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quinta-feira, 3 de abril de 2025
Gabinete de Imprensa - Direção Nacional da Polícia Judiciária: Comunicado de Imprensa
A Direção Nacional da Polícia Judiciária tomou conhecimento, com surpresa e preocupação, das alegações hoje proferidas por uma cidadã nacional durante uma conferência de imprensa, na qual denunciou ter sido vítima de agressão por parte da sua patroa, alegadamente ocorrida numa sessão de audição no gabinete e na presença do Diretor Nacional da Polícia Judiciária.
Tratando-se de acusações graves, importa esclarecer publicamente que o Diretor Nacional da Polícia Judiciária não intervém diretamente em diligências processuais, nomeadamente audições ou interrogatórios realizados no âmbito de inquéritos. Por esta razão, esclarece-se categoricamente que, em circunstância alguma, o Diretor Nacional manteve contacto direto com a vítima ou com a suposta agressora, e que estas pessoas nunca foram recebidas no seu gabinete.
De acordo com as informações preliminares, a vítima e a alegada agressora foram ouvidas nas instalações do serviço de piquete da Polícia Judiciária situadas em Bandim, na Av. Combatentes da Liberdade da Pátria, local onde a alegada agressão teria ocorrido.
Face à gravidade das acusações apresentadas, o Diretor Nacional, atualmente ausente em missão oficial fora do país, ordenou a imediata abertura de um inquérito interno rigoroso, destinado a apurar todas as circunstâncias reais em que os alegados factos terão ocorrido.
Reafirma-se o firme compromisso da Polícia Judiciária com o respeito escrupuloso pelos direitos fundamentais e pela dignidade humana, garantindo total transparência e objetividade na investigação deste caso.
Bissau, 3 de abril de 2025 Gabinete de Imprensa - Direção Nacional da Polícia Judiciária
Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, reage com satisfação a distinção da Guiné-Bissau da parte do INTEEPOL por combate a criminalidade na África Ocidental, também aproveitou explicar a nomeação de Tomás Djassi ao cargo do Chefe de Estado Maior particular da Presidência da República. Embaló falava esta Quinta-Feira [03-04-2025], no Palácio do governo após presidir a reunião ordinária do conselho de ministros.
Detido presidente de pequeno partido da oposição do Benim
O presidente de um pequeno partido crítico do Governo do Benim, Apollinaire Wilfrid Avognon, foi detido na quarta-feira à noite em Cotonou, afirmou hoje a direção partidária.
"A cabámos de ser informados de que o presidente, Avognon, está detido na Brigada Económica e Financeira [BEF]. De momento, não temos qualquer informação sobre as razões da sua detenção", declarou a direção do partido Nouvelle Force Nationale (NFN) num comunicado divulgado hoje.
Uma fonte policial confirmou à agência de notícias France-Presse (AFP) que o presidente do NFN se encontrava nas instalações da brigada financeira, mas não deu mais pormenores.
Vários opositores ao Governo do Presidente, Patrice Talon, no poder desde 2016, foram detidos e condenados nos últimos anos a longas penas de prisão sob acusações como cumplicidade em atos terroristas ou de conspiração contra o Estado.
No início da manhã, a vice-presidente da NFN, Sanata Elisabeth Lahami, expressou preocupação com o facto de Avognon ter sido raptado "de sua casa por homens vestidos com uniforme da polícia", durante a noite.
A NFN, que não tem representantes eleitos a nível nacional ou local, é muito crítica em relação ao Governo.
"Trata-se de um ataque direto à nossa luta pela justiça e pela democracia", declarou um militante do partido, sob condição de anonimato.
Numerosas publicações nas redes sociais criticaram a detenção, sobre a qual as autoridades não se tinham pronunciado até à manhã de hoje.
Avognon, que apela a mudanças na governação do Benim, dirige-se em particular aos jovens do país.
Recentemente, na rede social TikTok, criticou a gestão do sistema nacional de saúde, nomeadamente nas maternidades.
Em meados de março, o Presidente, Patrice Talon, que chegará ao fim do segundo mandato em 2026, anunciou que "não será candidato" a um terceiro mandato - o que é proibido pela Constituição -, mas ressalvou que vai permanecer "atento" à escolha do sucessor.
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, hoje de visita a Budapeste, saudou a decisão da Hungria de se retirar do Tribunal Penal Internacional (TPI) e de "fazer frente a uma organização corrupta".
Netanyahu saúda "posição corajosa" da Hungria ao abandonar TPI
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, hoje de visita a Budapeste, saudou a decisão da Hungria de se retirar do Tribunal Penal Internacional (TPI) e de "fazer frente a uma organização corrupta".
