias à Etiópia. 

Esta visita antecedeu a realização da 42ª Cimeira dos Chefes de Estados da União Africana que se realiza de 18 a 19 do mês de fevereiro em curso em Addis Abeba, Etiópia. 

Durante a visita de Estado do Presidente Sissoco Embalo foram visitadas várias Instituições de defesa, segurança, inteligência, destacando-se os do Centro de Inteligência Artificial, o Museu de Ciências e o Centro de Inteligência Artificial.  

Como resultado desta visita, a Guiné-Bissau passará a usufruir de bolsas de estudo concedidas pelo governo etíope nas áreas de segurança, defesa e inteligência deste país.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023

EUA e China não estão a comunicar "infelizmente", diz Casa Branca

© Reuters

Notícias ao Minuto   17/02/23 

Washington lamentou que as linhas de comunicação militar com Pequim estejam fechadas, afastando que o secretário de Estado, Anthony Blinken, visite o país no futuro próximo.

As linhas de comunicação entre os serviços militares dos Estados Unidos e da China estão "infelizmente" fechadas, avançou o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby, na sexta-feira, citado pela Reuters.

"Infelizmente, as linhas militares não estão abertas", disse Kirby, quando falava sobre as conversas entre Washington e Pequim relativamente ao abate de um balão-espia chinês por parte dos EUA. "E isso [o fecho das comunicações] é realmente o que gostaríamos de ver alterado", afirmou o porta-voz, durante um 'briefing' na Casa Branca.

O secretário de Estado norte-americano, Anthony Blinken, tinha planeada uma viagem à China no início deste mês, mas a mesma foi adiada indefinidamente após a polémica em torno do balão abatido. Questionado sobre quando acontecerá esta viagem, Kirby argumentou que ainda "não é a altura certa" para tal.

No passado dia 4 de fevereiro, aviões de combate norte-americanos abateram um balão chinês, na costa da Carolina do Sul, que suspeitaram tratar-se de um dispositivo de espionagem.

Nos dias seguintes, três outros objetos voadores sobrevoaram o Canadá, Alasca e o lago Huron, sendo também abatidos.

Embora os militares acreditem que o balão abatido na Carolina do Sul era um dirigível de vigilância operado pela China, o Governo admitiu que os três outros objetos voadores provavelmente eram balões de propriedade civil.


Leia Também: Estados Unidos concluem recolha de destroços de balão chinês abatido

Presidente Embaló finaliza visita oficial à Etiópia _ O Presidente da República, General Umaro Sissoco Embaló termina visita oficial de 24h à Etiópia, algumas horas para o início da Cimeira da União Africana.

 Radio Voz Do Povo

Partido PRS: FERNANDO DIAS COLOCA SEU CARGO À DISPOSIÇÃO

JORNAL ODEMOCRATA  17/02/2023  

O presidente em exercício do Partido da Renovação Social (PRS), Fernando Dias, colocou o seu cargo à disposição para a escolha do presidente interino dos renovadores, que irá   conduzir o partido às eleições legislativas agendadas para 4 de junho deste ano.

Fernando Dias fez esse anúncio esta sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023,  à saída de uma reunião entre a direção do partido e os fundadores do PRS.

Na reunião, segundo Dias, as duas estruturas terão analisado os estatutos do partido no capítulo do preenchimento da vacatura, depois do falecimento do presidente do partido eleito no congresso. Pelo que, o presidente em exercício perdeu a personalidade jurídica.

“À luz dos estatutos do partido, em caso de falecimento do presidente do partido deve-se instituir um presidente interino que dirigirá o partido durante um período de doze meses para depois ser convocado o congresso”, precisou e disse que convocar o congresso num prazo de noventa dias será difícil, porque “estamos num processo de eleições, por isso é salutar escolhermos um presidente interino, baseando nos prazos estabelecidos para depois das eleições irmos ao congresso”.

Segundo Fernando Dias, a escolha do presidente interino pode sair da direção do partido PRS, e os militantes interessados podem se candidatar.

Frisou que no congresso extraordinário apenas  será eleita a figura do presidente, porque “os órgãos eleitos no congresso ordinário mantêm-se intactos, apenas estão em causa o presidente, os vices e outras estruturas que dependem da nomeação do presidente”.

