O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse hoje em entrevista à Lusa que a renovação de líderes africanos é uma oportunidade para consolidar o desenvolvimento e atacar os problemas estruturais que dificultam o desenvolvimento económico.
"Espero que esta cimeira dê um impulso aos aspetos positivos de África, mas não tenho ilusões; não é esta cimeira que vai resolver de uma vez por todas as questões do relacionamento entre a União Europeia e África", disse António Guterres.
Em entrevista à Lusa à margem da cimeira entre a União Europeia e a União Africana, que decorre até quinta-feira em Abidjan, na Costa do Marfim, o secretário-geral da ONU disse que "a cooperação com África é um elemento muito importante para ajudar o continente a resolver os seus problemas, mas também é muito importante do ponto de vista europeu".
Sobre os principais problemas do relacionamento entre os dois continentes, Guterres apontou a crise migratória como "uma das questões que ganhou uma grande dimensão".
Para o antigo primeiro-ministro português que foi também Alto Comissário para os Refugiados, "há hoje uma consciência internacional que é algo de profundamente errado que tem de ser corrigido".
É preciso, acrescentou, mudanças "a nível da cooperação para o desenvolvimento, criar mais opções para que as pessoas possam ter futuro nas suas próprias terras, a nível das opções de migração legal, que têm de ser consideravelmente aumentadas e que se justificam até pelo considerável défice demográfico europeu, e a nível do combate muito mais eficaz aos contrabandistas e traficantes".
Outro dos aspetos em que a cooperação europeia tem um papel importante é na transformação industrial africana, que precisa de criar valor para aumentar o desenvolvimento económico.
"Uma das grandes preocupações que a ONU tem na cooperação com África é acelerar o processo de industrialização e aumentar a cadeia de valor sobre os produtos africanos", disse Guterres na entrevista à Lusa.
"Isso exige investimento, capacidade técnica e é por isso que a cooperação europeia é muito importante", concluiu.
A quinta cimeira UE/África decorre entre 29 e 30 de novembro em Abidjan, a capital económica da Costa do Marfim, com o tema "Investir na Juventude para um futuro sustentável", e conta com cerca de 80 chefes de Estado e de Governo dos países europeus e africanos
A primeira cimeira UE-África, que se realizou no Cairo (Egito) em 2000, foi promovida por Portugal, durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
Em 2007, novamente sob a égide da presidência portuguesa, Lisboa acolheu a segunda edição destas cimeiras.
24.sapo.pt
O processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff se caracteriza como um golpe ao Estado democrático de direito e deve ser declarado nulo em todos os seus efeitos. Esta foi a tônica da sentença proferida hoje (20) pelos nove especialistas internacionais em direitos humanos que constituíram o júri do Tribunal Internacional Sobre a Democracia no Brasil, evento organizado no Rio de Janeiro pela Via Campesina, a Frente Brasil Popular e a Frente de Juristas pela Democracia. Segundo a sentença, que será encaminhada ainda esta semana aos senadores e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), “o processo de impeachment da presidenta da República, nos termos da decisão de sua admissibilidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira”.
Participaram do corpo de jurados o bispo mexicano Raul Veras, que ficou conhecido por suas ações em prol dos direitos humanos quando era frei dominicano e concorreu ao Prêmio Nobel da Paz em 2010; o advogado e político mexicano Jaime Cárdenas; o jurista italiano Giovanni Tognoni, membro do Tribunal Permanente dos Povos; a senadora pelo Partido Comunista Francês Laurence Cohen; a filósofa espanhola Maria José Dulce, especialista em temas ligados à globalização; a advogada norte-americana com ascendência iraquiana Azadeh Shahshahani, especializada em defesa dos direitos humanos de imigrantes muçulmanos; o jurista e acadêmico costa-riquenho Walter Montealegre; o professor de Direito colombiano Carlos Augusto Argoti, da Universidade de Rosário, em Bogotá; e o argentino Alberto Felipe, professor da Universidade Nacional de Lanús.
