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sexta-feira, 31 de janeiro de 2020
GUINÉ-BISSAU/ ELEIÇÕES - PAIGC congratula-se com recomendações da CEDEAO para acabar com impasse
O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde congratulou-se hoje com as recomendações da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) para se ultrapassar o impasse pós-eleitoral na Guiné-Bissau.
Segundo Óscar Barbosa, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) considera que as recomendações da CEDEAO "vão ao encontro" da posição defendida pelo Supremo Tribunal de Justiça, na apreciação ao recurso contencioso interposto por Domingos Simões Pereira, líder e candidato do partido às eleições presidenciais, que não concordou com os resultados da votação, anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
"Para nós, o comunidade da CEDEAO é um aconselhamento às partes envolvidas ao estrito cumprimento do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, fazendo entender às entidades que o respeito às leis é o único caminho para a salvaguarda da democracia na Guiné-Bissau", observou Óscar Barbosa.
Uma missão ministerial da organização africana esteve em Bissau, na quinta-feira, tendo, no final de vários encontros, recomendado para que, até 07 de fevereiro, a CNE proceda ao apuramento nacional dos resultados, na presença de representantes de Umaro Sissoco Embaló e Domingos Simões Pereira, os candidatos à segunda volta das eleições.
O processo deverá ser feito sob a égide da CEDEAO, recomendou a missão ministerial.
Para o PAIGC, a organização não está a impor nada aos guineenses, mas a fazer vincar as leis do país.
"Mas também para o PAIGC e para a candidatura [de Simões Pereira], o comunicado da CEDEAO é uma forma política fina de tentar salvar o desacreditado presidente da CNE que deixou dúvidas no seu comportamento na forma como conduziu este processo", defendeu Óscar Barbosa.
De acordo com o dirigente do PAIGC, "uma recontagem de votos, de forma transparente" irá provar que a vitória de Domingos Simões Pereira "lhe foi retirada de forma escandalosa".
Óscar Barbosa considerou ainda que o seu partido entende o comunicado da CEDEAO como "um elemento positivo para a credibilização das instituições" da Guiné-Bissau.
Contactada pela Lusa, a CNE disse que não vai reagir ao comunicado da CEDEAO.
A candidatura de Umaro Sissoco Embaló diz estar a analisar o comunicado para logo se posicionar.
A CNE deu Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), como o vencedor do escrutínio com 53,55% dos votos, enquanto Domingos Simões Pereira conseguiu 46,45%.
A candidatura de Simões Pereira não aceita os resultados, alegando irregularidades na forma como a CNE conduziu o processo e ainda fraude eleitoral, daí o recurso ao Supremo Tribunal de Justiça.
NAOM
Segundo Óscar Barbosa, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) considera que as recomendações da CEDEAO "vão ao encontro" da posição defendida pelo Supremo Tribunal de Justiça, na apreciação ao recurso contencioso interposto por Domingos Simões Pereira, líder e candidato do partido às eleições presidenciais, que não concordou com os resultados da votação, anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
"Para nós, o comunidade da CEDEAO é um aconselhamento às partes envolvidas ao estrito cumprimento do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, fazendo entender às entidades que o respeito às leis é o único caminho para a salvaguarda da democracia na Guiné-Bissau", observou Óscar Barbosa.
Uma missão ministerial da organização africana esteve em Bissau, na quinta-feira, tendo, no final de vários encontros, recomendado para que, até 07 de fevereiro, a CNE proceda ao apuramento nacional dos resultados, na presença de representantes de Umaro Sissoco Embaló e Domingos Simões Pereira, os candidatos à segunda volta das eleições.
O processo deverá ser feito sob a égide da CEDEAO, recomendou a missão ministerial.
Para o PAIGC, a organização não está a impor nada aos guineenses, mas a fazer vincar as leis do país.
"Mas também para o PAIGC e para a candidatura [de Simões Pereira], o comunicado da CEDEAO é uma forma política fina de tentar salvar o desacreditado presidente da CNE que deixou dúvidas no seu comportamento na forma como conduziu este processo", defendeu Óscar Barbosa.
De acordo com o dirigente do PAIGC, "uma recontagem de votos, de forma transparente" irá provar que a vitória de Domingos Simões Pereira "lhe foi retirada de forma escandalosa".