Questionado se está disposto a continuar a dirigir o partido, respondeu que a decisão cabe aos fundadores, à direção e aos militantes do partido.

Por: Carolina Djeme  

O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, General Úmaro Sissoco Embaló recebeu em audiência a Secretária-Geral da Organização Internacional da Francofonia (OIF) , Louise Mushikiwabo.

 Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló

PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU NA ANTE-CÂMARA DA CIMEIRA DA UNIÃO AFRICANA.

A margem da 36ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, General Úmaro Sissoco Embaló reuniu-se com o seu homólogo rwandês, Paul Kagame.

 Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló

Países Baixos acreditam em acordo para envio de caças à Ucrânia

© Getty Images

 POR LUSA   17/02/23 

O primeiro-ministro dos Países Baixos, Mark Rutte, afirmou hoje acreditar que haverá acordo para entregar aviões caça à Ucrânia, tal como aconteceu com os carros de combate.

"Com certeza que os Países Baixos estão dispostos a entregar aviões. Mas não falarei mais do tema porque pode pôr obstáculos à tomada de decisões", disse Rutte numa conferência de imprensa conjunta em Kiev com o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, citado pela agência Interfax da Ucrânia.

O chefe do Governo dos Países Baixos sublinhou que os países europeus conseguiram chegar a acordo para entregar em conjunto carros de combate e unidades de artilharia motorizada e dar mais meios aos ucranianos para repelirem a invasão russa.

Rutte considerou que se chegará a uma solução do mesmo tipo para a entrega de caças, passando pelo envio dos aviões e pelo treino de pilotos ucranianos.

Por seu lado, Zelensky admitiu que será mais complicado pôr todos de acordo em relação a aviões de combate do que aconteceu em relação aos tanques, mas referiu que já negociações para a formação de pilotos ucranianos.

"A Ucrânia é persistente nestas questões. Protegemos os nossos valores. Acreditamos que haverá resultados nesta direção", afirmou.

Zelensky e Rutte, que tinha visitado a capital ucraniana em julho passado, também discutiram outras questões, nomeadamente a criação de um tribunal internacional para julgar os alegados crimes de guerra russos.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro do ano passado, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).


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NATO preocupada com aproximação militar China-Rússia

© Sean Gallup/Getty Images

POR LUSA  17/02/23 

O secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, disse hoje que a Aliança "acompanha de perto" a aproximação entre Rússia e China no campo militar e avisou que Pequim está atenta à invasão na Ucrânia.

"A companhamos de perto o crescimento e o fortalecimento das relações entre a China e a Rússia. Vemos que eles operam mais juntos, fazem exercícios juntos: patrulhas navais, patrulhas aéreas conjuntas", reconheceu Stoltenberg, ao chegar à Conferência de Segurança em Munique (Alemanha).

Para o líder da NATO, a guerra na Ucrânia provou que "a segurança não é regional, a segurança é global, porque o que acontece na Europa é importante para a Ásia, e o que acontece na Ásia é importante para a Europa".

"Sabemos que Pequim está a acompanhar de perto a guerra na Ucrânia. Porque se o Presidente (russo, Vladimir) Putin vencer aí, isso afetará os cálculos e as decisões que tomam em Pequim", defendeu Stoltenberg.

Stoltenberg disse que a sua principal mensagem para o povo da Ucrânia é que "os aliados e parceiros da NATO estarão com a Ucrânia pelo tempo que for necessário" e assegurou que a Aliança Atlântica "não permitirá que o Presidente Putin vença esta guerra".

O secretário-geral da Aliança deixou claro que o apoio à Ucrânia serve para que este país possa prevalecer como uma nação independente soberana e para que o conflito possa terminar "na mesa de negociações".

"Mas sabemos que o que acontece à volta da mesa de negociações depende da força no campo de batalha", explicou Stoltenberg.

Stoltenberg deve discursar no sábado numa mesa-redonda na Conferência de Segurança de Munique, ao lado do Presidente da Finlândia, Sauli Niinisto, da Presidente da Moldova, Maia Sandu, e da primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen.


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PRESIDENTE DA REPUBLICA GENERAL UMARO SISSOCO EMBALÓ EM VISITA OFICIAL À ETIÓPIA.

