Detidos 4 mil trabalhadores de Gaza com paradeiro desconhecido

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POR LUSA    23/10/23 

Cerca de 4.000 palestinianos de Gaza que trabalham em Israel foram detidos nas duas últimas semanas, desde o início da guerra entre o Exército israelita e o grupo islamita Hamas, desconhecendo-se o seu paradeiro e os motivos da detenção.

Hoje, seis grupos de defesa dos direitos humanos israelitas apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal para exigir a Israel a revelação dos "nomes e localização de todos os detidos", bem como "a libertação dos ilegalmente detidos na Cisjordânia".

Cerca de 18.500 pessoas da Faixa de Gaza -- desde 2007 controlada pelo Hamas, grupo classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos, a União Europeia e Israel -- tinham autorizações de trabalho em Israel, mas as autoridades israelitas revogaram-nas após o ataque surpresa do grupo islamita palestiniano ao território israelita a 07 de outubro, que fez mais de 1.400 mortos, na maioria civis, e 222 reféns, desencadeando uma forte retaliação israelita.

Desde então, vários milhares foram obrigados a deslocar-se para a Cisjordânia e muitos foram detidos pelas forças de segurança israelitas, segundo organizações não-governamentais (ONG) de direitos humanos.

Atualmente, "estão detidos em lugares indeterminados, com pouca informação sobre o seu estado, numa situação jurídica pouco clara e sem qualquer recurso legal disponível", denunciaram nos últimos dias os grupos Adalah, Médicos pelos Direitos Humanos, Hamoked e o Comité Público Contra a Tortura em Israel.

"Foram encarcerados sem qualquer contacto com o mundo exterior ou representação legal, sem ordem judicial, sem limites temporais e sem um estatuto legal claro", sublinharam estas organizações.

As ONG alegam que foram recentemente contactadas pelas famílias na Faixa de Gaza, mas "as autoridades israelitas negaram-se a fornecer informação sobre onde se encontram detidos os seus entes queridos".

Perante esta situação, as ONG instam Israel a "divulgar informação sobre o paradeiro de todos os detidos e prisioneiros, em cumprimento das suas obrigações legais" e denunciam a aplicação de "medidas arbitrárias e punitivas a todos os palestinianos".

De acordo com a imprensa local, estes milhares de pessoas da Faixa de Gaza estarão detidos na prisão de Ofer, na Cisjordânia ocupada, e em bases militares, enquanto as forças israelitas continuam a realizar extensas rusgas para fazer detenções em território palestiniano, que incluem detenções de habitantes da Faixa de Gaza.

Tudo isto levou seis ONG israelitas -- entre as quais as mesmas Hamoked, Adalah e Médicos pelos Direitos Humanos -- a apresentar hoje "uma petição urgente" ao Supremo Tribunal de Israel pedindo a libertação dos palestinianos de Gaza detidos "contra a sua vontade e sem fundamento legal".

"Os trabalhadores detidos veem-se privados dos seus direitos fundamentais, incluindo o direito à representação legal", denunciaram estes grupos.

Consideram que Israel está a cometer "um ato ilegal de vingança", com "a revogação maciça" de autorizações de trabalho dos trabalhadores de Gaza no dia em que começou a guerra e a detenção de muitos deles.

Desde que começou o conflito, o Exército israelita confirmou a detenção de 800 palestinianos na Cisjordânia, entre os quais mais de 500 que considera ligados ao Hamas. E indicou também que na noite passada deteve 37 membros daquele grupo islamita.

Durante a madrugada, as forças israelitas realizaram grandes operações em vários pontos da Cisjordânia, em que detiveram 123 pessoas, entre as quais 40 trabalhadores da Faixa de Gaza.

Segundo o Canal 12 de notícias israelita, Israel está a investigar se houve trabalhadores de Gaza a dar informação ou participar no planeamento do ataque do Hamas de há 16 dias.

