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O Bastonário da Ordem dos Advogados, Basílio Sanca, ameaçou intentar uma queixa-crime contra o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Lima André, caso não seja realizada na quinta-feira, 04 de novembro, a eleição do novo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) tinha agendado para o dia 04 de novembro a realização da eleição do Presidente do STJ, na sequência da morte do juíz conselheiro, Mamadu Saido Baldé, a 11 de agosto, mas o vice-presidente daquele órgão, Lima André, adiou “sine die” o pleito com o fundamento em como estão em falta os juízes conselheiros para “dirimir eventuais contenciosos eleitorais”, decorrentes da eleição.
Na quarta-feira, 03 de novembro, em conferência de imprensa, o Bastonário exigiu da comissão eleitoral a realização das eleições do presidente do STJ na data marcada, ou seja, no dia 04 de novembro.
“As eleições devem ser realizadas na data fixada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). Ninguém tem a competência de alterar essa data. Portanto, a data tem que prevalecer e tem que ser cumprida” desafiou, ameaçando intentar um processo crime contra a comissão eleitoral e o vice-presidente do STJ, “se as decisões tomadas pelo CSMJ forem violadas tanto pelo vice- presidente, assim como pelo Presidente da Comissão Eleitoral”.
Basílio Sanca acusou o vice-presidente do STJ, Lima André, de ter uma conduta “incompatível” com a dignidade da função e do prestígio do cargo que desempenha. Por isso, desafiou os membros do CSMJ a instaurar um processo disciplinar contra ele.
“Todos os atos do vice-presidente são suscetíveis de um procedimento disciplinar. A sua conduta é incompatível com a dignidade da função e o prestígio do cargo que desempenha. Não pode alterar a decisão tomada pelos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Uma vez marcada a eleição, a Comissão e o vice-presidente estão vinculados ao mandato do conselho e o vice- presidente tem a obrigação de promover a execução do processo eleitoral”, argumentou.
Perante o imbróglio que se vive no STJ, o Bastonário da Ordem dos Advogados afirmou que o sistema judiciário está em “descrédito” e que há bloqueio de ordenamento jurídico.
“Há descrédito e bloqueio do próprio ordenamento jurídico, porque quem aplica o ordenamento jurídico são os tribunais.
Portanto, se há um bloqueio dentro do sistema, primeiro, o maior prejudicado é o ordenamento jurídico, e segundo, a expectativa da população face ao poder judicial” disse, lembrando que o cidadão espera que o poder judicial seja rápido e que aplique a lei com a “isenção e imparcialidade”.
Basílio Sanca firmou também que a polémica no STJ não deixa nenhum cidadão com esperança no poder judicial guineense.
Por: Tiago Seide
Notícias ao Minuto 03/11/21
A Liga Guineense dos Direitos Humanos felicitou as autoridades da Guiné-Bissau, que já depositaram o instrumento de ratificação do protocolo relativo à criação do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos.
Em nota na rede social Facebook, na terça-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros anunciou ter depositado o instrumento, sem esclarecimentos adicionais.
Em comunicado à imprensa, a Liga Guineense dos Direitos Humanos explica que a Guiné-Bissau "não só ratificou o protocolo, mas fez igualmente a declaração que autoriza o acesso direto de particulares ao Tribunal Africano".
A organização não-governamental salienta que os guineenses já podiam aceder à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, com sede na Gâmbia, e ao Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos "toma boa nota deste importante acontecimento e felicita as autoridades da Guiné-Bissau por permitir não só o acesso dos guineenses a mais uma instância africana de proteção dos direitos humanos e dos povos", mas igualmente pelo compromisso de reforçar o "sistema africano de promoção e proteção dos direitos humanos".
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✅ADESÃO DA GUINÉ-BISSAU AO PROTOCOLO ADICIONAL À CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS!
Num cerimónia que teve lugar em Dar Es Salaam, Tanzânia, à margem da Conferência sobre a execução e o impacto das decisões do Tribunal Africano, o enviado especial da Guiné-Bissau entregou os instrumentos de ratificação à Delegação do Conselheiro Jurídico da União Africana.