O Presidente da Republica e Comandante Supremo das Forças Armadas inaugurou nesta sexta-feira, último dia da sua visita de Estado à Etiópia o novo edifício da Embaixada da Guine-Bissau naquele país e a Missão Permanente da Guiné-Bissau junto à União Africana.

 Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló


Na última fase da sua visita de Estado à Etiopia, o Chefe de Estado guineense, esteve no edifício onde funciona o Ministério da Defesa, Estado-Maior General e o Estado-Maior General dos diferentes ramos das Forças Armadas etíopes.



O Chefe de Estado guineense que se encontra numa visita de Estado que hoje termina, visitou a Sede da Comissao Nacional da Policia Federal da Etiópia onde poude verificar a sua organização e operacionalização.


PM | REUNIU COM EMPRESÁRIOS DO QATAR

Uma importante delegação de investidores do Qatar encontraram-se hoje com o Chefe do Executivo, Sua Excelência Eng. Nuno Gomes Nabiam.

Estes homens de negócios, visitam o país à convite das autoridades nacionais, com objectivo de identificar áreas de interesse para investimentos. 

17/02/2023

Nuno Gomes Nabiam- Primeiro Ministro da República da Guiné-Bissau

Aboubacar Doumbouya Diretor Geral_UTAL_GB empresa de produção de chapas de matricula de veículos apresentou hoje a nova gama de chips para identificação de todos veículos automóveis que foram registados na Guiné-Bissau.

Radio Voz Do Povo

A mensagem da Ministra da Educação Nacional Martina Muniz por ocasião do Dia do Professor guineense_ 17 fevereiro.

Radio Voz Do Povo

17 de Fevereiro, o Dia Nacional dos Professores, os sindicatos que compõem a Frente Comum realizam marcha que culmina no largo do Professor Areolino Cruz em Bissau, sob o lema “Educação é a alma de uma Nação”.

Radio Voz Do Povo

O Presidente em Exercícios do PRS reconhece que é salutar a escolha de um novo Presidente interno baseando nos prazos estatutário.

Aos jornalistas, esta sexta-feira(17.02), em Bissau,  na sede do Partido, após à auscultaçao aos membros fundadores dos renovadores.

Radio TV Bantaba

"Invasão russa da Ucrânia foi uma espécie de '11 de Setembro' europeu"

© Nuno Pinto Fernandes / Global Imagens

Notícias ao Minuto    17/02/23 

Carlos Gaspar, investigador no Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI-Nova), é o convidado desta sexta-feira do Vozes ao Minuto.

Se ao longo das últimas décadas, desde o final da Guerra Fria, a possibilidade da ocorrência de uma nova guerra em território europeu parecia bastante longínqua, o dia 24 de fevereiro de 2022 alterou essas perspetivas. Tudo isso devido à invasão russa da Ucrânia, que começou há praticamente um ano e que continua sem um fim à vista.

“A invasão russa da Ucrânia foi uma espécie de ‘11 de Setembro’ europeu”, o momento em que os cidadãos deste extenso continente “perceberam que a guerra tinha voltado à Europa”. Quem o diz é Carlos Gaspar, investigador no Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI-Nova) e, também, antigo conselheiro de vários chefes de Estado portugueses, como Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio. 

Na ótica do especialista, os “países aliados” de Kyiv, nomeadamente os pertencentes à União Europeia e à NATO, “irão até onde for necessário para garantir que a Ucrânia não é derrotada”. Isto numa altura em que, defende ainda, tal já aconteceu, “de certa maneira”, com a Rússia, que foi “obrigada a rever em baixa os seus objetivos” para esta missão de expansão territorial.

No Vozes ao Minuto desta quinta-feira, Carlos Gaspar explica ainda que o eventual uso de armas nucleares táticas, por parte de Moscovo, em solo ucraniano motivaria uma “resposta ocidental” imediata, que “passaria pela intervenção da NATO”.  

O presidente Putin cometeu um erro dramático para a realização do seu projeto de expansão

O conflito na Ucrânia conta já com (quase) um ano de duração. Podemos dizer que as expetativas do presidente russo, Vladimir Putin, para esta invasão saíram frustradas? Em que sentido?

