quarta-feira, 28 de setembro de 2016

STJ: ACORDÃO Nº 2/2016

Por favor leiam o acórdão para melhor se informarem, evitem ouvir mentiras, manipulação e desinformação. De sublinhar que o Jiló Mentiroso Cipriano Cassamá não foi poupado no documento. STJ, pede que seja intimado o presidente da ANP, nos termos dos artigos 138º e 139º do regimento da ANP, para convocar a sessão plenária e se agende para essa sessão a apresentação do programa do governo já na sua posse, para apreciação e submissão à votação; que seja reconhecido que o governo entregou à ANP, desde o dia 24 de Junho de 2016, o seu programa de governação; e, que seja reconhecido que o governo entregou tempestivamente, dentro do prazo de agendamento e sua apreciação, com vista à eventual aprovação, pelo parlamento.

O Supremo Tribunal de Justiça do país entende que não lhe compete obrigar o Presidente do Parlamento a convocar a sessão parlamentar para a discussão do Programa do Governo.  O acórdão número dois do Tribunal Supremo fundamenta que o Poder Judicial não pode substituir os órgãos próprios instituídos, ordenando lhes a prática de actos administrativos que só a estes competem, sob pena de manifesta e grave violação do Princípio Constitucional de Separação de Poderes. Por isso, a conduta em causa não é sindicável em sede da jurisdição administrativa.

Para aceder o acórdão completo, clique em ler mais








CRISE POLÍTICA: ANP SAÚDA DECISÃO DO STJ DE CONSIDERAR” IMPROCEDENTE” A PROVIDÊNCIA CAUTELAR REQUERIDA PELO GOVERNO

(ANG) – A Assembleia Nacional Popular (ANP) saudou hoje a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de considerar “ improcedente” o requerimento da providência cautelar do recurso contencioso administrativo apresentado pelo Governo contra o seu Presidente, Cipriano Cassamá.
A informação consta num comunicado de imprensa do gabinete do Presidente da ANP Cipriano Cassamá, entregue a Agência de Notícias da Guiné( ANG).

O documente refere que o acórdão nº 2/16 veio a confirmar a cada órgão, o exercício efectivo da sua competência constitucional e legalmente atribuída.

 Segundo o referido acórdão, “o poder judicial não pode substituir os órgãos próprios instituídos, ordenando-os a prática de atos administrativos que só a estes competem, sob pena de manifesta e grave violação do princípio constitucional de separação de podres. Por isso, a conduta em causa é in sindicável em sede da jurisdição administrativa”.

O acórdão acrescenta que é ao tribunal administrativo que compete declarar a anulabilidade ou nulidade dos atos administrativos viciados, nas ações declarativas.

“Nas providências cautelares, compete o tribunal administrativo declarar a suspensão da produção dos efeitos dos atos administrativos, cujos prejuízos a acautelar sejam superiores ao provocado pelo ato viciado impugnado”, lê-se no Acórdão.

 O Governo representado pelo Primeiro-ministro requereu uma providência cautelar contra a Assembleia Nacional Popular e seu presidente, alegando que existe uma tentativa e intenção de conduzir ao bloqueio da ação governativa.

Em causa esta a não convocação de uma sessão para discussão e eventual aprovação do programa de governo, por parte da ANP, atitude que o governo considera “deliberada”.

ANG/LPG/SG

Morreu Shimon Peres

Shimon Peres

 Prémio Nobel da paz tinha 93 anos.
 
O antigo primeiro-ministro de Israel e Prémio Nobel da Paz Shimon Peres morreu aos 93 anos nas primeiras horas desta quarta-feira, 28, após ter sofrido um Acidente Vascular Cabral (AVC) a 13 de Setembro.

Figura marcante

Peres era o último sobrevivente da geração dos fundadores do Estado de Israel e foi um dos participantes nos Acordos de Oslo nos anos 1990, que lhe rendeu o prémio Nobel da Paz em 1994, ao lado do então primeiro-ministro israelita, Yitzhak Rabin, e do líder palestino Yasser Arafat.

Nascido na antiga cidade polca de Wiszniew, hoje a bielorrussa Vishnyeva, Peres transferiu-se para Tel Aviv, então na Palestina, com 11 anos.

Mais velho, trabalhou em comunidades agrícolas de judeus, conhecidas como 'kibbutz', e integrou a juventude do movimento trabalhista.

Cada vez mais envolvido com a política, Peres entrou no Haganah, que viria a ser as Forças Armadas de Israel com a criação do Estado judeu, em 1948.