Nos últimos anos, Israel tinha aumentado as licenças de emprego para trabalhadores daquele enclave palestiniano pobre sob um férreo bloqueio israelita desde 2007, quando o Hamas assumiu o controlo do território.

Para obter acesso e trabalho em Israel, os habitantes da Faixa de Gaza tinham de passar por uma revista de segurança que incluía comprovativos de Israel a garantir que não tinham ligações ao Hamas ou a outros grupos rebeldes locais.

O Exército israelita e os combatentes palestinianos vão hoje no 17.º dia de guerra, prosseguindo os incessantes ataques aéreos das forças israelitas ao enclave e o lançamento de projéteis para Israel por parte das milícias palestinianas.

Na Faixa de Gaza, os mortos já são mais de 5.000, incluindo mais de 2.000 crianças, mais de 1.100 mulheres e 217 idosos, segundo as autoridades locais.

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Estados Unidos avisam que cessar-fogo beneficiaria o Hamas

© Leon Neal/Getty Images

POR LUSA    23/10/23 

Os Estados Unidos defenderam hoje que qualquer cessar-fogo em Gaza decretado por Israel beneficiaria o movimento islamita palestiniano Hamas, numa altura em que os apelos para uma trégua humanitária se avolumam.

Um cessar-fogo "daria ao Hamas a oportunidade de descansar, reequipar-se e preparar-se para continuar a lançar ataques terroristas contra Israel", disse aos jornalistas o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller.

"Pode entender-se perfeitamente por que esta situação é intolerável para Israel, como seria para qualquer país que sofreu um ataque terrorista tão brutal e continua a ver a ameaça do terrorismo na sua fronteira", observou.

Anteriormente, o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, disse que os líderes dos 27 poderiam apoiar um apelo a uma "pausa humanitária" para encorajar a chegada de ajuda à Faixa de Gaza, sitiada pelo exército israelita.

"Acho que a ideia de uma pausa humanitária para facilitar a chegada de ajuda (...) é algo que os líderes apoiarão", disse Borrell após uma reunião no Luxemburgo com os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros da União Europeia.

O porta-voz americano indicou ainda que os Estados Unidos estavam a trabalhar separadamente para garantir a entrega de ajuda humanitária a Gaza, e que o enviado especial americano, David Satterfield, estava a trabalhar intensamente no terreno.

Os Estados Unidos enviaram também vários conselheiros militares para Israel, informou hoje a Casa Branca.

Esses conselheiros têm experiência com "o tipo de operações que Israel conduz atualmente e pode conduzir no futuro", disse o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby.

O grupo islamita Hamas lançou em 07 de outubro um ataque surpresa contra o sul de Israel com o lançamento de milhares de foguetes e a incursão de milicianos armados, fazendo duas centenas de reféns.

Em resposta, Israel declarou guerra ao Hamas, movimento que controla a Faixa de Gaza desde 2007 e que é classificado como terrorista pela União Europeia e Estados Unidos, bombardeando várias infraestruturas do grupo na Faixa de Gaza e impôs um cerco total ao território com corte de abastecimento de água, combustível e eletricidade.

O terminal de Rafah, no sul de Gaza e a única passagem para o Egito, vai permitir que a ajuda humanitária chegue ao território palestiniano.

O conflito já provocou milhares de mortos e feridos, entre militares e civis, nos dois territórios.

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Israel. Putin e Lula defendem "cessar-fogo rápido" na Faixa de Gaza

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POR LUSA   23/10/23 

Os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e do Brasil, Lula da Silva, defenderam hoje, em conversa telefónica, um cessar-fogo rápido e a livre entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.

"Foi expressada a importância de um cessar-fogo rápido, da retirada de cidadãos estrangeiros da Faixa de Gaza e da garantia de entrada livre de ajuda humanitária no enclave", informou o Kremlin num comunicado.

Putin e Lula abordaram a cooperação entre os dois países para adotar "medidas eficazes para desescalar a crise" na ONU, "sem demora", de acordo com o comunicado, que refere que o objetivo deste "trabalho comum" é promover o processo de paz a fim de criar um Estado Palestiniano independente que viva em paz e segurança com Israel.

