“Os nossos parceiros internacionais têm sinais do trabalho que nós tínhamos feito durante o período em que estivemos nas rédeas da governação”, explicou o político que entretanto, avançou ainda que os libertadores conseguiram estabelecer um contrato com a Comunidade Internacional, afiançando todavia que a única coisa que a comunidade internacional aguarda é saber se o povo guineense renova esse compromisso elegendo o PAIGC.
“Estou a falar do nosso Plano Estratégico Operacional “Terra Ranka”, um contrato estabelecido com a Comunidade Internacional. Nós temos um conjunto de obrigações em relações as políticas públicas que nós quisemos implementar e a comunidade internacional se predispõe a financiar enquanto projeto do desenvolvimento”, assegurou.
“A definição da fronteira é algo extremamente importante e muito sensível. Nós somos um país que resulta de uma colonialização, tal como o Senegal. O acordo entre as instâncias colonias é que definiu os nossos limites fronteiriços, eu penso é que esses limites fronteiriços devem ser respeitados a bem da paz e da estabilidade da nossa soberania”, aconselhou.
Esta é a segunda e a última parte da entrevista com o Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira.
OD: Em caso da vitória nas legislativas de 18 de Novembro, estará em condições de mobilizar os fundos da mesa redonda para o país?
DSP: Os fundos da Mesa Redonda estão congelados! Não estão comprometidos e, eu penso que não há sinal mais evidente da comunidade internacional acreditar no PAIGC do que esse. Não há dúvidas nenhuma por mais que outras entidades intentem dizer o contrário. O que fica estabelecido é o seguinte: Primeiro, não há nenhuma outra formação política em condições de poder resgatar esses fundos que não seja o PAIGC;
Segundo, há praticamente um contrato estabelecido entre o PAIGC e a comunidade internacional. Entretanto, a única coisa que a comunidade internacional aguarda para saber é se o povo guineense renova esse compromisso elegendo o PAIGC pelo que, não há dúvida sobre a existência de um compromisso. O PAIGC, para além dos 1.5 mil milhões de dólares norte-americanos que estão garantidos, está a trabalhar para elevar a nossa ambição a uma cifra nunca vista em termos de apoio per-capita em qualquer país dos Estados da África Ocidental.
A nossa ambição é entre 2018/2022 apresentar uma Guiné-Bissau que vai passar o próprio sonho dos guineenses! Eu não estou a falar de coisas novas. Nós não passamos esses três anos de crises a lamentar que fomos colocados fora da governação. A chorar porque deixarmos de ser primeiro-ministro e outras coisas, não… nós passamos três anos a trabalhar.
Três anos que vão nos permitir que o PAIGC receba o aval do povo guineense, e assim ter condições de nos sentarmos com os nossos parceiros internacionais e vamos pôr a mesa um conjunto de responsabilizações de partes que vai apresentar uma Guiné-Bissau diferente e que vai realmente inspirar nos melhores exemplos que existem em África. Os nossos parceiros internacionais dão sinais de simpatia e admiração pelo trabalho que estávamos fazendo durante o período em que estivemos nas rédeas da governação.
OD: Falou a instante do contrato estabelecido entre o PAIGC e a Comunidade Internacional. Podia nos explicar de uma forma sintética?
DSP: Estou a falar do Plano Estratégico Operacional. O nosso Plano Estratégico Operacional “Terra Ranka” é um contrato estabelecido com a Comunidade Internacional. Nós temos um conjunto de obrigações em relação às políticas públicas que nós quisemos implementar e a comunidade internacional se predispõe a financiar.
O que eu estou a dizer é que consolidada essa promessa, então nós teremos que subir a fasquia e colocar a nossa ambição noutro patamar. Eu não sei se ouviu falar, mas para além do nosso Plano Estratégico Operacional, nós nos submetemos a um concurso junto do Banco Mundial. Um programa que nos outorga uma concessão de cerca de 25 milhões de dólares norte-americanos por ano e durante cinco anos. E são verbas colocadas à disposição do governo para aplicar nas áreas que considerar prioritárias.
Todo o mundo se lembra da promessa que eu havia feito não só em relação de equipamentos das escolas, mas no concernente aos equipamentos dos hospitais e para criar infrasestruturas desportivas em todos os bairros do país. Hoje isso já não é uma simples aspiração de Domingos ou do PAIGC, não. Isso já é um programa para qual, nós temos o financiamento.