No novo Governo israelita, Shon Peres, passou a ser um dos nomes mais importantes do Ministério da Defesa e em 1959 foi eleito pela primeira vez para o Knesset, o Parlamento israelita.

Peça central do Partido Trabalhista, Peres comandou o Ministério dos Transportes antes de se tornar ministro da Defesa na primeira gestão do primeiro-ministro Yitzhak Rabin (1974-1977), quando defendeu a implantação das primeiras colónias na Cisjordânia.

O político tentou vencer as eleições gerais como líder trabalhista cinco vezes entre 1977 e 1996, mas não foi bem sucedido.

Mesmo assim, foi primeiro-ministro em duas ocasiões: entre 1984 e 1986, quando os trabalhistas se uniram ao rival Likud, e entre 1995 e 1996, substituindo Yitzhak Rabin, assassinado por um fanático israelense.

Na segunda gestão de Rabin (1992-1995), Peres, então ministro das Relações Exteriores, aliou-se ao primeiro-ministro e ao líder da Organização para a Liberação da Palestina, Yasser Arafat, para assinar os acordos de Oslo.

Nobel da Paz

Apesar do recebimento do Nobel da Paz, os três líderes não conseguiram avançar além disso.
Shimon Peres, President Mahmoud Abbas and Papa Francis
 A actuação de extremistas de ambos os lados, insatisfeitos com o acordo, e a política de assentamentos do sucessor de Peres, Benjamin Netanyahu, nos territórios palestinos, impediram uma transição de facto para que as bases políticas do tratado fossem atingidas.

Peres assumiu mais uma vez o cargo de Ministro das Relações Exteriores, dessa vez durante o Governo de Ariel Sharon, entre 2001 e 2002, e posteriormente foi Presidente, de 2007 a 2014, antes de deixar definitivamente o Governo.

Aos 93 anos, o ex-primeiro-minisro ainda era uma figura ativa em Israel, através do seu Centro Peres para a Paz, que promove a convivência entre judeus e árabes.

Ele dizia que o segredo da sua longevidade era fazer exercício diariamente, comer pouco e beber um ou dois copos de um bom vinho

VOA



terça-feira, 27 de setembro de 2016

Presidente guineense faz visita "relâmpago" à Gâmbia

José Mário Vaz, Presidente da Guiné-Bissau
Com um forte aparato de segurança, José Mário Vaz disse que foi visitar seu “amigo irmão” Yahiia Dieme.

O Presidente da Guiné-Bissau realiza nesta terça-feira, 27, uma visita de algumas horas à Gâmbia, onde, disse, vai ver o seu “amigo irmão” Yahiia Dieme, com quem tem uma boa relação de amizade.

A partida do Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira foi marcada, uma vez mais, por um enorme aparato de segurança, que tem marcado as recentes aparições públicas de José Mário Vaz.

As deslocações do Presidente, nos últimos tempos, ao estrangeiro, tem sido motivo de muitos comentários em Bissau.

Algumas opiniões qualificam-nas uma ofensiva de “charme” para tentar inverter o quadro desfavorável da sua magistratura face à comunidade africana sub-regional, em virtude da incessante crise política que se arrasta há mais de um ano.

Fonte da Presidência da República, indicou à VOA que José Mario Vaz deverá seguir esta quinta-feira, 29, para Cuba.

Lassana Casamá
VOA

Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) tem 81,2 ME de operações em curso na Guiné-Bissau

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) tem 81,2 milhões de euros de operações em curso na Guiné-Bissau, em projetos nacionais do sector público e projetos regionais, anunciou hoje em comunicado.

"A carteira de ativos doméstica inclui nove operações" para um total de compromissos líquidos de 50,6 milhões de euros, "enquanto uma outra conta inclui duas operações multinacionais" no valor de 30,5 milhões de euros, de acordo com o documento.

Os dados surgem depois encontros entre dirigentes do BAD e do governo guineense, realizados em setembro.

"O nível de autorizações do Banco [para operações financeiras] é uma ilustração da forte parceria forjada entre a Guiné Bissau e o Banco Africano de Desenvolvimento ao longo de mais de quatro décadas de cooperação", destacou o BAD.

De acordo com o banco, o desempenho operacional na execução de projetos melhorou e a duração média dos trabalhos apoiados em território guineense baixou de 6,6 para quatro anos.

As autoridades e o BAD vão criar "um controlo regular e aprofundado com base na descentralização dos serviços do escritório regional do BAD, em Dakar, que desde 2005 tem dado um suporte mais forte a operações de proximidade com os parceiros da Guiné-Bissau", concluiu o BAD.