Hoje, um terceiro comboio de ajuda humanitária composto por 20 camiões entrou em Gaza oriundo do Egito.

Recentemente, a Rússia e o Brasil apresentaram resoluções ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para conseguir uma "pausa humanitária" entre Israel e o grupo islamita Hamas, iniciativas que não prosperaram devido a divergências com os Estados Unidos.

Na sexta-feira, Lula exigiu o fim dos ataques "nessa luta insana entre o Hamas e o Estado de Israel", defendendo que o mundo devia parar de "tentar resolver as suas diferenças com balas".

Ao mesmo tempo, Putin denunciou o "fracasso" da política dos Estados Unidos no Médio Oriente e acusou Washington de ignorar tanto as resoluções da ONU como os interesses do povo palestiniano.

Os dois líderes também falaram hoje sobre a Ucrânia.

Putin denunciou a política "destrutiva" de Kiev e dos seus apoiantes ocidentais, e sublinhou a vontade da Rússia de dialogar desde que o seu inimigo cumpra as suas condições e aceite a realidade no terreno, aludindo à anexação de quatro regiões ucranianas.

O comunicado do Kremlin refere que o Presidente do Brasil "manifestou-se a favor de procurar formas de resolver o conflito por meios políticos e diplomáticos".

O grupo islamita do Hamas lançou em 07 de outubro um ataque surpresa contra o sul de Israel com o lançamento de milhares de foguetes e a incursão de milicianos armados, fazendo duas centenas de reféns.

Em resposta, Israel declarou guerra ao Hamas, movimento que controla a Faixa de Gaza desde 2007 e que é classificado como terrorista pela União Europeia e Estados Unidos, bombardeando várias infraestruturas do grupo na Faixa de Gaza e impôs um cerco total ao território com corte de abastecimento de água, combustível e eletricidade.

O terminal de Rafah, no sul de Gaza e a única passagem para o Egito, vai permitir que a ajuda humanitária chegue ao território palestiniano.

O conflito já provocou milhares de mortos e feridos, entre militares e civis, nos dois territórios.

Leia Também: ONU apela a um cessar-fogo humanitário em Gaza

Comunicação Social - Secretário de Estado mobiliza apoios para realização prática do Plano de Emergência do setor

Bissau, 23 Out 23 (ANG) -  O Secretário de Estado  da Comunicação Social manteve esta segunda-feira um encontro de trabalho com o Delegado da União Europeia em Bissau, em que o Plano de Emergência do setor esteve em análise.

Em declarações à imprensa após o encontro, Muniro Conté sublinhou  que UE já apoiou várias sessões de formações e de reforço de capacidades de vários ministérios, para além de apoios diversos,  e que foi  neste âmbito que , enquanto responsável máximo da comunicação  social,  apresentou  um plano ao delegado da União Europeia, Artis Bertules.

Disse   que pretende estabelcer uma parceria com a União Europeia para a difusão de conteúdos importantes, relacionados com o reforço da democracia e do Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau, e que o povo guineense deve conhecer o real situação  da Guiné-Bissau  e das políticas que vão ser implementadas através do parlamento.

Nesse quadro Muniro Conta prevê a promoção de ações  de capacitação de jornalistas, não só de órgãos estatais, mas também de  privados e comunitários.

Para além disso, acrescentou que pretende levar ao Conselho de Ministros ou a Assembleia Nacional Popular o Programa de Emergência sobre a Comunicação Social, a fim de ser validado para ajudar a dar respostas às  exigências da classe .

Questionado sobre a Taxa Audiovisual instituida pelo Governo para apoiar os órgãos de Comunicação Social estatal, cobrada há  dois anos mas que os fundos recolhidos não são entregues aos  órgãos de comunicação social,Conté disse que diligências estão sendo feitas para  que os órgãos  beneficiários possam receber os fundos previstos.

