Bissau - (23.12.2023) - A Plataforma de Aliança Inclusiva [ PAI-TERA RANKA] encoraja as forças de defesa e segurança “a assumirem o seu papel republicano”, alinhando a sua conduta com “o respeito da vontade popular claramente expressa nas urnas”, assim também a “defesa da legalidade democrática e garantia da segurança interna e dos direitos dos cidadãos”.
Em Comunicado publicado hoje, 23, a Coligação PAI-TERRA RANKA reafirma “a sua determinação em lutar pela restauração da ordem democrática e constitucional”, tendo instado a CEDEAO e toda a comunidade internacional, “a acompanhar o país e a disponibilizar total apoio ao processo de consolidação do Estado de Direito Democrático, através da implementação das resoluções emanadas da 64ª Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO”.
“Sendo inconstitucional o decreto presidencial que pretendeu a dissolução do Parlamento, todos os atos subsequentes praticados pelo Presidente da República, quais sejam, a nomeação, exoneração de Primeiros-ministros e respetivos governos, colocam o país fora do quadro Constitucional”, lê-se no Comunicado.
De acordo com a Coligação vencedora das últimas eleições legislativas no país “neste momento, o país não dispõe de qualquer instituição a funcionar dentro do quadro constitucional, quer o Governo, quer o Parlamento, nem sequer o Supremo Tribunal de Justiça”.
Perante esse quadro, a Coligação PAI-TERRA RANKA reitera “o conteúdo integral do comunicado de 20 de dezembro do corrente ano, apelando à reposição da Ordem Constitucional, promoção do normal e regular funcionamento das instituições democráticas”.
A Coligação PAI-TERRA RANKA denunciou ainda “as ameaças explícitas que estão sendo veiculadas contra a liberdade dos cidadãos em geral, à integridade física dos dirigentes da Coligação e à vida do Presidente da Assembleia Nacional Popular”.
Com: Rádio Capital Fm