Óscar Barbosa considerou ainda que o seu partido entende o comunicado da CEDEAO como "um elemento positivo para a credibilização das instituições" da Guiné-Bissau.
Contactada pela Lusa, a CNE disse que não vai reagir ao comunicado da CEDEAO.
A candidatura de Umaro Sissoco Embaló diz estar a analisar o comunicado para logo se posicionar.
A CNE deu Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), como o vencedor do escrutínio com 53,55% dos votos, enquanto Domingos Simões Pereira conseguiu 46,45%.
A candidatura de Simões Pereira não aceita os resultados, alegando irregularidades na forma como a CNE conduziu o processo e ainda fraude eleitoral, daí o recurso ao Supremo Tribunal de Justiça.
NAOM
CNE INICIA TRABALHOS DE APURAMENTO RECOMENDADO PELA CEDEAO
Uma delegação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) visitou a Guiné-Bissau esta quinta-feira (30.01) e pediu à Comissão Nacional de Eleições (CNE) que volte a fazer o apuramento nacional dos resultados da segunda volta das presidenciais, a 29 de dezembro.
Em comunicado, a CEDEAO recomendou à CNE que proceda à "verificação do apuramento nacional dos dados emitidos pelas comissões regionais". O processo seria feito "sob a égide da CEDEAO, na presença dos representantes dos dois candidatos, o mais tardar até 7 de fevereiro de 2020".
Segundo uma fonte bem posicionado junto a CNE, a instituição pode terminar esse trabalho até próxima segunda-feira porque se entendeu que nada vai mudar nesse processo.
“ É um trabalho fácil, vamos só recolher as actas junto as Comissões Regionais de Eleições que serão assinados pelos mandatários dos dois candidatos e reconfirmar aquilo que tínhamos anunciado porque para nós, não há nada a alterar nesses dados”, afirmou a fonte.
Entretanto, o porta-voz da candidatura de Domingos Simões Pereira, Óscar Barbosa sublinhou que decisão de CEDEAO só fez saber a CNE de que deve haver respeito pela lei.
De referir que um despacho do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) datado de 24 de janeiro manda à Comissão Nacional de Eleições (CNE) repetir o apuramento nacional dos resultados da segunda volta da eleição realizada a 29 de Dezembro.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau divulgou no passado dia 17, aquilo que considera os resultados definitivos da segunda volta das eleições presidenciais.
Por: Nautaran Marcos Có
radiosolmansi.net
COMUNICADO DE IMPRENSA - CEDEAO
2. A referida missão também incluiu
- Sua Excia Naby Youssouf Kiridi BANGOURA, Ministro de Estado, Secretário Geral da Presidência da República da Guiné, Representante do Professor Alpha CONDE, Presidente da República da Guiné, Mediador da CEDEAO na Guiné-Bissau, e
- Sua Excia Jean-Claude Kassi BROU, Presidente da Comissão da CEDEAO.
3. O objetivo dessa missão foi o de avaliar a situação política prevalecente no país após o anúncio dos resultados do segundo turno das eleições presidenciais, realizado no dia 29 de dezembro de 2019.
4. Nesse contexto, o comité ministerial reuni-se sucessivamente com:
- o Primeiro Ministro da Guiné-Bissau, Sua Excia Aristides GOMES,
- o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Sr. José Pedro SAMBU.
- o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo SANHA,
5. Ao final dos encontros com essas diferentes personalidades, o comité ministerial observou que a votação do segundo turno das eleições presidenciais de 29 de dezembro de 2019 ocorreu normalmente e em condições satisfatórias, atestadas pelas missões internacionais de observação eleitoral, incluindo a de CEDEAO.
6. Após a proclamação dos resultados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o comité ministerial observou que foram levados recursos ao Supremo Tribunal que, após examiná-los, solicitou à Comissão Nacional de Eleições que os analisasse.
7. O comité ministerial convida a Comissão Nacional de Eleições e o Supremo Tribunal de Justiça a cooperar construtivamente, a fim de salvaguardar a integridade do processo eleitoral, uma condição e garantia de paz e estabilidade no país.