"[Budapeste] tomou uma posição corajosa e de princípio e eu agradeço-lhe, Viktor", disse Netanyahu numa conferência de imprensa ao lado do seu homólogo e aliado Viktor Orban.
Pouco antes, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Gideon Saar, felicitou também a Hungria, por ter adotado uma "forte posição moral" ao anunciar a decisão de se retirar do TPI.
"Obrigado, @PM_ViktorOrban e obrigado à Hungria pela sua posição moral clara e forte ao lado de Israel e dos princípios da justiça e da soberania!", disse Saar, criticando o TPI pela "ânsia de minar o direito de autodefesa de Israel".
A declaração surge numa altura em que a Hungria recebe o primeiro-ministro israelita, desafiando o mandado de captura emitido pelo TPI contra Benjamin Netanyahu.
No entanto, o TPI já veio a terreiro recordar que a Hungria continua a ter "a obrigação de cooperar" com o tribunal.
"O Tribunal recorda que a Hungria continua obrigada a cooperar com o TPI", disse aos jornalistas o porta-voz aos jornalistas do TPI, Fadi El Abdallah.
Hoje, pouco antes da chegada do primeiro-ministro de Israel ao país, o ministro do Interior da Hungria, Gergely Gulyás, anunciou a decisão do Governo húngaro de se retirar do TPI.
A decisão ocorre no dia em que Netanyahu é esperado em Budapeste.
Trata-se da primeira visita de Netanyahu a um Estado parte no Estatuto de Roma desde que o TPI emitiu um mandado de captura contra o primeiro-ministro israelita, em novembro de 2024, por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.
O Governo húngaro vai iniciar o procedimento de acordo com o quadro jurídico-constitucional e internacional, disse o ministro do Interior do executivo de Budapeste.
A decisão anunciada hoje pelo Governo de Budapeste marca uma mudança na política externa da Hungria.
Leia Também: Netanyahu desafia mandado de detenção do TPI e chega a Budapeste
Bissau, 03-04-2025, Alto Comissariado para hajj deste ano, Califa Soares Cassama, garante que, "não existe bolsas para oferecer", razão pela qual, apela os interessados fazerem no máximo para regularizarem o mais rápido possível para facilitar o processo. De acordo com a programação, os candidatos deixarão o país no dia 26 de Maio.
Abordagem geral à presidencialização dos sistemas de governo, narrado pelo Prof. Doutor Vitalino Canas, Antigo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de Portugal, e o atual professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, numa aula aberta na Faculdade de Direito de Bissau
REPRESENTANTE DO FMI EXORTA O GOVERNO A RACIONALIZAR AS COBRANÇAS DE IMPOSTOS
O Representante do Fundo Monetário Internacional na Guiné-Bissau (FMI), Babacar Sarr, exortou o governo guineense sobre a necessidade de trabalhar mais na racionalização das cobranças de impostos e, sobretudo, na redução dos custos de cumprimento fiscal que, segundo a sua explanação, implica a adopção de uma administração fiscal mais eficiente.
“Os especialistas do Fundo têm apoiado o governo na melhoria das políticas fiscais, tanto diretas como indiretas, bem como no desenvolvimento de um quadro fiscal para a gestão das receitas dos recursos naturais”, afirmou, advertindo que “é altamente crucial que se trabalhe na angariação de mais receitas internas para financiar o investimento em capital humano, infraestruturas e na prestação de serviços públicos ao povo guineense”.
“DÍVIDA NÃO É UM PROBLEMA EM SI, SE PUDER SER PAGA, É UTILIZADA PARA FINANCIAR O INVESTIMENTOS”
O Senegalês que dirige o gabinete do Fundo Monetário Internacional em Bissau, fez esta chamada de atenção numa entrevista conjunta para semanário O Democrata e a emissora católica Rádio Sol Mansi, para falar das assistências técnicas que o fundo tem dado ao executivo com o intuito de melhorar as finanças públicas.
Babacar Sarr lembrou na entrevista que a Guiné-Bissau é membro do fundo desde 1977. Passados alguns anos da conquista da sua independência do jogo colonial, tendo salientado que a Guiné-Bissau enfrentou vários desafios assustadores ao longo da sua história e principalmente devido a instabilidade política. Reconheceu que a situação económica e sócio-política tem melhorado um pouco ao longo das últimas décadas, mas os desafios permanecem.
