MADEM-G15 EM CONSELHO NACIONAL PARA ESCOLHER A FIGURA DE CANDIDATO AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

Temos um Governo que, apressadamente, assina todo o tipo de acordos com países, organismos e parceiros internacionais, sem ter legitimidade do Parlamento para o fazer

Por Fernando Casimiro 

Se o actual governo quer de facto legitimar o seu exercício governativo, enquanto órgão de soberania, com respeito e transparência pela Constituição e pelas Leis da República, e tendo em conta que tem, 60 dias a partir da sua nomeação e tomada de posse, para apresentar, na Assembleia Nacional Popular, o seu Programa, a ser discutido, debatido e votado no Parlamento, bem como o Orçamento-Geral do Estado, sendo que, ambos, são assuntos que podem decidir pela continuidade do governo, ou pela formação de um novo governo, deveria observar, com sentido de Estado, as seguintes possibilidades, para não cair na prática da desgovernação, da ilegitimidade, ilegalidade, por um lado, e, consequentemente, da promoção do nepotismo e da corrupção generalizada, por outro.

1 - A apresentação do Programa do Governo, ou do Orçamento-Geral do Estado e suas consequentes reprovações, ou não aprovações, por uma maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções;

2 - A solicitação de uma Moção de confiança do Governo e a sua consequente aprovação ou chumbo, por via da confirmação ou da ausência, de uma maioria absoluta de votos favoráveis dos deputados em efectividade de funções;

Posto isto, e porque ainda nada foi apresentado pelo Governo, na Assembleia Nacional Popular, órgão fiscalizador do Governo, para debate/discussão, aprovação, torna-se evidente que se está a criar uma prática de desgovernação, e não de governação, que deveria estar focada na transparência, por via do respeito pela Constituição e pelas Leis da República.

Temos um Governo que, apressadamente, assina todo o tipo de acordos com países, organismos e parceiros internacionais, sem ter legitimidade do Parlamento para o fazer.

Onde está o Presidente da República?

Onde está a Assembleia Nacional Popular?

Onde estão os Tribunais?

Onde estão os partidos da oposição?

Onde está a Sociedade civil da Guiné-Bissau?

Onde está a ONU e a sua representação na Guiné-Bissau?

Onde está a CEDEAO e o seu poder de influência na Guiné-Bissau, tal como a CPLP?

Onde estão os Guineenses...?!

Positiva e construtivamente.

Didinho 08.08.2019

O secretário de Estado de Juventude e Desportos, Dionisio Pereira, nomeou hoje o antigo futebolista, Victor Correia, para desempenhar as funções de Coordenador do Gabinete Técnico Estratégico para Assuntos de Futebol da Guiné-Bissau

Foto: Alison Cabral 

PRESIDENCIAIS: CADOGO JR responde

Carlos Gomes Jr enviou cartas a todos os partidos com assento parlamentar. O Madem respondeu dizendo que teria de se submeter às primárias do partido.

Eis a resposta de CG Jr., com a data de hoje:

Fonte: ditaduraeconsenso

Debate-Comissão Interministerial de Monitorização da Campanha de Caju para avaliar a comercialização do principal produto de exportação do país

Fonte: Aliu Cande

CANDIDATUS KALABANTES

By Anizio Lona Indamini

Fonte: Armando Contekunda

Num total de cem (100) bolsas de peregrinação mobilizadas pela Fundação Rosa Goudiaby Vaz, apenas setenta e cinco (75) conseguiram vistos de entrada à Arábia Saudita.

A este propósito, a Primeira-Dama, Maria Rosa Teixeira Goudiaby Vaz, lamentou o facto de todos os seus candidatos beneficiados com bolsas da Fundação não conseguiram autorização de entrada a Meca, tendo manifestado a sua solidariedade para com os mesmos. Ela acrescentou que, se tudo manter como está, estas pessoas serão as primeiras a beneficiar no próximo ano.

Recorda-se que no ano passado, a Primeira-Dama enviou quarenta (40) peregrinos a Meca, tendo este ano aumentar para 75 fiéis muçulmanos.