ECONOMIC COMMUNITY OF WEST AFRICAN STATES
COMUNIDADE ECONÓMICA DOS ESTADOS DA ÁFRICA OCIDENTAL
COMMUNAUTÉ ECONOMIQUE DES ETATS DE L'AFRIQUE DE L'QUEST
8. A comissão ministerial felicita a Comissão Nacional de Eleições pela condução das eleições presidenciais, as pesquisas para o primeiro e o segundo turnos foram realizadas respetivamente a 24 de novembro de 2019 e 29 de dezembro de 2019, de acordo com a Lei Eleitoral. O comité ministerial observa que a CNE indica que esgotou seu processo de gestão eleitoral com a publicação dos resultados finais a 17 de janeiro de 2020.
9. O comité ministerial também agradece ao Supremo Tribunal e observa que solicitou esclarecimentos e informações adicionais sobre certas etapas do processo eleitoral.
10. Consequentemente, e a fim de chegar a uma solução que preserve os interesses da Guiné-Bissau, e rapidamente levar ao encerramento do ciclo eleitoral, com vistas à normalização institucional e política do país, o comité recomenda a título excecional que:
• a CNE inicie um procedimento para verificar a consolidação nacional dos dados oriundos das comissões regionais do segundo turno;
• essa verificação será realizada sob a égide da CEDEAO, na presença dos representantes dos dois candidatos. Será redigida uma ata ao final deste procedimento de verificação.
11. Além disso, a comissão ministerial solicita expressamente as várias partes interessadas a agir nessa direção e levar seus apoiantes a trabalhar ativamente pela preservação da paz e estabilidade do país.
12. O comité ministerial adverte aqueles que agiriam na direção oposta e reitera, para este efeito, os esforços envidados para restabelecer a estabilidade na Guiné-Bissau.
13. O Comité Ministerial condena veementemente as observações descorteses feitas contra certos Chefes de Estado e de Governo que trabalham em prol da estabilidade do país.
14. O comité Ministerial reitera a disponibilidade da CEDEAO em apoiar a Guiné-Bissau para permitir, por um lado, consolidar a democracia e promover a paz e, por outro lado, implementar as prioridades do seu desenvolvimento socioeconómico.
15. Finalmente, o comité ministerial de acompanhamento da CEDEAO para a Guiné-Bissau, manifesta sua profunda gratidão ao governo e ao povo da Guiné-Bissau pelo acolhimento e pelas comodidades que lhes foram concedidos durante sua estadia.
Bissau, 30 de janeiro de 2020.
Sua Excia Kalla ANKOURAO
Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação, Integração Africana e dos Nigerianos na Diáspora.
Sua Excia Naby Youssouf Kiridi BANGOURA
Ministro de Estado, Secretário-Geral da Presidência da República da Guiné, Representante do Mediador da CEDEAO na Guiné-Bissau, Sua Excia Professor Alpha CONDE.
Sua Excia Jean-Claude Kassi BROU Presidente da Comissão da CEDEAO
Economic Community of West African States(ECOWAS)
Fonte Estamos a Trabalhar
BAD/Previsões: Agricultura na Guiné-Bissau precisa de investimento em larga escala
O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) defendeu que a Guiné-Bissau precisa de investimentos em larga escala na agricultura e alertou que o atraso na aprovação do orçamento dificulta o planeamento e implementação destas melhorias.
“A agricultura precisa de investimento em larga escala e um ambiente empresarial que garanta retornos aos investidores na cadeia de valor, mas a falta de um orçamento atualizado prejudica o planeamento e a implementação do desenvolvimento”, escrevem os economistas do BAD no relatório sobre as Perspetivas Económicas Africanas, divulgado em Abidjan.
O relatório deste ano, com o subtítulo ‘Desenvolvendo a Força de Trabalho Africana para o Futuro’, nota que “as dificuldades empresariais na Guiné-Bissau podem minar o crescimento e enfraquecer a mobilização dos recursos domésticos”.
O crescimento económico, ainda assim, deverá manter-se estável em torno dos 5%, mas o BAD alerta que os repetidos choques nos preços do caju, apelidado de ‘petróleo verde’ para este país, “podem desencorajar muitos pequenos produtores, reduzindo a produção nacional e afetando as exportações”.
A vulnerabilidade da agricultura e do setor das pescas às mudanças climáticas é outro dos perigos apontados no documento, já que afeta diretamente a vida de 70% da população.
