O novo acordo de pesca, assinado entre a Guiné-Bissau e a União Europeia (UE), que terá a duração de cinco anos, poderá render aos cofres do Estado guineense cerca de 100 milhões de euros, nos próximos cinco anos. A compensação financeira anual, calculada proporcionalmente à possibilidade de pesca que o país atribui à UE, subiu de 9,2 para 15, 6 milhões de euros e alguns países europeus podem pescar até 18 mil toneladas por ano nas águas territoriais guineenses.
Depois de seis rondas negociais, a União Europeia e o Estado guineense rubricaram, na passada quinta-feira (15.11.) um novo acordo de pesca. De acordo com o documento, os barcos da União Europeia passam a descarregar parte da produção para o abastecimento do mercado interno, a título gratuito para o Estado guineense, no sentido de ajudar a combater a insegurança alimentar no país, disse Henrique da Silva, técnico guineense que liderou as negociações.
"Os valores das licenças foram aumentados, em relação ao anterior acordo, tanto para crustáceos, como para os cefalópodes (polvos, lulas, chocos).Esses valores tiveram um aumento de cerca de 15%. O número de marinheiros guineenses a embarcar nos navios europeus aumentou por mais um, ou seja, barcos que antes levavam 5 passam a ter agora 6 marinheiros nacionais, e a outra novidade é a maior capacidade de pesca que nós atribuímos à UE, de 18 mil toneladas, que fez com que a compensação financeira aumentasse quase duas vezes em relação ao anterior acordo”, disse Henrique da Silva, destacando as grandes novidades de novo acordo.
Marinheiros excluídos do acordo
Entretanto, também em entrevista à DW-África, o presidente da Associação dos Marinheiros da Guiné-Bissau, João Cá, criticou a postura do Governo, que acusa de assinar um acordo, sem ouvir as reivindicações dos três sindicatos do setor, precisamente no que concerne ao aumento do número de nacionais nos barcos pesqueiros da UE e à melhoraria das condições de trabalho.
João Cá diz que foi rubricado um acordo que não teve em conta o nível de desemprego entre os marinheiros guineenses qualificados, para além de não ter respeitado as leis no setor. "O Governo guineense não teve em consideração a questão do desemprego dos jovens marinheiros, e que estipula que os nacionais devem ser 75% da tripulação de um navio de pesca, mas infelizmente aceitaram apenas a presença de 5 ou 6 marinheiros nas embarcações. Isto é péssimo. Também a questão do salário não foi acautelada como manda uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho, OIT, que diz que todos os trabalhadores do setor marítimo devem ter um salário de base 614 dólares. Os navios europeus pagam 400 dólares, não há condições de trabalho e só empregam os estrangeiros deixando os nacionais de fora. Não pode ser assim. Pedimos uma audiência com a ministra para exprimir a nossa preocupação, antes da assinatura do acordo, mas ela não nos recebeu", conta o líder sindical.
Segundo o acordo, a contrapartida financeira é de 15,6 milhões de euros anuais, 11,6 milhões serão canalizados para o Orçamento Geral do Estado guineense e os restantes quatro milhões para apoiar as infraestruturas da pesca, fiscalização das águas e ainda para a pesquisa. Henrique da Silva afirma que se acrescentar ainda os valores das licenças de pesca dos armadores o país terá cerca de 20 milhões de euros anuais e em cinco anos do acordo atingirá 100 milhões de euros.
É impossível fazer comparação com a Mauritânia
Alguns sectores da vida pública do país têm criticado o governo guineense, de que poderia conseguir mais e melhor para o novo acordo, tal como a Mauritânia que recebe 55 milhões de euros por ano de compensação financeira, atribuindo 240 mil toneladas aos países da União Europeia. Nas palavras de Henrique da Silva é impossível receber a mesma fatia da Mauritânia.
"A Mauritânia recebe 55 milhões de euros da compensação financeira anual, porque não concede 240 mil toneladas aos países europeus, contra 18 mil que a Guiné-Bissau atribui anualmente à UE. As possibilidades de pesca que a Mauritânia concede a União Europeia são largamente superiores às nossas capacidades. Os recursos atribuídos é que fizeram subir esta compensação financeira, porque as 240 mil toneladas têm mais valor. O montante que recebe é justificável pela quantidade de toneladas que disponibiliza para as frotas da União Europeia”, argumenta Henrique da Silva.
Tecnologia avançada na fiscalização
No que toca a fiscalização marítima, a Guiné-Bissau, graças ao dinheiro destinado ao apoio institucional dos anteriores acordos de pesca, está a utilizar VMS, que é um Sistema de Monitorização de Navio por via de Satélite, um dos sistemas mais avançados em matéria de fiscalização, relata Henrique: "Todos os navios licenciados para o exercício da atividade de pesca na zona exclusiva da Guiné-Bissau, devem ter uma baliza que está conectada com sistema em terra. Esta baliza envia o sinal para o satélite, que por sua vez, o retransmite imediatamente para o centro de controlo em Bissau. A partir daí conseguimos controlar todas as atividades dos navios licenciados. Se navio entrar na zona proibida de pesca, nós aqui em terra, conseguimos detetar isso rapidamente”.
O país ainda enfrenta dificuldades no sistema de transmissão de dados eletrónicos, problema que se espera ficar resolvido com a assinatura do novo acordo de pesca. As autoridades já montaram três postos avançados de fiscalização, em Pontão e Cacine, no sul do país. Falta agora comprar meios logísticos para que - em caso de urgência - haja capacidade de chegar rapidamente à Zona Económica Exclusiva, ao invés de ter que sair de Bissau.
O acordo permite que navios de Espanha, Portugal, Itália, Grécia e França pesquem nas águas guineenses e inclui a pesca de atum, cefalópodes, camarão e espécies demersais (linguados e garoupas). Em troca, a União Europeia paga à Guiné-Bissau 15,6 milhões de euros.
DW