“A Guiné-Bissau teve vários acordos financeiros com o fundo incluindo um de facilidade de crédito rápido em 2021, para apoiar a resposta do país à pandemia da covid-19, com cerca de 20 milhões de dólares”, assegurou, para de seguida, avançar que em janeiro de 2023, estabeleceu-se uma linha de crédito alargado para a Guiné-Bissau de três anos estimado em 53 milhões de dólares, enfatizando que o referido programa visa garantir a sustentabilidade da dívida e melhorar a governação, como também criar ao mesmo tempo o espaço para as despesas nos setores sociais, infraestruturais entre outros.
Questionado sobre que concelhos o fundo tem dado as autoridades para superar algumas dificuldades, respondeu que a Guiné-Bissau enfrenta, na verdade, vários desafios do desenvolvimento agravadas pela sua história de turbulência política e elevados níveis da dívida política. Sublinhou que uma das prioridades que o fundo vê para o país é garantir a sustentabilidade da dívida, “a dívida sustentável é quando se espera que um país seja capaz de continuar a pagar as suas dívidas sem um ajustamento fiscal irrealisticamente grande”.
“GUINÉ-BISSAU TEM O RÁCIO MAIS BAIXO ENTRE A RECEITAS FISCAIS DO PIB NA UEMOA”
“Num país como a Guiné-Bissau, significa que o governo tem que encontrar um equilíbrio adequado entre as receitas e despesas para manter o déficit fiscal sob o controle. A dívida não é um problema em si se puder ser paga é usada para financiar o investimento político e impulsionar o crescimento, mas o que temos visto na Guiné-Bissau antes de covid-19 é um grande aumento da dívida pública que cresceu muito mais rapidamente que o aumento da atividade económica, levantando assim questões sobre a distância de despesas pública”, notou.
Sobre a arrecadação de receitas que o fundo tem exigido ao governo através das direções gerais das alfandegas e contribuição e impostos, explicou que devido a importância de criar espaço fiscal para as despesas críticas num ambiente de elevada dívida pública, discutiram com o executivo as reformas para aumentar a mobilização de receitas internas.
“Esta não é uma medida restritiva na medida em que permitirá ao país financiar as despesas sociais e de investimentos muito necessários, sem ter que depender de apoios imprevisíveis dos doadores externos ou de cortes de despesas. A Guiné-Bissau tem atualmente o rácio mais baixo entre a receitas fiscais do PIB na UEMOA, cerca de 8 a 9 por cento do PIB em comparação com uma media de 15 por cento no bloco regional”, alertou, recomendado que é essencial uma modernização da política e administração tributária do país, salientando que o fundo tem prestado a assistência técnica nestas áreas.
Questionado ainda sobre a exigência do fundo ao governo para acabar com as subvenções à importação de produtos da primeira necessidade, respondeu que as subvenções visam proteger os consumidores mantendo os preços baixos, mas alertou que esta iniciativa tem um custo substancial e particularmente consequências fiscais consideráveis, que no seu entendimento, não são bem direcionados para os pobres.
“Não é difícil compreender que os mais ricos beneficiem mais das subvenções dos produtos. Tomemos como exemplo, a subvenção de combustível, os ricos consomem mais energia, como a gasolina, têm carros maiores que consomem muito a gasolina. Portanto, uma quantidade significativa destas subvenções não vai para aqueles que mais precisam”, notou, revelando que as subvenções aumentam os riscos fiscais devido a volatidade dos preços internacionais de combustíveis e de produtos alimentares.
“Por exemplo, o custo do regime de subvenções ao arroz que entrou em vigor no início do ano passado foi equivalente ao montante gasto mensalmente no pagamento de salários aos funcionários públicos”, criticou, avançando que esta medida não era sustentável, frisando que “a racionalização das subvenções é a promoção de medidas para proteger os pobres através das transferências monetárias especificas ou da expansão dos programas sociais existentes seria mais justa”.
Sarr está esperançado que as autoridades alcançarão uma estabilização macroeconômica significativa, que na sua explanação, “está a ser feito em circunstâncias muito difíceis e até únicas no meio de choques externos, significativos para a economia”.
Perante esta situação, afirmou que o desafio para a Guiné-Bissau é seguir um caminho do crescimento sustentável e apoiado pela gestão solida das finanças públicas, diversificação econômica e boa governação.
“Quero reiterar que a promoção de reformas fundamentais, nomeadamente no setor da energia, apoiará o crescimento inclusivo e a transformação estrutural da economia”, recomendou o economista senegalês que dirige o escritório do fundo em Bissau, anunciando na ocasião que uma missão técnica do FIMI virá ao país para trabalhar com as autoridades nacionais naquele que é a oitava revisão de facilidade de crédito alargado.
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