[REPORTAGEM_setembro de 2022] O presidente da Associação Nacional dos Armadores e Industriais das Pescas (ANAPI), Alberto Pinto Pereira, revelou que a Guiné-Bissau ganha nada com o pescado nacional, porque “o governo continua a alugar o mar a barcos de pescadores estrangeiros”. O armador considerou “errónea” essa situação, porque o pescado nacional deveria ser um produto estratégico da economia nacional, que fortaleceria o Produto Interno Bruto e melhoraria as condições de vida das populações.
Segundo Alberto Pinto Pereira, as populações dos Barcos de países estrangeiros, em particular os países membros da União Europeia que pescam nas zonas marítimas nacionais, têm acesso ao pescado nacional a um preço muito económico.
“Por exemplo, em todo o espaço da União Europeia, um quilo de pescado nacional é comprado a 28 Francos CFA. No mercado nacional um quilo de pescado nacional é vendido a dois mil Francos CFA” criticou, afirmando que essa disparidade prova que a estratégia nacional de pesca está mal definida, quer no setor público como no setor privado.
GUINÉ-BISSAU ESPERA HÁ 35 ANOS DE UM PORTO DE PESCA INDUSTRIAL
Na fileira da pesca da Guiné-Bissau, tudo ainda é um desafio, não obstante a inquestionável importância do setor pesqueiro na economia nacional. Por outro lado, quem olha para a fileira pesqueira guineense descobre que há muitos estudos e planos estratégicos que identificaram todos os constrangimentos, quer a nível da pesca industrial, quer na pesca artesanal.
Todos os governantes que chegam ao Ministério das Pescas defendem que a resolução de todos os constrangimentos são “os desafios que estão na ordem do dia do seu executivo”. Mas, tudo não passa de uma mera manifestação de vontade, de “disponibilidade para propor e procurar soluções nacionais” para o setor das pescas. Mas, infelizmente, há 35 anos que se muda de Ministros, nada de vulto mudou. Os guineenses continuam a escutar a mesma música da disponibilidade dos novos titulares que chegam ao Ministério da Pesca a manifestar o desejo e a vontade de implementação “das grandes linhas estratégicas” para colocar um ponto final nos enormes constrangimentos que estão na ordem do dia e que desafiam diariamente os investidores nacionais e estrangeiros que pescam nas águas territoriais do país.
Há 35 anos que todos os guineenses sabem que o maior constrangimento da fileira da pesca nacional é a ausência de um verdadeiro Porto de Pesca industrial no país, para desembarcar peixe da faina industrial e artesanal. O país confronta-se, por outro lado, com uma “adequabilidade e obsolescência da legislação”, que ainda está em vigor no setor pesqueiro nacional. Todavia, os pesquisadores do Centro de Investigação Pesqueira Aplicada (CIPA) não só apresentaram ao governo da Guiné-Bissau, há três décadas, um estudo sobre as espécies de peixes que existem no território marítimo guineense, também apresentaram ao executivo os maiores constrangimentos que existem nas fainas industriais e artesanais.
Os sucessivos Ministros das pescas que titularam essa instituição sabem, há 35 anos, que um dos maiores constrangimentos do setor pesqueiro nacional é a ausência de um porto de pesca industrial para desembarcar o pescado. O que poderia transformar o setor da pesca numa espécie de “Pesca-dólares” da economia nacional, porquanto poderia suportar a maior fatia económica do orçamento geral de Estado e empregar diretamente um número significativo da população ativa da Guiné-Bissau.
Quando se visita e se fala com os vários pesquisadores do CIPA e com o pessoal da Fiscalização Marítima do Ministério das Pescas, o discurso é unânime: “estamos afincadamente a trabalhar no sentido de fazer cumprir, de forma cabal, as leis em vigor, monitorando os intervenientes neste setor para o respeito rigoroso da legislação”. Mas, as opiniões divergem quando se confrontam vários pesquisadores e técnicos do CIPA, do Ministério das Pescas com a dificuldade de o governo construir, há 35 anos pelo menos, um Porto de Pesca Industrial na Guiné-Bissau para acabar com o maior constrangimento que estrangula diariamente o setor pesqueiro nacional.
Em declaração à reportagem de O Democrata, muitos pesquisadores do CIPA gesticulam ombros e cabeças para provar que também nunca compreenderam a razão de o governo não ser capaz, há 35 anos, de construir um Porto de Pesca Industrial para dinamizar e rentabilizar, de uma vez por todas, a faina industrial e artesanal na economia da Guiné-Bissau. Mas, há outros investigadores do setor que asseguraram, com uma mão no microfone do repórter de O Democrata, para depois confirmarem de forma sorridente que “realmente não compreendem a situação, mas hoje é inegável e inquestionável que estamos a trabalhar para fazer a diferença”.
Também é visível hoje, entre os técnicos da fiscalização e investigadores do CIPA do Ministério das Pescas, uma vontade e uma visão clara da importância do setor das pescas na economia nacional. Todos, sem dúvida, estão adotados de conhecimento técnico e profissional profundo do setor pesqueiro nacional onde trabalham. Todos reconhecem que “o Ministério das Pescas é um setor transversal e um balão de oxigénio para a economia guineense”. Mas, na verdade, não obstante as várias pesquisas do CIPA, a Guiné-Bissau não tem ainda, até hoje, um certificado que a permita exportar o seu pescado para o espaço da União Europeia e toda a Europa em geral.