LFO // APN
Lusa/fim

domingo, 25 de setembro de 2016

Àguas passadas não movem moínhos

PAIGC ESTEVE AUSENTE DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA INDEPENDÊNCIA

O PAIGC, partido que lutou pela libertação da Guiné-Bissau, esteve ausente das comemorações do Dia da Independência, reflexo da tensão política no país. "Fomos todos surpreendidos com uma determinação do governo" em como "mais ninguém podia usar da palavra" além do Presidente da República, José Mário Vaz, justificou o presidente do PAIGC Domingos Simões Pereira... Ler mais »» 

FOTOS DE DIA DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ-BISSAU - 24 DE SETEMBRO DE 2016

Palavras do Presidente da República, Dr. José Mário Vaz
 

 
Comemoramos hoje o Dia da nossa Independência Nacional.
Os festejos, estou convencido, orgulharam todos os guineenses.
Assistimos, em Bissau, a um lindo desfile. Todos os passantes - sobretudo as forças da Defesa e Segurança - apelaram à paz e à unidade nacional.

Haja paz e estabilidade na Guiné-Bissau, construídas através do diálogo inclusivo.

Viva a Guiné-Bissau!
Viva a Unidade Nacional!
Um bom Dia 24 de Setembro!
 




 
 





























GUINÉ BISSAU DIVIDIDA CELEBRA 43 ANOS DE INDEPENDÊNCIA


Ponto a reter: O presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá e do PAIGC, Domingos Simões Pereira não marcaram presenças no ato solene das comemorações da festa de independência nacional.

Apesar do acordo para a saída da crise sob a égide da CEDEAO, o desentendimento no seio da classe política guineense, gravado por estremar de posições, falou mais alto no Dia da Independência, contrariando o lema das comemorações que é, o Renovar da Esperança numa Guiné-Bissau de Diálogo e Prosperidade.

Os 43 anos da Independência Nacional são assinalados no meio de uma grave crise político-institucional que dividiu o PAIGC e o PRS(??), dois principais partidos no Parlamento.

O PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas, agora na oposição, após a perda do controlo de quinze deputados que se juntaram ao PRS com 41 deputados, para constituir o suporte do Governo de Baciro Dja, organizador das festividades da independência.
 
A grande ausência no acto central foi o PAIGC e o Presidente do Parlamento, depois do PRS e do PND se terem ausentado ontem na sessão especial dedicada a juventude e a democracia, organizada pelo Parlamento com apoio das Nações Unidas.
 
Perante este bloqueio do país, o Presidente da República apelou a reconciliação num discurso com estratos no Hino Nacional, para lamentar a situação dos sectores sociais e, saudar os militares e as Forças de Alerta da CEDEAO estacionadas no país.

 José Mário Vaz defendeu que a solução da crise guineense passa pela formação de um Governo de Unidade Nacional.
 
O PR reconheceu que o país perdeu tempo de mais no jogo de poder e calculismos partidários, tempo que devia ser dedicado ao desenvolvimento.

 O acordo para a saída de crise político-institucional sob a égide da CEDEAO prevê a constituição de um governo inclusivo para assegurar, nos próximos dois anos, a reforma da Constituição, a lei eleitoral e a modernização dos sectores da defesa e segurança, justiça e administração publica.
 
Fonte: RFI 
 
Leia também: Presidente da Guiné-Bissau sugere formação de um governo de Unidade Nacional
 

O presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá e do PAIGC, Domingos Simões Pereira não marcaram presenças no ato solene das comemorações da festa de independência nacional.

José Mário Vaz entende que as prioridades de momento passam, a seu ver, pela formação de um governo de Unidade Nacional, na base de entendimento entre o PAIGC, o PRS e o grupo dos 15, para fazer face aos grandes desafios do presente e do futuro.

O chefe de Estado disse que cabe aos guineenses interpelarem os subscritores do documento assinado por todas as partes desavindas sobre a implementação dos seis pontos que constam do Acordo da CEDEAO para acabar com a crise guineense.

"Num dia de celebração, entendo que o melhor presente que os guineenses esperam de todos quantos se dignaram assinar esse Acordo é que sejam capazes de honrar a palavra assinada" referiu no discurso proferido no acto das celebrações da data de independência.

Para o Chefe de Estado guineense a implementação do Acordo não seria remédio santo para todos os males, mas trata-se de um passo importante e plataforma de consenso para apaziguamento de tensões políticas, que permita garantir a estabilidade governativa até ao fim da presente legislatura.

