sexta-feira, 29 de agosto de 2025

A CNE anula o despacho de movimentação dos presidentes das Comissões Regionais de Eleições e abre concurso para preenchimento de vagas

Radio Sintchan ôcco

Segundo um despacho do Diretor dos Serviços de Administração, Finanças e Recursos Humanos, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) abriu um concurso para o preenchimento de vagas para os cargos de presidentes das Comissões Regionais de Eleições (CRE). Os interessados devem submeter as suas candidaturas até às 16 horas do dia 1.º de setembro de 2025.

Em virtude do anúncio do concurso público, datado de 22 de agosto do corrente ano, e cujo prazo de candidatura terminava a 1.º de setembro, o período foi agora prolongado até ao dia 5 de setembro.

De acordo com o despacho ao qual a Rádio e TV Sintchan Occo teve acesso, os candidatos não devem ter exercido mais de dois mandatos como presidentes da CRE.

Importa salientar que os presidentes das CRE cujas funções foram suspensas tinham assumido os cargos através de concurso público.

Os partidos da oposição manifestaram o seu desagrado quanto a estas movimentações, que ocorrem a apenas três meses das eleições gerais na Guiné-Bissau.    👇👇👇


Reguladores preocupados com expulsão da Lusa e RTP da Guiné-Bissau

Por LUSA 

Os membros da Plataforma de Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER) acompanham com "elevada preocupação" a expulsão da Lusa e da RTP da Guiné-Bissau, apelando para a reversão da situação. 

Num comunicado, os membros da PER disseram que "acompanham com elevada preocupação os recentes acontecimentos relativos ao encerramento e expulsão das delegações da RTP África, RDP África e da Agência Lusa na Guiné-Bissau".

As delegações da Lusa, da RTP e da RDP foram expulsas da Guiné-Bissau em 15 de agosto, tendo as emissões sido suspensas, por decisão do Governo guineense.

Segundo o comunicado da PER, "os subscritores entendem que tais acontecimentos constituem constrangimentos graves ao exercício da liberdade de imprensa, ao trabalho dos jornalistas, ao direito do público à informação e ao pluralismo informativo, pilares fundamentais de um Estado de Direito".

A PER disse que a sua atuação "tem acentuado ao longo da sua atividade que o pluralismo dos media, dependente do exercício da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, é o principal garante da diversidade de perspetivas e da representação das várias sensibilidades políticas, sociais e culturais de uma comunidade".

Os membros da plataforma apelaram ainda aos governos de Portugal e da Guiné-Bissau para que "desenvolvam todos os esforços ao seu alcance com vista ao restabelecimento das condições necessárias para que as delegações da RTP África, RDP África e agência Lusa regressem ao pleno exercício da atividade jornalística na Guiné-Bissau".

Expressam ainda, perante os governos, "a sua disponibilidade para participar numa solução que permita a normalização da atividade jornalística" e reiteram "o seu empenho na promoção de um ambiente mediático livre, seguro e plural nos países de Língua Portuguesa".

O comunicado é subscrito pela Autoridade Reguladora para a Comunicação Social de Cabo Verde, pelo Conselho de Imprensa de Timor-Leste, pelo Conselho Nacional de Comunicação Social da Guiné-Bissau, pelo Conselho Superior de Imprensa de São Tomé e Príncipe e pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social de Portugal.

Rússia concentrou cem mil soldados junto da cidade-chave de Pokrovsk

Por LUSA 

A Rússia concentrou até 100 mil soldados perto de Pokrovsk, uma cidade-chave no leste da Ucrânia, afirmou hoje o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, que pediu aos aliados ocidentais mais rapidez no fornecimento de armas a Kyiv.

"A situação na linha da frente está mais ou menos normal e controlada. O setor de Pokrovsk é o mais grave hoje. A concentração e a acumulação de tropas inimigas chegam aos 100 mil homens, até hoje de manhã", disse Zelensky em conferência de imprensa.

O  líder ucraniano acrescentou que os militares russos estão "a preparar ações ofensivas" e que é importante que o Exército de Kyiv esteja consciente dos seus planos e "no controlo" da situação.

A cidade de Pokrovsk, situada na província de Donetsk e que tinha cerca de 60 mil habitantes antes da invasão russa, em 24 de fevereiro de 2022, é um importante centro logístico para as forças ucranianas, no cruzamento de várias estradas da região.

As tropas russas aproximam-se da cidade por três lados há meses e estão agora a menos de cinco quilómetros, segundo os mapas atualizados diariamente pelo Instituto para o Estudo da Guerra (ISW), um 'think tank' (grupo de reflexão) com sede em Washington que avalia a evolução do conflito.

Na semana passada, Zelensky já tinha declarado que Moscovo estava a concentrar unidades na parte ocupada da região de Zaporijia, no sul da Ucrânia, em preparação para uma potencial ofensiva, e hoje confirmou essa informação.

O Exército russo, que ocupa cerca de 20% do território ucraniano, entre o qual perto de 75% de Donetsk, tem progredido lentamente na região leste há mais de três anos, mas os seus avanços aceleraram nas últimas semanas.

