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quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
GUINÉ-BISSAU: A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau considera absurdas as recentes declarações do líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, ao considerar caduca a direção do órgão.
POR LUSA 14/12/22
Guiné. Declarações do líder do PAIGC absurdas, diz comissão das eleições
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau considera absurdas as recentes declarações do líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, ao considerar caduca a direção do órgão.
Em comunicado de imprensa, a que a Lusa teve hoje acesso, a CNE rebateu as críticas de Domingos Simões Pereira, que afirmou, na segunda-feira, que o recenseamento eleitoral decorre sem a sua fiscalização e supervisão no terreno.
"É absurdo e desenquadrado afirmar categoricamente que o recenseamento eleitoral está a decorrer em todo o território nacional sem a presença das estruturas da CNE", refere-se no comunicado do órgão.
No documento assinala-se ainda que a CNE tomou conhecimento das declarações de Domingos Simões Pereira com "muita consternação e desagrado".
O órgão eleitoral ressaltou ainda no seu comunicado que as Comissões Regionais de Eleições "foram reativadas há um mês" para, entre outras funções, "salvaguardar a integridade" do recenseamento eleitoral que arrancou no dia 10 de dezembro.
A CNE destacou também que os técnicos das CRE anteciparam os elementos das brigadas do recenseamento eleitoral no terreno.
Relativamente às afirmações feitas pelo líder do PAIGC, segundo as quais a CNE está a funcionar supostamente sem quórum, no comunicado sublinha-se que não corresponde à verdade que um dos secretários executivos adjunto, Idrissa Djaló, tenha abandonado as suas funções no órgão eleitoral.
A CNE lembra que Djaló venceu um concurso aberto para recrutamento de técnicos para o Tribunal de Contas, mas ainda não tomou posse naquela instância e, assim sendo, existe quórum garantido por três dos quatro elementos eleitos no órgão eleitoral.
Segundo o comunicado, a CNE está a acompanhar o recenseamento eleitoral, "com isenção, apartidarismo, imparcialidade e transparência" para que as eleições possam ser "livres, justas, credíveis e transparentes".
O PAIGC e outras formações políticas têm defendido a criação de um novo secretariado executivo da CNE por considerar que a atual está caduca e sem quórum.
Os seis partidos com assento no parlamento guineense -- entretanto dissolvido em maio pelo Presidente do país -- têm estado em reuniões nas últimas semanas na tentativa de encontrar um consenso sobre o assunto da CNE que alguns partidos consideram legítima e com capacidades para organizar as próximas eleições legislativas.
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, prometeu anunciar, nos próximos dias, a data da realização do escrutínio, com ou sem consenso dos partidos quanto à questão da CNE que o presidente do parlamento, Cipriano Cassamá, tenta resolver.
Leia Também: O líder do Partido African o da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, criticou esta segunda-feira, o início do processo do recenseamento eleitoral sem que a Comissão Nacional de Eleições esteja legalmente constituída.
Justiça - STJ revoga o despacho de extinção do partido Movimento Patriótico
Bissau, 14 Dez 22 (ANG) – O líder do partido Movimento Patriótico(MP), José Paulo Semedo, anunciou que o Supremo Tribunal de Justiça(STJ), revogou na terça-feira,(13) o despacho que extinguia aquela formação política, numa lista que contempla ainda 27 partidos políticos.
O Supremo Tribunal de Justiça emitiu através de um despacho 35/PSTJ/2022 de 14 de Novembro, a extinção de 28 partidos políticos alegando entre outros, a não comprovação da existência de mil militantes nas suas fileiras, a não indicação das suas sedes e falta de atualização dos seus órgãos.
Em conferência de imprensa realizada hoje, o líder do partido Movimento Patriótico(MP), disse que, inconformado com a referida decisão tomada pelo STJ, a sua formação política entrou com uma reclamação com base em dois fundamentos, sendo o primeiro, porque o partido não foi notificado em nenhum momento do despacho da sua extinção.
Aquele político disse que, o segundo fundamento, tem a ver com o fato de terem levado ao conhecimento do Supremo Tribunal de Justiça de que, a lei sobre a qual fundamentaram a sua decisão, já deixou de existir, tendo em conta que foi criada em Maio de 1991 e logo em Agosto do mesmo ano foi retirada através da emenda que extinguiu a alínea B, do número 1, do artigo 12 da lei número 2.
Disse que, ficou que os partidos só podem deixar de existir apenas por dois caminhos, sendo o primeiro, se os órgãos de uma determinada formação política, decidiram auto extinguir-se, por via de uma Assembleia competente.
“A segunda via é quando o partido usa caminhos subversivos, ou seja a violação das leis da Constituição na sua forma de fazer a política, então isso consubstancia o crime e por isso aos líderes do referido partido devem ser instruídos processos de competente crime, impulsionado pelo Ministério Público”, salientou.
José Paulo Semedo frisou que, só depois do processo for julgado e condenado e com trânsito em julgado é que partido pode sofrer a extinção por parte do STJ.
“Então o Movimento Patriótico apresentou ao Supremo Tribunal de Justiça o referido argumento, e de forma corajosa, esta instância máxima da justiça guineense acatando os referidos fundamentos, proferiu um despacho datado do dia 13 do corrente mês, na qual decidiram revogar o despacho 35/PSTJ/2022”, disse.
Vasco Biague, Conselheiro jurídico do Presidente do Parlamento apresenta resumo de posições dos partidos assumidas na segunda ronda, logo no início da terceira ronda. Os partidos políticos com assento parlamentar foram convidados pelo Presidente da ANP, no sentido de encontrar saída a situação da CNE.