Antes de proferir a sentença, os jurados tiveram de responder a quatro perguntas apresentadas pelo presidente do Tribunal, o jurista Juarez Tavares: 1) O impedimento da presidenta da República, em conformidade com os termos de sua tramitação no Congresso Nacional, viola a Constituição da República?; 2) O procedimento de impeachment, sem obter a demonstração do cometimento de delito de responsabilidade pela presidenta da República, se caracteriza como golpe parlamentar?; 3) No curso do procedimento de impeachment, o devido processo legal, cláusula constitucional com igual respaldo na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) tem sido violada?; 4) O procedimento de impeachment caracterizado como golpe parlamentar deve ser declarado nulo e, portanto, também todos os seus efeitos?
Após ouvir as testemunhas e sustentações orais da acusação e da defesa e examinar todos os documentos, pareceres e declarações constantes dos autos, o júri internacional por unanimidade respondeu sim às quatro perguntas propostas por Tavares: “O fundamento comum de todos os pronunciamentos ofertados no Tribunal reside na vacuidade do pedido de impeachment e na inexistência de delito de responsabilidade ou de conduta dolosa que implique um atentado à Constituição da República e aos fundamentos do Estado brasileiro. Os jurados entenderam que o impedimento neste caso se caracteriza como verdadeiro golpe ao Estado Democrático de Direito e deve ser declarado nulo em todos os seus efeitos”, diz a sentença.
Sem crime de responsabilidade
Os jurados também consideraram que, no que diz respeito ao objeto do processo autorizado pelo STF e analisado pelo Congresso Nacional, as chamadas “pedaladas fiscais”, está provado que Dilma não cometeu crime de responsabilidade, o que justificaria seu impedimento: “Como se depreende do Artigo 85 da Constituição, não há que se confundir entre violação do orçamento e violação das regras de sua execução financeira. Estas últimas estão vinculadas às normas de administração financeira e não à lei orçamentária. Uma vez que não são normas orçamentárias, a sua violação não pode ser objeto de crime de responsabilidade”, diz a sentença.
Por seu turno, prosseguem os jurados, “os decretos expedidos pela presidenta da República e contestados no pedido de impeachment se destinavam à abertura de créditos suplementares necessários à execução do orçamento e estavam todos devidamente autorizados pelo Artigo 4 da Lei de Orçamento Anual de 2015”. Assim, segundo os julgadores internacionais, não se configuram como créditos abertos sem autorização.“Deve-se dizer ademais que essas aberturas de crédito não aumentaram os gastos da União. Mais de 70% dos créditos suplementares obedeciam a uma determinação do Tribunal de Contas da União. Isso implica que a presidenta da República, neste caso, ao expedi-los, limitava-se a cumprir um dever legal.”
Quanto ao suposto descumprimento, por parte da União, de dívidas com o Banco do Brasil relativas ao financiamento agrícola, ficou demonstrado, segundo o júri, que não havia prazo fixado para o pagamento, o que elimina a alegação de atraso: “Não se trata de empréstimo ou de abertura de crédito, mas sim de subvenção para que se efetuassem atos imprescindíveis à consecução da política agrária brasileira conforme as demandas populares pelas quais a presidente foi eleita. O atraso é irrelevante, pois todos os empréstimos foram quitados. Também neste caso as imputações feitas à presidenta da República não constituem crime de responsabilidade”, diz a sentença.
Mídia e Judiciário
A sentença proferida pelo júri composto por nove especialistas internacionais também procurou caracterizar o golpe em curso no Brasil: “Os golpes de Estado não podem ser reduzidos somente a intentonas militares, ainda que estas tenham sido sua forma mais comum. Também são caracterizados como golpes de Estado aqueles atos de destituição de governantes legitimamente eleitos quando tomados em desconformidade com as regras constitucionais e em violação de tratados e convenções internacionais. Essa violação pode acontecer tanto por decisão do Parlamento quanto da Suprema Corte. Na América Latina são paradigmáticos os golpes de Estado produzidos pelo Parlamento desde 1859, quando no Peru o governo foi destituído. Mais recentemente, isso aconteceu em Honduras em 2009 e no Paraguai em 2012”.
No Brasil, disseram os jurados, “o golpe está assentado não só na decisão parlamentar, mas também na legitimação que essa decisão política obteve no Poder Judiciário, que não enfrenta questões de fundo importantes, como a ocorrência ou não do crime de responsabilidade ou a violação de princípios constitucionais relacionados ao contraditório, à ampla defesa e à fundamentação das decisões”. O papel da mídia também não foi esquecido na sentença: “O golpe pode ser visto no reforço da agressiva desconstrução efetuada pelos meios de comunicação de massa da própria pessoa da presidenta, demonstrando – por vezes de modo disfarçado, por vezes notório – um preconceito machista”.
