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sexta-feira, 13 de agosto de 2021
ORDEM DOS ADVOGADOS PONDERA BLOQUEAR O SISTEMA JUDICIAL
A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau ameaça bloquear o sistema judicial guineense, caso mantenha sem a solução, a situação da sua sede.
A ameaça é observada hoje, pelo vice-presidente no quadro da celebração dos trinta anos (30) de existência da organização.
Na abertura da comemoração o vice-presidente, Januário Correia, sustentou que a Ordem está a aguardar com muita expectativa o desfecho final desta situação por via judicial.
“Não queria terminar sem se pronunciar sobre a questão da sede da Ordem oferecida pela União Europeia, equipada graças ao apoio das Ordens congéneres da CPLP com êxito da UALP (União dos Advogados da Língua Portuguesa)” anunciou para depois prosseguir que “foram escondidos os arquivos, equipamento do escritório e todo o bibliotecário financiado pela UEMOA, e até hoje estamos a guardar com a espectativa o desfecho final judicial deste processo e deixamos claro de que os advogados que a Ordem representa reserva e pondera a possibilidade de bloquear a justiça no próximo ano judicial, bloquear a justiça caso a situação se mantenha sem solução ou de forma indefinida”.
O presidente da União dos Advogados da Língua Portuguesa igualmente Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Luís Paulo Monteiro, afirmou que é urgente dinamizar a União dos Advogados da organização para uma aproximação contínua.
“Nós pensamos que urgente dinamizar a União dos Advogados da Língua Portuguesa, uma plataforma de diálogo e aproximação contínua entre os Advogados que falam a língua portuguesa, e reforçar a sua posição na comunidade internacional dos Advogados”, diz adiantando que “nós defendemos uma autodinâmica a livre circulação dos Advogados na CPLP, a criação de um Tribunal arbitral no seio da UALP, formações e estudos das mais variadas temáticas do Direito da Advocacia, seminários sobre os acordos de cooperação jurídicas e judiciária entre os Estados membros”.
Em representação do governo, o chefe do gabinete do Ministro da Justiça, Paulo Mendes, disse que os Advogados devem empenhar todos os esforços para que a sociedade possa ter a confiança na justiça. “Um funcionamento mais efectivo da justiça contribui substancialmente para o desenvolvimento do país e a pacificação da sociedade”.
Outrossim a Ordem dos Advogados afirmou que depois de períodos eleitorais, houve desvio na classe dos Advogados, por isso, apelou a união dentro da ordem para terem mais força para bem da justiça guineense.
ADVOGADO DE DOMINGOS S. PEREIRA CONSIDERA QUE PGR PRESTOU MAU SERVIÇO À NAÇÃO
Para o advogado de DSP PGR não fez bom serviço/ Advogado Domingos Quade apresenta candidatura à liderança do PRS/ celebra se dia da juventude👇
Depois da decisão judicial: LÍDER DO PAIGC CONSEGUE VIAJAR PARA LISBOA
O antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, conseguiu viajar hoje de Bissau para Lisboa (Portugal), após a autorização do tribunal de relação. Simões Pereira viajou num voo comercial da companhia “EUROATLANTIC” que decolou por volta de 12h19 minutos tempo de Bissau, para Lisboa.
O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), foi impedido de sair do país no passado dia 23 de julho, pelos serviços de Migração e fronteiras, que alegava “ordens superiores”A Procuradoria-Geral da República (PGR) justificou na altura através de um despacho, que embargou a viagem de Simões Pereira, por “existirem fortes indícios de que cometeu crimes”, embora não tenha avançado pormenores sobre os referidos crimes.
O PAIGC entrou com uma ação no tribunal para pedir a nulidade do despacho. O juiz do tribunal de relação decidiu através do despacho n°.06/2021, datado de 11 de agosto, anular e considerar de “sem nenhum efeito” a decisão do Procurador-geral da Guiné-Bissau, Fernando Gomes, de proibir o líder do PAIGC de viajar para estrangeiro.
Em declaração aos jornalistas antes de entrar no salão VIP do aeroporto internacional Osvaldo Vieira, Domingos Simões Pereira, disse que é um cidadão livre que viaja quando quer e volta quando quer.
“Sou e sempre fui um cidadão livre. Se houver algum impedimento para viajar não será uma questão de vida ou morte para mim”, reafirmou o político.
Simões Pereira criticou a decisão da Procuradoria, tendo assegurado que todos os cidadãos guineenses deviam sentir vergonha de ter alguém que não honra a sua responsabilidade.
Contudo, escusou a comentar a declaração de Procurador-Geral da República, Fernando Gomes, que diz, não concordar com a decisão do tribunal, mas admite que vai respeitá-la.”Ninguém pode subtrair os direitos e liberdades de um cidadão baseado no seu belo prazer”.
Simões Pereira afirmou ainda que o juiz veio fazer exactamente aquilo que PGR devia conhecer, porque “a vocação do Procurador-Geral é proteger os direitos fundamentais e não é ser chamado a ordem por juiz”.
Por: Assana Sambú
Tribunal deu razão a líder do PAIGC, não concordamos, mas respeitamos -- PGR da Guiné-Bissau
O procurador-geral da República da Guiné-Bissau (PGR), Fernando Gomes, disse hoje que vai respeitar a decisão do tribunal de Relação, que considerou nula a decisão do Ministério de Público de impedir o deputado Domingos Simões Pereira de viajar.