O presidente Putin cometeu um erro dramático para a realização do seu projeto de expansão. Ele publicou, em agosto de 2022, um ensaio em que explicava que, na sua visão, a nação ucraniana não existia como entidade separada do império russo. E foi, aparentemente, nesse pressuposto que ele programou a invasão da Ucrânia, que tanto quanto nós julgamos saber devia ser como outras operações que a União Soviética tinha feito no passado - como a Primavera de Praga, em 1968, ou a intervenção no Afeganistão, em 1979. Ou seja, devia ser um golpe de mão: que passa por decapitar o regime e as forças armadas, e instalar de seguida novos dirigentes. 

Mas não foi isso que aconteceu na Ucrânia.

Pois não. O golpe de mão falhou imediatamente, nos primeiros dias da invasão. Aparentemente, as autoridades ucranianas estavam à espera que tal acontecesse - pois partilham de uma cultura soviética que é comum, já viram situações semelhantes noutros tempos. Eliminaram a quinta-coluna ucraniana, prenderam centenas de pessoas em Kyiv nos primeiros dias, e depois conseguiram parar as duas colunas blindadas russas, dezenas de milhares de soldados que se dirigiram para Kyiv - uma a partir da Bielorrússia, num eixo norte-sul, e a outra a partir da Rússia propriamente dita, num eixo este-oeste. Conseguiram travar essas duas colunas com uma estratégia notável e com meios mínimos e, ao fim de um mês, as autoridades russas tiveram de recuar: desistiram da invasão a Kyiv, e reconcentraram-se no Donbass e no sul. 

Foram então, nesse momento, repensado os objetivos militares russos?

A partir desse momento, os objetivos deixaram de ser, pelo menos expressamente, a conquista da Ucrânia na totalidade e a instalação de um regime subordinado ao Kremlin em Kyiv, e passou a ser conquistar o Donbass e os outros territórios que fazem parte de uma velha província do império russo, que se chamava Nova Rússia e que vai desde o Donbass até Odessa. E, numa terceira fase, a partir de setembro, mesmo esses objetivos tiveram de ser revistos, porque, mais uma vez contra as expectativas, os ucranianos conseguiram fazer recuar as forças russas, quer em Kharkiv, na parte leste da Ucrânia, quer em Kherson, no sul. Nesse momento, as forças russas tiveram de abdicar dos territórios que tinham conquistado nesses locais. Por essa altura, seis meses depois do início da invasão, já todos tinham percebido, e certamente em Moscovo também, que afinal a nação ucraniana existia. 

Ucranianos gastam, numa semana, uma quantidade de munições equivalente àquilo que França produz num ano inteiro

Têm aumentado, numa altura em que o conflito completa o seu primeiro ano de duração, os receios acerca da possibilidade de ocorrência de uma renovada investida russa em larga escala, possivelmente na primavera. Os factos apontam nesse sentido? O que podemos esperar que aconteça?

Esses ataques estão em curso, já há vários dias que existe essa ofensiva. É uma ofensiva, de momento, com uma progressão muito lenta, e com baixas muito elevadas. As análises de que nós dispomos falam de mais de 800 baixas russas por dia, em média, que é um número que nunca existiu neste conflito até à data. E claro que até ao dia 24, em que se assinala o primeiro ano de invasão, a estratégia russa passa por ter alguma coisa para mostrar, sobretudo no Donbass e, eventualmente, também no sul, no distrito de Kherson. As autoridades russas reconcentraram os seus meios no Donbass e, sobretudo, duplicaram o número de soldados que lá estão. Aparentemente, estão agora mais de 200 mil soldados só na região. Em algumas estimativas, os valores apontam até 300 mil. De recordar que para a invasão foram empenhados 190 mil soldados, que esse número reduziu dramaticamente para 150 mil, e agora, aparentemente, há um esforço para duplicar esse número, concentrado na reconquista dos territórios do Donbass. Os ucranianos têm, assim, de conseguir absorver essa pressão militar e, de momento, estão com problemas sérios, sobretudo de munições. 

