Angola terá a frequência e a gravidade dos eventos de seca aumentadas no futuro, segundo documento da ONU. Governo admite problema e busca soluções. Governo da Guiné-Bissau apela ao combate à desertificação.
Segundo comunicado do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) alusivo ao Dia Mundial do Combate à Desertificação e à Seca, que se assinala este domingo (17.06), os efeitos da quantidade insuficiente de água disponível para as pessoas, gado e cultura nas regiões mais secas de Angola são agravados pela quantidade insuficiente daquele líquido, em que a água da superfície recolhida em depressões é frequentemente utilizada para consumo humano, por falta de alternativas melhores.
Angola enfrenta períodos de seca desde 2012, que afetou 1,2 milhões de pessoas - das quais 1,1 milhão são das províncias do Cunene, Huíla e Namibe, as regiões onde a estiagem se fez sentir com maior impacto.
A nota do PNUD salienta que o Governo angolano presume que as intervenções de curto prazo não interrompem as secas recorrentes que afetam a região sul e reconhece a necessidade de desenvolver um programa de médio a longo prazo para aumentar a resiliência das comunidades afetadas nessas províncias com vista a quebrar um ciclo recorrente.
Uma Avaliação das Necessidades Pós-Desastre 2012-2016 realizada por Angola, com o apoio das Nações Unidas, União Europeia e Banco Mundial, refere que os danos e prejuízos causados pela seca em Angola totalizam 750 milhões de dólares e que, em cada ano, 1,2 milhões de pessoas foram afetadas.
Em busca de soluções
Para recuperação dos efeitos da seca, o Governo angolano desenvolveu um quadro para o período de 2018 a 2022, que define a visão e os princípios, ações de curto, médio e longo prazo em nove setores, necessidades e instrumentos financeiros, bem como uma estrutura de coordenação e monitoramento.
Este documento está atualmente em processo de aprovação na Comissão Nacional de Proteção Civil e terá a aprovação final do Conselho Nacional de Proteção Civil, prevista para julho deste ano.
No que se refere ao combate à desertificação, o Governo angolano, em parceria com o PNUD, aplica diferentes iniciativas, entre as quais o projeto de "promoção do Carvão Vegetal Sustentável Através de uma Abordagem da Cadeia de Valor", para o alcance desta meta.
O referido projeto, que teve início em outubro de 2016, é executado pelo Ministério do Ambiente, com o apoio do PNUD e conta com o financiamento a fundo perdido do Fundo Global para o Ambiente.
Para mitigar as emissões de gases de efeito estufa, evitar a degradação florestal e solos, o projeto iniciou este ano um programa de capacitação, por dois anos, de comunidades rurais nas províncias do Huambo e Cuanza Sul e de técnicos do Instituto de Desenvolvimento Florestal, em manejo florestal comunitário e produção de carvão vegetal sustentável.
Troncos confiscados em floresta da Guiné-Bissau
Guiné-Bissau quer combater desertificação
O ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Guiné-Bissau, Nicolau dos Santos, alertou que a taxa de degradação das florestas no país é preocupante e pediu o envolvimento de todos no combate à desertificação.
Numa mensagem divulgada à imprensa, Nicolau dos Santos referiu que a taxa de degradação das florestas é entre os 60 e 80 mil hectares por ano e é causada pelo desmatamento, corte clandestino de árvores e queimadas descontroladas.
"Em consequência, o país sofre com perdas de reservas florestais e faunísticas, erosão, destruição de habitats animais, redução da biodiversidade, diminuição do caudal dos rios e das chuvas e aumento das temperaturas", sublinha Nicolau Gomes, na mensagem divulgada pela agência de notícias guineense.
Para o ministro, é necessário consciencializar e sensibilizar as populações para o fenómeno da seca e desertificação e crescente degradação das terras aráveis no país.
Segundo Nicolau dos Santos, apesar das grandes dificuldades económicas e financeiras, a Guiné-Bissau é um "país com imensas potencialidades agrícolas e florestais" e a reflorestação do país ainda é possível.
Basta, referiu o ministro, cada cidadão comprometer-se a plantar uma árvore por ano.
DW.COM
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, anunciou hoje que Portugal deverá ajudar o país no registo de cidadãos eleitores e que "dentro de dias" chegará a Bissau uma equipa técnica nesse sentido.
À chegada ao país, após uma missão que o levou a várias capitais europeias, entre as quais Lisboa, Aristides Gomes informou ter recebido garantias de apoio no registo eleitoral por parte do homólogo português, António Costa, com quem se reuniu.
A Guiné-Bissau debate-se com dificuldades financeiras e técnicas para a realização do registo de cidadãos eleitores e as autoridades do país africano analisam várias possibilidades que poderão levar a que o escrutínio tenha lugar na data marcada, 18 de novembro.