Zelensky recebeu prémio Sakharov em nome do povo ucraniano... O Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento é atribuído anualmente pelo Parlamento Europeu.
POR LUSA 14/12/22
O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, voltou a apelar à criação de um tribunal especial para julgar os crimes de guerra da Rússia, por ocasião da entrega oficial, hoje, do Prémio Sakharov ao povo ucraniano.
"Não podemos esperar pelo fim da guerra para levar a julgamento todos aqueles que começaram esta guerra", disse o líder ucraniano, que falou por videoconferência no hemiciclo do Parlamento Europeu em Estrasburgo.
No seu discurso de aceitação do prémio, recebido com uma longa ovação pelos eurodeputados, o Presidente ucraniano sublinhou que a agressão russa visa privar a Europa da liberdade e insistiu que a vitória sobre Moscovo deve garantir que nenhuma "política genocida contra o Povo ucraniano" pode ser aplicada no futuro.
Zelensky aproveitou para pedir que seja criado um tribunal especial para julgar os crimes de guerra cometidos pelas forças russas em território ucraniano, que estão a ser investigados por várias organizações internacionais, bem como pelas autoridades judiciais nacionais.
"Temos de agir agora. Não podemos esperar pelo fim da guerra para colocar perante a Justiça todos aqueles que prevaricaram. (...) Será a proteção mais eficaz da liberdade, dos direitos humanos, do Estado de direito e de outros valores comuns que estão presentes neste Parlamento através do Prémio Sakharov", argumentou Zelensky.
O Presidente ucraniano apelou ainda a uma "nova arquitetura de segurança", em que a comunidade internacional se organize para impedir a repetição de atos de agressão entre os países.
"A Ucrânia e a Europa têm de alcançar uma nova arquitetura de segurança para garantir a paz internacional e o Estado de direito. Faz parte da nossa obrigação moral", argumentou Zelensky.
Em resposta à intervenção do líder ucraniano, a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, destacou a coragem e os sacrifícios do povo ucraniano, assegurando que os países da comunidade continuarão ao lado de Kiev, na resistência à agressão russa.
"A mensagem da Europa foi clara: nós estamos com a Ucrânia. Não vamos olhar para o outro lado. O povo ucraniano não só está a lutar uma guerra pela independência, mas uma guerra de valores. Os valores subjacentes à nossa vida na União Europeia, que assumimos como um dado adquirido", disse Metsola.
O Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento é atribuído anualmente pelo Parlamento Europeu.
O prémio foi criado em 1988 para homenagear indivíduos e organizações que defendem os direitos humanos e as liberdades fundamentais e deve o seu nome ao físico e dissidente político soviético Andrei Sakharov, consistindo num certificado e num prémio de um valor de 50 000 euros.
Em 2021, o Parlamento atribuiu o prémio ao líder da oposição russa Alexei Navalny.
Leia Também: UE entrega mais 500 milhões à Ucrânia e conclui programa de assistência
Movimento Patriótico vence recurso junto ao Plenário do STJ e volta a fazer política.
O Partido Movimento Patriótico (MP) volta a fazer actividade política, depois do recurso interposto junto ao Plenário do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), contestando o despacho do Presidente desta instância judicial que havia determinado a sua extinção a 14 de novembro passado.
O Partido da Unidade Nacional-PUN, tem o prazer de convidar os órgãos de comunicação social para uma conferência de imprensa, a ter lugar às 10h00 do dia 16 de Dezembro de 2022, na sua sede nacional, sita na Estrada da Granja.
O objecto da comunicação é informar sobre a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, relativa à reclamação apresentada pelo PUN.
Antecipadamente agradecemos a presença dos órgãos da imprensa.
Feito em Bissau aos quatorze dias do mês de Dezembro 2022.
A Estrutura de Comunicação do PUN
Na sua visita de trabalho à Sede Principal do Banco Mundial o Presidente Úmaro Sissoco Embaló foi recebido pelo Administrador Executivo do Banco Mundial encarregado do dossier da Guiné-Bissau e pelos diferentes Directores com os quais discutiu e obteu informações sobre os projectos em curso e os novos aguardando aprovação previstos para o nosso país.
GUERRA NA UCRÂNIA: Forças de Kyiv abateram 13 drones no último ataque russo contra capital
POR LUSA 14/12/22
O sistema de defesa antiaéreo ucraniano abateu "um total de 13 drones" lançados pela Rússia durante um ataque contra Kiev hoje de manhã, indicou o chefe de Estado ucraniano, Volodymyr Zelensky.
"Os terroristas começaram com 13 Shahed", refere a mensagem de Zelensky, referindo-se aos "drones kamikazes" (aparelhos áereos não tripulados) de fabrico iraniano.
De acordo com as informações provisórias, foi abatido "um total de 13 drones" pelos sistema de defesa antiaéreo, acrescentou o presidente ucraniano na mesma transmissão efetuada através das redes sociais.
Anteriormente, o ???????presidente da câmara de Kiev já tinha indicado terem havido várias explosões na capital ucraniana.
"Explosões no bairro Shevchenkivsky. Os serviços [de emergência] estão a caminho", escreveu Vitali Klitschko, na plataforma Telegram.
O responsável acrescentava, na altura, que o sistema de defesa antiaérea tinha abatido 10 drones de fabrico iraniano sobre Kiev e os arredores da capital.
Até ao momento, as autoridades não registaram quaisquer vítimas, enquanto a administração militar da capital indica que destroços de um drone danificaram dois edifícios administrativos.
Há várias semanas que a Rússia faz regularmente ataques contra as infraestruturas energéticas na Ucrânia, impedindo milhões de pessoas acesso ao abastecimento de eletricidade.
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