Isto porque os ucranianos gastam, numa semana, uma quantidade de munições equivalente àquilo que França produz num ano inteiro. É uma guerra de alta intensidade e nem os teóricos da guerra, nem os estabelecimentos militares ocidentais pensavam que voltasse a haver uma guerra de alta intensidade com esta escala. A doutrina militar ocidental é uma doutrina voltada para uma guerra tecnológica, mas esta guerra é muito parecida, de uma forma trágica, com a I Guerra Mundial. São guerras de posições em que o número de soldados é mais importante do que a tecnologia - e daí a mobilização russa -, em que as barragens de artilharia voltaram a ser decisivas para manter e conquistar posições, e em que a tecnologia tem, com certeza, uma função importante, mas que não substitui as duas outras dimensões.        

Há já alguns países e decisores que dizem que é indispensável que a Rússia seja derrotada - o que, de certa maneira, já aconteceu. Foi obrigada a rever em baixa os seus objetivos, sucessivamente, e sobretudo foi derrotada porque a intervenção russa criou a nação ucraniana

Essas ameaças russas têm levado Kyiv a pressionar os parceiros ocidentais para fornecerem armamento ofensivo, para robustecer a sua capacidade militar. Tais países já cederam no fornecimento de tanques de combate, fala-se agora na questão dos caças… Até onde é que um apoio militar dos países da NATO e da UE, nomeadamente, pode ir?   

Sobre este tema, é importante sublinhar que o apoio militar é prestado pelos Estados bilateralmente. São os próprios países, como Portugal, a Polónia, a Alemanha e, sobretudo, os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, que prestam ajuda e treino militar, e partilham informações com as autoridades ucranianas. Tem havido sempre um grande cuidado para se evitar uma intervenção, mesmo indireta, da NATO. Esta não é uma guerra entre a NATO e a Rússia, e a estratégia ocidental passa por manter esse conflito limitado ao território da Ucrânia. 

Dito isto, os países aliados da Ucrânia irão até onde for necessário para garantir que a Ucrânia não é derrotada. Claro que podemos discutir o que isso significa, e a resposta não vai ser igual em Berlim, em Washington ou em Lisboa. Mas, apesar de tudo, há um consenso mínimo nesse sentido. Há já alguns países e decisores que dizem que é indispensável que a Rússia seja derrotada - o que, de certa maneira, já aconteceu. Foi obrigada a rever em baixa os seus objetivos, sucessivamente, e sobretudo foi derrotada porque a intervenção russa criou a nação ucraniana. E a partir do momento em que os ucranianos decidiram que querem ter um Estado separado da Rússia e que estavam dispostos a combater para garantirem a independência da Ucrânia, a Rússia nunca pode ganhar esta guerra. Sim, pode consolidar posições no Donbass, ou em Kherson, ou na Crimeia, mas não poderá ocupar duradouramente nenhum território ucraniano.

E é preciso lembrar que, sobretudo no sul, há uma deportação massiva das populações ucranianas em direção à Rússia. Isto porque, para manterem as suas posições, os russos não podem ocupar territórios onde estejam ucranianos. E a verdade é que há 40 milhões de ucranianos, pois em causa está o maior país da Europa.

A ameaça nuclear existiu desde antes da própria invasão (...). Se a ameaça, por parte da Rússia, é eficaz ou não, depende de nós [ocidentais]

E que resposta pode a Ucrânia esperar de uma Rússia que, para além de não estar a cumprir os objetivos militares a que se tem proposto, vê do outro lado um adversário que tem sido constantemente apoiado pelos seus parceiros ocidentais? Onde se insere aqui a questão da ameaça nuclear?

A ameaça nuclear existiu desde antes da própria invasão, uma vez que na retaguarda deste exército de 190 mil soldados estavam unidades com mísseis nucleares, incluindo armas nucleares estratégicas, e não apenas armas nucleares táticas. Isso existe desde o primeiro dia porque tal faz parte da doutrina militar russa, que existia já antes da invasão e na qual a intimidação nuclear é um instrumento de guerra. Isso não acontece do lado de França, da Grã-Bretanha ou dos Estados Unidos, que também são potências nucleares, mas que não têm essa doutrina de intimidação nuclear, de ameaçar recorrer às armas nucleares.