Hajj - o quinto pilar da religião Muçulmana, é o nome dado à peregrinação realizada à cidade Santa de Meca pelos muçulmanos. É considerado como o último dos "Cinco pilares do Islão", sendo obrigatório, pelo menos, uma vez na vida, para todo muçulmano adulto, desde que este disponha dos meios económicos e tenha boa saúde.

São cerca de três (3) milhões de pessoas que realizam anualmente a peregrinação.

O Hajj só pode ser efetuado uma vez por ano, entre o oitavo e o décimo terceiro dia do mês de Dhu Al-Hijja, o último mês do calendário lunar.

 

Fundação Rosa Goudiaby Vaz

BOLSAS DE ESTUDO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

No quadro de capacitação dos Recursos Humanos deste setor, a Secretaria de Estado do Turismo e Artesanato lança concurso para 22 bolsas de cursos de formação profissional a serem realizados em Portugal.

Se es jovem, e preenches os requisitos para o efeito, não perca esta oportunidade.

Secretaria de Estado do Turismo e Artesanato

Conselho de Segurança da ONU pede à Guiné-Bissau preparação atempada das eleições

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas pediu hoje à Guiné-Bissau o reforço dos trabalhos para uma preparação atempada das eleições presidenciais de novembro e a redução gradual da missão UNIOGBIS no país.

Numa declaração conjunta sobre a consolidação da paz na África Ocidental, aprovada hoje, o Conselho de Segurança da ONU destacou em particular a realização pacífica de eleições legislativas na Guiné-Bissau e fez várias recomendações aos países que se preparam para eleições neste e no próximo ano.

"O Conselho de Segurança realça a necessidade de os poderes nacionais da Guiné-Bissau, Costa do Marfim, Guiné e Togo trabalharem juntos para facilitar a preparação atempada e realização de eleições genuinamente justas, credíveis, atempadas e pacíficas, e para tomarem todos as medidas apropriadas para prevenir a violência", lê-se no documento.

O mesmo pedido exorta aqueles países "a assegurar a igualdade de condições para todos os candidatos e trabalhar com vista à plena, igual e significante participação das mulheres, inclusive com vista a aumentar o número de mulheres nomeadas para altos cargos do governo, de acordo com as respetivas constituições e compromissos regionais, nacionais e globais".

O Conselho de Segurança saudou ainda o "recente compromisso dos líderes políticos da Guiné-Bissau que levou à nomeação de um novo primeiro-ministro e definindo a data das eleições presidenciais para 24 de novembro de 2019".

Fazendo alusão à resolução 2458 deste ano, o Conselho de Segurança da ONU "reitera o pedido para a UNIOGBIS [gabinete integrado das Nações Unidas para a consolidação da paz na Guiné-Bissau] decrescer gradualmente e transferir funções para o UNOWAS [Escritório das Nações Unidas para a África Ocidental e Sahel]".

Outro dos pontos mais destacados do documento foi o trabalho feito pelo UNOWAS, missão cujo mandato deverá ser prolongado em 31 de dezembro em países como a Guiné-Bissau e outros em pós-transição de poderes.

"O Conselho de Segurança observa o aumento das exigências para o UNOWAS, inclusive na Guiné-Bissau, países na pós-transição (...), e continua a sublinhar a necessidade de mais apoios e recursos adequados para o UNOWAS", refere o documento.

O órgão da ONU saudou ainda a decisão do secretário-geral de rever os objetivos do mandato do UNOWAS e pede recomendações de António Guterres até 15 de novembro.

Na mesma declaração, o Conselho de Segurança sublinhou as preocupações pelos desafios à paz na África Ocidental, nomeadamente as ameaças impostas pelo terrorismo, pirataria marítima, conflitos entre pastores e agricultores, crimes transnacionais organizados, tráfico de pessoas, de armas ou drogas e a exploração ilegal de recursos naturais em várias áreas.

EYL // SR

Lusa/Fim