Conté disse que em relação as rádios comunitárias existe uma proposta de diploma  de regulamentação das mesmas, desde o funcionamento à  atribuição de licenças, anunciando,, para breve realização de um ateliê para a sua  validação, com envolvimento dos sindicatos  , antes  de ser submetida ao Conselho de Ministros e posteriormente para a ANP.

Sustenta   que, se o diploma não for aprovado os problemas existentes em algumas rádios comunitárias vão prevalecer, não obstante terem  parcerias com algumas instituições como o UNICEF, que podem suportar o seus funcionamentos.

Muniro Conté salientou que o novo Governo, depois da tomada de posse elaborou um plano de emergência nacional , mas que cada ministério ou secretaria de Estado também tem seu plano.

Em relação ao Estatuto Remuneratório da Comunicação Social disse que é igual ao da Carreira Docente, do pessoal Médico  e dos Magistrados, mas que não vai ser implementado, de imediato, porque o Orçamento Geral do Estado(OGE) deste  ano  já está consumido, por causa do défice, mas que a situação pode ser enquadrada no OGE de 2024.

Por sua vez, o delegado da União Europeia(UE) Artís Bertules  disse que a sua visita se realizou no quadro de seguimento dos passos do novo Governo, para reagir imediatamente aos seus planos  de emergência  para os próximos seis meses, e estabelecer as melhores relações entre a Guiné-Bissau e a União Europeia.

ANG/JD//SG

Pescas - Ministro diz que governo vai em breve anunciar a redução do preço do pescado

Bissau 23 Out 23 (ANG) – O ministro das Pescas e da Economia Marítima revelou  hoje a intenção, de brevemente, o Governo  anunciar a redução do preço de peixes no mercado nacional.

Dionísio Pereira deu esta informação ao presidir a abertura do seminário do Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (HACCP), sigla em inglês, realizado pelo Ministério das Pescas em parceria com a Delegação da União Europeia no país.

Na ocasião, o governante salientou que o anúncio da redução dos preços de  pescado vai ser feito pelo Primeiro-ministro.

Pereira diz que a elaboração da nova tabela de preço de pescado para mercado nacional envolveu o sector privado, armadores, empresas que trabalham na pesca industrial e a Associação de pescadores artesanais.

Disse que, para além destas organizações , participaram ainda a Associação das mulheres vendedeiras de peixes, a Associação das Mulheres da Actividade Económica (AMAE), Associação dos Consumidores (Acobes) entre outras.

Em relação ao seminário, Pereira realçou que não  só é  importante para o setor das pescas da Guiné-Bissau, como  também marca a  retoma do diálogo com a União Europeia , tida  como  o maior parceiro do país  no setor.

O seminário visa a certificação da garantia de qualidade do pescado e o derradeiro passo para a abertura do maior mercado internacional ás exportações de produtos marinhos da Guiné-Bissau.

O ministro das Pescas salientou que, em Dezembro deste ano a Guiné-Bissau completará 23 anos de exclusão da lista dos países terceiros com o direito de exportar seus produtos marinhos para o mercado euro-comunitário, o que diz representar  enorme perda para o país, se se tiver em conta as potencialidades haliêuticos de que o país dispõe e eventual valorização dos mesmos internamente antes de  exportação  para o mercado internacional.

“Conscientes deste fato, e tendo em consideração a necessidade de fazer do setor um grande vetor da economia nacional, as autoridades nacionais não pouparam esforços ao longo destas duas décadas, visando cumprir os requisitos essenciais para a acreditação do nosso laboratório Higieno-Sanitário”, disse.

Por seu turno, o embaixador residente da União Europeia no país, Artis Bertulis disse sentir o dia de hoje como o lançamento da primeira pedra de uma enorme empreitada, referindo ao trabalho dedicado a promover a certificação do pescado da Guiné-Bissau para exportação para o mercado europeu.

“Hoje estamos a dar um pequeno, mas importante passo no caminho para a certificação dos produtos haliêuticos que é a capacitação de Inspeção e de alguns operadores económicos em matéria do Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle HACCP”, disse.

