A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a partir desta quarta-feira, 05 de Dezembro, tem dois peritos a trabalhar distintamente na operação do processo eleitoral em curso no país, assim como nos trabalhos de auditoria do ficheiro eleitoral. Informou a CEDEAO em carta enviada ao primeiro-ministro Aristides Gomes, datada de 01 de Dezembro, que a e-Global consultou.
De acordo com a mesma nota, a missão de um dos especialistas consiste no apoio técnico às eleições legislativas na Guiné-Bissau, acompanhando a equipa técnica nacional no trabalho de preparação e boa execução de todo o processo, cuja data das eleições ainda não foi marcada.
O segundo perito estará focalizado em assegurar maior fiabilidade do processo de recenseamento e do próprio ficheiro eleitoral, permitindo eventuais correcções e reforçar o clima de confiança entre as partes concorrentes no processo.
O documento assinado pelo Presidente da Comissão da CEDEAO Jean-Claude Kassi Brou foi também transmitido ao Presidente da República José Mário Vaz, Presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Representante do Presidente do Presidente da Guiné Conakry, Representante Especial da CEADEAO na Guiné-Bissau, Presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) Domingos Simões Pereira e o Presidente do Partido da Renovação Social (PRS) Alberto Nambeia.
Sumba Nansil
Bissau, 05 Dez 18 (ANG) - O Secretário-geral do Ministério da Educação disse que já foram pagos as dívidas no montante de 250.172.024 fcfa aos professores contratados, das Escolas Superiores de Educação e aos novos Ingressos.
Em entrevista exclusiva à ANG esta terça-feira, José Júlio César Delgado, afirmou que a lei de Estatuto de Careira Docente aprovada em 2010/2011 não tinha sido regulamentada, o que acabou por acontecer recentemente durante a actual sessão parlamentar em curso.
“No mesmo houve necessidade de fazer a sua revisão por isso foi aprovada de novo por unanimidade pelos deputados”, explicou, acrescentando que, o que atrapalhou todo esse processo foi as ondas de greves da UNTG para exigir, entre outros, o reajuste salarial na função pública porque os trabalhadores acham que é justo.
"É verdade que ao nível da UEMOA, o nosso país tem uma grelha salarial muito baixa. Então o governo veio a ceder para aumentar aos funcionários e isso deu um sufoco ao tesouro público Por isso muitas propostas do Ministério da Educação submetidas ao pelouro da Economia e Finanças para o pagamento de dívidas que estão a ser reclamadas pelos professores não foram liquidadas", revelou José César Delgado.
Disse que o Ministério da Educação ainda continua a dialogar com os sindicatos dos professores, o Conselho Nacional de Juventude (CNJ), a Rede das Associações Juvenis (RENAJ), Associação dos Pais e Encarregados de Educação a fim de encontrarem uma solução para o fim da greve, mas que ainda não tiveram o sucesso porque o Ministério das Finanças alega não possuir suportes financeiros para sustentar o pagamento global das exigências dos professores.
Aquele responsável, explicou que no encontro que os sindicatos dos professores manteve na semana passada com o Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), propuseram que o Estatuto de Carreira Docente seja discutido na especialidade o que motivou a sua aprovação no mesmo dia e já foi remetido ao Presidente da República para a sua promulgação.
“Contudo, os sindicatos do sector educativo se mantiveram intransigentes nas suas posições, prometendo que iam reunir para depois apresentar as suas contrapropostas”, disse.
Instado a dizer sobre a vigília dos estudantes frente ao Ministério da Educação, aquele responsável lamentou o facto, tendo contudo acrescentado que todos os cidadãos conscientes podem exercer a cidadania.
Apelou as partes para se entenderem uns aos outros, para que haja um bom senso, em particular da parte dos sindicatos.
Um documento facultado à ANG confirma que os professores das Escolas Superiores de Educação, contratados e Novos ingressos foram pagos as dívidas atrasadas no montante de 250.172.024 CFA entre os meses de Janeiro à Março de 2018.
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