O Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública anunciou, através de um comunicado datado de 5 de novembro, a flexibilização parcial das restrições impostas às atividades político-partidárias na Guiné-Bissau.
A decisão permite aos partidos políticos legalmente constituídos retomar reuniões internas, encontros de concertação, assembleias e congressos, mediante comunicação prévia às autoridades competentes.
Contudo, continuam proibidos os comícios políticos, marchas, manifestações e outras iniciativas públicas abrangidas pelas restrições anteriormente estabelecidas.
O Alto Comando Militar esclarece que a medida visa assegurar o funcionamento das organizações políticas, sem comprometer a segurança nacional e a ordem pública.
A deliberação entra em vigor no dia 24 de novembro de 2026, sendo apresentada como um passo gradual no processo de flexibilização das restrições, com apelos à responsabilidade, serenidade e preservação da estabilidade nacional.
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