De concreto, Bissau depara-se com falta de equipamentos para o registo biométrico dos cerca de um milhão de potenciais eleitores, projetados pela Comissão Nacional de Eleições.
De acordo com o primeiro-ministro guineense, António Costa disponibilizou o apoio de Portugal nesse sentido e já "nos próximos dias" uma equipa de técnicos portugueses desloca-se a Bissau "para analisar as possibilidades de uma colaboração".
Aristides Gomes indicou que regressa ao país com a convicção de que as eleições legislativas terão lugar em 18 de novembro e que os contactos em Portugal "foram imensamente positivos".
O primeiro-ministro guineense, que falava aos jornalistas no aeroporto de Bissau, esclareceu que o escrutínio de novembro está orçado em cerca de nove milhões de euros.
Depois de Lisboa, Aristides Gomes deslocou-se a Bruxelas, onde disse ter recebido garantias da parte da União Europeia para um aumento do apoio ao processo eleitoral guineense, de 1,5 milhões de euros para 2,5 milhões.
Também nos próximos dias, deverá chegar à Bissau uma missão da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) que, igualmente irá anunciar qual a sua participação financeira no processo eleitoral guineense, afirmou Gomes.
MB // MSF
Lusa/Fim
COMUNICADO DE IMPRENSA
A Liga Guineense dos Direitos Humanos, na sua atividade de promoção dos direitos humanos em geral na Guiné-Bissau e em particular o direito à saúde, registou com profunda lástima os efeitos nefastos no sector de saúde da greve geral da Administração Pública, decretada pela UNTG entre os dias 12 e 14 de Junho de 2018.
Durante os três dias consecutivos da greve, em diferentes estruturas sanitárias da cidade de Bissau, os utentes foram deixados sem atendimento, reflectido na ausência de serviços mínimos que deveriam ser prestados pelas referidas estruturas, nos termos do Artigo 20º da Lei nº9/91, lei da greve.
No Hospital Nacional Simão Mendes, em particular no Serviço de Maternidade, onde se realiza cerca de 30 partos por dia, no dia 14 de Junho de 2018, não se encontrava nenhuma mulher na sala de pré-parto, o que revela falta de informação específica relativamente à qualidade dos serviços mínimos a prestar, colocando em causa o direito à saúde, previsto na Constituição da República da Guiné-Bissau e, neste caso específico, a qualidade da saúde materno-infantil que se constitui como uma das grandes prioridades dos principais programas de saúde do país, nomeadamente, o Programa Nacional de Desenvolvimento Sanitário ( PNDS) .
Confirma-se também que, durante os 3 dias de greve, o Serviço de Consulta Externa do Hospital Simão Mendes foi totalmente encerrado e o Banco de Socorro atendeu um número reduzidíssimo de pacientes por, alegadamente, não apresentarem quadros clínicos muito graves.
Em alguns centros de saúde, os não aderentes à greve foram recomendados pela própria administração a não comparecer no seu local de trabalho e em outros, os funcionários deslocaram-se ao Centro para assinar o Livro de Ponto e, de imediato, abandonaram o seu posto de trabalho sem prestar os cuidados de saúde aos seus utentes.
Segundo o Artigo 2º da Lei de Greve, o direito à greve é reconhecido aos trabalhadores “para a defesa e promoção dos seus interesses sócio profissionais.
A mesma Lei, no seu artigo 20º impõe a obrigatoriedade de negociar e garantir os serviços mínimos, de forma a minimizar os danos que poderão ser causados aos cidadãos em consequência da greve. O âmbito dos serviços mínimos deve ser especificado e amplamente divulgado para o conhecimento dos utentes, o que não aconteceu no caso em apreço.
A omissão do dever não só de prestar como também de especificar os serviços mínimos é inaceitável e constitui uma clara violação dos direitos fundamentais proclamados na Constituição da República da Guiné-Bissau, bem como da própria Lei de Greve.
Deverá um paciente estar numa condição clinicamente tão grave para ter o direito a ser atendido? Não é evidente que um doente a quem é negado o atendimento verá a sua situação agravada?
Pelo acima exposto, a Liga Guineense dos Direitos Humanos condena veementemente a situação encontrada nas diferentes estruturas sanitárias em consequência da omissão do dever de especificar os serviços mínimos prestados durante os dias da greve.
Exortar o governo e os sindicatos no sentido de adotarem medidas corretivas urgentes e adequados com vista a prevenir ou evitar que situações do género voltem a ocorrer.
Feito em Bissau, aos 15 dias do mês de Junho de 2018.
A Direção Nacional
lgdh.org