Se a ameaça, por parte da Rússia, é eficaz ou não, depende de nós [ocidentais]. Os ucranianos, aparentemente, não estão intimidados, pois lutam pela sua independência. Se os aliados dos ucranianos se sentem intimidados, podemos dizer que essa doutrina de intimidação é eficaz. Se não se sentirem, não é eficaz.    

Mas poderá a Rússia, efetivamente, optar por recorrer ao armamento nuclear no terreno de batalha para levar a sua avante, ou tal não passa de uma postura de ‘bluff’ por parte do Kremlin?

O que nós sabemos é que a doutrina militar russa defende a intimidação nuclear e que, nos últimos 12 meses, temos sido repetidamente ameaçados com o recurso a armas nucleares. Até porque também sabemos que, até agora, todas as supostas ‘linhas vermelhas’ impostas pela Rússia foram ultrapassadas e não aconteceu mais nada. O que nos pode levar a concluir que o recurso a armas nucleares, incluindo armas nucleares táticas, ditas de combate, é improvável. Mas não é impossível. O recurso a essas armas não teria, por exemplo, o objetivo de destruir Kyiv ou de atacar um país da NATO, mas as mesmas seriam utilizadas no terreno, como artilharia.      

Mas isso teria consequências. Mesmo a esse nível, a resposta ocidental passaria pela intervenção da NATO. Essa posição não é excessivamente explícita na praça pública, porque não é essa a forma de atuar da Aliança Atlântica nem dos Estados Unidos, mas em Moscovo sabem que é essa a consequência do recurso a armas nucleares táticas.  

Nós lutamos contra um inimigo brutal, mas não irracional. A brutalidade é muito própria da arte operacional russa, da sua maneira de fazer guerra, vimos isso nos últimos 100 anos. Mas isso não significa que sejam decisores irracionais, porque não o são 

Acontecendo isso, seria então expectável que a guerra se estendesse para além das fronteiras da Ucrânia? Por outras palavras, poderia assim este conflito desencadear uma hipotética III Guerra Mundial?

O recurso a armas nucleares, mesmo a armas nucleares táticas, é uma escalada. É passar de um nível de guerra convencional, para um nível nuclear. E a essa escalada vertical os países ocidentais, e os Estados Unidos, respondem com uma escalada horizontal. Ou seja, intervêm no conflito. Isso não significa necessariamente uma III Guerra Mundial, mas significa a derrota da Rússia. E há um argumento razoável que diz que quem sabe isso melhor do que ninguém é o Estado-Maior-General da Rússia, pois sabe que existe uma assimetria - que já existia antes da invasão, mas que é ainda maior depois da mesma, que provocou baixas pesadas do lado russo e perdas de material muito significativas.

As forças armadas russas são mais fracas agora do que eram no dia 23 de fevereiro de 2022. Nesse sentido, não é um ato racional por parte do Estado-Maior-General russo fazer uma escalada vertical e passar a usar armas nucleares táticas. Nós lutamos contra um inimigo brutal, mas não irracional. A brutalidade é muito própria da arte operacional russa, da sua maneira de fazer guerra, vimos isso nos últimos 100 anos. Mas isso não significa que sejam decisores irracionais, porque não o são. E a decisão nuclear, no caso da Rússia, envolve não só o presidente, mas também o ministro da Defesa e o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas da Federação Russa. São precisos três decisores para haver uma decisão nuclear e, também nesse contexto, parece-me improvável que haja essa escalada nuclear.

 Do ponto de vista financeiro, Portugal presta mais apoio à Ucrânia do que a Alemanha, em termos proporcionais (...). Portugal tem prestado mais apoio à Ucrânia do que aquilo que é a perceção geral

Por outro lado, como analisa o apoio que tem sido oferecido por Portugal à Ucrânia neste que é um momento de guerra? 

O apoio de Portugal, ao contrário do que parece ser a opinião generalizada, não é pequeno. Do ponto de vista financeiro, Portugal presta mais apoio à Ucrânia do que a Alemanha, em termos proporcionais. No âmbito humanitário, também temos uma posição significativa, um pouco acima da média dos países da União Europeia. Já na parte militar, as nossas capacidades são, efetivamente, mais limitadas, mas existiu o envio de veículos blindados, de helicópteros e de vários tipos de material - e agora, também, de carros de combate pesados. É um facto que, do ponto de vista político, há um forte apoio da opinião pública, mas há uma posição discreta por parte das autoridades oficiais portuguesas. Mas essa discrição não corresponde a uma falta de apoio material. 