Vou dar outro exemplo que eu penso ser extremamente ilustrativo daquilo que nós pensamos realmente fazer. Eu não sei se muita gente está ao corrente, mas o Senegal está a trabalhar na implementação de um programa de caminho-de-ferro “train regional” que fará ligações entre regiões e até a cidade de Ziguinchor.
Nós já estamos a equacionar os nô de interconexão que deverão permitir tanto na nossa fronteira sul através da nossa ligação com a Guiné-Conacri, como da nossa fronteira norte por meio do Senegal, criar nôs de ligação que permitam influenciar que o caminho-de-ferro que está projetado para o transporte mineral possa também favorecer o transporte de pessoas. E portanto estamos a falar de uma experiência que nós visitamos em Marrocos e que permite realmente pelo menos uma ou duas vezes. É claro que a frequência tem que ser diminuída em função do aumento de procura.
Mas já imaginou nós sermos capazes de ligar todas as partes do país pelo menos uma vez por dia. Já imaginou alguém poder de facto viver em Cacine e estudar em Bissau, porque sabe que no final do dia tem um Comboio que lhe coloca junto da sua localidade. Eu sei que é possível e para muita gente isso vai ser uma miragem ou é para enganar as pessoas. Não, nós estamos a falar dos projetos concretos.
Eu estive no Mali há cerca de duas semanas, eu pude visitar a entidade que se ocupa deste projeto na ligação entre o Mali e o Senegal. Eu pude receber elementos muito concretos ligados aos projetos e as entidades que estão a financiar esse programa, portanto acho que temos todas as condições de poder introduzir a Guiné-Bissau neste programa.
OD: Governo de Aristides Gomes assinou um acordo com os sindicatos dos funcionários públicos e no qual comprometerem elevar o salário minimo para 50 mil francos CFA na função pública. Em caso da vitória do PAIGC nestas eleições, o partido estará em condições de cumprir com a nova grelha salarial ou amentar ainda mais…
DSP: Responder a essa questão não seria sincero da minha parte! Porque eu não conheço a realidade que se vive neste momento, e essas respostas só são serias quando baseadas em um diagnóstico sério. O que eu lhe possa dizer é o seguinte: se revisitar o nosso programa de governação em 2014, vai ver que nós propúnhamos duplicar o salário minimo no período de quatro anos.
Portanto, não me choca essa perspectiva de aumentar o salário minimo para os valores que foram acordados, mas havia outra questão que era a elaboração de uma tabela salarial única. A grelha salarial tem que ser única com uma logica única e como se faz em qualquer outro país. Baseado no cabaz de compras se estabelece o salário mínimo, na base daquilo que um funcionário precisa receber para poder ter uma vida digna, e todos os demais escalões têm que ser em função dos coeficientes atribuídos a esse salário minimo.
Nós não podemos ter uma retribuição salarial que não tenha nenhuma ligação com o salário mínimo. Pensamos portanto que esse compromisso é possível, mas não podemos assegurar que o prazo de implementação seja este …o que eu lhe possa garantir é que se o PAIGC for eleito, os compromissos que foram assumidos serão realizados pelo governo do PAIGC. Mas para o efeito, o partido vai promover um diálogo sério e responsável com os seus parceiros socias, seja para confirmar que a partir do dia 01 tem capacidade de cumprir essa responsabilidade e esperemos que seja o caso, ou caso objetivamente não haja condições para esse efeito, puder de forma muito franca e sincera assumir um compromisso de como poder atingir e cumprir esse acordo.
OD: Caso o seu partido tenha uma curta vitória eleitoral, estaria disposto a uma coligação eleitoral com o PRS?
DSP: Estaríamos aqui a antecipar e a fazer uma futurologia que em política não é aconselhável. Nós somos um partido político e vamos às eleições e vamos dizer ao povo guineense qual o nosso programa e aquilo que temos perspectivado para o país. Nós precisamos de uma maioria bem confortável para podermos governar. O povo vai analisar o nosso programa bem como as garantias que o PAIGC dá e votar na base dos programas apresentados.