O diplomata disse ser a primeira de várias etapas que a UE e a Guiné-Bissau  enfrentarão para  no fim a bonança compensar todos os desafios.

“Este  trabalho é vosso e só  vosso e só vocês podem fazer e mais ninguém, e garanto-vos que a União Europeia estará sempre presente para vos apoiar”, diz Artis Bertulis.

O Seminário que decorre de hoje, dia  23 á 28 de Outubro de 2023 abrange técnicos de todas as entidades públicas e privadas que pretendem comercializar os produtos da pesca para o mercado nacional e da União Europeia, com obrigações de  implementar o Sistema de Análise de Risco ,Inspeção e Controlo nos Pontos Críticos (HACCP).

ANG/MSC/ÂC//SG

PEDRO SAMBÚ AFIRMA QUE “É O LEGÍTIMO E ÚNICO” PRESIDENTE DO STJ E DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL

Por: Tiago Seide  O DEMOCRATA  23/10/2023  

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), José Pedro Sambu, disse que, até a realização das eleições naquela instituição judicial, é o “legítimo e único” Presidente do STJ e do Conselho Superior da Magistratura Judicial. 

O Conselho Superior da Magistratura Judicial suspendeu preventivamente, no dia 19 de outubro de 2023, José Pedro Sambu, indicando transitoriamente o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça e vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o juiz conselheiro Lima António André.

Em reação à esta decisão, através de um comunicado do gabinete de imprensa do Presidente do STJ, José Pedro Sambu acusa Lima André de usurpação de competência do presidente, através de uma iniciativa “conspiradora e intolerável” de presidir à reunião. 

“A reunião convocada no dia 19 de outubro pelo Presidente do STJ, José Pedro Sambu, foi desconvocada pela secretária do CSMJ, seguindo a orientação do presidente, por motivos de saúde do Presidente, e com a comunicação imediata a todos os vogais daquele órgão. Um grupo destes, sem quórum, que no caso seria irrelevante para a legitimação da deliberação, liderado pelo vice-presidente do STJ e do CSMJ, Venerando conselheiro Lima António André que, alegando a existência de quórum e não obstante não ter havido delegação de competência para o efeito, conforme o estatuido na al. a), do n°1 e n° 2 do artigo 78° do Estatuto dos Magistrados judiciais e do Conselho Superior da Magistratura, assumiu,  em manifesta usurpação de competência do Presidente, a iniciativa conspiradora e intolerável de presidir à reunião plenária, tendo deliberado entre outros assuntos,  a suspensão preventiva do Presidente do Supremo e do Conselho Superior da Magistratura e, em consequência, instaurado procedimento disciplinar contra este, como se de um cargo de carreira esta função se tratasse, com fundamento na obstrução de execução de uma decisão jurisdicional” lê-se no comunicado. 

Pedro Sambú argumenta ainda que não sendo o Conselho Superior da Magistratura uma instância judicial e nem um órgão jurisdicional compete-lhe tão somente ratificar ou anular os atos reclamáveis praticados pelo seu presidente, nessa qualidade, invocando o art. 76 alínea b) do Estatuto dos magistrados judiciais e do Conselho Superior da Magistratura, e o requerimento de quem tiver a legitimidade nos termos do art. 92° do mesmo diploma legal. 

“Pelo que a instrução de procedimento disciplinar contra o Presidente do STJ e do CSMJ, por atos supostamente praticados sob esta veste, revela uma inequívoca e absoluta ignorância dos vogais em causa. Contudo, adverso seria se, na qualidade de juiz conselheiro (magistrado judicial) e no exercício de seus poderes jurisdicionais, o Presidente praticasse atos indiciadores de violação de seus deveres profissionais. Neste caso sim, e à semelhança do que faz em relação a todos os magistrados judiciais, o CSMJ poderia, baseando-se no seu poder disciplinar e conforme previsto na alínea a), do artigo n°1 do artigo 71° do Estatuto dos Magistrados judiciais e do CSMJ, censurar e sancionar o presidente” insistiu, afirmando que a deliberação que o suspendeu é carecido de qualquer fundamento jurídico e sobejamente inexistente de ponto de vista jurídico.

