Por LUSA "Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos", lê-se no documento.
Uma das justificações é a acusação de golpe de Estado a Jair Bolsonaro, aliado político de Donald Trump.
"A perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares dos seus apoiantes constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil", indicou.
Outro dos argumentos para as tarifas foi a decisão, em meados de junho, pela maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, de que as plataformas de redes sociais são responsáveis pelo conteúdo ilegal partilhado pelos utilizadores.
Plataformas como X, TikTok, Instagram ou Facebook devem agora remover imediatamente conteúdo ilegal, como, por exemplo, aquele que defende terrorismo, pornografia infantil ou incita ao ódio, sem esperar pela decisão de um juiz.
"O Supremo Tribunal Federal [STF] mostrou ao mundo que, pelo menos no Brasil, a internet não é uma terra sem lei", afirmou o juiz Alexandre de Moraes, durante um discurso na Aula Magna, no Fórum Lisboa, que se realizou em junho.
"Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram medidas sem precedentes para coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas norte-americanas a censurar discurso político, desativar contas, entregar dados sensíveis de utilizadores norte-americanos ou alterar as suas políticas de moderação de conteúdos, sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de bens ou exclusão total do mercado brasileiro", lê-se na Ordem Executiva hoje assinada por Trump.
Paulo Figueiredo, brasileiro com nacionalidade norte-americana e radicado no país, neto de João Figueiredo, último Presidente da ditadura militar do Brasil é também mencionado no documento.
"Além de encarcerar pessoas sem julgamento por publicações nas redes sociais, o juiz de Moraes está atualmente a supervisionar o processo penal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, um residente nos EUA, por declarações feitas em solo norte-americano", lê-se.
Poucas horas antes da oficialização das tarifas, os Estados Unidos impuseram a Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes, dispositivo que impõe sanções económicas por violações graves contra os direitos humanos ou corrupção.
"Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil", frisou, em comunicado, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, referindo-se à acusação de tentativa de golpe de Estado por parte do ex-Presidente Jair Bolsonaro e à batalha do juiz contra a desinformação nas plataformas das 'big techs'.
As sanções hoje anunciadas bloqueiam os possíveis bens e propriedades de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos e proíbem os cidadãos norte-americanos de realizarem com ele qualquer transação e surgem depois do juiz ter decretado várias medidas cautelares a Bolsonaro, como o uso de pulseira eletrónica, a proibição de utilizar redes sociais e ainda recolher obrigatório noturno.
Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-Presidente brasileiro, que se encontra nos Estados Unidos a articular e fazer 'lobby' para a imposição de sanções contra o Brasil reagiu nas redes sociais declarando que estas sanções representam "um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais".
Os Estados Unidos impuseram hoje a Lei Magnitsky ao juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes, dispositivo que impõe sanções económicas por violações graves contra os direitos humanos ou corrupção.
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