Presidente do parlamento da Guiné-Bissau diz que há uma "linha vermelha" quanto à revisão constitucional

Por Lusa 11 Novembro 2021

O presidente do parlamento da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, disse hoje à Lusa que "há uma linha vermelha" que não pode ser ultrapassada quanto à competência para a revisão da Constituição, processo que considera ser da exclusiva competência dos deputados.

"Penso que há uma linha vermelha que nós não podemos, enquanto deputados da nação, é admitir ninguém de ultrapassar essa linha vermelha", disse Cipriano Cassamá, que falava à Lusa à margem do seminário internacional realizado hoje em Lisboa, para assinalar o 25.º aniversário da criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Cipriano Cassamá, que participou no seminário na qualidade de presidente em exercício da Assembleia Parlamentar da CPLP, referia-se à polémica por que passa a Guiné-Bissau, depois de o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, ter admitido a possibilidade de dissolver o parlamento, quando questionado pela imprensa sobre a revisão constitucional, no passado dia 20 de outubro.

"Digo-vos a UDIB (antiga sala de cinema de Bissau) fechou. O local dos filmes já não trabalha, eu não frequento salas de teatro. A assembleia tem os dias contados. Dias contados significam que posso dissolver o parlamento hoje, amanhã, no próximo mês ou no próximo ano. A dissolução do parlamento está na minha mão e nem sequer levará um segundo", disse, em crioulo, o Presidente guineense.

O tema da revisão constitucional, e a substituição do atual regime semipresidencialista por um presidencialista, defendido em entrevista à agência Lusa, no passado dia 01 de novembro, pelo porta-voz do Governo, Fernando Vaz, foi igualmente abordado por Cipriano Cassamá nas declarações feitas hoje à Lusa.

"Se alguém tiver algo interessante que possa ajudar na revisão da Constituição, que leve para o parlamento que nós vamos receber. Agora, dizer que vamos mudar de regime? Ninguém, nenhum guineense tem essa competência. Ninguém", vincou.

O presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau sublinhou que todos os políticos estão a prazo nos órgãos para que foram eleitos.

"Eu estou hoje no parlamento, amanhã saio. Amanhã quem estiver, quem está nos outros órgãos sai. Nós fomos emprestados a essas funções e nós, enquanto deputados representantes de povo, temos que fazer o nosso trabalho, salientou.

"Nós não podemos admitir a ninguém naquele país fazer o que bem entender ou mudar a Constituição ou mudar o regime. O regime não se muda assim", acrescentou.

Para Cipriano Cassamá, "nenhum guineense tem esse direito de fazer a interpretação pessoal da Constituição à maneira que quiser".

Operação Miríade: quem é o líder da rede e o seu braço-direito

SIC Notícias   11.11.2021

Major dos Comandos, um dos denunciantes do caso de tráfico de diamantes na República Centro-Africana, também foi constituído arguido.

Paulo Nazaré e Wikler Almeida são, alegadamente, os homens fortes da rede internacional de tráfico relacionada com as Forças Armadas.

O LÍDER

Paulo Jorge Nazaré seria, segundo a investigação, o cérebro da célula que estaria implantada nas Forças Armadas.

Na rua onde viveu em Camarate, os vizinhos admitiram à SIC que há muito estranhavam os sinais exteriores de riqueza.

@SIC Notícias

O BRAÇO-DIREITO

Wilker Almeida, também em prisão preventiva, era o braço-direito, suspeito de ajudar a liderar uma enorme rede de tráfico de diamantes, ouro, droga e notas falsas, com ligações ao Reino Unido, Dubai, Angola, África do Sul e Guiné, da qual fariam parte mais de 60 pessoas.

O DENUNCIANTE

O esquema denunciado por um tradutor a quem foi prometido 5 mil e que não os recebeu, tendo ganho novos contornos com a denúncia de um Major, entretanto constituído arguido.

Segundo o que a SIC apurou, o Major ainda não prestou declarações ao Ministério Público e à Polícia Judiciária no âmbito do inquérito.

