Ministério do Comércio, Turismo e Artesanato procedeu esta terça-feira (4 de Setembro) a emissão de novos cartões de identificação e do mandato para os inspectores ligado a este ministério.
A margem do evento o titular da pasta Vicente Fernandes, disse que a iniciativa visa desencorajar certas práticas que muitas das vezes põe em causa a imagem do ministério.
“A iniciativa é para evitar certas práticas poucas abonatórias que acabam por manchar a imagem de muitos funcionários do ministério em particular os inspectores do comércio que muitas vezes são vistos como responsáveis pela coacção dos comerciantes”, explica, tendo adiantado depois que “os responsáveis destas práticas são os que agora não são funcionários do ministério, por isso é que queremos regulamentar para ter a maior credibilidade e transparência possível”.
Na mesma entrevista Vicente Fernandes, assegurou que a partir de agora nenhum inspector ligado ao seu ministério pode fazer inspecção num estabelecimento comercial sem mandato, “caso contrário, corre risco de ser despedido do serviço”.
“Nenhum inspector pode fazer a partir de agora pelo seu belo prazer, uma inspecção num determinado estabelecimento comercial sem ter a ordem de mandato, caso isso aconteça, se o indivíduo já é credenciado com o novo cartão, corre o risco de perder o serviço”.
Entretanto presidente da Associação dos Retalhistas da Guiné-Bissau Aliu Seide, chamou atenção sobre as possibilidades dos novos cartões serem falsificados
“Estes cartões se não forem seguidas devidamente, correrá o risco de ser falsificada, porque há muita gente a inspeccionar no mercado. E também quero deixar aqui bem claro aos meus associados, evitem de vender os produtos fora do prazo, eu não vou defender nenhum associado na mentira”, avisou.
Por: Braima Sigá
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O Representante de Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na Guiné-Bissau disse que a melhoria da situação dos direitos humanos depende da vontade política em implementar reformas na protecção contra autoritarismo e repressão.
David Mclachlan-karr esteve na abertura de formação sobre os direitos humanos que se iniciou esta terça-feira (4 de Setembro) em Bissau destinado a sociedade civil e instituições estatais.
“A realização dos direitos humanos exige esforços concentrados, recursos humanos e financiamentos adequados, equitativos e sustentáveis. No entanto mesmo que estejam todas estas condições e não houver vontade política, os direitos humanos podem não se materializar”, disse para depois adiantar que “assim a realização dos direitos humanos exige um forte empenho e vontade política na realização de reformas na protecção contra a arbitrariedade e repressão com soluções adequadas para vitimas apoiando a sociedade civil”.
Entretanto, o Secretário-geral do governo Olívio Pereira pediu a redução das burocracias nos fundos destinados a Guiné-Bissau.
“Apraz-me sublinhar em alta voz, este grito aos nossos parceiros de cooperação. Aliviai o sofrimento do povo guineense tornando mais céleres as vossas acções descarregais o peso brutal da vossa burocracia para o desbloqueamento dos fundos destinados a Guiné-Bissau, pois, a persistência da crise política no nosso país, reclama maior dinâmica, mais objectividade, maior transparência e maior envolvimento da parte nacional na gestão dos financiamentos aos projectos de desenvolvimento”, pediu Olívio Pereira.
Por: Yasmine Fernandes
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O Sindicato Nacional dos Marinheiros (SINAMAR) congratulou-se com o despacho do ministro dos transportes que determina a participação do sindicato nas contratação e embarque dos marinheiros.
Numa conferência de imprensa esta terça-feira (4 de Setembro) o presidente do Sinamar João Cá revelou que os agenciadores nacionais não estão de acordo com o despacho “porque querem continuar a embarcar quem lhes apetece”.
“ A Guiné-Bissau adoptou uma legislação que determina como os marinheiros devem embarcar na base de um critério que determina que nomes de todos os marinheiros devem constar num sindicato onde os agenciadores devem solicitar para possível embarque. Mas os agenciadores não querem enveredar por este caminho, porque querem continuar a embarcar quem lhes apetece”, denuncia.
Por outro lado, acusou o Instituto marítimo Portuário de querer dificultar a execução do despacho do ministro dos transportes “porque desde a publicação deste despacho, o instituto nem sequer dignou a pronunciar sobre a matéria”.
Segundo o dirigente dos marinheiros, Organização Internacional de Trabalho, OIT recomenda que todos os marinheiros devem receber salários iguais, isto é, 416 dólares americanos corresponde a 270 francos CFA.
Por: Nautaran Marcos Có
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João Lourenço tenta crédito de 10 mil milhões de dólares
"Não há almoços grátis", diz Carlos Rosado de Carvalho, e José Severino afirma "não haver "investimento chinês" em Angola
O Governo da China anunciou uma carteira de crédito aos países africanos no valor de 60 mil milhões de dólares e Angola tenta, através do seu Presidente, João Lourenço, convencer o seu homólogo chinês, Xi Jinping, a conceder ao país um financiamento de mais de 10 mil milhões de dólares para projectar o desenvolvimento nacional.