E uma vez expressa a vontade do povo, nós vamos respeitar essa vontade e vamos tentar interpretar essa vontade. E até lá nós não podemos fazer qualquer tipo de previsão…
OD: Como acompanha a negociação entre a Guiné-Bissau e o Senegal, sobre a chave de partilha na zona conjunta. E qual é a sua opinião sobre esse assunto?
DSP: A minha opinião é que parece que muita gente anda distraído em relação a nossa própria Constituição. Eu compreendo a intenção de negociar e entendo que é necessário de facto promover um diálogo diferente com um parceiro tão importante como é o Senegal, nosso vizinho.
Mas eu fiquei espantado pelo facto de termos escolhido o fim da legislatura para lançar este processo. A delimitação de fronteiras e a negociação dessas fronteiras é uma competência exclusiva da Assembleia Nacional Popular. Quando nós temos um governo que é de transição e a Assembleia Nacional Popular não ter pronunciado em relação a esse fato, não estamos a ser sérios perante o parceiro, e é essa imagem de falta de seriedade que transmitimos.
Estamos a negociar e imaginemos que chegarmos a um acordo, e depois? submete-se o documento a avaliação dos deputados e se estes decidirem alterar tudo ou recusar, então voltamos a negociar de novo?
OD: Defende que o parlamento é a entidade que deveria conduzir o processo da negociação?
DSP: Um governo eleito, ou seja, da legislatura é que deveria analisar os pressupostos do acordo existente e da sentença existente. Se essa entidade que o governo contratar, concluir da existência de factos novos ou argumentos suficientes para instruir a reabertura do processo ou a renegociação com o seu parceiro que é o Senegal, tem que manifestar essa intenção junto da entidade legislativa que é a Assembleia Nacional Popular.
Mesmo sem entrar em grandes pormenores, mas precisa do aval. Tudo que tem a ver com a delimitação da nossa fronteira mexe com a nossa Constituição. E a entidade soberana que tem essa competência exclusiva é a Assembleia Nacional Popular, portanto o governo consulta a Assembleia Nacional Popular e testemunha o Presidente da República. E se receber o aval da Assembleia pode pedir a reabertura do processo negocial. Com a manifestação da intenção em revisitar o assunto, fizeram tudo o que era possível e talvez necessário fazer caso houvesse a situação da renovação automática do acordo, não sei se esse é o caso?
E para mim, faz agora todo o sentido, congelar este processo e aguardar a realização das eleições. Até porque o Senegal vai também a eleições.
OD: A denúncia do acordo fora feita no seu governo, em 2014. O governo tinha algum plano ou estratégia para apresentar na negociação?
DSP: A denúncia do acordo foi feita pelo Presidente da República. Nós tivemos na altura o diálogo necessário com o Presidente da República e no qual deixamos as nossas contribuições em relação às cautelas que deveriam ser observadas. E como deve compreender não vou evocar aquilo que falei na altura com o Presidente da República.
Posso simplesmente destacar que chamamos a atenção para duas situações: Primeiro, houve um contencioso que foi dirimido por um tribunal e que resultou numa sentença. E que ato seguinte a essa sentença levou a negociações extras judiciais que resultaram no acordo entre as partes. E portanto devem ser tomadas determinadas cautelas no formato e no figurino para a denúncia do acordo existente.
Eu espero que todas essas tenham sido observadas. Eu não acompanhei muito proximamente este assunto, por isso não quero-me alongar muito a propósito.
OD: Na sua opinião e como cidadão nacional, defende a redefinição da linha territorial entre a Guiné-Bissau e o Senegal em particular naquela zona?
DSP: A definição da fronteira é algo extremamente importante e muito sensível. Nós somos um país que resulta de uma colonialização, tal como o Senegal. O acordo entre as instâncias colonias é que definiu os nossos limites fronteiros, por isso penso que esses limites fronteiriços devem ser respeitados a bem da paz e da estabilidade da nossa soberania…
A forma como muitas entidades têm vindo ao público a falar desta questão tem desinformado ao povo guineense. O que está em causa a meu ver, não deve ser o limite da fronteira terrestre dos nossos países. Eu penso que há marcos e esses marcos são baseados em acordos que foram estabelecidos no século XIX, em 1885/86, se não me engano. Se não se está a respeitar os marcos, esse é um problema. Penso no entanto que o verdadeiro problema não é este, mas sim a definição dos paralelos para a delimitação da nossa zona económica exclusiva.
