DESPACHO №: 02/PM/2024

 

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@Rádio Capital Fm

Bissau - (07.01.2023) - O Primeiro-ministro, Rui Duarte Barros, decidiu, por Despacho, “manter em funções o pessoal dirigente nomeado pelo anterior Executivo”, justificado existir “orgânica diferente da do último Governo da XI Legislatura”.

De acordo com Despacho, com a data de 3 de Janeiro,  “ficam mantidos todos os órgãos e serviços centrais dos departamentos governamentais que integram a estrutura orgânica do anterior Governo até à entrada em vigor do Decreto- Lei que define a estrutura orgânica do atual Governo”.

“Ficam igualmente mantidos nos respetivos postos e funções, os funcionários da Administração Pública nomeados em comissão de Serviço até à decisão em contrário, emitida por Despacho do Primeiro-Ministro”, lê-se ainda no Despacho N⁰02/PM/2024.

O Primeiro-ministro disse ainda no documento que “para se evitar eventuais discrepâncias na movimentação do Pessoal da Administração Pública adstrito aos serviços agora suprimidos, decidiu que a nomeação do Pessoal Dirigente da Administração Pública deve fundar-se nos termos da alínea g) do nº 1 e nos do nº2 do artigo 100" da Constituição da República”.

“A não observância das disposições fixadas neste Despacho, implica a nulidade do ato”, determinou Rui Durte Barros. 

Não obstante, a Comunicação do Primeiro-ministro, alguns Ministros preferiram despachos de nomeações interinas. São casos do Ministro da Administração Territorial que já indicou, internamente, o Presidente, Vice-Presidente, Secretário-geral da Câmara Municipal de Bissau e o Diretor-geral de Gabinete de Apoio ao Processo Eleitoral, enquanto que o Ministro da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica, Henry Mané, nomeou um novo Reitor da Universidade Amilcar Cabral. 

O Diretor-geral das Alfândegas e o Director da Administração dos Portos da Guiné-Bissau (APGB), também, foram  nomeados, respectivamente, pelos  Ministros das Finanças e o Ministro dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital.

 

Por CFM

Guiné-Bissau: PRESIDENTE DA REPÚBLICA RECEBE COMUNIDADE DE GUINÉ-CONAKRY

 Presidência da República da Guiné-Bissau

Governo da Guiné-Bissau "não pode ficar parado"

O novo Governo guineense no dia da tomada de posse, 21 de dezembro, com o Presidente Umaro Sissoco Embaló Dansó/DW

Delfim Anacleto  DW.COM  06/01/24

Presidente do Movimento Nacional da Sociedade Civil guineense saúda aprovação do Orçamento de Estado, apesar da dissolução do Parlamento, e diz que prioridade do país não deve ser a realização de eleições antecipadas.

O Governo guineense aprovou na quinta-feira (04.01), em Conselho de Ministros, o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2024. O documento foi aprovado num momento em que o Parlamento - o órgão que tem a competência para tal - se encontra dissolvido.

Fodé Carambá Sanhá, presidente do Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz Democracia e Desenvolvimento da Guiné-Bissau, diz que a aprovação do orçamento é algo bom, porque "o país não pode parar".

Em entrevista à DW África, Sanhá considera ainda que a prioridade neste momento não deve ser a realização de eleições antecipadas. Para o presidente da organização, é preciso esperar pelo desfecho judicial do caso que envolve o ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e o secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, investigados no âmbito de um pagamento cerca de 10 milhões de dólares a 11 empresários, através de um crédito a um banco comercial de Bissau, que originou a atual crise política.

DW África: O que significa a aprovação do OGE pelo Conselho de Ministros?

Fodé Carambá Sanhá (FCS): Na ausência da Assembleia Nacional Popular (ANP), o Governo tem a obrigação de ter um orçamento para o seu funcionamento - que tem de ser aprovado ao nível do fórum governativo, pelo Conselho de Ministros.

Fodé Carambá SanháFoto: DW/B. Darame

DW África: O OGE foi aprovado mesmo com a ausência da ANP. Isto tem algum enquadramento legal?

FCS: Eu acho que este Governo não pode ficar parado. Tem que haver um instrumento de governação, tem que haver um programa a funcionar e um orçamento que o sustente. Mesmo que seja a nível de duodécimos, tem de ser aprovado ao nível do fórum do Governo, que é o Conselho de Ministros.

DW África: O que é que a sociedade civil guineense espera deste orçamento?

FCS: Esperamos que este orçamento seja caucionado junto do Tribunal de Contas, que tem a competência de pedir e fiscalizar a execução orçamental, tendo em conta o erário público. Como sociedade civil, também temos de fazer o acompanhamento da execução orçamental, sobretudo no que tange às políticas públicas. É da nossa responsabilidade acompanhar a gestão dos bens públicos. No caso de desrespeito da base legal, temos direito a denunciar a situação à Procuradoria Geral da República.