Segundo os jurados, “o golpe em curso no Brasil também incorpora outras motivações, como o mal-estar das elites frente ao acesso das camadas mais pobres da população aos recursos da sociedade de consumo e também frente à ampliação dos gastos com programas sociais de integração necessários ao cumprimento de finalidades expressas na Constituição brasileira em seu Artigo 3, como a redução da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais”.
Plantaobrasil.net
Ministério Público (MP) reage sobre a denúncia do Gabinete da Imprensa da ANP de suposto assassinato de Cipriano Cassamá e de Domingos Simões Pereira.
Em comunicado de imprensa que Notabanca teve acesso, hoje 29, o Procurador-Geral da República instruiu vara crime do Tribunal Regional de Bissau para solicitar o Parlamento no sentido de fornecer todos os elementos probatórios que possam facilitar a identificação dos presumíveis autores, a fim de serem traduzidos a justiça.
Ainda, no documento lê-se que existe o braço-de-ferro entre a Policia Judiciária e ANP, na sequência de um inquérito em curso na PJ contra ao órgão de soberania, por suposta prática de facilitação à migração, por via de esquemas montadas.
No documento, a Procuradoria-Geral afirma que o inquérito em causa, a PJ enviou várias correspondências à ANP, nas quais pediu as ordens de missões, pedidos de vistos schengen e os protocolos de pagamentos dos seus funcionários que foram concedidos os vistos.
Face a situação, o Ministério Público adverte desde já a ANP a cumprir a “letra”o prazo fixado, referente a última correspondência da PJ para entregar todos os documentos solicitados.
A nota remata, instando ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para facultar todos os documentos relacionados com pedido de vistos providentes da ANP à PJ.
Recorde-se que, líderes da ANP, Cipriano Cassamá e do PAIGC, Domingos Simões Pereira, segundo a nota do Gabinete da Imprensa do Parlamento escaparam de morte, na marcha pacífica nos dias 16 e 17 deste mês, do Coletivo de Dezassete Partidos Políticos Democráticos.
O comunicado:
Por Notabanca; 29.11.2017
O Ministério Público (MP) esclareceu que a investigação em curso na Assembleia Nacional Popular (ANP) está relacionada com uma suposta prática de facilitação à migração, através de “esquemas bem montadas”. Esta quarta-feira, 29 de novembro, o gabinete de Imprensa e Relações Públicas do MP avançou que a Polícia Judiciária (PJ) enviou várias correspondências à ANP, …Ler mais
1º É UM TRIBALISTA
2º SÓ PENSA EM MATAR
ESCUTEM
EU SOU DOKA INTERNACIONAL
E JOMAV ACREDITEM QUE ESTA NO CAMINHO DA VERDADE
ESCUTEM
Dokainternacionaldenunciante
Adolescentes e crianças são vendidas a homens que procuram uma ou mais esposas. Famílias vendem-nas para fazer face à pobreza.
No mercado mais antigo de Cabul, no Afeganistão, são transacionadas meninas, adolescentes e mulheres, que os intermediários vendem a homens à procura de uma (ou várias) esposa(s).
Amador Guallar, repórter do El Mundo, encontrou-se com um destes mediadores, um homem que admite não fazer mais do que seguir uma prática que tem já “centenas ou milhares de ano”.
Do bolso, o homem tira as fotografias de cinco meninas, menores de idade, que as famílias se predispuseram a vender para fazer face às dificuldades financeiras. Fazem-no, segundo o jornalista, num ato de desespero, ainda que no país o casamento infantil seja um crime.
“Eu não sequestro meninas, não obrigo ninguém a dar-me as suas filhas. O que faço é por as famílias em contacto com homens que procurem uma esposa. Uma mulher deve formar família e eu ajudo-as a encontrar marido”, alegou o homem cujo nome não é divulgado.
As adolescentes “facilitadas” (termo usado para dizer compradas/vendidas) são, admite o mesmo, “jovens, mas não suficientemente maduras para serem férteis”. Afinal de conta, tratam-se de meninas, crianças, ainda a atravessar a adolescência.