Tribunal deu razão a líder do PAIGC, não concordamos, mas respeitamos -- PGR da Guiné-Bissau
"Foi embargada a viagem. Ele e o seu advogado entraram com uma ação no tribunal e o tribunal deu-lhes razão. Nós não estamos de acordo, mas temos de respeitar e temos de nos curvar perante a decisão do tribunal" disse.
O antigo primeiro-ministro guineense e líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, foi impedido de viajar de Bissau para a Lisboa, a 23 de julho. Os serviços de migração alegaram na altura "ordens superiores".
A Procuradoria-Geral da República veio mais tarde explicar através de um documento que impediu a viagem de Simões Pereira, por "existirem fortes indícios de que cometeu crimes", mas sem, no entanto, avançar com mais pormenores sobre os referidos crimes.
Questionado pela Lusa se o Domingos Simões Pereira já pode viajar de acordo com a decisão do tribunal, Fernando Gomes, respondeu que "o tribunal já decidiu e está decidido".
Nas primeiras horas de hoje, a equipa de protocolo de Simões Pereira foi impedida de fazer o 'check-in' pelos agentes do serviço de migração. Contudo, mais tarde, um dos elementos do protocolo garantiu que a situação foi ultrapassada.
"Já fizemos o check-in", disse a fonte.
O líder do PAIGC viaja hoje para a Lisboa no voo da companhia EuroAtlantic.
O Tribunal de Relação da Guiné-Bissau considerou como "nula" e de "nenhum efeito" a ordem de proibição de viajar imposta ao presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira.
Nigéria: Shell vai pagar 95 milhões de euros a comunidades por derrames de petróleo
A gigante petrolífera anglo-holandesa Shell concordou em pagar cerca de 95 milhões euros às comunidades do sul da Nigéria, como compensação por derrames de petróleo que ocorreram nos anos 1970.
A Shell concordou esta quinta-feira (12.08) em pagar 95 milhões de euros a comunidades no sudeste da Nigéria cujas terras foram devastadas por derrames de petróleo na década de 1970, anunciaram advogados das duas partes. A decisão marca o fim de uma disputa legal que durou cerca de 13 anos, envolvendo a petrolífera e as comunidades afetadas por derramames de crude.
Em janeiro deste ano, um tribunal holandês ordenou à Shell que compensasse aquelas comunidades pelos impactos ambientais que os derrames causaram em grande parte do Delta do Níger.
O porta-voz da comunidade Ejama-Ebubu, do Estado de Rivers, uma das que ganhou a batalha judicial com a Shell, Lucius Nwosu, afirmou que o pagamento marcava o "acordo completo e definitivo" para as vítimas.
A petrolífera, no entanto, continua a negar a sua reponsabilidade pelos derrames, considerando que os incidentes foram provocados por terceiros, durante a guerra do Biafra.
Que impacto na população?
Tundé Fatundé, professor na Universidade de Lagos e colunista no The Guardian, entende que o valor da compensação que a Shell vai pagar às comunidades não é suficiente, mas representa um primeiro passo.
"O Movimento pela Sobrevivência do Povo Ogoni está feliz com a decisão. Em 2015, a Shell já tinha concordado em pagar 63 milhões de euros de compensação, mas a empresa sempre defendeu que a sabotagem dos oleodutos pela população local era a principal causa da poluição do Delta do Níger", explica. "Neste momento, procura-se saber como será gasto o dinheiro da indemnização - e qual será o impacto deste valor para as comunidades atingidas".
À DW África, o advogado Chima Williams, defensor dos direitos ambientais, esclarece que "alguns dos queixosos já indicaram que o dinheiro da compensação será utilizado para recuperação das as suas vidas, acima de tudo".
"Este valor beneficiará mais ou menos a todos, porque há coisas que foram destruídas que eram de uso comum. Por exemplo, a água ficou poluída; se a partir do dinheiro houver fornecimento de água, é claro que essa beneficiará toda comunidade", acrescenta.
O advogado alerta, no entanto, que é preciso uma boa planificação dos projetos das comunidades, antes do desembolso do valor, uma vez que "muitas pessoas vão preferir ter o valor em mãos para depois tentar criar os seus negócios".
Um incentivo para todas as comunidades
Ann Kio Briggs, também ambientalista, duvida que toda gente nas comunidades tire benefícios deste montante: "Essa compensação será paga a qualquer pessoa que tenha levado a Shell a tribunal, seja na Nigéria ou fora da Nigéria. A compensação irá para quem ou qualquer comunidade que tenha conseguido vencer o processo judicial contra a Shell".
O Delta do Níger é a região africana produtora de petróleo mais importante e um dos lugares mais poluídos do mundo. Desde que o petróleo foi descoberto na região, há mais de 50 anos, os derrames e a queima de gás têm devastado o meio ambiente e vidas das pessoas. KenTebe Ebiarido, responsável pelo projeto de defesa dos direitos ambientais Friends of The Earth (em português, Amigos da Terra) defende que, inspiradas na batalha vencida contra a Shell, todas as comunidades afetadas pelos derrames de petróleo podem agora procurar justiça.
"Sinto que é um bom desenvolvimento para o sistema de justiça ambiental, também sentimos que é uma boa saída para que as comunidades possam procurar justiça onde quer que a queiram obter", sublinha.
Em 2008 e 2009, dois enormes derramaes de petróleo na cidade pesqueira de Bodo, em Ogoniland, no sul da Nigéria, tiveram um impacto catastrófico sobre os rios, matando peixes e outras espécies aquáticas.
Na semana passada, o Supremo Tribunal britânico garantiu que alguns agricultores do Delta do Níger poderiam processar a Shell em qualquer tribunal superior do Reino Unido por qualquer violação das leis ambientais.
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