Pela primeira vez, as tropas russas penetraram na região de Dnipropetrovsk, no centro-leste do país, uma evolução confirmada pelo Exército ucraniano, embora hoje Zelensky tenha indicado que a situação permanece sob controlo.

O presidente ucraniano pediu também que o programa de compra de armas norte-americanas com financiamento de países europeus "funcione mais rapidamente" e que o equipamento militar chegue o mais depressa possível às suas forças.

No âmbito deste programa, espera-se que a Alemanha, a Bélgica, os países escandinavos e também o Canadá contribuam com várias centenas de milhões de euros.

Apesar dos esforços do presidente norte-americano, Donald Trump, para aproximar Kyiv e Moscovo em direção a um acordo de paz, as partes continuam separadas pelas suas exigências negociais e que parecem inconciliáveis.

Na conferência de imprensa de hoje, Volodymyr Zelensky voltou a referir-se às garantias de segurança reivindicadas pela Ucrânia como forma de prevenir uma nova agressão russa em caso de acordo.

Segundo o líder ucraniano, vários países, entre os quais alguns esperados e outros "muito inesperados", estão teoricamente prontos para fornecer as garantias.

"Ainda não temos detalhes, porque acredito que a confirmação é quando um país fornece números específicos sobre o que está pronto para fazer", justificou, adicionando que não o faz "por intriga" e que apenas estava a partilhar com os jornalistas a informação disponível neste momento.

As declarações de Zelensky surgem num momento em que Kyiv tem em curso vários contactos diplomáticos, entre os quais um encontro previsto para hoje em Nova Iorque entre uma delegação ucraniana e o enviado da Casa Branca Steve Witkoff.


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Paris e Berlim vão fornecer mais defesas aéreas à Ucrânia, após os ataques russos maciços nas últimas semanas, indicou um comunicado conjunto emitido hoje após um encontro entre os líderes francês e alemão.


Leia Também: Moscovo condena "insultos vulgares" de Macron contra Putin

A diplomacia russa condenou hoje os "insultos vulgares" do presidente francês, que recentemente apelidou o homólogo russo, Vladimir Putin, de "ogre" e "predador", enquanto Emmanuel Macron voltou a denunciar a "deriva autocrática" do Kremlin.


Justiça: DIREÇÃO DO SINDICATO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS DENUNCIA INTERFERÊNCIA E DEMITE-SE EM BLOCO

Por  Rádio Sol Mansi  29 08 2025

A Direção do Sindicato dos Magistrados Judiciais (ASMAGUI) apresentou, esta sexta-feira, a sua demissão em bloco, alegando fortes pressões da presidência do Supremo Tribunal de Justiça, liderada pelo juiz-conselheiro Arafam Mané.

De acordo com uma fonte próxima da organização sindical, a direção do Supremo tem-se imiscuído em matérias da competência exclusiva da estrutura sindical, numa tentativa de travar a adesão dos magistrados à greve de 30 dias prevista para iniciar a 1 de setembro.

Apesar da saída coletiva da direção, o movimento reivindicativo continua em curso. 

Os três sindicatos representativos da classe, Associação Sindical dos Magistrados Judiciais (ASMAGUI), Associação Sindical Livre dos Magistrados do Ministério Público da Guiné-Bissau (ASILMAMP-GB) e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SIMAMP), entregaram recentemente ao Governo um novo pré-aviso de greve, exigindo o cumprimento da Lei n.º 5/2018, relativa ao estatuto remuneratório dos magistrados.

Outro ponto central do caderno reivindicativo prende-se com a melhoria das condições de trabalho e do funcionamento dos tribunais no país.

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIXA O DIA 25 DE SETEMBRO COMO PRAZO FINAL PARA ENTREGA DE CANDIDATURAS ÀS ELEIÇÕES DE 23 DE NOVEMBRO

Por Rádio Sol Mansi  29.08.2025

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um alerta para todos os partidos políticos legalmente registados que pretendem disputar as eleições legislativas antecipadas e presidenciais que a data lime para a entrega das candidaturas é o dia 25 de setembro.

Em comunicado divulgado esta sexta-feira (29 de agosto) o Supremo Tribunal de Justiça exorta as listas de candidaturas devem ser entregues, obrigatoriamente, em formato papel e digital, até o dia 25 de setembro. Este prazo é impreterível e segue o cronograma estabelecido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

De acordo com o STJ, os partidos que pretendam formar coligações eleitorais devem fazê-lo dentro dos limites da Lei n.º 2/91, de 9 de maio, nomeadamente o seu artigo 30.º. A comunicação da coligação deve ser dirigida ao STJ, até a mesma data limite para entrega das candidaturas.

No comunicado consultado pela Rádio Sol Mansi, a corte suprema guineense destaca que este procedimento deve ser formalizado por meio de um documento assinado pelos presidentes dos partidos coligados, conforme estipulado no artigo 130.º da Lei Eleitoral.

O STJ reforça que não serão aceitas candidaturas fora do prazo ou sem a documentação exigida, podendo comprometer a participação de partidos e coligações no pleito.