José Mário Vaz apelou aos atores políticos a não olharam para os seus interesses individuais, mas ao interesse coletivo dos guineenses, e encoraja todos atores a darem prova de patriotismo e maturidade política, em prol dos mais altos interesses do povo.

"Hoje, celebramos o dia da nossa Independência, que é o resultado da força da nossa união. E, hoje mais do nunca, necessitamos de mais união, mais solidariedade e mais altruísmo para que a nossa luta pelo progresso tenha mais força e mais resultados concretos", afirmou. Com a Radio Jovem.

Guiné-Bissau, "a luta continua" 43 anos depois

Presidente da República defende formação de Governo de unidade nacional.
 

A Guiné-Bissau assinalou neste sábado, 24, os 43 anos da independência nacional, numa cerimónia presidida pelo Chefe de Estado, mas sem a presença dos presidentes do Parlamento e do PAIGC, partido da independência e o mais votado nas eleições de 2014. Ler mais »»

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

FMI DIZ QUE HÁ PROGRESSOS PARA APOIOS À GUINÉ-BISSAU SEREM RETOMADOS EM 2017


Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) disse hoje(22 Set), na Guiné-Bissau, que estão a ser feitos progressos para que o país possa voltar a receber apoios da instituição no próximo ano.
 
A retoma do programa do FMI apenas deverá acontecer "em 2017", referiu Felix Fischer, chefe da missão, após um encontro com o primeiro-ministro, Baciro Djá, no palácio do governo.
 
Na reunião participou Roger Nord, diretor-adjunto do FMI para África, que reconheceu haver progressos.
 
"Esta missão é um passo importante para retomar a ajuda do FMI que durante um ano [2016] foi suspensa", acrescentou.
 
As recomendações vão ser levadas à reunião do Conselho de Administração do FMI, a 01 de dezembro, na qual será decidido se a ajuda ao estado guineense será retomada ou não.
Em 2015, o fundo decidiu atribuir 22 milhões de euros à Guiné-Bissau, um apoio a entregar de forma faseada, em três anos.
 
Apesar de não ser uma das maiores ajudas, as decisões do FMI costumam ser catalisadoras, ou seja, as que mais influenciam os outros parceiros internacionais, indicou Felix Fischer.
 
Este ano o apoio foi suspenso, entre outras razões, por falta de um Orçamento de Estado.?

A situação de instabilidade política que se vive há um ano, com quatro governos sucessivos, tem travado os apoios de muitos parceiros internacionais, que esperam que um quinto executivo - fruto de um acordo político já assinado entre todos - venha garantir estabilidade até ao fim da legislatura (2018). ?

Lusa/fim

José Mário Vaz, President of the Republic of Guinea-Bissau, addresses the general debate of the General Assembly’s seventy-first session


Statement Summary:

JOSÉ MÁRIO VAZ, President of Guinea-Bissau, said the General Assembly’s current session was an opportunity to strengthen commitments in pursuit of the 2030 Agenda and the Addis Ababa Action Agenda for financing development.  Those commitments must be respected.  Guinea-Bissau was strongly committed to doing its part.  Its National Development Plan was in line with many of the Sustainable Development Goals, he said, adding that it was the political will of the nation’s leaders to adjust their strategic plan to fully accommodate all 17 Sustainable Development Goals.

Discussing the political situation in Guinea-Bissau, he said a recently signed agreement to overcome roadblocks in Parliament — concluded after mediation by the Heads of State of Guinea Conakry and Sierra Leone — marked an important step towards easing political tensions and ensuring stability.  Its endorsement by the Heads of State of the Economic Community of West African States (ECOWAS) and the international community opened a window of hope.  He requested the United Nations to support national reconciliation, the participation of Guinea-Bissau’s armed forces in peacekeeping missions and the implementation of security sector reforms, including funding for the reintegration of demobilized troops.

He expressed solidarity with victims of terrorism, noting that West Africa figured in the geography of terrorism.  Calling for implementation of the Paris Agreement, he said climate change was an emerging risk for Guinea-Bissau, where rising sea levels threatened much of its territory.  The country was therefore highly interested in participating in the high-level United Nations conference to support the implementation of Sustainable Development Goal 14 that would be held in New York in 2017.