MAIS INFORMAÇÕES DO DESPACHO

O despacho de indiciação a que a SIC teve acesso refere também crimes de branqueamento de capitais que envolviam até diplomatas.

As pedras preciosas viajavam camufladas como peças de artesanato em voos militares e, assim que chegavam à Europa, multiplicavam o respetivo valor comercial, chegando a atingir milhares de euros no destino final: Antuérpia, na Bélgica.

Ministro dos Transportes da Guiné-Bissau diz que caso do avião retido é "oportunidade para limpar imagem" do país

Por LUSA

O ministro dos Transportes e Comunicações da Guiné-Bissau, Augusto Gomes, defendeu hoje que o caso do avião retido pelo Governo "é uma oportunidade para limpar a imagem" do país e pediu calma aos cidadãos.

Augusto Gomes e o ministro do Interior, Botche Candé, foram hoje ouvidos pela comissão especializada do parlamento para as questões de Defesa e Segurança sobre as circunstâncias da vinda ao país de um avião Airbus A340 e cuja tripulação deixou Bissau de forma misteriosa.

Gomes disse ter informado a comissão que, "até aqui", o Governo "também tem as mesmas informações de que dispõe o parlamento" sobre o caso relacionado com o avião, salientando que as autoridades guineenses agora querem saber "o que o envolve".

"Pensamos que devemos agarrar esta oportunidade para limpar o nome e a imagem da Guiné-Bissau para que os guineenses possam se sentir dignos do seu país, do Governo que têm, do parlamento e da Presidência da República que têm", observou o ministro que preside à comissão de inquérito criado pelo Governo para esclarecer o caso do avião.

A comissão, integrada pelos ministros dos Transportes e Comunicações, Augusto Gomes, do Interior, Botche Candé, da Defesa, Sandji Fati, e do Comércio, Tcherno Djaló e ainda um elemento do gabinete do primeiro-ministro, Nuno Nabiam, tem até sexta-feira, dia 12, para apresentar um relatório sobre as circunstâncias da vinda do avião e o que traz o aparelho.

O ministro dos Transportes e Comunicações disse não existir nada de anormal que não seja a vontade de "todas as autoridades" guineenses em ver esclarecidas o caso relacionado com o avião.

"O Governo e todas as autoridades da Guiné-Bissau não precisam fazer nada que prejudique a imagem do país", observou Augusto Gomes, salientando que os procedimentos da aterragem do avião foram cumpridos e agora é preciso esclarecer "outras questões".

Deputado guineense denuncia ameaças de morte

Por  dw.com/pt

José Carlos Monteiro diz estar a ser alvo de represálias por "altos responsáveis" da Guiné-Bissau, desde denunciou caso do avião que foi arrestado pelo Governo a 29 de outubro.

Na qualidade de presidente da comissão especializada do parlamento para as questões de Defesa e Segurança, José Carlos Monteiro, do partido Madem-G15, denunciou, na terça-feira (09.11), que a ordem de aterragem de um Airbus A340 no aeroporto de Bissau "partiu da presidência da República", citando o presidente da Autoridade de Aviação Civil.

O Governo da Guiné-Bissau proibiu a saída do aparelho do país e criou uma comissão de inquérito para apurar as circunstâncias em que aterrou em Bissau, proveniente da Gâmbia, e sobretudo do que trazia a bordo.

Represálias

Visivelmente a chorar, ao ponto de ser amparado por colegas deputados, José Carlos Monteiro não disse quem o estaria a ameaçar de morte, mas afirmou não ter dúvidas de que a qualquer momento pode sofrer represálias na sequência da sua denúncia do caso do avião.

"Fiz a denúncia aqui, mas desde aquele dia estou a ser ameaçado através de chamadas telefónicas por altos responsáveis deste país. É complicado. Se me dissessem que ia sobreviver à noite de ontem, era capaz de dizer que era mentira. Pensei que ia ser morto", afirmou o deputado.