A Guiné-Bissau não só ratificou o Protocolo, mas igualmente fez a Declaração que autoriza o acesso directo dos particulares (indivíduos e das ONGs) ao Tribunal Africano. Com esse passo, a Guiné-Bissau torna-se no vigésimo segundo país africano a tornar-se parte no Protocolo que criou o Tribunal Africano e o Oitavo a fazer Declaração supra referida.
De referir que de entre os países africanos de língua oficial portuguesa, o Moçambique era o único que havia ratificado o Protocolo, mas sem fazer a Declaração que permite o acesso directo dos particulares ao Tribunal Africano.
A LGDH recorda que os guineenses já podiam aceder à Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, com sede em Banjul (Gâmbia) e ao Tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, sedeado em Abuja (Nigéria).
A LGDH na sua qualidade do membro da Coligação " Por um Tribunal Africano Eficaz" toma boa nota deste importante acontecimento e felicita as autoridades da Guiné-Bissau por permitir não só acesso dos guineenses a mais uma instância africana de proteção dos direitos humanos e dos povos mas igualmente se engaja no reforço do sistema africano de promoção e proteção dos direitos humanos.
A LGDH encoraja o Governo a prosseguir na via do reforço dos mecanismos de proteção dos direitos humanos e dos povos e espera que medidas necessárias sejam adotadas no sentido de reforçar a formação e familiarização dos actores do sector judicial com os procedimentos do Tribunal Africano.
Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau
Tema: Papel dos administradores na implementação de políticas de gestão Urbana
Decorreu hoje no hotel azalai, a cerimônia da abertura do primeiro fórum nacional urbano da Guine-Bissau, onde contou com a presença do doutor Jean Marie Kipela-em representação do coordenador residente do sistema das nações unidas;
Doutora Sônia Neto- Embaixadora da união europeia na Guine-Bissau; e por último em representação do ministro de administração territorial e poder local- doutor Nelson bamba
PRIMEIRO FÓRUM NACIONAL URBANO DA GUINE BISSAU ...3 DE NOVEMBRO DE 2021👆
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Após 18 julgamentos por crimes semelhantes em que escapou com multas e penas suspensas, juíza de Vila Verde condenou-a a 80 dias de cadeia por reincidir no "comportamento delituoso".
O Tribunal de Vila Verde condenou a 80 dias de prisão efetiva uma mulher de 46 anos que insultou duas assistentes sociais por email e no Facebook, classificando-as como "incompetentes", "ladras", "invejosas", "criminosas" e "cabras". A juíza não lhe suspendeu a pena, dado que a arguida já tinha sido julgada 17 outras vezes por crimes vários entre os quais os de difamação e injúria agravada escapando sempre à prisão.
"Tendo já sido condenada em penas de multa, penas de prisão substituídas por multa e suspensas na sua execução, com regime de prova, isso não a impediu de reafirmar o seu comportamento delituoso", justificou a juíza, notando que a arguida nem no julgamento apareceu por achar que continuaria impune. Terá, ainda, de pagar 500 euros a cada uma das ofendidas...Ler mais
Se sofre de hipertensão, então este artigo é para si.
Num adulto saudável, a pressão arterial máxima deve ser inferior a 120 mmhG. Geralmente assintomática, a tensão alta pode existir durante vários anos. Contudo, é uma das principais causas de lesões nos vasos sanguíneos, aumenta as probabilidades de doenças, tais como o acidente vascular cerebral ou o enfarte do miocárdio, e está também relacionada com demência e disfunção sexual.
Tendo isso em mente e porque estar atento é a melhor forma de 'atacar' a pressão arterial alta, o portal Healthline compilou 17 medidas de prevenção que estão ao seu alcance. Veja abaixo.
1- Exercite-se;
2- Controle o peso;
3- Corte no açúcar e nos hidratos de carbono refinados;
4- Privilegie fontes de potássio, como a banana e os vegetais de folha verde-escura;
5- Limite o consumo de alimentos salgados e processados;
6- Pare de fumar;
7- Reduza os níveis de stress;
8- Experimente sessões de meditação ou ioga;
9- Dê preferência ao chocolate negro;
10- Teste plantas medicinais, como o extrato de casca de pinheiro;
11- Durma as horas de sono recomendadas para restaurar o organismo;
12- Dê uma oportunidade ao alho e a suplementos de extrato de alho;
13- Coma alimentos com alto teor de proteínas, como a carne de aves, lentilhas e ovos.