Especialistas angolanos alertam o Executivo, no entanto, para ter cautela em relação a estas linhas de crédito da China que quase sempre resultam em prejuízos para o país.
“Não há almoços grátis. Quem nos empresta dinheiro não é pelos nossos lindos olhos, mas porque tem sempre outra perspectiva, temos que ter cuidado", adverte o economista Carlos Rosado de Carvalho, para quem cautelas e caldo de galinha nunca fizeram mal a ninguém.
Para Rosado de Carvalho, “o financiamento bilateral, seja chinês ou outro qualquer, é sempre mau porque somos obrigados a comprar coisas a quem nos empresta o dinheiro”.
Aquele especialista acrescenta que “quando são europeus ou japoneses há um maior controlo, mas os chineses não querem saber porque a maior parte da divida à China é garantida por petróleo”.
Rosado de Carvalho é de opinião que mais tarde ou mais cedo Angola vai se arrepender “das consequências dessa ligação à China”.
Ele alerta ainda que agora fala-se em mais de 10 mil milhões de dólares, mas desconhece-se o futuro, nem quanto Angola irá pagar.
Na ocasião, Rosado de Carvalho lembra que a China financiou infraestruturas no Sri-Lanka e sem dinheiro para pagar “os chineses ficaram com o porto”.
Por seu lado, José Severino, presidente da Associação Industrial Angolana, lembra que o país nunca recebeu qualquer investimento da China e alerta o Governo a ter mais cuidado na negociação com os chineses para que não haja mais arrependimentos.
"As linhas de financiamento da China devem ser canalizadas para projectos concretos e não abertas, em que depois cada um faz o que lhe convém muitas vezes sem transparência, sem objectividade, ou por razões de urgência politica”, defende Severino que lamenta que, depois, se pague muito caro por isso.
VOA
Líder do segundo maior partido da Guiné, Alberto Nambeia, pede ajuda de Portugal para fiscalizar o processo eleitoral. Em entrevista ao Observador diz que "ninguém quer voltar aos tempos do sangue".
A Guiné Bissau tem eleições marcadas para 18 de novembro, mas o segundo maior partido — que está no Governo com o PAIGC — denuncia que ainda nada foi feito para que o processo eleitoral se possa iniciar com normalidade. Uma delegação do Partido da Renovação Social (PRS), que incluiu o presidente Alberto Nambeia, deslocou-se no úlitmo fim-de-semana a Lisboa para pedir a ajuda de Portugal na fiscalização do processo eleitoral. O PRS tem dúvidas de que o processo seja transparente e até de que as eleições aconteçam. Ao mesmo tempo que a cúpula do segundo maior partido se deslocava para Lisboa, o primeiro-ministro Aristides Gomes, garantia na sede da ONU que as eleições não estão em risco, embora admita atrasos no processo eleitoral.
Numa pequena entrevista ao Observador, o líder do PRS, Alberto Nambeia, diz que quer acreditar no primeiro-ministro, mas adverte que “as eleições não se realizam sozinhas nem por mera manifestação de intenções“. Denuncia, por exemplo, que os partidos ainda não tiveram acesso a financiamento que permita iniciar a campanha eleitoral, bem como a existência de várias falhas no recenseamento. O líder do PRS diz que a “ajuda técnica e de organização” de Portugal “é essencial” para que tudo corra com normalidade. Por escrito, o líder do PRS respondeu, assim, a algumas questões do Observador sobre o processo eleitoral e disse voltar a estar disponível para integrar um governo com o PAIGC, embora lamente a instabilidade interna do maior partido guineense.
O primeiro-ministro, Aristides Gomes, garantiu na sexta-feira numa entrevista à Lusa na sede da ONU, que as eleições se realizam no dia 18 de novembro. O PRS esteve desconfiado que não ia haver eleições. Agora já acreditam que vai mesmo haver eleições nesse dia?
Queremos acreditar no primeiro-ministro, mas as eleições não se realizam sozinhas nem por mera manifestação de intenções. Neste momento, assistimos a uma falta da disponibilização dos fundos para o processo eleitoral, não convocação dos partidos políticos e organizações da sociedade civil para fazer ponto de situação da campanha de educação cívica e o não envolvimento da sociedade civil na organização e operacionalidade da educação cívica.
De que forma Portugal pode ajudar a tornar as eleições mais transparentes?
A ajuda técnica e de organização é essencial. A experiência portuguesa na realização de eleições é grande, mas é também necessário que certifiquem à comunidade internacional a transparência e isenção do processo.
Além de Portugal, acham oportuno ter observadores de outros países no escrutínio?
Gostaríamos que a União Europeia e os países da nossa subregião africana estivessem envolvidos. No fundo, queremos também instar a Comunidade Internacional a acelerar o processo de desbloqueamento dos fundos prometidos para o apoio ao processo eleitoral de modo a viabilizar o cronograma.
Quais são, no vosso entender, as principais ameaças a umas eleições livres e justas?