“A chuva irregular e as frequentes inundações nas regiões costeiras ameaçam a economia e as populações, especialmente a grande proporção de famílias pobres e vulneráveis, sem outros meios de subsistência”, conclui-se na parte do documento sobre a Guiné-Bissau.
interlusofona.info
“A agricultura precisa de investimento em larga escala e um ambiente empresarial que garanta retornos aos investidores na cadeia de valor, mas a falta de um orçamento atualizado prejudica o planeamento e a implementação do desenvolvimento”, escrevem os economistas do BAD no relatório sobre as Perspetivas Económicas Africanas, divulgado em Abidjan.
O relatório deste ano, com o subtítulo ‘Desenvolvendo a Força de Trabalho Africana para o Futuro’, nota que “as dificuldades empresariais na Guiné-Bissau podem minar o crescimento e enfraquecer a mobilização dos recursos domésticos”.
O crescimento económico, ainda assim, deverá manter-se estável em torno dos 5%, mas o BAD alerta que os repetidos choques nos preços do caju, apelidado de ‘petróleo verde’ para este país, “podem desencorajar muitos pequenos produtores, reduzindo a produção nacional e afetando as exportações”.
A vulnerabilidade da agricultura e do setor das pescas às mudanças climáticas é outro dos perigos apontados no documento, já que afeta diretamente a vida de 70% da população.
“A chuva irregular e as frequentes inundações nas regiões costeiras ameaçam a economia e as populações, especialmente a grande proporção de famílias pobres e vulneráveis, sem outros meios de subsistência”, conclui-se na parte do documento sobre a Guiné-Bissau.
interlusofona.info
Livre retira a confiança política a Joacine Katar Moreira
Decisão foi tomada por "larga maioria". Deputada irá passar a não inscrita no Parlamento, perdendo uma série de direitos
A Assembleia do Livre, que terminou na madrugada desta sexta-feira, decidiu retirar a confiança política a Joacine Katar Moreira, após uma reunião que demorou mais de nove horas. A informação foi avançada pelo Público e entretanto confirmada pelo Expresso.
Fonte do partido disse ao Expresso que a decisão foi tomada por "larga maioria". A Assembleia recém-eleita decidiu assim manter a decisão do órgão anterior, na reunião que decorreu a 13 de janeiro, perdendo o Livre a representação parlamentar. Está agendada uma conferência de imprensa para as 11h, na sede do Livre, onde serão explicados os motivos da decisão da 44ª Assembleia do partido.
A deputada – que não esteve presente na reunião extraordinária – vai assim passar à condição de não inscrita na Assembleia da República, uma vez que deixou claro que não irá renunciar ao seu lugar enquanto deputada.
Os problemas de comunicação entre a deputada e o partido voltaram aliás a estar evidentes na quarta-feira devido à convocatóra da reunião. Fonte oficial do Livre disse ao Expresso que Joacine foi convocada por duas vezes para a reunião, mas o assessor no parlamento, Rafael Esteves Martins, negou que a deputada tenha recebido qualquer convocatória.
Na deliberação da anterior Assembleia, o órgão máximo entre Congressos lamentava o constante "confronto" e "polarização" da deputada, sublinhando que Joacine Katar Moreira não demonstrava "qualquer vontade em entender a gravidade da sua postura, nem intenção de a alterar".
Reconhecendo as “consequências gravosas” da medida, a Assembleia do Livre garantia que não era possível manter a confiança política “em quem, por opção própria, reiteradamente prescindiu” de representar o partido.
Liliana Coelho
expresso.pt
A Câmara Municipal de Bissau, anuncia as Multas por cada animal apreendido na via pública:
1. Vaca---- 75.000fcfa
2. Porco---50.000fcfa
3. Cabra---25.000fcfa
4. Carneiro--25.000fcfa
5. Cão--10.000fcfa à 15.000fcfa
Coronavírus: OMS opõe-se a "todas as restrições de viagens"
A Organização Mundial de Saúde (OMS) opôs-se hoje à restrição de viagens, apesar de o surto do novo coronavírus na China ser uma emergência de saúde pública internacional.
"A OMS não recomenda a restrição de viagens, trocas comerciais e movimentos [de pessoas] e opõe-se mesmo a todas as restrições de viagens", afirmou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em conferência de imprensa, na sede da organização, em Genebra, Suíça.
Justificando a declaração de emergência de saúde pública internacional, hoje decidida pela organização, o diretor-geral da OMS disse que a "grande preocupação é a possibilidade de o vírus se propagar a países onde os sistemas de saúde são mais frágeis".