NAOM
Bissau, 29 Nov 17 (ANG) – As cinco organizações internacionais residentes no país, denominada “P5” pediram hoje em comunicado ao Ministério do Interior e Coletivo de 18 partidos políticos a respeitarem o acordo do passado dia 17 de novembro entre as partes, que permitiu a realização da última marcha de uma forma pacífica.
P5 que agrupa a União Africana (UA), Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Europeia (EU), A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e a ONU, encoraja o Ministério de Interior a providenciar a necessária segurança ao Coletivo dos Partidos para exercerem os seus direitos constitucionais de se manifestar pacificamente.
Da mesma forma o grupo encoraja o Coletivo dos Partidos a seguir os procedimentos legais e administrativas adequadas para a organização de marchas pacíficas na Guiné-Bissau através do respeito do itinerário acordado e controlo rigoroso dos participantes.
No comunicado reitera que as autoridades nacionais e os actores políticos e sociais têm uma responsabilidade compartilhada pelo avanço da democracia, defesa dos direitos humanos e da manutenção da paz social.
ANG/MSC/ÂC/SG
Descriminação na atribuição de patentes desestabiliza homens de Botché Cande.
Reajustes de patentes que está a ser efetuado na corporação da guarda nacional está a provocar mal-estar, descontentamento e desconforto na congregação que garante segurança aos cidadãos, tudo por conta da descriminação de alguns efetivos, postos de lados na graduação em curso para reajustes de patentes no ministério do interior.
De acordo com a denúncia dos lesados que chegou a nossa redação antes do fecho da edição, o clientelismo e nepotismo orquestrado para descriminar alguns dos efetivos da corporação que não são “meninos bonitos” ou parentes dos comandantes, está a minar a boa camaradagem dentro da classe e pode refletir na ordem pública, e arrecadação de receita, isto é, no que diz respeito a Brigada de Ação Fiscal (BAF) ex-guardas fiscais.
Segundo apuramos foram alterados completamente as ordens e orientações do ministro do Interior, Botché Cande que estava direcionada em graduar cada efetivo com mais de três e quatro anos com mesmo galão, um grau acima do que já tinha, mas que fora feito tudo ao contrário das ordens do ministro da tutela, por haver pessoas promovidas duas ou três escalões acima do que haviam conquistado, exemplo dos que saíram do 1º sargento para capitão, quando deviam usufruir de patente de alferes.
De acordo com o nosso informante mais de metade da corporação foram ignorados, alguns com mais de dez, vinte e trinta anos sem serem promovidos, foram postos de lado ou simplesmente esquecidos como se não fizessem parte da corporação.
Segundo as orientações do ministro do interior, era para que as graduações seja efetuadas na base de transparência e clareza, para que cada agente subisse um grau apenas do que anteriormente tinha conquistado, facto que não se verificou.
Por agora foram estipulados vinte e um dias para os lesados reclamarem ou manifestarem seus descontentamentos junto do seu comando ante a injustiça da promoção, contudo estes não estão a ver com bons olhos a boa vontade dos seus comandantes se não houver a intercedência da força maior, uma vez que foram excluídos do processo sem que houvesse explicações para justificar a decisão.
Redação DB
Jornal Donos da Bola
As duas crianças (mama e bebê) estão bem como você vê-los aqui 👇 no hospital de banankoro. NB: ela foi grávida pelo seu cunhado, um criminoso chamado Moussa Oulen de guekedou. O que acha deste homem?
Konia Media group
O Ministério Público da Guiné-Bissau esclareceu hoje que a Constituição do país não impõe qualquer limite ao exercício da liberdade de manifestação, mas que aquela deve decorrer de forma pacífica e obedecer a algumas normas.
«Uma vez que a Constituição não impõem qualquer outro limite substancial ao exercício da liberdade de manifestação remetendo a sua regulamentação `nos termos da lei´ então este direito não pode ser coartado, condicionado ou limitado por atos da administração para além dos limites normativos», refere, em comunicado, o Ministério Público.
No documento, o Procurador-geral da República, Bacar Biai, explica que os limites normativos existentes estão relacionados com o comportamento dos cidadãos e não com o direito de manifestação.
Assim, continuou, segundo a Lei da Manifestação, os «cortejos e desfiles só poderão ter lugar aos domingos, feriados e aos sábados depois das 13:00 horas e nos dias úteis depois das 19 horas».