He welcomed rapprochement between the United States and Cuba, and called for implementation of a two-State solution in the Middle East.  He went on to thank the Secretary-General, the Security Council and the Peacebuilding Commission for monitoring the situation in Guinea-Bissau even amid the multiple challenges facing the world.  His country was counting on its partners’ help in making economic development an engine for peace and stability.  He also reiterated appreciation for the United Nations Integrated Peacebuilding Office in Guinea-Bissau (UNIOGBIS), the role of which had been indispensable.

UN

At UN, West African leaders cite terrorism as singular challenge to global peace and development

President José Mário Vaz of Guinea-Bissau addresses the general debate of the General Assembly’s seventy-first session. UN Photo/Amanda Voisard

21 September 2016 – Underlining the importance of and complementarity between the 2030 Agenda for Sustainable Development and the Addis Ababa Action Agenda on financing for development, the President of Guinea-Bissau called on world leaders at the United Nations General Assembly to honour the commitments they made in the two global agreements.

“My country is strongly committed to do our part in implementing [them],” said President José Mário Vaz in his address to the Assembly’s annual general debate...Read More

Autoridades guineenses investigam suposto caso de tráfico humano

Cacheu, Guiné-Bissau
Os 27 imigrantes estão a ser atendidos pelas autoridades.
 
Na Guiné-Bissau, 28 migrantes ilegais com destino à Espanha resgatados no sábado, 18, junto às ilhas Bijagós, continuam a ser assistidos pelas autoridades que também investigam o caso.

Os migrantes eram oriundos da Guiné-Conacri e na embarcação seguiam ainda nove tripulantes do Gana, país de origem do navio.

Os 37 ocupantes foram resgatados depois de um pescador ter acudido aos seus gritos de socorro, junto ao canal de Orango Grande, onde estavam encalhados num banco de areia.

A Guarda Nacional e representantes dos países envolvidos estão na região a investigar este caso que, ao que tudo indica, aponta para tráfico humano.

O capitão dos portos da Guiné-Bissau Tsiga Batista garantiu, no entanto, que as autoridades continuam em alerta máximo frente ao uso do seu território para qualquer tipo de tráfico.

VOA

De pequenino se torce o pepino

sábado, 16 de julho de 2016

Supremo Tribunal de Justiça considera constitucional Governo da Guiné-Bissau

Baciro Dja, primeiro-ministro da Guiné-Bissau

PAIGC tinha pedido a inconstitucionalidade do primeiro-ministro Baciro Dja e do Governo.
 

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau considerou constitucional o decreto presidencial que nomeou Baciro Dja como primeiro-ministro.

A VOA soube que decisão foi revelada nesta sexta-feira, 15, e responde ao requerimento feito pelo PAIGC depois da posse do Governo de Baciro Dja a 27 de Maio.

Com esta posição, o Executivo pode agora defender no Parlamento o seu programa de Governo, entretanto, entregue à Assembleia Nacional Popular.

O PAIGC pediu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a 6 de Junho que declare inconstitucional a posse de Djá e do seu Governo.

O partido liderado por Domingos Simões Pereira pediu que o STJ obrigue o Presidente da República a cumprir o seu acórdão 1/2015, no qual considerou institucional a posse de Baciro Djá em Agosto do ano passado em virtude de a Constituição impor que cabe ao partido mais votado, neste caso o PAIGC, indicar o primeiro-ministro e formar o Governo.

Entretanto, ao nomear outra vez Djá no passado dia 26, José Mário Vaz considerou que o PAIGC deixou de ter a maioria na Assembleia Nacional Popular, em virtude da perda de 15 deputados expulsos do partido dos libertadores, que continuam no Parlamento por decisão do STJ.

VOA

quinta-feira, 30 de junho de 2016

FMI "encorajado" com o novo Governo da Guiné-Bissau

O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que realizou uma visita à Guiné-Bissau diz ter ficado satisfeito com as intenções do novo Governo dirigido por Baciro Djá.

"Vamos para Washington com uma mensagem positiva e encorajadora", disse Felix Fischer, durante uma conferência de imprensa conjunta com o ministro da Economia e Finanças da Guiné-Bissau, Henrique Horta, em Bissau.

Questionado sobre a suspensão da ajuda dos parceiros internacionais ao Orçamento Geral do Estado, Fischer remeteu os jornalistas para os parceiros.

No início do mês, o FMI suspendeu o apoio a Bissau devido ao resgate público aos bancos guineenses em 2015, operação que viria a ser cancelada, e a inexistência de um orçamento aprovado para este ano.

O FMI espera agora que o novo Governo tome as medidas necessárias para que possa retomar o financiamento dos seus projectos na Guiné-Bissau.

VOA