"Não se trata de um voto de desconfiança em relação à China", frisou Tedros Adhanom Ghebreyesus, citado pela agência noticiosa AFP.
A decisão da OMS foi conhecida depois de o Comité de Emergência, formado por vários peritos, incluindo chineses, se ter reunido hoje novamente, depois de há uma semana ter considerado prematura a emergência internacional.
O comité assinala, em comunicado, que as restrições à circulação de pessoas e bens durante uma emergência de saúde pública internacional podem ser ineficazes, perturbar a distribuição de ajuda e ter "efeitos negativos" na economia dos países atingidos.
O presidente do órgão, Didier Houssin, explicou, em conferência de imprensa, que, perante uma emergência de saúde pública internacional, a OMS tem doravante o direito de questionar os países sobre restrições de viagens que vão impor ou já impuseram.
Didier Houssin deu o exemplo de "vistos recusados, o fecho de fronteiras, a colocação em quarentena de viajantes que estão em boas condições" de saúde.
A cidade chinesa de Wuhan, epicentro do surto do novo coronavírus, está isolada do mundo desde há uma semana, como a quase totalidade da província de Hubei, onde vivem 56 milhões de pessoas, impedidas de deixar a região.
Os Estados Unidos e o Japão retiraram na quarta-feira parte dos seus concidadãos de Wuhan. Portugal vai igualmente repatriar cidadãos da mesma cidade chinesa, juntamente com outros países europeus.
Várias companhias aéreas decidiram suspender ou reduzir os seus voos para a China continental face à propagação do novo coronavírus (família de vírus que pode causar pneumonia viral).
A Rússia anunciou hoje a intenção de fechar 4.250 quilómetros de fronteira com a China e o Cazaquistão ordenou o encerramento das ligações em autocarro, avião e comboio com o mesmo país vizinho.
O surto do coronavírus na China infetou no país 7.736 pessoas e matou 170, de acordo com o mais recente balanço, hoje divulgado pela OMS.
Outros 82 casos de infeção foram reportados por 18 países da Ásia, Europa, Médio Oriente, América do Norte e Oceânia, sete dos quais assintomáticos.
O surto começou em dezembro na cidade de Wuhan, capital da província de Hubei, no centro da China.
Esta é a sexta vez que a OMS declara emergência de saúde pública internacional.
NAOM
"A OMS não recomenda a restrição de viagens, trocas comerciais e movimentos [de pessoas] e opõe-se mesmo a todas as restrições de viagens", afirmou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em conferência de imprensa, na sede da organização, em Genebra, Suíça.
Justificando a declaração de emergência de saúde pública internacional, hoje decidida pela organização, o diretor-geral da OMS disse que a "grande preocupação é a possibilidade de o vírus se propagar a países onde os sistemas de saúde são mais frágeis".
"Não se trata de um voto de desconfiança em relação à China", frisou Tedros Adhanom Ghebreyesus, citado pela agência noticiosa AFP.
A decisão da OMS foi conhecida depois de o Comité de Emergência, formado por vários peritos, incluindo chineses, se ter reunido hoje novamente, depois de há uma semana ter considerado prematura a emergência internacional.
O comité assinala, em comunicado, que as restrições à circulação de pessoas e bens durante uma emergência de saúde pública internacional podem ser ineficazes, perturbar a distribuição de ajuda e ter "efeitos negativos" na economia dos países atingidos.
O presidente do órgão, Didier Houssin, explicou, em conferência de imprensa, que, perante uma emergência de saúde pública internacional, a OMS tem doravante o direito de questionar os países sobre restrições de viagens que vão impor ou já impuseram.
Didier Houssin deu o exemplo de "vistos recusados, o fecho de fronteiras, a colocação em quarentena de viajantes que estão em boas condições" de saúde.
A cidade chinesa de Wuhan, epicentro do surto do novo coronavírus, está isolada do mundo desde há uma semana, como a quase totalidade da província de Hubei, onde vivem 56 milhões de pessoas, impedidas de deixar a região.
Os Estados Unidos e o Japão retiraram na quarta-feira parte dos seus concidadãos de Wuhan. Portugal vai igualmente repatriar cidadãos da mesma cidade chinesa, juntamente com outros países europeus.
Várias companhias aéreas decidiram suspender ou reduzir os seus voos para a China continental face à propagação do novo coronavírus (família de vírus que pode causar pneumonia viral).