A mesma lei refere que as autoridades podem impedir a realização de uma manifestação em lugares públicos situados a menos de 100 metros das sedes dos órgãos de soberania, estabelecimentos hospitalares e mercados e que é «expressamente interdita» a realização de manifestações a menos de 100 metros de instalações militares, representações diplomáticas e partidos políticos.
«O Ministério Público chama a atenção do Governo, partidos políticos e sociedade civil que a liberdade que a todos se reconhece é porém única e exclusivamente a de manifestar pacificamente e que essa cessará logo que perca o seu carácter pacífico, perdendo assim a proteção constitucional», esclarece.
Nesse sentido, Bacar Biai salienta que aquele direito deixa de ter «cobertura constitucional quando exercido com violência através do arremesso de pedras e outros objetos, com agressões a cidadãos, incluindo dos agentes policiais».
O Ministério Público da Guiné-Bissau solicitou ao Governo para respeitar e aplicar a Lei da Manifestação do país e aos partidos políticos e sociedade civil para salvaguardarem os direitos das pessoas que não participam em manifestações.
No comunicado, o Ministério Público salienta que vai defender a ordem jurídica e paz social e «responsabilizar criminalmente os eventuais atores de atos de restrições ilegais da referida liberdade», bem como «responsabilizar da mesma forma todos aqueles que pratiquem atos contra os limites impostos na lei da manifestação».
O Ministério do Interior da Guiné-Bissau tem proibido a realização de várias manifestações no país.
O movimento dos jovens inconformados tentou realizar no sábado uma manifestação, que o Ministério do Interior voltou a proibir.
Abola.pt
O jornalista e apresentador do programa matinal “Alô Guiné” da Rádio Bombolom FM, Nicolau Gomes Dautarim, foi ouvido esta terça-feira, 28 de Novembro 2017, na Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau sem nenhuma medida aplicada.
O jornalista foi ouvido no âmbito de um processo em que é acusado de ter abusado de forma “excessiva” no seu programa, alegando suposto favoritismo, nepotismo na nomeação de membros da família do actual ministro da Saúde Pública, Carlitos Barai.
À saída de audiência na Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau, o advogado do Jornalista, Luís Vaz Martins, disse que o processo do seu cliente não tem “asas para voar mais longe”, sendo que o Nicolau Gomes Dautarim é inocente e também acredita que a justiça será feita duma forma justa e clara, “portanto saiu definitivamente sem nenhuma medida de coação”, conclui.
“É um processo apresentado por um cidadão de nome Albino Barai, contra o jornalista sobre suposta declaração excessiva por parte do jornalista em como teria havido nepotismo na nomeação familiar no Ministério da Saúde Pública, mas por enquanto é muito cedo falar dos meandros, sendo que é um processo crime, portanto acredito na inocência do meu cliente e na integridade da justiça de maneira que e o processo não tem asas para voar mais longe”, sustenta.
O Bastonário da Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau, António Nhaga, assegurou que ainda não tem muita coisa para falar sobre o caso do Jornalista, Nicolau Gomes Dautarim, sendo que o processo ainda está em segredo de justiça.
“Estamos convictos e a luta vai continuar e vamos vencer”, afirmou Nhaga. “Trata-se de uma etapa de uma luta que estamos a atravessar e estou convencido que vamos sempre ganhar esta batalh. Ninguém pode beliscar a liberdade de imprensa hoje na Guiné-Bissau. Não é possível combater corrupção no país, combatendo o instrumento de luta contra da corrupção que é a imprensa. É errado. Os órgãos da comunicação social devem servir melhor para combater a corrupção. Portanto continuo apelar os profissionais da comunicação no sentido de trabalharem de forma independente, imparcial e isenta sem reboque de ninguém”, exortou António Nhaga.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: NGD
OdemocrataGB
Para a Polícia Federal, Celso Éder Gonzaga de Araújo não passa de um farsante
Imagina isso: você faz um investimento de R$ 1 mil para, mais tarde, receber R$ 55 milhões. Um baita negócio, né? Tão bom que tem cheiro de golpe. E é golpe, segundo a Polícia Federal. O homem por trás do esquema foi preso esta semana, em Mato Grosso do Sul. Ele se apresentava como cônsul-honorário de Guiné-Bissau e herdeiro de uma fortuna trilionária. Para a Polícia Federal, Celso Éder Gonzaga de Araújo não passa de um farsante, que fez mais de 25 mil vítimas pelo Brasil.
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