Também vale a pena sublinhar que houve, desde a primeira hora, uma mobilização da sociedade portuguesa para receber refugiados ucranianos, para ir à Polónia e à Ucrânia prestar assistência aos ucranianos. Há uma comunidade ucraniana importante em Portugal, são a segunda maior comunidade de imigrantes no nosso país. Além disso, Portugal é membro da União Europeia e, por isso, condenou a invasão em conjunto com a União Europeia - que foi a primeira a fazê-lo, mesmo antes da NATO. Também os pacotes de sanções sucessivos foram, todos eles, aprovados por Portugal. Já no quadro da NATO, no Grupo de Contacto para a Defesa da Ucrânia, Portugal tem igualmente feito sempre a sua parte. 

A posição de Portugal é, portanto, a posição de um país aliado da NATO, de um país parceiro da União Europeia e, também, de uma democracia solidária com um país que foi objeto de uma agressão e que é, também, membro das Nações Unidas. A Carta das Nações Unidas obriga todos os Estados-membros a prestarem assistência a um Estado que foi vítima de uma agressão. Portanto, em todos esses patamares sucessivos, Portugal tem feito aquilo que devia fazer e tem, até, prestado mais apoio do que aquilo que é a perceção geral.            

Quase um ano depois do início da guerra, que análise podemos fazer do impacto que a mesma teve em entidades como a NATO e a UE? Foram mais os aspetos negativos ou os positivos?

A invasão da Ucrânia pela Rússia destruiu a arquitetura de segurança criada a seguir ao fim da Guerra Fria, que procurava incluir a Rússia e as antigas repúblicas soviéticas numa esfera alargada de uma comunidade Euro-Atlântica que tinha as suas próprias instituições - quer na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), quer na Parceria Euro-Atlântica no quadro da própria NATO. E isso é irreversível, essa arquitetura de segurança deixou de existir. E isso torna a necessidade de consolidar a NATO e a União Europeia tanto mais forte. É preciso estabelecer uma linha de demarcação estratégica mais vincada entre a NATO e a União Europeia, por um lado, e a Rússia, por outro lado. É nesse sentido que a União Europeia reconheceu a Ucrânia e a Moldova como países candidatos à integração europeia, e que no quadro da nova comunidade política europeia, por iniciativa de França, a Rússia está excluída e a Ucrânia tem o seu lugar enquanto país europeu. Não foi apenas a nação ucraniana que se revelou com esta guerra, mas foi também a identidade europeia da Ucrânia que foi reconhecida pelos parceiros europeus e ocidentais. A próxima fase da construção europeia é, efetivamente, integrar a Ucrânia neste espaço de segurança coletiva. Da NATO, ‘idem’ aspas.

A invasão russa da Ucrânia foi uma espécie de '11 de Setembro' europeu

Pegando precisamente neste ponto, é mais consensual que a Ucrânia venha efetivamente a fazer, no futuro, parte da União Europeia do que da NATO. Porém, até que ponto uma integração europeia do país liderado por Volodymyr Zelensky pode conduzir o país para o seio da Aliança Atlântica?

As posições estão divididas relativamente à adesão da Ucrânia à NATO. A Alemanha continua a ter uma objeção a que a Ucrânia entre na NATO, mas a cada dia que passa de invasão russa, essa posição torna-se mais fraca e mais difícil de sustentar - no sentido em que se nós vamos ter a Ucrânia dentro da União Europeia, temos de garantir a segurança desse país. E a segurança europeia, seja de Portugal, seja da Ucrânia, é garantida pela NATO, portanto essa questão vai voltar a pôr-se sucessivamente ao longo deste período. A NATO era, dizia o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, “obsoleta”. E o presidente francês, Emmanuel Macron, dizia no passado que a mesma estava “em morte cerebral”. Outros queriam, por sua vez, fazer um exército europeu na União Europeia. Tudo isso acabou. 