A Rússia anunciou hoje a intenção de fechar 4.250 quilómetros de fronteira com a China e o Cazaquistão ordenou o encerramento das ligações em autocarro, avião e comboio com o mesmo país vizinho.
O surto do coronavírus na China infetou no país 7.736 pessoas e matou 170, de acordo com o mais recente balanço, hoje divulgado pela OMS.
Outros 82 casos de infeção foram reportados por 18 países da Ásia, Europa, Médio Oriente, América do Norte e Oceânia, sete dos quais assintomáticos.
O surto começou em dezembro na cidade de Wuhan, capital da província de Hubei, no centro da China.
Esta é a sexta vez que a OMS declara emergência de saúde pública internacional.
NAOM
Guiné-Bissau: CEDEAO - CNE deve verificar resultados apurados
Guineenses
Como podem ver de
nova lá vem..... baboseiras ......baboseiras ......
baboseiras e muitos disparates resumido em Incompetência desses Juristas politizados manifestarão com excelente, por não saber qual é diferença entre "Verificação" do resultados apurados quer dizer Organizar as actas síntese, que deu a Vitória da conquista do nosso povo Soberano, e que levou o General Umaro Sissoco Embalo presidência da República, não significa uma nova apuração de actas síntese Nacional, idiotas algo não vai mudar, são as mesmas actas síntese, que vão ser Organizados, o resultado Eleitoral é Irreversível.
O Democrata mente progressista em ação, e suas previsões acertadas!
Por: Carlos Vamain
Eis a parte essencial (os pontos 8 e 10) do Comunicado de Imprensa da missão do Comité Ministerial da CEDEAO a Bissau, a propósito do imbróglio eleitoral em que a Guiné-Bissau está mergulhada, na sequência de dois Acórdãos e de um Despacho proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça, em sede de contencioso eleitoral sui generis:
8. O Comité Ministerial da CEDEAO nota que a CNE indica ter esgotado o seu processo de gestão das eleições com a publicação dos resultados definitivos em 17 de Janeiro de 2020.
10. Em consequência e a fim de se chegar a uma solução que preserve os interesses da Guiné-Bissau e conduza rapidamente ao encerramento do cíclo eleitoral com vista à normalização institucional e política do país, o Comité Ministerial recomenda a título excepcional que:
- a CNE inicie um procedimento de verificação da consolidação nacional dos dados das Comissões Regionais da segunda volta;
- esta verificação far-se-á sob a égide da CEDEAO, na presença dos representantes dos dois candidatos. Uma acta será elaborada no final deste procedimento, que culmina o mais tardar até ao dia 7 de Fevereiro de 2020.
Em suma, em nossa opinião, depois de tudo, será a divulgação dos resultados eleitorais definitivos pela CNE e o cumprimento da formalidade prevista no Artigo 95°, da Lei Eleitoral e consequente publicação desses resultados eleitorais no Boletim Oficial da República da Guiné-Bissau.
Eis a parte essencial (os pontos 8 e 10) do Comunicado de Imprensa da missão do Comité Ministerial da CEDEAO a Bissau, a propósito do imbróglio eleitoral em que a Guiné-Bissau está mergulhada, na sequência de dois Acórdãos e de um Despacho proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça, em sede de contencioso eleitoral sui generis:
8. O Comité Ministerial da CEDEAO nota que a CNE indica ter esgotado o seu processo de gestão das eleições com a publicação dos resultados definitivos em 17 de Janeiro de 2020.
10. Em consequência e a fim de se chegar a uma solução que preserve os interesses da Guiné-Bissau e conduza rapidamente ao encerramento do cíclo eleitoral com vista à normalização institucional e política do país, o Comité Ministerial recomenda a título excepcional que:
- a CNE inicie um procedimento de verificação da consolidação nacional dos dados das Comissões Regionais da segunda volta;
- esta verificação far-se-á sob a égide da CEDEAO, na presença dos representantes dos dois candidatos. Uma acta será elaborada no final deste procedimento, que culmina o mais tardar até ao dia 7 de Fevereiro de 2020.
Em suma, em nossa opinião, depois de tudo, será a divulgação dos resultados eleitorais definitivos pela CNE e o cumprimento da formalidade prevista no Artigo 95°, da Lei Eleitoral e consequente publicação desses resultados eleitorais no Boletim Oficial da República da Guiné-Bissau.
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