DW África: Muitos analistas têm estado a enfatizar a situação de ilegalidade das instituições na Guiné-Bissau. O que é que pensa desta situação? Já passou cerca de um mês desde que a ANP foi dissolvida e não se fala neste momento de eleições antecipadas...

FCS: Segundo a lei, a eleição devia acontecer dentro de 90 dias após a queda da ANP. Mas também é bom termos em conta que é o país que acarreta isso, com o nosso orçamento, subvencionado pelos parceiros bilaterais e multilaterais. Já fizemos muitas eleições que não deram resultado. Convém concentrar no essencial para haver recursos próprios para poder realizar eleições.

DW África: E qual é o essencial, neste momento?

FCS: É fazer com que o país possa arrancar. Trabalhar para que tudo o que é do crescimento económico possa prevalecer.

DW África: Mesmo que isso signifique funcionar sem a presença do Parlamento?

FCS: Será que não vamos ficar estancados, indo diretamente para eleições, num contexto em que ainda não esclarecemos a situação que resultou na queda da ANP? Isso não é possível. Todo o processo tem que ser analisado e tem de haver responsabilização e julgamento dos implicados na delapidação do erário público.

DW África: Ou seja, está a dizer que antes de "correr" para a realização duma nova eleição para a ANP, é preciso esperar pelo trabalho da justiça para esclarecer o que originou a situação.

FCS: Certamente. Se não tivermos recursos suficientes, como é que o país poderá ir à eleição? Quem é que vai sustentar as eleições?

Coordenador do projecto Homi Novo Juviano Landim, diz está determinado para criar ambiente saudável na cidade de Bissau

 Radio TV Bantaba

A CHEGADA RELÂMPAGO DO LÍDER CARISMÁTICO DO PAIGC, DOMINGOS SIMÕES PEREIRA, A LISBOA.

Fonte: Gervasio Silva Lopes

LIMPEZA NA CIDADE

 Radio Voz Do Povo 

Qualquer tentativa de comparação entre: Domingos Simões Pereira e Ousmane Sonko, é pura e simplesmente fake news paigcista...

Por O Democrata Osvaldo Osvaldo

O que eu ouvi é um paradoxo intrigante!!

Qualquer tentativa de comparação entre: Domingos Simões Pereira e Ousmane Sonko, é pura e simplesmente fake news paigcista, pois não esqueçam de que DSP é um político fraco sem visão política estratégica abrangente em Bissau! Porém não tem e nem pode haver equivalência possível entre ambos! Pois um é sincero líder e honesto enquanto que, o outro é, corrupto, desonesto e não líder. 

No que respeita ao Sonko desde que ele não tem apartamento na Europa e tão pouco dinheiro nos bancos ocidentais, é, Game on para democracia e exemplo de um grande africano patriota com princípio! Pois é! Por isso, é que a nossa LUTA vale mais do que a vida contra neputismo, clientilismo do Engenheiro Domingos Simões Pereira. 

Fanático, como sabes que, o teu tio (DSP) é uma grande raposa, quero com isso dizer, uma pessoa astuta e manipuladora! Ele está, manipulando o povo e deixando- o muito confuso e atormentado! O que interessa DSP na política é o dinheiro e nada mais,

enquanto ao resto é a música nos ouvidos dele!

A dita marcha é visível tentativa de antecipar zaragata popular, ele sonhou com a tentativa da sua detenção.

Muita gente vai sentir petrificada, e aterrorizada!

O DSP, colocou-se na posição de imperador que nunca vai responder a justiça, quer dizer ele não deve responder o Estado voluntariamente.

Vai aparecer alguém agora, hOOO, o Osvaldo tem ódio e inveja contra DSP!! Mas se você procurar em outro lugar, verá que a maioria do pessoal que defende DSP tem pouca inteligência. O fanático notório nas redes sociais, por exemplo; e o manjor do fanatismo nos últimos tempos!! Essa busca por inteligência está ligada à sua recreação favorita, que é a discussão politica. Se ele fosse verdadeiro, isso é o que ele colocaria em uma anotação biográfica do Engenheiro, isto é, político altamente corrupto. Ele tem um amor genuíno e insaciável por fracos argumentos do Engenheiro. Claro, ele é muito bom nisso. Sua capacidade de absorver detalhes o torna quase impossível de ser superado. Ele está tão mal informado. Fanático, você precisa ser absolutamente bem informado se quiser me enfrentar nos debates.

Concluindo 

Embora que são terríveis notícias para Ousmane Sonko em Senegal! Mas qualquer tentativa de similitude entre: Domingos Simões Pereira e Ousmane Sonko é absoluta estupidez inominável, senão, muito vã ilusão de ótica e controvérsia ideológica burra.

Sexta-feira, 5 de janeiro

19:59.

Juvenal Cabi Na Una.

——-Londres———-

DESPACHO № 001/GM/MENESIC/2024: O Senhor Herculano Arlindo Mendes, nemeado, interinamente para exercer as funções do Reito da Universidade Amicar Cabral – UAC.