E como se trata de uma zona de exploração económica, tem que haver uma delimitação daquilo que é a nossa zona económica exclusiva e aquilo que é a zona económica exclusiva do Senegal. E a eventualidade da existência de uma zona comum que possa ser objeto de negociação por parte das duas entidades. Isto reveste-se de uma tecnicidade tão grande e que de facto é recomendável que as entidades tomem o tempo necessário para fazer um trabalho prévio, sério e estruturado.
Eu vou lembrar um pormenor que resulta da consulta de um documento histórico em que o ministério Negócios Estrangeiros da Coroa Portuguesa se dirigia à República Francesa na altura dessas negociações. Já nessa altura, o Ministro Português se referia à arbitrariedade da forma como a divisão/partilha estava sendo feita, com riscos de graves conflitos no futuro. Todos esses documentos existem nesses países que eram as respetivas potencias colonizadores.
Uma questão básica sobre este assunto que eu penso que todo o guineense deve saber é o seguinte: Aquando da disputa em Haia (Holanda) a entidade que assistiu o Senegal foi a França. E a França obviamente é o repositório das cartas que definiram essas delimitações. Do nosso lado se a memória não me atraiçoa, julgo lembrar-me que a entidade que nos acompanhou neste processo foi a Argélia. E Argélia não é depositário, é um país amigo que esteve do nosso lado, mas não tem o acesso à documentação e provas necessárias.
Enquanto cidadão e aquilo que me preocupa é que nós antes de abrirmos este processo negocial, se fizemos o trabalho de preparação necessário para acedermos junto da entidade que tem o repositório destas cartas e podermos realmente auferir novos argumentos que permitam um tratamento mais adequado deste caso. Se isso tudo aconteceu, então peço desculpas pelas minhas observações.
Mas se aconteceu, eu penso que a população guineense tem o direito de saber que tal mecanismo foi seguido. E se não aconteceu, acho que voltamos a não servir o nosso país com a responsabilidade que nos é exigida.
OD: Braima Camará diz numa conferência de imprensa que autorizou o desbloqueamento de um bilião de francos cfa para a FUNDEI e que este dinheiro fora usado indevidamente. Que comentário oferece fazer sobre este assunto?
DSP: Acho isso interessante de alguém que resiste a realização de uma auditoria, e depois tem este tipo de evidências a colocar sobre a mesa. O povo guineense não acha interessante que alguém que veio esse tempo todo à dizer que o meu governo não disponibilizou o dinheiro, que o meu governo tentou asfixiar o sector privado e que o meu governo ficou com o dinheiro do FUNPI. Agora de repente se lembrou que nós disponibilizamos um bilião de Francos CFA para o financiamento do programa da campanha?
Eu confirmo que sim, de facto nós disponibilizamos o dinheiro para a campanha que foi gerido por uma entidade que já havia sido criado e que tinha vocação para esse efeito. O problema que se coloca é o seguinte: a entidade que geriu o dinheiro tinha um historial de algumas estruturas do sector privado que estavam em dívidas com programas idênticos do passado e por isso, algumas delas tiveram mais dificuldades em receber as linhas do crédito.
Ele acha que isso é uma gestão incorrecta. Ou seja recebe o crédito em 2013 não paga, mas quer voltar a receber em 2014. Infelizmente para nós, acabou mesmo assim recebendo esse dinheiro. E é esse senhor que agora diz que o dinheiro foi mal utilizado, tem certamente garantias de que foi mal utilizado, porque ele auferiu indevidamente ou inapropriadamente a esses montantes.
A mensagem que eu quero deixar aqui é que eu estou muito esperançoso no futuro próximo do nosso país. Enquanto cidadão guineense, eu olho para o futuro e com muita confiança. Eu acredito que o PAIGC vai fazer a sua parte e vai colocar perante o povo guineense um projeto de sociedade que vai desafiar as melhores práticas e os melhores resultados alguma vez alcançados por um país nas nossas condições.
E portanto, nós vamos nos submeter ao julgamento popular e nós vamos respeitar a escolha do povo. Esperemos é que o povo queira nos dar essa oportunidade de poder sentir e de poder realmente combater a pobreza, e propor o desenvolvimento para a Guiné-Bissau.
Por: Assana Sambú
@ OD, agosto de 2018
OdemocrataGB