A União Europeia reforçou-se, também, em domínios relevantes para a sua autonomia estratégica - a indústria de Defesa europeia passou a ser, e tem de ser, uma prioridade, desde logo para sustentar o esforço de guerra ucraniano -, e a NATO voltou a ser reconhecida por todos como o garante da Defesa europeia. A guerra voltou à Europa, e isso é qualquer coisa que nós não acreditávamos que voltasse a acontecer no pós-Guerra Fria, mas houve uma resposta dos ocidentais e, sobretudo, dos europeus. A invasão russa da Ucrânia foi uma espécie de ‘11 de Setembro’ europeu. Todos os europeus, independentemente das hesitações das elites, perceberam: que a guerra tinha voltado à Europa; que a Rússia de Putin tem um programa expansionista e que está disposta a recorrer às armas para levar as suas fronteiras tão longe quanto possível; e que era preciso travar essa mesma expansão. E as elites têm ido atrás deste choque que foi a invasão russa da Ucrânia. 

Europeus têm de fazer mais para apoiar a Ucrânia do que seria o caso se a China não fosse um aliado da Rússia

A invasão decorre, também, num momento de crescentes tensões entre a China e os Estados Unidos, um dos parceiros mais ativos de Kyiv no contexto desta guerra. Que influência pode essa realidade ter sobre o desenrolar do conflito?

Essa realidade tem consequências a vários níveis. Desde logo, houve uma crise em Taiwan em agosto de 2022. O exército chinês, pela primeira vez, cercou a Ilha Formosa, cercou a república de Taiwan, e isso é equivalente a um ato de guerra do ponto de vista do Direito Internacional. E é óbvio que a questão de Taiwan é inseparável da questão da Ucrânia - da mesma maneira que ninguém acreditava que a guerra voltasse à Europa, e eis que ela voltou, as pessoas também não acreditavam que a China pudesse invadir Taiwan, e agora têm a posição contrária e acham que uma invasão de Taiwan é provável. Se os russos fizeram, os chineses podem fazer também. E, mais uma vez, é preciso travar isso. Para os Estados Unidos, a questão de Taiwan, a segurança na Ásia e a contenção da China continua a ser a prioridade das prioridades da sua estratégia. E isso significa, portanto, que os europeus têm de fazer mais para apoiar a Ucrânia do que seria o caso se a China não fosse um aliado da Rússia de Putin.   

A guerra na Ucrânia pode ainda prolongar-se (...). Basta um para fazer a guerra, mas são precisos dois para fazer a paz. E, de momento, nenhuma das partes está preparada para ceder 

É possível dizer, então, que este conflito da Ucrânia está também a ter a sua influência nas relações entre as principais potências mundiais?

Exatamente. Não só ao nível das tensões entre os Estados Unidos e a Rússia, ou entre os Estados Unidos e a China, e na confirmação de uma aliança entre a Rússia e a China, mas também de uma transformação da natureza da política internacional. Até à invasão da Ucrânia, era razoável pensar que a competição entre as grandes potências se realizava dentro do quadro da ordem internacional. A partir do momento em que uma grande potência como a Rússia recorre ao uso da força numa larga escala, numa guerra de alta intensidade e em que pode contar com outra grande potência, a China, como a sua retaguarda estratégica, a partir daí o quadro da ordem internacional está posto em causa. A Rússia violou todos os artigos relevantes da Carta das Nações Unidas, de uma forma grosseira e brutal como não houve, até agora, outro caso. Isso não impressionou a China, que continuou a fazer a retaguarda estratégica e a apoiar a posição da Rússia de Putin - e isso significa que, a partir desse momento, o que está em causa não é apenas a invasão da Ucrânia pela Rússia, mas também a própria ordem internacional.       

Perante este cenário que fomos aqui descrevendo, é expectável que este conflito seja muito mais prolongado no tempo? O que é preciso para que uma guerra desta natureza chegue, efetivamente, ao fim?

A guerra na Ucrânia pode ainda prolongar-se, visto que nenhuma das partes está preparada para negociar os termos da paz e, sobretudo, porque são precisos dois para fazer o Tratado de Paz. Basta um para fazer a guerra, mas são precisos dois para fazer a paz. E, de momento, nenhuma das partes está preparada para ceder.


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