FALTA DE ABASTECIMENTO DO MERCADO INTERNO
O abastecimento interno em pescado enfrenta ainda grandes dificuldades para cobrir todo o território nacional. Curiosamente, o país exporta pescado, via Senegal, para os países africanos, asiáticos e europeus. Todavia, até hoje o governo da Guiné-Bissau continua a lutar para encontrar uma estratégia própria e adequada para o abastecimento do pescado no mercado interno.
Esta ausência de estratégia nacional própria do governo para abastecer o mercado interno levou o Presidente da Associação Nacional dos Armadores e Industriais das Pescas (ANAPI), Alberto Pinto Pereira, a acusar os ministros dos sucessivos governos que geriram a pasta das Pescas de falta de interesse em construir um Porto de Pesca Industrial na Guiné-Bissau para desembarcar o pescado em Bissau e abastecer todo o território nacional.
Alberto Pinto Pereira diz não compreender como e porquê do nosso país continuar a não ter, até hoje, um Porto Industrial de Pesca, não obstante “todo o privilégio da natureza, do Mar que o nosso país possui na África Ocidental”.
O presidente da ANAPI lamentou a forma como o pescado nacional é desembarcado e exportado a partir do Porto de Dacar, Senegal.
“O nosso pescado é desembarcado no Porto da pesca industrial do Senegal e é exportado com o certificado sanitário do governo senegalês”, frisou Alberto Pinto Pereira, lamentando que “as exportações do nosso pescado a partir do Porto de Senegal não tenham refletido nos índices económicos do desenvolvimento do nosso país, mas sim no índice da economia do país vizinho”.
Alberto Pinto Pereira revelou que a Guiné-Bissau não ganha nada com o pescado nacional, porque “o governo continua a alugar o mar a barcos de pescadores estrangeiros” e considerou “errónea” essa situação, porque o pescado nacional deveria ser um produto estratégico da economia nacional que fortaleceria o Produto Interno Bruto e melhoraria as condições de vida das populações.
Para Pinto Pereira, a disparidade de preços de venda do pescado ao consumidor final da EU e do mercado nacional prova que a estratégia nacional de pesca está mal definida, quer no setor público como no privado da Guiné-Bissau.
O nosso país celebrou, em 2019, com a União Europeia um acordo de pesca com a duração de cinco anos e a compensação financeira anual é de 15 milhões e 600 mil Euros. Desta verba, 11 milhões são destinados ao Ministério das Finanças e 4 milhões para o apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal. A nível da sub-região, o governo celebrou também acordos de pesca com o governo do Senegal no domínio da pesca artesanal, cujo conteúdo centra-se mais na formação em diversas áreas de pesca. Mas, de acordo com o último anuário de inquérito, oficialmente pescam 132 navios nas águas territoriais da Guiné-Bissau. Em termos da abundância de espécies de pescado, o país está na lista dos cinco melhores países da Comunidade Económica da África Ocidental (CEDEAO).
Não obstante as enormes dificuldades em abastecer o mercado nacional de pescado, o setor da pesca tem vindo a gerar alguns impactos na economia nacional. Neste momento, emprega mais de 120 mil pessoas e a maioria está na pesca artesanal, sobretudo a população das zonas costeiras. Oferece emprego, particularmente às mulheres que praticam a pesca a pé. Em suma, de acordo com o último inquérito socioeconómico do CIPA, as atividades de pesca contribuíram com cerca de 13 mil toneladas de pescado para o consumo no mercado nacional.
Também quando se fala da questão de repouso biológico, a opinião dos investigadores e dos especialistas do CIPA do Ministério das Pescas é unânime. Todos rejeitam a visão assustadora de que algumas espécies do pescado no nosso país poderão estar no limite de extinção. Para os técnicos, investigadores e os especialistas do CIPA do Ministério das Pescas, o repouso biológico foi estabelecido como forma de permitir que as espécies mais jovens possam reproduzir. O governo terá tomado esta decisão em outubro de 2020 para garantir o futuro da reprodução das espécies de pescado nas águas, mas apenas foi aplicado na prática em janeiro de 2022, proibindo a atividade pesqueira em todas as águas do território nacional.
Os investigadores da CIPA garantem que “a política do governo é de gerir os recursos pesqueiros”. Por isso, estabeleceu o período de repouso biológico na pesca para poder contribuir mais na preservação de recursos pesqueiros para a geração vindoura”. Os investigadores e especialistas do CIPA do Ministério das Pescas sustentam que o repouso biológico é uma forma de “gestão de atividade pesqueira”, estabelecido numa altura em que está a aumentar as necessidades dos seres humanos de consumo de peixe.
Defendem que em todos os países do mundo há a necessidade de gerir a atividade pesqueira, para não ter impactos negativos nas economias nacionais.
“A Guiné-Bissau não foge à regra. É neste sentido que o Ministério das Pescas estabeleceu o período de repouso biológico para permitir que a nova geração de peixes desove e gere mais peixes nas zonas exclusivas das águas territoriais.