José Carlos Monteiro, de 54 anos, disse ainda ter informado o líder da bancada do seu partido que está disposto a colocar à disposição o seu lugar de presidente da comissão especializada de Defesa e Segurança se o seu trabalho "incomoda alguém". O deputado não se referiu a nenhum nome em concreto.

Polémica

O avião chegou a Bissau no dia 29 de outubro e desde então tem estado parado na zona militar da pista do aeroporto internacional Osvaldo Vieira. Mas a Autoridade de Aviação Civil, seguindo ordens do Governo, interditou a descolagem do avião, sem indicar os motivos, desde o dia 4 de novembro.

A Comissão Especializada do Parlamento guineense diz que o Airbus-340 retido em Bissau aterrou sob as ordens do Presidente da Guiné-Bissau. 

Em entrevista exclusiva à DW África, o ministro guineense dos Transportes diz, no entanto, que a aeronave arrestada e que está a gerar polémica em Bissau veio da Gâmbia e aterrou "em conformidade com as regras internacionais".

UNTG discorda com o novo Orçamento Geral de Estado aprovado pelo Governo

Bissau, 11 Nov 21 (ANG) – A União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), manifestou hoje a sua discordância, perante ao novo Orçamento Geral de Estado (OGE), aprovado terça-feira na última reunião de Conselho dos Ministros, pelo Governo.

Em entrevista exclusiva à Agência de Notícias da Guiné (ANG), o Adjunto Secretário Geral da UNTG Yasser Ture, descreveu que, o novo Orçamento aprovado pelo executivo não passa de “cópia” do Orçamento do ano transacto.

“É um Orçamento que em primeiro lugar, vai aumentar a divida pública, porque do ponto de vista do Governo, eles pretendem obrigar-nos a trabalhar para poderem pagar as dividas que ao longo dos anos contrariaram com os seus parceiros”, disse.

Acrescentou ainda que, as dividas contraidas entre o executivo e os seus parceiros do desenvolvimento, ultrapassam 70 por cento do Produto Interno Bruto do país.

Segundo o responsável, para reduzir a respectiva divida, os actuais governantes do país, decidiram aprovar um novo Orçamento com défice muito elevado, o que significa que, não corresponde com as receitas e não compensa aos gastos anuais.

Realçou por outro lado que, as dividas que o país contraiu com os seus parceiros, beneficiam apenas os governantres, e não o povo.

“Os governantes fazem empréstimos em nome do povo, mas em fim, não vemos e nem sabemos, onde o dinheiro foi aplicado, porque até hoje o país continua a atravessar a mesma crise em quase todo o sector”, informou.

Yasser Turé sublinhou que, o país não para de acumular as dívidas, frisando que, para fazer prazer ao Fundo Monetário Internacional(FMI), tinham que colocar o Povo  em sofrimento.

“Prova disso, ainda este ano, cortaram ajudas de custos dos servidores de Estado, para efeitos da junta médica e que é um direito que assiste qualquer cidadão guineense”, explicou o Adjunto Secretário geral da UNTG.

Disse que, os governantes em vez de estudarem os mecanismos de reduzir as despesas que fazem, e que o povo não vê, decidiram mais uma vez com este Orçamento, sacrificar a população.

“Por isso, a UNTG não está de acordo com a aprovação do novo “OGE” 2022, porque eles têm medo de reduzir os seus compromissos partidários, que de ponto de vista, contribui muito nas despesas que fazem”, salientou.

De acordo com o sindicalista, a melhor maneira dos governantes ultrapassarem este problema pelo menos em dois anos, é respeitar o critério da convergência instituida pela União Económica e Monetária Oeste Africana(UEMOA), que passa pela redução dos funcionários públicos de acordo com o número da sua densidade populacional.

“Mas porquanto no país, os números dos funcionários no aparelho de Estado está acima de limite estipulado pela UEMOA, o país continuará a contrair as dividas, e o prejudicado com essa situação, será sempre o povo”, sustentou Yasser Turé.

O Conselho de Ministros aprovou com alterações na reunião realizada no passado dia 09 do corrente mês, , a proposta do Orçamento Geral do Estado para o ano económico 2022, com uma receita de 246, 255, 000 XOF, e uma despesa total de igual montante, registando-se défice total de 67, 349 000 000 XOF.

