Numa cerimónia que decorreu no Salão Nobre “Mamadu Saido Baldé”, do Palácio da Justiça, o Chefe de Estado guineense, General Úmaro Sissoco Embaló empossou, numa cerimónia, solene e plena de significado, a tomada de posse de seis novos juízes Conselheiros que passam assim a integrar o quadro de juízes da mais alta instância suprema do Controlo Financeiro Externo do país.
Na ocasião, o Dr. Amadu Tidjane Baldé, Presidente do Tribunal de Contas, agradeceu a presença do Primeiro Magistrado da Nação, felicitando-o pelo feito inédito, da ascensão histórica de um país lusófono à Presidência rotativa da CEDEAO, augurando ao Presidente da República, votos de maior êxito no exercício do nobre e honroso cargo para o qual acaba de ser eleito pelos seus pares.
De seguida, o Presidente do Tribunal de Contas, fez questão de realçar o facto de terem sido os seleccionados de entre os vários candidatos que se submeteram ao certame, duas mulheres aqui firmemente presentes, nomeadamente as Conselheiras Aissatu Baldé e Carmelita Djú, que ficarão nos anais da história Institucional desta Egrégia Corte de Contas como as primeiras juízas conselheiras, relembrando que ao longo da história do Tribunal de Contas, nenhuma mulher havia galgado antes a posição da juíza conselheira, para de seguida acentuar que “espera que esta seja apenas o início, e que a vossa bravura e determinação sirvam de exemplo para motivar as outras a palmilhar pela mesma vereda”.
O Presidente do Tribunal de Contas, não deixou, contudo, de referir perante o Presidente da República que “a tarefa que a partir de agora é cometida a este órgão não se afigura ser fácil, face ao nível galopante de corrupção no nosso país. Portanto, têm uma grande responsabilidade individual e colectiva para com os cidadãos deste país que esperam de vós, entre outras coisas, a melhor fiscalização financeira de contratos, julgamento das contas de gerência e efetivação de responsabilidades financeiras”.
Por seu turno e na breve, mas objectiva intervenção, o Chefe de Estado salientou que, “com este acto e pelas implicações que dele vão decorrer, está assim dado mais um passo em frente no processo de qualificação de uma instituição que é vital no ordenamento do nosso Estado de Direito Democrático” para logo prosseguir relembrando que “por definição, o Tribunal de Contas é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das despesas e de julgamento das contas que a lei mandar submeter-lhes. Nesta conformidade, o Tribunal de Contas tem de assumir a plenitude de suas competências, todas as suas responsabilidades”.
O Primeiro Magistrado da Nação foi muito claro quando disse neste acto, citamos, “todas as contas do Estado e dos organismos criados pelo Estado têm de se submeter regularmente à acção fiscalizadora do Tribunal de Contas. Volto a repetir: todos os gestores de fundos públicos, sem excepção, têm de prestar contas. Mas não se trata apenas de reforçar a qualificação do nosso Tribunal de Contas. Não basta, atrair novos quadros, promover competências mais adequadas ao desempenho de suas funções. É isso que está a ser feito, e vai continuar a ser feito, cada vez mais e cada vez melhor. Tudo isso é importante, tudo isso é necessário. Mas ainda não é suficiente”.
O Chefe de Estado, General Úmaro Sissoco Embaló afirmaria muito incisivamente que, citamos, “como Presidente da República é meu firme propósito exercer a minha Magistratura de Influência no sentido da própria afirmação do papel e da autoridade do Tribunal de Contas no nosso ordenamento estatal e na nossa comunidade” para logo acentuar que, “é preciso “dar força” ao Tribunal de Contas, e é isso que eu tenho feito. Hoje, já não passa despercebido a ninguém, a evidência de uma crescente intervenção do Tribunal de Contas”.
Para o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, o Tribunal de Contas “deve imediatamente encetar um forte combate a uma das maiores doenças do Estado guineense: a corrupção. De facto, no nosso país, a corrupção tornou-se uma doença endémica” para mais a frente afirmar, citamos, “no passado a corrupção gozou de uma total impunidade. Hoje decretamos o fim da impunidade. Ontem, falou-se muito da corrupção. Hoje, não só continuamos a falar da corrupção. Efectivamente, estamos a combater a corrupção, e isso faz toda a diferença. Na verdade, “decretamos” o fim à impunidade”.
Rádio Jovem Bissau / Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló
Movimento para Alternância Democrática - MADEM G15