O lançamento de recenseamento sem condições técnicas, operacionais, materiais e financeiras para que as pessoas possam realizar os seus registos. Mais, o lançamento oficial do recenseamento não está a incidir sobre todo o espaço nacional e na diáspora.
Se forem o partido mais votado aceitam fazer coligação com o PAIGC no próximo Governo desde que o primeiro-ministro seja do PRS?
Naturalmente. A Guiné precisa de todos! E nós não temos qualquer problema com o PAIGC. Aliás, estamos num governo com este partido. O que se passa é que o próprio PAIGC tem problemas com o PAIGC. A instabilidade política recente na Guiné é causada por conflitos internos deste partido.
E se voltarem a ser a segunda força mais votada, aceitam voltar a integrar um Governo liderado pelo PAIGC?
Dependerá das medidas programáticas que o PAIGC aceite do nosso projeto eleitoral. Há coisas de que não abdicamos. É fundamental que os próximos quatro anos sejam dedicados à modernização da economia guineense (para gerar emprego e baixar a pobreza); à valorização do capital humano (para melhorar as competências pessoais do cidadão); e à reforma dos serviços públicos para melhorarmos a saúde, educação e a proteção social.
Teme que uma crise política no país possa redundar numa nova crise militar?
Podíamos acenar com esse fantasma à comunidade internacional, mas não estaríamos a ser verdadeiros. Os guineenses sabem o que é a guerra e os militares sabem o que são as instituições públicas. Ninguém quer voltar aos tempos do sangue. Sabemos que qualquer guerra política é melhor que as guerras armadas, mas não nos podemos iludir: sem instituições a funcionar, o país não se desenvolve, a pobreza não recua e a Guiné-Bissau não tem futuro. Precisamos que a comunidade internacional perceba isso.
Quais são, no vosso entender, as principais prioridades da Guiné-Bissau?
De forma muito sucinta: a Educação e Formação (de outra forma nunca nos desenvolveremos); a criação da riqueza nacional e do emprego para a redução da pobreza; a preservação da biodiversidade nacional (como grande valor do país); e a segurança interna e o combate aos tráficos de todo tipo e ao terrorismo regional e internacional.
observador.pt
Populações de diversas localidades da Guiné-Bissau ameaçam boicotar as eleições legislativas de novembro caso o Governo não cumpra com uma série de reivindicações sociais, entre as quais, construir estradas ou parar com corte de árvores nas florestas.
Mobilizados pelos jovens, a população do bairro de Cuntum Madina, arredores de Bissau, organizaram-se na plataforma ‘Cuntum Madina Voto Zero’ para exigir que a estrada do bairro seja alcatroada antes das eleições, que seja construído um mercado, campo de futebol e um centro de saúde.
Junísio Moreira, um morador do bairro, disse que “há muito tempo” que os habitantes de Cuntum Madina têm exigido melhorias na estrada que liga a zona ao resto de Bissau e agora cansados prometem não se recensear e nem votar para as legislativas de 18 de novembro.
Moreira afirmou que os ‘toca-tocas’ (transportes públicos interurbanos) deixaram de passar por Cuntum Madina “para evitar avarias constantes nos carros”.
A estrada daquele bairro está, neste período das chuvas, intransitável, havendo zonas com buracos de mais de cinco metros.
Em Bissorã, no norte da Guiné-Bissau, o movimento cívico, “Bissorã Rumo à Mudança” tem três exigências a fazer ao Governo, caso contrário não vai tomar parte nas eleições de 18 de novembro, disse à Lusa, Umaro Camará, porta-voz do grupo que quer mobilizar “toda população” daquela localidade.
O movimento quer que o Governo obrigue as empresas madeireiras, constituídas por cidadãos estrangeiros, a pararem com o abate de árvores nas florestas de Bissorã e que seja inaugurada uma central fotovoltaica construída na localidade, há nove meses, mas que motivos burocráticos atrasam o seu funcionamento.
Como ocorre em quase todas as cidades e vilas do interior da Guiné-Bissau, Bissorã não tem energia elétrica da rede pública há vários anos.
Umaro Camará adiantou ainda à Lusa que o movimento não quer que o Governo transfira o tribunal regional instalado em Bissorã para Mansoa, como sugere o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Iaia Djaló, que já produziu um despacho naquele sentido.
Camará disse que o despacho “se calhar, ainda não foi cumprido devido à forte pressão do movimento”.
A transferência do tribunal de Bissorã para Mansoa poderia levar a que “toda população da região de Cacheu fique sem onde pedir justiça”, observou o porta-voz do movimento cívico Bissorã rumo à mudança, lembrando que o tribunal cobre as regiões de Oio e Cacheu.
“Mansoa não tem nenhuma ligação direta com a região de Cacheu e Bissorã tem a partir de Bula”, observou o responsável pelo movimento que vai pedir um encontro com os cinco deputados eleitos pelo círculo de Bissorã, nas eleições de 2014, para lhes comunicar que caso as reivindicações não forem atendidas antes das eleições, toda população não irá votar.
interlusofona.info