14- Procure suplementos que possam ajudar a baixar a pressão arterial. Deve aconselhar-se junto de um especialista;
15- Não abuse das bebidas alcoólicas;
16- Diminua a cafeína;
17- Cumpra a medicação prescrita.
O coordenador de programas da Proteção Civil da Guiné-Bissau, Alsau Sambú, disse hoje à Lusa que a capital do país corre "sérios riscos" de ficar sem espaço para produção agrícola pela "incúria na ocupação de terrenos".
O responsável disse que o problema pode estar a acontecer em todo o país, mas "a ameaça maior é em Bissau", por ser a cidade com maior concentração de população e de maior pressão demográfica, observou.
Alsau Sambú afirmou que as consequências de falta de atenção às exortações da Proteção Civil são sentidas todos os anos, entre outros, com o aumento de inundações, de incêndios, acidentes rodoviários, naufrágios, degradação acentuada dos solos.
No caso concreto de Bissau, Sambú apontou para os "riscos evidentes de sinais de desaparecimento" das quatro bacias húmidas que, disse, ajudam a manter a biodiversidade no maior centro populacional da Guiné-Bissau e ainda são campos de produção de alimentos.
Trata-se das bacias húmidas de Cuntum, Plubá, Pssak e Djogoró, zonas pantanosas na cintura de Bissau, que no passado costumavam ter grande quantidade de água doce durante todo o ano, mas que ultimamente tendem a secar cada vez mais.
As zonas circundantes daquelas bacias estão a ser ocupadas por construções de habitações, facto que o responsável da Proteção Civil guineense disse constituir "um risco perigoso" para o futuro da cidade, se um dia desaparecerem.
"Há muito risco. Como eu falei há um processo de assoreamento, temos notado o vazamento do lixo nessas bacias, temos notado que não há um processo urbanístico planificado, há pouca pavimentação, isso provoca o transporte de muita areia, muitos resíduos sólidos, para essas bacias que se vão sedimentando aos poucos o que facilita a que as pessoas aproveitem desse processo sedimentado para fazerem construções", alertou Alsau Sambú.
De acordo com Sambú, as consequências "da incúria humana têm sido sentidas todos os anos", na época das chuvas (entre os meses de junho e novembro) em que a Proteção Civil é acionada para atender a situações que poderiam ser evitadas, nomeadamente as inundações e desabamentos de habitações que provocam mortes e destruições, disse.
O mais grave, notou o responsável da Proteção Civil guineense, é o risco de a população de Bissau ficar sem campos de cultivo de alimentos se nada for feito nos próximos tempos, nomeadamente para a proteção das quatro bacias húmidas, localmente chamadas de 'bolanhas'.
"Geralmente essas 'bolanhas' (arrozais) eram usadas para produção do arroz, a rizicultura, mas neste momento com esse processo de sedimentação, assoreamento, mas também com a subida do nível da água do mar, a água salinizada tem impedido a produção do arroz. Daqui a pouco, em termos agrícolas, a cidade de Bissau pode não ter mais espaço para produção agrícola", avisou Alsau Sambú.
A Proteção Civil é um serviço criado em 2009, no âmbito da reorganização do setor de Defesa e Segurança na Guiné-Bissau para coordenar as respostas aos fenómenos naturais e minimizar riscos dos mesmos na vida da população.
Alsau Sambú lamenta que ainda esteja a ser ouvido em todo o processo de concessão e utilização de terrenos urbanos por parte da Câmara Municipal de Bissau com quem podia discutir os riscos de construções perto das quatro bacias húmidas.
"Não. Nesse caso ainda não. Temos melhorado a nossa colaboração com a Câmara Municipal de Bissau que tem essas competências, mas até agora no que concerne ao loteamento, classificação de zonas não temos sido convidados. Temos participado das reuniões do conselho técnico da Câmara que aprova projetos, mas não mais", observou Sambú.