ANG/LLA/ÂC        

Guiné-Bissau: Entrega de certificados no âmbito do Projeto de Melhoria da Proficiência em Língua Portuguesa para a Administração Pública ...

 Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau  11 novembro 2021

Guiné-Bissau: Entrega de certificados no âmbito do Projeto de Melhoria da Proficiência em Língua Portuguesa para a Administração Pública - Decorreu, entre os meses de outubro e novembro de 2021, no Camões - Centro Cultural Português de Bissau, o curso de melhoria da proficiência em língua portuguesa para quadros do Ministério da Defesa e Combatentes da Liberdade da Pátria, do Ministério da Comunicação Social e da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos.

O curso terminou, no dia 5 de novembro de 2021, com a entrega dos certificados aos formandos pelo Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau, José Caroço, num momento que contou a presença das Professoras responsáveis pelas formações, Maria Espírito Santo e Fernanda Antunes.

O Projeto pretende alcançar mais de 700 elementos da Administração Pública da Guiné-Bissau, é financiado pelo Camões, I.P. e conta com o apoio da Associação Ser Mais Valia.

Instituto-camoes.pt

EXCLUSIVO DC - CASO AVIÃO - O RELATÓRIO ENVIADO AO GOVERNO

Fonte: Ditaduraeconsenso.blogspot.com  quinta-feira, 11 de novembro de 2021

Divulgação de Ante-Projecto de Revisão Constitucional com Partidos Políticos com Assento Parlamentar e sem Assento Parlamentar.

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR AO VÍDEO ...LIVE

Prosseguem os trabalhos de divulgação

Continuam a decorrer os trabalhos da divulgação do anteprojecto  da revisão da Constituição da República.

Hoje, dia 11 Novembro, é a vez dos partidos políticos sem assento parlamentar, tomarem contacto com os trabalhos desenvolvidos pela Comissão da Revisão da Constituição, criada no seio da Assembleia Nacional Popular.

Recorde-se que a mesma comissão já procedeu à divulgação do anteprojecto junto de várias entidades, designadamente as diferentes confissões religiosas.

Local: hotel Dunia

Data:  11 de novembro de 2021

Fonte: Gabinete do Cidadão /Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau

ANP Continuação da Sessão Ordinária do Ano Legislativo 2021/2022 . 09-11-2021

Radio Bantaba

PARLAMENTO APROVA PENSÃO MÍNIMA DE 110 MIL FCFA PARA OS ANTIGOS COMBATENTES

Odemocratagb.com

O Parlamento guineense aprovou a pensão mínima de cento e dez (110) mil francos CFA [167 euros] para os antigos combatentes da liberdade da pátria para o ano económico 2022.  

Na sessão parlamentar desta terça-feira, 9 de novembro de 2021, do ano legislativo 2021/2022, os 94 dos 102 deputados que compõem a ANP aprovaram igualmente, por  unanimidade, a pensão mínima de cento e trinta (130 )mil francos CFA para o ano económico 2023  e  cento e cinquenta (150) mil francos CFA  para o ano económico 2024.

O pagamento de pensões vai ser financiado através das receitas provenientes de licenças e produtos de pesca, combustíveis derivados de petróleo, produtos florestais, recursos minerais, exportação de castanha de cajú, telecomunicações,  entre outros.

A proposta da comissão foi lida na voz do porta-voz da Comissão Eventual, Armando Mango, que recomendou à entidade governamental encarregue de pelouro de combatentes que institua, em colaboração com as instituições do Estado, um guichê único que facilite o tratamento, sem encargos financeiros, de todos os assuntos administrativos dos combatentes da liberdade da pátria. 

O Parlamento recomendou ainda ao governo a proceder à atualização de registo  das pessoas com títulos de antigos combatentes num prazo de noventa dias, depois da publicação do documento no boletim oficial e dar oportunidades àqueles que, por razões de força maior, não se tinham registado para que possam fazê-lo.  

Por: Djamila da Silva