Irão garante apoio a Hamas e Jihad Islâmica

© Lusa

POR LUSA    23/10/23 

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, Hussein Amirabdolahian, garantiu ao líder do braço político do grupo islamita Hamas, Ismail Haniye, e ao secretário-geral da Jihad Islâmica, Ziad al Najala, apoio às milícias palestinianas no conflito com Israel.

"A resistência é forte do lado da Palestina. A estrutura política e de segurança do regime israelita ruiu e só a sua máquina de guerra funciona contra os civis", afirmou o chefe da diplomacia iraniana na rede social X (antigo-Twitter).

Anteriormente, Amirabdolahian teve uma conversa telefónica com o seu homólogo egípcio, Samé Shukri, no âmbito de "consultas diplomáticas" organizadas com "as autoridades dos países islâmicos sobre a necessidade de pôr fim aos crimes de guerra sionistas contra o povo oprimido de Gaza".

"O objetivo final do falso e ocupador regime israelita é a migração forçada dos residentes de Gaza e da Cisjordânia para a região do Sinai no Egito e partes da Jordânia", disse ao seu homólogo egípcio, segundo um comunicado.

"Na verdade, Telavive está a tentar estabelecer um Estado palestiniano, mas fora do território histórico dos palestinianos. Mas a resistência tem sido o principal obstáculo à realização dos perturbados sonhos dos sionistas", acrescentou.

Hussein Amirabdolahian exigiu também a "cessação imediata da matança do povo palestiniano, o envio de ajuda humanitária e uma firme oposição à política de migração forçada dos residentes palestinianos da Faixa de Gaza".

O ministro iraniano declarou-se "contra a expansão do âmbito da guerra", mas defendeu "que o povo palestiniano se mantenha nos seus territórios", contou Shukri, no mesmo comunicado.

Por sua vez, o Hamas disse que a conversa com Amirabdolahian tem sido sobre diferentes alternativas para impedir os "crimes brutais" que Israel está a cometer na Faixa de Gaza.

De acordo com um comunicado, Amirabdolahian e Haniye discutiram "como usar todos os métodos para impedir os crimes brutais cometidos pelo inimigo na Faixa de Gaza", e sobre os "últimos desenvolvimentos relacionados com a agressão sionista à Faixa de Gaza".

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Exército israelita eleva para 220 o número de reféns do Hamas

© Reuters

POR LUSA   23/10/23 

O exército israelita elevou hoje para mais de 220 o número de reféns feitos pelo grupo islamita Hamas no ataque de 07 de outubro a Israel, que deu início a uma guerra na Faixa de Gaza.

O porta-voz do exército israelita, Daniel Hagari, indicou que as autoridades conseguiram, até agora, confirmar o rapto de 222 pessoas, incluindo soldados capturados durante a ofensiva do Hamas, cujas famílias foram notificadas.

Da mesma forma, o número de soldados mortos durante o ataque do grupo islamita aumentou para 308, segundo um comunicado publicado pelas Forças de Defesa de Israel (IDF) no seu 'site' da internet.

O primeiro ataque do Hamas, de surpresa e sem precedentes, também resultou em quase 1.400 mortos e desencadeou uma onda de bombardeamentos contra a Faixa de Gaza que já provocou a morte de quase 4.700 palestinianos.

Segundo Hagari, entre os reféns há um número significativo de estrangeiros, embora este balanço não inclua Judith Raanan e a sua filha Natalie, de nacionalidade israelo-americana, libertadas pelo Hamas na noite de sexta-feira.

O porta-voz referiu ainda que o exército israelita "está a tentar por todos os meios libertar os reféns e trazê-los de volta para casa", depois de ser questionado sobre a possibilidade de adiar a possível ofensiva terrestre contra a Faixa de Gaza para dar tempo aos esforços destinados a libertar os reféns.

O ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, afirmou na noite de domingo que uma ofensiva terrestre em Gaza poderá durar vários meses já que visa eliminar o grupo armado.

"Esta deverá ser a última manobra [terrestre] em Gaza, pela simples razão de que, depois dela, o Hamas já não existirá. Levaremos um mês, dois meses, três, mas no final não existirá", concluiu.

Os ataques do exército israelita a Gaza após o ataque do Hamas fizeram quase 4.700 mortos -- incluindo mais de 1.800 crianças -- e cerca de 14.000 feridos.

Além disso, cerca de 1,4 milhões de palestinianos fugiram e estão deslocados, de acordo com a última avaliação da Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos no Médio Oriente (UNRWA).

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Bissau: Suspensão de presidente do Supremo gera polémica

Edifício do Supremo Tribunal de Justiça, em BissauFoto: DW/B. Darame

Por  Iancuba Dansó (Bissau) DW

Analistas afirmam que a suspensão de José Pedro Sambú é ilegal por ter sido decidida numa reunião convocada por quem não tem a competência para o fazer.

A suspensão temporária de José Pedro Sambú, que está em funções na presidência do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial há cerca de dois anos, foi decidida na passada quinta-feira (19.10), pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

O órgão que regula o funcionamento dos tribunais e o comportamento dos juízes alega que Sambú obstruiu a Justiça. Isto, um dia depois da Associação Sindical dos Magistrados Guineenses (ASMAGUI) pedir a sua demissão, alegadamente por ter coagido uma juíza num processo que decorre no Tribunal de Família, Menores e Trabalho.

Em carta aberta, a ASMAGUI relata que a suposta interferência de José Pedro Sambú terá motivado uma reunião no Palácio da República, em que o chefe de Estado Umaro Sissoco Embaló teria proferido "expressões humilhantes" contra o agora suspenso presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

José Pedro SambúFoto: DW/B. Darame

Decisão "sem eficácia jurídica"

À DW África, o jurista Marcelino Intupé disse que a reunião convocada pelo vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Lima André, que resultou na suspensão de José Pedro Sambú, é ilegal. 

"É verdade que esta reunião [que deliberou a suspensão de José Pedro Sambú] não tem eficácia jurídica. O artigo 78 do regulamento interno do Conselho Superior da Magistratura Judicial diz que é ao presidente do órgão, neste caso o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que compete convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias", explica.

Marcelino Intupé mostra-se bastante descontente em relação à forma como se está a lidar com este caso: "Sinto-me muito triste a ver juízes conselheiros a enquadrar o artigo numa lei que não existe. Se o presidente do Supremo Tribunal de Justiça se ausenta ou está impedido, é substituído nas funções, mas mediante a alegação da matéria que será exercida".

Marcelino Intupe

Caso pode ter consequências

A DW África contactou Sambú e não obteve resposta. A ASMAGUI recusa pronunciar-se sobre a suspensão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

O jurista Luís Peti alerta, no entanto, para as possíveis consequências deste caso: "É a abertura de um processo-crime, se eventualmente se provar [que violou a lei], contra o atual vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça [Lima André], por usurpação de competências, convocando a reunião de um órgão do Conselho Superior da Magistratura Judicial, sem competências para tal".

José Pedro Sambú, antigo presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), foi empossado como presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau em dezembro de 2021, para um mandato de quatro anos. 

PRESIDENTE DA REPÚBLICA COM A IMPRENSA ANTES DE DEIXAR O PAÍS, RUMO À PORTUGAL PARA UMA VISITA DE ESTADO

©Rádio Jovem Bissau 

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• PRESIDENTE DA REPÚBLICA DESLOCA-SE A PORTUGAL EM VISITA OFICIAL 

O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, deslocou-se, esta segunda-feira, a Lisboa, Portugal, para uma visita oficial a convite do seu homólogo, Marcelo Rebelo de Sousa.🇬🇼🇵🇹